Preços de alimentos se estabilizam no alto, com prejuízo direto aos salários

UGT alerta:
Inflação abaixa em patamares altos é prejuízo para trabalhador

(Postado por Chiquinho Pereira) -- Uma notícia que nos preocupa e muito. A inflação que atinge diretamente o bolso do trabalhador brasileiro deu uma disparada desde o fim do ano passado. Todo mundo ficou em alerta máximo. Os preços de produtos como arroz, feijão, hortaliças e legumes, pão francês, laticínios, carnes bovinas e óleo de soja dispararam.
Agora os preços pararam a escalada. E todo mundo vem nos dizer (imprensa, governo, políticos em campanha) que a inflação está caindo. Ninguém fala nada dos preços que estão em novos e elevados patamares. Prejudicando o consumo do trabalhador que está com o salário ainda congelado nos níveis do ano passado.
A UGT está mobilizada para que nossos sindicatos acompanhem de perto a escalada da inflação para novos patamares e vai mobilizar seus técnicos para avaliar qual é o rombo que o novo patamar de preços causa no salário da família trabalhadora.
Porque se a forte desaceleração da inflação registrada, nos últimos dias, nos índices de custo de vida trouxe um certo alívio para o Banco Central (BC) e para os políticos em campanha, não trouxe nenhuma folga para o bolso do consumidor.
Hoje, o brasileiro continua gastando mais em relação ao que desembolsava no início de 2007 para levar para casa as mesmas quantidades de alimentos básicos, como arroz, feijão e pão. Os preços dos alimentos continuam em nível elevado e não recuaram significativamente a ponto de devolver a forte alta registrada nos últimos 18 meses. Em alguns casos, como do pão e da carne, o preço só parou de subir.
É o que revela levantamento feito pela FGV com base no ìndice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), a pedido do jornal “O Estado de São Paulo”.
O estudo levou em conta as variações de preços acumuladas no varejo de alimentos básicos entre janeiro de 2007 e o mês no qual a cotação do produto atingiu o nível máximo e comparou esse indicador com a variação dos preços dessesprodutos acumulados entre janeiro de 2007 e julho desta ano.
Dos sete preços pesquisados – arroz, feijão, hortaliças er legumes, pão francês, laticínios, carnes bovinas e óleo de soja --, nenhum dos produtos teve uma retração nos últimos meses suficiente para anular totalmente a alta registrada desde janeiro de 2007.
O preço do feijão carioquinha, por exemplo, que tinha subido 180,2% entre janeiro de 2007 e fevereiro deste ano, quando atingiu o pico, estava no fim do mês passado 154,4% maior em relação a janeiro de 2007. No caso do arroz, o preço subiu 37,2% no varejo no mesmo período, com o pico sendo registrado em junho de 2008. No mês passado, o grão era vendido com preço 36,8% superior ante janeiro de 2007.
Temos inflação em baixa com preços altos. Ou seja, o nível de preços dos alimentos se estabilizou mas é extremamente alto na comparação com um ano atrás.


Endividamento em SP é menor desde 2004, aponta Fecomercio
Essa notícia aponta, talvez, para uma reeducação do consumidor brasileiro que aprende a gerenciar suas contas, em moeda estável. Depois de termos vivido décadas com inflação galopante e após a euforia da moeda estável e da ampliação do consumo (fruto de mais empregos, ainda com salários baixos), muitos consumidores perderam o controle das contas. A redução do endividamento mostra que é possível que estejamos aprendendo a controlar as próprias finanças. Vejamos.
Leia a notícia: Porcentual de paulistanos com dívidas cai 8 pontos, para 45% dos consumidores, e é o menor da série histórica. O endividamento do paulistano caiu em agosto 8 pontos porcentuais em relação a julho, passando a atingir 45% dos consumidores, informou a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Esse é o menor índice apurado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) em toda a série histórica, iniciada em fevereiro de 2004. O menor nível até então era de 48% em dezembro de 2007 e em fevereiro e março de 2008. Em relação a agosto do ano passado, quando o indicador era de 59%, houve queda de 14 pontos porcentuais.
No que se refere ao nível de inadimplência, ou seja, consumidores com contas em atraso, o índice ficou em 31%, uma retração de 4 pontos porcentuais em relação ao mês anterior e queda de 13 pontos na comparação com o mesmo período de 2007, quanto atingiu 44%.
O tempo de atraso das dívidas para a maior parte dos consumidores (34%) vai de 30 a 60 dias, enquanto para 29% o período é superior a 90 dias. Já para 24% o atraso é de até 30 dias e para 12%, é de 60 a 90 dias.
O desemprego foi apontado por 29% dos consumidores como principal motivador das dívidas, seguido por falta de controle financeiro (28%). O cartão de crédito continua sendo o grande vilão, representando 45% das pendências dos consumidores, seguido pelos carnês (25%). Para 35% dos paulistanos consultados, os gastos com habitação foram o tipo de despesa que mais afetou as dívidas atuais, seguidos por eletrodomésticos (16%) e vestuários (13%).


Lei inclui novos setores no Supersimples.
Só faltam os novos empresários assinarem as carteiras.


Uma excelente notícia para os pequenos e micros empresários. Que devem perceber que a mudança na lei só será benéfica para eles se for incluído na formalização de suas empresas, os seus trabalhadores. Estamos cansados de ver, especialmente nas empresas de panificação, a adoção do Simples Paulista, do Simples ou do Super Simples, o que garante ao empresário o reconhecimento formal de sua empresa. Mas ao não assinar a carteira de seus empregados, mantém na informalidade milhares de brasileiros, para os quais, em última instância, foram elaboradas as atuais leis.


Veja o texto: O projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, que pretende formalizar os microempreendedores individuais - com até um empregado e faturamento anual de R$ 36 mil -, também deve trazer mudanças para milhares de outros pequenos e microempresários.
Uma das medidas da proposta visa ampliar o Supersimples, o regime tributário simplificado das MPEs, para novos setores econômicos.
Se aprovada até o final do ano, atividades como escolas técnicas e de ensino médio, laboratórios médicos e serviços de diagnóstico por imagem poderão fazer parte do sistema, que unificou oito tributos federais, estaduais e municipais para companhias com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, de 30 mil a 50 mil empresas desses setores devem aderir ao regime a partir do ano que vem. A opção terá de ser feita em janeiro.
A inclusão de atividades da área médica e de educação, segundo Quick, visa ampliar o acesso da população a esses serviços. "São mudanças importantes do ponto de vista de política, pois viabilizam pequenos negócios nesses setores." Corretagem de seguros, serviços de tradução, publicidade, fisioterapia e representação comercial, atividades que também faziam parte do projeto inicial, ficaram de fora da ampliação.
Além disso, a proposta aprovada na semana passada trouxe mudanças nas tabelas de recolhimento (que definem alíquotas diferenciadas, de acordo com a atividade) do Supersimples. A tabela V, maior alvo de reclamações dos empresários, foi alterada. Segundo Quick, a alteração torna a tabela mais vantajosa, especialmente para as empresas do setor de serviços, pois o recolhimento do INSS passa a incidir sobre o faturamento, e não mais sobre a folha de pagamentos. (AE)


MPF denuncia fazendeiro por trabalho escravo no Pará
É uma vergonha que o Brasil em pleno Século 21 ainda tenha grandes focos de trabalho escravo. Precisamos de mais atuação do Ministério Público, em todos os níveis. De mais investimento na contração de fiscais. E de sermos mais implacáveis, socialmente, com escravagistas de plantão. Além da prisão, após julgamento, temos que transferir as propriedades usadas para escravizar brasileiros para a Reforma Agrária.
Veja a notícia: o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na segunda-feira, 18, denúncia contra o fazendeiro Délio Fernandes Rodrigues por submeter sete trabalhadores rurais à condição de escravos na fazenda Rio dos Bois, em Pacajá (PA). Caso condenado, o acusado poderá ter que cumprir de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.
A ação, do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi proposta com base em uma fiscalização do Ministério do Trabalho em abril deste ano. Foram constatadas diversas irregularidades: péssimas condições da água fornecida para consumo, falta de banheiros e acúmulo de lixo próximo ao barraco onde os trabalhadores moravam. O MPF também relatou à Justiça Federal em Altamira que os trabalhadores eram levados ao endividamento. O fazendeiro era o único vendedor de produtos alimentícios e de higiene aos empregados. Os preços eram maiores que os cobrados na zona urbana do município e só eram informados aos compradores no momento do pagamento dos salários.
Na ação, o fazendeiro também é denunciado por utilizar a variação do preço do alimento, juntamente com a medição do serviço efetivamente realizado pelo trabalhador, para pagar o quanto achasse conveniente. Ele também cobrava pelos equipamentos de proteção individual como botas, luvas e foices. Além disso, não havia controle quanto ao pagamento da remuneração, à jornada de trabalho, ao descanso semanal e a outros direitos trabalhistas. Com mais esta ação, o MPF totalizou 44 processos por trabalho escravo ajuizados no Pará somente neste ano.


Na surdina, ministros apresentam a Lula proposta de reforma política
Parabéns. Finalmente a Reforma Política surge na forma de um balão de ensaio. Caso levemos a notícia a sério, será uma Reforma Política feita apenas nos gabinetes. Na surdina. E isso é preocupante. Pois um assunto desta natureza precisa do mais amplo debate. Precisaria de um ato público para começar a discutir a Reforma Política que a todos interessa.
Fica o registro, para os trabalhadores brasileiros continuarem atentos. E prontos para, através das centrais, participar da Reforma Política que queremos.
Leia a nota: Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, apresentaram hoje, durante a reunião de coordenação política coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta de reforma política. O teor da proposta não foi divulgado mas, conforme o Palácio do Planalto, a sugestão foi considerada boa pelos integrantes do grupo de coordenação política e deve ser discutida em outros encontros.
Além de José Múcio e Tarso Genro, integram o grupo de coordenação política o vice-presidente, José Alencar, e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria Geral, Luiz Dulci.

Governo federal reduz gastos públicos e temos mais pobres nas universidades

Gastos do governo federal crescem menos que o PIB

(Postado por Moacyr Pereira) As boas notícias nem sempre recebem muito destaque na imprensa. É um hábito da grande imprensa destacar apenas o aspecto negativo de uma notícia. Por isso, aqui insistimos, sempre que o assunto merece, em chamar sua atenção para notícias como essa, em que mostra que o governo federal vem reduzindo, gradativamente, a expansão do gasto público. De acordo com avaliação da Fundação Getúlio Vargas.
Veja o resumo da notícia: Sem fazer nenhum alarde, o governo quase certamente conseguiu pôr a expansão dos gastos federais num ritmo inferior ao do PIB. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, as despesas primárias do governo federal tiveram crescimento real de 4,4% de janeiro a junho. É menos que os 5,5% a 6% que o mercado estima que o PIB cresceu no primeiro semestre, e muito inferior ao ritmo de 6,9%, 9,6% e 11,1% registrado pela expansão dos gastos primários, respectivamente nos primeiros semestres de 2005, 2006 e 2007. Embora o diagnóstico geral seja de que o gasto público continua elevado e com qualidade duvidosa.

Soros aposta 22% do seu fundo na Petrobras e abre mão da Vale
Nossa intenção com a transcrição desta notícia é chamar sua atenção para o interesse do mega investidor George Soros, que dirige um super fundo mundial, com cerca de 3,5 bilhões de dólares. E que escolheu agora concentrar grande parte dos investimentos na Petrobras. Por que? Veja o texto e acompanhe as notícias em torno da Petrobrás e, especialmente, da prospecção do que chamam de “Pré-Sal”. Leia no site da UGT (http://www.ugt.org.br/) a campanha “O Pré-Sal é nosso”.
Eis a notícia: Investidor compra US$ 811 mi em ações da estatal e informou que não tem mais papéis da mineradora. O fundo do investidor George Soros comprou US$ 811 milhões em participação na Petrobras , na noite da última quinta, segundo a agência Dow Jones. A aquisição fez da estatal brasileira o maior investimento do Fund Management LCC. A participação na Petrobras representa 22% do total de 3,68 bilhões de ações e de ADRs detidos pelo fundo. O Soros Fund Management havia relatado anteriormente que possuía 3,2 milhões de ADRs preferenciais e 6,6 milhões de ADRs ordinários da Vale, avaliados em US$ 323 milhões no fim do primeiro trimestre.

Nacionalismo petrolífero chega ao País, diz especialista
A imprensa dará bastante destaque ao assunto petróleo nos próximos meses e anos. Nós, trabalhadores, temos que acompanhar de perto. Por isso, transcrevi este texto para sua avaliação, que mostram que a preocupação com a riqueza que o petróleo gera não é algo que apenas dos brasileiros: As mudanças no marco regulatório de exploração de petróleo na camada de pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, incluirão o Brasil entre os países que vivem a nova onda mundial de nacionalismo energético, como Rússia, Venezuela, Bolívia e Irã. A análise foi feita ontem, por um dos maiores especialistas europeus no tema, o presidente do Instituto Francês do Petróleo, Olivier Appert. Para ele, as alterações planejadas em Brasília revertem a abertura feita nos anos 90, quando o monopólio da Petrobras na exploração foi quebrado.
Pelos planos do governo, o País terá um método misto de exploração, limitando as concessões a zonas de risco. Na camada pré-sal, onde estão as descobertas mais recentes, deverá haver um sistema de compartilhamento de royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas). Para gerenciar os novos contratos, uma nova estatal, não operacional, seria criada. "A decisão de reduzir as possibilidades de exploração de petróleo por companhias estrangeiras, na prática, confirma a evolução da política internacional do setor", disse Appert. "A Rússia, a Venezuela e o Irã, entre outros, também optaram por medidas que configuram nacionalismo. O Brasil acentua essa tendência."
Segundo o executivo, que evita juízos de valor sobre o tema, o governo brasileiro está revogando "uma atitude de vanguarda", que resultou na quebra do monopólio estatal de exploração, exercido pela Petrobras por mais de 40 anos. A mudança ocorreu em 1997, quando o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) sancionou a Lei 9.478, abrindo o setor à iniciativa privada, nacional e estrangeira, por meio de contratos de risco.
A alteração nas regras, avalia Appert, se deve às mudanças na relação entre o preço do barril e o custo de exploração de novas jazidas. "Quando o preço estava em baixa e a relação com o custo de exploração era alto, as multinacionais eram vistas como parceiras. Agora, com o preço chegando US$ 200, a situação se inverteu, e a decisão não me surpreende."

Aluno de baixa renda ganha espaço nas universidades
Uma excelente notícia mostra que de 2004 a 2006, total de estudantes com renda de até 3 salários mínimos subiu 49%. As justificativas para a presença dos estudantes pobres na Universidade são: ProUni, aumento de vagas e expansão da classe média. Mesmo assim, o total de estudantes de famílias pobres que freqüentam a universidade oscila entre 10,1% e 15,1%, enquanto que no total da sociedade brasileira, os pobres são ainda, infelizmente, 55,2%. Ou seja, precisamos melhorar muito mais a participação destes estudantes de renda mais baixa nas universidades.
Veja o texto: Puxada pelo ProUni, pelo aumento de vagas e pelo alargamento da classe média, a participação de alunos de baixa renda no ensino superior do Brasil cresceu nos últimos anos.
De 2004 a 2006, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) registrou um aumento de 49% na proporção de universitários com renda familiar mensal de até três salários mínimos -de 10,1% para 15,1%, segundo dados tabulados pelo pesquisador Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).
Na população em geral, a proporção de pessoas com essa faixa de renda subiu apenas 8%.
Embora tenha ganhado mais espaço, esse segmento ainda está subrepresentado no ensino superior, já que, em 2006, o total de brasileiros com renda de até três salários mínimos era muito maior -55,2%.
Considerando a baixa base de comparação, especialistas apontam que o ProUni tem impacto significativo no movimento de ingresso de alunos mais pobres no ensino superior: em 2006, entraram 360 mil alunos de baixa renda a mais do que em 2004; o programa do governo federal, que começou em 2005, ofereceu 204 mil bolsas no período.
Regina Vinhaes, da UnB (Universidade de Brasília) acrescenta que, nos últimos dez anos, a oferta de vagas no ensino superior mais do que quadruplicou, puxada principalmente pela rede particular.
Ryon Braga, da Hoper Consultoria, aponta ainda a ampliação do financiamento educacional e a queda dos preços cobrados por instituições privadas como explicações. Estudo feito por ele mostra que, em 1996, o valor médio da mensalidade era de R$ 840, em valores corrigidos. Hoje, é de R$ 427.
A médio e a longo prazo, porém, a sustentabilidade desse movimento de abertura do ensino superior à população de baixa renda ainda é incerta.
"Uma dificuldade para a expansão é que o ensino médio não está formando gente suficiente, e o ProUni já tem dificuldade de encontrar candidatos", aponta Schwartzman. "Além disso, vai depender da capacidade das pessoas de pagarem, o que vai depender, também, da economia", afirma.
Desde 2000, o patamar de alunos que concluem o ensino médio está estacionado em cerca de 2 milhões. Já o ProUni tem alto índice de bolsas ociosas -39% na última seleção.
Responsável pelo programa, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, argumenta que os jovens egressos do ensino médio são apenas parte do público que passou a entrar na universidade. "Mais de 40% dos ingressantes vêm do mundo do trabalho, já se formaram há muito tempo e não tiveram oportunidade na época", diz.

Projeto inclui empregados em conselho de empresa pública
Estamos acompanhando de perto o Projeto de Lei 3407/08, do Executivo, muda as regras dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O texto prevê a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representam. A proposta altera as Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e a Lei 10.303/01, que modificou a anterior.
Trata-se de uma reivindicação das centrais sindicais que fizemos diretamente ao presidente Lula em encontro que tivemos com o presidente em outubro do ano passado. Estão na pauta e também acompanhamos as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho.
Veja o texto: Pelo projeto de Lei 3407/08 somente as empresas com mais de 200 empregados poderão eleger diretamente um representante para o conselho de administração, assegurado o direito da União de ter a maioria de seus integrantes. O escolhido deverá preencher todos os requisitos previstos em lei e no estatuto da empresa, como os demais conselheiros.
Limitações -- A proposta proíbe que o representante dos empregados no conselho participe de discussões e deliberações sobre temas que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, para que não haja interesse conflitante com o da empresa.
A proposta garante ainda ao acionista majoritário a maioria no conselho de administração, ficando autorizado, se necessário, o aumento do número de conselheiros para assegurar o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos conselheiros.
Tramitação -- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.