segunda-feira, 29 de março de 2010

UGT no Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

UGT participa da 3a. Edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, promovido pela ONU, em Brasília

(Postado por Wagner José de Souza, 1º Secretário de Relações Internacionais) — UGT – União Geral dos Trabalhadores juntamente com o Presidente Lula, participa da 3ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – ONU e do Debate Acadêmico “Duração do Trabalho em todo o mundo” da OIT, na Reitoria da Universidade de Brasília – UNB.

No dia 24 de março, Wagner José de Souza, 1º Secretário de Relações Internacionais, juntamente com Miguel Salaberry, Secretário de Relações Institucionais, estiveram na 3ª edição do Prêmio ODM Brasil, estando presente o Presidente Lula no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – DF, que entregou 20 Prêmios ODM a diversas entidades e Prefeituras. Iniciativa do Governo Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. O prêmio visa incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para que o País alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela ONU. O Prêmio conta ainda com a parceria do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. Este compromisso foi assumido por 191 nações há uma década, que estabelece de forma clara e sistemática as metas de redução da pobreza, de respeito ao meio ambiente e de igualdade entre gêneros. O Prêmio ODM Brasil tem estimulado entidades da sociedade civil, numa perfeita mobilização social, onde OS SINDICATOS DEVERIAM SE INSERIR PARA MUDAR, JUNTAMENTE COM O BRASIL, que optou pelo caminho da solidariedade e da justiça social, o qual vem ganhando destaque em um novo cenário geopolítico, profundamente testado e alterado pela crise financeira internacional, Foi definido oito metas: a) erradicar a extrema pobreza e a fome; b) alcançar a educação básica de qualidade para todos; c) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; d) reduzir a mortalidade na infância; e) melhorar a saúde materna; f) combater a síndrome da imunodeficiência adquirida, a malária e outras doenças; g) garantir a sustentabilidade ambiental; h) estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento; Muitos países do mundo não vão atingir as metas do milênio estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridas até 2015, mas o Brasil não só cumprirá os oito objetivos propostos como deverá superar vários deles, afirmou o presidente Lula.

No dia seguinte, 25 de Março de 2010, Wagner José 1º Sec. Rel. Internacionais UGT, representando a bancada dos trabalhadores brasileiros e a UGT, participou na Universidade de Brasília, DF, com muita intensidade, da exposição da pesquisa, realizada pela ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, através de um dos responsáveis, Pesquisador Senior OIT, Jon Messenger que lançou o livro versão português Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada. A mesa estava composta da seguinte forma: Jon Menssenger escritor e expositor do livro em debate, Lais Abramo, Diretora Escritório OIT-Brasil, Claudia Cardoso – Dieese, Adauto Duarte – Vice Presidente FIAT – Brasil – ANFAVEA – CNI, tendo como Moderador da Mesa: Doutor Sociólogo do Trabalho Prof. Sadi Dal Rosso. O escritor e expositor do painel Jon Messenger, acredita que a redução da jornada para 40 horas semanais ocorrerá de maneira gradual em todo o mundo. Disse também tem havido um movimento de um limite legal de 40 horas semanais. Nem todos os países adotaram essa norma. Apenas metade dos países tem uma jornada de 40 horas. Atualmente, 22% da população ocupada em todo o mundo – 614,2 milhões de pessoas – trabalham mais de 48 horas semanais. Essa carga horária resulta em problemas para o empregado. Em alguns casos, começamos a ver problemas com a saúde dos trabalhadores e também com a segurança deles. Outro destaque foram as diferenças entre as jornadas dos homens e das mulheres. A média de horas trabalhadas por semana pelos homens é de 44 horas, quase oito a mais do que a jornada das mulheres, de 36,4 horas em 2008. Apesar da jornada reduzida das mulheres, no conjunto das mulheres brasileiras ocupadas, uma expressiva proporção de 87,8% também realiza afazeres domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção expressivamente inferior (46,5%). A média de horas dedicadas aos afazeres domésticos foi de 18,3 pelas mulheres e de 4,3 pelos homens ocupados, ou seja, 14 horas a menos. Entre 1992 e 2008 houve uma redução da média de horas trabalhadas por semana de 42,8 horas para 40,9 horas. A redução mais significativa foi entre a população ocupada com jornada de trabalho semanal acima de 44 horas, de 43,3% em 1992 para 33,9% em 2008. A OIT propõe que os acordos de tempo de trabalho decente devem atender a cinco critérios: favorecer a saúde e a segurança no trabalho, ser compatíveis com a vida famíliar, promover a igualdade de gênero, reforçar a produtividade e facilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho.

Se houver redução de jornada de trabalho cerca de 19 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Esta participação foi a pedido Presidente Ricardo Patah e Arnaldo Benedetti.

FGTS será maior para conta antiga

Nova fórmula de cálculo será votada dia 6 de abril. Correção será pelo INPC e juros vão acompanhar a Selic.
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é corrigidos pela Taxa Referencial (TR) e tem juros fixos de 3% ao ano, pode ter um rendimento maior, principalmente para os trabalhadores que têm mais de cinco anos de empresa. O redimento que foi de 3,9% no ano passado, teria saltado para até 6,7% com a nova regra.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai discutir no próximo dia 6 o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que propõe alterações no cálculo do FGTS. Segundo o relatório do senador, A correção seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e os juros seriam estabelecidos de acordo com a Selic, taxa básica de juros do Banco Central. Além disso, a remuneração iria levar em consideração o tempo de conta.
Quanto maior o período de trabalho na empresa, maior o rendimento do FGTS, podendo chegar a 30% da taxa Selic para quem tem mais de cinco anos de FGTS. A regra é parecida com a dos juros progressivos que ficou em vigor até setembro de 1971.
“É um incentivo para reduzir a rotatividade. O trabalhador vai querer ficar mais tempo no emprego para ter direito a um rendimento maior do FGTS”, diz Leornardo Rolim, assessor econômico do senador Garibaldi.
Se a regra tivesse sido aplicada no ano passado, por exemplo, o redimento do FGTS iria variar entre 5,4% e 6,7%. Pela regra atual, o fundo rendeu 3,9%.
“O grande problema é o uso da TR como o indicador de inflação na correção. O governo, por meio do Banco Central, é quem determina a TR. É uma decisão política. O governo zera a TR quando quer. É um verdadeiro confisco do saldo do FGTS. Por isso, o mais é aplicar o INPC”, diz Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.
Correção monetária — O relatório do senador Garibaldi altera o índice de inflação do texto original do projeto, que é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sai o Índice Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e entra o INPC, ambos do IBGE. “São dois indicadores de inflação que, a longo prazo, têm desempenho parecido e, geralmente, ganham da TR. Nos últimos três anos, o IPCA foi de 15,39% e o INPC foi de 16,58% . A TR, por sua vez, foi de 3,84%”, diz o economista José Dutra Vieira Sobrinho.
O economista, entretanto, aponta um risco na troca da TR por um outro índice de inflação no cálculo do rendimento do FGTS.
“Essa alteração iria refletir também no valor das prestações dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que utiliza recursos do FGTS e, por isso, são corrigidos pela TR”, diz. Se mudar a correção monetária do fundo, o índice de reajuste das prestações da casa própria iria subir. “Quem fez ou vai fazer o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida vai pagar uma prestação maior se a TR for substituída. O mutuário vai pagar a conta do reajuste maior para o FGTS”, diz o econimista.
Para evitar um aumento no valor das prestações, deveria ser feita apenas a alteração na regra dos juros do FGTS. “Uma possiblidade seria subir os juros de 3% para 4,5% ao ano para todos os trabalhadores, mantendo a TR como o indicador de correção”, diz. (Diário de São Paulo)

Transferência federal gera corrupção

Segundo estudo de universidade italiana, uma alta de 10% no repasse a municípios no Brasil faz corrupção saltar de 71% para 83%.

A corrupção nos municípios brasileiros, que já é alta, sofre um forte impacto para cima quando as transferências federais aumentam. O que sempre foi uma crença intuitiva, para muitas pessoas, foi agora demonstrado estatisticamente, sendo medido de forma precisa, num trabalho de quatro economistas da Universidade Bocconi, de Milão, incluindo a brasileira Fernanda Brollo.

De acordo com o estudo, chamado de "A Maldição dos Recursos Políticos", um aumento de 10% nas transferências federais para os municípios brasileiros provoca uma alta da incidência de corrupção "em sentido amplo" de 12 pontos porcentuais. Mais especificamente, o porcentual de prefeitos que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606 gestões municipais aleatoriamente selecionadas para serem fiscalizadas no programa "Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos", da Controladoria-Geral da União (CGU).

O trabalho também mostra que o número de prefeituras com pelo menos um caso de corrupção em sentido estrito (mais grave), que corresponde a 42%, saltaria para 51,1% caso as transferências subissem 10%. Também haveria uma alta de 26% no número médio de casos de corrupção estrita por município. Naquela amostra, há 7,3 casos para cada 10 municípios, e o número subiria para 9,2 para cada dez.

Na definição dos autores, a corrupção em sentido amplo inclui, além das ocorrências mais graves, práticas que podem às vezes ser interpretadas como má gestão, tais como o não cumprimento de todos os requisitos e as etapas de uma licitação ou a incapacidade de comprovação de todas as despesas. A corrupção "estrita", mais grave, é composta por práticas fortemente ilegais de licitação, fraudes, favoritismo e superfaturamento.

O trabalho dos economistas da Universidade Bocconi também mostra que a ampliação dos recursos transferidos pela União tem o efeito de piorar a qualidade dos candidatos que competem com um prefeito que tenta a reeleição, e de aumentar a probabilidade de o prefeito corrupto se reeleger.

Os autores do estudo são Fernanda Brollo, Tommaso Nannicini, Roberto Perotti e Guido Tabellini. O trabalho foi publicado em janeiro pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos, a maior e mais conhecida instituição de pesquisa econômica americana.

"Existe de fato um impacto negativo na corrupção e na vida política quando se aumentam as transferências", disse Nannicini em entrevista ao Estado.

O trabalho combina abordagens teóricas em cima de fatos concretos, com base em dados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU, e informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral. (Estadao)

53,5% dos negros brasileiros já estão na classe média

Pesquisa do economista da FGV Marcelo Neri também mostra que 47,3% dos mestiços pertenciam às classes A, B e C em 2008.

Mais da metade dos negros brasileiros, e pouco menos da metade dos mestiços (pardos), pertencem hoje à classe média, incluindo a classe C, a nova classe média popular.

Segundo recente levantamento do economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais (CPS), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 53,5% dos negros e 47,3% dos mestiços no Brasil pertenciam às classes A, B e C em 2008. Entre negros e mestiços juntos, 48% são de classe média, e 52% estão nas classes D e E, mais características da pobreza. Os porcentuais incluem também os muito ricos, mas que são estatisticamente pouco significantes.

Esses números, tirados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mostram uma grande evolução nos últimos 15 anos. Em 1993, menos de um quarto dos negros (23,8%) e pouco mais de um quinto dos mestiços (21,7%) pertenciam às classes A, B e C. Tomados em conjunto, apenas 22% dos negros e mestiços estavam na classe média, com quase 80% nas classes D e E.

Os números de Neri revelam que, desde 1993, a proporção de negros e mestiços nas classes A, B e C cresceu cerca de 110%, enquanto a dos brancos expandiu-se em 42%. "Há uma melhora diferenciada dos negros e pardos na classe ABC, já que a proporção deles aumentou mais do que a dos brancos", observa Neri.

André Urani, sócio do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), e diretor do Instituto Natura, tem dados que mostram que a proporção de negros e mestiços, nos últimos 15 anos, cresceu bem mais entre os mais ricos do que entre os mais pobres. Assim, houve um salto de 74%, de 1993 a 2008, na proporção de chefes de família negros e mestiços entre o 1% mais rico do Brasil, e hoje ela atinge 15%. Entre os 10% mais ricos, um em cada quatro chefes de família já é negro ou mestiço.

Para Urani, essa melhora relativa de renda de negros e mestiços se deu antes que a política de cotas pudesse fazer efeito. "Se, de fato, como parece, isso não se deve à política de cotas, então está aberto um campo gigantesco para se investigar as determinantes dessa trajetória e ter políticas públicas que a incentivem."

Mesmo com o avanço de negros e mestiços, a sociedade brasileira ainda está muito longe de ser igualitária em grupos raciais. Os chefes de família negros e mestiços ainda correspondem a mais de 70% entre os pobres e indigentes, segundo a classificação de linhas de pobreza de Urani.

Os dados de Urani e Neri mostram, porém, que, apesar de a situação ainda permanecer ruim, é inegável a tendência de redução da desigualdade de renda de base racial na última década e meia. Hoje, o País já possui uma grande classe média não branca, com 45 milhões de pessoas.

Os dados da série da Pnad revelam que também houve, independentemente da renda, um expressivo aumento na proporção de negros e mestiços no total da população brasileira de 1993 a 2008, de 45% para 50,1% do total.

As possíveis explicações para essa mudança são uma maior disposição das pessoas se identificarem como não brancas (pretos e pardos, na terminologia oficial) nos questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e um avanço real demográfico de negros e mestiços relativamente aos brancos. Especialistas em estudos raciais, como o economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acreditam que a causa pode ser uma combinação desses dois fatores.

Em todas as faixas de renda houve aumento da participação de negros e mestiços, já que eles cresceram bastante na população como um todo. Porém, quando se examina as mudanças na distribuição de negros e mestiços entre as faixas de renda, de 1993 a 2008, fica claro que aquele aumento foi proporcionalmente maior nas camadas mais ricas da população do que nas mais pobres.

Assim, em 1993, os chefes de família negros e mestiços representavam 68% do total abaixo da linha de indigência definida por Urani, o que subiu para 73% em 2008. O crescimento da fatia, de 8,3%, porém, foi bem menor do que o aumento na proporção total de chefes de família negros e mestiços naquele período, que foi de 23%. Já entre os riquíssimos (1% mais rico da população), a parcela de chefes de família negros e mestiços saiu de 8,8% para 15,3%, o que significa uma expansão de 74%. (Estadao)

Lei verde é mais rigorosa no Brasil, diz estudo

Trabalho encomendado pelo setor elétrico diz que regras para licenciamento ambiental restringem o crescimento do país. Pesquisadores fizeram uma comparação com dez países, num grupo que incluiu Estados Unidos, Austrália, Finlândia, Suécia e França.
O Brasil é o país mais rigoroso na exigência de formação e preservação de áreas florestais como imposição para a concessão do licenciamento ambiental se comparado com outras dez nações. A imposição representa restrições ao crescimento econômico e limita a expansão hidrelétrica, cita o mais novo estudo encomendado por entidades do setor elétrico.
O Código Florestal brasileiro impõe a empreendimentos agropecuários ou do setor elétrico pesados custos na formação das chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), no entorno de lagos e rios, e das áreas de Reserva Legal (fatia de floresta que toma de 20% a até 80% das áreas de uma propriedade), sobre a qual é vedada qualquer atividade econômica.
O trabalho foi encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, organização que representa 13 associações empresariais do país -inclui a indústria do alumínio, a dos grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia.
A comparação foi feita por uma equipe de pesquisadores coordenada pelo professor Sebastião Valverde, da área de Política, Legislação e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da UFV (Universidade Federal de Viçosa), em Minas Gerais.
A iniciativa é parte do esforço do setor empresarial brasileiro para influir nas discussões de revisão do Código Florestal, em curso numa comissão especial na Câmara dos Deputados.
De acordo com o trabalho da Federal de Viçosa, o Brasil é o mais exigente em relação a manutenção e formação de reservas na comparação com países como Canadá, Estados Unidos, Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África do Sul e Paraguai.
A escolha dos países respeitou critérios como equivalência territorial (Austrália, China, África do Sul, EUA e Canadá), forte tradição florestal (Finlândia e Suécia), proximidade no continente (Argentina e Paraguai) e correlação com o modelo de gestão hídrica (França).
A conclusão é que em nenhum desses países a largura das APPs ou o tamanho de Reserva Legal variam tanto como no Brasil. Em relação a nascentes, rios e lagos, a faixa de proteção varia de 30 a 500 metros no Brasil. No caso das reservas legais, variam de 20% a 80% das propriedades, entre áreas fora ou dentro da Amazônia.
O trabalho ressalta que o custo para formação e conservação dessas áreas é um ônus que recai exclusivamente sobre o proprietário da área. "O sujeito que tem uma APP não pode pensar em fazer um manejo da área. A lei é tão dura que, se uma árvore cair numa APP, o roceiro não pode nem usar o pau para fazer uma cerca ou um curral. Fica lá para ser comida pelo cupim."
Entidades do setor elétrico estimam em R$ 13 bilhões o custo para uma eventual adequação aos ditames do Código Florestal no chamado licenciamento corretivo, a partir do qual as autoridades ambientais tentam enquadrar para os dias atuais projetos antigos.
"Em muitos casos, sequer é possível recuperar as áreas de reserva legal em razão das ocupações existentes hoje", afirmou Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Além de impor custos ao setor, a exigência é fator de restrição a novos projetos hidrelétricos. "O Brasil vive uma escassez de hidrelétricas. Tem a usina de Belo Monte, já licenciada, mas não tem mais nada. Essa situação tem levado o país a ampliar a geração com fontes muito mais poluentes e caras", diz Mario Menel, presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia).
Relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostra que a instalação de usinas térmicas, em volume, será duas vezes e meia maior do que a potência disponibilizada em hidrelétricas até 2014: 18,1 mil MW em termelétricas para 7,49 mil MW em hidrelétricas. (Folha)