quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Comerciários, vamos nos mobilizar nacionalmente para aprovar regulamentação da profissão na Câmara dos Deputados


Marcos Afonso de Oliveira

Comerciários, vamos nos mobilizar nacionalmente para aprovar regulamentação da profissão na Câmara dos Deputados
Por Marcos Afonso de Oliveira, secretario de imprensa da UGT
O senador Paulo Paim (PT-RS) amigo e aliado dos comerciários de longa data fez brilhantemente sua parte. Negociou e fez passar na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa, o projeto que regulamenta a profissão de comerciário. Agora, o projeto vai à votação na Câmara dos Deputados. E é a hora de cada liderançaa dos comerciários, cada comerciário do Brasil todo, usar alguns minutos na internet, identificar o deputado federal no qual votou nas últimas eleições e mandar um e-mail pedindo seu apoio e voto à regulamentação da nossa profissão.
Com a regulamentação da profissão vamos acabar com o pagamento por fora, com as horas extras nem sempre pagas. E ganharemos reconhecimento profissional de uma das categorias que está à frente da economia, no relacionamento direto com os consumidores e que tem sido responsável pela dinâmica de nossa economia ao longo dos séculos e que só agora tem a possibilidade concreta de ser reconhecida.

Segue para Câmara projeto que regulamenta profissão de comerciário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que regulamenta a profissão de comerciário, categoria que envolve cerca de 7,3 milhões de trabalhadores no país. O texto foi oferecido como alternativa a projeto (PLS 115/07) do senador Paulo Paim (PT-RS) e resultou de entendimentos com o autor e também com representantes patronais e dos trabalhadores do comércio.
Como a proposta recebeu decisão terminativa , deve seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que passe pelo Plenário. O projeto de Paim tramitava em conjunto com outra proposta com a mesma finalidade (PLS 152/07), de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS), que foi declarado prejudicado.
Tradição -- No relatório, Ferraço destacou que a atividade comerciária é uma das mais "antigas, dinâmicas e relevantes ocupações da história do país". Lembrou desde a figura dos mascates e dos caixeiros viajantes às modernas formas de exercício da profissão, na prestação de serviços e produtos aos consumidores. No entanto, apesar dessa longa história, observou que a profissão nunca chegou a ser regulamentada.
- É inquestionável que as atividades comerciárias ajudaram a dinamizar a economia nacional, a produzir riquezas para o país e até a criar hábitos culturais - comentou.
Horário de Trabalho -- Pelo texto, o horário normal de trabalho dos empregados no comércio será de oito horas diárias e 44 semanais. Alterações nesse horário só poderão ocorrer por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A jornada será de seis horas para o trabalho realizado em turno de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva. O piso salarial será fixado em convenção coletiva, nos termos já estabelecidos na Constituição.
O instrumento coletivo deverá fixar uma contribuição para o custeio da negociação coletiva, que deve ser estabelecida, no caso dos trabalhadores, em assembleia geral, em valor não superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador. Para as empresas, a contribuição, também definida em assembleia, será definida em função do número de empregados.
Tanto no caso da contribuição para a entidade patronal como para as entidades sindicais o valor será aplicado independente da filiação às respectivas entidades representativas. O montante será repartido da seguinte forma: 5% para a Confederação; 15% para a Federação e 80% para o sindicato (se não existir, essa parcela será repassada à Federação).
O texto também fixa formalmente o Dia do Comércio, a ser comemorado em 30 de outubro de cada ano. Além disso, traz um anexo com a descrição dos diferentes tipos de atividades comerciárias no comércio varejista e atacado.
Saudações
O substitutivo, que recebeu apoio unânime na CAS, foi saudado como uma importante conquista. Paim lembrou que a regulamentação da profissão foi o sonho de toda a vida de Antonio Alves de Almeida, que presidiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) até falecer, em novembro passado. (Agência Senado)

Indústria paulista deve eliminar 41 mil vagas este ano, avalia Fiesp
O resultado do emprego na indústria de transformação paulista em 2011 pode ser pior que em 2009, quando o setor sentiu mais fortemente os impactos da crise financeira global e fechou com queda de 1% no emprego, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A previsão da entidade é que o ano termine com um saldo negativo de 41 mil empregos, o que representaria uma queda de 1,5% na comparação com 2010.
Desde que a série foi iniciada, em 2006, o emprego no mês de novembro nunca tinha tido um desempenho tão fraco. Segundo a Pesquisa de Nível de Emprego no Estado de São Paulo, divulgada nesta quarta-feira, o índice caiu 0,8%, com ajustes sazonais. Na medição sem ajustes, a queda perante a outubro foi de 1,74%, o que representou o fechamento de 46,5 mil vagas. Em dezembro, o corte deve chegar a 77 mil, de acordo com as previsões da entidade.
“É normal que no primeiro semestre se contrate e no segundo semestre se demita, devido à sazonalidade do açúcar e do álcool. Mas esse crescimento líquido negativo é muito ruim”, disse PauloFrancini, diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp.
Novembro foi o quarto mês consecutivo em que o indicador apresentou queda na comparação com o mês imediatamente anterior. Além disso, essa foi a primeira vez no ano de 2011 em que houve uma queda no emprego na comparação com o mesmo mês de 2010.
Houve também uma inversão no número de setores que apresentaram geração de vagas. Em outubro, eram 11. Em novembro, foram apenas cinco. Já os setores que fecharam empregos foram nove e 14, respectivamente.
De acordo com Francini, a indústria de cerveja puxou o emprego no setor de bebidas, que foi o único onde o número de vagas cresceu mais de um ponto percentual, com variação de 1,1% na comparação com outubro. Na outra ponta da tabela, estão produtos alimentícios (menos 8,3%), puxado pela indústria do açúcar; fábrica de coque, de produtos derivados e de biocombustíveis (queda de 8,8%), puxado pelo álcool.
A queda do emprego no interior do Estado foi ainda mais forte, chegando a 2,67%, contra recuo de 0,19% na Grande São Paulo, o que é explicado pela da indústria sucroalcooleira que, sozinha, fechou mais de 28 mil vagas em novembro. (Valor)


Banco Central estuda endurecer punição a instituições financeiras
O Banco Central quer aumentar as punições e o valor das multas aplicadas a bancos e dirigentes de instituições financeiras que cometem irregularidades.
A ideia é incluir a medida em minuta de projeto de lei em discussão no governo para modernizar as ferramentas disponíveis para punir fraudes.
Outra proposta permite firmar termos de ajuste de conduta, abrindo a possibilidade de interromper processos administrativos em andamento mediante o compromisso do banco de resolver o problema.
Esse instrumento já é usado por órgãos como a CVM. (Folha)

Operação desmantela fraude de R$ 153 milhões no setor gráfico
O esquema de fraude fiscal no segmento gráfico, desmontado hoje em Curitiba, resultou em sonegação de R$ 153 milhões, sendo R$ 113 milhões aos cofres estaduais (ICMS) e cerca de R$ 40 milhões em tributos federais, informou o Ministério Público do Estado. O montante refere-se aos últimos cinco anos.
A operação foi deflagrada nesta quarta pela Receita Federal e órgãos do Paraná. Empresas eram criadas, temporariamente, em nome de laranjas, com o objetivo de dificultar a cobrança de impostos.
Investigação feita pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da capital paranaense durante dois anos mostrou que o núcleo da quadrilha ficava na região metropolitana de Curitiba e era formado por empresários, familiares e contadores - 79 empresas do segmento gráfico e outras 212 pessoas, residentes no Paraná, em Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
A denominada “Operação Pirâmide de Papel” resultou em 12 mandados judiciais de prisão (temporária), sendo 11 no Paraná e um em Santa Catarina, e 101 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências, nos quatro Estados. Estão sendo feitas notificações para que 70 pessoas, consideradas “laranjas”, sejam ouvidas pelo Ministério Público, sendo 61 no Paraná.
O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contou que um dos mentores dos crimes era Paulo Roberto de Carvalho, da Indústria Gráfica Pirâmide, um dos presos na operação. A quadrilha criava diversas empresas na área gráfica em nome de laranjas, não pagava os tributos devidos e depois encerrava as atividades, deixando os débitos.
Dos presos, três foram detidos por porte ilegal de arma. Também foram apreendidos documentos e computadores. No Paraná, participam da operação 300 policiais militares, além de auditores da Receita Estadual e da Receita Federal.(Valor)