quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Senado aprova projeto que aumenta o rigor da Lei Seca


Motorista que beber qualquer quantidade de álcool poderá ser punido. 
Testemunhas poderão substituir o teste do bafômetro para comprovar embriaguez; texto vai para Câmara.
O Senado aprovou ontem um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso.
O projeto também prevê a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de quem se nega a passar pelo teste do bafômetro e o aumento de penas para quem dirigir alcoolizado.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em decisão terminativa. Se em cinco dias não houver solicitação para que o texto seja votado em plenário, ele segue para a Câmara.
Atualmente, a lei considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de cerca de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Valores entre zero e seis decigramas são punidos com multa e suspensão de carteira.
Para motoristas, a lei em vigor já é dura demais em termos de punição. Pelo atual Código de Trânsito, quem praticar homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículo pode pegar de dois a quatro anos de detenção. A punição pode aumentar com agravantes -se, por exemplo, o motorista não prestar socorro ou não tiver carteira de habilitação.
TOLERÂNCIA ZERO -- O texto aprovado ontem diz que é crime dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que beber e dirigir é crime, mesmo sem dano a terceiros.
A proposta também inova ao permitir como comprovação da embriaguez testemunhos, imagens e vídeos. As alternativas foram inseridas porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em 2010, que o bafômetro não era obrigatório porque o motorista não precisava produzir prova contra si mesmo.
Por conta do fim da tolerância à quantidade mínima de álcool, quem for flagrado tendo ingerido qualquer volume de bebida alcoólica fica sujeito a punição.
As punições ficam mais severas dependendo da gravidade do acidente. Se resultar em lesão corporal gravíssima, a pena varia de seis a 12 anos de prisão; se for grave, de três a oito anos; e se for lesão corporal, de um a quatro anos. Para quem dirigir bêbado e matar, a pena pode chegar a 16 anos.
Segundo senadores, as medidas também valem para quem conduzir lanchas, por exemplo, já que o texto trata de "veículo automotor". Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que as mudanças são necessárias para reduzir os acidentes de trânsito. "É preciso colocar um freio nisso. Esse casamento de álcool e direção tem se transformado em milhares de tragédias pelo país", disse. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), diz que o endurecimento da lei terá reflexos. "O sujeito tem medo da prisão." Na Câmara, a proposta deve passar por ajustes, pois o texto do Senado define como crime conduzir veículo "sob substância psicoativa que determine dependência", o que inclui o cigarro e até cafeína.
O projeto deverá tramitar na Câmara com outro, que estabelece que "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração ou influência de qualquer outra substância psicoativa". (Folha)

Salários devem aumentar 7,4% no Brasil em 2012, diz consultoria
Segundo pesquisa da ECA International, esse será  o terceiro maior reajuste das Américas, abaixo apenas do previsto na Venezuela, de 30%, e da Argentina, de 20%.
As empresas brasileiras devem conceder um aumento médio de 7,4% nos salários dos trabalhadores em 2012, segundo a pesquisa "Tendências Salariais" da consultoria ECA International. Será o terceiro maior reajuste das Américas, inferior apenas ao previsto pela companhia na Venezuela, de 30%, e da Argentina, de 20%. Em termos reais, o aumento salarial no Brasil será de 2,2%, segundo a consultoria, considerando a projeção de inflação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o País de 5,2% para o ano que vem.
No mundo, a média de reajuste deve ser de 5,6% no próximo ano, ante 5,3% em 2011. Nas Américas, o aumento salarial médio deve ser de 9,7% em 2012, ante 9,3% neste ano. A inflação média nas Américas deve ser de 6,7% no ano que vem, ante 7,5% neste ano, o que deve beneficiar os trabalhadores, diz a consultoria. Nos Estados Unidos e no Canadá, o reajuste devem ser de 3%, mesmo índice deste ano. Considerando a inflação, o aumento real será de 1,8% nos EUA e de 0,9% no Canadá.
Na região da Ásia-Pacífico, os salários tiveram alta média de 5,9% neste ano e devem crescer 6,3% no ano que vem. Na Índia e no Vietnã, o reajuste deve ser de 12%. Já no Japão, o aumento será de 2,3%. Na China, as empresas preveem um aumento de 8,5% para 2012, ante 8% neste ano. Com a projeção de inflação de 3,3% no ano que vem, o aumento real dos salários dos trabalhadores na China deve chegar a 5,2%, o maior da região.
A pesquisa "Tendências Salariais", da ECA International, feita de agosto a outubro deste ano, é preparada anualmente e acompanha os reajustes salariais em 273 multinacionais de diversos setores instaladas em 60 países. Os aumentos incluem critérios como custo de vida geral, inflação, aumento de desempenho e mérito. (Estado)

Dívidas são 41% do salário do brasileiro
Endividamento médio quase dobrou nos últimos cinco anos, segundo dados do Banco Central.
A dívida dos brasileiros cresceu muito nos últimos anos, mas o tema não preocupa o Banco Central. Isso porque o aumento da renda dos trabalhadores, financiamentos mais longos e juros um pouco menores fazem com que o pagamento mensal desses empréstimos continue praticamente estável, próximo de 20% do salário.
Levando às últimas consequências a máxima da "parcela que cabe no bolso", as pessoas físicas estão devendo mais, mas continuam pagando parcelas parecidas nos últimos cinco anos.
Dados apresentados ontem pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, mostram que os brasileiros têm, na média, uma dívida total que equivale a 41,3% do salário. Esse valor cresce ininterruptamente desde 2006, quando o total dos empréstimos correspondia a menos de 25% da renda. Ou seja, o endividamento médio dos clientes dos bancos quase dobrou em cinco anos.
Apesar disso, brasileiros seguem destinando cerca de um quinto da renda ao pagamento mensal dessas dívidas. O último dado disponível mostra que famílias usam todo mês 21,1% do salário para pagar financiamentos. Essa fatia destinada a carnês e boletos está praticamente estável desde 2006, período em que o comprometimento gira em torno de 20%.
"Percebe-se que o endividamento das famílias cresce, mas o comprometimento da renda tem se mantido", disse o diretor do BC em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o endividamento dos consumidores.
Aos poucos senadores presentes, Araújo disse que o Banco Central não vê o tema com preocupação. O diretor do BC explicou que a dívida total cresceu, mas as parcelas seguem parecidas proporcionalmente porque o prazo dos financiamentos cresceu e os juros têm caído. Além disso, o aumento de renda também explica os pagamentos mensais parecidos.
Renovação -- Teoricamente, a dívida dos brasileiros poderia ser quitada rapidamente, em dois meses - já que o endividamento médio é de 41% do salário e mensalmente paga-se metade desse montante. Isso, porém, não ocorre porque muitos clientes tomam um novo empréstimo assim que a dívida antiga é quitada.
Durante a audiência, o número do Banco Central foi questionado pelo economista José Marcio Camargo. Convidado como um dos debatedores na audiência, o professor da PUC do Rio disse que o tema preocupa e apresentou números diferentes: para ele, o pagamento mensal das dívidas consome 43,3% do salário dos brasileiros - mais que o dobro do apontado pelo Banco Central.
Segundo ele, a fatia destinada ao pagamento das dívidas é maior porque inclui compras parceladas sem juros no cartão de crédito e algumas operações no cheque especial, transações que não são incluídas no conceito usado pelo Banco Central. Apesar da preocupação, Camargo avalia que o Brasil está longe de uma situação de crise de crédito, como nos Estados Unidos e na Europa.
Pleno emprego -- Em tempos de crise e desemprego recorde nos países desenvolvidos, Carlos Hamilton Araújo disse que a recente evolução do mercado de trabalho nacional aponta para uma situação que se aproxima do pleno emprego. "O Brasil vive um momento certamente muito próximo do que os economistas acham que é o pleno emprego", disse o diretor do BC.
Outro ponto destacado é que os salários aumentaram. Para o diretor do Banco Central, os indicadores de massa salarial apresentam "aumento substancial" nos últimos anos.
"O mercado de trabalho aquecido e o aumento da renda repercutem na confiança dos consumidores, que ficam mais propensos a tomar crédito", afirmou, ao explicar uma das principais razões do aumento do endividamento das famílias nos últimos anos. (Estado)

FGTS terá R$ 44 bi em 2012 para habitação, saneamento e infraestrutura
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 43,9 bilhões à disposição no próximo ano para investir em habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O valor consta do orçamento do FGTS, aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho Curador do Fundo.
O montante é 11,42% maior que os R$ 39,4 bilhões aprovados para o orçamento deste ano. No entanto, a verba disponível para 2011 aumentou para R$ 54,7 bilhões com as suplementações promovidas ao longo do ano, o que torna o orçamento para 2012 19,7% menor que o total disponível para o Fundo em 2011.
A maior parte do orçamento, R$ 26 bilhões, está destinada ao financiamento habitacional. Desse total, R$ 1 bilhão está reservado ao Pró-Cotista, programa que concede financiamento com juros mais baixos ao detentor de conta do FGTS. As obras de saneamento e infraestrutura contarão com R$ 10 bilhões – R$ 5 bilhões para cada área.
Para o subsídio direto a famílias de baixa renda, que não envolve operações de financiamento, serão destinados R$ 4,4 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões para a aquisição de imóveis novos que se enquadram no Programa Nacional de Habitação Urbana, do Minha Casa, Minha Vida.
Com a finalidade de desenvolver ações integradas de melhoria das comunidades de baixa renda, o programa Pró-Moradia receberá R$ 1 bilhão. Foram reservados ainda R$ 2,5 bilhões para aplicação em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Os conselheiros aprovaram, também, uma suplementação de R$ 6,2 bilhões no orçamento de 2011 para aplicação em habitação popular. Com as suplementações ocorridas durante o ano, o orçamento para habitação popular foi elevado de R$ 21 bilhões para R$ 34,6 bilhões.
Os subsídios habitacionais neste ano passaram de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, e os recursos para aplicação em CRI subiram de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões. O orçamento para os outros programas e os setores de saneamento e infraestrutura continua o mesmo aprovado no orçamento original, em um total de R$ 11,8 bilhões. (Valor)

Professores da rede municipal receberão aumento de 13,43%
Remuneração de docentes que trabalham 30 horas por semana passará de R$ 2.292,17 para R$ 2.600. Novos valores serão incorporados ao salário somente em 2014; até lá, o aumento será pago na forma de abono. 
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou anteontem o projeto de lei da prefeitura que dá aumento de 13,43% para os professores e para os funcionários da rede pública municipal de educação. Os novos valores serão retroativos a maio deste ano. De acordo com a proposta, o salário dos docentes que trabalham 30 horas por semana subirá de R$ 2.292,17 para R$ 2.600.
No entanto, o aumento só será incorporado em 2014. Até lá, os professores e os demais funcionários do magistério municipal receberão o salário reajustado por meio do pagamento de um abono. Por exemplo, hoje, quem ganha R$ 2.292,17 terá abono de R$ 307,83 para chegar aos R$ 2.600.
Somente em 2014 esse valor será incorporado e valerá para outros adicionais e para o pagamento do 13º salário e das férias. A Secretaria da Educação não informou, no entanto, a partir de qual mês o abono será pago na folha de pagamentos do município -o prazo depende de quando a lei será sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
A Educação disse que "a elevação dos salários dos servidores é um dos caminhos para atrair bons quadros para a rede e valorizar os que já fazem parte dela".
De acordo com o vereador Cláudio Fonseca (PPS), que é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais no Ensino Municipal de São Paulo), ainda há reivindicações da categoria que não foram atendidas, como a criação de outras duas faixas salarias, por exemplo. Mesmo assim, o vereador afirmou que o reajuste representa um avanço. "Somos a única categoria do Brasil que conseguiu aumentar o salário através de bônus e incorporar o bônus a ele." (Folha)