sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Universalizar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego, à saúde e à educação

Memorial em São Paulo lembra luta dos deficientes e estimula os sentidos

(Postado por Silvana Mesquita, Secretária de Assuntos de Acessibilidade da UGT) — Desde 1982 a ONU definiu o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. É uma data que usamos para refletir e o que concluímos a respeito do Brasil é que as dificuldades relacionadas com acessibilidade ainda comprometem vários setores. Temos dificuldades de acesso à saúde, à educação e ao emprego. Neste ano, resolvemos concentrar nossas reflexões e ações em torno das dificuldades que a pessoa com deficiência tem de conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Mesmo tendo uma lei que obriga as empresas com mais de cem funcionários reservar de 2% a 5% das vagas para os deficientes físicos, temos identificado empresas que preferem pagar a multa a cumprir a lei. Junto com a UGT estamos mobilizando as demais centrais e os sindicatos para conseguir fiscalizar mais de perto a aplicação da lei. Pois o que já deixamos bem claro para o mercado é a alta produtividade da pessoa deficiente e os enormes retornos que garantem para as empresas que lhes dão a oportunidade que já está prevista em lei. Mesmo com estas dificuldades, que continuaremos a combater, temos percebido melhoras significativas. Há mais respeito e mais dignidade no trato da pessoa deficiente. Falta universalizar o acesso à Educação, à Saúde, ao Emprego. É essa a nossa agenda permanente que nos mantém continuamente organizando e mobilizando nossos aliados dentro da UGT, dentro dos sindicatos e na opinião pública.

Leia mais notícias: Nesta quinta-feira (3), quando se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a cidade de São Paulo ganha um novo espaço. O Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência, na região oeste, reunirá documentos e manuscritos que lembram a luta por melhores oportunidades às pessoas com deficiência.
O local, que fica na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, traz, em 200 m2, 12 ambientes, que abordam cada uma das deficiências --auditiva, visual, intelectual e física--, além das conquistas adquiridas pelo segmento, divididas em categorias como Esportes e Direitos.
A sala Preparatória dos Sentidos é outra atração do memorial. Escura, ela contém painéis de texturas diversas, variação de temperatura, bem como sensores de som e odor. Dessa forma, o local proporciona ao visitante explorar todos os sentidos.
Para facilitar o acesso a deficientes visuais, o ponto --que conta com curadoria de Elza Ambrósio e projeto cenográfico de expografia e iluminação de Yara Candotti e Jefferson Duarte-- tem bancada com textos em braile e sound tubes, que descrevem os painéis da exposição para aqueles que não leem braile.
No mesmo dia, das 8h às 18h, o local abriga o seminário Memórias, Conquistas e o Futuro do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil. Saiba mais sobre a programação aqui. (Folha online)

ONU celebra Dia Internacional das Pessoas com Deficiências

O mundo celebra nesta quinta-feira, 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiências.

Segundo comunicado emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, a data serve para relembrar a importância da ratificação da Convenção pelos Direitos dos Deficientes, que entrou em vigor em maio de 2008.

Progresso ­ — Vinte países ratificaram o tratado o ano passado, número que aumentou para 75 em 2009. A Convenção garante a melhora nas vidas de 650 milhões de pessoas com deficiências no mundo.

Segundo o Comitê pelos Direitos das Pessoas com Deficiências, órgão independente do Alto Comissariado formado por especialistas no assunto, ainda há muito progresso para ser feito.

O Comitê cita a privação pelo direito de agir como um dos exemplos, já que os deficientes tem quase sempre seu poder de decisão transferido para outra pessoa em tribunais e processos legais.

Brasil — A gerente de atendimento especializado da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Maria Cristina Felippe, disse à Rádio ONU, de São Paulo, que o Brasil tem mais de 16 milhões de deficientes visuais, de acordo com dados do IBGE. Ela afirmou que é preciso focar no potencial dessas pessoas.

"Nós temos que olhar o deficiente visual ou qualquer deficiência, a pessoa com deficiência, olhar as suas potencialidades porque as perdas existem. Mas, antes de tudo, por ser uma pessoa, ela tem grandes possibilidades e é atrás da potencialidade que nós temos que ir em busca", afirmou

O cantor e compositor Stevie Wonder, cego desde o nascimento, será nomeado oficialmente nesta quinta-feira Mensageiro da Paz da ONU. (O Repórter)

Crédito imobiliário da Caixa concedido até novembro é recorde

Banco liberou R$ 39,3 bi até novembro e atendeu 756 mil famílias, sendo 42% com renda de até 5 mínimos.

A Caixa Econômica Federal concedeu financiamento imobiliário de R$ 39,3 bilhões até 30 de novembro. O valor é recorde e supera em 93% o registrado no mesmo período do ano passado. Conforme a Caixa, 756,507 mil famílias foram atendidas, sendo 42% com renda de até cinco salários mínimos. A média de financiamento habitacional pelo banco é de R$ 69 mil. O crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cresceu 46% na comparação com o mesmo período de 2008, para R$ 14,9 bilhões. O financiamento com recursos próprios da Caixa aumentou 119% para R$ 20,3 bilhões.

A Caixa recebeu 2,763 mil propostas de financiamento de empreendimentos nos moldes do programa "Minha Casa, Minha Vida" até 30 de novembro. Segundo o banco, 322,3 mil são propostas para o público com renda de até três salários mínimos, 138 mil para o segmento de três a seis salários mínimos e 106,7 mil para a faixa de seis a dez salários mínimos. A Caixa reiterou que pretende contratar até o fim do ano todas as propostas que tenham a documentação completa.

As contratações do programa habitacional somam RS 11,7 bilhões. Foram fechados contratos para 176,379 mil residências, sendo 102,585 mil para a faixa de menor renda, 56,051 mil para o segmento de seis a dez salários mínimos e 17,743 mil para de seis a dez salários mínimos.

Segundo o vice-presidente de Governo do banco, Jorge Hereda, os financiamentos imobiliários com recursos da Caixa Econômica Federal devem superar RS 41 bilhões este ano. Não se trata de uma meta, de acordo com ele, mas de estimativa que considera a média de contratações de RS 150 milhões por dia e o valor já concedido até novembro.

A primeira meta anunciada pela Caixa para o crédito habitacional para este ano foi de RS 27 bilhões, revista para RS 30 bilhões e depois para RS 38 bilhões. No ano passado, as contratações de crédito imobiliário na Caixa chegaram ao valor recorde de RS 23,3 bilhões.

O aumento do limite do valor máximo do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para RS 500 mil também contribuiu para incentivar a demanda. "Não aumentamos juros nem reduzimos prazos. Mantivemos as condições e ofertamos mais recursos de poupança que o mínimo necessário", disse Hereda.

São Paulo — Os financiamentos imobiliários pela Caixa Econômica Federal no Estado de São Paulo atingiram o valor recorde de R$ 10,030 bilhões de janeiro a novembro, o correspondente a 150,634 mil contratos. Do total, R$ 5,65 bilhões tiveram como fonte recursos da poupança, R$ 3,9 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 405 milhões, de outros recursos. Em 2008, o crédito imobiliário concedido pela Caixa para o Estado somou R$ 6,54 bilhões.

Segundo o superintendente Regional da Caixa no Estado de São Paulo, Valter Nunes, do total de um milhão de unidades previsto no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", a cota do Estado é de "quase 184 mil". "Estão em tramitação na Caixa propostas de quase 104 mil unidades. Foram contratadas 30,794 mil unidades nos moldes do programa", disse.

Em setembro, foi fechada parceria entre a Caixa e a secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. "De lá para cá, estamos negociando como seria a participação do estado no programa", contou. O representante da Caixa disse que o valor máximo financiado pela Caixa nas unidades para a faixa de até três salários mínimos de renda é de R$ 52 mil, mas que pode haver um aporte complementar por parte da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) no caso de esse teto ser ultrapassado.

Nunes destacou que terrenos do estoque da CDHU poderão ser utilizados e que o governo estadual tem reserva orçamentária inicial para o programa no valor de R$ 50 milhões. Há 1.900 unidades em análise destinadas ao segmento de menor renda, distribuídas em 13 empreendimentos. "Esperamos aprovar pelo menos alguns desses empreendimentos este ano", disse. (Leia mais no Estadao)

Governo quer cobrar mais de banco por INSS

Em nova disputa com setor, governo propõe pagamento de R$ 1,68 por benefício, o que pode render mais de R$ 500 mi/ano. Bancos já pagarão para repassar novos benefícios, mas proposta do governo quer incluir pagamento por benefícios já concedidos.

O governo e os bancos travam nova batalha nos bastidores. Após disputa por conta do leilão que definiu quanto o INSS cobrará das instituições para que elas administrem os pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios que serão concedidos a partir de 2010, agora o governo quer que os bancos paguem, também, pelos benefícios do INSS que já estão em vigor.
Segundo a Folha apurou, a proposta apresentada aos bancos em carta entregue à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) nos últimos dias pela área técnica do INSS é a de usar como base o valor médio oferecido pelos bancos vencedores do leilão de agosto: R$ 1,68.
Considerando que a ideia é aplicar esse valor médio ao estoque de 26,871 milhões de benefícios já concedidos, isso pode significar uma arrecadação mensal de cerca de R$ 45 milhões para os cofres públicos. O montante pode variar, já que alguns benefícios são temporários, como auxílio-doença.
Somando a esse total a expectativa de arrecadação com os novos benefícios concedidos a partir de 2010, a receita global para o governo pode chegar a R$ 548 milhões por ano, reforçando as contas públicas num momento de queda na arrecadação de tributos.
A proposta gerou irritação entre os bancos que, até 2007, recebiam cerca de R$ 265 milhões por ano do INSS para prestar o serviço. Os dirigentes dos principais bancos discutem a pendência e ameaçam suspender os pagamentos ou levar o tema à Justiça.
A Febraban (associação dos bancos) disse, por meio de sua assessoria, que a negociação será feita diretamente com os bancos envolvidos.
O imbróglio tem que ser resolvido até o final deste mês, quando termina o acordo entre o INSS e o sistema financeiro que suspende a cobrança de qualquer pagamento. O acerto foi fechado em 2007, no auge da onda de venda de folhas de pagamento.
Na época, governos estaduais e prefeituras abriram uma fonte de receita leiloando a administração de suas folhas de pagamento. Cobravam dos bancos, que garantiam do dia para noite a exclusividade de operar com uma clientela com renda estável e que podia consumir diversos produtos e serviços bancários.
Diante desse quadro, a área técnica do Ministério da Fazenda viu que o INSS tinha em mãos um ativo valioso e decidiu reverter a situação: em vez de receber, os bancos deveriam pagar para ter acesso aos beneficiários do instituto. Até definir como isso seria feito, os pagamentos aos bancos foram suspensos. A data para a solução foi marcada para dezembro deste ano.
Os bancos ameaçaram boicotar o leilão, em agosto. Mas cederam na última hora, depois de o governo ameaçar usar os bancos públicos para garantir o leilão. Dez instituições financeiras disputaram os 26 lotes em que o país foi dividido e sete arremataram (Bradesco, Mercantil, Itaú, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Santander, Caixa e Banco do Brasil).
Bancos públicos — A decisão de cobrar também pelo estoque afetará diretamente os bancos públicos, que estão entre os maiores pagadores dos benefícios.
O Banco do Brasil é o primeiro da lista, sendo responsável pelo pagamento de 24,58% do total de benefícios, seguido por Bradesco, com 17,71%, Caixa, com 17,46%, e Itaú, com 10,81%.
Banco do Brasil e Caixa estão numa posição delicada. Apesar de serem contra a cobrança porque terão que arcar com a maior parte da conta, não podem se rebelar contra o governo. Muito menos têm condições de aderir a um boicote para forçar o governo a fazer uma nova proposta.
Segundo a Folha apurou, a ideia dos bancos era deixar o estoque sem cobrança. O setor alega que não é possível extrapolar o preço oferecido no leilão para o estoque porque se trata de outra realidade.