segunda-feira, 28 de março de 2011

Acompanhar de perto reforma tributária para defender manutenção dos direitos trabalhistas

UGT defende reforma tributária mas sem fatiar direitos trabalhistas

O balão de ensaio em torno da Reforma Tributária tão necessária passa, segundo notícias divulgadas neste fim de semana, pela reforma tributária fatiada, que tornaria os cortes de impostos mais palatáveis, especialmente para o governo, empresários e para os trabalhadores. A UGT defende a Reforma Tributária mas com contrapartidas sérias. Apoia o aumento da competitividade brasileira e, neste caso, os impostos são um entrave que acabam levando empregos brasileiros para outros países. Mas tem que se buscar o equilíbrio das contas da Previdência Social e, principalmente, a manutenção dos direitos trabalhistas. Por isso, uma ampla discussão e o Congresso Nacional, o ambiente adequado, é oportuna e necessária. Quando incluiremos na pauta de contrapartidas a aprovação da Convenção 158 para conter as demissões arbitrárias, por exemplo.

(Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Proposta de desoneração da folha inicia reforma tributária ‘fatiada’

Apoiada por empresários e vista com desconfiança por sindicalistas, ideia deve provocar polêmica no Congresso.

A decisão de "fatiar" a reforma tributária, confirmada pela presidente Dilma Rousseff em reunião do Conselho Político, na quinta-feira, não deverá tornar as discussões menos polêmicas. A desoneração da folha salarial, que ela pretende encaminhar até fim de junho, é vista com desconfiança pelos sindicalistas.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tampouco é entusiasta da ideia. O empresariado tem pressa na mudança, mas não quer que o governo eleve a tributação em outras áreas para compensar a perda de arrecadação.

"A estratégia de enviar os projetos fatiados está correta porque, desse jeito, será mais fácil criar consensos", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "O governo está preocupado em tirar os gargalos ao processo de desenvolvimento. Agora, se misturarmos a discussão de impostos estaduais e federais, não iremos a lugar algum", emendou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A ideia é que a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 20% dos salários, seja gradualmente reduzida a 14%. Seriam também eliminados outros tributos sobre a folha, como o salário-educação (2,5%) e o adicional para o Incra (0,2%).

O problema é que, cobrando menos contribuição, a receita previdenciária fica menor. A estimativa é que, para cada 1 ponto porcentual de corte na alíquota, os recolhimentos caiam de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

Opções. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já disse que há várias alternativas: elevar a tributação sobre o faturamento da empresa, criar um novo imposto sobre a movimentação financeira ou esperar que o aumento na formalização do emprego torne desnecessária qualquer compensação.

É nessa hipótese que o empresariado aposta suas fichas. "Com a formalização de empresas, empregos e o crescimento da economia, pode não haver perda", comentou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Essa linha de raciocínio, porém, não agrada aos representantes de trabalhadores. Eles temem que a perda de receita previdenciária ponha o sistema em risco e dê espaço a propostas de adiar as aposentadorias ou reduzir o valor dos benefícios. "É preciso uma contrapartida, senão a Previdência quebra", diz o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. "Para desonerar a folha, é preciso uma espécie de CPMF de toda a sociedade ou instituir uma contribuição sobre o faturamento das empresas."

As centrais conseguiram de Dilma a promessa de que a proposta de desoneração da folha será discutida com os sindicalistas antes de ser encaminhada ao Congresso. Eles não devem apoiar a proposta se a questão de como repor a perda de receitas previdenciárias não estiver resolvida.

Num ano em que o governo cortou R$ 50,6 bilhões em despesas, o espaço para discutir outras propostas de corte tributário é pequeno. No entanto, a CNI tem expectativa que algumas medidas sejam anunciadas em abril, quando o governo pretende lançar a nova versão do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), pacote de apoio à indústria e às exportações. (Estado)

Governo quer R$ 37 bi para inovação

Nova versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a ser divulgada em abril, mira em competitividade e pede mais verba para pesquisa.

Com o retorno a posições estratégicas no governo de alguns de seus mais destacados defensores, o foco na inovação volta a ganhar força e deve ser destaque da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a ser divulgada em abril.

Mirando a competitividade, a chamada PDP2 terá como uma das principais metas a elevação do gasto privado anual em pesquisa e desenvolvimento para algo entre 0,9% a 1% do PIB até 2014. Em valores atuais, algo em torno de R$ 37 bilhões. Hoje o porcentual é de apenas 0,5%.

A primeira PDP, de 2008, mesmo incluindo incentivos à inovação, acabou mais voltada aos segmentos mais competitivos da indústria, boa parte setores tradicionais ligados a recursos naturais. Agora, a formulação da PDP2 está sendo fortemente influenciada pela reforço da visão, dentro do governo, de que é preciso inovar em toda a base industrial para enfrentar a concorrência dos outros países nos mercados interno e externo.

"Não é todo investimento que gera inovação, mas, para aumentar a taxa de investimentos em geral, tem de inovar", define o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, representante do grupo defensor da inovação que voltou ao governo com a posse da presidente Dilma Rousseff.

Ele integra um time ligado aos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Aluizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que ganhou força neste início do governo Dilma, e está dividindo a definição da estratégia industrial do País com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Arbix foi um dos formuladores da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Ptice), de 2004, primeira iniciativa de Lula nesse campo, com forte foco em inovação. Sem resultados significativos, a Pitce foi substituída em 2008 pela PDP, que, com a saída dos grupos de Palocci e Mercadante do governo, ficou sob forte influência de Mantega e Coutinho.

Pragmatismo. A primeira PDP visou uma ação mais pragmática de incentivo à indústria, com foco em elevar a minguada taxa de investimento brasileira. O plano foi atropelado pela crise financeira mundial, poucos meses depois do estabelecimento da principal meta da PDP: elevar a taxa de investimento a 21% do PIB.

Com a crise global, a taxa caiu de 18,7% em 2008 para 16,9% em 2009, reforçando ainda mais o foco nos investimentos. Em 2009, a taxa recuperou-se para 19% do PIB.Na nova PDP, elevar a taxa de investimento permanecerá como um objetivo crucial, mas com a visão de que a indústria brasileira perdeu competitividade estrutural nos últimos anos e que a prioridade agora deve ser a inovação. (Estado)

Mortes em obras do PAC estão acima dos padrões

Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estrela do governo federal. Num levantamento inédito feito pelo GLOBO em 21 grandes empreendimentos, que somam R$ 105,6 bilhões de investimentos, foram registradas 40 mortes de operários em acidentes, desde 2008. Só nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, houve seis mortes.

Tanto em complexas obras de infraestrutura, como hidrelétricas, como nas mais simples, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, a morte está presente. Os acidentes fatais são causados principalmente por choques, soterramento e quedas. São mortes "invisíveis", que não estão nos bancos de dados dos diversos controles governamentais criados para acompanhar o PAC, que, até o início de 2010, era coordenado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Somente em 2010, a taxa de mortalidade foi de 19,79 para cada cem mil empregados. Índice considerado altíssimo pelo médico Zuher Handar, consultor para segurança e saúde da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A taxa é mais que o dobro da registrada para o conjunto dos empregados do setor formal da economia - 9,49 por cem mil.

Os empregados da construção civil brasileira são os que mais morrem. A taxa de mortalidade está em 23,8 por cem mil trabalhadores, um pouco acima da encontrada em obras do PAC - considerada muito alta, já que são tocadas por grandes construtoras, com tecnologia suficiente para proteger os operários, dizem especialistas. Nos Estados Unidos, a taxa de mortalidade na construção civil é de 10 por cem mil; na Espanha, de 10,6; no Canadá, de 8,7; em Portugal, de 18.

- Nessas grandes obras de infraestrutura, independentemente de serem do PAC ou não, o governo precisa estar mais atento, não contratando empresas que deixem de ter mecanismos de prevenção - disse Handar.

- O alto número de mortes é verdadeiro. Estamos intensificando os trabalhos e a atenção. Isso nos preocupa e buscamos as razões para esse quadro. As obras estão em um ritmo muito acelerado e as companhias não vêm treinando (pessoal), porque não há tempo para isso - afirmou Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acrescentando que, com a carência de mão de obra, empresas têm buscado pessoas sem qualificação para trabalhar nos canteiros.

Segundo ele, o ideal é que os trabalhadores tenham de 80 a cem horas de aulas teóricas. Depois, entre cem e 120 horas práticas, nos canteiros. Só após essas duas fases, continua Safady, é que se deve entrar na obra:

- Sem isso, cometem-se erros. O problema é generalizado. Há uma carência para todos os níveis de obras, e em todos os lugares do Brasil. (O Globo)

Dilma assina decreto que aumenta IOF de compras no exterior e MP que corrige tabela do IR

Num esforço para evitar que os brasileiros que estão viajando para o exterior fiquem excessivamente endividados e ainda prejudiquem a indústria nacional comprando importados, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartão de crédito fora do país. A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira o decreto que passa o imposto dos atuais 2,38% para 6,38%. A presidente também autorizou a elevação do tributo sobre bebidas frias.

Dilma assinou ainda nesta sexta-feira a Medida Provisória (MP) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP também determina a correção da tabela do IR em 4,5% pelos próximos quatro anos. O ajuste das faixas de renda dos contribuintes vai resultar numa renúncia de R$ 1,6 bilhão este ano e de R$ 2,2 bilhões nos seguintes. Com a mudança, a faixa de isenção passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.

Segundo os técnicos, o aumento do IOF faz parte do arsenal que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz ter contra a guerra cambial, que tem feito com que o real fique supervalorizado em relação ao dólar. Ela seria uma maneira de conter o consumo de importados, com os quais as empresas brasileiras não conseguem competir, e ainda agiria preventivamente contra um possível aumento da inadimplência no futuro, uma vez que as taxas de juros dos cartões são muito elevadas.

A alta do IOF para as compras com cartão já está no radar há mais de um ano. Segundo dados do Banco Central, os gastos dos brasileiros no exterior atingiram US$ 1,33 bilhão no mês de fevereiro, contra US$ 1 bilhão registrado no mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2011, o valor bateu recorde histórico de US$ 3,07 bilhões.

Segundo técnicos, o aumento está previsto no modelo de cobrança de PIS/Cofins e IPI que foi aprovado pelo Congresso em 2008. Por ele, a tributação varia de acordo com três indicadores: preço, marca e tipo de embalagem. Assim, quando há aumento de preços, o governo pode corrigir as alíquotas para adaptá-las à nova realidade.

No entanto, apesar de as bebidas terem ficado mais caras nos últimos dois anos, não houve qualquer aumento de tributo. Agora, avalia-se que um ajuste precisa ser feito. Em 2010, os fabricantes de bebidas frias recolheram R$ 5,2 bilhões em tributos. A MP e os dois decretos assinados pela presidente serão publicados segunda-feira no Diário Oficial da União. (O Globo)

Verba desviada do SUS daria para fazer 1.439 unidades básicas e mais 24 UPAs

Criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, o Sistema Único de Saúde (SUS) transformou-se no tesouro mais nobre e vulnerável do orçamento público brasileiro. Recursos bilionários e pulverizados são desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde. Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde. O prejuízo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU.

Só as irregularidades já atestadas financiariam a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além de pagar os salários de um ano inteiro, com 13, de 1.156 equipes do Saúde da Família. Em procedimentos, equivaleria a 1,21 milhão de cesarianas ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia.

O volume de dinheiro fiscalizado contrasta com a quantidade de desvios impunes. As fraudes incluem compras e pagamentos irregulares, superfaturamentos, desperdício com construção de hospitais que não funcionam e até contratação de um mesmo médico para 17 lugares ao mesmo tempo. Nos quatro anos analisados, o prejuízo foi de R$ 223,07 milhões.

Em Goiás, leitos não passam pela porta — Para ter uma ideia dessa sangria a conta-gotas, O GLOBO recolheu detalhes de auditorias em vários estados e visitou quatro cidades. Em Aparecida de Goiânia (GO), na Região Metropolitana, as 17 novas enfermarias do Hospital de Urgência custaram R$ 1,5 milhão, ficaram prontas em dezembro, mas não foram entregues pela construtora. Os 38 leitos chegaram no mesmo mês, mas permanecem no almoxarifado, entulhados e se deteriorando na chuva. A construtora se esqueceu da saída de emergência, e os leitos não passam pelas portas dos quartos.

- Não ficou lugar para saída de incêndio, banho de sol. Em duas enfermarias, a cama não passa. O projeto não foi bem feito, não - conta um dos funcionários do depósito.

Resta um cantinho no corredor abarrotado para a aposentada Marinalva Siqueira dos Santos, que aguardava há quase 24 horas na fila por um exame de endoscopia.

- Passei a noite toda vomitando sangue. Sangue coalhado, com um monte de gente doente - lamenta.

O secretário de Saúde de Goiás, Antonio Faleiros Filho, diz que os problemas são da gestão passada e que, agora, o prazo de entrega é fim de abril. (O Globo)