segunda-feira, 15 de março de 2010

Portal Mundo Sindical - Trabalho aprova redução de custo de publicação de imposto sindical

Portal Mundo Sindical - Trabalho aprova redução de custo de publicação de imposto sindical

Trabalhadores, consumidores e cidadãos avançam para a construção de uma Nação cidadã

Direito do Consumidor já está em 2º lugar no ranking do STF

Hoje no Dia do Consumidor, que se comemora mundialmente, no Brasil temos a nosso favor uma legislação que compleltará 20 anos este ano. E que quando foi implantada poucos acreditaram na sua eficiência. E hoje, vemos que o Supremo Tribunal Federal é uma das instâncias em que os consumidores buscam par aver seus direitos respeitados, numa proporção que coloca os casos relacionados com nossos direitos em Segundo lugar no ranking. Essa manifestação dos consumidores a favor de seus direitos mudou o jeio de se fazer comércio no Brasil. Queira ou não as empresas, lojas, shopping centers são obrigadas a investir mais em treinamento. Da parte dos comerciários e dos prestadores de serviços notamos uma crescente preocupação em se manter um bom relacionamento com o cliente o que garante a pujança do nosso Mercado interno. É certo que falta muito a ser feito. Principalmente por parte das empresas que têm que respeitar mais a maneira que seus próprios funcionários adotam no relacionamento com o novo consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor temos mais um patamar que nos ajudará a consolidar uma Nação cidadã. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia mais: Só em 2010, casos envolvendo ações que esbarram no direito do Consumidor ocupam a segunda colocação no ranking do Supremo Tribunal Federal (STF), perdendo apenas para áreas de direito administrativo e direito público, que lideram a lista na mais alta corte do judiciário do País. De acordo com dados atualizados até 28 de fevereiro, dos 9.051 processos autuados no STF, 1.111 foram no ramo do direito do consumidor, o que totaliza 12,27% do número geral. O primeiro lugar conta com 20,10% dessa demanda, totalizando 1.819 ações.

Mesmo após 20 anos do advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as adaptações feitas por empresas no que se refere ao atendimento a esse público - que hoje comemora o seu dia -, as demandas judiciais ainda lotam os tribunais do País. Por isso, para minimizar o número de litígios, adaptações e negociações foram necessárias.

"Cerca de 80% das questões que chegam aos juizados especiais do Brasil envolvem direito do Consumidor. São Paulo representa 40% das ações envolvendo o Código de Defesa do Consumidor", sinaliza Francisco Fragata Jr, advogado especializado em Direito do Consumo.

No entendimento dele, à frente de outros fornecedores de bens e serviços, instituições financeiras são um bom exemplo de setor que aprendeu muito com a lei que mudou as relações de consumo no Brasil. Os contratos ficaram mais claros e fáceis de entender; operações financeiras têm maior transparência; investimentos em tecnologia de ponta para agências e Internet foram altos, afirma um advogado especializado em direito do consumo. "O mundo empresarial brasileiro, junto com as instituições financeiras, evoluiu", afirma Fragata Jr, que conta com mais de 100 mil ações envolvendo direito consumeirista.

Isso porque o CDC, que antes assombrava apenas empresas, se tornou aplicável a bancos a partir de 2006 por decisão do Supremo. Na época, o setor tentava, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, deixar de ser regulados pelo código do consumidor. Os ministros do STF julgaram, por nove votos a dois, improcedente a ação proposta pela Confederação Nacional de Sistema Financeiro (Consif), que argumentava que, de acordo com o artigo 192 da Constituição, uma lei complementar deveria regulamentar o sistema financeiro, e não o código.

"O código do consumidor se aplica na parte de prestação de serviços. Na parte de créditos de juros a relação ainda é regulada pelo Banco Central", explica Marcial Barreto Casabona, membro da comissão jurídica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e sócio do Casabona & Monteiro Advogados. Segundo ele, com essa mudança, houve um processo de adaptação ao mercado. "Os bancos entenderam a responsabilidade que tinham e não existe um desconforto em atender ao CDC", salienta o advogado.

Desde quando a lei que defende o consumidor entrou em vigor, no entanto, empresas e instituições bancárias se viram alvos constantes de ações na Justiça. Por isso, fez-se necessária uma alternativa: acordos. Empresas e escritórios de advocacia já apostam na conciliação para reduzir seus estoques processuais e baixar custos. O escritório C. Martins & Advogados Associados, por exemplo, criou o que chama de "Núcleo de Acordo", uma espécie de mutirões por conta própria. O escritório percebeu que acordos permitem que bancos e empresas de telefonia, especialmente, retenham seus clientes e desafoguem o Judiciário.

"Esse exagero de ações interfere na contingência financeira, no provisionamento da empresa, já que muitos acharam que entrar com ação na Justiça é como ganhar na loteria, como se ali existisse a possibilidade de ficar rico, e isso não é verdade. Entendemos, então, que é possível um acordo, explicando como tudo funciona, e evitar a briga no tribunal", ressaltou Rodrigo Ayres Martins de Oliveira, sócio da banca C. Martins. Segundo ele, o índice de sucesso nas negociações do departamento é de 70%. "Essa é uma forma de resolver o problema do cliente e, ainda, preservá-lo fiel à empresa ou banco", finalizou.

Procon — Telefônica, Itaú, Eletropaulo, Sony Ericsson e TIM lideraram as reclamações dos consumidores em 2009, segundo ranking divulgado pela Fundação Procon-SP na última sexta-feira. A lista contém apenas demandas de consumidores que não foram solucionadas e geraram abertura de processos no órgão. (DCI)

Aposentado eleva seus benefícios e ameaça INSS

Cerca de 40 mil ações de aposentados que seguem na ativa pedem revisão do benefício. Onda de "desaposentadoria" no país pressiona contas da Previdência; cerca de 1,6 milhão de aposentados podem solicitar a revisão.
Uma onda de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) invadiu os tribunais do país para garantir aos aposentados o direito de se desaposentar. No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em São Paulo, mais de 40% dos processos distribuídos nas varas previdenciárias do Estado.
A "desaposentação", como está sendo chamada, permite a quem permaneceu trabalhando após se aposentar renunciar ao benefício que recebe para obter um novo benefício de maior valor. Com a permanência na atividade, o aposentado continua contribuindo para a Previdência e consegue reduzir o impacto negativo do chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, premiando quem passa mais tempo no mercado.
Especialistas ouvidos pela Folha estimam que 40 mil ações sobre "desaposentação" já estejam em análise no Judiciário. O Ministério da Previdência calcula que exista atualmente 1,6 milhão de aposentados no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Em tese, esse é o universo de trabalhadores que poderiam pedir a "desaposentação".
Os gastos com sentenças judiciais têm sido uma preocupação crescente do Ministério da Previdência. Neste ano, o governo deverá desembolsar o valor recorde de R$ 7,1 bilhões com o pagamento de todos os tipos de ações que o INSS perdeu na Justiça.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), já há tendência favorável aos aposentados nos casos de "desaposentação", apesar de ainda não existir jurisprudência sobre o assunto. Entre os juízes de primeira e segunda instâncias, as decisões têm sido diversas.
"A "desaposentação" é um fato, não tem jeito. Há um movimento bastante grande dessas ações nas varas previdenciárias e será crescente. É atualmente a ação que tem a perspectiva mais promissora na Previdência", afirma Marcus Orione, professor de direito da USP e juiz federal da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo.
Proibido x permitido — Para se desaposentar, o trabalhador precisa recorrer à Justiça, pois a legislação não prevê o procedimento. "O que não é proibido pela lei é permitido. A "desaposentação" é a renúncia a um direito", diz o especialista em direito previdenciário Guilherme Carvalho. Segundo ele, no final do ano passado, o TRF 3ª Região decidiu em apenas um dia 51 ações favoravelmente aos aposentados.
Os especialistas alertam, porém, de que muitos juízes não aceitam a tese ou concedem a "desaposentação", mas determinam a devolução dos valores recebidos na primeira aposentadoria. No STJ, o entendimento predominante é contrário ao reembolso.
"Os tribunais superiores têm que sumular esse assunto, ou o governo tem de regulamentar, dizer como devem ser as regras", afirma o coordenador do Centro de Estudos de Seguridade Social, Wladimir Novaes Martinez. O Congresso chegou a aprovar um projeto sobre o assunto, mas o presidente Lula vetou a proposta em 2008.
Orione lembra que a "desaposentação" já passou por uma primeira fase, no fim dos anos 1990, quando aposentados do INSS, depois de passar em concurso público, queriam se aposentar como servidores.
O metroviário Antônio Destro, 55, se desaposentou no final de 2009 depois de esperar dois anos por uma decisão da Justiça. "Eu entrei com a ação, mas estava com medo. Achava que não ia conseguir. Em dezembro, saiu a sentença. Desaposentei, e o valor passou de R$ 1.800 para R$ 2.500", disse.
Ele se aposentou pela primeira vez em 1996. "Mas continuei trabalhando no metrô de São Paulo. Descobri a "desaposentação" quanto tentei entrar na Justiça com outro tipo de ação, e a advogada me explicou que não tinha direito, mas que poderia me desaposentar." (Folha)

Crédito responde por 40% da alta do PIB, indica estudo

O salto do crédito foi responsável por quase 40% da taxa de crescimento do Brasil nos últimos seis anos. A conclusão é de um estudo elaborado, a pedido do Estado, pelo economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Nas contas dele, a expansão média de 4% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) no período 2004-2009 teria sido de 2,5% se o crédito não tivesse avançado como avançou - a participação no PIB foi de 23% para 45%.
"O crédito foi crucial para a retomada do crescimento, tanto pela ampliação da oferta pelos bancos, que deixaram de financiar apenas o governo, como pelo aumento da demanda pelas famílias e empresas, que, em um ambiente mais estável e com a melhora do mercado de trabalho, ficaram cada vez mais confiantes em se endividar", diz ele.
Além das questões macroeconômicas - queda da inflação, mais postos de trabalho, renda maior, melhora das contas públicas e consequente redução dos juros -, especialistas destacam a criação do crédito consignado e mudanças regulatórias, que deram mais segurança a quem concede o empréstimo.
O analista Alexandre Andrade, da Tendências Consultoria Integrada, lembra, por exemplo, que o consignado, regulamentado pelo governo em 2004, apresentava, no fim de janeiro, estoque de R$ 110 bilhões, um terço dos empréstimos concedidos às pessoas físicas no Brasil. Segundo ele, a Lei de Falências estimulou empréstimos às empresas.
"O consignado colocou no mercado um contingente enorme de aposentados que não participavam do sistema de crédito", afirma o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu.
Olhando à frente, a aposta do mercado para que a fatia de empréstimos na economia chegue perto da média mundial é o crédito imobiliário. Apesar do avanço dos últimos anos, a relação crédito/PIB, aqui, é inferior à maioria dos países. (O Estado de S. Paulo).

Relatório critica Brasil por trabalho escravo

Produção açucareira é citada em documento do Departamento de Estado americano sobre direitos humanos.

A produção brasileira de cana de açúcar sofreu novas críticas dos Estados Unidos nos últimos dias por uso de trabalho escravo, em uma ação que pode dificultar negociações já delicadas sobre a tarifa de importação americana imposta ao álcool nacional-especialmente em ano de eleições legislativas.
O relatório de 2009 do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos, divulgado na última quinta, menciona, além do trabalho escravo, o uso do trabalho infantil e ameaças a trabalhadores do setor da cana-de-açúcar.
O texto cita a "lista suja" do Ministério do Trabalho, que afirma que 165 empregadores em 17 Estados usaram força de trabalho em condições análogas ao trabalho escravo. Há alusão indireta no relatório ao caso da Cosan, uma das maiores produtoras de cana de açúcar do mundo, que entrou para a lista em dezembro de 2009. A Cosan afirma que o problema já foi resolvido e conseguiu, em janeiro, ser retirada da lista por meio de uma liminar.
O Departamento de Estado menciona ainda a tentativa de assassinato contra o sindicalista Elio Neves, presidente da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), "conhecido por sua representação dos trabalhadores das plantações de cana-de-açúcar".
O relatório é anual e enviado ao Congresso, muitas vezes servindo de base a legislações específicas. Atualmente, o álcool brasileiro é alvo de uma tarifa nos EUA de pouco mais de 14 centavos de dólares por litro, e é necessária justamente ação do Congresso para derrubá-la.
A disputa a respeito já se arrasta por anos. Em 2010, além da renovação das críticas ao trabalho escravo, o cenário se complica pela campanha eleitoral ao Congresso dos EUA, que sofre forte lobby de produtores americanos de milho, do qual deriva o álcool no país.
As negociações comerciais com o Brasil também são dificultadas por disputas em outras áreas. Na semana passada, o governo Lula informou à Organização Mundial do Comércio que aumentará em 7 de abril as tarifas de importação de diversos itens dos EUA, em retaliação aos subsídios de Washington aos produtores de algodão americanos.
Por outro lado, a Agência de Proteção Ambiental americana incluiu o álcool brasileiro produzido a partir da cana-de-açúcar na lista de biocombustíveis que podem contribuir para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Como os EUA não têm área produtiva suficiente para responder à exigência da agência, o álcool brasileiro pode acabar beneficiado. (Folha)

Inclusão social e mercado doméstico foram importantes durante a crise

O mercado doméstico e inclusão social são fatores de destaque na economia brasileira durante o enfrentamento da crise, na avaliação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Inicialmente, junto com a estabilidade econômica, o governo já vinha dando uma certa inflexão em termos de inclusão social a um processo que se baseou em três coisas: no Bolsa Família, em uma política de aumento do salário mínimo real e em um aumento do crédito.
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnando Barbosa de Lima Junior, e o assessor José Antônio Pereira de Souza, da mesma secretaria, disseram que em 2003 algumas coisas precisavam ser resolvidas, como o problema com o câmbio alto e a inflação preocupante.
"À medida que as coisas foram superadas, fez-se um ajuste nesses três fatores, que contribuiriam para alavancar o crescimento baseado no mercado doméstico e na inclusão social”, disse Pereira.
Os técnicos defendem que o crédito, a política de aumento do salário mínimo e a política de transferência de renda, combinados, permitiram um crescimento que não só reduziu a desigualdade, como provocou uma maior participação da indústria - produzindo bens de consumo de massa para um novo grupo que estava entrando no mercado de trabalho.
“Houve a nova classe média. Dado o acesso ao crédito e o aumento da renda familiar, eles puderam progressivamente consumir bens duráveis, ajudando a indústria . Isso é o resumo de como se deram as coisas nos últimos anos”, disse Lima.
Eles também consideram que tais medidas foram fundamentais no pior momento da crise, pois quando as turbulências chegaram com maior impacto em 2008, e a indústria despencou, até de certa forma com temor, ficou evidente que a produção poderia se voltar para o mercado doméstico, muito grande, a exemplo do que ocorreu com a China e a Índia.
“Houve a possibilidade de se voltar para o mercado doméstico e dirigir boa parte da produção e dos investimentos para atender a esse público. Então, estabelece-se assim um chamado círculo virtuoso da economia nesse período”, explicou Pereira.
Outro indicador importante nesse sentido foi a redução do desemprego, que tem constantemente diminuído, e a formação de novas vagas, com empregos formais. “A gente vê que tem crescido [a oferta de empregos formais] e que dá uma série de benefícios para o trabalhador, ajudando a reduzir a desigualdade e a disparidade de renda do país, além de uma série de políticas inclusivas."
Lima Junior defende, ainda, que houve uma redução da vulnerabilidade social . Na verdade passou a existir, com a rede de proteção social, um “colchão contra choques externos”, uma vez que a demanda doméstica sustentou o crescimento, embora tenha sido registrado um crescimento quase nulo no ano passado.
Quanto à questão do emprego, os técnicos observam que um dos fatores mais importantes tem a ver com a formalização, pois além da carteira assinada, os dados também indicam ocupações de melhor qualidade.
“Então, concomitantemente com o aumento da renda, você tem um maior acesso da população a uma rede de proteção social, com seguro-desemprego, salário maternidade, essas coisas todas”, disse Pereira. (Agencia Brasil)