quinta-feira, 25 de março de 2010

Câmara dos Deputados adota decisão histórica a favor das micro, pequenas e médias empresas que vai ampliar a oferta de empregos

20 bilhões para micro, pequenas e médias empresas é iniciativa história a favor da geração de empregos

A decisão dos deputados federais de destinar um quarto dos investimentos do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, estimado em R$ 20 bilhões, que esperamos seja confirmada pelos senadores, vai gerar um novo patamar, sem precedentes, na geração de novos empregos e na ampliação da formalidade no Brasil. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) sempre defendeu que a inclusão social e a geração de empregos de qualidade passam pelos incentivos que forem direcionados para as micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis por mais de 80% dos empregos gerados no Brasil. Com um tratamento adequado, por parte do BNDES, que é um banco social, vamos criar um impacto maior na economia do que as politicas adotadas pelo Bolsa Família e pelo reajuste, acima da inflação, do salário mínimo. É hora de cerrarmos fileiras para sensibilizarmos os senadores e o Poder Executivo para confirmar a iniciativa histórica que a Câmara dos Deputados adotou na noite de ontem. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia, por favor, o clipping do dia:

Governo sofre derrota na Câmara e R$ 20 bi do BNDES terão que ir para micro, pequenas e médias empresas

O governo sofreu agora à noite três importantes derrotas na votação da medida provisória 472, que amplia benefícios fiscais para vários setores da economia, trata de multas impostas pela Receita Federal e ainda capitaliza o BNDES. Com votos de deputados da oposição e do governo, a Câmara aprovou emenda que obriga que 25% de R$ 80 bilhões destinados ao BNDES sejam investidos em micro, pequenas e médias empresas.

Na prática, isso significa que R$ 20 bilhões irão para esses setores empresariais. As outras duas mudanças modificam as novas multas impostas pela Receita Federal em casos de fraude nas declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de empresas. Foi retirada a multa maior para empresas em casos de compensações tributárias indevidas. A intenção do governo, segundo parlamentares e fontes da área econômica, é de vetar as alterações, caso não sejam derrubadas no Senado.

Ao saber do resultado, o BNDES ficou irritado. Segundo interlocutores do governo, a avaliação é de que haverá um engessamento dos recursos. A cúpula do BNDES foi informada por telefone e condenou a mudança. A principal preocupação dos técnicos foi esclarecer que a emenda destinou 25% de R$ 80 bilhões e não de R$ 180 bilhões, já que a MP 472 capitaliza o banco em até R$ 180 bilhões. Mas, como o BNDES já havia recebido uma capitalização de R$ 180 bilhões, o DEM levou em consideração o montante novo de R$ 80 bilhões.

A proposta original do vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), era mais radical: queria que 50% dos R$ 80 bilhões fossem para as pequenas e médias empresas. Mas o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), entrou em acordo e foi feita uma proposta de consenso. A dúvida do governo é ficar com o dinheiro parado, caso não haja demanda nesse volume.

Além disso, por pressão do PR, a Câmara retirou do texto todo o artigo 27, que tratava de multas mais rígidas para fraudes cometidas por empresas por compensações tributárias indevidas, relativas a créditos. O artigo estabelecia que a multa subiria para 150% em caso de comprovação de "falsidade de declaração apresentada". Os parlamentares afirmaram que a Receita estava penalizando o contribuinte.

Além disso, os deputados amenizaram as sanções para a Pessoa Física quando constatado irregularidade na declarações. Agora, pela mudança aprovada no artigo 23, a Receita terá que comprovar que houve má-fé para poder aplicar a multa de 75%.

- O governo vai vetar. Em ano de eleição, é assim - disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

A única vitória do governo foi retirar do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que beneficiava empresas do setor portuário. O artigo previa que as empresas de arrendamento com contratos a expirar poderiam ser beneficiadas por lei de 1993, que prevê prazo de arrendamento por até 50 anos. Mas o governo conseguiu derrubar a mudança.

O deputado Aleluia agradeceu a "sensibilidade" do PT em aceitar sua emenda quanto aos recursos do BNDES.

- Fazemos um acordo - disse Aleluia, que votou contra a mudança na regra de multas para empresas.

A MP ainda destina R$ 15 bilhões para o Fundo de Marinha Mercante. O texto é uma colcha de retalhos, com 15 assuntos. (O Globo)

Inadimplência das empresas diminui em fevereiro, diz Serasa

A inadimplência das pessoas jurídicas teve queda de 10,7% em fevereiro, na comparação com o mês anterior, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje. Trata-se da queda mais acentuada desde agosto do ano passado.

A retração foi puxada pela queda no volume de títulos protestados, que recuaram 23,8% e contribuíram com uma redução de 9,6% no indicador.

Já os cheques sem fundos observaram declínio de 2,9% e contribuíram com um decréscimo de 1,1%, ao passo que as dívidas não honradas junto aos bancos praticamente não tiveram variação no mês da análise, nessa base comparativa.

De acordo com a Serasa, o resultado tem por base o quadro atual, que é de vigoroso crescimento, baixa inadimplência da pessoa física e de recuperação gradual do crédito às empresas.

A queda na inadimplência foi maior entre as grandes e as médias empresas, com recuo de 30,9% e 20,3%, respectivamente, na comparação com janeiro. Por sua vez, entre as empresas de pequeno porte, a retração foi de 9,7%.

Já em relação ao mesmo mês do ano passado, o recuo em fevereiro foi de 8,1%. A Serasa lembra que, no primeiro trimestre de 2009, a inadimplência nos negócios ficou em patamares elevados, por conta da contração do crédito, da baixa atividade econômica e da inadimplência crescente do consumidor.

Para exemplificar, a inadimplência das empresas no primeiro bimestre de 2009 cresceu 25% contra igual período de 2008. Já neste primeiro bimestre, na comparação anual, a inadimplência caiu 11,6%.

A perspectiva para a inadimplência dos negócios é de continuidade das quedas durante o primeiro semestre. " A atenção se volta à evolução do crédito às empresas, de forma a recompor a estrutura de capital e, sobretudo, o financiamento do giro para as médias, pequenas e micro empresas " , nota a Serasa. (O Globo)

Fiscalização flagra trabalhadores em cocheiras em SP

Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ontem e hoje, flagrou trabalhadores e moradias em condições precárias em fazendas de tomate nos municípios de Santo Antônio da Alegria e Altinópolis, na região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Em duas delas, trabalhadores moravam em cocheiras desativadas, sem condições de higiene e alguns usavam como armário o compartimento feito para alimentar gado. As moradias foram interditadas, de acordo com o MPT. Entre outras irregularidades, a ação encontrou ainda menores nas lavouras de tomate, falta de uso de equipamentos de proteção e funcionários sem registro em carteira.

O grupo fiscalizou sete propriedades e um total de 300 trabalhadores. Procuradores do trabalho apontaram, entre as irregularidades, a falta de treinamento para uso de agroquímicos e armazenamento incorreto de defensivos, muitos com prazo de validade vencido. Em uma das fazendas onde trabalhadores foram encontrados em cocheiras, a São Geraldo, em Santo Antônio da Alegria, relatos dos trabalhadores aos fiscais apontaram que o recebimento do salário era feito por meio de vales para serem trocados em um supermercado da cidade.

Na mesma região, a fiscalização encontrou famílias de trabalhadores em alojamentos com esgoto a céu aberto e também foi flagrado o uso de outra cocheira para abrigar os empregados do estabelecimento. Segundo relato dos procuradores do MPT, os móveis eram improvisados e as camas eram colchonetes finos sobre caixas de tomate. Bancos de automóveis eram utilizados como sofá. As moradias também foram interditadas.

Na lavoura de tomate, uma das culturas que mais utilizam defensivos químicos, plantadores não possuíam equipamentos de proteção. Os agroquímicos eram guardados em um barraco de madeira, que não atendiam às normas de armazenamento para os produtos. O retorno obrigatório de embalagens aos fabricantes não ocorria e muitas eram deixadas no campo, de acordo com os procuradores.

Em uma propriedade, em Altinópolis, três menores foram flagrados na lavoura. Segundo o MPT, um deles aplicava o veneno sem qualquer proteção. O MPT ordenou a retirada dos adolescentes, obrigou o empregador a registrá-los e a realizar a rescisão contratual. Além disso, nenhum dos 40 trabalhadores na fazenda possuía registro em carteira de trabalho. As moradias foram consideradas precárias.

A procuradora Cinthia Passari von Ammon, representante do MPT na diligência, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da fazenda, José Favaretto, para a retirada imediata de pelo menos duas famílias até o final desta quarta-feira. As demais serão retiradas até 31 de março, prazo limite para a regularização das moradias.

De acordo com o MPT, o produtor já havia firmado um TAC no ano passado em outra propriedade, em Ribeirão Branco (SP). Com 17 cláusulas, o acordo prevê o fim do trabalho de menores, a regularização do ambiente de trabalho e o fornecimento de equipamentos. Para o MPT, Favaretto descumpriu todas as cláusulas e deve ser acionado judicialmente, bem como ser multado.

Até sexta-feira, os auditores analisarão as documentações entregues pelos empregadores para fechar o balanço de autos de infração aplicados aos proprietários das fazendas fiscalizadas. A reportagem procurou, mas não conseguiu localizar, no início desta noite, os responsáveis pelas propriedades. (Estado)

Abimaq: faturamento sobe 12,3% em fevereiro ante janeiro

O faturamento nominal da indústria de bens de capital subiu 12,3% em fevereiro ante janeiro, para R$ 5,29 bilhões. Segundo dados divulgados hoje pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em relação a fevereiro de 2009 o faturamento cresceu 23,5%. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o faturamento do setor somou R$ 10 bilhões, 20,8% superior ao registrado no primeiro bimestre de 2009.

O consumo aparente de máquinas e equipamentos (soma da produção e das importações menos as exportações) teve elevação de 10,4% no bimestre em relação aos dois primeiros meses de 2009 e atingiu R$ 13,8 bilhões.

As exportações do setor em fevereiro somaram US$ 567 milhões, um crescimento de 21,9% ante janeiro e uma queda de 5% sobre fevereiro de 2009. Já as importações atingiram US$ 1,548 bilhão, queda de 3,5% em relação a janeiro e alta de 11,3% ante fevereiro do ano passado.

No bimestre, o déficit da balança comercial do setor de máquinas e equipamentos atingiu US$ 2,1 bilhões, resultado de importações de US$ 3,152 bilhões e exportações de US$ 1,032 bilhão. Em relação ao primeiro bimestre de 2009, o déficit foi 15% maior. As exportações caíram 19% e as importações subiram 1,1%. (Estado)

Brasil dá o primeiro passo para ser um polo financeiro regional

O chamado Projeto Ômega, que teve início assim que o Brasil recebeu o primeiro investment grade, sob organização da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foi apresentado ontem pelas entidades.

A primeira criação do projeto foi a Brasil Investimentos & Negócios (Brain), que, segundo seus representantes, visa a atrair mais investidores estrangeiros para o mercado financeiro brasileiro e ajudar as empresas a se tornarem competitivas mundialmente. A Brain pode fazer do Brasil um polo internacional e de investimentos da América Latina.

Hoje, existem três tipos de polos: primeiro, os polos globais (Nova York e Londres), em seguida os polos internacionais (Hong Kong e Cingapura) e, por fim, os polos locais (Xangai, Dubai e Mumbai). Este terceiro polo é onde entraria São Paulo, com a possibilidade de uma rápida promoção para polo internacional.

Já existem 13 associados (entre entidades e empresas) envolvidos no projeto em que cada um colabora com R$ 1 milhão, para os próximos três anos. Ainda existem mais três entidades que já deram entrada ao processo de adesão. "Vamos bater de porta em porta das entidades de classe e das empresas brasileiras para aderirem ao projeto", afirma Edemir Pinto, presidente da BM&F Bovespa.

Já aderiram formalmente e fizeram o primeiro aporte ao Brain: Anbima; BM&F Bovespa; Febraban; Bradesco; BTG Pactual; Cetip; Citibank; Itaú Unibanco; HSBC; Fecomércio; Santander; Banco Votorantim; e Banco do Brasil. Já manifestaram seu apoio e estão encaminhando a adesão formal: Associação Comercial de São Paulo; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); e, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para que o Brasil se torne um polo local, primeiramente é necessário que sejam finalizadas as parcerias com as outras bolsas de valores da América Latina, a fim de que todas as informações passem pelo mercado brasileiro, mas isso deve levar um certo tempo para acontecer. "Não temos dúvida de que a conectividade é fundamental para este processo. Já estamos em trabalho com Chile, Peru, Colômbia, México, e agora Argentina. Em dois meses nós iremos finalizar o grupo de trabalho com o Chile", afirma Edemir. Hoje, cada país da América Latina se conecta individualmente com os mercados de Nova York e de Londres, e, com a parceria com as demais bolsas, as informações seriam distribuídas entre os mercados da América Latina, inclusive com São Paulo, que enviaria as informações de todas as bolsas aos mercados financeiros externos.

"Não queremos trazer algo diferente do que as pessoas acreditam ser natural para o futuro do País. Não queremos ter a criação de alguma coisa que possa trazer para o País alguma situação de vulnerabilidade", explica Marcelo Giufrida, presidente da Anbima.

Resumidamente, a função da Brain é coordenar esforços e iniciativas dos diversos setores e áreas; identificar problemas comuns e propor soluções convergentes, tendo em vista a qualificação do país para ser, na América Latina, uma ponte de conexão entre os mercados latino-americanos e os mercados financeiros mundiais.

"O objetivo de se ter um polo internacional de investimentos e negócios é o de incentivar a criação de uma rede de relações entre os países latino-americanos e entre estes e o Brasil, que, por sua vez, funcionará como uma ponte com os centros internacionais", acrescenta o diretor-geral da Brain, Paulo Oliveira.

A Brain, a exemplo de empreendimentos semelhantes, incentivará pesquisas e estudos, patrocinará fóruns de discussão, participará de entendimentos com o poder público em todas as suas esferas e instâncias e buscará a aproximação dos interesses dos diversos setores da economia em torno de propostas convergentes. Em resumo, será um catalisador de iniciativas dispersas, visando a objetivos comuns.

O desenvolvimento desse polo também deverá fomentar o desenvolvimento da infraestrutura urbana de transportes e de telecomunicações; educação e capacitação profissional, em todos os níveis, desde o ensino básico; simplificação da legislação tributária; atualização das regras cambiais, e desburocratização.

A criação foi realizada pelas três entidades, com o apoio da consultoria internacional Boston Consulting Group (BCG), que contou com a participação do governo federal, os estados e as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, assim como de economistas, advogados e especialistas de mercado financeiro.

Segundo a Brain, "o polo internacional de investimentos e negócios dinamizaria esse processo, trazendo benefícios, como geração de empregos, maior liquidez e menor custo de capital e vantagens competitivas" finaliza. (DCI)