sexta-feira, 29 de junho de 2012

Centrais estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias


Centrais querem fim do fator previdenciário já
Sindicalistas pressionarão Câmara para votar projeto sem esperar proposta do governo.
As centrais sindicais vão pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário.
Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias.
O fator é o mecanismo criado no início dos anos 2000 para evitar aposentadorias precoces no setor privado. Ele leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
Assim, quanto menor for a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o benefício recebido. Um homem com 55 anos e 35 de contribuição tem seu benefício reduzido em cerca de 30% devido ao fator.
A ideia de idade mínima foi lançada por ministros durante reunião coordenada por Guido Mantega (Fazenda), anteontem, com os líderes da base aliada na Câmara. No encontro, a Fazenda se comprometeu a apresentar uma proposta fechada aos líderes no dia 10 de julho.
A sugestão, no entanto, não agradou às entidades, que não querem esperar uma contraproposta.
"O governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião alguma", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).(Folha)

quinta-feira, 28 de junho de 2012

O Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade – a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens


Chinaglia promete votar em até dois meses fator previdenciário
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que o projeto que altera o fator previdenciário deve ser votado pela Casa “em até dois meses”. Chinaglia participou nesta tarde de uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filhos, além de líderes da base governista para discutir a mudança.
“Faremos uma nova reunião no dia 10 [de julho], depois de o governo ter levantado os números e as implicações [da mudança], com o compromisso que em até dois meses nós votaremos o tema fator previdenciário”, disse Chinaglia. Segundo ele, é importante “ter os elementos disponíveis para negociar”.
Ao sair da reunião, Garibaldi afirmou que o objetivo era “tentar achar uma alternativa porque o projeto como está ainda precisa de um aperfeiçoamento. Vamos achar [uma alternativa], mas isso não ficou fechado”, disse.
Garibaldi disse que o texto que tramita no Congresso Nacional prevê a substituição do fator previdenciário por uma regra para que o trabalhador não tenha perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 95 anos, no caso de homens, e 85 anos, para mulheres. Essa mudança está em um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.
Na avaliação de técnicos, de acordo com Chinaglia, não é possível “manter a Previdência equilibrada” com esta fórmula proposta. O Valor apurou que o Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade – a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 e aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição. O cálculo é opcional nas aposentadorias por idade. De acordo com esse método, quanto mais baixa for a idade da aposentadoria menor será o benefício recebido. Isso porque a expectativa é de que o aposentado passe mais tempo recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).(Valor)

quarta-feira, 27 de junho de 2012

O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor


Câmara aprova reserva de 10% do PIB para educação
Índice era o item mais polêmico do Plano Nacional de Educação ratificado ontem. Decisão foi comemorada por entidades ligadas ao setor; para ministro, reserva é uma tarefa 'difícil de ser executada'.
A reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
O índice era o ponto mais polêmico do PNE (Plano Nacional de Educação), documento que define metas e estratégias para o setor no período de dez anos.
O texto pode seguir agora para o plenário da Casa, caso solicitado por congressistas, e em seguida, será enviado ao Senado Federal.
O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor.
"Não foi um diálogo fácil [com o governo], porque a área financeira e o país passam por um momento de reconstrução", disse o petista sobre a negociação.
Durante todo o debate, o relator afirmou ser contrário aos 10% para a educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma "bandeira política" do que uma necessidade. Diante de um plenário lotado por estudantes, no entanto, o relator recuou.
"O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país. (...) Quero dizer que vou declinar dessa redação do texto e vou acompanhar por unanimidade a comissão", disse Vanhoni.
A decisão foi comemorada por entidades do setor.
"O padrão mínimo de qualidade para todas as matrículas brasileiras não dá pra ser garantido com 8%", disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
"O 'problema' do Brasil é que você tem muitos jovens e crianças para serem educados e uma enorme quantidade de adultos que não tiveram educação", complementa.
METAS
Entre as metas definidas no PNE estão a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a oferta de educação em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o compromisso de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Além do percentual do PIB, os deputados alteraram a meta que trata do salário dos professores da educação básica. Até então, o compromisso era igualar o rendimento desses profissionais aos demais com escolaridade equivalente no último ano de vigência do plano.
Com a mudança aprovada pelos deputados, a meta foi antecipada: a equiparação deve ser atingida ao final do sexto ano do plano.
MEC
A reserva de 10% do PIB para o setor foi vista com ressalva pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação). "Em termos de governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa difícil de ser executada", disse ele.(Folha)

terça-feira, 26 de junho de 2012

O levantamento mostra que, entre 2008 e 2009, a pobreza recuou de 25,3% para 23,9% da população. Em dez anos, o recuo foi de 15,1 pontos percentuais, com a pobreza passando de 39% em 1999 para 23,9% em 2009


Desigualdade e pobreza recuam mesmo com crise, aponta a SAE
O agravamento da crise global no fim de 2008 não impediu que a desigualdade e a pobreza no Brasil continuassem caindo, segundo estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. O levantamento mostra que, entre 2008 e 2009, a pobreza recuou de 25,3% para 23,9% da população. Em dez anos, o recuo foi de 15,1 pontos percentuais, com a pobreza passando de 39% em 1999 para 23,9% em 2009.
“Não há nada que explique a resiliência desses resultados, mas o que parece é que criamos um cenário resistente a mudanças na conjuntura. Talvez em algum momento isso mude, por isso é bom se precaver”, afirmou o secretário de Ações Estratégicas da SAE, Ricardo Paes de Barros, ao participar de evento sobre a nova classe média, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
Para Barros, dois terços da redução da pobreza derivam da queda na desigualdade. O estudo da SAE aponta que a renda domiciliar per capta dos 10% mais pobres cresceu 7% entre 2001 e 2009, enquanto o aumento entre os 10% mais ricos foi de apenas 1,5% no mesmo período, metade da média brasileira.  “Pela primeira vez os ricos cresceram abaixo da média“, ressaltou. “Se formos comparar com países, os 10% mais ricos cresceram em ritmo alemão, ao passo que os 10% mais pobres avançaram em ritmo chinês. A história dos últimos dez anos no Brasil mostra os pobres se aproximando dos ricos na velocidade em que a China se aproxima da Alemanha.”
Pelos cálculos da SAE, 30 milhões de pessoas saíram da pobreza nesse período, ampliando a classe média brasileira. “Isso provocou uma enorme mudança na estrutura da sociedade. Por isso precisamos definir exatamente onde começa e onde termina a classe média, para que possamos desenhar novas políticas públicas”, disse o secretário.
A SAE criou uma comissão para traçar um modelo para a nova classe média brasileira. Durante o evento na FGV Barros explicou que, após analisar diversas possibilidades, o governo optou por usar como indicador a renda. “A maioria das políticas brasileiras está atrelada à renda. Por isso escolhemos este indicador.” A partir daí, avaliou-se não como a renda é gasta ou gerada, mas as expectativas dos brasileiros em relação à renda futura. “Pessoas com as mesmas expectativas formam uma classe”, disse Barros.
Segundo a SAE, com renda per capita a partir de R$ 291 por mês o brasileiro consegue olhar o futuro, e a probabilidade de voltar para a pobreza recua. Esse seria o piso da classe média, que se estenderia até o limite de R$ 1019 de renda per capita ao mês.
Por esse critério, a classe média ao fim de 2012 deverá abranger 54% da população, apresentando crescimento quando comparada aos 38% em 2011 e aos 48% em 2009.(Valor)

segunda-feira, 25 de junho de 2012

O aumento de contratações não resultou em ganho de renda. O rendimento médio real caiu 1,4% em serviços de educação, saúde e setor público; 2,7% em outros serviços e 0,9% em serviços domésticos. A exceção foi o segmento que atende ás empresas, onde o rendimento subiu 0,2% sobre abril


IBGE indica que serviços criam vagas sem aumento de renda
A oferta de empregos cresceu nas regiões metropolitanas em maio e provocou nova redução na taxa de desemprego. Pelos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram criadas 275 mil novas vagas no mês passado, a maioria no setor de serviços. Com esse resultado, a taxa de desemprego recuou de 6% em abril para 5,8% no mês passado. O aumento da ocupação, contudo, não foi acompanhado por um ganho de renda. O rendimento médio real recuou 0,1% entre abril e maio e as quedas mais expressivas foram justamente nos setores que mais contrataram no mês.
O recuo no desemprego e o aumento forte das contratações (cuja alta foi de 1,2% sobre abril e de 2,5% sobre maio de 2011) não estava no radar dos economistas consultados pelo Valor, que se surpreenderam com a guinada dada pelo indicador. Expansão como a registrada entre abril e maio - 275 mil vagas e alta de 1,2% - não era vista desde junho de 2007. Ao todo, 23 milhões de trabalhadores encontravam-se empregados em maio nas seis regiões analisadas pelo IBGE, o maior contingente de ocupados da série histórica, iniciada em março de 2002.
Para o IBGE, o mercado de trabalho está reagindo e a tendência para os próximos meses é de novas contratações. "Não podemos fazer projeções, mas olhando a série histórica da PME, observamos que a média de desocupação nos próximos meses deve cair", diz o gerente da coordenação de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
"Em maio, o mercado de trabalho criou vagas e isso fez com que o nível de ocupação aumentasse. A pesquisa mostra que o mercado de trabalho já começou a contratar, e a geração de emprego é de qualidade, com aumento das vagas com carteira assinada", ressalta Azeredo. Dos 275 mil postos de trabalho abertos entre abril e maio, apenas 4 mil eram sem carteira assinada, enquanto os demais foram no setor privado com carteira, no setor público ou por conta própria.
O setor de serviços puxou as contratações no período, admitindo profissionais em todos os segmentos. A ocupação em serviços domésticos aumentou 2,6% sobre abril, com a contratação de 40 mil trabalhadores. Nos ramos de educação, saúde e administração pública foram admitidos 100 mil profissionais, elevando a ocupação em 2,7% na mesma comparação. Os serviços prestados para empresas contaram com mais 68 mil trabalhadores e tiveram expansão de 1,9%, ao passo que os demais serviços aumentaram em 89 mil o quadro de empregados, ampliando a ocupação em 2,2%, sempre em relação a abril.
Nesses setores, o aumento de contratações não resultou em ganho de renda. O rendimento médio real caiu 1,4% em serviços de educação, saúde e setor público; 2,7% em outros serviços e 0,9% em serviços domésticos. A exceção foi o segmento que atende ás empresas, onde o rendimento subiu 0,2% sobre abril.
O comércio e a indústria também ampliaram postos de trabalho, em 0,4% e 0,6%, respectivamente. Retração foi observada apenas na construção, que fechou 55 mil vagas e reduziu a ocupação em 2,9% no período.
Economistas se surpreenderam com o vigor mostrado pelo setor de serviços e levantam algumas hipóteses para justificar os números do IBGE. Caio Machado, da LCA Consultores, acredita que o ímpeto do setor pode estar associado ao consumo das famílias. "A renda vem se expandindo com força e o aumento do salário mínimo neste ano foi alto." O reajuste foi de 14%.
Machado ressalta que o setor de serviços apresenta baixa produtividade, o que resulta em alto número de contratações. Mas, para ele, esse ritmo de geração de vagas não deve ser mantido nos próximos meses. "Como o nível de atividade da economia não está tão robusto, é de se esperar uma desaceleração nas contratações nos serviços. Isso, entretanto, não deve afetar o emprego, porque no segundo semestre a indústria deve voltar a contratar, reagindo aos incentivos dados pelo governo."
Alexandre Andrade, da Votorantim Corretora, comenta que os indicadores de confiança não apontam para manutenção desse ritmo de contratações no setor de serviços. A Sondagem de Serviços, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que, desde março, a confiança do setor vem baixando, com arrefecimento tanto nas perspectivas para os próximos meses quanto nas avaliações sobre a situação atual. "Ainda é cedo para julgar o que está acontecendo com o setor de serviços. Pode ser que o dado de maio seja um ponto fora da curva ou o início de uma tendência. Precisamos aguardar mais indicadores para chegar a uma conclusão", avalia Andrade.
Flávio Serrano, do BES Investimento, lembra que a falta de ociosidade e de mão de obra qualificada tem mantido o mercado de trabalho apertado. Ele ressalta que a economia tem se mostrado bastante heterogênea e, por isso, é possível notar forte expansão nos serviços, enquanto a indústria ainda fraqueja. "Os serviços devem continuar contratando. O risco que corremos é o de a economia demorar muito para reagir e a demanda perder impulso. Nesse caso, o setor poderia parar de contratar e até demitir."(Valor)

sexta-feira, 22 de junho de 2012

A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente. Atualmente, esse prazo não existe - basta recolher um mês, apenas


INSS pode modificar pensão por morte
O governo tem um projeto pronto para reformar as regras das pensões por morte pagas pela Previdência Social. O objetivo do governo é fechar um gargalo que consome 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, cerca de R$ 60 bilhões. A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente. Atualmente, esse prazo não existe - basta recolher um mês, apenas, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que a viúva ou os dependentes do falecido recebam, por toda a vida, uma pensão.
Outra mudança em estudo envolve a limitação da pensão por morte, que não mais seria vitalícia. A ideia é exigir do beneficiado (viúvas ou dependentes) comprovações periódicas de que as pensões devem permanecer. As mudanças, no entanto, só funcionariam para concessões de benefícios que ocorrerem após a entrada em vigor da reforma, e, portanto, não atingiriam quem já recebe pensão por morte.
O projeto, preparado pelo Ministério da Previdência Social, já foi apresentado aos especialistas dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Se efetivamente levar à frente o projeto, o governo Dilma Rousseff terá concluído reforma represada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. "Há um ambiente muito favorável, no governo e na sociedade, para implementar uma reforma nas regras para a pensão por morte", afirmou ao Valor o ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ontem, de Natal (RN). Antes, pela manhã, ainda em Brasília, o ministro afirmara que as pensões por morte "são disponibilizadas de uma maneira injusta".
O INSS concede mais pensões por morte do que benefícios de aposentadoria por tempo de serviço. Nos 12 meses terminados em abril, a União emitiu quase 400 mil pensões por morte, ante pouco menos de 300 mil aposentadorias por tempo de contribuição. Do estoque total de benefícios, em abril de 2012, existiam 2,1 milhões de pensões por morte a mais do que aposentadorias por tempo de contribuição. As pensões por morte representam 23,4% do total dos benefícios emitido pelo INSS, ante 16,1% da aposentadoria por tempo de contribuição.
Em relação aos critérios de concessão de pensão por morte, a legislação brasileira é considerada "bondosa" pelos próprios técnicos do governo. "Mesmo que uma pessoa venha a falecer hoje, se alguém fizer uma contribuição em nome dela até o fim do mês, o dependente do falecido terá direito ao benefício", explicou Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do ministério.
Para uma pessoa obter uma pensão por morte equivalente ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916 por mês, ela precisa contribuir ao menos com 80% do teto (ou R$ 3.132) por mês, ao longo de 35 anos. A lei brasileira, entretanto, permite que a pessoa que contribuiu com o teto do INSS por apenas um mês, por exemplo, deixe uma pensão integral aos seus dependentes. "Isso é muito injusto, e o governo deve fazer alguma coisa. A hora é agora", disse o ministro Garibaldi Alves.
Segundo estudos do Ministério da Previdência, a França gastou 1,6% do PIB em 2010 com esse tipo de benefício. Na Alemanha, essa despesa chegou a 0,8% do PIB no mesmo ano. Existem modelos previdenciários semelhantes ao brasileiro apenas em países como a Índia, que, no entanto, gasta menos com as pensões do que o governo brasileiro. Em países como México e Portugal, as pensões por morte só são pagas após contribuições de no mínimo três anos. Na Suíça, a pessoa precisa contribuir dos 21 anos de idade até a morte para garantir ao dependente uma pensão integral.
Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em assuntos previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo deveria, adicionalmente, restringir a acumulação de benefícios. "Nos Estados Unidos, o americano tem direito a apenas um benefício, e deve escolher qual deseja na eventualidade de um segundo", explicou. No Brasil, o beneficiário de uma pensão por morte também recebe aposentadoria no momento em que deixa o mercado de trabalho. "O governo paga duas vezes para a mesma pessoa", afirma Caetano.
Além disso, o especialista do Ipea afirma que o governo deveria impor regras mais rígidas às pensões por morte para filhos de militares, e também tornar a legislação previdenciária de servidores em lei ordinária - hoje, as regras para os servidores necessitam de emenda constitucional para serem alteradas. "Qualquer pequena reforma, natural num período longo de tempo, precisa ser feita na Constituição, algo muito complicado no Congresso", avalia Caetano.
A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência Social deve ser feita por meio de projeto de lei, para alterações nas regras do INSS, e, caso contemplem servidores públicos, devem ser feitas por meio de emenda constitucional.(Valor)