quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Regulamentação da Terceirização no Brasil: Um importante passo para melhorar as condições dos terceirizados


Um importante passo para melhorar as condições dos terceirizados
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acompanhou de perto, através do seu secretário de finanças Moacyr Pereira, todas as etapas e discussões realizadas internamente e entre as centrais sindicais assim como as negociações envolvendo o relatório final do substitutivo do deputado Roberto Santiago, vice da UGT, ao Projeto de Lei 4330/04, sobre a Regulamentação da Terceirização no Brasil.
Nossa central tinha o tempo todo, como referência, as decisões das plenárias e, após o 2o Congresso, balizamos as discussões pelas propostas em torno da terceirização, discutidas e aprovadas no congresso.
A UGT sabe, como todo e qualquer diretor da entidade acostumado com os trâmites de negociação política dentro do Congresso Nacional, que seria muito difícil (ou mesmo impossível) ter o projeto que respeitasse integralmente nossos interesses conforme o que definimos no 2o Congresso.
Sabemos que as negociações dentro do Congresso são difíceis e entendemos o esforço que o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), também nosso vice-presidente, fez para conseguir a melhor regulamentação possível da terceirização, que contempla os principais pontos que defendemos no 2o  Congresso:
a) o texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras de serviços;
b) se a prestadora não  estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento;
c) o substitutivo obriga também as contratantes a verificar se as prestadores cumprem acordos coletivos;
d) o texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social;
e) define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
O próprio deputado Roberto Santiago reconhece que não se trata do relatório dos seus sonhos e muito menos dos trabalhadores que definiram a pauta de terceirização no 2o  Congresso: “Não é o relatório dos meus sonhos, mas foi até onde a corda esticou entre sindicatos de patrões e empregados. Este é o relatório possível para esse momento e é sem dúvida um avanço histórico”, anunciou Roberto Santiago, vice-presidente da UGT.
Mas também foi o relatório que consolidou avanços significativos para as categorias envolvidas na terceirização, em sua ampla maioria representadas pela União Geral dos Trabalhadores:
“Buscamos um relatório possível, não é o ideal, o marco legal dos sonhos dos terceirizados, tampouco dos empresários e empregadores, mas o relatório do entendimento nesta que é a casa dos grandes debates. Demos esse importante passo onde trabalhadores não serão mais humilhados, discriminados, nem precisarão mais comer quentinhas debaixo de árvores, ao passo que contratados comem em refeitórios. Do jeito que está não dá mais para ficar. O setor está viciado em sobrecarregá-los, em tirar  desses dez milhões de pessoas o sumo, para  depois descartá-las. O setor está completamente permissivo, não há regras”, afirma Roberto Santiago.
Em função do que relatamos acima temos a certeza de que o relatório do deputado Roberto Santiago atende, em grande parte, os anseios dos trabalhadores terceirizados.
Reafirmando, sempre, que se trata do relatório do consenso que regulamenta e melhora as condições  de trabalho de 10 milhões de trabalhadores terceirizados do Brasil (PL 4330/04) e que foi aprovado por 14 votos a favor e 2 contra na quarta-feira (23/11) na CTASP – Comissão  de Trabalho e Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados, pela comissão especial que analisa o tema. O que já indica um consenso mínimo para a votação que queremos vitoriosa no plenário da Câmara dos Deputados.


Relator diz que regulamentação da terceirização ficará para 2012
A proposta de regulamentação da terceirização da mão de obra que está na Comissão de Constituição e Justiça deverá ter sua tramitação concluída na Câmara até meados de 2012, afirmou nesta terça-feira o relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Além das diferenças entre empresários e trabalhadores, as centrais sindicais estão divididas em relação ao mérito do projeto. Segundo o parlamentar, a proposta em debate na Câmara nãoprecariza as condições de trabalho.
“Neste ano, na CCJ não anda mais. Faltam três semanas, então é improvável”, afirmou Roberto Santiago no encerramento do seminário “Terceirização, Evolução e Marco Legal”, promovido pelo Valor na capital federal. “Até o meio do ano que vem a gente consegue resolver isso dentro da Câmara.”
O relator admitiu que o texto que está na CCJ não é o projeto dos “seus sonhos”, mas ressaltou que é a proposta que tem condições de avançar. “O projeto não trata da terceirização, mas de prestadores de serviços. Ser prestador de serviço não significa precarização, muito pelo contrário”, ponderou Roberto Santiago. “Todo mundo sabe os problemas que a intermediação de mão de obra causa ao país.” (Valor Econômico)


Economia para de crescer, e recuperação vai demorar
Estagnação no terceiro trimestre reduz crescimento deste ano para 3% ou menos. Queda no consumo e nos investimentos indica que retomada da atividade nos próximos meses será muito lenta.
A economia brasileira parou de crescer no terceiro trimestre deste ano e tudo indica que ela levará meses para voltar a crescer com vigor.
Estatísticas divulgadas ontem pelo IBGE mostram que a atividade econômica ficou estagnada entre julho e setembro, depois de crescer 0,7% no trimestre anterior.
A atividade se contraiu na indústria, que perde fôlego há meses, e nos serviços, setor mais dinâmico da economia na primeira metade do ano. Somente a agropecuária continuou crescendo.
O fraco desempenho foi resultado das decisões tomadas pelo governo no início do ano para conter a inflação, num momento em que a economia brasileira estava superaquecida e os preços pareciam fora de controle.
Para combater a inflação, o Banco Central restringiu a oferta de crédito e aumentou as taxas de juros, medidas cujos efeitos só começaram a se fazer sentir com mais força nos últimos meses.
Também contribuiu para a freada da economia a decisão do governo de conter despesas e reduzir investimentos. Mais recentemente, o pessimismo gerado pela crise na Europa fez empresários e consumidores desanimar.
Segundo o IBGE, o consumo das famílias diminuiu 0,1% no terceiro trimestre. É a primeira vez que o consumo sofre uma contração desde a crise mundial de 2008. Os investimentos do governo caíram 0,7%.
Bancos e consultorias reviram suas projeções após a divulgação dos números do IBGE e agora preveem que o país crescerá 3% ou menos neste ano. No início do ano, os economistas esperavam uma taxa de 4,5%.
A maioria acredita que a economia começará a se recuperar neste fim de ano, mas lentamente. As projeções apontam para uma expansão de no máximo 0,5% no último trimestre do ano.
"Houve uma desaceleração importante e uma mudança até da estrutura do que vinha acontecendo anteriormente", disse Rebeca Palis, gerente da área do IBGE responsável pelo PIB.
O BC começou a reduzir os juros em agosto, o governo removeu restrições à oferta de crédito e baixou medidas para estimular o consumo de eletrodomésticos.
Mas essas medidas devem demorar para produzir resultados, segundo os economistas, e a recuperação só deverá ganhar força no segundo semestre do ano que vem.
"O governo se antecipou à piora da crise e cortou juros, mas o impacto na economia leva tempo e deve ser gradual", afirma a economista Fernanda Consorte, do banco Santander.
O aumento do salário mínimo, que terá um reajuste de cerca de 14% em janeiro, também deverá contribuir para aumentar o consumo, mas ninguém espera que o país volte a crescer tão rápido como no ano passado.
"O emprego vai crescer mais devagar e o salário não seguirá no mesmo ritmo deste ano", diz economista Armando Castelar, da Fundação Getúlio Vargas. Ele prevê que as incertezas provocadas pela crise externa continuarão a deprimir os investimentos e o consumo. (Folha)

Senado aprova texto do novo Código Florestal Brasileiro
Foram 59 votos a favor e 7 contra, com anistia para quem desmatou até julho de 2008.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira por 59 votos a favor e 7 contra, o novo código florestal, que perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação (APP) até julho de 2008. Mas, para ter direito ao benefício, o produtor terá de recuperar um mínimo de mata nativa e cadastrar seu imóvel para que os desmatamentos futuros sejam monitorados pelo órgão ambiental. O texto também isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua reserva legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80% dependendo da região que todos são obrigados a manter conservado.
Estima-se que 130 milhões de hectares foram desmatados em APP e reserva legal. Com o texto aprovado nesta terça-feira apenas cerca de 23,5 milhões de hectares seriam replantados com mata nativa. O projeto foi negociado pelo Ministério do Meio Ambiente, que procurou nos últimos seis meses vencer resistências de ruralistas.
O texto aprovado fez várias modificações àquele aprovado em meio à polêmica na Câmara, em maio. A principal delas é a fixação de faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram às beiras de rios terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos. Para se regularizar, todos os 5 milhões de proprietários rurais terão de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras, através do qual o governo monitorará novos desmatamentos. As regras de proteção dessas áreas continuam as mesmas do código vigente, bem como os percentuais de reserva legal.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votaram contra o texto, o projeto ainda tinha muito a ser aperfeiçoado. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), outra que rejeitou o projeto, disse que há anistia para criminosos ambientais.
- As questões relativas à anistia na áreas de preservação permanente e nas reserva legais ainda estão presentes. O governo não precisaria esquarterjar a lei ambiental como feito na Câmara e se manteve no Senado - reclamou.
Estados amazônicos que têm mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação (como parques nacionais) e terras indígenas poderão reduzir a obrigação da reserva legal dos produtores rurais dos atuais 80% para 50%. Outra mudança aprovada nesta terça-feira é a restrição a crédito para quem não está regularizado ambientalmente, medida que hoje está em vigor, mas que ficará suspensa pelos próximos cinco anos, quando finalmente será uma regra permanente.
- Temos que dar tranquilidade aos brasileiros que vivem nas áreas rurais produzindo para que nós na cidade possamos consumir. Aprendi muito com Chico Mendes, que não era um radical, era um negociador que tentava conciliar a atividade rural com a atividade humana - discursou Jorge Viana (PT-AC) relator da matéria.
Encerrada a votação, o projeto retorna à Câmara para a votação final. Lá os deputados terão de optar entre a versão do projeto aprovada por eles por ampla maioria, mas com críticas do governo e de ambientalistas, e a versão do Senado.(O Globo)

Ford investe R$ 800 milhões para produzir 'automóvel global' em SP
A Ford vai investir R$ 800 milhões na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, para produzir um "novo automóvel global".
O anúncio foi feito ontem por Marcos de Oliveira, presidente da montadora no Brasil e no Mercosul, que não quis dar mais detalhes sobre o produto que será lançado.
O aporte faz parte dos R$ 4,5 bilhões já anunciados para o plano de investimentos de 2011 a 2015 no Brasil.
Atualmente, são fabricados 140 mil veículos por ano em um turno de produção na unidade. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, prevê que, em 2014, a unidade já opere em dois turnos.
Segundo Oliveira, os investimentos serão direcionados para o desenvolvimento do automóvel e na modernização de processos e da fábrica para receber uma plataforma global. Além de outro turno, a ampliação da capacidade produtiva poderá ser feita com novos equipamentos.
A montadora vai dar férias coletivas aos trabalhadores da fábrica do dia 12 ao dia 30 (linha de carros) e de 2 a 24 de janeiro (caminhões). (Folha)

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.349,26, calcula Dieese
Valor foi calculado com base no preço mais alto da cesta e corresponde a mais de 4 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545.
O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26. O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço mais alto da cesta, verificado em Porto Alegre em novembro, de R$ 279,64.
O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00 - montante superior ao de outubro, quando o calculado pelo Dieese fora de R$ 2.329,94. Em novembro de 2010, o mínimo necessário era de R$ 2.222,99 ou 4,35 vezes o mínimo vigente de R$ 510,00.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que mostrou que das 17 capitais pesquisadas, o preço subiu em 15 cidades.
O levantamento também apontou que, para adquirir a cesta em novembro, o consumidor brasileiro que ganha o salário mínimo precisava trabalhar 96 horas e 13 minutos. Esse tempo ficou acima do verificado em outubro, quando a mesma compra requisitava o cumprimento de 94 horas e 4 minutos. Na comparação com novembro de 2010, no entanto, o tempo era maior: exigia 98 horas e 12 minutos.
Segundo o Dieese, o custo da cesta básica alimentar, quando comparado com o salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social, também mostrou a mesma correlação. "No mês passado, a cesta demandava, na média das 17 capitais pesquisadas, 47,54% do rendimento líquido, enquanto em outubro eram necessários 46,48% e em novembro de 2010, 48,52%", escreveram os técnicos do Dieese. (Estado)