quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Senado sepulta criação de novo imposto para a saúde


Com aval do Planalto, governistas derrubam brecha que permitia novo tributo. Texto aprovado segue agora para sanção de Dilma; governo rejeita regra que o obrigava a gastar 10% com o setor.
O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.
Na votação, os senadores retiraram a previsão para a criação de um novo imposto para financiar o setor.
O Planalto ainda mobilizou a base para garantir a manutenção do texto aprovado em setembro pelos deputados, que já haviam rejeitado a criação de uma regra obrigando a União a investir 10% de sua receita na saúde.
A regulamentação da chamada "emenda 29" estava em discussão há mais de dez anos no Congresso e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ratificar a decisão.
Por 65 votos contra 4, os senadores retiraram do texto a brecha para que no futuro pudesse ser criado o novo imposto, a CSS (Contribuição Social à Saúde).
A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.
Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.
Agora, com a mudança, a criação de um novo tributo teria que começar do zero.
INVESTIMENTO -- Pelo texto aprovado ontem, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Atualmente, o Executivo destina 7% do PIB.
Caso a vinculação dos 10% fosse aprovada, isso significaria acréscimo de R$ 35 bilhões no orçamento da Saúde, que hoje é de R$ 71,5 bi.
A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir (12% da receita) não muda. Mas a partir de agora eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.
A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.
Senadores que atuam no setor avaliam que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões/ano.
A principal mudança no texto é a que permite que os repasses do Fundeb (Fundo para Desenvolvimento da Educação) continuem na base de cálculo dos percentuais que os governadores precisam aplicar -o que representa hoje cerca de R$ 7 bi.
Houve ainda uma promessa do governo para incluir no Orçamento de 2012 R$ 3,4 bilhões em novas emendas parlamentares para reforçar o caixa da saúde.
Com ameaças de traições no PT e no PMDB, líderes governistas passaram o dia em negociações. Com o PR, teria sido discutida a composição de diretorias do Dnit. Segundo parlamentares, também ficou acertada liberação de emendas.(Folha)

Pequenas empresas poderão ter acesso a benefício para exportação
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) assinou ontem portaria que permitirá que micro e pequenas empresas que exportam bens sem a exigência de Registro de Exportação, para vendas limitadas a até US$ 50 mil, possam participar do Proex (Programa de Financiamento às Exportações).
As exportações feitas por meio da Declaração Simplificada de Exportações, que dispensa o registro, somaram US$ 784 milhões ao longo do ano passado e foram feitas por 9.171 empresas.
O Proex é um financiamento direto ao exportador, que recebe o valor de sua venda à vista e pode oferecer ao importador um prazo maior para o pagamento da transação.
Os empresários terão que fazer o registro de crédito no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sem necessidade de fazer o registro de exportação. (Folha)

Natal será ainda melhor que o de 2010, prevê Fecomercio
Só em SP, varejo deve movimentar R$ 33,8 bilhões no mês de dezembro.
O comércio paulista deve movimentar só em dezembro o equivalente a R$ 33,86 bilhões, resultado que supera em R$ 3,01 bilhões o valor do ano passado. Isso significa, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que o Natal de 2011 será ainda melhor do que o do ano passado, que já tinha sido considerado bom pelo setor.
Só na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), R$ 15,87 bilhões deverão ser gastos pelo consumidor no comércio varejista, segundo o diretor-executivo da Fecomercio-SP, Antônio Carlos Borges. No Brasil, de acordo com ele, o comércio deverá movimentar R$ 122,39 bilhões no último mês do ano. No ano passado, R$ 109,15 bilhões foram movimentados pelo comércio no mesmo período.
Os valores que devem circular no varejo em dezembro, de acordo com Borges, condizem com a entrada adicional na economia de R$ 83 bilhões com o 13º salário. Pelos cálculos da Fecomercio-SP, um terço desse valor, cerca de R$ 28 bilhões, deve ser destinado para o pagamento de dívidas. Igual parcela deverá ser destinada aos gastos durante as férias e aos compromissos do começo de ano, como matrículas escolares, enquanto outro terço deverá ser destinado ao consumo.
"Assim, cada família brasileira deve gastar, em dezembro, R$ 494 a mais do que nos outros meses do ano", prevê o diretor. Em São Paulo, as famílias deverão gastar R$ 519 entre o Natal e as festas de fim de ano, num total de R$ 6,76 bilhões.
No ano, o comércio varejista do Estado de São Paulo deve ter um crescimento de 4% no faturamento real em 2011 na comparação com o ano passado, apesar do pessimismo no começo do ano devido às previsões de contágio da economia doméstica pela crise externa. Em valores, o faturamento do setor somará R$ 331,96 bilhões, valor que supera em R$ 32,9 bilhões o faturamento real de R$ 299,06 milhões em 2010. São Paulo representa 28,7% do faturamento nacional do setor, que será de R$ 1,15 trilhão neste ano.
O consumo das famílias, que foi mantido apesar da enxurrada de notícias negativas vindas do exterior, foi uma variável fundamental para o desempenho do comércio varejista de São Paulo. "Um dos fatores determinantes para tanto foi o Nível de Confiança do Consumidor (ICC), que permaneceu acima dos 150 pontos ao longo de todo o ano", afirmou Borges. 
Emprego e renda ajudaram -- A manutenção dos níveis de emprego e renda no decorrer de 2011 também foi importante para o bom desempenho do comércio varejista. A taxa de desocupação, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu em outubro 5,8% da População Economicamente Ativa (PEA). A massa real de rendimentos das famílias cresceu 5,7% neste ano.
"A conjunção dos fatores permitiu o crescimento do consumo sem aumento do nível de inadimplência", afirmou Borges. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da própria entidade, mostra que apenas 41% das famílias estão endividadas na capital paulista. De acordo com a Fecomercio-SP, o nível de inadimplência também é o menor da série histórica. Pelo levantamento da entidade, só 3,3% das famílias afirmam não ter condições de pagar total ou parcialmente suas dívidas.
Outro fator apontado pelo diretor da Fecomercio-SP para explicar o crescimento do faturamento do varejo em 2011 foi a evolução do acesso ao crédito. "Apesar de o Banco Central ter adotado as chamadas medidas macroprudenciais ainda em 2010 e de a taxa de média de juros para pessoas físicas ter subido 5 pontos porcentuais no ano até setembro de 2011, o nível de concessões de empréstimos aumentou mais de 4%, em termos reais, no mesmo período", disse Borges.
Eletrodomésticos e eletrônicos -- O segmento do varejo especializado em produtos eletrônicos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e o de lojas de materiais de construção devem liderar o crescimento das vendas neste ano em relação a 2010. Ambos devem ter alta de 10%.
Apenas o segmento de Farmácias e Perfumarias deve registrar movimento anual abaixo do ano passado, o primeiro índice negativo depois de terem acumulado crescimento de 28% nos últimos três anos. "O ciclo aquecido de vendas tem suas bases na conjunção das variáveis positivas determinantes do consumo, como renda e emprego, crédito e confiança do consumidor", diz o diretor-executivo da Fecomercio-SP, Antônio Carlos Borges. (Estado)


CLT, de 1943, ainda ampara a maioria dos julgamentos
A legislação atual não prevê um referencial objetivo que dê segurança jurídica para a terceirização dos serviços públicos ou privados. As leis sobre a matéria são esparsas e tratam de trabalho temporário, dos serviços de vigilância e limpeza, de serviços do setor de telecomunicação, e uma súmula (texto com referências legais em teses criadas ao longo do tempo nos tribunais), conhecida como 331, que ampara a decisão dos juízes, em caso de conflito. Em decorrência dessa lacuna, no julgamento de disputas que envolvem terceirização, prevalece o princípio básico do direito do trabalho: in dúbio pro operario, ou seja, na dúvida, em favor do trabalhador.
"As ideias básicas do direito do trabalho estão na Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, e são elas que acabam amparando os julgamentos quando a questão apresentada não encontra respaldo direto nos critérios legais disponíveis", explica Carlos Ari Sundfeld, especialista no assunto e professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
O direito do trabalho e o civil apresentam leis com critérios para distinguir essas questões. No entanto, a realidade econômica se impõe, apresentando contornos mais complexos do que aqueles que estão previstos na legislação, deixando os juízes sem respaldo jurídico suficiente para decidir.
É justamente para estabelecer um novo marco legal para as terceirizações e apresentar a clareza que a Justiça do Trabalho requer que tramita no Congresso o projeto de lei 4.330/04, pretendendo ser a referência que está faltando para o tema. Elaborado em 2004 e reunindo outros projetos de lei sobre o assunto que circularam pela Câmara dos Deputados até agora, o PL 4.330/04 pretende solucionar dois pontos bastante polêmicos da relação entre o capital e o trabalho: evitar a precarização do trabalho, que é denunciada constantemente por aqueles que se sentem injustiçados em contratos de tercerização e, ao mesmo tempo, dar segurança jurídica para as empresas públicas e privadas terceirizarem serviços que não têm condições de desenvolver internamente.
PL pretende acabar com pontos polêmicos, como precarização do trabalho e falta de segurança para as empresas -- "O documento que tramita atualmente trata de forma ponderada os dois pontos mais polêmicos, que são a responsabilidade do tomador de serviços e o tipo de atividade que poderá ser terceirizado", diz o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB), titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O instrumento jurídico mais utilizado como base para os julgamentos atuais é a Súmula 331, de 1993, que define a solidariedade subsidiária para o tomador de serviços. Além disso, refere-se à atividade-meio do tomador como passível de terceirização, sem criação de vínculo trabalhista. "O novo texto propõe uma responsabilidade subsidiária relativa, obrigando a tomadora a fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por parte das empresas terceirizadas, abrindo a possibilidade de cancelamento de pagamento dos serviços em caso de inadimplência", explica Maia.
Em relação ao tipo de atividade passível de terceirização, o PL 4.330/04 pretende eliminar a subjetividade, definindo que a terceirizada deve atuar em ramo especializado com objetivo correlato do tomador. "A legislação pode definir que a terceirizada tenha uma capacitação específica, pois o objetivo é evitar a precarização. Ao mesmo tempo, dar condições ao tomador de ter flexibilidade em sua atuação", diz Maia.
Genival Beserra Leite, presidente do Sindeepres (entidade que representa os trabalhadores de empresas de serviços), não concorda que serão eliminadas as atuais brechas que induzem, muitas vezes, a julgamentos incorretos. "Os debates não foram suficientes para abranger todas as questões, e, se ficar como está, essa lei será mais uma daquelas que não são cumpridas", diz. Para Beserra, o PL 4.330 gera a 'quarteirização' quando fala em empresa correlata, e não contempla casos que são claros de intermediação de mão de obra.
Para o professor Sundfeld, o caminho para prever quando a terceirização é lícita ou não é tortuoso, diante da complexidade da realidade. "Todos os marcos legais existentes para essa matéria são reativos, criados para dar amparo legal a situações reais apresentadas", diz. Após a Constituição de 1988, os obstáculos para gestão de empresas públicas acabaram gerando aumento de terceirizações.
"O mais racional seria antecipar as situações, e não reagir a elas", acredita. Nesse sentido, seria necessário estabelecer os objetivos específicos para a criação da lei. "A sociedade precisa, ainda, discutir muito o tema", diz. (Valor)

CNI estima crescimento de 3% do PIB em 2011
O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Andrade, disse nesta quarta-feira que o PIB (conjunto de bens e serviços produzidos no país) deverá crescer 3% em 2011. A indústria, segundo o empresário, deverá crescer entre 2% e 2,5%.
- A expectativa nossa é de um crescimento do PIB perto dos 3%. Alguns economistas acham que pode ser menor, mas nós não podemos estar sati feitos com esse crescimento. A indústria terá crescimento entre 2% e 2,5% - afirmou Andrade, que se reuniu com a presidente Dilma Rousseff.
Dados divulgados pelo IBGE revelaram que a economia brasileira não cresceu no terceiro trimestre deste ano. Segundo Andrade, esse resultado já era esperado, devido a uma série de fatores, como taxa de juros, aumento das importações e carga tributária.
- Já era algo que estávamos esperando essa desaceleração. Estamos falando isso desde meados do ano, considerando a taxa de juros, uma importação muito acima do limite esperado, uma taxa de câmbio desfavorável, uma carga tributária elevada. Todos esses aspectos foram agravados agora com a crise da Europa e dos Estados Unidos, que tem feito com que os produtos importados venham para o Brasil com preço mais baixo ainda, porque eles perderam mercado, e o Brasil perdeu mercado lá fora, porque os mercados dos Estados Unidos e Europa se evaporaram - afirmou.
Andrade afirmou que o governo tomou medidas importantes, como a redução da taxa de juros e a não tributação de recursos estrangeiros para aplicação na Bolsa de Valores, mas cobrou mais rapidez na implementação de outras ações, como o programa Reintegra (desoneração de resíduos de tributos indiretos sobre os produtos industrializados brasileiros exportados). Ele citou ainda a desoneração da chamada linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar).
- No Brasil, nós pecamos por falta de agilidade. Medidas importantes que foram anunciadas em agosto somente agora foram aprovadas no Congresso, como é o caso do Reintegra, além de medidas que dependem de regulamentação da Receita. Precisamos que as medidas sejam mais rápidas - disse.
Andrade prevê que setores como têxtil e de máquinas e equipamentos ainda serão afetados pela crise. Segundo ele, a construção civil também começa a enfrentar dificuldades, especialmente nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.(O Globo)