sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Dilma: "hora de pressionar as instituições financeiras a baixarem o que cobram tanto de empresas quanto de pessoas físicas"

Dilma quer coibir ganho excessivo de banco

Presidente pediu propostas para limitar a diferença entre taxas de captação e empréstimo.

As altas taxas de juros cobradas pelos bancos entraram na mira da presidente Dilma Rousseff. Em reuniões com a equipe econômica, ela tem dito que não vê justificativa para que o custo dos empréstimos ainda se mantenha tão elevado no Brasil, especialmente num momento em que o Banco Central (BC) está reduzindo a Taxa Selic. Por isso, a presidente já encomendou aos técnicos um estudo sobre a composição do spread (diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro e quanto ele cobra para emprestar) e o que pode ser feito para que ele seja reduzido. O pedido vem num momento em que os bancos batem recordes de lucros.

— A presidente quer reabrir logo essa agenda do spread bancário — disse um integrante da equipe econômica.

Para Dilma, como o BC já sinalizou que vai manter as taxas básicas de juros em queda (hoje estão em 10,5% ao ano), deixando-as mais próximas do padrão internacional, estaria na hora de pressionar as instituições financeiras a baixarem o que cobram tanto de empresas quanto de pessoas físicas, especialmente nos cartões de crédito. O maior acesso da população ao crédito é uma das armas com as quais o governo conta para turbinar a atividade econômica em 2012.

Os técnicos admitem que os bancos são obrigados a considerar no cálculo do spread seus custos com uma carga tributária alta e também com inadimplência, mas também lembram que a margem de lucro dessas instituições não é pequena. Dados do BC consolidados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que a inadimplência dos clientes responde por 30% do spread no país. Os impostos diretos equivalem a pouco mais de 20%, enquanto a margem líquida de lucro mais erros e omissões está em 32%.

O cardápio de medidas que poderiam ser adotadas é vasto e vai desde a regulamentação do chamado cadastro positivo (que reúne os bons pagadores e poderia ajudar os bancos a darem tratamentos diferenciados de acordo com o histórico de crédito de cada cliente) até uma redução de tributos que incidem sobre o crédito, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Cofins. Também haveria a possibilidade de reduzir o compulsório, dando às instituições mais liberdade de emprestar seus recursos. Mas nada foi decidido ainda.

Segundo o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, o Brasil reúne ineficiências que fazem com que os bancos repassem custos aos tomadores de crédito. Mesmo assim, ele destaca que o spread bancário vem caindo no país. Embora tenha sofrido uma alta diante das turbulências internacionais (com risco de aumento da inadimplência e recuo da oferta de crédito), ele já voltou a recuar. No caso das pessoas físicas, ele está em 34 pontos, tendo chegado a quase 45 pontos em dezembro de 2008. Sendo que, para cheque especial, os juros chegam a 188% ao ano, enquanto para financiamento de automóveis está em 26 pontos. Para as pessoas jurídicas, é de 19 pontos.

Para Sardenberg, o mais eficaz para baixar o spread seria a regulamentação do cadastro positivo, a desoneração tributária e a redução dos compulsórios.(O Globo)


Maria da Penha vale até sem a queixa da vítima, diz STF

Violência contra a mulher será investigada mesmo sem reclamação formal. Especialistas afirmam que, em alguns casos, agredida desiste de processo e quem agride acaba ficando impune.

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por 10 votos a 1, que não é necessária a representação, ou seja, a reclamação formal da mulher para processar o autor de agressões físicas previstas na Lei Maria da Penha.

A ação, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abraça agressões leves, que não resultam em incapacidade ou perigo de morte -estas ações já independem de representação.

Juízes entendem hoje que, para iniciar a ação contra o agressor, é necessário que a vítima expresse formalmente a vontade de processá-lo.

Segundo especialistas, essa exigência inibe as mulheres, que acabam renunciando ao direito de processar o agressor, que sai impune.

"Cada vez que é feita a pergunta 'você quer processar seu marido?' para uma pessoa que está dentro de um ciclo de violência, ela tende a entender que é um convite para ela parar", diz Ana Lara de Castro, promotora de Justiça.

Pela decisão de ontem, a partir da denúncia da mulher ou de um terceiro, o processo continua independentemente de representação ou do desejo da vítima em desistir da ação. O entendimento deve ser adotado pelos juízes.

DESISTÊNCIA -- Castro estima que 50% das mulheres que prestam queixa desistem do processo voluntariamente, seja por pressões familiares, por ter reatado, por dor ou por medo.

"A lei protege a agredida dela mesma, da sua excessiva condescendência", defendeu o ministro Ayres Britto.

Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei Maria da Penha levantou questionamento sobre a necessidade de representação da vítima, tese reforçada por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2010. Isso porque a lei 9.099 (dos crimes de menor potencial ofensivo), de 1995, estabelece que, entre outros, os crimes de lesão corporal leve são processados mediante a representação.

O relator Marco Aurélio afastou ontem a conexão dessa lei com a Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher em ambiente doméstico.

Único voto contrário, o ministro Cezar Peluso argumentou que a mudança poderia causar uma tensão familiar no caso de a vítima ter reatado com o agressor e não poder interromper a ação. (Folha)


Policiais do Rio também decretam greve

Exército cria plano de contingência com 14 mil homens; governo do Estado aposta em baixa adesão da categoria. Soldados se preparam para ocupar UPPs caso greve se alastre; ontem, Bope se recusou a fazer policiamento no centro.

Policiais militares, civis e bombeiros do Rio decretaram greve ontem, às 23h22.

A decisão foi tomada por cerca de 2.000 pessoas após reunião de cinco horas e meia na Cinelândia, centro do Rio.

A decisão das forças de segurança do Estado ocorre a uma semana do Carnaval.

Na Bahia, a greve da PM iniciada há dez dias continua. Além de pressionar governos locais, policiais de vários Estados querem a aprovação da PEC 300, proposta de emenda constitucional que cria piso nacional para a categoria.

Plano elaborado na manhã de ontem em reunião entre autoridades estaduais e o Comando Militar do Leste colocou à disposição do governo fluminense 14 mil homens para atuar no Rio no lugar da Polícia Militar. Outros 300 bombeiros da Força Nacional serão deslocados para o Rio.

A aprovação da greve não significa necessariamente que haverá adesão da maioria das 71 mil pessoas que compõem as três categorias -43 mil PMs, 16 mil bombeiros e 12 mil policiais civis.

A prisão do cabo dos bombeiros Benevenuto Daciolo anteontem à noite por incitar a greve e a aprovação ontem pela Assembleia da nova proposta apresentada pelo governo estadual diminuíram um pouco o ímpeto dos grevistas fluminenses. Com a proposta aprovada, o salário inicial da PM será de R$ 1.669,33 em fevereiro de 2013, e o da Polícia Civil R$ 3.359,86.

Com servidores infiltrados entre os manifestantes, acompanhando as discussões, a avaliação do governo do Rio é a de que os bombeiros devem ser a categoria com maior adesão à paralisação.

Os líderes do movimento não abrem mão da libertação do cabo Daciolo e pedem ainda um salário de R$ 3.500.

Os interlocutores do governador não acreditam na adesão da Polícia Civil. A dúvida é como agirá a Polícia Militar.

Ontem, 40 policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais), a tropa de elite da corporação, se recusaram a ir até a Cinelândia para cuidar do policiamento da reunião que decidiria pela greve.

Depois disso, receberam ordens para não deixar o quartel. Todo o efetivo do Bope foi convocado. A ordem era para que ficassem no quartel. Foi a forma encontrada pelo comando para manter a tropa sob controle.

PMs do Batalhão de Choque também se recusaram a ir até a Cinelândia. Esses dois atos acenderam a luz de alerta na PM do Rio de Janeiro.

Caso a greve se alastre, o Exército deve ocupar as UPPs, evitando que as 20 unidades fiquem sem segurança. (Folha)