sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Bancos lideram lucros e montadoras transferem lucros para o Exterior

Bancos lideram lucros
(postado por Moacyr Pereira) Nenhuma surpresa no fato de os bancos liderarem entre as empresas com maior lucratividade. O que preocupa a UGT é termos lutado arduamente, ao longo de décadas, contra a inflação e a ciranda financeira. E depois de 14 anos do Plano Real ainda termos que conviver com essa tremenda lucratividade do setor financeiro em detrimento do setor produtivo que gera emprego e sustenta a expansão do crescimento brasileiro. Como você verá também mais abaixo na notícia sobre as montadoras, quando o setor industrial, controlado pelas multinacionais lucra, se apressa em transferir imediatamente os lucros para o exterior. É hora de buscarmos políticas sistemáticas para estimular a produção nacional (para manter os lucros aqui) e controlar a euforia dos banqueiros, através de políticas de juros decentes, que evitem transformar o Brasil no paraíso dos banqueiros.
Veja os textos e reflita:
O setor bancário é o mais lucrativo entre as empresas brasileiras de capital aberto no primeiro semestre de 2008. De acordo com levantamento da consultoria Economática, o lucro líquido das instituições financeiras listadas na Bovespa foi de R$ 16,579 bilhões de janeiro a junho, crescimento de 13,1% sobre o mesmo período do ano passado. O lucro dos bancos representa 23,9% do ganho total das companhias que estão no mercado acionário.
O setor de petróleo e gás, representando principalmente pela Petrobras, aparece com lucro de R$ 15,809 bilhões no primeiro semestre, o que representa expansão de 41,3% na comparação anual.
Em seguida vem o setor de energia elétrica, com 37 empresas, tomando a posição da indústria de mineração que no ano passado estava na terceira posição. O setor de energia elétrica acumula lucro de R$ 8,765 bilhões no ano até junho 2008, contra R$ 7,828 bilhões em igual intervalo de 2007.
Na quarta colocação está mineração, com cinco empresas e destaque para Vale, com lucro combinado nos seis primeiros meses deste ano de R$ 6,937 bilhões, queda de 36,6%.
Considerando todas as empresas listadas na Bovespa, o aumento do lucro nos seis primeiros meses do ano foi de 8,97%. O lucro acumulado dos quatro primeiros colocados (representadas por 73 empresas) é de R$ 48,091 bilhões, ou 69,4% do total do lucro no primeiro semestre das 317 empresas de capital aberto.

Remessas de montadoras sobem 239% e vão a US$ 4 bi -- Setor automobilístico supera o financeiro como o que mais envia lucros ao exterior. Ganhos recordes no Brasil e necessidade de cobrir perdas no exterior elevam remessas; déficit em transações correntes vai a US$ 19,512 bi
Impulsionados pelos elevados ganhos obtidos nas suas operações no Brasil, a indústria automobilística foi o setor que mais enviou lucros para suas matrizes do exterior neste ano, superando as remessas feitas pelo setor financeiro, que tradicionalmente responde pelos maiores volumes de remessas.
Segundo dados do Banco Central, os fabricantes de automóveis responderam por um envio de US$ 4,045 bilhões para fora do Brasil entre janeiro e julho deste ano, aumento de 239% em relação ao valor observado no mesmo período de 2007. Só no mês passado, essas remessas somaram US$ 1,281 bilhão, 41% do total de dividendos enviados por empresas estrangeiras instaladas no país.
Com as vendas facilitadas pela expansão do crédito, as montadoras têm tido resultados recordes no Brasil. Entre janeiro e julho, foram fabricados mais de 2 milhões de veículos, 22% a mais do que nos primeiros sete meses de 2007.
Outros setores da economia também aceleraram suas remessas ao exterior, embora numa velocidade inferior à dos fabricantes de automóveis. As remessas feitas pelos bancos, por exemplo, somaram US$ 2,414 bilhões entre janeiro e julho, alta de 143% em relação a 2007.
Ao todo, as empresas instaladas no país enviaram, também entre janeiro e julho, US$ 22,131 bilhões para suas matrizes no exterior. Trata-se de um crescimento de 89% na comparação com 2007. O valor acumulado até agora já está bem próximo dos US$ 22,435 bilhões em remessas efetuadas ao longo de todo o ano passado.
Para Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e ex-secretário do Ministério da Fazenda, a alta das remessas reflete o aumento da lucratividade das empresas instaladas no Brasil.
"Seria bom se uma parcela maior [desses ganhos] fosse reinvestida por aqui, mas, na atual conjuntura, isso é impossível", afirma. Segundo Almeida, setores como o bancário e o automotivo aproveitam a rentabilidade obtida no Brasil para compensar perdas sofridas no exterior, e esse quadro não deve se alterar tão cedo.
Déficit -- O lado negativo do aumento das remessas está no seu impacto sobre as contas externas do país. No mês passado, o déficit em transações correntes -que contabiliza a negociação de bens e serviços com outros países- ficou em US$ 2,111 bilhões, o que levou o saldo negativo acumulado no ano para US$ 19,512 bilhões, o maior já registrado nos primeiros sete meses de um ano.
O economista Fabio Kanczuk, professor da USP, diz que os números divulgados ontem não são "nenhuma surpresa" e que a velocidade de crescimento do déficit externo é "assustadora". "É de esperar que um país emergente tenha déficit, mas o ritmo que estamos observando não é sustentável."
Para Kanczuk, no curto prazo a situação não chega a ser preocupante, mas, se o déficit externo continuar crescendo, em 2009 será necessário um ajuste na taxa de câmbio para que o problema seja corrigido.

Governo evita propor teto para contribuição a sindicato
Diante da falta de consenso entre as centrais sindicais, o governo decidiu não propor teto para a contribuição negocial, o que abre espaço para a cobrança acima do teto de 1% sobre o salário anual, uma das propostas discutidas como alternativa ao fim do imposto sindical.Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso deve prever apenas que a nova contribuição substituirá o imposto sindical, a contribuição assistencial e a taxa confederativa. Ficará nas mãos dos parlamentares definir se haverá -e qual será- a alíquota máxima cobrada dos trabalhadores todos os anos."Não daremos limite nenhum. Estamos mandando um esboço para o Congresso e ele define as regras", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, depois de reunião ontem com representantes das centrais sindicais para definir como seria o projeto de lei. "Se essa é uma contribuição negocial, quem deve dizer o valor é cada categoria."A criação da contribuição negocial começou a ser discutida pelas centrais sindicais no início do governo Lula. A falta de consenso sobre como deveria ser feita impediu que o projeto fosse adiante. A idéia é que os trabalhadores de cada categoria decidam o valor da contribuição aos seus sindicatos, em votação em assembléias. Pela proposta da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, a contribuição anual poderá ser maior que a paga atualmente.

Desemprego cresce e renda não consegue acompanhar inflação
A taxa de desemprego cresceu em julho e a renda não conseguiu acompanhar a alta da inflação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados nas seis principais regiões metropolitanas do País, a taxa de desemprego ficou em 8,1% em julho, ante 7,8% em junho. O resultado veio acima do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (7,60% a 7,90%). A mediana era de 7,80%.
O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, disse que o aumento na taxa de desemprego de julho não surpreende. Ele argumenta que não houve variação estatisticamente significativa na taxa, que ficou "estável" em julho ante junho. Segundo ele, "pode ter havido uma melhora tão forte no mercado de trabalho no primeiro semestre que agora as contratações estão mais tímidas".
Ainda de acordo com Azeredo, serão necessários pelo menos mais dois meses "para entender esse resultado". Ele afirmou que, se houver uma alteração significativa para cima na taxa em agosto, aí sim o mercado poderá estar configurando um quadro de piora. "Agora há um quadro de estabilidade", disse.
Azeredo afirmou que ainda não é possível afirmar que a inflação e os juros tenham tido efeito no mercado de trabalho em julho. "A gente não sabe se a inflação ou o aumento dos juros já estão afetando o mercado de trabalho, precisamos de mais alguns meses para analisar isso de forma mais efetiva", disse ele, que está concedendo entrevista sobre a pesquisa.
Renda não acompanha inflação -- Já a renda média real dos trabalhadores ficou em R$ 1.224,40, com variação de 0,1% em julho ante junho e de 3,0% na comparação com julho do ano passado. Ou seja, a renda do brasileiro cresceu abaixo da variação da inflação. Para se ter uma idéia, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - usado como referência para a meta de inflação - registra alta de 6,37% em 12 meses acumulados até julho.
Os números do IBGE mostram ainda que o número de pessoas ocupadas nas seis principais regiões metropolitanas do País somou 21,668 milhões em julho, com queda de 0,3% ante junho e aumento de 4,0% na comparação com julho do ano passado. O número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) somou 1,908 milhão, com aumento de 3,4% ante junho e queda de 12,3% ante julho de 2007.
A ocupação com carteira assinada caiu 0,4% em julho ante junho e subiu 7,8% na comparação com igual mês do ano passado. A ocupação sem carteira aumentou nas duas bases de comparação: 3,1% ante o mês anterior e 4,1% ante julho de 2007.
Massa de rendimentos cai -- Com o crescimento do desemprego, a massa de rendimento real efetivo da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas do País foi estimada em R$ 26,5 bilhões em junho - o dado é sempre relativo ao mês anterior ao de referência da pesquisa mensal de emprego. A massa de renda real caiu 0,6%, em junho, ante maio, e aumentou 8,2% na comparação com junho do ano passado.

Previdência defende teto atual de juros para consignado
É importante a gente se manter vigilante com a fúria dos banqueiros que agora não poupam, sequer, os aposentados e pensionistas. Quando surgiu o crédito consignado, os bancos, através de suas agências de publicidade, eram todos santinhos. Cheios de boas intenções. Agora, que o mercado está consolidado, começam as tentativas de explorar os pensionistas e aposentados. Repudiamos com veemência tais iniciativas. E achamos que o teto de 2,5% deve ser reduzido para 1,75%.
Veja o que foi publicado hoje:
Os representantes do governo no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vão defender, na próxima quarta-feira, a manutenção do teto atual da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está em 2,5% ao mês. De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência Social, o ministro José Pimentel anunciou a decisão durante evento realizado em Recife para lançamento do "Boletim Estatístico da Previdência Social - Especial Nordeste".
O CNPS, que além do governo é formado por representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários, é o órgão que define sobre os juros máximos que os bancos podem cobrar neste tipo de empréstimo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já reivindicou o repasse das três últimas altas da taxa básica (Selic) definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em abril, junho e julho, que resultaram numa taxa de 13% ao ano.
Os bancos argumentam que os custos dos empréstimos foram elevados com a elevação da Selic e o compromisso do CNPS é repassar os movimentos da taxa básica, seja para baixo ou para cima, para o teto dos juros cobrados no crédito consignado. De acordo com o relato da assessoria, Pimentel destacou que o governo já tomou a decisão de defender a manutenção da atual taxa de juros por considerar que um reajuste seria desnecessário. "Muitos bancos têm praticado juros de 1,75% ao mês, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstra a possibilidade de manter as operações com esse padrão de juros", afirmou o ministro.


Chinaglia defende discussão de pré-sal pelo Congresso
Finalmente, o tema do pré-sal chegou no ambiente adequado para a discussão de toda a sociedade brasileira. A iniciativa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia é elogiável. Tem assuntos, como o pré-sal, que requer o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Parabéns.
Veja a nota que saiu hoje na imprensa: O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser fundamental que o Congresso discuta o modelo que será adotado para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Chinaglia pretende realizar uma discussão na Câmara sobre o assunto. Poderá ser uma comissão geral, quando vários convidados debatem o tema no plenário, ou um grupo de trabalho ligado à presidência da Casa. "Dado o potencial das riquezas brasileiras na questão do petróleo, entendo que é tema de interesse nacional. É mais do que necessário que o Executivo e o Legislativo reflitam a respeito", disse Chinaglia, reconhecendo que a eventual criação de uma nova empresa é assunto sem consenso.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

UGT quer Lei de Responsabilidade Fiscal para os lucros do Pré-Sal

Discutir e direcionar para políticas sociais lucro do pré-sal
(Postado por Marcos Afonso Oliveira) -- Dentro da campanha “O Pré-Sal é nosso” damos destaque para as articulações em torno do lucro do pré-sal. As notícias de hoje relatam que o governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties do petróleo. Gostaríamos de colocar em pauta que não basta se apropriar dos royalties como muitas cidades da orla marítima já o fazem com os ganhos do petróleo. É importante carimbar e direcionar o royalties e prestar contas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para evitar exemplos como municípios como São Francisco do Conde, na Bahia, em que os lucros do petróleo são usados para a construção de monumentos, sem se refletir na qualidade de vida da população.
Leia e reflita: O governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties e das participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas, que hoje beneficiam principalmente Estados e municípios produtores e confrontantes com os poços em alto-mar. Para os campos de petróleo da camada do pré-sal, o governo quer outro esquema de distribuição dos recursos. "Esta é a questão central de toda essa discussão", resumiu ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "O que precisamos definir é como esse dinheiro do pré-sal vai ser apropriado." Jucá participou, junto com os outros líderes da base do governo, da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, no Palácio do Planalto, quando foi abordada a questão. O líder do governo disse que o novo modelo de exploração do pré-sal "ainda não está definido", mas ressaltou que a orientação do presidente é de que o petróleo daquela área é um patrimônio da Nação. De acordo com Jucá, é necessário definir um modelo de apropriação da renda do petróleo que leve em conta essa orientação.Jucá disse que o debate sobre os royalties e participações especiais do petróleo ganhou outra dimensão por causa do tamanho das reservas. "Antes, falava-se em R$ 2 bilhões que ficariam com o Rio de Janeiro. Isso era aceito pelos outros (Estados) como parte do jogo. Mas, agora, fala-se em receitas de R$ 50 bilhões. É muito dinheiro, que não pode ficar apenas com alguns Estados e municípios."O presidente Lula defendeu recentemente que os recursos sejam aplicados em educação e em programas para reduzir a pobreza. Também na terça-feira, a comissão especial do governo encarregada de estudar o modelo de exploração do pré-sal discutiu os vários fundos soberanos existentes no mundo, criados com as receitas do petróleo. A idéia em discussão é que as receitas do pré-sal também sejam direcionados a um fundo soberano.
Pela legislação atual, as receitas de royalties e participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas beneficiam diretamente 10 Estados e 906 municípios, de um total de 5.563. No ano passado, o Estado do Rio recebeu R$ 4,36 bilhões, ou seja, 84,5% do total de royalties e participações especiais destinados aos demais Estados. Em 2007, apenas 11 prefeituras fluminenses ficaram com 60,5% do total das receitas destinadas a todos os municípios.

Além da concentração das receitas do petróleo em poucos Estados e municípios, não existem critérios para aplicação dos recursos. Os municípios beneficiados estão usando os recursos para aumentar as despesas com pessoal e com gastos correntes, em vez de investir em educação e saúde.

Em telefonema ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propôs ontem a criação de uma comissão para elaborar um projeto de lei único de mudança dos critérios de apropriação dos royalties e participações especiais. Recentemente, Cristovam apresentou um projeto destinando as receitas do pré-sal à educação. O senador João Pedro (PT-AM) apresentou outro e Mercadante está elaborando a sua proposta. A idéia é tentar chegar a um projeto comum, suprapartidário, que consiga ser votado rapidamente. Na Câmara, há mais de uma dezena de projetos.O Planalto começou também a receber avaliações, de integrantes da área econômica e de alas do próprio PT, de que não será possível usar todas as receitas do petróleo para financiar despesas públicas.


Papel para jornal pode ficar livre de contribuições
A imprensa livre de todos os impostos. Assim como o material escolar. Os deputados fazem a sua parte. Cabe a nós acompanhar de perto a qualidade dos materiais didáticos produzidos, a distribuição de cadernos e livros. Não há mais desculpa, acreditamos, para preços elevados em livros e material escolar.
Veja a notícia: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede a cobrança de contribuições, como PIS/Pasep e Cofins, sobre livros, jornais, periódicos, cadernos escolares populares e o papel destinado a sua impressão.Esses produtos já são isentos do pagamento de impostos, mas as empresas pagam 0,65% de PIS/Pasep, 3% de Cofins e 1% de CSLL sobre o faturamento bruto.O autor da PEC, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), acrescentou ao artigo 150 da Constituição a vedação à cobrança de contribuições e estendeu o benefício aos cadernos escolares populares. Segundo ele, na Constituinte de 1988 as contribuições tinham arrecadação pouco significativa, mas hoje "funcionam em parte como tributos disfarçados e oneram, em demasia, o custo do setor".


Lei seca gera economia de R$ 48 milhões ao país
O Brasil deu um basta ao excesso de acidentes de trânsito. A Lei Seca veio para mostrar para todos nós que não agüentávamos mais tantas perdas de vida, tanto sofrimento, tanta angústia para as famílias envolvidas. Muito mais importante que a economia gerada, são as vidas poupadas.
Avalie os números, divulgados na imprensa: A Polícia Rodoviária Federal avalia que a conscientização dos motoristas foi o que mais contribuiu para a queda no número de acidentes com mortos e feridos. Cálculo se baseia em um estudo do Ipea, órgão ligado à Presidência da República, sobre os impactos sociais e econômicos dos acidentes. Segundo o balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a lei seca, em vigor há 60 dias, foi a principal responsável pela redução no número de acidentes com mortes nas rodovias federais, o que gerou uma economia ao país, no período, de R$ 48,4 milhões.

Também atribuída à lei seca está a redução -de 14,8%- do número de atendimentos médicos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em 26 capitais do país relacionados às ocorrências de trânsito, conforme dados do Ministério da Saúde.

Entre 20 de junho e 19 de agosto, diz a PRF, o número de acidentes com vítimas nas estradas federais caiu 13,6% (de 998 para 862), o que permitiu ao país deixar de gastar quase R$ 50 milhões.O cálculo se baseia em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado à Presidência da República, sobre os impactos sociais e econômicos dos acidentes nas rodovias brasileiras.

O órgão estabelece valores de acordo com a violência do acidente e relaciona esses dados com questões como a perda de mão-de-obra produtiva, danos à propriedade pública e privada, aos prejuízos materiais de veículos e à carga transportada.

A PRF avalia que, nos últimos dois meses, a conscientização dos motoristas foi o que mais contribuiu para a queda do número de acidentes com mortos e feridos. "Estamos passando por uma mudança cultural. A grande maioria das pessoas não está bebendo para depois dirigir", declarou Hélio Cardoso Derenne, diretor-geral da PRF.Conforme ressaltou Derenne, o álcool não é a única causa para a morte no trânsito. "Ele potencializa o risco de acidentes fatais, mas infelizmente é apenas uma das facetas", disse o chefe de comunicação.São Paulo, que tem a maior frota de veículos e a maior extensão urbana do país, foi o Estado que mais economizou com a redução da violência nas estradas federais, segundo a PRF: R$ 11,5 milhões nos últimos dois meses.

O Ipea também foi citado pelo Ministério da Saúde na divulgação de dados sobre a redução de atendimentos do Samu. O período de comparação usado pela pasta, no entanto, foi de 30 dias, comparados a um período anterior e a outro posterior à vigência da lei seca.Nas 26 capitais aferidas (a única exceção foi Boa Vista, pois o Samu da cidade só começou a operar em julho), nos 30 dias seguintes ao início da aplicação da lei, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atendeu 1.772 ocorrências de trânsito a menos na comparação com o mês anterior.Na capital paulista, um mês antes da lei seca, o Samu registrou 1.711 operações de resgate relacionadas ao trânsito, número que, em julho, após 30 dias de vigência da nova legislação, caiu para 1.467.


Projeto amplia punição a mau uso de verba
É só deixar os deputados federais trabalharem, sem afogar a Câmara Federal com medida provisória, que os resultados aparecem. O plenário da Câmara aprovou ontem (20 de agosto) projeto de lei que inclui os secretários municipais entre os gestores públicos que podem ser processados por crime de responsabilidade. Mesmo sem serem ordenadores de despesa, os secretários passarão a responder criminalmente pelo mau uso do dinheiro público.
Veja a notícia e elogie o seu deputado: Ao contrário dos demais gestores, os prefeitos são os únicos responsáveis pela liberação de recursos municipais. Segundo o autor do projeto, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), porém, os prefeitos agem seguindo orientação dos secretários. Por isso a idéia de compartilhar a responsabilidade, como já ocorre com os ministros e secretários estaduais. A diferença é que esses, por sua vez, são ordenadores de despesa. O projeto atinge ainda o Procurador Judiciário do município e o Secretário de Controle Interno.Nazif disse que os prefeitos, muitas vezes, são "vítimas" de secretários que agem sem responsabilidade por saberem que não podem ser punidos. A punição pode chegar a 12 anos de prisão. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que o projeto, se aprovado, irá "proteger mais o prefeito". A nova lei define que o secretário responderá por crime de responsabilidade se praticar o ato ilegal em conjunto com o prefeito ou por delegação.Procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Marinos Marsico diz que a medida é importante porque "quando há irregularidade, dificilmente o prefeito é o único responsável". O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) ponderou que, ao não repassar aos secretários a função de ordenador de despesa, a lei se torna frágil. O texto segue para o Senado.

Câmara aprova mais rigor contra milicianos
Mais uma ação dos deputados federais a favor do Brasil. Os milicianos que infernizam a vida dos cariocas e os grupos de extermínio que atuam no Brasil todo, inclusive em São paulo, terão pela frente agora o peso do Estado brasileiro. A ação do Estado é urgente antes que tais grupos atinjam proporções calamitosas, se constituindo em grupos paramilitares.
Leia a notícia: Em tempo recorde e por votação simbólica, foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, projeto que tipifica como crime a formação de milícias e grupos de extermínio. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão. A proposta também amplia de um terço à metade a pena para os crimes contra a vida cometidos por meio dessas organizações ou praticados com a intenção de fazer justiça com as próprias mãos. O projeto, que altera o Código Penal, foi aprovado ontem na Comissão de Segurança da Câmara e também pelo plenário. Agora, seguirá para apreciação no Senado.Além de criar novos tipos penais, o projeto transforma esses delitos em crimes federais: não serão tratados como crimes comuns, a serem julgados pela Justiça comum e apurados pela polícia civil. Caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público federal a investigação e a denúncia de tais crimes.