quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Sem respeitar piso nacional para professor compromete-se investimentos educacionais no Brasil


Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério
Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse. Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores.
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.
O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.
Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.
Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.
A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO -- A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.
O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.
Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.
Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza. (Folha)

Projeção de inflação em 2011 fica abaixo do teto da meta, mostra Focus
A projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi reduzida para 6,48% este ano, após duas semanas consecutivas em 6,50%, apontou o último boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira. A atual estimativa de inflação neste ano ficou abaixo do no teto da meta estipulada pelo governo para o indicador, que é de 6,5%, algo que não acontecia desde a divulgação de 23 de setembro do boletim do BC.
A projeção de inflação para 2012 caiu pela quarta semana consecutiva, para 5,56%, valor menor do que os 5,57% projetados uma semana antes. Já nas estimativas para o IPCA nos próximos 12 meses houve movimento semelhante, e a mediana dos analistas consultados pelo BC aponta para 5,62%, após registrar 5,63% na divulgação anterior.
Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM), as projeções para os próximos 12 meses apontam para 5,29%, o que representa forte queda em relação à leitura anterior, quando as projeções apontavam para 5,52%. Esta é a quinta queda consecutiva para este indicador.
As expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), em igual intervalo, subiram ligeiramente, para 5,35%, valor maior que os 5,34% previstos há uma semana.
Para o mesmo período de análise, a mediana dos analistas consultados pelo BC indicou estabilidade na previsão do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), para 5,33%, valor igual ao registrado na semana passada.
As estimativas no Focus para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e para a taxa básica de juros Selic para 2012 também recuaram na atual divulgação. (Valor)

Para driblar IOF, múltis do País trazem dinheiro ‘disfarçado’ de investimento
Empresas brasileiras que se internacionalizaram nos últimos anos investindo em ativos no exterior estão repatriando capitais na forma de investimentos diretos no Brasil.
Empresas brasileiras que se internacionalizaram nos últimos anos investindo em ativos no exterior estão repatriando capitais na forma de investimentos diretos no Brasil, o que pode ser um artifício para lucrar com os juros altos sem passar pelo pedágio da tributação aos especuladores.
O movimento foi detectado por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estimaram um salto de US$ 5,3 bilhões no acumulado em 12 meses do Investimento Direto de Brasileiros (IDB) entre novembro de 2010 e setembro deste ano.
O indicador, que expressa os investimentos das subsidiárias estrangeiras de multinacionais brasileiras, costumava ser negativo porque as inversões geralmente são feitas no exterior, mas tornou-se positivo no primeiro semestre deste ano com operações em sentido inverso, diz o Ipea.
O movimento é parecido com o que tem marcado o Investimento Estrangeiro Direto (IED), o que reforça a suspeita de que parte do capital especulativo atraído pelo Brasil está ingressando disfarçada de investimento produtivo para fugir da tributação sem gerar produção ou empregos.
Pesquisadores do Grupo de Análise e Previsões (GAP) do Ipea começaram a monitorar o comportamento da conta financeira do País ao verificar um aumento fora do normal do fluxo de IED logo após o governo elevar de 2% para 6% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações de renda fixa e empréstimos de curto prazo, em outubro de 2010.
Desde então, o IED assumiu um padrão de volatilidade mais parecido com o dos investimentos em carteira de títulos de renda fixa, que, simultaneamente, começaram a cair mesmo com os juros em alta no primeiro semestre.
Segundo o Ipea, o Investimento Estrangeiro em Carteira (IEC) registrou queda de 24,2% em 12 meses até agosto deste ano, somando US$ 49,2 bilhões, em relação a igual período anterior. Já o IED acumulou US$ 75,4 bilhões e alta de 176,6% na mesma comparação. Ao avaliar o Investimento Direto Líquido (IDL), que conjuga o IED e o IDB, o Ipea encontrou alta ainda mais forte: 216,9%.
"O IDB, por expressar um movimento de internacionalização das empresas brasileiras, tende a ser negativo. O natural é uma remessa de capitais da matriz brasileira para filiais em outros países. Mas houve uma inversão de sinal no primeiro semestre. Esse capital, que normalmente contribuiria negativamente no IDL, agora contribui positivamente", explica Júlia Braga, pesquisadora associada ao Ipea que vem acompanhando o tema no GAP desde o primeiro semestre. "Houve um aporte para dentro do País nessa rubrica. As filiais estão remetendo para as matrizes." (Estado)


Medidas do BC podem ajudar indústria automobilística no quarto tri
O relaxamento, na última sexta-feira, de parte das medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central no fim de 2010 pode contribuir para incentivar o consumo neste fim de ano e reanimar a indústria automobilística, umas das mais atingidas pelas medidas de restrição ao crédito adotadas no ano passado, avaliam economistas consultados pelo Valor.
O BC fez retornar a patamares “normais” a exigência de capital próprio em relação ao valor do ativo para as operações prazos menos alongados.  As restrições ao crédito para aquisição de veículos, tanto na forma de financiamento quanto na forma de leasing, também diminuíram.
Embora o desmonte de parte das medidas para conter a concessão de crédito não deva ter efeito mais acentuado sobre o crescimento em 2012, o impacto para o segmento automobilístico deve ser mais forte, colaborando para que o Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre seja positivo, afirma Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora.
Para Cristiano Souza, economista-sênior do banco Santander, da mesma forma que em dezembro do ano passado as medidas macroprudenciais contraíram o crédito, o efeito do afrouxamento pode ser imediato. "As linhas de crédito de longo prazo, pouco usadas no Brasil, não foram muito afetadas, mas as de curto prazo ficaram mais baratas. Isso pode ser uma injeção de estímulo não só a automóveis, mas ao consumo em geral".
Souza também destaca que a autoridade monetária desistiu de elevar o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito. Esse limite já tinha subido de 10% para 15% em junho e subiria novamente em dezembro, para 20%. "Se isso fosse feito, seria uma medida contracionista. Agora o BC fez exatamente o contrário".
Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra, ressalta que as medidas, por si só, não devem garantir a recuperação da economia, “mas dão espaço para alguns setores, como consumo de bens em geral, sobretudo de veículos, que sofreram mais com as ações do BC em dezembro”. O efeito, defende Kawall, tende portanto a ser mais setorial, enquanto o corte da taxa básica de juros (Selic) tem impacto geral sobre a economia.
Por outro lado, Kawall lembra que o Banco Central até aumentou exigência de capital para concessões de crédito com prazos mais longos, superiores a 60 meses, o que ainda demonstra preocupação da autoridade monetária com eventuais excessos. Também por isso, o economista não acredita que o BC deve prosseguir com um desmonte mais agressivo das medidasmacroprudenciais nos próximos meses.
"As medidas de agora tiveram como alvo basicamente as medidas de dezembro do ano passado. Não há como fazer mais estímulos nesse campo", avalia Souza, do Santander, lembrando que o ciclo de corte de juros dará um gás adicional à economia. (Valor)

BB "ganha" R$ 2,3 bi em capital com medida do BC
A redução dos níveis de requerimento de capital para a concessão de empréstimos vai promover, de imediato, a elevação do índice de Basileia do Banco do Brasil (BB) de 14,05% para 14,51%, afirmou Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente de novos negócios e varejo do BB. Em termos de capital, isso equivale a R$ 2,3 bilhões.
A Circular 3.563 do Banco Central (BC) publicada na última sexta-feira altera as medidas macroprudenciais de dezembro de 2010. As regras anteriores passaram a ser contabilizadas a partir de julho deste ano, mas com a revisão, acabaram sendo revogadas — ou seja, a Circular 3.563 tem, na prática, efeito retroativo.
Com o afrouxamento na exigência de capital, o BB espera um incremento “significativo” dos financiamentos a veículos neste fim de ano — até porque novembro e dezembro são, segundo Caffarelli, meses tradicionalmente de forte desempenho nessa modalidade. “Sem sombra de dúvidas elas [as novas medidas] ajudarão o Votorantim a retomar capacidade de financiamento, trazendo resultados positivos”, ressaltou o executivo.
O Banco Votorantim, no qual o BB detém 50% de participação, registrou um prejuízo de R$ 85 milhões de julho a setembro deste ano, sendo que em igual período de 2010 a instituição teve um lucro líquido de R$ 266 milhões.
Cafarelli anunciou ainda que o BB vai novamente ampliar o limite de crédito de 3,5 milhões de clientes, em novembro, num montante que pode chegar a R$ 54,3 bilhões. (Valor)