quinta-feira, 26 de novembro de 2009

UGT monitora de perto respeito aos direitos humanos e trabalhistas das multinacionais que atuam na América do Sul

UGT participa de seminário para monitorar ações de multinacionais na América do Sul

(Postado por Sidnei de Paula Corral) — Participamos, em nome da UGT, da continuação do seminário do Grupo de Trabalho sobre Multilateralismo e Governança Global, promovido pela Fundação Friedrich Ebert Stifung, em Montevideo, no Uruguai. O objetivo do encontro, que teve representantes de todas as centrais sindicais da América do Sul, é monitorar as ações das empresas multinacionais que atuam na região no relacionamento e respeito aos direitos dos trabalhadores nas respectivas regiões e países. Principalmente, as transnacionais que se valem de financiamentos obtidos junto ao Banco Mundial e ao BID, que têm caráter e intenção social nos seus financiamentos. No Brasil, em função da legislação e da atuação dos sindicatos e centrais, a fiscalização em relação a atuação das multinacionais monitora de perto os desvios e os desrespeitos aos direitos humanos. Mas em várias regiões da América do Sul, estas empresas abusam dos direitos humanos e trabalhistas e no seminário foram discutidas as várias ações a serem adotadas. Discutimos também como comprometer as empresas que atuam na região com a proteção ambiental e o relatório final será encaminhado oficialmente ao Banco Mundial e ao BID para inibir os financiamentos a estas multinacionais, com verbas que na sua essência têm a preocupação social. O evento serve de alerta, também, para as multinacionais e empresas nacionais que tomam empréstimos junto ao BNDES e que atuam na região.

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Governo reduz IPI para móveis e prorroga para construção

Imposto será reduzido a zero para móveis de plástico, madeira, aço e ratan e para painéis de madeira

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 25, a desoneração de impostos para o setor de móveis. De acordo com ele, a alíquota para móveis de madeira, que estava em 5%, passará para zero. Também haverá redução para zero no caso de móveis de plástico e aço que eram tributados até então em 10%. No caso de ratan, a alíquota também será zerada. Por fim, Mantega anunciou redução de 10% para zero da tributação que incidia sobre painéis de madeira. A desoneração, de acordo com ele, valerá até 31 de março de 2010.

Mantega também confirmou que os materiais de construção continuarão a ser isentos de IPI por mais seis meses. Dessa forma, o benefício que terminaria em 31 de dezembro de 2009 será prorrogado até o fim de junho de 2010. Entre os itens que serão beneficiados pela medida, o ministro citou cimento, vergalhões, argamassa, tinta, revestimentos e itens para banheiro.

O ministro admitiu ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que a Fazenda estude a possibilidade de reduzir tributos para o setor de material escolar. Ele informou, no entanto, que ainda não há decisão sobre o assunto. E salientou que o livro didático, por exemplo, já é desonerado. "Vamos ver se há ou não possibilidade (de redução da tributação)", disse Mantega.

A medida para o setor de móveis foi tomada, segundo Mantega, porque, apesar de o segmento mostrar recuperação dos impactos da crise financeira internacional, essa volta vem ocorrendo de forma mais lenta do que o conjunto da indústria. Um dos motivos apresentados pelo ministro para essa demora é a de que o setor depende das exportações. "As exportações ainda não se recuperaram pois o mercado externo está se recuperando muito lentamente", observou.

A ideia da medida, de acordo com Mantega, é de dar impulso ao setor, que poderá contar com preços mais baixos. "Fizemos isso para que o consumidor se anime no final do ano", disse Mantega. De acordo com ele, com a medida, o consumidor poderá não só adquirir TVs e geladeiras, mas também trocar móveis. "É o momento de dar uma melhorada nos móveis da casa", comentou.

Mantega cobra repasse da redução aos preços — Ao anunciar as medidas, Mantega aproveitou para cobrar de representantes do setor, que estão ao lado do ministro na coletiva, não só o repasse da redução das alíquotas, mas também uma oferta de preços. "Espero que o setor aproveite a oportunidade para fazer promoções e reduções ainda maiores do que essa. É o que funciona", disse.

O ministro salientou que grande parte dessa indústria está localizada no Sul do País e que as medidas afetarão diretamente os trabalhadores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. "Acredito que o cidadão do Sul estarão aplaudindo a ideia", disse o ministro, acrescentando que a desoneração será uma boa oportunidade para o mercado de trabalho na região. Ele enfatizou ainda que os móveis de madeira são o resultado de florestas plantadas.

Custo fiscal — O ministro também informou que a isenção na construção civil terá um custo fiscal de R$ 686 milhões pelo período de seis meses. Já a isenção no segmento de móveis custará R$ 217 milhões. Ao todo, portanto, a renúncia fiscal nessas duas medidas é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Segundo Mantega, a prorrogação da isenção para materiais de construção por um período maior do que o prazo dado para a indústria de móveis foi decidida porque a construção civil tem um período de execução maior. Ele deu exemplo de que uma reforma dura meses e, nesse período, são adquiridos vários materiais ao longo do tempo. No caso da compra de um móvel, a aquisição no varejo já embute integralmente o benefício. (Leia mais no Estadao)

Déficit da Previdência cai 70% em outubro ante setembro

Sem o impacto do 13º, saldo negativo é reduzido para R$ 2,7 bi; ante mesmo mês de 2008, houve alta de 39,1%

A Previdência Social registrou em outubro déficit de R$ 2,774 bilhões, uma queda de 69,83% ante o saldo negativo de setembro. O resultado do nono mês do ano, no entanto, foi impactado negativamente pelas despesas com a antecipação da primeira parcela do 13º salário. O resultado reflete uma arrecadação líquida de R$ 14,864 bilhões e despesas com benefícios no mês passado, de R$ 17,639 bilhões. Em comparação com outubro de 2008, O déficit da Previdência Social teve um aumento de 39,1%.

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o déficit da Previdência soma R$ 41,990 bilhões, o que representa um aumento de 16,98% ante o déficit do mesmo período do ano passado, de R$ 35,895 bilhões. (Estadão)

Conferência de comunicação discutirá volta da Embrafilme

Proposta de ONGs e sindicatos inclui controle social sobre a mídia e canal para centrais. Convocado por Lula, evento vai custar R$ 8 mi à União e já sofreu defecção de 6 das 8 entidades empresariais que participariam do debate

A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), programada para dezembro, juntará as propostas mais polêmicas para o setor já produzidas nos meios sindical e acadêmico. A lista inclui desde a volta da estatal Embrafilme -extinta em 1990, no governo Collor-, à criação de mecanismos para controle social sobre a mídia e a concessão de canal de TV para as centrais sindicais.
Convocada pelo presidente Lula, a conferência custará cerca de R$ 8 milhões à União. O objetivo é formular propostas para uma política nacional de comunicação, mas a representatividade ficou comprometida após 6 das 8 entidades empresariais abandonarem, em agosto, a organização do encontro.
Do lado empresarial, permanecem os grupos Bandeirantes e RedeTV! e as companhias telefônicas, representadas pela associação Telebrasil, contra oito entidades dos chamados "movimentos sociais".
Os grupos de comunicação se retiraram por considerar inconciliáveis suas divergências com os representantes das ONGs. Para as empresas, a conferência será um jogo de cartas marcadas em que essas entidades, aliadas a representantes do governo, vão expor o setor a um massacre público. O maior foco de divergência se dá em torno do que as ONGs chamam de "controle social sobre a mídia", que os grupos empresariais consideram censura.
As ONGs e entidades sindicais aprovaram, há três semanas, suas principais propostas para o debate. A lista tem engordado à medida que se realizam as assembleias estaduais para indicação dos 1.539 delegados, que votarão na plenária nacional, em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro. São Paulo terá a maior representação: 180.
A proposta de maior impacto sobre o setor defendida pelos chamados movimentos sociais é a criação de um conselho nacional de comunicação -composto 50% por usuários, 25% por trabalhadores do setor e 25% pelas empresas- para regulamentar e aprovar concessões para diversos serviços.
A proposta inclui ainda a ideia de um comitê dentro do conselho para analisar os processos de outorga.
As rádios comunitárias são mais um foco de tensão entre ONGs, sindicatos e empresas de radiodifusão. As duas primeiras querem multiplicar por dez a potência das já existentes e das novas e descriminalizar as piratas. Na agenda, estão várias propostas para concessão de novos canais de TV públicos. É uma antiga reivindicação das universidades, cujos canais são restritos às TVs a cabo.
Propõem que nos próximos dez anos sejam aprovados quatro canais de TV públicos para cada concessão privada e que seja criado imposto sobre a venda de aparelhos de rádio e televisores para um fundo de fomento à TV pública, além da recriação da Embrafilme.
As centrais sindicais reivindicam um canal de TV aberto para uso compartilhado entre elas e/ou criação de horário gratuito dentro das TVs comerciais, como o horário eleitoral.
A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) não quis se manifestar sobre o impacto que essas propostas, se aprovadas, teriam sobre o setor. A entidade diz que fará um encontro, depois da Confecom, para se posicionar em relação ao que for aprovado. (Leia mais na Folha)