segunda-feira, 30 de maio de 2011

Mobilização nacional contra o famigerado Fator Previdenciário

Derrubar Fator Previdenciário para resgatar dignidade das aposentadorias

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

O Fator Previdenciário imposto goela abaixo da classe trabalhadora pelo governo de Fernando Henrique Cardoso até hoje é o símbolo máximo de humilhação e de falta de respeito aos anos dedicados ao Brasil que se transforma num arrocho de renda para o resto da vida. Em vez do respeito e amparo aos anos de velhice o Fator Previdenciário quebra os acordos pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras e afeta a vida de milhões de aposentados e pensionistas do Brasil. Por isso, a UGT e demais centrais sindicais estão atentas e mobilizadas para colocar um fim ao Fator Previdenciário ainda este ano, de preferência. Vamos dar um basta a um verdadeiro assalto às aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Leia o clipping do dia:

Fator previdenciário come valor da aposentadoria desde 1999
Índice por tempo diminui todo ano, reduzindo a quantia paga.
O valor inicial das aposentadorias por tempo de contribuição vem sendo reduzido desde o dia 28 de novembro de 1999, quando o fator previdenciário, no modelo usado atualmente, foi criado.
O fator varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e também com a sua expectativa de sobrevida, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como essa expectativa muda todos os anos, o fator diminui, com impacto negativo no valor do benefício.
RENDA MENOR — Quando entrou em vigor, o fator previdenciário para um trabalhador de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição era de 0,841.
Isso quer dizer que, se seu salário de benefício (a média usada para o cálculo da aposentadoria) fosse de R$ 1.000, ele receberia R$ 841 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Atualmente, porém, o mesmo segurado tem fator de 0,72. Ou seja, com R$ 1.000 de média salarial, ele terá um benefício de apenas R$ 720 -uma redução de 14,4% no valor, segundo cálculos da Conde Consultoria Atuarial.
Para segurados que se aposentam aos 60 anos, a diferença entre o que ele recebe hoje e o que receberia se a tabela não tivesse sido alterada é de 16,94%.
Sem a alteração, quem se aposenta hoje nessa idade com R$ 1.000 poderia ter um benefício de R$ 1.204.
Embora seja difícil alguém se aposentar aos 80 anos, essa é a idade mais prejudicada pela mudança: a diferença chega a 36,98%.
Para conseguir se aposentar com o mesmo valor que receberia com a tabela antiga, o trabalhador pode ter de contribuir por até três anos a mais do que antes.
PROGRAMAÇÃO — A lógica do fator é equilibrar as contas do INSS, oferecendo um benefício menor para quem se aposenta cedo, mas aumentando à medida que o segurado prorrogue o pedido do benefício.
Portanto, se o brasileiro está vivendo mais, é preciso corrigir também o fator previdenciário.
Entretanto, essa mudança anual impede que o trabalhador programe seu benefício. Se ele tem hoje 25 anos de contribuição e 50 de idade, poderia programar a aposentadoria para daqui a 12 anos.
Pela tabela atual, aos 62 anos de idade e 37 de contribuição o índice, de 1,005, não diminuiria o benefício previsto.
Mas com a correção anual, nesse período a sua expectativa de sobrevida pode aumentar, e o fator poderá diminuir.
Segundo a advogada Marta Gueller, para driblar, em parte, essa mudança o trabalhador que optar por adiar o benefício pode esperar a melhor data para se aposentar.
Ela diz que é melhor, por exemplo, esperar o aniversário ou um ano de contribuição, já que será considerada uma idade maior e mais tempo de contribuição no cálculo. (Folha)

Educação: trabalhador pode trocar horas extras por escola

O empregado que comunica ao patrão que não poderá cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional legítimo. Por isso, não pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar além do expediente para cursar a faculdade.

Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade. O relator do processo, juiz Grijalbo Coutinho, decidiu que "é justa e constitucional" a recusa do trabalhador de ter de cumprir horas extras "na perspectiva de ofender direito fundamental seu".

Auxiliar administrativa do Instituto Brasileiro de Saúde Odontológica, Soraya Pereira dos Santos foi demitida por justa causa porque se recusou a continuar a trabalhar aos sábados. De acordo com o processo, de julho de 2008 a agosto de 2009, a auxiliar trabalhou durante os cinco dias da semana e também aos sábados. Em agosto de 2009, começou a estudar e informou que não poderia mais continuar com o esquema de trabalho antigo. Foi demitida por justa causa dois meses depois.

O instituto alegou que para cumprir as 44 horas semanais previstas em seu contrato de trabalho, a auxiliar teria de trabalhar quatro horas aos sábados. Já a empregada sustentou que seu intervalo de almoço não era de duas horas, como alegava seu patrão, mas sim de uma hora. Com isso, as 44 horas semanais eram cumpridas de segunda a sexta-feira e o trabalho aos sábados se caracterizava como hora extra, que ela alegou nunca ter recebido.

O tribunal acolheu os argumentos da auxiliar administrativa. Além de reverter a demissão por justa causa, condenou o instituto a pagar todas as verbas rescisórias e as horas extras que a empregada sustentou ter feito durante todo o período em que trabalhou no local.

De acordo com o juiz Grijalbo Coutinho, ficou demonstrado no processo que a auxiliar cumpria jornada de nove horas diárias, de segunda a sexta-feira, além de mais quatro horas aos sábados, o que resultava em 49 horas semanais de trabalho. "Tal fato constitui um absoluto desrespeito patronal a todos os limites estabelecidos na Constituição", afirmou.

Para o juiz, "foge do razoável tolerar atos inconstitucionais patronais sem que o empregado possa afastá-los usando dos meios legítimos que lhes são permitidos". O relator do processo entendeu que o ato da trabalhadora se justificou porque ela "cessou parte do trabalho extraordinário inconstitucional e sem remuneração adicional para alcançar Direito Social da mais alta relevância, qual seja, a educação". (Conjur)

Brasil tem 20 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão
O Brasil tem cerca de 20 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério Público do Trabalho.
O ministério lançou ontem, em Brasília, a campanha nacional de combate ao trabalho escravo, com o objetivo de oferecer capacitação e ressocializar os trabalhadores.
"A campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade", afirmou a procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias.
Segundo o órgão, a prática é encontrada, além do campo, nas cidades, em empresas e na construção civil.
"O trabalho escravo não está distante. Ele pode ser o que nós, como consumidores, usufruímos", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes. (Folha)

SP proíbe cobrança pela emissão de boleto bancário
Lei sancionada por Alckmin vale para fornecedores e prestadores de serviço. Taxa já valia para serviços financeiros e era considerada abusiva por órgãos de defesa do consumidor.
A cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê está proibida por lei no Estado de São Paulo.
A lei 14.463, sancionada na quarta-feira pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de serviços.
A regra já valia para serviços financeiros, segundo norma de 2009 do Banco Central. E a cobrança já era considerada abusiva por órgãos de defesa do consumidor. Para não pagar a taxa ou ser restituído, era preciso entrar com ação no Procon.
A argumentação se baseava em uma interpretação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que avaliava o pagamento como uma "dupla cobrança" pelo serviço. Como o texto não era explícito, podia ser contestado.
"Essa prática ainda existe. A partir de agora, a discussão cessa e as empresas vão ter de aceitar", diz Carlos Coscarelli, assessor-chefe do Procon-SP, que fiscalizará o cumprimento da lei.
As empresas que descumprirem poderão receber multas de R$ 405 a R$ 6,09 milhões. A punição varia de acordo com o tamanho da empresa (faturamento).
O consumidor que tenha boleto a pagar pode desconsiderar a taxa e quitar apenas a diferença. A empresa vai ter de aceitar o pagamento sem a taxa ou emitir outro boleto.
Se cobrado indevidamente, deve procurar um posto do Procon, registrar denúncia e obter a restituição (o dobro do valor pago, pelo CDC).
O avanço ante o CDC é que a cobrança fica vedada até para relações que não sejam de consumo, como contratar imobiliárias, diz Lucas Cabette, do Idec. (Folha)

Banco do Brasil quer aplicar R$ 1,5 bilhão em microcrédito neste ano

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta quinta-feira, em Belo Horizonte, a intenção de focar no microcrédito produtivo orientado e urbano no país, em lugar do microcrédito de consumo, até então objeto de maior atenção do banco. Ele assinou um protocolo de intenções da empresa estatal com o Yunus Centre, entidade do vencedor do Nobel da Paz, Muhammad Yunus, considerado maior especialista em empréstimo para baixa renda no mundo. A expectativa é garantir R$ 1,5 bilhão para o setor até o fim deste ano, em lugar dos R$ 1,1 bilhão atuais.

- Acreditamos que a fundação do professor Yunus vai colaborar para trazer um pouco dessa tecnologia para o país, um processo que ele ajudou a implantar tão bem - disse Bendine, que discutirá com o novo parceiro um cronograma de trabalho do projeto, enquadrado no contexto do Plano de Erradicação da Miséria, a ser anunciado nas próximas semanas pelo governo federal.

O presidente do BB informou que funcionários da rede de agências serão capacitados para que possam ir a campo e trabalhar para mudar a orientação do crédito. Ele descartou alterações, neste momento, nos valores dos limites de crédito praticados pelo banco e disse não haver impacto sobre a rentabilidade da instituição, pelo fato de o Banco Central (BC) já determinar que 2% dos depósitos à vista captados na rede bancária sejam direcionados ao microcrédito.

- A lucratividade vai ser respeitada de acordo com o que o banco tem determinado para seus programas de relações com investidores. Sem contar que é um valor muito pequeno diante da realidade de uma instituição do tamanho do Banco do Brasil - disse Bendine.

O presidente da estatal citou a experiência de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste como uma as mais exitosas do país, por colocar em prática iniciativas como o crédito solidário - modelo no qual famílias tomam os empréstimos solidariamente e se monitoram entre si para que não haja inadimplência.

Já Yunus - conhecido como banqueiro dos pobres - revelou que o projeto será focado nas mulheres e disse não ver dificuldades para sua implantação.

- O que temos aqui é uma necessidade latente, não muito diferente do que ocorre em outros países. Algumas pessoas estão fora do sistema financeiro e devemos lhes dar suporte para que descubram e exerçam as suas habilidades e possam cuidar de si mesmas.

Os dois viajaram a Belo Horizonte para participar de um painel sobre "Justiça Social e Economia" no IV Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade. (O Globo)

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Sem-terra que combatia madeireiros é morto em RO
Adelino Ramos estava em lista de ameaçados de morte da Pastoral. Na última terça-feira, um casal de líderes extrativistas foi assassinado a tiros em assentamento no Pará.
O agricultor Adelino Ramos, líder do MCC (Movimento Camponês Corumbiara), considerado um dos movimentos sociais agrários mais radicais do país, foi morto a tiros ontem em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO).
Foi o terceiro assassinato, só nesta semana, de pessoas que estão no levantamento de ameaçados de morte feito pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica. Na terça-feira, um casal de líderes extrativistas foi morto em Nova Ipixuna (PA).
Ramos era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, que ocorreu em 1995 durante a desocupação de uma fazenda em Rondônia. No conflito, foram mortos dez sem-terra e dois PMs.
Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) divulgaram nota repudiando o assassinato do agricultor e cobrando da polícia uma investigação rigorosa.
Eles atribuem a morte a uma provável perseguição aos movimentos sociais.
Segundo a CPT, Ramos denunciava a ação de madeireiros na região da divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia.
Ele e um grupo de trabalhadores rurais reivindicavam a criação de um assentamento agrário no local.
No início do mês, o Ibama apreendeu cabeças de gado e madeira no local, que é área de preservação ambiental.
"Isso leva a crer que esse tenha sido o motivo de sua morte", disse a CPT, em nota.
Em 2009, Ramos disse à Ouvidoria Agrária Nacional que sofria ameaças de morte.
Segundo a Polícia Civil de Rondônia, o agricultor foi morto a tiros por um motociclista enquanto vendia verduras produzidas no acampamento onde vivia.
O delegado Talles Beiruth, responsável pelo caso, afirmou que não falaria sobre os possíveis motivos do crime para não "atrapalhar as investigações". (Folha)

Empresas passam a investir na formação dos próprios funcionários

No início do mês, Marcus Vinícius Freire, superintendente-executivo de Esportes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), começou a procurar profissionais capacitados para ocupar 12 vagas no órgão - em sua maioria, para cargos de gerência. Até sexta passada, só conseguira contratar duas pessoas, em mais um exemplo do quanto está difícil hoje encontrar pessoal devidamente qualificado no mercado de trabalho. A saída? Há vários casos de organizações - tanto empresas privadas e públicas, como ONGs - que agora investem na formação de seus profissionais, como mostra reportagem de Felipe Sil, publicada pelo GLOBO neste domingo. Algumas contratam gente que ainda vai se formar para, depois, investir em sua capacitação.

No caso do COB, foi criado o Instituto Olímpico Brasileiro (IOB), justamente para qualificar melhor profissionais nas áreas que atendam a seus objetivos. Mais especificamente, o órgão qualifica gestores administrativos e treinadores, além de ajudar ex-atletas a fazerem a transição para o mercado de trabalho. Só que a formação demanda tempo, e o comitê precisa de pessoal já. Para Freire, o crescimento do país gerou demanda por setores não aquecidos da economia, abrindo um fosso em relação à oferta de mão de obra e criando despesas extras nas organizações:

- Com a conquista de grandes eventos, surgiu uma demanda que o mercado não consegue suprir. Até produz muitos profissionais, mas poucos suficientemente preparados para assumir posições importantes.

A construtora RJZ Cyrela é ainda mais radical nessa formação própria. Todos os níveis de profissionais, desde o operacional de obra (carpinteiros, serventes e encarregados) até a diretoria, são capacitados na Academia Cyrela. Núcleos de treinamentos estão presentes nas obras, com lições no dia a dia.

- Há menos de uma década ouvíamos falar que engenheiro civil se formava e virava taxista. Hoje estamos buscando estes profissionais dentro da universidade desde o primeiro período do curso. Capacitando os trabalhadores, estamos apostando em melhores resultados da companhia - diz o vice-presidente Rogério Zylbersztajn.

Já a Ampla investiu, só em 2010, R$ 2,6 milhões em capacitação e desenvolvimento. Ao todo, foram 60.887 horas de treinamento. A empresa coloca o foco na formação de gerências e lideranças médias. Entre alguns cursos, estão técnicas de negociação e gestão de negócios.

Para o gerente de Desenvolvimento de Lideranças da Natura, Marcelo Madarász, a capacitação dos funcionários ajuda a alinhar suas ideias à essência da empresa. A companhia tem um projeto de formação de lideranças, chamado Cosmos. O conteúdo do programa explora situações do cotidiano, indicadores e modelos usados na organização, para ajudar a dar conhecimentos prioritários sobre o papel assumido pelo gestor na sua posição e nas subsequentes.

- Acred itamos que os bons resultados dependem desta colaboração. Em 2010, 62% das vagas de liderança disponíveis foram ocupadas internamente - conta Madarász. (O Globo)

Salário sobe mais que produtividade e puxa inflação em serviços

O ritmo de crescimento dos salários e da produtividade é distinto entre os setores da economia - mas é no setor de serviços, onde a inflação mais cresce, que a discrepância é maior e mais preocupante. Levantamento do Banco Central (BC) mostra que no conjunto da economia, os salários médios reais cresceram 10,7% e a produtividade 3,1% entre 2007 e 2010, abrindo uma diferença de 6,7 pontos percentuais entre os dois indicadores, que sobe para 8,5 pontos no setor de serviços. Por outro lado, a produtividade no setor de agropecuária cresceu 3,8 pontos percentuais acima dos ganhos salariais, descontada a inflação do período.

O estudo foi publicado no último boletim regional do BC. Os técnicos levaram em conta indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao volume do valor adicionado por setor no conjunto do Produto Interno Bruto (PIB), ao rendimento médio real e ao número de horas pagas a cada trabalhador. Foram levantadas seis categorias - agropecuária, indústria química, indústria de alimentos, comércio, transportes, e serviços - e os técnicos explicam que o objetivo foi investigar "possíveis pressões sobre preços derivadas dos aumentos dos custos de produção associadas ao trabalho". O texto explica que alguns setores, como fabricação de veículos e construção civil, foram desconsiderados no estudo devido à "reduzida participação do fator trabalho nos custos de produção".

No segmento agropecuário, onde os técnicos do BC verificaram a maior distância entre os ganhos de produtividade e os salários - 9,7% e 5,8%, respectivamente, entre 2007 e o ano passado -, foi a forte inserção do setor no mercado externo. Segundo Marcos Costa Lima, professor na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), o agronegócio foi impulsionado pela "explosão de preços das commodities, a partir de 2007" a investir em incrementos na produção.

"Contaram, para isso, com dois fatores muito importantes: o câmbio em valorização, que permitiu a importação de máquinas, e amplo financiamento do BNDES para equipamentos nacionais", diz Lima, em referência às linhas especiais concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor agrícola. "A tendência", avalia Lima, "é que os salários continuem perdendo da produtividade, porque o uso de maquinário é crescente, ao mesmo tempo que a urbanização do país se acelera".

Os resultados, de modo geral, são muito dependentes do ritmo de produção. Na indústria química, por exemplo, os salários chegaram a subir 14,5 pontos percentuais acima da produtividade entre o último trimestre de 2008 e os primeiros três meses de 2009 - período crítico da crise econômica mundial. Em seguida, com a recuperação da atividade em ritmo mais acelerado que a ampliação de vagas no setor, os ganhos de produtividade foram de 14,1 pontos percentuais até o fim de 2010.

"Nesse setor", diz Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, "assistimos à lição básica dos ganhos de produtividade". "Quando a economia começa a se recuperar, as empresas aproveitam tudo do pessoal ocupado, o que faz a produtividade dar saltos", afirma. A tendência da economia como um todo, por outro lado, dos salários crescendo muito acima da produtividade, "não deve durar, mas porque a produtividade vai aumentar, pressionada pela demanda interna, não porque os salários deixarão de subir", diz. Para Leite, "o país precisa se acostumar com o desenvolvimento, e isso passa por incrementos constantes nos salários".

A discrepância no setor de serviços serve também para explicar a lógica do crescimento recente da economia. Segundo João Saboia, especialista em mercado de trabalho da UFRJ, por ser um setor onde a competição com o exterior é ínfima, e, ao mesmo tempo, o mercado doméstico está aquecido, os empresários podem repassar para os preços dos serviços que oferecem os custos mais elevados com mão de obra. "Trata-se de um setor intensivo em mão de obra, que representa cerca de 70% dos custos totais, e por estar em expansão, há muita demanda por trabalhadores, o que aumenta os salários", diz Saboia, para quem os números do BC "explicam claramente" o avanço dos preços dos serviços na inflação.

Nos 12 meses terminados em abril, os serviços acumularam alta de 8,6% nos preços, superior aos 6,5% acumulados no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Ninguém corta cabelo nos Estados Unidos, ou faz reparação e conserto de casa ou de bens em outro país", diz Saboia, "então se a economia está aquecida e o prestador de serviço puder cobrar mais, ele não vai perder tempo".

Saboia avalia, também, que as condições do aquecimento recente da economia são "propícias" ao setor de serviços. Diferentemente dos primeiros anos da década, avalia o economista, quando o PIB cresceu impulsionado pelas exportações, a atividade responde, cada vez mais, ao mercado doméstico. "O saldo comercial cai ano a ano, mas o PIB cresce ainda mais, impulsionado justamente pela demanda interna, que chancela aumentos nos salários em setores como serviços e transportes, que não competem com importações, e isso é repassado aos preços finais", afirma o especialista.

No setor de transportes, onde os salários médios reais aumentaram 5,9% entre 2007 e o ano passado, e a produtividade apenas 0,1%, os técnicos do BC acusaram dificuldade na interpretação dos dados. "A produtividade não apresenta tendência definida no período", enquanto os salários aumentaram muito no segundo semestre de 2010 - entre julho e dezembro do ano passado, os ganhos salariais, descontada a inflação, foram 12,2 pontos percentuais maiores que o avanço da produtividade em igual período.(Valor)

TST entrega ao governo federal proposta de mudanças na CLT

A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue quinta-feira (26) ao Ministério da Justiça.

O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Atualmente, cerca de 69% dos processos param na fase de execução. Segundo o TST, de cada 100 trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber a indenização. Caso seja aprovado, o anteprojeto de lei vai ampliar a execução provisória.

O anteprojeto de lei, que deverá ser integrado ao 3º Pacto Republicano, também propõe a possibilidade do parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor.

Pela proposta, o pagamento passa a ser admitido nos casos em que a sentença seja sobre matéria já sumulada pelo TST. (Fonte: Agência Brasil)