UGT, através dos esportes, amplia sua política de inclusão social e intercâmbio entre os povos

Secretário da UGT comanda delegação brasileira no Global Games, em Praga

(Postado por José António Martins Fernandes, o Toninho, Secretario para Assuntos de Esportes e Lazer) Entre os dias 4 e 14 de Julho estaremos na República Checa, em Praga, representando a UGT e chefiando a delegação brasileira de 70 atletas do Global Games. A modalidade estimula os atletas com deficiência intelectual e estaremos com uma delegação compostas por equipes de vários esportes. É a primeira vez que o Brasil participa e para honra e orgulho da UGT confirmaremos para o mundo a vocação da UGT em apostar na inclusão social através do esporte. Em Agosto chefiaremos a delegação mundial de atletismo em Berlim. Essas atividades, em nome da UGT e da Federação Paulista de Atletismo são fruto de uma dedicação aos esportes que se iniciou com o apoio do Sindicato dos Eletricitários, também filiado à UGT, quando atuávamos na organização dos trabalhadores nas atividades esportivas dentro da Eletropaulo. Agora, somos também membro eleito do Comité Para Olímpico Brasileiro.

Lula: acordo de trabalho vai reduzir críticas ao etanol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o termo de compromisso assinado hoje entre trabalhadores da cana-de-açúcar, usineiros e governo, para melhorar as condições de trabalho do setor, vai ajudar a diminuir as críticas que são feitas no exterior à produção brasileira de etanol. Segundo o presidente, o acordo tem entre outros objetivos "resolver essas coisas que eram motivos usados contra nós no exterior".

Ele contou que até trabalhadores do setor de cana-de-açúcar chegaram a ser levados para outros países para criticar o setor sucroalcooleiro. Lula contou, sem dar nomes, que, certa vez, recebeu uma autoridade estrangeira que disse que o trabalho de corte da cana era muito penoso. "Eu respondi que sabia que era um trabalho duro, mas melhor que o trabalho em uma mina de carvão, que foi o que transformou o país dele (da autoridade estrangeira) em uma potência", disse.

Lula, que se autodefiniu como "garoto-propaganda" do etanol no mundo, disse que, há décadas atrás, os trabalhadores e os donos das usinas eram "inimigos de classe, sem sequer se conhecer". Ele ressaltou que, nos últimos anos, começou a haver uma aproximação entre sindicalistas, o PT e os usineiros e deu como exemplo o mandato do atual deputado Antonio Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (SP), que ajudou nesse diálogo.

O presidente comparou os usineiros aos evangélicos, afirmando que todos os políticos querem os votos de ambos, mas têm vergonha disso. Segundo o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Marcos Jank, o compromisso assinado hoje prevê a adoção de "50 práticas empresariais exemplares" no tratamento dos operários. Um dos principais compromissos assumidos pelas 303 usinas que assinaram o acordo foi a adoção da contratação direta dos trabalhadores que atuam no plantio e no corte da cana, eliminando assim a figura do intermediário, conhecido como "gato". Jank também reconheceu que esse compromisso de melhores práticas "ajudará a aprovar a sustentabilidade do etanol brasileiro".

A assinatura do acordo, realizada no Palácio do Buriti, em Brasília, foi marcado por momentos de bom humor. O presidente Lula recebeu um facão de cortar cana de presente de trabalhadores e, ao posar para a foto com o objeto, disse, sorridente, que aquilo não poderia ser interpretado como um objeto de violência, mas de paz e trabalho. Depois, Lula recebeu uma cesta com alguns produtos fabricados a partir da cana. Ele retirou da cesta o pacote de rapadura, mostrou-o aos repórteres e disse: "Isso é rapadura, é doce, mas não é mole". (Leia mais no Estadão)

Ameaça: 20 mil trabalhadores rodoviários podem perder o emprego

Sob a alegação que o modelo atual do sistema do transporte terrestre corre risco de “colapso”, empresas transportadoras apontam a necessidade de demissão de pelo menos 20 mil trabalhadores com o enxugamento da frota, que passaria de 12,6 mil para 4,2 mil ônibus em todo País.

Essa polêmica, que se arrasta desde o ano passado, está vinculada à licitação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de 1.475 ligações interestaduais de ônibus utilizados no transporte rodoviário.

Licitação em 2010 ­— Ao defender o novo adiamento da licitação para novembro de 2010, a ANTT aponta evidências de falhas nos números fornecidos pelas transportadoras e a necessidade de correção dessas disparidades.

Para tanto, a Agência pretende realizar estudos de demanda entre novembro deste ano e março de 2010, avaliando os períodos de baixa e de alta temporada.

Outro argumento apresentado para o adiamento da licitação é que a ANTT teme praticar “uma irresponsabilidade e colocar em risco o atendimento aos usuários”, segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.

Sem licitação — Os serviços de transporte interestadual de passageiros nunca foram licitados, o que contraria o MPF e o TCU.

Em decisão recente, os ministros do tribunal reafirmaram a necessidade de licitação e concordaram com a autorização especial, que permite o funcionamento das empresas do setor até dezembro, desde que não haja prorrogação ou extensão da autorização.

O adiamento da licitação ainda está garantido. O diretor da Agência disse que vai depender do pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal, que já foram formalmente informados da intenção da ANTT.

"Não vamos criar fatos consumados", concluiu o diretor. (Agência Diap com Valor Online)

Plano Real, recuperação do mínimo, com proposta das centrais           

Corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor do salário mínimo voltou ao nível dos anos 1970.

Desde a implementação do Plano Real, há 15 anos, a menor remuneração permitida pela legislação brasileira cresceu 116% em termos reais.

O ritmo de expansão foi muito maior no Governo Luiz Inácio Lula da Silva do que no de Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, os rendimentos subiram 24% (5,5% ao ano), e de 1999 a 2003, 17% (3,3% ao ano).

A partir de 2004, a elevação foi de 48%, o equivalente a 6,8% ao ano. Autor dos cálculos, o economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, chama essa evolução de "o novo milagre brasileiro", numa referência ao período dos anos 1970, em que a economia cresceu a taxas superiores a 8% anuais.

"A implementação do Plano Real foi um marco de reversão na deterioração de valor do salário mínimo, que, desde então, passou a dar sinais de expressiva recuperação. A hiperinflação (1) vivida nos tempos que antecederam à implantação do real corroía completamente o poder de compra do salário mínimo", constata.

Segundo Pereira, após a adoção do plano, a garantia da estabilidade de preços permitiu a recuperação do valor real do mínimo. Isso foi fundamental na melhora do poder de compra da população de mais baixa renda, permitindo a incorporação de milhões de pessoas no mercado consumidor.

"A partir de 2003, o ganho do salário mínimo foi ainda maior, embutindo não só as vantagens da estabilidade conquistada por meio do controle da inflação, como uma proposta política mais ousada na negociação dos valores de aumento junto ao Congresso Nacional", diz.

Previdência — Só na Previdência Social, 17,8 milhões de pessoas recebem um salário mínimo, o que equivale a 68% dos benefícios pagos.

Apesar dos ganhos desde a edição do Plano Real, o valor ainda está bem abaixo do que seria necessário para cumprir a determinação constitucional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ele deve ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Na estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o rendimento deveria subir dos atuais R$ 465 para R$ 2.045,06. (Agência Diap)

Renda de trabalhador cai pelo quarto mês consecutivo, diz IBGE

Taxa de desemprego em maio fica estável, em 8,8%, nas 6 principais regiões metropolitanas do país, indica pesquisa. Mercado de trabalho do país abre poucas vagas, e oferta de emprego formal se desacelera em relação ao mesmo mês do ano passado

A renda real média do trabalhador nas seis principais regiões metropolitanas do país caiu pela quarta vez consecutiva -1,1% em maio em relação a abril. Para especialistas, o dado é fator de preocupação, ao lado da baixa abertura de novos postos e da desaceleração do emprego com carteira assinada.

Já a taxa de desemprego de 8,8% ficou estável em relação a abril (8,9%). É também a segunda menor já registrada em um mês de maio desde o início da série histórica, em 2002.

O estatístico Cimar Azeredo, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), disse que, em maio, o número de pessoas com trabalho cresceu, pela segunda vez seguida, apenas 0,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior -número insuficiente para cobrir a expansão natural da população em busca de trabalho. O número de desocupados cresceu 13% no período, a maior alta desde agosto de 2006.

No caso do emprego com carteira assinada, houve aumento de 0,2% em relação a abril de 2009 e de 2,1% ante maio de 2008. A expansão acumulada nos cinco primeiros meses do ano, porém, mostra que o mercado entrou em outro patamar de desempenho -foi de apenas 2,9% em 2009, ante 8,6% em 2008.

Em queda — A renda dos trabalhadores, apesar de, na comparação anual, ainda estar 3% acima da verificada em maio de 2008, registrou a quarta queda consecutiva em relação ao mês anterior, desta vez de -1,1%. Segundo Azeredo, a perda ocorreu principalmente entre as pessoas de rendimento maior que trabalham no setor de serviços prestados a empresas (-6,2%), educação, saúde e administração pública (-4,2%) e outros serviços (-1,7%).

A economista-chefe da Rosenberg Consultores Associados, Thaís Marzola Zara, atribui o pior desempenho da renda a dois fatores: o esgotamento do efeito benéfico da inflação, que, em queda, vinha sustentando os ganhos reais, e o próprio desaquecimento do mercado de trabalho.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, afirma que a concentração da queda da renda no setor de serviços pode estar relacionada à menor organização dos trabalhadores desse segmento. "A indústria tem categorias mais estruturadas. Na área de serviços, que é bastante heterogênea, a participação de negociações é menor."

Os dois, porém, traçam cenários diferentes para o comportamento futuro da massa salarial total, que recuou 0,5% em maio sobre abril. Para Romão, ela começará a se recuperar no segundo semestre. "O efeito da inflação vai sair de cena, mas a melhora na ocupação vai ganhar força", diz ele, para quem o emprego deve crescer nos serviços e na construção.

Para Zara, a massa salarial pode voltar a cair até o fim do ano. Com a estagnação da população ocupada, ela crescia basicamente por causa dos ganhos reais de renda do trabalhador, agora interrompidos. (Leia mais na Folha)

Mesmo antes da crise já havia uma política sistemática de arrocho salarial que vamos nos mobilizar para reverter

Emprego no comércio cresce e salários caem entre 2003 e 2007

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) Uma notícia que traz dois fatores para nossa avaliação. O aumento do número de vagas formais é um bom sinal e um indicativo de que os setores de comércio e serviço ganharam musculatura no período analisado. Com um ganho de lucratividade que, infelizmente, não foi repassado para a massa de salários dos seus trabalhadores. A UGT está preocupada com esse assunto e já adotamos medidas nas convenções que orientamos para não apenas recuperar os salários, com a reposição da inflação, mas negociamos para recuperar os valores da massa salarial que afeta, infelizmente, não apenas os trabalhadores em comércio e serviços mas as demais categorias como um todo. O que vai exigir uma ação coordenada junto ao Poder Público para reverter essa sangria desatada em nossos ganhos. E como podemos ver, o achatamento salarial não teve nada a ver com a crise financeira mundial, pois o período estudado pelo IBGE é anterior ao atual cenário económico quando o mundo inteiro e o Brasil apresentava grandes avanços econômicos.

Leia mais: Pesquisa sobre o setor realizada pelo IBGE mostra que número de empregados subiu em 2,4 milhões no período.

O setor de comércio aumentou em 2,4 milhões o número de pessoas ocupadas entre 2003 e 2007, passando de 6 milhões de trabalhadores para 8,4 milhões, segundo mostra a Pesquisa Anual de Comércio 2007 divulgada há pouco pelo IBGE. O segmento de hiper e supermercados foi o que mais gerou empregos (256,8 mil vagas) entre 2003 e 2007, seguido do comércio varejista de materiais de construção, com aumento de 212,6 mil postos no período.

Por outro lado, de acordo com a pesquisa do IBGE, houve queda nos salários médios pagos pelo comércio como um todo, de 2,1 salários mínimos, em 2003, para 1,8 salário mínimo em 2007. A pesquisa revela também que, em termos regionais, o Estado de São Paulo absorveu a maior parcela do pessoal ocupado no comércio do País, tanto em 2003 (29,4%) como em 2007 (30,3%), enquanto Roraima e Tocantins responderam pelo menor porcentual (0,1%).

De acordo com o levantamento, em 2007 existiam 1,69 milhão de estabelecimentos do setor no País, pertencentes a 1,6 milhão de empresas comerciais que, juntas, elas geraram R$ 1,3 trilhão de receita operacional líquida.

A pesquisa conclui que em 2007 não houve mudanças estruturais no setor comercial em relação aos anos anteriores, sendo que o setor atacadista seguiu sendo responsável pela maior parcela da receita operacional líquida, enquanto o varejista teve o maior número de empresas e estabelecimentos, absorveu a maior parte do pessoal ocupado e teve maior participação nos salários, retiradas e outras remunerações.

Além disso, as empresas de menor porte, com até 19 pessoas ocupadas, concentraram a maior parte da massa salarial, do pessoal ocupado, dos estabelecimentos e do número de empresas.

De acordo com o IBGE, a Pesquisa Anual de Comércio 2007 tem como objetivo "descrever as características estruturais básicas do comércio no País e suas transformações no tempo em três grandes divisões: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos automotores, peças e motocicletas". (Leia mais no Estadão)

STF proíbe importação de pneus usados pelo Brasil

É uma decisão acertada que vai de encontro às aspirações de grupos económicos e ambientalistas. O Brasil estava se tornando um depósito de pneus usados do mundo o que prejudica a natureza e, ao mesmo tempo, gera uma concorrência desleal com os fabricantes locais de pneus.

Leia mais: Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu definitivamente que o Brasil importe pneus usados, itens altamente nocivos ao meio ambiente. Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras. Além disso, a decisão assegura vitória do Brasil no contencioso contra a União Europeia (UE) movido na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC decidiu manter a proibição de o Brasil importar pneus reformados da UE. Mas os árbitros que analisaram o recurso apresentado pelos europeus determinaram que o Brasil resolvesse duas questões que, na visão da OMC, davam caráter discriminatório às relações comerciais brasileiras. A primeira eram as importações de pneus usados do Mercosul. A outra, as liminares judiciais.

O governo brasileiro dependia da decisão do STF para vencer a barreira das liminares. Agora, também poderá informar ao Uruguai, de onde ainda importa pneus usados por decisão do Mercosul, que não se trata mais de uma deliberação do Executivo, e sim de ordem judicial a ser cumprida. Agora, deverá ser elaborada uma legislação que proíba a importação deste tipo de material.

Para se ter uma idéia da força das liminares, enquanto em 2005 foram importados do Mercosul 164 mil pneus reformados, a Justiça permitiu o ingresso de 10,5 milhões de unidades, grande parte da UE. Preocupado com o crescimento das importações, o governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), entrou no STF em setembro de 2006. (Leia mais em O Globo)

Dieese: rotatividade reduz salário de bancários em 54%

Diante dos efeitos da crise financeira mundial, os bancos nacionais e estrangeiros que operam no Brasil fecharam 1.354 postos de trabalho no primeiro trimestre de 2009, de acordo com estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nos três primeiros meses do ano, o setor bancário demitiu 8.236 funcionários e contratou 6.882.

Segundo o estudo, a redução de postos de trabalho se concentrou nos cargos com melhor remuneração e as admissões foram principalmente de profissionais em início de carreira. Esse movimento representou uma redução média de salários de 54,45% entre os grupos de demitidos e de contratados. Os desligados no primeiro trimestre recebiam remuneração média de R$ 3.939,84. Já os contratados recebem salário médio de R$ 1.794,46.

A redução da remuneração também se refletiu no nível médio de escolaridade dos funcionários das empresas financeiras. A maior parte dos desligados (60,04%) tinha educação superior completa. Entre os admitidos, a maior parte tem ensino médio completo e educação superior incompleta (78,1%). (Leia mais no Estadão)

Lula vetará só um ponto da MP da Amazônia

Presidente vai derrubar trecho da medida provisória que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. Apesar de ser concessão aos ambientalistas, que pediram veto a outras partes da MP, decisão representa uma vitória de grupos ruralistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai vetar apenas uma parte do artigo 7º da medida provisória 458. Segundo a Folha apurou, será a parte que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.

A decisão presidencial é uma vitória dos ruralistas, mas com uma concessão aos ambientalistas, a fim de dar ao governo discurso político para sustentar uma medida polêmica.

Segundo um ministro, a parte que será vetada por Lula não constava de um acordo original realizado entre o governo e a bancada ruralista quando a MP foi aprovada pela Câmara. No Senado, não houve modificação como estratégia dos ruralistas para que a MP não perdesse o prazo de validade.

Havia pressão de ambientalistas e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva para que fossem vetadas outras partes da medida. Lula, porém, esteve inclinado a sancionar na íntegra a MP aprovada pelo Congresso.

No entanto, ele avaliou que seria justa uma concessão política aos ambientalistas, pois o inciso 2 do artigo 7º, permitindo transferência de terras públicas para pessoas jurídicas, não constava do acordo articulado por seu ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O presidente considera que uma sanção integral traria desgaste à imagem do governo no exterior. Por isso Lula considerou os pedidos dos ambientalistas. Além do veto que foi feito, eles queriam que fosse vetada a parte da MP (artigo 2º) que permite a regularização de terras ocupadas por prepostos.

Um ministro diz que a exigência dos ambientalistas era regularizar apenas áreas de quem realmente morava na terra e não prepostos. Segundo esse auxiliar do presidente, que participou da reunião de ontem sobre a MP 458, muitos produtores rurais não vivem nas suas terras. Ou seja, o fato de não morar não significaria que o proprietário seja desmerecedor da posse regular da terra, argumenta esse ministro.

A MP pretende regularizar 67,4 milhões de hectares -área equivalente às de Alemanha e Itália juntas. Ela prevê a doação das terras a pessoas físicas que possuam até 100 hectares. Haverá uma cobrança simbólica para propriedade de até 400 hectares. Entre esse tamanho e 1.500 hectares, será feita uma venda pelo valor de mercado.

Entidades ligadas aos ruralistas comemoraram a edição da MP, mas quem trabalha na área ambiental lamentou. (Leia mais na Folha)

Aposentado por idade receberá carta do INSS

A Previdência Social começou a enviar carta aos segurados da área urbana que completarão as condições mínimas para se aposentar por idade. As primeiras 1.635 cartas já estão nos Correios (620 para o Estado de São Paulo).

Receberão o documento os segurados urbanos que completam a idade necessária em julho (65 anos para os homens e 60 para as mulheres) e têm 180 contribuições (15 anos) feitas ao INSS. A seleção daqueles que recebem o documento segue a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Na carta, o segurado encontrará o valor do benefício e a quantidade de contribuições que tem. Se concordar com as informações, ele poderá, após a data do seu aniversário, agendar, pelo telefone 135, a aposentadoria por idade. (Leia mais na Folha)