quinta-feira, 14 de maio de 2009

Todo cuidado é pouco e todo esclarecimento é necessário para se mexer na poupança do brasileiro

Governo taxa poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010

A UGT vê com muita preocupação as mudanças em fase de gestação na poupança do povo brasileiro. A poupança para o brasileiro significa segurança dos recursos para reaproveitamento futuro seja na aposentadoria ou na possibilidade de se comprar a casa própria. O argumento do governo para justificar as mudanças seria a ação predadora dos especuladores. Neste caso esperamos que o governo prove, com transparência tal ação maléfica destes verdadeiros ratos que especulam em vez de produzir. Neste caso, a UGT e os trabalhadores brasileiros teriam como rever sua posição e ajudar o governo a bloquear a poupança das ações nefastas dos especuladores.

Leia mais: Mantega anuncia mudanças nas cadernetas a partir de 2010 para evitar 'especulação financeira' na poupança.

As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil vão pagar Imposto de Renda a partir de 2010, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira, 13. O imposto será cobrado com a Selic - taxa referencial de juros da economia - abaixo de 10,50% ao ano, ou seja, já em 1º de janeiro de 2010, se a taxa se mantiver no patamar atual, 10,25%. A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas para este ano, na tributação dos fundos de investimento, para assegurar a atratividade desses fundos mesmo com a queda da taxa básica de juros.

Durante o anúncio, Mantega havia dado como referência para cobrança do imposto o atual nível de juros de 10,25% ao ano, mas tabela divulgada pelo ministério estabelece o patamar de 10,50%. Segundo o documento, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos.

Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100 a R$ 50 mil. "Então, praticamente abarcamos todas a aplicações", disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual. Ele explicou que a nova taxação será progressiva.

As regras estabelecem, porém, que os investidores que possuem a poupança como única aplicação não pagarão imposto de renda. Mantega ofereceu como exemplo o de um aposentado que tenha investimento na caderneta na ordem de R$ 1 milhão. Posteriormente, no entanto, o ministro corrigiu o valor com o teto de R$ 850 mil, explicando que ainda nesta quarta o Ministério distribuirá uma tabela com as informações precisas sobre até que valor a aplicação será isenta nestes casos. "Esse aposentado não pagará tributo adicional pois é sua única renda", disse.

De acordo com os ministros da Fazenda, as medidas anunciadas nesta quarta são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano. Mantega disse que se considerar uma inflação de 4% a 4,5% ao ano, a taxa real de juros ficará entre 2% e 2,5% ao ano, que equivale ao Risco Brasil. "Não sei se, no nosso horizonte, podemos pensar em taxas mais baixas", disse o ministro, ao responder sobre se as medidas não seriam paliativas e poderiam levar o governo a ter de voltar a discutir o rendimento da poupança, se o Brasil atingir taxas de juros de 2% a 3% ao ano.

Distorções — Segundo Mantega, os ajustes visam a impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e "distorçam" o instrumento tradicional de aplicação da economia brasileira. O objetivo dos ajustes é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para o grosso da população, disse o ministro, acrescentando que se trata de investimento seguro, rentável e ágil. "Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira", afirmou.  (Leia mais no Estadão)

Governo criará fundo garantidor de R$4 bi para empresas

No primeiro encontro que a UGT teve com o presidente Lula no ano passado, logo após o início da atual crise financeira mundial pedimos a criação de um Fundo de Aval para ser utilizado para a geração de crédito para as pequenas e médias empresas, as grandes geradoras de empregos no País. Até hoje, mesmo com esse fundo garantidor, pouco foi feito. O crédito continua estrangulado para a pequena e média empresa. Gerando um gargalo produtivo comparável ao gargalo da infra-estrutura, que impede o Brasil de produzir e de gerar riquezas. Prejudicando a todos nós, especialmente neste momento de crise.

Leia mais: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a criação de um fundo garantidor de crédito para pequenas e médias empresas no valor de 4 bilhões de reais, em um esforço para reduzir os spreads bancários para esse setor.

Mantega disse, ainda, que os recursos do Fundo Garantidor da Indústria Naval serão elevados para 5 bilhões de reais, dos atuais 1 bilhão de reais.

"Estamos criando o fundo garantidor de crédito, um fundo de aval que vai beneficiar as pequenas e médias empresas", afirmou Mantega a jornalistas após reunião do grupo de acompanhamento da crise, formado por ministros e representantes do empresariado.

"Vamos mandar a medida provisória semana que vem", disse o ministro, acrescentando que a maior parte dos recursos virão do Tesouro Nacional.

O fundo garantidor deverá estimular uma redução à metade dos spreads cobrados pelos bancos ao emprestar para pequenas e médias empresas, disse Mantega. O spread corresponde à diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados por ele dos clientes finais.

Para ter direito ao aval do fundo, as empresas pagarão o equivalente a 0,5 por cento do valor do crédito.

Mantega disse, ainda, que o governo pretende criar uma linha de crédito para as exportações, provavelmente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

"Ainda não tem valor definido", afirmou Mantega. Ele disse que inicialmente os recursos serão limitados, mas que a ideia é ampliá-los.

"O BNDES vai fazer o papel de Ex-Im Bank", afirmou Mantega, em referência ao banco de financiamento do comércio norte-americano.

Ele também anunciou uma redução da taxa de remuneração do empréstimo de 100 bilhões de reais feito pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Originalmente fixada em TJLP mais 2,5 por cento, a taxa cairá para TJLP mais 1 por cento. "Isso sairá imediatamente", afirmou Mantega. (Leia mais no Estadão)

Senado aprova medida que cria duas novas alíquotas do IR

O escalonamento da tabela do IR é reivindicação antiga do movimento sindical. Infelizmente, as respostas são tímidas. Pois a Receita Federal prefere taxar diretamente o assalariado em vez de criar  benefícios que funcionem para taxar com a mesma eficiência as empresas. O ideal que ainda continuaremos a reivindicar, apesar das dificuldades, é a criação do Imposto de Renda sobre as grandes fortunas. Para taxar quem tem muito e proteger quem vive de salário e não de renda.

Leia mais: O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 451 que altera a tabela do Imposto de Renda da pessoa física. A medida segue agora para sanção presidencial.

A MP cria duas novas alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física: 7,5 por cento e 22,5 por cento. Na prática, a medida desmembrou a antiga tabela, reduzindo a cobrança do imposto das pessoas que ganham menores salários.

O objetivo é reduzir o imposto de algumas faixas e, diminuindo a arrecadação, deixar mais recursos na economia como iniciativa para conter a crise internacional.

No regime antigo, a parcela do salário até 1.434,59 reais ficaria isenta do imposto retido na fonte, enquanto a faixa entre 1.434,60 e 2.866,70 reais pagaria 15 por cento. Já a parte da renda mensal acima de 2.866,70 reais seria tributada em 27,5 por cento.

A parcela entre 1.434,60 e 2.866,70 reais foi desmembrada e passou a pagar 7,5 por cento, na faixa até 2.150 reais. Acima disso a tributação continuará em 15 por cento.

A faixa acima de 2.866,70 reais também foi dividida. A parcela até 3.582 reais pagará 22,5 por cento de Imposto de Renda, enquanto a alíquota mais elevada, de 27,5 por cento, incidirá sobre a parte do rendimento superior a 3.582 reais.

O texto aprovado determina ainda a redução de impostos para operações de exportação, além de beneficiar o setor de bebidas, leasing de aeronaves e empresas de Santa Catarina prejudicadas pelas enchentes ocorridas no fim do ano passado. (O Globo)

Unesco premia Lula por atuação em defesa da paz

Ficamos todos orgulhosos com a premiação do presidente Lula em defesa da Paz. A Paz se faz com ações a favor de todos os povos, com atuação direta a favor da distribuição de renda, com a determinação em defender a democracia. O mundo reconhece a atuação do presidente Lula e o premia e ao Brasil. Nós, nos orgulhamos deste prêmio.

Leia mais: A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) anunciou ontem que concedeu ao presidente Lula o Prêmio de Fomento da Paz Félix Houphouët-Boigny 2008.

O valor do prêmio é de 122 mil euros. A entrega deve ser feita na sede do órgão, em Paris, em julho.

Criado em 1989 e outorgado anualmente o prêmio homenageia quem contribui para buscar e preservar a paz. Diversos agraciados pela Unesco receberam mais tarde o Prêmio Nobel da Paz. (Folha)

BNDES reduz os juros para empresas

Redução vai ser de 1,5 ponto graças a ajuste em repasse do Tesouro Nacional. Referência para linhas do banco, TJLP, taxa de longo prazo, permanece em 6,25% ao ano, número em vigor desde junho de 2007.

A taxa de juros cobrada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar investimentos produtivos no país vai cair 1,5 ponto nos próximos dias. Isso porque o governo cortou de 8,75% para 7,25% os juros cobrados para emprestar dinheiro ao banco estatal. A decisão foi antecipada pela coluna "Mercado Aberto" no dia 6.

O corte das taxas cobradas do BNDES será incluído em uma MP (medida provisória) que será enviada ao Congresso com a criação de um fundo garantidor de crédito para pequenas e médias empresas.

O governo efetuou a redução da taxa do BNDES sem baixar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25%. A TJLP é a taxa de referência de longo prazo, usada como parâmetro para todos os empréstimos do banco estatal.

A mudança efetuada pelo governo foi nos juros cobrados pelo Tesouro Nacional para emprestar recursos ao caixa do BNDES. No início do ano, quando o governo prometeu emprestar até R$ 100 bilhões para o banco, a condição era que os recursos fossem devolvidos com juros equivalentes à TJLP mais 2,5%. Agora, serão TJLP mais 1%.

A redução dos juros do BNDES terão um custo para o governo federal. Se o BNDES usar os R$ 100 bilhões disponíveis, o retorno para o caixa público será reduzido em R$ 1,5 bilhão. O empréstimo já representa um subsídio, uma vez que o governo capta dinheiro a taxas equivalentes à Selic.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ao anunciar a medida, que o custo de captação do governo também caiu com a redução dos juros básicos. Por isso, foi possível reduzir as taxas cobradas para os empresários.

"Estamos reduzindo os juros de transferência dos R$ 100 bilhões para o BNDES. O fato de a Selic ser menor também reduziu o nosso custo de captação", disse Mantega. (Folha e Blog do Noblat)