Pré-sal merece toda nossa atenção para não virar uma CPMF

Lula decide criar nova estatal para pré-sal

(postado por Chiquiho Pereira) O presidente Lula é tremendamente carismático. Por isso, suas sugestões calam fundo junto ao povo brasileiro e ganham de imediato o apoio de grandes parcelas das lideranças populares, entre elas o movimento sindical. A proposta de criar uma estatal para o pré-sal, dentro da campanha que a UGT lançou e apóia, ou seja, “O Pré-Sal é nosso”, merece todos os elogios.
Mas...
É hora de a gente ajudar o governo do presidente Lula a detalhar mais suas pretensões relativas ao pré-sal. É muito pouco, ainda, apontar para o uso dos lucros para educação, saúde e projetos sociais. Temos que comprometer vastas parcelas do Congresso Nacional, os poderes executivos municipais e toda a sociedade civil organizada no detalhamento eventual desta estatal ou quem sabe, na permanência da atual estrutura da Petrobras, mas com uma discussão detalhada, com projetos específicos e cronogramas transparentes.
Porque senão corremos o risco de termos uma nova CPMF que surgiu no embalo das boas intenções, com o discurso correto de se usar os recursos para a Saúde e o que se viu foi a distorção, na prática dos objetivos iniciais.
Os lucros do pré-sal serão tão importantes estrategicamente para o futuro do Brasil que merecem uma ampla, geral e irrestrita discussão no País, com a mobilização da Nação brasileira. Por isso, a UGT, através da campanha “O Pré-Sal é nosso” vai realizar uma marcação cerrada neste debate. Participará em todos os níveis. Com propostas, com apoio e, principalmente, atenta para os riscos de uma eventual manipulação do pré-sal por parte de grupos políticos, sejam quais forem.
Veja a notícia: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em reunião à tarde com presidentes e líderes de partidos aliados, que criará uma nova estatal para cuidar apenas das reservas de petróleo da camada do pré-sal que ainda não foram leiloadas.
Lula disse que já decidiu que "é preciso uma empresa que só cuide disso". O presidente afirmou que vai usar os recursos da extração futura do petróleo do pré-sal para "eliminar a miséria", "aplicar em educação" e "beneficiar o povo", sempre de acordo com relatos dos que estiveram na reunião.
A reunião dos ministros do grupo de estudo do pré-sal discutiu os chamados fundos soberanos criados por países com grandes reservas de petróleo. O ingresso desse capital no país para as "reparações históricas" que Lula diz pretender fazer seria feito de forma a impedir desequilíbrios macroeconômicos.
Resumo da ópera: enquanto Lula já decidiu politicamente criar a estatal e usar o grosso dos recursos na área social, seus auxiliares debatem a forma de viabilizar administrativa e legalmente esse projeto.
Na reunião com os aliados do conselho político, composto por presidentes e dirigentes dos partidos que apóiam Lula no Congresso, o presidente disse que irá no dia 2 de setembro ao Espírito Santo para a primeira extração experimental de petróleo no campo de Jubarte. O petista disse ainda que a imprensa tem feito críticas infundadas à sua decisão de propor um novo marco regulatório do petróleo. "Vamos fazer com responsabilidade, mas vamos fazer para o povo", disse o presidente.
Segundo relato de participantes da reunião do conselho, Lula afirmou que decidiu adotar, na exploração de petróleo na camada pré-sal, regras inspiradas no modelo adotado na Noruega porque parte do controle da Petrobras está nas mãos do setor privado.


Brasil será 5º maior mercado consumidor em 2030, diz estudo
Uma boa notícia que aponta para um cenário de crescimento e de diminuição da concentração de renda, como você pode ler na notícia mais abaixo. São cenários futuros, que se materializarão, se tudo der certo, em 2030. É hora de continuarmos mobilizados e provar a cada discussão, negociação salarial e mobilização nosso empenho a favor da distribuição de renda. Com mais justiça social. Através de políticas que resultem na elevação dos pisos salariais, no treinamento e reciclagem da mão-de-obra e, especialmente, através de investimento na Educação.

Leia o texto e tire suas conclusões: O Brasil passará de oitavo maior mercado consumidor do mundo em 2007 para a quinta colocação em 2030, de acordo com um estudo divulgado hoje pela Ernest & Young e a área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). Nesse período, levando-se em conta a paridade do poder de compra estabelecida no ano passado, com o dólar flutuando entre R$ 1,80 e R$ 2, o poder do mercado doméstico avançará de US$ 1,067 trilhão para US$ 2,507 trilhões.
"O PIB brasileiro apresentará um crescimento, sem exageros, de 150% no período, passando a ser de US$ 2,4 trilhões em 2030 no lugar de US$ 963 bilhões registrados no ano passado", comparou o professor da FGV, Fernando Garcia, levando em conta um crescimento médio da atividade do País de 4% ao ano. Esta alteração fará com que o Brasil saia da 10ª posição e volte para a 8ª posição entre as maiores economias mundiais.
Neste cálculo, a FGV avaliou ainda que o PIB per capita brasileiro deve dobrar de 2007 para 2030. O PIB per capita foi de US$ 5,092 mil no ano passado e deve chegar a US$ 10,269 mil daqui a 22 anos. Num cenário mais otimista considerado pelas intuições, o crescimento econômico do País será de 4,6% ao ano no período, o que levaria a um PIB per capita de US$ 11,638 mil.
O Brasil verá o estreitamento da pirâmide social, prevê FGV -- O mercado brasileiro de consumo mais do que dobrará em valores absolutos de 2007 a 2030, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira, 19, pela Ernest & Young em parceira com a área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Projetos). No período, o total de vendas passará de R$ 1,41 trilhão no ano passado para R$ 3,30 trilhões em 2030.
"Em razão do crescimento econômico e da mobilidade social, as taxas de crescimento do consumo serão maiores nas classes de maior poder aquisitivo, justamente as com maior expansão nos próximos 23 anos", afirmou o professor da FGV Fernando Garcia. "As alterações no perfil da sociedade brasileira serão profundas. O Brasil verá o estreitamento da pirâmide social, com o crescimento das classes de renda intermediárias", ressaltou.
De acordo com ele, a participação das despesas de consumo das famílias com mais de R$ 8 mil de renda mensal no total do consumo passará de 22,4% no ano passado para 37,2% em 2030. Já a participação das famílias com rende mensal até R$ 2 mil no volume total diminuirá 15 pontos porcentuais nos próximos anos em virtude, conforme o estudo, da migração para as classes de renda mais elevada.
"O comércio, portanto, tende a se especializar, e pequenas lojinhas de material de construção e bares nas favelas serão em menor quantidade, porque a favela tende a desaparecer", previu Garcia. Segundo ele, esse tipo de desenvolvimento social com conseqüências econômicas já foi visto no passado em outros países que estão hoje em diferente estágio de desenvolvimento na comparação como o Brasil.
Novo perfil demográfico -- De acordo com as expectativas contidas no levantamento, uma nova parcela de mercado consumidor no montante de R$ 1,893 trilhão surgirá até 2030. Esse valor se somará à atual quantia de R$ 1,41 trilhão. Além de uma nova composição social, os elaboradores do trabalho prevêem um novo perfil demográfico no país em 2030 na comparação com as características verificadas no ano passado.
Em 2007, mais da metade da população brasileira tinha menos de 25 anos, e a perspectiva é de que daqui a 22 anos o número de pessoas com idade entre 30 e 55 anos dominará a população. "Dessa forma, o mercado para imóveis, automóveis e saúde tende a crescer num ritmo mais acelerado do que outros setores", previu.
A expectativa de envelhecimento da população até 2030 leva em conta que o crescimento demográfico, que girava em torno de 3% de 1950 a 1970 e caiu para uma faixa próxima a 1,5% nos anos 90 e 2000, deva diminuir ainda mais em 2030, para 0,7% ao ano.
No mapa de oportunidades de consumo desenhado pelas instituições, a região Sudeste seguirá como destaque, já que sua participação no total de consumo por região do Brasil ficará praticamente estável, passando de 53,3% em 2007 para 52,5% em 2030. O potencial de consumo na região subirá 3,7% ao ano no período, passando de R$ 751 bilhões em 2007 para R$ 1,734 trilhão em 2030.
A participação do Nordeste no total, de 16,4% verificada em 2007, será substituída pela taxa de 17,5% em 2030, com os pesquisadores aguardando um crescimento de 4% ao ano no período (R$ 232 bilhões em 2007 para R$ 577 bilhões em 2030). A participação do Sul cederá de 16,4% para 15,4%. Mesmo assim, a região deve crescer 3,5% ao ano, com o potencial de consumo passando de R$ 232 bilhões para R$ 507 bilhões.
Já a região Centro-Oeste deverá registrar estabilidade em sua participação total do consumo do País no período, passando de 8,1% para 8,2% com o potencial de consumo subindo de R$ 114 bilhões em 2007 para R$ 270 bilhões em 2030, um avanço esperado de 3,8% ao ano. Apesar de ser a lanterninha no total de participação, a fatia equivalente à região Norte deverá subir de 5,8% no ano, passado para 6,5% em 2030. Esse aumento da participação leva em conta o crescimento do consumo de 4,3% ao ano, que faria a soma de R$ 82 bilhões verificados no ano passado ampliar-se para R$ 216 bilhões em 2030.

Falta de trabalhadores qualificados freia crescimento
É notícia hoje, lamentavelmente, o que o movimento sindical já anunciada há 20 anos. Falharam os governos e as empresas em não investir na mão-de-obra nacional, através de treinamento, reciclagem e investimento maciço em educação. O resultado, infelizmente, é o apagão da mão-de-obra que a todos preocupa.

Veja o texto: Com a economia brasileira avançando ao ritmo mais rápido em décadas, a falta de engenheiros petrolíferos a eletricistas está abalando a competitividade do país e desacelerando o crescimento.
Algumas companhias gastam muito dinheiro treinando profissionais ou trazendo trabalhadores estrangeiros. Outras são forçadas a descartar planos de expansão por causa do pequeno mercado de trabalhadores qualificados.
"A fraca educação e treinamento é talvez o maior peso para o crescimento do país", disse Flávio Castelo Branco, economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Brasil está crescendo a um ritmo anual de 5 a 6 por cento e este ano recebeu o cobiçado grau de investimento, alimentando a crença que o país esta finalmente tomando um lugar ao lado de outros mercados emergentes gigantes de rápido crescimento como Índia e China.
Mas em setores como mineração e maquinaria mais de 70 por cento das empresas brasileiras carecem de trabalho qualificado, afirmou a CNI. O Brasil forma 23 mil engenheiros por ano, comparado com 80 mil na Coréia do Sul, 250 mil na Índia e 400 mil na China, segundo o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Isso deixa o país com uma falta anual de 25 mil novos engenheiros, nos cálculos do Confea. O uso de trabalho imigrante não é oficialmente encorajado mas construtoras e outras empresas estão recrutando em países estrangeiros, incluindo Cuba.
"Os projetos necessários de infra-estrutura estão paralisados pois não existe profissionais o suficiente para desenhá-los e acompanhá-los", disse Marcos Tulio de Melo, presidente do Confea.
Acostumado a ciclos de altas e baixas de investimentos por décadas, o Brasil investiu pouco em treinamento e estava despreparado para atender a demanda por trabalhadores qualificados quando a economia começou a decolar em 2004.
"O país, no fundo, não acreditava muito que nós poderíamos ingressar em um processo de crescimento sustentável --agora nós enfrentamos um blecaute de trabalhadores", disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Moreira Pacheco.
Enquanto o mercado emergente rival da Índia se tornou um líder mundial de softwares, o Brasil enfrentará a falta de 50 mil programadores nos próximos três anos.
"Nós estamos atrasados. Identificamos o problema anos atrás mas não se fez nada", disse José Curcelli, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software.
Alem disso, muitos formandos em tecnologia de informação não possuem inglês adequado e não são treinados nas linguagens de programação mais necessárias no mercado, afirmou Curcelli. "Nosso currículo está um pouco atrasado, antigo. Não se adaptou ao mercado, à globalização", acrescentou Curcelli.
ENSINO MÉDIO FRACO -- A última pesquisa Pisa de educação publicada pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) classificou os estudantes do ensino médio brasileiro em 50o e 53o lugares, numa lista de 57 países, em proficiência em ciências e matemática respectivamente. A Coréia do Sul ficou na sétima e primeira colocação. "É difícil treinar aqueles que não estão interessados em tecnologia ou habilitados em ciências ou matemática", disse Melo.

Preços de alimentos se estabilizam no alto, com prejuízo direto aos salários

UGT alerta:
Inflação abaixa em patamares altos é prejuízo para trabalhador

(Postado por Chiquinho Pereira) -- Uma notícia que nos preocupa e muito. A inflação que atinge diretamente o bolso do trabalhador brasileiro deu uma disparada desde o fim do ano passado. Todo mundo ficou em alerta máximo. Os preços de produtos como arroz, feijão, hortaliças e legumes, pão francês, laticínios, carnes bovinas e óleo de soja dispararam.
Agora os preços pararam a escalada. E todo mundo vem nos dizer (imprensa, governo, políticos em campanha) que a inflação está caindo. Ninguém fala nada dos preços que estão em novos e elevados patamares. Prejudicando o consumo do trabalhador que está com o salário ainda congelado nos níveis do ano passado.
A UGT está mobilizada para que nossos sindicatos acompanhem de perto a escalada da inflação para novos patamares e vai mobilizar seus técnicos para avaliar qual é o rombo que o novo patamar de preços causa no salário da família trabalhadora.
Porque se a forte desaceleração da inflação registrada, nos últimos dias, nos índices de custo de vida trouxe um certo alívio para o Banco Central (BC) e para os políticos em campanha, não trouxe nenhuma folga para o bolso do consumidor.
Hoje, o brasileiro continua gastando mais em relação ao que desembolsava no início de 2007 para levar para casa as mesmas quantidades de alimentos básicos, como arroz, feijão e pão. Os preços dos alimentos continuam em nível elevado e não recuaram significativamente a ponto de devolver a forte alta registrada nos últimos 18 meses. Em alguns casos, como do pão e da carne, o preço só parou de subir.
É o que revela levantamento feito pela FGV com base no ìndice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), a pedido do jornal “O Estado de São Paulo”.
O estudo levou em conta as variações de preços acumuladas no varejo de alimentos básicos entre janeiro de 2007 e o mês no qual a cotação do produto atingiu o nível máximo e comparou esse indicador com a variação dos preços dessesprodutos acumulados entre janeiro de 2007 e julho desta ano.
Dos sete preços pesquisados – arroz, feijão, hortaliças er legumes, pão francês, laticínios, carnes bovinas e óleo de soja --, nenhum dos produtos teve uma retração nos últimos meses suficiente para anular totalmente a alta registrada desde janeiro de 2007.
O preço do feijão carioquinha, por exemplo, que tinha subido 180,2% entre janeiro de 2007 e fevereiro deste ano, quando atingiu o pico, estava no fim do mês passado 154,4% maior em relação a janeiro de 2007. No caso do arroz, o preço subiu 37,2% no varejo no mesmo período, com o pico sendo registrado em junho de 2008. No mês passado, o grão era vendido com preço 36,8% superior ante janeiro de 2007.
Temos inflação em baixa com preços altos. Ou seja, o nível de preços dos alimentos se estabilizou mas é extremamente alto na comparação com um ano atrás.


Endividamento em SP é menor desde 2004, aponta Fecomercio
Essa notícia aponta, talvez, para uma reeducação do consumidor brasileiro que aprende a gerenciar suas contas, em moeda estável. Depois de termos vivido décadas com inflação galopante e após a euforia da moeda estável e da ampliação do consumo (fruto de mais empregos, ainda com salários baixos), muitos consumidores perderam o controle das contas. A redução do endividamento mostra que é possível que estejamos aprendendo a controlar as próprias finanças. Vejamos.
Leia a notícia: Porcentual de paulistanos com dívidas cai 8 pontos, para 45% dos consumidores, e é o menor da série histórica. O endividamento do paulistano caiu em agosto 8 pontos porcentuais em relação a julho, passando a atingir 45% dos consumidores, informou a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Esse é o menor índice apurado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) em toda a série histórica, iniciada em fevereiro de 2004. O menor nível até então era de 48% em dezembro de 2007 e em fevereiro e março de 2008. Em relação a agosto do ano passado, quando o indicador era de 59%, houve queda de 14 pontos porcentuais.
No que se refere ao nível de inadimplência, ou seja, consumidores com contas em atraso, o índice ficou em 31%, uma retração de 4 pontos porcentuais em relação ao mês anterior e queda de 13 pontos na comparação com o mesmo período de 2007, quanto atingiu 44%.
O tempo de atraso das dívidas para a maior parte dos consumidores (34%) vai de 30 a 60 dias, enquanto para 29% o período é superior a 90 dias. Já para 24% o atraso é de até 30 dias e para 12%, é de 60 a 90 dias.
O desemprego foi apontado por 29% dos consumidores como principal motivador das dívidas, seguido por falta de controle financeiro (28%). O cartão de crédito continua sendo o grande vilão, representando 45% das pendências dos consumidores, seguido pelos carnês (25%). Para 35% dos paulistanos consultados, os gastos com habitação foram o tipo de despesa que mais afetou as dívidas atuais, seguidos por eletrodomésticos (16%) e vestuários (13%).


Lei inclui novos setores no Supersimples.
Só faltam os novos empresários assinarem as carteiras.


Uma excelente notícia para os pequenos e micros empresários. Que devem perceber que a mudança na lei só será benéfica para eles se for incluído na formalização de suas empresas, os seus trabalhadores. Estamos cansados de ver, especialmente nas empresas de panificação, a adoção do Simples Paulista, do Simples ou do Super Simples, o que garante ao empresário o reconhecimento formal de sua empresa. Mas ao não assinar a carteira de seus empregados, mantém na informalidade milhares de brasileiros, para os quais, em última instância, foram elaboradas as atuais leis.


Veja o texto: O projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, que pretende formalizar os microempreendedores individuais - com até um empregado e faturamento anual de R$ 36 mil -, também deve trazer mudanças para milhares de outros pequenos e microempresários.
Uma das medidas da proposta visa ampliar o Supersimples, o regime tributário simplificado das MPEs, para novos setores econômicos.
Se aprovada até o final do ano, atividades como escolas técnicas e de ensino médio, laboratórios médicos e serviços de diagnóstico por imagem poderão fazer parte do sistema, que unificou oito tributos federais, estaduais e municipais para companhias com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, de 30 mil a 50 mil empresas desses setores devem aderir ao regime a partir do ano que vem. A opção terá de ser feita em janeiro.
A inclusão de atividades da área médica e de educação, segundo Quick, visa ampliar o acesso da população a esses serviços. "São mudanças importantes do ponto de vista de política, pois viabilizam pequenos negócios nesses setores." Corretagem de seguros, serviços de tradução, publicidade, fisioterapia e representação comercial, atividades que também faziam parte do projeto inicial, ficaram de fora da ampliação.
Além disso, a proposta aprovada na semana passada trouxe mudanças nas tabelas de recolhimento (que definem alíquotas diferenciadas, de acordo com a atividade) do Supersimples. A tabela V, maior alvo de reclamações dos empresários, foi alterada. Segundo Quick, a alteração torna a tabela mais vantajosa, especialmente para as empresas do setor de serviços, pois o recolhimento do INSS passa a incidir sobre o faturamento, e não mais sobre a folha de pagamentos. (AE)


MPF denuncia fazendeiro por trabalho escravo no Pará
É uma vergonha que o Brasil em pleno Século 21 ainda tenha grandes focos de trabalho escravo. Precisamos de mais atuação do Ministério Público, em todos os níveis. De mais investimento na contração de fiscais. E de sermos mais implacáveis, socialmente, com escravagistas de plantão. Além da prisão, após julgamento, temos que transferir as propriedades usadas para escravizar brasileiros para a Reforma Agrária.
Veja a notícia: o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na segunda-feira, 18, denúncia contra o fazendeiro Délio Fernandes Rodrigues por submeter sete trabalhadores rurais à condição de escravos na fazenda Rio dos Bois, em Pacajá (PA). Caso condenado, o acusado poderá ter que cumprir de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.
A ação, do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi proposta com base em uma fiscalização do Ministério do Trabalho em abril deste ano. Foram constatadas diversas irregularidades: péssimas condições da água fornecida para consumo, falta de banheiros e acúmulo de lixo próximo ao barraco onde os trabalhadores moravam. O MPF também relatou à Justiça Federal em Altamira que os trabalhadores eram levados ao endividamento. O fazendeiro era o único vendedor de produtos alimentícios e de higiene aos empregados. Os preços eram maiores que os cobrados na zona urbana do município e só eram informados aos compradores no momento do pagamento dos salários.
Na ação, o fazendeiro também é denunciado por utilizar a variação do preço do alimento, juntamente com a medição do serviço efetivamente realizado pelo trabalhador, para pagar o quanto achasse conveniente. Ele também cobrava pelos equipamentos de proteção individual como botas, luvas e foices. Além disso, não havia controle quanto ao pagamento da remuneração, à jornada de trabalho, ao descanso semanal e a outros direitos trabalhistas. Com mais esta ação, o MPF totalizou 44 processos por trabalho escravo ajuizados no Pará somente neste ano.


Na surdina, ministros apresentam a Lula proposta de reforma política
Parabéns. Finalmente a Reforma Política surge na forma de um balão de ensaio. Caso levemos a notícia a sério, será uma Reforma Política feita apenas nos gabinetes. Na surdina. E isso é preocupante. Pois um assunto desta natureza precisa do mais amplo debate. Precisaria de um ato público para começar a discutir a Reforma Política que a todos interessa.
Fica o registro, para os trabalhadores brasileiros continuarem atentos. E prontos para, através das centrais, participar da Reforma Política que queremos.
Leia a nota: Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, apresentaram hoje, durante a reunião de coordenação política coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta de reforma política. O teor da proposta não foi divulgado mas, conforme o Palácio do Planalto, a sugestão foi considerada boa pelos integrantes do grupo de coordenação política e deve ser discutida em outros encontros.
Além de José Múcio e Tarso Genro, integram o grupo de coordenação política o vice-presidente, José Alencar, e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria Geral, Luiz Dulci.