terça-feira, 27 de abril de 2010

Vivemos, hoje e amanhã, sob a ameaça de um novo aumento irresponsável e inconsequente da taxa de juros

Aumento faz garis cancelarem greve: Categoria recebe 6,5% de reajuste e agora exige redução de jornada

Os garis da capital decidiram cancelar a greve, marcada para iniciar nesta terça (27), após assembléia realizada no início da noite de segunda (26). A categoria aceitou a proposta das empresas, que ofereceu reajuste de 6,5% sobre salários e benefícios. A categoria, que tem mais de 13 mil garis, aceitou a proposta por unanimidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco).
A decisão da greve chegou a ser anunciada após o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana negar um reajuste de 8,71%. As empresas estavam propondo reajuste de 4,77%. “Mas nesta segunda recebemos a proposta de 6,7% na tarde e decidimos aceitar. Nosso objetivo não era fazer greve, mas ter melhores salários e isso foi conquistado", falou o presidente do Siemaco, José Moacyr Pereira. A categoria continuará negociando por convênio médico gratuito e redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. (Diário de S. Paulo)

Juro levará "paulada", diz Meirelles a Lula

Presidente já foi avisado pelo dirigente do Banco Central de que alta mais forte da Selic agora trará menos desgaste político. Na cúpula do governo, já se espera um aumento de 0,75 ponto percentual, ao final da reunião do Copom, que acontece hoje e amanhã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está ciente de que a taxa básica de juros da economia subirá nesta semana num grau maior do que ele desejava.
Recentemente, Lula ouviu avaliação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de que seria preciso dar uma "paulada", de acordo com expressão de um auxiliar direto do presidente.
Na cúpula do governo, espera-se uma alta de até 0,75 ponto percentual na Selic, hoje em 8,75% ao ano. Lula tinha expectativa de que o processo de elevação dos juros seria gradual, mas Meirelles o persuadiu de que seria melhor fazer subidas mais fortes em menos reuniões. Argumentou que o desgaste eleitoral seria menor e o efeito, mais rápido.
Antes da conversa reservada com Meirelles, Lula tinha expectativa de alta de 0,25 ponto. Mas, como havia uma combinação com Meirelles para retardar a alta dos juros neste ano, seria necessária uma subida mais forte na reunião de hoje e amanhã do Copom, o Comitê de Política Monetária.
Segundo um auxiliar direto de Lula, Meirelles ficou com a imagem arranhada ante o mercado ao adiar a alta dos juros na última reunião, que aconteceu em março. Ele transmitiu a imagem de que teria priorizado o cálculo eleitoral à política monetária, diz um ministro.
Meirelles queria deixar o BC para ser candidato a vice da pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, sem ficar com o carimbo de ter elevado os juros.
Mas seu projeto político fracassou. Para recuperar credibilidade, ele deverá agora aplicar uma dose maior de aumento.
Em março, o próprio Meirelles acertou com Lula que não haveria alta dos juros. Fez a reunião do Copom. Defendeu que a Selic ficasse em 8,75% e ainda votou pela alta na época a fim de sinalizar que, na reunião de abril, a Selic subiria.
Ele tinha a esperança de que Lula bancasse seu nome junto à cúpula do PMDB para vice de Dilma. Mas o presidente não quis comprar uma briga com o partido, fechado com o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), que deverá ser indicado para companheiro de chapa da petista.
Meirelles permaneceu no BC sustentando um discurso frágil.
Disse que ficava para garantir a estabilidade econômica e afirmou que nunca tivera aspiração política. A Folha apurou que Lula não gostou do discurso de "guardião da estabilidade". O presidente disse em conversa reservada que o guardião era ele, que recebera os votos em 2002 e 2006 para administrar o país. Com seu projeto político inviabilizado, Meirelles tentará nesta semana retomar a imagem de austero presidente do BC.
Apostas — A maioria dos especialistas concorda que o BC precisa aumentar os juros agora, mas defende uma elevação de 0,5 ponto percentual. "Não há um descontrole de preços, mas a pressão que já se instalou pode fazer estragos lá na frente, caso nenhuma providência seja tomada", afirma Manuel Enriquez Garcia, professor da USP (Universidade de São Paulo).
Ontem, mais um grande banco estrangeiro elevou as suas projeções para o crescimento da economia brasileira em 2010. Para o Morgan Stanley, o PIB (Produto Interno Bruto) do país vai avançar 6,8% neste ano. Duas semanas atrás, o JPMorgan afirmou que a alta será de 7%.
Na opinião de Homero Guizzo, economista da LCA Consultores, a intenção do BC ao elevar a Selic agora é justamente conter as expectativas. "Dessa forma, não precisaria deixar os juros em um patamar mais elevado por muito tempo e poderia fazer aumentos menores no segundo semestre", comenta.
As previsões para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial utilizado pelo governo, subiram pela 14ª vez nesta semana na pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC com analistas de mercado, passando de 5,32% para 5,41%. A estimativa para a Selic no final do ano foi elevada de 11,5% para 11,75%. (Folha)

Ministério da Justiça quer que BC regulamente cartões de crédito

Posição assumida pelo BC é de que tarefa seria do Legislativo.

De olho na entrada de 25 milhões de brasileiros na classe média, o Ministério da Justiça defenderá nesta terça-feira, 27, junto ao Banco Central (BC), a necessidade de que este assuma postura mais proativa em relação à regulamentação do segmento de cartões de crédito. A posição assumida pelo BC, até o momento, tem sido a de que não lhe cabe regulamentar o setor e que essa tarefa seria do Legislativo. No Ministério da Justiça, porém, o entendimento é o de que, de acordo com a Resolução 3518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a regulamentação é competência do Banco Central.

"Há muitos abusos nesse setor, e não se pode ter uma aparência de legalidade das coisas", disse à Agência Estado o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. Ele acompanhará o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em uma reunião sobre o tema com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, amanhã, às 14 horas, na sede do BC, em Brasília.

O Ministério da Justiça quer que o setor seja regulado e que haja, principalmente, disciplina de cobrança, como já é feito hoje em relação a tarifas do sistema financeiro. "Queremos evitar tarifas, por exemplo, sem fato gerador", explicou Morishita. Segundo ele, há cobranças que são indevidas e podem ser punidas pela autoridade monetária. O diretor do DEPDC explica que, mesmo que a questão seja mais ampla do que a cobrança indevida aos detentores de cartão de crédito, é preciso começar por uma parte.

O diretor do DPDC dá como exemplo a cobrança de taxa de inatividade de cartão de crédito. "A pessoa que não usou o cartão em determinado período é porque não quis fazer gastos e não pode ser cobrada por isso", enfatizou. No entender de Morishita, é preciso que fique claro também quando um saque pode ser considerado como emergencial, como são aqueles provenientes de crédito no cartão. "O que diferencia esse saque de um outro?", questionou.

Além disso, o diretor citou um caso que chegou a seu conhecimento de um carroceiro que não possui vínculo formal de trabalho e foi obrigado a pagar por um seguro-desemprego ao adquirir um cartão de crédito de uma instituição financeira. O caso desse carroceiro é um bom exemplo, de acordo com Morishita, da ampliação da classe média brasileira, a qual passou a ter o dinheiro de plástico como uma alternativa de trabalho. "Isso gera muita vulnerabilidade para o consumidor. Muitas vezes, é uma casca de banana", disse o diretor. (Estado)

Governo divulga lista de empresas que fixaram metas para melhorar atendimento ao consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira uma lista de 15 empresas que se comprometeram a melhorar o atendimento a seus clientes este ano.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, as empresas foram os principais alvos de reclamações dos consumidores no ano passado. Cada uma delas fixou três metas: reduzir o número de atendimentos feitos nos Procons; aumentar a solução de problemas apresentados pelos consumidores e elevar o número de acordos feitos com os clientes nos Procons em caso de abertura de processo.

No setor de telecomunicações (o que tem os piores resultados), as empresas mais citadas nos Procons foram Claro, Tim, Vivo e Oi.

A Claro, por exemplo, se comprometeu a reduzir em 15% o número de atendimentos nos Procons, que alcançaram 26.474 no ano passado. Em 2009, a empresa conseguiu solucionar 57,5% das demandas apresentadas por seus clientes e prometeu aumentar esse percentual em 5 pontos percentuais em 2010. Além disso, a Claro se comprometeu a aumentar em 10 pontos percentuais o número de acordos feitos com clientes nos Procons nos casos em que não houve uma solução imediata do problema. A Oi foi a única das empresas que não apresentou metas ao governo.

No setor financeiro, firmaram o compromisso Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Citibank. HSBC, Itaú-Unibanco e Santander. Já na área de varejo e supermercados, fixaram metas Carrefour Comércio, Carrefour Financeiro, Pão de Açúcar, Ponto Frio e Walmart. Segundo Morishita, as metas mostram um compromisso público das empresas de melhorar o atendimento e servirão com mais um elemento para os consumidores na hora de comprar.

- O consumidor tem ficado cada vez mais crítico. Ele é fundamental para determinar a permanência ou não de uma empresa no mercado - disse o diretor.

Ele lembrou que não há multa prevista pelo descumprimento das metas, mas, a cada dois meses, o DPDC vai divulgar um balanço para informar a sociedade sobre o que cada empresa está fazendo. (O Globo)

Internet — Ipea: Brasil tem banda larga cara, lenta e mal distribuída pelo país

A situação do Brasil em termos de preço e oferta de banda larga é "extremamente alarmante" e a velocidade da internet é baixa comparada com outros países do mundo. Em 2009, o gasto médio do brasileiro com banda larga estava em 4,58% da renda mensal per capita. Na Rússia, o indicador era 1,68%. A diferença é ainda maior em comparação com os países desenvolvidos, onde a relação está em 0,5%. Isso significa que, neste caso, o peso do serviço no Brasil corresponde a quase dez vezes o registrado nos países desenvolvidos.

Os dados constam do estudo "Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga", divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A explicação para altos preços da banda larga estaria no baixo nível de competição entre as operadoras, que concentram os serviços em todo o país, elevada carga tributária e baixa renda da população, de acordo com o Ipea.

- Não só estamos atrás dos países desenvolvidos, como a distância está aumentando. Os países ricos têm aumentado a penetração numa velocidade mais alta do que o Brasil _ disse o pesquisador do Ipea, Luis Kubota.

De acordo com o Ipea, ao final de 2008, dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet e apenas 21% contavam com o serviço. O acesso varia de acordo com o tamanho do município e com a renda das famílias. A população que ganha acima de 20 salários mínimos está conectada em 83,5%. O percentual cai para 48,3% entre as famílias que ganham entre cinco e vinte salários e despenca para 14,5% nos domicílios com renda entre dois e cinco salários e para 4,6% de um a dois salários.

Menos da metade dos municípios brasileiros têm acesso em banda larga, de fato, em operação. Amapá e Roraima não têm sequer suas capitais com acesso em banda larga. Mas a oferta do serviço acontece de forma desigual. Em 100% das cidades com mais de um milhão de habitantes há banda larga. O percentual cai para 93% dos municípios de médio porte (de 100 mil até um milhão de habitantes) e para 44% das cidades com menos de 100 mil moradores. A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.

Nas áreas rurais a situação dos domicílios conectados à banda larga é ainda mais preocupante. Em nenhuma região do país, o acesso passa de 5,5%, do Sudeste, que é o percentual mais alto.

Em Roraima e Amapá, o acesso à banda larga nos domicílios é praticamente inexistente. No primeiro, há apenas 347 domicílios que dispõe do serviço e, no segundo, 1.044. No Nordeste, os acessos não chegam a 15% dos domicílios. Em Rondônia e Acre a penetração é pouco superior, enquanto no Centro-Oeste está um pouco acima de 18%, índice puxado pelo percentual de acesso à banda larga no Distrito Federal (51%). No Sul e Sudeste, a taxa varia entre 20% e 30% dos domicílios.

Existe ainda uma forte concentração do serviço nas mãos das operadoras dominantes. O percentual é mais elevado no Acre e no Pará, onde a empresa principal detém 99,3% de participação no mercado. No Acre, apenas 15,3% dos domicílios contam com banda larga, contra 7,7% no Pará. No Rio de Janeiro, onde 25,1% dos domicílios têm banda larga, a empresa dominante tem participação de 70,2% do mercado. Em São Paulo, o percentual de banda larga é de 29,4% das casas, com a participação da operadora principal de 64,8%.

O documento afirma que, ao buscar maior rentabilidade, as operadoras tendem a concentrar suas operações no atendimento a clientes com forte poder de compra (alta densidade econômica), e em áreas de baixo custo (aglomeração de infraestrutura.

Apesar de o país estar entre as dez maiores economias do mundo, ocupava até o ano passado a 60ª posição em termos de desempenho das telecomunicações, segundo os critérios da União Internacional das Telecomunicações (UIT) - órgão da ONU para o setor.A Argentina estava em 49º lugar no mesmo período, enquanto a Rússia e a Grécia estavam em 48º e 30º, respectivamente.

Um dos responsáveis pelo estudo, Kubota afirma que os investimentos em banda larga estimulam o crescimento econômico e favorecem outros setores da economia. Cada 10 pontos percentuais de densidade do serviço podem significar crescimento econômico de 1,21%.

O documento do Ipea tem por base informações da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Sistema de Coleta de Informações (Sici), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já os dados internacionais são da UIT e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A solução para o problema do acesso do brasileiro à internet está na criação de instrumentos regulatórios para o setor e no aumento da competição entre as empresas, que estariam concentrando grande parte do mercado e prejudicando o usuário. Kubota recomenda investimentos governamentais que poderiam ser feitos por meio de subsídios, desonerações fiscais. O estudo também destaca o uso dos vultosos recursos do FUST, "devidamente recolhido pelas operadoras, mas de fato utilizado como fonte de superávit primário". O Ipea defende o o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que está sendo discutido pelo governo, mas alerta para a ampliação das áreas a serem atingidas.

- É preciso atacar áreas isoladas e rurais. Muitas não estão contempladas no PNBL.

Uma das principais medidas do plano do governo é a constituição de uma operadora especificamente voltada a oferecer serviços de acesso à internet em banda larga a preços populares. Esses preços estariam na faixa de R$ 30 por mês, diretamente ao consumidor, sem artifícios como a venda casada de outros serviços. (O Globo)