terça-feira, 11 de outubro de 2011

Finalmente, governo regulamenta aviso prévio previsto na Constituição de 88


Dilma deve sancionar hoje aviso prévio de até 90 dias
Prazo para sanção termina na quinta; texto aprovado não deve ter veto. Além dos 30 dias atuais, trabalhador terá mais três dias por ano de trabalho na empresa, até o máximo de 60 dias.
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira. Segundo a Folha apurou, não havia ontem nenhum indicativo de veto à medida na Casa Civil. A palavra final, porém, cabe à presidente.
Para integrantes do Planalto, não faz sentido vetar a extensão dos dias uma vez que até mesmo o STF já se mostrou favorável à mudança.
A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso.
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). A regra vale tanto para o empregado demitido quanto para aquele que pedir demissão.
O texto da lei diz que a medida não é retroativa, entrando em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá até dia 13 deste mês.
Hoje, as empresas pagam o aviso prévio mínimo definido na Constituição.
Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.
A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010. (Folha)


Setor privado terá R$ 1,5 bilhão por ano para formação de mão de obra
O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão por ano, em empréstimos com taxa de juros bem inferior às do mercado, para estimular o setor privado a investir em formação e treinamento de pessoal. A ideia é cobrar juro de apenas 3,4% ao ano. A medida regulamenta o FIES-Empresa, modalidade de financiamento criada pelo projeto de lei 1209/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e está, agora, na Comissão de Educação do Senado, sob a relatoria de Marta Suplicy (PT-SP). O governo espera aprová-lo ainda este mês para anunciar a regulamentação no início de novembro.
A preocupação é com a baixa qualificação média do trabalhador brasileiro, fato que contribui para reduzir a produtividade e a competitividade da economia. O plano, segundo apurou o Valor, é destinar recursos preferencialmente a empresas que tenham novos planos de investimento para os próximos anos.
O FIES-Empresa é inspirado no  Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, programa do Ministério da Educação criado para financiar a graduação de estudantes em universidades particulares. Com o Pronatec, o mecanismo vai passar a se chamar Fundo de Financiamento Estudantil. (Valor)

Dilma lançará pacote de R$ 14 bilhões para recuperar desgastes com ‘faxina’
Órfã de uma marca no governo, presidente usa projetos prontos para mostrar resultados
Antes da reforma ministerial, prevista para janeiro, a presidente Dilma Rousseff vai lançar um pacote de programas turbinados com investimentos que somam pelo menos de R$ 14 bilhões até o fim de seu mandato, em 2014. Para virar a página da "faxina" na equipe de governo – chamada por ela de "reestruturação" – a ordem é divulgar ações de impacto a cada duas semanas.
Medidas ocorrem após ajuste fiscal que marcou o início do governo Dilma
As medidas ocorrem após um período de ajuste fiscal que marcou o início do governo Dilma, com anúncio de cortes de R$ 50 bilhões.
Até agora, a presidente não conseguiu criar uma marca de governo que ultrapasse as fronteiras do combate à corrupção e está convencida da necessidade de mostrar resultados. Em nove meses, cinco ministros deixaram o governo. Entre eles, o único que não se afastou por denúncias de corrupção, mas por questões políticas, foi Nelson Jobim.
É esse desgaste político o governo busca superar. Dois programas já estão prontos para sair do forno: o primeiro envolve 11 ministérios e uma série de iniciativas para pessoas com deficiência. O segundo, para recuperar os presídios, só não foi anunciado porque o Palácio do Planalto decidiu esperar "a poeira baixar" no impasse com o Judiciário, motivado pela falta de reajuste para a categoria no projeto do Orçamento, enviado ao Congresso no fim de agosto.
Com a meta de criar uma rede de proteção à infância, um terceiro programa pretende atacar o problema da exploração sexual de menores. Intitulado "Brasil cuida de suas crianças", o plano engloba iniciativas para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e institui um sistema interligado de informações para evitar que crianças fiquem sob a guarda de pais violentos.
Nesse pacote, o único programa que pode ficar para 2012 é o Plano Nacional contra as Drogas. Ancorado em dois eixos estratégicos – saúde e segurança pública –, o projeto de Dilma tem metas ousadas e prevê até o enfrentamento dos "grandes atacadistas" do tráfico. Dados do governo indicam que a operação para desmontar essas quadrilhas demora, em média, oito meses.
Drogas. A estratégia de combate às drogas inclui um novo Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp). O mapeamento da rota das drogas vai indicar os sete Estados-piloto que receberão o sistema até 2012 e ganharão reforço no efetivo da Polícia Federal. Foram reservados R$ 37 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de cinco centros regionais de perícia avançada de narcóticos. (Estado)

China socorre seus 4 maiores bancos
Injeção de capital foi feita por meio do fundo soberano do país; operação semelhante foi realizada em 2008, após a quebra do Lehman Brothers.
O governo de Pequim anunciou nesta segunda-feira, 10, que injetou capital nos quatro maiores bancos chineses, que emprestaram volumes recordes nos últimos dois anos e agora enfrentam o risco de aumento dos créditos podres em seus balanços. Os recursos foram transferidos às instituições financeiras por meio de compra de suas ações no mercado secundário pela Central HuijinInvestment, o fundo soberano do país que atua no mercado doméstico.
A última vez em que o fundo realizou operação semelhante foi em setembro de 2008, logo depois que a quebra do Lehman Brothers desencadeou a crise financeira global. Segundo a agência oficial de notícias Xinhua, a injeção de capital tem o objetivo de "apoiar a estável operação e desenvolvimento das principais instituições financeiras e estabilizar o preço de suas ações". O governo não revelou o valor do socorro aos bancos.
O anúncio foi realizado no fim da tarde desta segunda, depois de a Bolsa de Xangai fechar no mais baixo patamar em 30 meses, influenciada em grande parte pela má performance das quatro grandes instituições estatais beneficiadas pela medida -Industrial and Commercial Bank of China (ICBC), Bank of China, China Construction Bank e Agricultural Bank of China. 
O mercado de Hong Kong ainda estava em operação e reagiu com a compra de ações das quatro empresas, cujas cotações subiram rapidamente nos últimos minutos do pregão.

O aumento dos empréstimos concedidos pelos bancos chineses foi o principal combustível para a explosão de investimentos que garantiu crescimento de 9,2% e 10,4% em 2009 e 2010, respectivamente, em meio à estagnação dos países ricos. 
Um terço do PIB. No ano seguinte ao início da crise, as instituições locais liberaram financiamentos no valor de US$ 1,4 trilhão, o equivalente a quase 30% do PIB naquele período. Em 2010, a cifra diminuiu para US$ 1,2 trilhão -ou 20% do PIB -, mas continuou bem acima da média registrada em anos anteriores.

A maior parte desses recursos foi canalizada para milhares de obras iniciadas em todo o país, em um esforço para manter o ritmo de crescimento acima dos 8% considerados o piso abaixo do qual o governo não consegue criar empregos suficientes para os trabalhadores urbanos.
O problema é que muitos desses projetos não são viáveis economicamente e não darão o retorno financeiro necessário para o pagamento dos empréstimos, o que ameaça a saúde dos bancos.
Outra fonte de estresse para o sistema financeiro é a dívida dos governos locais, grande parte da qual contraída nos últimos dois anos. Levantamento do Escritório Nacional de Auditoria concluiu que esse débito estava em US$ 1,65 trilhão no fim de 2010 -o equivalente a 25% do PIB - e que alguns governos locais não conseguirão pagar o que devem. (Caixa)


Após polêmica, Caixa troca ator que interpreta Machado de Assis
A Caixa Econômica Federal começou a veicular ontem uma nova peça publicitária em que mostra Machado de Assis (1839-1908) interpretado por um ator negro.
O comercial foi "corrigido" após a polêmica gerada por um versão anterior, retirada do ar em setembro, em que o escritor era interpretado por um ator branco.
O fato havia sido alvo de protestos e reclamações entre telespectadores, pois o escritor não era branco.
A campanha publicitária comemora os 150 anos da Caixa e mostra a história de Machado, que teria sido correntista do banco. O comercial original foi criticado até mesmo dentro do governo.
De acordo com a Caixa, a nova peça publicitária foi encomendada assim que se detectou o erro. Na ocasião, o banco afirmou que não haveria custo extra pela correção.
Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), quando soube do erro no comercial, redigiu um comunicado em que se referiu à propaganda como uma "uma solução publicitária de todo inadequada".
"A Seppir entende que, em respeito a sua contribuição na valorização da diversidade brasileira, a Caixa deve corrigir a produção deste vídeo, reconhecendo o equívoco", informou, em nota.
Após a retificação da Caixa, a Seppir afirmou que o banco se desculpou pela "caracterização inadequada" e informou que retirou a peça do ar e do site da instituição. (Folha)



Número de turistas estrangeiros no Brasil deve bater recorde em 2011
O número de turistas estrangeiros no Brasil deve bater recorde este ano, com 5,4 milhões de visitantes gerando US$ 6,7 bilhões em divisas. Os dados são de pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério do Turismo.
Os turistas sul-americanos já são maioria entre os estrangeiros que vêm ao país (2,3 milhões em 2010), à frente dos europeus (1,6 milhão), dos norte-americanos (773,1 mil) e dos asiáticos (220 mil). Argentinos, americanos, italianos, uruguaios e alemães são os que mais procuram o Brasil como destino turístico.
O levantamento também mostra que a avaliação dos turistas estrangeiros sobre os aeroportos do Brasil vem piorando. Em 2004, 85,7% dos visitantes consideravam os terminais internacionais do país bons ou muito bons, percentual que caiu para 81,1% no ano passado. O ministro Gastão Vieira, no entanto, ponderou que a concessão de alguns aeroportos poderá mudar o quadro.
Sol, praia e natureza são os principais atrativos. Os estados de São Paulo, principalmente devido ao turismo de negócios, e do Rio de Janeiro, procurado sobretudo como destino de lazer, atraem quase a metade dos visitantes estrangeiros no país. As capitais paulista e fluminense são o destino de quase um terço dos turistas que vêm ao Brasil.
O estudo revelou também que o Brasil supera a expectativa de um em cada três visitantes estrangeiros. Os entrevistados que deram nota máxima ao país foram 31,5%, o maior percentual já apurado.(O Globo)