Recursos públicos devem ser aplicados com critérios sociais para se evitar o constrangimento de se financiar escravocratas

BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho "escravo"
(Postado por Moacyr Pereira) Decididamente não é este o tipo de contrapartida social que os trabalhadores querem através dos investimentos do BNDES. O que sempre clamamos e por isso pressionamos para ter assento nos comitês que decidem para que empresas e, principalmente, que tipo de empresários fornecer recursos públicos, é para se evitar situações desta ordem, em que os empresários que recebem empréstimos da ordem do bilhão de reais se valem, também, de trabalho escravo. O BNDES não deveria estar associado a este tipo de empresa e muito menos a este tipo de prática, que além de degradar a condição humana, mostra que os critérios para fornecer os empréstimos não são adequados e deixam a instituição exposta às críticas de que opera em função de pressões políticas, em vez de análises sócio-econômicas como deveria ser seu principal compromisso, em função de ser um banco social.

Leia mais: Participação do banco estatal chega a 20% da Brenco; instituição injetou R$ 1 bilhão na empresa.

O governo federal recorreu à Justiça para incluir na "lista suja" do trabalho escravo a Brenco, empresa com 20% de seu capital nas mãos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o banco injetou R$ 1 bilhão na empresa para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com isso, ganhou um assento no conselho de administração.

O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.

Comandada pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul, a Brenco é uma empresa brasileira, com investidores norte-americanos. A empresa diz que, até 2015, investirá R$ 5,5 bilhões na implantação de dez unidades, o que lhe permitirá uma capacidade de moagem de 44 milhões de toneladas por safra.

A empresa, que nega as acusações (leia texto ao lado), entrou na Justiça e conseguiu, no mês passado, uma liminar da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que impede o ministério de incluí-la no cadastro.

Recurso — Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo recorreu. Neste mês, entrou com um recurso ordinário contra a sentença, que agora será analisada pela segunda instância da Justiça trabalhista.

Criada em 2004 pelo Ministério do Trabalho, a "lista suja" dá publicidade a empresas e pessoas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. O cadastro é renovado a cada seis meses, e o ministério quer incluir a Brenco na atualização do mês que vem.

Entre 1995 e junho deste ano, o grupo móvel de fiscalização, que reúne auditores do trabalho, procuradores e policiais federais, resgatou 33.903 trabalhadores em situação análoga à de escravo, num total de 829 operações e 2.307 fazendas.

O Ministério Público do Trabalho e a empresa ainda negociam a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Uma reunião está prevista para meados de julho.

O BNDES, órgão do governo federal que faz propaganda de sua cláusula social, diz que, antes de fechar qualquer contrato, checa a lista do ministério. Caso a inclusão no cadastro ocorra em meio à vigência do financiamento, o banco afirma que pode suspender o desembolso. Sobre a Brenco, diz que não havia nenhuma sentença definitiva contra a empresa no momento da assinatura do contrato, em agosto do ano passado, quando aprovou o financiamento de R$ 1,2 bilhão. (Leia mais na Folha)

Centrais criticam fórmula 85/95. Defendem fim do fator previdenciário
Representantes das principais centrais sindicais reuniram-se, na última terça-feira (23), em São Paulo, para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam os trabalhadores.

Em relação ao fator previdenciário, os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o redutor das aposentadorias para quem se torna apto a solicitar o benefício com menos idade, mas mantiveram as criticas à proposta do relator do projeto, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).

"Somos todos contra a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e também quem trabalha a vida toda para a iniciativa privada", afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou do encontro.

A proposta de Vargas prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 a para os homens e 85 para as mulheres.

Sem registro em carteira — Quintino explica que, ao contrário do funcionário público, o trabalhador da iniciativa privada normalmente passa alguns anos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou por conta de períodos de trabalho informal.
"Pessoas nessas condições têm mais dificuldade para atingir os 85 anos para homens e 95 para mulheres", diz.
Quanto às pessoas que começam a trabalhar mais cedo, segundo seu ponto de vista elas terão que trabalhar bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria.
"Isso prejudica os mais necessitados, que precisam ir ao mercado de trabalho muito jovens para ajudar a sustentar a família", avalia o dirigente sindical.
Dirigentes sindicais estarão em Brasília hoje (30) para acompanhar na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário, cujo relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que pretende gerar 2,2 milhões de postos de trabalho.
As centrais irão organizar também uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário em defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais.
Os dirigentes sindicais decidiram ampliar a pressão pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158, da OIT, que inibe as demissões imotivadas.
O então presidente FHC assinou Decreto 2.100/96, por meio do qual informou a retirada do Brasil do acordo internacional (Convenção 158 da OIT).
As centrais, desde então lutam na Justiça para derrubar esse decreto. (Agencia Diap)

Setor de máquinas terá juro real zero
Governo prorroga desoneração de carros novos e outros produtos e reduz taxa de financiamentos do BNDES
O governo lançou mais um pacote de medidas para impulsionar a economia e acelerar a retomada do crescimento a partir do segundo semestre deste ano. Além de estender a desoneração tributária de produtos como veículos novos, a equipe econômica decidiu reduzir o custo de financiamento para diversos segmentos da indústria, em especial o de bens de capital. Em alguns casos, como a compra e a exportação de máquinas e equipamentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrará 4,5% ao ano, o que representa praticamente juro real zero.
O setor também foi beneficiado com a suspensão temporária da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, as desonerações custarão cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano.
As linhas de financiamento do BNDES sofreram corte geral em seus custos. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os financiamentos do banco , será reduzida de 6,25% para 6% ao ano. Para permitir que o banco trabalhe com taxas reduzidas nos financiamentos de bens de capital, o Tesouro vai cobrir parte do custo, num mecanismo conhecido como equalização de juros.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que elas darão condições para que o País cresça 4,5% em 2010 e 5% em 2011. "Este é um conjunto de grandes medidas que desonera o custo de financiamento das empresas", afirmou o ministro. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, fez um apelo aos empresários para que aproveitem as medidas e retomem os investimentos, suspensos após a forte retração da economia brasileira no fim do ano passado. "Essas são medidas para ajudar na travessia dos próximos meses", disse. "Conclamo o empresariado brasileiro a antecipar a compra de máquinas neste segundo semestre porque essas condições têm data para terminar."
Para garantir o ritmo de recuperação registrado nos últimos meses nas vendas de veículos, materiais de construção e produtos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar - a chamada linha branca - o governo decidiu prorrogar a desoneração da cobrança do IPI. No caso dos veículos, o imposto só voltará aos patamares anteriores ao agravamento da crise global no início do próximo ano.
"As medidas estimulam a demanda em setores estratégicos. A venda de veículos teve uma queda abrupta com a crise, mas já se recupera", frisou Mantega, destacando que há um acordo entre sindicalistas e montadoras para a preservação dos empregos.
O pacote incluiu ainda a criação de dois fundos garantidores de crédito voltados para micro e pequenas empresas, setor que ainda não conseguiu recuperar o acesso aos bancos. (Leia mais no Estadão)

SP quer regularizar 320 mil microempresários informais

O governo do Estado de São Paulo anunciará amanhã um programa para estimular microempresários a formalizarem seus negócios. As Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) tem como meta regularizar, até 2010, 10% dos 3,2 milhões de informais do Estado, ou seja, 320 mil empresários. Pode aderir ao plano quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil, no máximo um empregado e participação, como sócio ou titular, em apenas uma empresa. São alvos das medidas, por exemplo, costureiras, sapateiros, manicures, cabeleireiros, marceneiros, encanadores e mecânicos que atuem no mercado informal.

O programa, que passa a valer em 1º de julho, prevê o pagamento de uma taxa mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em carnê único. O valor inclui os impostos federais, estaduais e municipais. Com a regularização, o microempresário passa a contar com os benefícios previdenciários.

O MEI faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A experiência paulista de desburocratização e adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo foi apresentada ao governo federal para servir de modelo ao País. A cerimônia para lançamento do programa acontece amanhã, às 12 horas, no Palácio dos Bandeirantes. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o governador do Estado, José Serra (PSDB), o secretário Afif Domingos e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, além de prefeitos de várias cidades do Estado. (Leia mais no Etadão)

Brasil terá desemprego menor do que restante do mundo em 2009, diz BC

Mesmo com a crise, o Brasil deve fechar 2009 com nível de desemprego bem menor do que a média global, e até melhor do que média anterior à crise mundial.

Segundo o Banco Central (BC), a taxa de desemprego deve ficar em 7,6%, acima dos 6,8% de 2008, mas bem inferior à média de 9,3% de 2007, e ainda abaixo dos índices (acima de um dígito) projetados para economias desenvolvidas no ano.

O BC também tem a expectativa de que a massa salarial eve subir 3,5% sobre o ano passado, incluindo reajustes do funcionalismo público. O crescimento das remunerações somente no setor privado deve ficar em 2,5%, sendo que no período de janeiro a maio já acumula aumento de 3,3%.

"O pico da taxa desemprego deve ocorrer em julho, em 9,8%", explicou o diretor de Política Econômica do BC, Mario Mesquita, "mas deve voltar a declinar", acrescentou. Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o desemprego em maio correspondia a 8,8%.

"O mercado de trabalho tem se mostrado um fator de resistência, na crise brasileira", disse Mesquita. Ele citou que vários fatores estão contribuindo para que os empresários brasileiros resistam mais a demitir, ao contrário das demissões em massa que seguem ocorrendo em todo o mundo. "A economia brasileira está tendo um desempenho, na margem, melhor do que economias maduras", citou ele.

Segundo o diretor do BC, pode pesar na tendência de maior contração do emprego nas economias de países europeus, e em algumas regiões dos Estados Unidos, o fato de que "o emprego nessas áreas estava mais associado aos setores de construção civil e imobiliário, epicentros da crise global, e por isso tendem a sofrer mais com a própria crise." (Leia mais em O Globo)

As feridas abertas da democracia latino-americana voltam a sangrar com o golpe de Estado em Honduras

Presidente de Honduras sofre golpe de Estado e é forçado ao exílio

(Postado por Chiquinho Pereira) É inaceitável qualquer golpe de estado sob qualquer justificativa. Principalmente, na América Latina, onde infelizmente essa prática gerou feridas abertas que ainda nos incomodam até hoje. É condenável tanto o golpe de Estado quanto a oferta de ajuda intepestiva que o presidente Hugo Chavez vem fazendo, numa tentativa aparente de oferecer ajuda de força numa situação que só a ordem democrática resolve. Vamos nos mobilizar junto com as demais centrais sindicais da América Latina para exigir a volta do presidente José Manuel Zelaya, pois sua volta significará o restabelecimento da ordem democrática em Honduras, que deve cuidar de seus próprios problemas políticos internos, com autonomia, com liberdade das várias forças políticas do país e, principalmente, sem interferência externa.

Leia abaixo as manifestações da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadores das Américas – CSA:

Justiça ordena a destituição de José Manuel Zelaya, que é preso e enviado para a Costa Rica ainda de pijamas.

A Suprema Corte de Honduras ordenou ontem que o Exército destituísse o presidente do país, José Manuel Zelaya, em razão de sua insistência em realizar um plebiscito - programado para ontem - para mudar a Constituição, permitindo que ele se candidatasse à reeleição nas eleições gerais, em novembro.

Às 6 horas (9 horas de Brasília), cerca de 300 militares chegaram em caminhões e cercaram a casa de Zelaya, localizada em Tres Caminos, leste da capital Tegucigalpa. Depois de uma troca de tiros - não foram divulgados detalhes sobre mortos ou feridos -, os soldados desarmaram dez seguranças, entraram na residência e prenderam o presidente, ainda de pijamas.

Zelaya foi levado a uma base aérea, de onde embarcou para a Costa Rica. Foi o primeiro golpe de Estado na América Central desde o fim da Guerra Fria e o terceiro na história de Honduras - o país sofreu outros dois, em 1956 e 1982.

O plebiscito proposto por Zelaya, um aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, foi considerado ilegal pela Justiça do país, pelo Congresso, incluindo membros do próprio partido de Zelaya, e enfrentava oposição também do Exército.

Na semana passada, em resposta à votação, os parlamentares aprovaram uma lei que impedia a realização de consultas populares 180 dias antes e depois das eleições. Zelaya ignorou a lei e manteve o plebiscito.

Na quinta-feira, porém, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o general Romeo Vázquez, negou-se a dar apoio logístico à votação, argumentando que ela havia sido declarada "ilegal" pelo Congresso. Um dia depois, Zelaya destituiu o general e a crise se agravou.

Após a demissão de Vázquez, o ministro da Defesa, Ángel Orellana, e outros comandantes militares também renunciaram. A situação piorou quando a Justiça acatou dois recursos contra a destituição do general e mandou reconduzi-lo ao cargo. "As Forças Armadas agiram em defesa da lei", afirmou o Judiciário em comunicado lido ontem nas rádios.

Em sessão extraordinária convocada após a saída de Zelaya do país, os deputados hondurenhos leram uma carta atribuída ao presidente em que ele renunciava por causa da crise política e de problemas de saúde. "Em razão de problemas graves de saúde, apresento minha renúncia irrevogável", dizia o texto supostamente escrito pelo presidente.

Assim que desembarcou na Costa Rica, ainda de pijamas, Zelaya deu entrevista à rede de TV venezuelana Telesur negando a autoria da carta. "Jamais renunciei e nunca usarei esse mecanismo. A carta é uma mentira. Cometeram um crime contra a democracia." (Leia mais no Estadão)

CSA condena o Golpe de Estado em Honduras e exige o regresso imediato do presidente Manuel Zelaya — Victor Báez Mosqueira, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadores das Américas - CSA condenou de forma contundente o golpe efetuado por forças militares em Honduras no dia de hoje, 28 de Junho, e que teve como o principal eixo a remoção e posterior expulsão do país do presidente Manuel Zelaya.

"Nós exigimos respeito pela integridade física e pela vida do Presidente Zelaya, e sua restituição como a mais alta autoridade do país, bem como o pleno respeito pelas instituições democráticas da República de Honduras. Nós também expressamos a nossa solidariedade com o povo hondurenho, com o movimento sindical e social com sua mobilização para a restauração da democracia e em apoio ao presidente”, disse Victor Báez, expressando a opinião de seus afiliados no país, a CGT, CUT e CTH, e apelou à comunidade internacional, particularmente à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) para agir imediatamente frente à grave crise institucional em Honduras.

O golpe perpetrado pelos militares é o último capítulo de uma confrontação entre os poderes políticos daquele país diante da decisão do Presidente Zelaya de prosseguir com uma consulta popular não vinculante para decidir sobre a possibilidade de um processo constitucional que permita a renovação do estruturas políticas de Honduras. A consulta deveria ter se realizado hoje e tinha sido denunciada como ilegal pelo poder legislativo e judicial, que exortaram os militares a intervir para impedir a sua realização. A consulta tinha gerado um significativo apoio popular e o movimento sindical foi um dos seus principais patrocinadores.

"Temos informações de nossos afiliados em Honduras sobre a existência de listas de líderes políticos e sociais para serem presos pelos militares por seu compromisso com o referendo, o que poderia desencadear uma situação muito grave de repressão com consequências imprevisíveis e agravamento da situação”, disse o secretário-geral da CSA. “A CSA também insta a todos governos das Américas para isolarem esta tentativa contra a democracia e a vontade popular e solicita que ativem todos os mecanismos ao seu alcance para impedir que a repressão e a violência são utilizados pelos militares para conter o descontentamento populares.”

"Solicitamos o movimento sindical internacional e, especialmente, às organizações afiliadas à CSA em todo o continente para estarem prontas para a solidariedade com nossos irmãos e irmãs sindicalistas das Honduras e com a  sua ação para o restabelecimento da democracia e das instituições no país "disse finalmente Mosqueira Báez.

Falecimento de Gilson dos Santos, diretor do Secefergs

É com pesar que registramos o falecimento do Diretor Financeiro o SECEFERGS, Gilson dos Santos, ocorrido na tarde deste sábado, dia 27/06/2009.  Diretor do SECEFERGS desde 1984 e funcionário do Grêmio FBPA, desde agosto de 1976, Gilson tinha 60 anos. Seu corpo foi velado na capela Nossa Senhora Medianeira, no Estádio Olímpico e foi enterrado ontem, domingo, no Cemitério Municipal de Esteio/RS  às 15 horas.

Mercado de trabalho perpetua desigualdade racial, avaliam especialistas

Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).

Por outro lado, os negros são minoria no conjunto dos trabalhadores com melhor remuneração e melhor condição de trabalho. Dos empregados com carteira de trabalho assinada, apenas 43,2% são negros. Dentro da administração pública (onde há estabilidade de emprego, entre outras vantagens), os negros também são minoria (41,3%). Menos de um quarto dos empregadores (empresários) são negros.

Os dados foram apresentados pelo economista Ademir Figueiredo, coordenador de estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante painel que debateu o mercado de trabalho, promovido durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorre em Brasília, com a participação de 1.500 pessoas segundo os organizadores.

 “O mercado de trabalho é um dos temas mais caros. A população que mais trabalhou é a que foi mais excluída”, sintetizou o sociólogo João Carlos Nogueira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O sociólogo ligou a situação do mercado de trabalho com a qualificação e formação profissional, segundo ele, há um “círculo vicioso”: “a ausência de maior número de meninos e meninas negras no ensino fundamental diminui o ingresso no ensino técnico”, apontou.

Segundo dados do Dieese, 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma; 42,8% têm o ensino fundamental incompleto. No topo da pirâmide, com ensino superior completo apenas 2,3% dos negros, enquanto entre os não negros o percentual é de 8,8%.

O diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro apontou que o mercado de trabalho e a questão racial “são o grande problema do país”. O diretor rememorou que no século passado o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, no entanto, manteve a estrutura social anterior à modernização da economia. “Que capacidade é essa da nossa sociedade de crescer tanto, mas gerar tanta pobreza?”, indagou.

Na avaliação de Mário Theodoro, os negros foram mantidos excluídos antes e depois da escravidão. “O negro saiu da escravidão para o desemprego”, disse lembrando que após a abolição da escravatura, em 1888, houve substituição da mão de obra negra pela força de trabalho imigrante; e que antes disso a Lei de Terras (1850) manteve as terras com os senhores que ganharam a propriedade quando o país era colônia de Portugal. Os negros quando libertos não tiveram acesso à terra e ficaram sem trabalho, explicou.

Para o diretor do Ipea, os efeitos da escravidão e da abolição são sentidos até hoje em situações cotidianas como a informalidade dos vínculos de emprego que aflige mais aos negros. “Se a história do Brasil fosse uma semana, poderíamos dizer que a escravidão durou de segunda a sexta, cinco sétimos da nossa história”. Para ele, é fundamental tratar a condição do negro no mercado de trabalho. “Enquanto não se discutir a questão racial e o racismo, nós vamos ter um país desigual”.

O economista Ademir Figueiredo, do Dieese, concordou com Mário Theodoro e sublinhou que “o racismo naturaliza a desigualdade”, se referindo ao comportamento social e às políticas urbanas. (Leia mais na Agência Brasil)

Estoques da indústria voltam ao normal e aceleram recuperação

Estimuladas pelo corte de impostos e pelo consumo doméstico, empresas devem voltar a contratar no 2º semestre

O ajuste dos estoques acumulados no auge da crise está praticamente completo nos diversos setores da economia, graças ao consumo doméstico e aos incentivos tributários concedidos pelo governo federal. Livres do fardo, as indústrias vão elevar a produção e voltar a contratar no segundo semestre, mas em níveis inferiores aos do período anterior à turbulência, por causa das fracas exportações e do recuo dos investimentos.

Dados preliminares de uma sondagem feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que em junho menos de 13% das indústrias estão com estoques considerados excessivos. Esse resultado é igual à média dos últimos dez anos. Em maio, o indicador estava em 14,1%. Em janeiro, o resultado chegou a 21,8%. "A indústria caminha para a normalidade, mas está longe da euforia anterior à crise", disse Jorge Ferreira Braga, responsável pela sondagem da FGV. Apenas 3,5% das indústrias tinham estoques excessivos em setembro de 2008.

Com o problema dos estoques resolvido, os economistas projetam alta entre 5% e 6% para a produção industrial no segundo semestre, em relação ao primeiro, descontadas as influências sazonais. Mesmo assim, no acumulado do ano, a indústria deve produzir 7% menos que em 2008. O crescimento só voltará a ser expressivo em 2010, favorecido também pela base de comparação fraca.

"Quando o ajuste de estoques é forte, a recuperação ocorre por saltos. Com a mesma demanda, teremos mais produção na segunda metade do ano", disse Fernando Montero, economista-chefe da Corretora Convenção. "A demanda brasileira está limpando os estoques. A resistência do varejo deve fazer o Brasil sair antes da crise", disse Júlio Callegari, economista do JPMorgan.

O acúmulo de estoques provocou um descompasso entre indústria e varejo. Em abril, a produção industrial estava 15% abaixo da de setembro, quando a crise chegou ao País, segundo o IBGE. Na mesma comparação, as vendas do varejo, excluindo itens voláteis, como automóveis e material de construção, subiram 0,2%.

Segundo Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o fim dos estoques indesejados vai permitir que as fábricas voltem a contratar no segundo semestre. A indústria foi o setor que mais demitiu por causa da crise, com o fechamento de 507 mil vagas de novembro a março. Em abril e maio, parou de cortar funcionários. "O pior já passou, mas a recuperação do emprego na indústria vai ser mais lenta que no comércio e na construção civil", disse Romão.

O solavanco provocado na indústria pela crise foi tão forte que atingiu até fabricantes de insumos, que representam 55% da produção industrial. Para resolver o problema, as petroquímicas reduziram as atividades e as siderúrgicas abafaram altos-fornos.

Segundo Nelson Pereira dos Reis, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), os estoques e a produção voltaram aos níveis normais em abril, após um esforço de exportação e de substituição de importados no mercado local, que exigiu sacrifício de margens de lucro. No pico da crise, os estoques do setor químico ficaram 50% acima do ideal e a produção caiu 30%. (Leia mais no Estadão)

Varejo e indústria não repassam corte do IPI

Preços ao consumidor caem proporcionalmente menos do que o benefício tributário, que custou R$ 1,6 bi ao governo

Esforço do governo pode ter servido apenas para ampliar o lucro da indústria ou do comércio ou para promover a venda de bens mais caros

Com o objetivo de dinamizar a economia e estimular o consumo, o governo já abriu mão de R$ 1,6 bilhão via desonerações e reduções de tributos sobre veículos, eletrodomésticos da linha branca e material de construção, mas o problema é que tal benefício não foi repassado, em muitos casos, integralmente ao consumidor.

Segundo levantamento da FGV feito a pedido da Folha, boa parte dos produtos alvo da isenção ou do corte do IPI não sofreu queda de preço no varejo proporcional ao benefício, que deve ser prorrogado. O anúncio está previsto para ocorrer hoje.

Ou seja, o esforço do governo pode ter se convertido em aumento de margens de lucro na indústria ou no comércio -pelos dados da pesquisa, não é possível identificar com precisão qual elo da cadeia deixou de repassar o corte do imposto.

O caso mais emblemático é o dos fogões, cuja alíquota do IPI caiu de 5% para zero. No varejo, o produto baixou, em média, só 0,97% entre abril e junho.

É verdade que não é esperado o repasse total da queda do imposto ao varejo, mas tal nível de redução é desproporcional, segundo Salomão Quadros, economista da FGV.

Em outras palavras, o estímulo do governo serviu para promover mais as vendas de bens mais caros, como geladeiras e lavadoras de roupas -cujos preços no varejo recuaram 3,04% e 4,62%, respectivamente. No caso das geladeiras, o IPI caiu de 15% para 5%. No das lavadoras, de 20% para 10% -o que indica que o repasse também não foi integral.

O comércio, de fato, não absorve totalmente a redução dos impostos na indústria. Isso porque sobre os produtos vendidos incidem outros custos indiretos dos varejistas, como salários, encargos, energia elétrica e aluguel. Para essas despesas não houve redução.

Quadros diz que o preço final é composto por 70% do custo do produto e 30% de demais despesas dos varejistas, mas esses percentuais variam conforme o ramo de atividade, o porte da empresa, a região, o relacionamento com fornecedores.

O IPI é cobrado sobre o preço dos produtos quando eles saem da indústria. Varia geralmente entre 5% e 20%, mas foi zerado em muitos casos.

Se em boa parte dos casos o consumidor final deixou de se beneficiar de toda a desoneração ou diminuição do IPI na indústria, o mesmo não ocorreu com os veículos. Pelos dados da FGV, a queda de preço dos carros acompanhou o corte do IPI.

Os carros com motor 1.0 tiveram o IPI reduzido de 7% para zero. Segundo a FGV, o preço do automóvel novo caiu 6,93% de janeiro a junho.

Dinheiro direto

Na semana passada, o presidente Lula disse que é mais eficaz substituir a política de desoneração de tributos sobre produtos industriais, praticada pelo próprio governo, pela transferência direta de dinheiro aos pobres como forma de estímulo à economia. (Leia mais na Folha)