É hora de o governo federal incluir contrapartidas em cada ação para proteger setores econômicos da crise mundial

Receita prepara alongamento de imposto

Está na hora de colocar na pauta de nosso apoio às medidas do governo contra a crise internacional o conceito de contrapartida. Se tem que reforçar o caixa dos grandes bancos, teria sido muito produtivo embutir na decisão a contrapartida de repasse de crédito para os bancos menores. Agora, com a decisão da Receita de prlongar os prazos de pagamentos dos impostos, uma reivindicação antiga da indústria, é o momento de se exigir a contrapartida de se manter os empregos, de apostar nos planos de distribuição de lucros. Porque sem contrapartida, corremos o risco de o governo federal financiar o chororô de empresários, experts em tirar proveito em causa própria mesmo em épocas de crise.

Leia mais: A pedido do ministro Mantega, órgão avalia o impacto no caixa do Tesouro de ampliação de prazos de recolhimento

Empresários pedem mais prazo para reforçar capital de giro com crise financeira; para a Receita, arrecadação crescerá menos em 2009

A Receita Federal deve entregar até amanhã ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudo que avalia o impacto no caixa do Tesouro da ampliação de prazos para o recolhimento de impostos das empresas.

O pedido para fazer o estudo foi feito na última sexta-feira pelo ministro à secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e tem como objetivo atender reivindicação de empresários que querem ter mais dinheiro em caixa para enfrentar os efeitos da crise financeira global.

Lina afirma que vai apresentar ao ministro estudo sobre impostos que ainda não são recolhidos no final do mês, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns produtos, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as contribuições previdenciárias.

A idéia é permitir, por exemplo, que as empresas que pagam o IPI no dia 20 de cada mês possam fazê-lo no dia 30, e assim ter mais capital de giro ao longo do mês.

O pedido para ampliar os prazos foi feito no mês passado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que estima que o prazo médio de pagamento de tributos é hoje de 30 dias. A confederação sugeriu que esse prazo passe para 60 dias, durante um período de seis meses, a partir do próximo ano.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, também deverá fazer um levantamento sobre o impacto do alongamento de prazos no seu fluxo de caixa, segundo afirma a secretária da Receita. "A partir desses dados, o ministro vai decidir quais medidas serão tomadas", diz Lina.

O governo tem compromissos a cumprir, entretanto, a partir de um cronograma já estabelecido de arrecadação. "Quando se altera o cronograma, isso pode afetar as contas do governo. Por isso é preciso uma avaliação detalhada da secretaria do Tesouro", afirma.

Ao estender os prazos para que as empresas paguem seus impostos, o governo federal quer também evitar a perda de arrecadação no ano que vem, quando a desaceleração da economia deve se intensificar.

Com os prejuízos enfrentados pelas empresas em decorrência da crise, a previsão de a Receita arrecadar 11% a mais no próximo ano deve ser revista, segundo a secretária. "O êxito da arrecadação está principalmente baseado em dois tributos, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que representam a lucratividade das empresas. Se houver, portanto, redução na lucratividade das empresas, a arrecadação será reduzida", afirma.

Com expansão mais forte da economia, a Receita arrecadou com tributos e impostos federais R$ 508,8 bilhões de janeiro a setembro, 10% a mais que no mesmo período de 2007, apesar do fim da CPMF. Só em setembro, foram recolhidos R$ 55,6 bilhões, novo recorde.

"Sabemos que muitas empresas vão enfrentar prejuízos porque fizeram negócios atrelados ao dólar. Com certeza, esses prejuízos vão resultar em um crescimento menor de arrecadação [em 2009]. Não sabemos quais são os números, mas seremos afetados", diz Lina. "Pela análise de todos os setores econômicos até setembro e pela injeção de investimentos do PAC [Plano de Aceleração de Crescimento] era previsto para o ano que vem um retorno muito grande [para a arrecadação]. Agora vamos ter de analisar novamente os números."

Em época de dificuldades financeiras, o recolhimento de impostos e tributos tende a cair, segundo a secretária. "O que as empresas fazem quando entram em dificuldade é parar de recolher impostos. Primeiro pagam funcionários e fornecedores. Se sobrar dinheiro, pagam os impostos", afirma.

As medidas adotadas pelo governo federal e pelo Banco Central para injetar mais dinheiro na economia e amenizar os efeitos da crise no país estão corretas, segundo avalia Lina. Tanto que a Receita Federal mantém a previsão de arrecadar neste ano 7% mais do que no ano passado. "Não acredito que a crise nos afete neste ano. Esperamos chegar em dezembro com a nossa meta de arrecadação mantida, que é a de crescer 7% [sobre 2007]."

Em relação à concessão de novos benefícios fiscais a determinados setores da economia, a secretária afirma que não devem ocorrer em momentos de dificuldades como esse. "Na época de vacas gordas, pode se conceder benefícios porque a desoneração tem como ser compensada na efetividade da arrecadação. Mas em momentos de maior dificuldade, não podemos olhar com benesse a concessão de benefícios."

Mais mudanças — As mudanças na estrutura da Receita Federal vão se intensificar, segundo a secretária. "A oxigenação vai continuar. Faço as escolhas, e elas vão continuar com base na análise dos currículos e do perfil das pessoas, que também são sabatinadas por mim, pelo ministro [Mantega] e pelo secretário executivo [Nelson Machado]."

Sobre as críticas de que os sindicalistas chegaram ao poder na Receita nessa nova gestão, Lina, que assumiu a chefia do órgão em julho, diz: "Somos todos concursados. Não interessa a que partido político as pessoas pertencem. E não é novidade [ter sindicalistas] na casa. Nas gestões anteriores também havia pessoas que passaram por sindicatos."

Devido à crise, governo vai destinar recursos do FAT para pequenos negócios

De novo o governo brasileiro acerta. De novo, nos preocupa com as contrapartidas. O que se espera deste repasse para as pequenas e médias empresas? Se traduzirá na manutenção e geração de novas vagas? De garantias de se apostar na produtividade e manutenção de preços adequados ao consumidor final? Ou estaremos ensinando para os pequenos empresários que podem fazer como os bancos e grandes empresas e apostar na crise para conseguir vantagens em causa própria?

Leia mais: O governo vai usar R$ 5,25 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aplicados em títulos públicos para ampliar o crédito a micro e pequenas empresas, para tentar atenuar para o segmento os efeitos da escassez de financiamentos devido à crise. Como mostra reportagem de Geralda Doca, publicada pelo Globo nesta segunda-feira, desse total, R$ 1,25 bilhão poderá ser usado imediatamente, sendo uma pequena parcela destinada à agricultura familiar. Os R$ 4 bilhões restantes sairão a partir de janeiro, só para as empresas. A decisão deve ser levada ao Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) na quinta-feira.

O dinheiro será repassado ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao BNDES, que realiza as operações de pequeno porte via outros agentes financeiros. O valor que cada banco vai receber, segundo uma fonte envolvida nas negociações, dependerá da rapidez com que os empréstimos forem concedidos, pois os valores são desembolsados progressivamente. A taxa de juros cobrada nessas operações é a TJLP (6,25% ao ano), mais o spread (ganho) do banco.

Em setembro, as disponibilidades do FAT estavam em R$ 17,8 bilhões. Porém, R$ 10 bilhões fazem parte da reserva mínima de liquidez destinada aos pagamentos de seguro-desemprego e abono (PIS/Pasep) e não podem ser mexidos. Restam, então, R$ 7,8 bilhões. Considerando que o FAT tem despesas correntes em torno de R$ 2 bilhões até o fim deste ano, sobram de fato R$ 5,8 bilhões. Esse valor tende a subir com os retornos dos empréstimos já concedidos.Por isso, a proposta é retirar R$ 5,25 bilhões das aplicações do FAT em títulos públicos e direcionar ao setor produtivo.

Preocupada, OMC vai discutir hoje escassez de crédito

A informação é pertinente. Lembrando que cada vez que investimos na exportação de produtos brasileiros estamos financiando (ou ajudando a financiar) os importadores estrangeiros. Temos que avaliar com calma cada retorno, vigiar os resultados na balança comercial e monitorar como essas importações impactam o mercado interno e nos ajudam a equilibrar a inflação. Sempre na busca de contrapartida. Principalmente, em tempos de crise internacional brava em que cada centavo de dólar conta.

Leia mais: Organização tenta evitar que a crise interrompa o fluxo de exportação; nem Natal deve escapar da estagnação. O chanceler Celso Amorim vai discutir, a partir de hoje, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, estratégias para garantir melhor acesso de exportadores a créditos e evitar que a crise financeira interrompa os fluxos de exportação. Dados preliminares da OMC apontam que nem o Natal deve salvar o comércio mundial da estagnação.

A entidade projeta a interrupção do crescimento dos fluxos mundiais nos últimos três meses do ano. A estagnação, se confirmada, será a primeira em sete anos. A OMC, inspirada em uma proposta brasileira, convocou o Fundo Monetário Internacional (FMI), bancos e até o BNDES para uma reunião dia 12 com o objetivo de debater formas de destravar o comércio.

O Brasil, segundo analistas, seria um dos países mais atingidos pela falta de crédito para exportação. Não por acaso, Amorim quer discutir com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, formas de facilitar esse acesso a créditos e flexibilizar condições para que o comércio não seja ainda mais afetado.

Na OMC, a estimativa era de que o comércio mundial teria um crescimento de 4,5% em 2008. Mas o terceiro trimestre já demonstrou uma forte queda. Há estimativas de que não haverá crescimento no quarto trimestre. A desaceleração nos Estados Unidos e no Japão, além da recessão em algumas das maiores economias da Europa, estão reduzindo de forma importante as demandas.

Bancos começam a subir tarifas

Mais um exemplo de que sem contrapartida e vigilância acirrada os agentes económicos tendem a agir em benefício próprio. Vejam o caso dos bancos, inclusive a Nossa Caixa, que deveria ter preocupação social. Diante da crise internacional e da falta de liquidez resolve penalizar, ainda mais, seus correntistas com reajustes descabidos das tarifas bancárias. A UGT vai protestar junto ao governo federal. É uma vergonha os bancos agirem de maneira cartelizada para prejudicar o correntista.

Leia mais: Há seis meses, o Conselho Monetário Nacional decidiu reduzir as tarifas bancárias para 20 tipos para todos os bancos, que também não poderiam corrigir os valores neste período. Na quinta-feira, quando o prazo foi completado, alguns bancos já começaram a reajustar alguns serviços. A maioria, no entanto, ainda não mexeu nas tabelas.

O Itaú corrigiu o valor da tarifa de exclusão do cadastro de cheques sem fundo (CCF), que passou de R$ 24,50 para R$ 32, ou seja, 23%. Também foi alterado o valor da tarifa de concessão de adiantamento a depositante, cobrada nas operações de crédito, de R$ 30 para R$ 34, o que dá 13% de alta.

A Nossa Caixa, por sua vez, subiu um pouco mais seus valores. A tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento está 100% mais cara, de R$ 20 passou para R$ 40. Já a de renovação de cadastro passou de R$ 20 para R$ 32. Outras correções foram feitas no fornecimento de folha de cheque, de R$ 0,35 para R$ 0,90 (157%). Os mesmos valores foram corrigidos na tarifa para cheque de transferência bancária (TB e TBG). Já o saque de conta de depósitos à vista e de poupança teve o preço reduzido, de R$ 3,60 para R$ 2,50.

Pacote padrão — Ao padronizar as tarifas, o Banco Central criou um pacote padrão, que inclui os seguintes serviços: movimentação com cartão (sem cheque), confecção de cadastro para início de relacionamento; renovação de cadastro duas vezes por ano, oito saques por mês, quatro extratos mensais, dois extratos do mês imediatamente anterior e quatro transferências mensais entre contas no próprio banco.

Serviços essenciais — Os bancos também são obrigados a oferecer gratuitamente cartão de débito e a segunda via; dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques; quatro saques; duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, compensação de cheques; consultas à conta pela internet; e dois extratos.

Os valores das novas tarifas já estão disponíveis no sistema Star, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo seu site.

Entra em vigor medida que injeta R$ 2,6 bilhões na agricultura

Parabéns, de novo às iniciativas governamentais. Mantendo, claro, o pé atrás e verificando se os pequenos agricultores também conseguirão acesso ao crédito.

Leia mais: Bancos têm de elevar de 65% para 70% os recursos da poupança rural. Medida tem objetivo de minimizar efeitos da retração de crédito.

Entrou em vigor neste sábado (1) a medida anunciada pelo Conselho Monetário Nacional que aumentará o crédito para a agricultura. A partir deste mês, bancos têm de elevar de 65% para 70% o volume de recursos da poupança rural destinados ao financiamento dos produtores. As informações são da Agência Brasil.

A medida vale até 30 de junho de 2009 e tem o objetivo de minimizar os efeitos da retração de crédito para o setor rural, afetado pelo agravamento da crise internacional. Segundo o Banco Central, o aumento da oferta de crédito injetará R$ 2,6 bilhões nos financiamentos à agricultura.

Essa é a terceira medida tomada pelo governo em um mês para estimular o crédito rural. Há 15 dias, o CMN aumentou de 25% para 30% a parcela dos depósitos bancários para o financiamento da safra. Com a medida, os bancos foram obrigados a destinar mais R$ 5,5 bilhões para o setor.

 

 

 

 

Governo Lula assume, de fato, iniciativa no combate à crise mundial e enfrenta banqueiros

BC vai cortar remuneração de banco que não comprar carteira

Uma ótima ideia do presidente Lula que resolveu enquadrar os banqueiros que só pensam no vil metal e não estão nem aí para os problemas gravíssimos que deveriam ajudar a resolver. Agora, com as novas medidas, acabou a dúvida. Ou os bancos ajudam a resolver a grave crise de crédito e de liquidez ou serão punidos. O mesmo vale para a ponta do crédito para pessoal física, que também sofreu um tremendo abalo e ainda não tem preocupado muito as autoridades. Sem crédito para o consumidor final, a economia continuará estagnada.

Leia mais: Governo eleva pressão sobre banco grande. BC retira remuneração de compulsório para tentar forçar compra de carteiras de bancos menores em dificuldades

Com medida, R$ 28 bilhões em depósitos recolhidos compulsoriamente deixarão de ter o ganho da taxa básica de juros

O presidente do BC, Henrique Meirelles, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado sobre a crise financeira

Diante da resistência dos grandes bancos que atuam no país em injetar dinheiro nos seus concorrentes de menor porte, o governo Lula impôs prejuízos àqueles que preferirem deixar seus recursos parados nos cofres do Banco Central em vez de usar o dinheiro para ampliar o crédito no país.

Na medida mais dura já aplicada pela administração petista no setor bancário, o BC anunciou que tentará forçar bancos maiores a destinar até R$ 28 bilhões para comprar parte da carteira de bancos menores.

A medida ocorre uma semana depois de Lula ter conversado com representantes dos grandes bancos para pressioná-los a abrir as torneiras do crédito. Como ouviu respostas desanimadoras, pediu à equipe econômica medidas para pressioná-los. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já havia antecipado a possibilidade de punição à Folha no dia 19.

O BC espera que, com a medida, seja aliviada a secura do crédito. Com o agravamento da crise, as linhas externas ao Brasil secaram, e bancos e empresas passaram a ter dificuldades para financiar suas operações.

Assim como a maioria das medidas adotadas até agora contra a crise, a mudança de ontem atinge as regras do compulsório, parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a recolher no BC. Cada tipo de depósito tem uma regra diferente no compulsório. Nos a prazo (principalmente CDBs), os bancos são obrigados a recolher 15% dos saldos mantidos pelos clientes, e esse recolhimento é feito por meio de títulos públicos. Isso significa que, na prática, esse tipo de compulsório é remunerado pela taxa Selic (hoje em 13,75% anuais).

Desde o começo do mês, o BC oferece descontos no compulsório sobre depósitos a prazo de até 70%, a ser recolhido por bancos que adquirirem carteiras de bancos menores.

Isso significa que o banco que tivesse R$ 100 milhões de compulsório a recolher poderia usar até R$ 70 milhões para comprar carteiras de crédito de outras instituições. Quem optava por não fazer esse tipo de aquisição deixava os recursos depositados no BC e recebia em troca a correção da Selic.

Mesmo com esse incentivo, os negócios fechados nas últimas semanas somaram cerca de R$ 1,5 bilhão, o que, segundo o BC, deixou um potencial de R$ 28 bilhões sem ser usado. Esse valor, que equivale a sete vezes o lucro do Bradesco no primeiro semestre deste ano, continuou no compulsório.

"Já tomamos medidas no sentido de liberar o compulsório para ser usado na compra de carteira de crédito dos bancos pequenos e médios, mas isso não está ocorrendo na medida esperada", disse ontem o presidente do BC, Henrique Meirelles, no Senado.

Diante disso, o BC decidiu limitar o pagamento dessa correção e determinou que só 30% do compulsório poderá ser recolhido pelos bancos por meio de títulos públicos. Os 70% restantes serão pagos em dinheiro e não receberão remuneração se ficarem parados no BC.

Com a mudança, os bancos terão duas opções: deixar esses 70% no BC, sem remuneração, ou usar os recursos para comprarem carteiras de outras instituições. Se considerada a Selic de hoje, a aplicação de R$ 28 bilhões renderia aos bancos cerca de R$ 3,9 bilhões ao ano. Esses R$ 28 bilhões são pouco mais de 10% do total da carteira de crédito dos bancos de pequeno e médio porte no país.

A Febraban (associação brasileira dos bancos) não comentou a medida.

Montadoras e governo discutem pacote de crédito

Por trás destes atos das montadoras está a pressão para conseguirem mais facilidades ainda do governo federal e ter licença para reajustar os preços dos veículos. Quando o dólar estava nas alturas era usado como desculpa para os carros no Brasil serem mais caros que nos Estados Unidos. Quando o dólar caiu, os preços dos carros ficaram do mesmo jeito. Agora, com a subida do dólar, faz-se o teatrão de sempre. E da mesma maneira que o governo federal foi enganado pelos bancos não deve, agora, cair nas armadilhas das montadoras. Estamos atentos.

Leia mais: GM alega queda nas vendas e anuncia novas férias coletivas para 10 mil funcionários no ABC e Gravataí. 

Às vésperas da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para montar um pacote de retomada do crédito para a compra de veículos, a General Motors anunciou ontem férias coletivas para mais de 10 mil funcionários das fábricas de São Caetano (SP) e Gravataí (RS).

Ficarão em casa por 16 dias em novembro os 5,2 mil funcionários da filial gaúcha onde são feitos Celta e Prisma. Em São Caetano, a dispensa atingirá 5 mil empregados das linhas de Astra, Classic, Corsa, Montana e Vectra. Eles param de trabalhar na segunda-feira e retornam dia 18. Cerca de 24 mil carros deixarão de ser produzidos.

Segundo a GM, a medida é para adequar estoques diante da "restrição de crédito que já impacta as vendas de veículos no mercado interno". A empresa espera "que a atual situação seja passageira e volte à normalidade em dois a três meses".

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mantega e Meirelles discutirão com as montadoras medidas para a liberação de dinheiro extra destinado ao financiamento de carros novos e usados por parte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A reunião será realizada em São Paulo e os executivos do setor esperam sair de lá já com um pacote de medidas concretas. O governador de São Paulo, José Serra, disse na quarta-feira, durante a abertura do Salão do Automóvel, no Anhembi, que a Nossa Caixa também participará do esforço de reativação do crédito ao setor.

Além da já anunciada possibilidade de compra de carteira de clientes por parte do BB e da Caixa, as montadoras esperam uma linha especial para financiamento ao consumidor que permita a volta da oferta de juros mais baixos, prazos mais longos e menos restrição ao crediário. Cerca de 70% da venda do setor é financiada.

A farta disponibilidade de financiamento no mercado antes da explosão da crise internacional vinha contribuindo para sucessivos recordes de venda de veículos. Em outubro, pela primeira vez no ano, os negócios tiveram queda em relação ao mesmo período de 2007.

Até o dia 29 foram licenciados 214,1 mil veículos, número 5,8% inferior ao de outubro do ano passado e 15% menor ante setembro. No ano todo foram vendidos 2,42 milhões de unidades, 24% a mais que em 2007. O setor previa vender até dezembro 3 milhões de veículos. Pelas novas projeções, o volume pode ficar em 2,8 milhões.

Conselho amplia recurso do FGTS para habitação

Tem todo o apoio da UGT. Desde que o crédito chegue para o trabalhador e para a classe média. Senão vamos financiar imóveis para a elite, resolver o problema das construtoras. Queremos mais, mesmo nos mecanismos adotados pelo governo para sair da crise. O viés social tem que predominar porque se trata de dinheiro público, de todos nós, sendo colocado no mercado.

Leia mais: O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem o orçamento de 2009, que prevê a liberação de R$11,9 bilhões para o setor de habitação. O volume é 40% superior ao autorizado para execução neste ano. O valor total para investimentos no próximo ano será de R$ 27,4 bilhões.

Na reunião de ontem, o conselho curador também alterou as regras do FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura) para permitir um repasse imediato de R$ 7 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aplicar em projetos de infra-estrutura. Em uma negociação anterior com o banco, o fundo já havia repassado R$ 6,5 bilhões neste ano.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou que o orçamento de 2009 reflete o aumento da arrecadação do FGTS neste ano. Ele acrescentou que, no cenário de crise, os recursos serão importantes para manter o nível de atividade na construção civil.

Dos R$ 11,9 bilhões para habitação, R$ 7,4 bilhões beneficiarão famílias de baixa renda. Para o programa de financiamento exclusivo para cotistas do fundo (com juros diferenciado), foi reservado R$ 1 bilhão. Já a área de saneamento ficou com R$ 4,6 bilhões.

Capitalização — O BNDES vem buscando em várias fontes recursos para elevar sua capacidade de empréstimo às empresas. Setores do governo e integrantes do conselho vinham apresentando restrições ao empréstimo direto ao banco com o temor de que o FGTS tenha o mesmo destino do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

O FAT é a principal fonte do BNDES e encontra-se em situação financeira delicada. Acredita-se que a partir de 2010 o fundo apresente resultados negativos.

Na reunião do conselho, as bancadas que integram o colegiado (governo, trabalhadores e empresários) precisaram interromper as discussões para acalmar os ânimos. Apesar do clima tenso, no final foi aprovado o repasse direto ao BNDES, que emitirá para o fundo debêntures (papéis) próprias lastreadas em um conjunto de projetos de infra-estrutura.

Esses projetos serão avaliados pela Caixa e pelo comitê de investimento do FI-FGTS e precisam ser das áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos, saneamento e hidrovias -setores previstos na lei de criação do fundo de infra-estrutura. Segundo o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, o prazo de pagamento ao fundo acompanhará a curva média de retorno dos projetos.

Governo cria linha de crédito imobiliário para servidores

A iniciativa é excelente e deveria ser imediatamente seguida pelos governos estaduais. Os servidores têm uma renda garantida e estabilidade. Muitos ainda não têm casa própria. E o dinheiro injetado no mercado, ajudará a aumentar o emprego na construção civil, reforçará o PAC e aquecerá a economia. É uma medida tão importante, que não deveria ter esperado a crise mundial ter se instalado para ter sido adotada.

Leia mais: Para estimular construção civil, BB e Caixa darão financiamentos ao funcionalismo federal

Juros deverão ser mais baixos que os de mercado, em uma faixa de 8,4% a 13,95% ao ano, dependendo do valor do financiamento

Em mais uma medida para estimular o setor da construção civil, o governo federal acertou com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a criação de uma linha de crédito habitacional exclusiva para servidores públicos federais de todo o país -ativos, inativos e pensionistas. Os juros oferecidos serão mais baixos que os praticados no mercado e devem variar de 8,4% a 13,95% ao ano, dependendo do valor do financiamento.

A proposta inicial previa a criação da linha exclusiva apenas para os servidores da Previdência Social, Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na formatação do programa e com o agravamento da crise, o governo decidiu ampliar a linha de crédito a todo o funcionalismo -inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista que desejarem aderir ao convênio.

As condições do financiamento ainda estão sendo concluídas, mas a proposta apresentada pelos bancos à Previdência estabelecia taxas e prazos variados. No caso da Caixa, o financiamento previsto é de até 100% do valor do imóvel, novo ou usado, e o prazo de pagamento pode ir a 30 anos.

Para imóveis de R$ 130 mil a R$ 350 mil, as taxas apresentadas vão de 8,4% a 10,5% ao ano, mais TR (Taxa Referencial). O financiamento de imóveis acima de R$ 350 mil prevê juros de 11% ao ano mais TR. Segundo a Caixa, o funcionário público não pode comprometer mais que 20% de sua renda com a prestação do imóvel. No pacote, também estava incluído financiamento para compra de material de construção, em condições mais favoráveis, com prazo de cinco anos.

Já o Banco do Brasil propôs financiar apenas 80% do valor do imóvel. No entanto, além de imóveis residenciais, abriu a possibilidade de emprestar recursos para aquisição de imóvel comercial. Nos dois casos, estão previstos imóveis novos ou usados. O prazo de pagamento: até 20 anos.

As taxas oferecidas, de acordo com a proposta inicial, são de 8,9% ao ano mais TR (modalidade pós-fixada) para imóveis entre R$ 120 mil e R$ 350 mil. Na opção por contrato com taxa prefixada, 11,9% ao ano. Acima de R$ 350 mil, 11,5% mais TR, nos contratos pós-fixados, e 13,95%, nos prefixados.

"Esse convênio é muito importante para os servidores, principalmente para aqueles que ainda não têm casa própria. No caso da Previdência, como planejamos abrir novas agências no interior do país, isso permitirá ao servidor comprar uma moradia", disse à Folha o ministro da Previdência, José Pimentel.

O ministério informou que o convênio somente com a Previdência deveria ser fechado hoje. Mas, com a ampliação para todo o funcionalismo, a assinatura foi adiada para a semana que vem. De acordo com o Ministério do Planejamento, haverá uma reunião na próxima semana para bater o martelo sobre as condições da linha especial para o funcionalismo.

Procurada, a Caixa disse que não haverá volume definido para a linha especial dos servidores. O BB disse que não poderia dar detalhes, pois a medida ainda está em fase de negociação.

IGP-M acelera e fecha outubro com alta de 0,98%

O que mostra a arrancada do IGP-M é que, infelizmente, a crise chega no bolso do trabalhador na forma de inflação. Inflação é transferência de renda para bancos, indústrias e comércio que pode estocar, com prejuízo direto para grandes massas de trabalhadores. Temos que enfrentar a crise mundial e ao mesmo tempo combater a inflação.

Leia mais: O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), usado para o reajuste de contratos de aluguel, tarifas públicas e planos de saúde mais antigos, acelerou mais que o esperado em outubro, refletindo, em boa medida, um reajuste mais forte dos preços no atacado. O indicador teve alta de 0,98% neste mês, ante avanço de 0,11% em setembro, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. No ano, o índice acumula alta de 9,53%. Nos últimos 12 meses, o ganho foi de 12,23%.

No último Boletim Focus, do Banco Central (BC), a previsão do mercado era que o IGP-M ficasse em 0,78% em outubro. Esse avanço maior na inflação justifica de uma certa forma a prudência que o Comitê de Política Monetária (Copom), vem mostrando em relação à taxa de juros e a decisão na reunião de ontem de manter a Selic em 13,75% .

Entre os componentes do IGP-M, calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 de setembro e 20 de outubro, o Índice de Preços por Atacado (IPA) registrou alta de 1,24% em outubro, ante avanço de apenas 0,04% em setembro.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) avançou 0,25%, depois de cair 0,06% no mês passado. Os alimentos voltaram a ser a principal razão para o aumento dos custos no varejo, com avanço de 0,13%, abandonando uma retração de 1,04% em setembro.

"Nesta classe de despesa, os destaques foram: hortaliças e legumes (-8,84% para -3,78%), arroz e feijão (-4,34% para 1,87%), carnes bovinas (0,26% para 2,39%) e laticínios (-2,92% para -1,42%)", observou a FGV em nota.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou ampliação de 0,85% em outubro, ou 0,10 ponto percentual abaixo da taxa do mês antecedente, de 0,95%. Os grupos Materiais (1,73% para 1,63%) e Mão-de-Obra (0,30% para 0,14%) apresentaram decréscimos em suas taxas de variação. Em sentido inverso, Serviços foram de 0,40% para 0,59%.