Juro ao consumidor sobe para perto de 60% ao ano, indica BC
(Postado por Laerte Teixeira da Costa) Lamentável que os brasileiros se sintam orgulhosos com o gerenciamento da inflação e deixemos os juros cobrados pelo sistema financeiro sem controle, prejudicando, preferencialmente, a família trabalhadora. Não é hora de reajuste de juros. Só mesmo banqueiros que só pensam no lucro a qualquer custo adotam tal política, que é veementemente repudiada pelos trabalhadores e pela UGT.
Leia mais: Em relação aos primeiros dias de outubro, a alta é de 5 pontos. Para empresas, juro anual subiu para 31,9%. As taxas de juro ao consumidor voltaram a subir no início de novembro. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira, 25, as taxas atingiram 45% ao ano em novembro até o dia 12, com oito dias úteis. A alta foi de 2,1 pontos porcentuais ante os oito primeiros dias úteis de outubro, informou hoje o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes. A taxa para pessoa física teve alta de cinco pontos porcentuais, para 59,8% ao ano, enquanto o custo para pessoa jurídica subiu 0,2 ponto porcentual, para 31,9% ao ano.
Na mesma base de comparação, o spread bancário, que é a diferença entre o custo de captação dos bancos e o valor do repasse para o cliente, cresceu 2,2 pontos porcentuais, para 30,5 pontos porcentuais. O número reflete a alta de 3,8 pontos porcentuais para pessoa física e o aumento de 0,5 ponto porcentual para pessoa jurídica.
Crédito — Altamir afirmou também que as concessões de novos financiamentos em novembro até o dia 12, com oito dias úteis, tiveram alta de 5,7% no geral, na comparação com os oito primeiros dias úteis de outubro. Na pessoa física, a expansão foi de 14,8% e na pessoa jurídica, 1,2%.
Na mesma base de comparação, o volume de crédito cresceu 2,5% este mês até o dia 12 ante igual período do mês passado. No segmento pessoa física, o crescimento foi de 2,8% e para a pessoa jurídica, 2,3%. (Mais informações no Estadão on line)
OIT: efeitos da crise sobre salários serão 'dolorosos'
A crise vem brava. Os trabalhadores do mundo inteiro serão afetados. Mas é possível ação do governo brasileiro para minorar os efeitos com a criação de contrapartidas sociais para que os setores produtivos protejam os empregos como condição indispensável para ter acesso aos financiamentos públicos. É hora também de acelerar a implantação das 40 horas semanais, que gerará mais de 2 milhões de novas vagas e acabar com a demissão imotivada, que terminará com a nefasta rotatividade e achatamento da massa salarial. Ou seja, temos alternativas ainda não adotadas pelo governo federal. E devemos nos valer delas.
Leia mais: Os efeitos da crise no sistema financeiro mundial sobre os salários em 2009 serão "dolorosos", alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma combinação entre baixo crescimento econômico ou recessão e alta volatilidade dos preços dos alimentos e da energia vai erodir os rendimentos de muitos trabalhadores, particularmente os mais pobres. Em muitos países, a classe média também será seriamente afetada, e as negociações entre empresas e sindicatos serão tensas. "Para 1,5 bilhão de trabalhadores assalariados no mundo, avizinham-se momentos difíceis", afirmou em relatório o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
Para minimizar os efeitos da crise junto aos trabalhadores, a OIT recomenda aos governos que manifestem um sólido compromisso de proteção do poder aquisitivo dos assalariados, com a adoção de medidas que fortaleçam o salário mínimo e as negociações sindicais, estimulem o consumo interno, complementem a renda dos trabalhadores e impeçam que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) per capita continue a cair frente à fatia dos lucros.
Segundo o "Relatório Mundial sobre salários 2008/2009", divulgado hoje pela entidade e feito com base nas mais recentes estimativas de crescimento econômico do Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, os salários reais (descontada a inflação) vão crescer 1,1% no próximo ano, mas cairão em muitos países, inclusive nas maiores economias. Nos países mais desenvolvidos, os salários vão recuar 0,5%.
Brasil — Enquanto o PIB brasileiro aumentou 16% entre 1995 e 2007, o rendimento médio dos trabalhadores caiu 6% no período, de R$ 1.023 para R$ 965. Na avaliação da OIT, os números mostram que os ganhos de produtividade do País não se traduziram em ganhos salariais para os empregados e a participação dos salários no PIB caiu ao longo dos anos.
No entanto, nos últimos quatro anos houve uma reversão dessa tendência e a renda média dos trabalhadores aumentou 15,6%, muito em função da política do salário mínimo, que corresponde ao rendimento de 12,5% dos trabalhadores brasileiros. Como o peso do mínimo é considerável, os aumentos tiveram importantes efeitos sobre a distribuição de renda. O coeficiente de Gini baixou de 0,563 em 2000 para 0,528 em 2007 - quanto mais baixo o índice, menor a desigualdade social. (Mais informações no Estadão on line)
Governo quer IR maior de banco e de quem lucrar mais
Deveria ser criado um imposto de renda específico para bancos e banqueiros. E reverter esse imposto para causas sociais, para o setor produtivo e gerador de emprego.
Leia mais: A reforma prevê a fusão do IR das empresas e da contribuição social, dois tributos que incidem sobre os ganhos das companhias
O governo Luiz Inácio Lula da Silva quer restabelecer, em sua proposta de reforma tributária, a possibilidade de cobrar um Imposto de Renda maior dos bancos e, eventualmente, de outros setores da economia com lucros acima da média.
Essa brecha existia na versão original da reforma, apresentada em março pelo Executivo. No entanto foi suprimida pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), cujo texto foi aprovado na semana passada em uma comissão especial e deve ter a votação iniciada no plenário da Casa até a próxima semana.
A reforma prevê a fusão do IR das pessoas jurídicas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dois tributos que incidem igualmente sobre os ganhos das empresas. O segundo, porém, pode ter alíquotas diferenciadas, conforme o setor de atividade econômica -hoje, para os bancos e outras instituições financeiras, é de 15%, enquanto a maior parte das grandes empresas paga 9%.
Para não perder essa fonte extra de arrecadação, que rende algo como R$ 3 bilhões anuais, o projeto do governo sacrificava parcialmente a intenção de simplificar o sistema tributário e previa que o IR poderia "ter adicionais de alíquota por setor". Partidos aliados mais identificados com o empresariado, como PMDB, PR e PP, porém, resistem à proposta, por entender que o enunciado pode abrir brechas para um aumento da carga tributária. (Leia mais na Folha)
Projeto para ajudar empreendedores será votado na próxima semana
A UGT é a favor da inclusão social e defende, ardorosamente, os trabalhadores informais. Apoiamos a iniciativa, principalmente, se ela for implantada com o mínimo possível de burocracia.
Leia mais: Objetivo é levar direitos como aposentadoria e licenças para informais. Quatro milhões de trabalhadores mantêm negócios na informalidade.
Líderes da oposição e do governo fecharam um acordo no Congresso para votar, na próxima semana, um projeto que ajuda um tipo de profissional brasileiro: o chamado pequeno empreendedor.
Um exemplo dessa categoria é Maria de Lourdes dos Santos, costureira desde os treze anos de idade. Hoje, aos 60, ela trabalha no pequeno apartamento que divide com filhos e netos. “Parei de trabalhar aqui, acabou. Se eu adoecer não tem para onde ir. Infelizmente não tem”, diz ela.
Assim como Maria de Lourdes, quatro milhões de trabalhadores estão na mesma situação. Têm um pequeno negócio e trabalham na informalidade. Não pagam impostos mas, por outro lado, não têm direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício como auxílio-doença e licença maternidade. Mas um projeto que está pronto para ser votado pelo senado pode ajudar a mudar essa realidade.
O projeto cria a figura do micro-empreendedor individual (MEI). É aquele trabalhador que tem um pequeno negócio com faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para legalizar o negócio, basta ir à uma junta comercial e abrir uma empresa. O microempreendedor passa então a pagar uma taxa única de cerca de R$ 50 por mês de impostos e contribuição para a Previdência.
Novos direitos — “Este público vai ter direito a aposentadoria por idade. Vai ter direito a licença-saúde, licença-maternidade e licença-acidente de trabalho”, explica o ministro da Previdência Social, José Pimentel. (Leia mais no G1)
Câmara aprova PEC que muda tramitação de MPs
Há um vício no Brasil de o Executivo legislar através de Medidas Provisórias. Se é criticável tal hábito é bom que não nos esqueçamos que muitas vezes o Congresso Nacional também é muito lento nas suas votações e decisões. O ideal é se buscar um consenso que não prive o Executivo de seus atos administrativos e devolva ao Congresso sua plena função legislativa.
Leia mais: A Câmara aprovou ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso. Com o apoio de parte da oposição, a base aliada conseguiu aprovar o texto-base da proposta por 363 votos favoráveis e 50 contrários.
A medida provisória é um dos recursos do presidente da República mais criticados por integrantes do Legislativo e do Judiciário por ser responsável pelo "engessamento" do Congresso. Pelo texto-base da PEC, o "trancamento de pauta" -quando a MP tem prioridade de votação sobre os outros projetos- passa a ser mais flexível.
Os deputados ainda precisam analisar 12 destaques à emenda constitucional que, se aprovados, modificarão significativamente a proposta. Além disso, a PEC tem que voltar para o Senado depois de ser votada em mais um turno na Câmara.
