Ampliação da parcela do seguro-desemprego para todos os demitidos é questão de Justiça e de respeito à Constituição

Governo anuncia ampliação das parcelas do seguro-desemprego para mais 143 mil trabalhadores

A UGT, desde o primeiro momento, insitiu na ampliação das parcelas do seguro-desemprego para todos os trabalhadores brasileiros, indistintamente. Entramos, inclusive, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para buscar justiça para todas as categorias profissionais, todos os setores económicos e todos os Estados da Federação. Mesmo com a atual ampliação das parcelas, incluindo a categoria dos comerciários, a UGT continuará na busca de Justiça e da igualdade nos critérios do Estado conforme prevê a Constituição brasileira. A alternativa que a atual discriminação faz na prática é criar categorias de segunda, terceira ou quarta classe, com o que nenhum de nós, brasileiros, concordamos e admitimos.

Leia mais: Mais trabalhadores serão beneficiados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego de cinco para sete. O governo vai anunciar nesta quinta-feira a extensão do benefício para mais 143 mil trabalhadores, incluindo desta vez os demitidos do comércio e da indústria de alimentação e bebidas. Esses dois setores serão os mais beneficiados com a autorização do pagamento adicional, com 83.300 demitidos, a maioria nos estados do Rio e de São Paulo, mostra a reportagem de Geralda Doca, publicada pelo Globo nesta quinta-feira.

Também foram incluídos os ramos de extração mineral, com 771 trabalhadores de cinco estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins), e construção civil, com 2.291 trabalhadores do Rio Grande do Norte.

Pela regra normal, o seguro-desemprego é pago por três a cinco meses, dependendo do tempo em que o trabalhador ficou no emprego. O benefício vai de R$ 465 a R$ 870, sendo o valor médio de R$ 595,20.

Na primeira fase da prorrogação do seguro-desemprego, em março, foram beneficiados 103.700 trabalhadores, sendo apenas 485 do Rio. Desta vez, serão contemplados no estado 15.857 desempregados, dos quais 14.410 do comércio. Os demais foram dispensados das indústrias metalúrgica e de borracha, fumo e couro.

No Rio, 15.857 demitidos serão contemplados, enquanto que São Paulo terá 41.280 trabalhadores da indústria da alimentação e bebidas beneficiados. Também foram incluídas as indústrias paulistas de produtos eletrônicos e de comunicação (3.580) e de madeira e mobiliário (2.383).

Em Minas, serão 17.798 trabalhadores, a maioria do comércio. No Amazonas, receberão o auxílio extra 2.847 demitidos, sobretudo da Zona Franca de Manaus, outro pólo industrial atingido pela crise. (Leia mais em O Globo)

Gasto com seguro-desemprego é recorde

Os efeitos da crise econômica internacional no mercado de trabalho brasileiro criaram despesas extras para o governo com o seguro-desemprego, que contabilizou recordes de requerentes em janeiro e de pagamentos em fevereiro.

Levantamento feito pela Folha no Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento dos gastos federais, aponta que os desembolsos do programa atingiram R$ 1,417 bilhão no mês passado, com crescimento de 19% -bem superior aos índices de inflação e de reajuste do salário mínimo, piso do benefício- sobre o mesmo mês de 2008. No bimestre, a expansão do pagamento chega a 25%.

Embora o impacto no caixa do Tesouro Nacional tenha se tornado mais palpável agora, o aumento do número de desempregados em busca do seguro começou no último trimestre do ano passado, quando a economia brasileira deixou bruscamente uma trajetória de crescimento e sofreu a maior retração medida na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Segundo dados obtidos no Ministério do Trabalho, em novembro, dezembro e janeiro, o número de requerentes do benefício -que só é pago a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa- ultrapassou o patamar de 600 mil mensais, que só havia sido atingido duas vezes, em março de 2006 e de 2007. Em janeiro, aquele recorde foi quebrado: foram exatos 658,3 mil, um aumento de 17,1% em relação a janeiro de 2008.

Desde novembro, o mercado de trabalho formal perdeu 797,5 mil vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). (Leia mais na Folha)

Brasil sobe em ranking de competitividade

O Brasil ganhou três posições no Relatório Anual de Competitividade, elaborado pela escola suíça de negócios IMD, ficando em 40º lugar entre 57 países analisados. A melhora do País reflete a força do mercado interno. Nos indicadores que medem a performance econômica dos países, o Brasil ganhou 10 posições, chegando a 31º. O desempenho do setor empresarial brasileiro avançou duas posições no ranking, alcançando o 27º lugar.

"Existem três indicadores em que o Brasil se destaca", disse Suzanne Rosselet-McCauley, professora da IMD e uma das responsáveis pelo estudo. "Na economia interna, em que está no 14º lugar; nas práticas gerenciais das empresas, em que é o 12º; e na atitude e nos valores da população, em 18º lugar."

A pesquisadora ressalta que a melhora do mercado doméstico brasileiro não é um fenômeno que começou no ano passado. "Houve uma evolução durante vários anos, e isso é um resultado da estabilidade macroeconômica do País", afirmou Suzanne. "Vimos uma queda importante na dívida pública, queda nas taxas de juros e um aumento da exportação, entre outros fatores. Existe uma série de melhoras na economia brasileira que tornou o País mais resistente à crise mundial."

O estudo analisa 323 indicadores, divididos em quatro categorias: performance econômica, eficiência do governo, eficiência das empresas e infraestrutura. A pior performance do País está na eficiência do governo, em que ele fica em 52º lugar entre os 57 países. Quando analisados os indicadores que compõem este grupo, o Brasil está em último lugar, por exemplo, no número de dias necessários para se abrir uma empresa e no número de procedimentos necessários para se abrir uma empresa. Está em penúltimo no spread (diferença entre a taxa de juros de captação e a taxa de empréstimo dos bancos). (Leia mais no Estadão)

Base aliada fecha acordo contra voto em listas

Líderes de partidos governistas na Câmara fecharam anteontem um acordo para sepultar a criação do voto em listas partidárias -e com ela parte da reforma política.

A decisão foi tomada em jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contou com a presença do ministro José Múcio (Relações Institucionais).

A proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mencionada em conversas paralelas, segundo a Folha apurou.

Participaram do jantar, entre outros, os líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), do PT, Cândido Vaccarezza (SP), do PR, Sandro Mabel (GO), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Hugo Leal (RJ), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

A maioria dessas bancadas está dividida em relação à criação das listas. Os líderes avaliaram que uma votação em plenário racharia a base aliada. Sem lista, deve cair também a proposta de financiamento público de campanhas.

A reforma política se resumiria assim à criação de uma "janela" de um mês para a troca de partidos por deputados e talvez uma cláusula de barreira.

No jantar, foram recolhidas assinaturas de apoio a uma proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para encurtar de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária de políticos que pretendem disputar a eleição.

Hoje, os líderes devem se reunir na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir outras alternativas. Temer deve propor a mudança do sistema eleitoral com a criação dos chamados "distritões", em que cada Estado corresponderia a um distrito. Os mais votados em cada Estado, independentemente do quociente eleitoral, seriam eleitos.

Alves mencionou que havia a proposta de emenda do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) prevendo um referendo para o terceiro mandato. Uma cópia da emenda foi mostrada aos líderes.

Conforme a Folha antecipou, Barreto já tem as assinaturas necessárias para apresentar a proposta. Segundo líderes partidários, a incerteza com a saúde da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que enfrenta um câncer linfático, tem alimentado as especulações sobre um terceiro mandato.

Também foi mencionada por Mabel a existência de propostas para estender por dois anos o mandato do presidente Lula, para haver coincidência das eleições nacionais com as de prefeitos, em 2012. (Leia mais na Folha)

Novo cadastro deve permitir juro menor a tomador

O principal objetivo do governo com o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira , é a queda do custo dos financiamentos. Como mostra reportagem do Globo, além dos dados sobre bons pagadores, o projeto permite, por exemplo, que a ficha do devedor, pessoa física ou empresa, volte a ficar limpa após cinco anos sem reincidência. Cumprido o prazo, apenas o bom histórico fica registrado, restabelecendo, em tese, a possibilidade de este tomador disputar juros mais baixos no mercado.

Só que os bancos já alertam que isto não ocorrerá a curto prazo. O texto ainda será apreciado pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essas mudanças, acertadas durante a votação no plenário, o relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), acredita ter conseguido contornar as críticas. Por exemplo, para garantir o direito à privacidade, o projeto determina que não poderão ser incluídas informações como orientação sexual, religiosa, política e pessoal do consumidor. Qualquer dado só poderá ser registrado com autorização do consumidor.

Os bancos de dados que recolherão e processarão as informações também só poderão compartilhá-las com autorização do consumidor. Ainda assim, o cliente pode permitir a divulgação de todo seu histórico de crédito ou apenas da avaliação de risco sobre seus dados. Se o gestor de um banco de dados divulgar os dados sem autorização, estará sujeito a prisão. Para aderir, o consumidor precisará assinar um documento. (Leia mais em O Globo)

O Brasil está mergulhado, agora, numa crise de emprego que exigirá grande mobilização da classe trabalhadora

Brasil perdeu 750 mil empregos em três meses, aponta Dieese

(Postado por Laerte Teixeira da Costa) O Dieese tem tradição e credibilidade ao avaliar as situações de desemprego. Sua pesquisa é mais abrangente e as informações que o Dieese confirma nos leva à conclusão que saímos aos poucos da crise financeira e estamos atolados na crise do desemprego. Que será uma crise que exigirá muito mais empenho da parte das entidades sindicais e das centrais porque o lobby dos patrões é fortíssimo e tem funcionado exatamente com a ameaça e a concretização do desemprego. Temos que manter a pressão no Congresso e as negociações com o Governo Federal para oferecer, de imediato, alternativas aos desempregados com a ampliação imediata das parcelas do seguro desemprego. Como podemos ver pela pesquisa do Dieese não são mais setores isolados que são vítimas do desemprego, mas toda a classe trabalhadora brasileira, indistintamente. Outras medidas também devem ser aceleradas, entre elas a oferta de crédito a juros baixos para as micro e pequenas empresas, as grandes empregadoras do Brasil. E o acompanhamento dos setores e empresas que recebem financiamento público para exigir que mantenham e que ampliem a oferta de empregos, como contrapartida à ajuda essencial do financiamento público aos seus empreendimentos.

Leia mais: O mercado de trabalho nacional perdeu 750 mil vagas de emprego formal de dezembro a fevereiro, segundo um estudo divulgado hoje (23) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento da entidade mostra que a perda representa um corte de 2,3% do total de postos de trabalho do país e é um dos impactos da crise mundial na economia brasileira.

 “Estes três meses [dezembro, janeiro e fevereiro] são, tradicionalmente, meses de ajustes sazonais no nível de emprego. Geralmente, temos mais demissões que contratações. Mas, este ano, a crise agravou a situação”, disse o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, em entrevista à Agência Brasil.

Só em dezembro, por exemplo, a crise aumentou em 305 mil o número de demissões no país, de acordo com o Dieese. Nas previsões da entidade, o Brasil perderia 350 mil vagas de trabalho naquele mês. Porém, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) acabou apontando um corte de 655 mil vagas.

O estudo do Dieese aponta ainda que boa parte das vagas eliminadas desde dezembro são do setor de agropecuária e da indústria de transformação, os mais prejudicados em termos percentuais. Só agropecuária demitiu 8,6% dos seus empregados durante esse período. Já a indústria de transformação demitiu 5%.

Silvestre afirmou, porém, que pelo menos uma parcela de todas essas demissões poderia ter sido evitada, independentemente do agravamento da crise no mundo ou no Brasil. Segundo ele, existe uma grande facilidade para se demitir no país e alguns empresários se aproveitam dessa facilidade para cortar mais vagas que o necessário.

 “É difícil mensurar o que foram demissões causadas pela crise e o que foram ajustes antecipados promovidos pelos próprios empresários”, afirmou Silvestre, citando casos de companhias que anunciaram demissões em massa ao mesmo tempo que anunciaram um aumento de sua produção para 2009.

Silvestre disse que o corte desnecessário de vagas tem outro efeito negativo: a precarização do trabalho. Ele disse que o país, desde 2002, apresenta melhorias neste sentido, com o aumento do salário mínimo e do salário dos recém-contratados. Essas melhorias, porém, estão comprometidas pela crise e pela falta de regras rígidas sobre as demissões injustificadas.

De acordo com Silvestre, o Brasil deveria criar leis que impeçam as demissões em justa causa, assim como o previsto pela Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "O custo da demissão já está embutido no custo do trabalhador. Enquanto não tivermos uma lei que iniba as demissões, vamos ter esta alta rotatividade", afirmou. (Agência Brasil)

Seis capitais do país registram redução da pobreza na crise, diz Ipea

Uma oa notícia que temos que atribuir às políticas públicas adotadas pelo governo federal através do reajuste do salário mínimo e da ampliação do Bolsa Família. Ao que parece, o governo federal ampliará o Bolsa Família para as famílias que vivem nos grandes centros urbanos, em situação precária, nas ruas e nos cortiços. O que vem de encontro às exigências da UGT que acredita que temos que amparar também estas famílias para tentar reduzir a situação de miséria em que vivem.

Leia mais: O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, revelou que entre outubro do ano passado e março deste ano - fase mais aguda da crise internacional - 316 mil brasileiros superaram a linha de pobreza nas seis principais metrópoles do país (Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre).

Pochmann explicou que esta foi a primeira vez, desde a década de 80, que um período de crise no Brasil foi acompanhado pela redução da pobreza. Ele revelou que em 1981, por exemplo, o movimento foi fortemente contrário, com seis milhões de pessoas entrando na linha de pobreza.

"De 80 para cá foi a primeira vez que enfrentamos uma crise com políticas keynesianas", disse Pochmann. Ele lembrou que, em turbulências anteriores, ao invés de política anticíclicas, o governo brasileiro atuava de forma pró-cíclica, com aumento de juros, corte de gastos e investimentos e aumentos menores de salário mínimo.

O presidente do Ipea acredita que a ampliação do Bolsa Família e o reajuste de 12% no salário mínimo após o início da crise contribuíram para reduzir o número de pobres nas seis regiões monitoradas. Pelo estudo do Ipea, a linha de pobreza é definida por uma renda real per-capita domiciliar de meio salário mínimo.

Pochmann ressaltou que hoje 35% da população brasileira tem uma garantia de renda que não depende do mercado de trabalho, como rendimentos de previdência, do Bolsa Família ou de outros instrumentos.

O economista acredita que a expectativa de melhora da economia a partir do segundo semestre pode contribuir para uma redução ainda maior do problema no Brasil. "Imaginamos que possa continuar essa trajetória de redução da pobreza", disse Pochmann, que participou hoje no 21º Forum Nacional promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos. (Leia mais em O Globo)

Câmara aprova projeto do cadastro positivo, que agora vai ao Senado

Só vai funcionar este cadastro positivo se gerar vantagens para o bom pagador, com juros baixos, por exemplo. Fora disso, qual a vantagem de ser bom pagador?

Leia mais: Bancos de dados classificarão consumidores de acordo com seu histórico com bancos, lojas e outras empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito. O projeto viabiliza a criação dos chamados cadastros positivos sobre o consumidor, que, segundo o governo, permitiriam que bons pagadores pudessem ser beneficiados com financiamentos a juros mais baixos. O texto aprovado, entretanto, provocou discussão sobre o que seria uma proteção excessiva dada às empresas privadas que vão gerir os bancos de dados, em detrimento dos direitos dos cadastrados.

O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, permite que os bancos de dados classifiquem os consumidores de acordo com avaliações de risco, tendo por base o histórico de relacionamento desses consumidores com bancos, lojas e outras empresas.

O texto que chegou ao plenário permitia a esses bancos de dados incluir nos cadastros qualquer obrigação não paga pelo consumidor, independentemente de autorização dele. Mas, para permitir a votação ontem, o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), recuou e retirou do projeto a possibilidade de anotação negativa no caso de atraso de pagamentos de água, luz e telefone.

O relator acatou também a proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que proíbe a inclusão no cadastro negativo de dívidas não pagas de até R$ 60 ou prestações de igual valor.

Durante a votação, os deputados fizeram outra alteração no texto do relator para obrigar as empresas de bancos de dados a informarem o consumidor sempre que for feita uma anotação negativa de seu nome no cadastro. A notificação, segundo o texto aprovado, poderá ser feita por aviso de recebimento (AR).

Atualmente, consumidores têm ganhado na Justiça ações por danos morais contra empresas de cadastro justamente pela falta desse tipo de informação. As decisões judiciais têm considerado que cabe aos bancos de dados ou entidades cadastrais a responsabilidade de notificar previamente o consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes. Além disso, têm caracterizado a inscrição indevida nos cadastros como "dano moral", que dá direito a receber uma indenização. (Mais informações no Estadão)

Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz Cepal

A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007.

A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%.

Em último na relação da Cepal vem o Haiti, com carga tributária correspondente a 10% do PIB.

A pesquisa foi apresentada durante o Fórum da Europa e da América Latina, que ocorre até esta quarta-feira na capital do Uruguai, Montevidéu.

Crise — Os autores, Juan Pablo Jiménez, da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Cepal, e Juan Carlos Gómez Sabaini, consultor do organismo, disseram que os países que mais cobram impostos hoje são os "menos expostos" aos efeitos da crise econômica internacional.

"O nível de pressão tributária é um indicador decisivo dos possíveis efeitos na área de arrecadação e coloca os países com menor carga tributária no grupo dos mais expostos à turbulência externa", afirmaram os autores no documento. Segundo eles, isso ocorre porque esses países seriam mais dependentes de recursos externos.

De acordo com a Cepal, o Brasil está entre os países menos vulneráveis à crise, ao lado de Costa Rica, Uruguai, Nicarágua, Peru e Argentina.

"Uma carga tributária mais alta significa maior capacidade de redistribuir recursos", disseram os autores. "Países com maior carga tributária, como Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, cujos níveis superam 20% do PIB, demonstraram, historicamente, maior capacidade para arrecadar impostos que os países com baixa pressão tributária, como México, Guatemala e Paraguai, com cerca de 10% do PIB."

Os autores citam entre os países "mais expostos" aos efeitos da crise Equador, Panamá, México e Bolívia, que estão entre os que têm menor carga tributária no ranking da Cepal. (BBC Brasil)

Emprego recuará ao nível de 2007, afirma Meirelles

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que, com a crise, o nível de emprego no país deverá retroceder aos patamares de 2007, o que considerou "preocupante".

"A massa salarial comparada a 2008 está crescendo. Mas a previsão dos índices de desemprego no segundo semestre vai levar a uma trajetória comparada a 2007. Estamos retrocedendo dois anos", disse Meirelles durante o 21º Fórum Nacional, no BNDES, organizado anualmente pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

De acordo com dados do IBGE, o desemprego atingiu 9% em março. Em 2008, fechou em 7,9%, ante 9,3% em 2007. Segundo Meirelles, há países em situação pior. "Não podemos esquecer que, em alguns países, o índice vai voltar à década de 40."

O alívio que o governo deu recentemente ao próprio caixa ao afrouxar as metas de economia para pagamento de juros da dívida interna não é visto por Meirelles como algo que possa piorar as contas públicas.

Devido à crise e à queda na arrecadação, o governo reduziu essa meta -chamada de superávit primário- de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano, sob alegação da necessidade de preservar investimentos.

Segundo Meirelles, a relação entre a dívida e o PIB estava acima de 40% no ano passado. "Mesmo com a redução da meta de superávit, o mercado prevê que essa relação não fique acima de 39% no fim do ano. Hoje, estamos em 37,8%", diz Meirelles.

A relação dívida/PIB é um importante indicador das contas de um país. Quando está em alto patamar, indica, para investidores estrangeiros, um maior risco de calote. (Leia mais na Folha)