segunda-feira, 6 de julho de 2009

Colocar na pauta a luta contra a corrupção para sobrar recursos para investir em Saúde, Educação e Segurança

Projeto do governo prevê até fechar empresa que paga propina

(Postado por Moacyr Pereira) Temos que fazer algo urgente contra a corrupção desenfreada que, infelizmente, se tornou uma epidemia no Brasil. Todos os dias, por todos os lados, a gente acompanha notícias de corrupção em todos os níveis governamentais. Gerando enormes perdas para o Brasil e sangrando os recursos públicos. Já não dá mais para apelar para a integridade, o bom sendo, o senso de Justiça. Temos que criar mecanismos que punam, exemplarmente, a corrupção. Mas sem deixar de investigar com eficiência, ou seja, buscando provas, e punir também os servidores que, eventualmente, participem destas quadrilhas de corrupção contra o Brasil, contra o seu povo, contra nosso futuro.

Leia mais: Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês

As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos. A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhada ao Congresso ainda neste mês.

A legislação atual praticamente blinda essas empresas. Quando se envolvem em escândalos de corrupção, no máximo são punidas pelo mercado: a marca e a imagem são deterioradas e os clientes fogem para a concorrência. Se não houver esse prejuízo simbólico, porém, a empresa continua a funcionar normalmente. O Estado, hoje, não pode fazer praticamente nada contra elas.

A Lei das Licitações (8.666/93), por exemplo, é restrita a atos praticados contra a concorrência, e a punição mais grave restringe-se a declarar que a pessoa jurídica é inidônea e estará impedida de participar de outras disputas. Não há possibilidade de aplicação de multa ou de vedar o acesso dessas empresas a incentivos fiscais ou a empréstimos de bancos públicos. E atingir o patrimônio das empresas, o que elas têm de mais sagrado, mesmo estando envolvidas em casos de corrupção, é praticamente impossível.

JULGADOR — Com a legislação atual, a punição pela prática de outros crimes fica restrita ao funcionário, à pessoa física, como o diretor da empresa. "Tudo o que está previsto no novo projeto já é crime, mas hoje não temos a possibilidade de punir a pessoa jurídica", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

O novo texto determina que a empresa, independentemente dos processos contra seus dirigentes, será julgada pelos atos praticados por seus funcionários ou representantes, mesmo que ela não tenha expressamente dado a ordem para que o crime fosse cometido ou obtido alguma vantagem. Por ser um julgamento administrativo, a intenção é garantir o máximo de celeridade no trâmite dos processos. (Leia mais no Estadão)

Pequenos varejistas vão poder financiar em até 24 meses em SP

Medida vale para compras de até R$ 10 mil de bens de consumo, como eletrônicos.

A Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e a Caixa Econômica Federal fizeram parceria para facilitar o crédito a consumidores que comprarem de pequenos varejistas. A ideia é oferecer financiamento em até 24 meses de bens de consumo, como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e material de construção, no limite de até R$ 10 mil.

Abram Szajman, presidente da Fecomercio SP, estima que, em um prazo de 90 a 120 dias, pelo menos cerca de 15 mil lojistas já devam se credenciar para poder oferecer o benefício aos consumidores.

"Até agora só as grandes redes tinham como financiar as compras de seus clientes. Com a parceria com a Caixa e a empresa Tivvo, que implementará todo o sistema para os lojistas, vamos estender esse benefício para os pequenos comerciantes. Eles poderão oferecer juros menores dos que os praticados no mercado, com a parceria. O objetivo é permitir acesso mais fácil e mais rápido ao financiamento sem burocracia na hora de comprar", afirma Szajman.

Os lojistas interessados terão de se credenciar por meio da Fecomercio para que o sistema seja implementado. "O consumidor vai à loja, com CIC e RG, e a consulta para o crédito será feita na hora e on-line", diz Ivanete Moura, sócia da Tivvo.

O processo vai funcionar da seguinte forma: o lojista entra em contato com a Tivvo, que imediatamente acessa e analisa as informações disponíveis sobre o histórico de crédito daquele cliente. A Tivvo repassa as informações para a Caixa, que avalia a proposta de financiamento. "Ao receber a liberação da Caixa, a informação é repassada ao lojista, e o consumidor já sai da loja com o carnê impresso para a compra que pretende fazer. Ou se preferir pode receber o carnê em sua casa", diz a empresária da Tivvo.

Os recursos para os financiamentos que serão oferecidos pelos pequenos varejistas de São Paulo fazem parte dos R$ 2 bilhões já disponibilizados pela Caixa em novembro do ano passado, quando a instituição criou o Crediário Caixa Fácil, linha que já foi adotada por 21 redes, representando 380 lojas. (Leia mais na Folha)

Governo estuda desonerar a folha de pagamento das empresas

Em mais uma medida para estimular o crescimento da economia, o governo estuda desonerar a folha de pagamento das empresas. Estudos preliminares preveem a redução da contribuição patronal à Previdência Social - cuja alíquota está atualmente em 20% - num intervalo entre 2,5 e 5 pontos percentuais. No limite, a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 18,5 bilhões. No início da semana, o governo anunciou a prorrogação de uma série de reduções de impostos - sobre veículos, pães, materiais de construção e eletrodomésticos - e outras medidas para aquecer a economia.

A resistência à proposta é grande, especialmente do lado da Previdência, que teme perder receitas e aumentar ainda mais seu déficit. Já os sindicados avaliam a ação como algo para beneficiar as empresas e não os trabalhadores. No entanto, os defensores da proposta alegam que a desoneração significaria uma mudança estrutural, pois reduziria fortemente os custos do setor produtivo e estimularia a formalização dos trabalhadores.

Pelas contas dos técnicos da equipe econômica, a formalização no mercado de trabalho está hoje em 50%. Com uma redução de 2 pontos percentuais na contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, por exemplo, essa formalização teria condições de chegar a mais de 60% no país.

O Ministério da Fazenda começou a se movimentar com rapidez para fazer simulações e elaborar a proposta. Isso porque a ideia é que a desoneração precisa estar pronta para estimular o crescimento econômico de 2010. (Leia mais em O Globo)

Exportação de industrializados dá sinais de reação

As exportações de manufaturados interromperam a trajetória de queda provocada pela crise e apresentam os primeiros sinais de recuperação. Depois de caírem 40% de setembro a maio, as exportações desses produtos cresceram 10% em junho. Os empresários relatam que os negócios fora do País foram retomados à medida que o crédito voltou, o câmbio estabilizou, e os estoques globais acumulados acabaram. Mas o nível é inferior ao de antes da crise. Em relação ao primeiro semestre de 2008, o Brasil exportou quase um terço a menos de manufaturados de janeiro a junho.

Em junho, o Brasil exportou 154% mais aviões que em maio, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Para automóveis, a alta foi de 15%. As vendas externas de celulares e de laminados de ferro e aço também se recuperaram em junho em relação a maio, com altas de 24% e 82%. Até mesmo as exportações de calçados melhoraram (26% a mais), graças à entrada da coleção de inverno.

A recuperação das vendas externas de produtos de maior valor agregado é consequência do desempenho um pouco melhor das economias da América Latina e dos Estados Unidos, principais clientes da indústria brasileira. A dúvida é se a reação dos países deve se sustentar ou pode se esvaziar quando os efeitos dos pacotes fiscais adotados pelos governos terminarem.

A queda da exportação de manufaturados estancou e pode ocorrer até uma leve recuperação, mas não é para entusiasmar, disse José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, ?é um sinal de que parou de piorar?, mas os empresários têm de vender mais nos países emergentes. Segundo o presidente da Embraer, Frederico Curado, os negócios começam a ser retomados, mas o mercado desceu um degrau e deve ficar nesse patamar nos próximos três anos. A companhia reduziu em 40% a previsão de entrega de aviões comerciais, para 115 jatos. (Leia mais no Estadão)

Crise agrava pobreza no mundo

Em reação à crise financeira global que se agravou em 2008, provocando uma certa inversão de tendência de alguns avanços detectados nos últimos anos, o mundo recuou no combate à pobreza e na erradicação da fome. Como mostra reportagem de Liana Melo, publicada na edição de segunda-feira do GLOBO, como o mundo já está a meio caminho do limite do prazo fixado para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o sinal vermelho foi acionado nas Nações Unidas. O prazo limite para atingir as Metas do Milênio é 2015.

Embora ainda não existam dados suficientes para dimensionar o impacto generalizado da crise, as Nações Unidas já fizeram algumas projeções que apontam para o ingresso, em 2009, de mais 55 milhões a 90 milhões de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia ou R$ 2,44, ao câmbio da última sexta-feira. Isso significa que os indicadores de extrema pobreza, que tinham caído de 1,8 bilhão de pessoas, em 1990, para 1,4 bilhão, em 2005, voltaram a subir.

O pior é que a crise financeira não reinou sozinha em 2008. Ela veio acompanhada de um aumento generalizado dos preços dos alimentos. A crise alimentar, que refluiu no segundo semestre enquanto a financeira se agravava, acabou elevando de 16%, em 2006, para 17%, em 2008, o percentual da população mundial considerada miserável.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apresenta nesta segunda-feira o "Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009". Entre outros dados, mostrará que mais de um quarto das crianças que vivem nos países em desenvolvimento têm peso insuficiente para a sua idade. A crise alimentar provocou um agravamento da situação de subnutrição entre menores de cinco anos. A América Latina foi uma das poucas regiões em que a situação agravou-se menos, tendo recuado de 12% na década de 90 para 8% em 2007. Em 2008, o índice não se alterou, permanecendo estável em 7%. (Leia mais em O Globo)