Sindiapi, da UGT, monitora, de perto, avanços a favor dos aposentados

Câmara aprova proposta que dá recursos do pré-sal a aposentados

Em derrota para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que destina parte dos recursos da exploração do pré-sal para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
O novo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), antes mesmo do final da votação, já anunciou que o Planalto não terá compromisso com a proposta pró-aposentados. A oposição acusou o governo de não cumprir promessas que fez aos aposentados.
Por 309 votos a 92, oposição e dissidentes da base aliada mantiveram emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto do Fundo Social que reserva 5% da verba do combate à pobreza para os aposentados.
A Câmara analisou 14 emendas ao texto base do projeto de lei, aprovado anteontem, que cria um fundo social com recursos da exploração do pré-sal para financiar programas contra a pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Apenas o destaque que beneficia os aposentados foi aprovado, depois de mais de seis horas. "Essa emenda inviabiliza o Fundo Social. Não pode ser aprovada", disse José Genoino (PT-SP).
Entre os destaques rejeitados estão a exigência de que os recursos do fundo constem do Orçamento da União, a proibição da aplicação da verba em infraestrutura e a inclusão de esporte e segurança como beneficiadas.
O projeto do Fundo Social segue agora para o Senado. Depois passará pelo crivo do presidente da República. (Folha)

Meirelles diz que mudança no compulsório vai enxugar R$ 70 bi do mercado

Medida visa reverter políticas anticrise, diz presidente do BC.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 24, que as medidas anunciadas há pouco retomando as alíquotas dos depósitos compulsórios das instituições financeiras são um "passo importante na reversão das medidas anticrise", adotadas no final de 2008. Segundo ele, há uma discussão no mundo, especialmente no G-20, sobre as estratégias de saída das medidas tomadas para enfrentar o impacto da crise na economia.

De acordo com Meirelles, as ações tomadas para resolver os problemas de liquidez no mercado de câmbio já foram revertidas e restavam as dos compulsórios. Segundo o presidente do BC, a decisão foi reverter todas as medidas de compulsórios adotadas na crise, com exceção das direcionadas para as instituições pequenas e médias, que continuarão valendo até 30 de junho. Dessa forma, cerca de R$ 70 bilhões voltarão a ser recolhidos pelas instituições de maior porte, enquanto em torno de R$ 30 bilhões continuarão no mercado com as instituições de pequeno e médio porte.

Segundo ele, as decisões do BC sobre compulsórios são tomadas considerando dois aspectos: a liquidez do sistema financeiro e também a das instituições financeiras especificamente. (Estadao)

Serra lança em SP banco de dados sobre salários no Brasil

Salariômetro reúne informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lançou nesta quarta-feira, 24, uma página na internet para os trabalhadores consultarem salários pagos em todo o País. O Salariômetro (http://www.salariometro.sp.gov.br/) reúne em um banco de dados informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

Serra classificou a ideia como um "ovo de Colombo" e lembrou que, mesmo os dados federais existindo desde 1965, ninguém tomou a iniciativa. "Não sei por que não fizeram antes. Nós fizemos", disse o secretário estadual do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. "O Caged é muito mais rico do que emprego e desemprego. Estamos garimpando essa riqueza. O dado só não vale nada."

Questionado sobre a razão de estender para todo o País uma ferramenta criada e custeada pelo governo de São Paulo, Serra justificou: "Porque tem os dados. Não custa nada." O desenvolvimento do site custou R$ 200 mil e levou três meses. Segundo Afif, o custo de manutenção da ferramenta está incluso em contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para projetos da pasta.

Serra espera que as informações ajudem a melhorar as condições de trabalho. "Com isso, a gente desenvolve o mercado de trabalho em São Paulo e no Brasil", disse o governador. "É um ganho que se dá aos trabalhadores, aos sindicatos e aos empresários." Para Serra, os trabalhadores poderão reivindicar remunerações maiores ou mudarem de cidade em busca de rendimentos mais altos.

O Salariômetro permite a busca por ocupação, Estado, faixa etária, gênero, cor e escolaridade. No Estado de São Paulo, as informações são detalhadas por município. Em uma demonstração ao governador de como funciona a ferramenta, Afif comparou o salário médio de um mergulhador profissional no Estado do Rio de Janeiro e em Santos, litoral paulista. Enquanto o fluminense recebe R$ 1.579, o paulista ganha R$ 949. (Estadao)

Campanha da Previdência busca microempreendedores

O Ministério da Previdência Social começa no próximo domingo a veicular uma campanha publicitária para estimular a formalização de microeempreendedores. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fará o mesmo, mas apenas no próximo mês. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o objetivo é estimular o micro e o pequeno empresário a se formalizar por meio do Programa Empreendedor Individual, o que contribuiria para a redução gradual do déficit previdenciário.
Durante a primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro fez um balanço do Empreendedor Individual. Desde que começou a funcionar, em 1º de julho do ano passado, até o dia 23 de fevereiro, mais de 94 mil micro e pequenas empresas se formalizaram.
Na primeira reunião do ano, Pimentel fez um balanço das ações do governo para comemorar os 87 anos da Previdência Social. Ele ressaltou que o governo pretende inaugurar 321 agências da Previdência Social até junho. A meta para o ano é de 720 novas agências.
Pimentel contou ainda que, no dia 30 de março, será entregue o novo edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro de 2005, o prédio foi totalmente destruído por conta de um incêndio e somente agora ficou pronto. (Estadao)

ENERGIA: CONSUMO ATINGE PATAMAR RECORDE
As altas temperaturas e a retomada da indústria foram decisivas para elevar o consumo nacional de energia em janeiro, que registrou alta de 9,1% ante o mesmo período de 2009. O forte calor fez com que o consumo de energia elétrica atingisse o maior patamar já registrado em um mês de janeiro. (Folha)

o Pré-Sal é nosso e os resultados também, com investimentos garantidos em lei nas políticas públicas sociais

Câmara aprova projeto que cria fundo social do pré-sal
A oposição tentou, mas não evitou a aprovação ontem na Câmara, por 330 a 1, do projeto de lei que cria um fundo social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
O único que votou contra foi o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Os 14 destaques apresentados à proposta, que podem alterar o texto aprovado ontem, serão analisados hoje em duas sessões extraordinárias.
O DEM ficou em obstrução durante toda a sessão de ontem por causa da falta de resposta do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a um recurso que questiona a validade da votação de vetos do Executivo ao Orçamento de 2010.
A proposta aprovada ontem pelos deputados direciona para um fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 -cerca de 28% da área total.
Relator do projeto, o deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP) rebateu crítica da oposição ao fato de os recursos terem de ser depositados no exterior. Segundo ele, a intenção é evitar o impacto no câmbio da entrada de grande volume de dinheiro durante períodos de intensa exploração de petróleo.
Palocci rejeitou quase todas as emendas ao projeto, acatando parcialmente apenas uma, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A alteração deixa explícita a regra que permite ao Executivo usar, na etapa inicial de formação do fundo, os recursos do montante principal, e não só os rendimentos das aplicações. O governo poderá propor o uso de parcela do principal somente via projeto lei aprovado pelo Congresso, e não por decreto.
O fundo social é o menos polêmico dos projetos com regras para a exploração do pré-sal e é o segundo aprovado na Câmara. O primeiro, que ainda vai ao Senado, foi o que cria a estatal que gerenciará os contratos de exploração e distribuição de petróleo e gás do pré-sal.
Na semana que vem, está prevista a votação da proposta de capitalização da Petrobras. O mais polêmico dos projetos, o que institui o regime de partilha e distribuição dos royalties, deve ir a plenário em 10 de março. (Folha)
Arrecadação da Receita é a maior da história para meses de janeiro
Resultado acumulado em 12 meses deve voltar a ser positivo até o final do primeiro trimestre, espera o coordenador de estudos da Receita.
O coordenador geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, informou que a arrecadação de janeiro (R$ 73,027 bilhões) é recorde para meses de janeiro. Ele afirmou que a Receita espera que o resultado positivo do mês passado seja uma tendência para todos os meses do ano. "Para a arrecadação, estamos fora da crise", disse durante entrevista coletiva.
Ele lembrou que desde outubro de 2009 há crescimentos "positivos e significativos" no recolhimento de tributos em relação ao mesmo período do ano anterior. "É correto afirmar que em 2010 em relação a 2009 a arrecadação terá um crescimento positivo", disse o coordenador sem fazer projeções.
Ele disse que a reversão dos indicadores econômicos influencia o resultado na arrecadação. Ele destacou que, no ano passado, a queda nas receitas ocorreu principalmente por causa da retração na produção industrial e em função das desonerações realizadas para enfrentar a crise financeira internacional. Carvalho acredita que esses dois fatores não ocorrerão este ano.
Segundo os dados apresentados por Carvalho, a queda nas receitas administradas pela Receita nos últimos 12 meses (fevereiro de 2009 a janeiro de 2010) é de 1,39% ante igual período anterior. Até dezembro de 2009, o acumulado em 12 meses registrava uma queda de 3,05%. Carvalho espera que, com a melhora na arrecadação, o resultado acumulado em 12 meses volte a ser positivo até o final do primeiro trimestre deste ano. "No resultado do primeiro trimestre, vamos ter essa reversão. Talvez ela já ocorra em fevereiro", afirmou. (Estadao)
Brasil ainda tem um dos celulares mais caros do mundo
Brasileiros pagam mais pelos serviços do que a maioria dos sul-americanos; Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura têm os preços mais acessíveis.
O preço pago por um brasileiro por um telefone fixo caiu 63% e o do celular 25% em um ano. Mas, ainda assim, o País tem um dos custos mais altos do mundo em telecomunicações. O alerta faz parte do estudo anual produzido pela União Internacional de Telecomunicações sobre tecnologias da informação e que mostra que o País pena para ganhar espaço em termos de capacidade de telecomunicações.
O Brasil subiu de forma marginal no ranking que mede a preparação de cada país em termos de tecnologia de comunicação, passando do 61º lugar para o 60º entre 2008 e 2009. Mas o País ainda não voltou à posição que detinha em 2002, quando estava entre as 50 economias mais competitivas nesse setor. O motivo da queda seria a relativa baixa educação da população, inclusive para usar as novas tecnologias.
Outro fator é o custo ainda cobrado por operadoras que prestam serviços de comunicações. Segundo a UIT, o preço médio do celular no Brasil caiu em 25% em comparação à renda da população. A taxa de queda foi exatamente a que se verificou na média mundial. Hoje, um brasileiro gasta em média 5,66% para usar o serviço, contra 7,5% em 2008. A taxa é mais de cinco vezes a que operadoras cobram na Europa e apenas 40 países de um total de 161 economias analisadas tem celulares mais caros que o Brasil, quase todos as economias mais pobres do mundo. Em Mianmar, por exemplo, o custo do celular chega a 70% da renda média de um cidadão.
Entre 2008 e 2009, o Brasil foi um dos 20 países que mais cortou custos com celulares. Mas, ainda assim, todos os países dos Brics e todos os sul-americanos pagam menos pelo celular que os brasileiros. A Bolívia é a única na região que tem um celular mais caro. Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura são os locais mais baratos para o celular, onde o serviço é responsável por meros 0,1% da renda média.
Apesar disso, o Brasil viu uma explosão no número de assinantes de celulares. Hoje, 78% dos brasileiros tem um celular, conta 63% em 2008. Em 2002, essa taxa era de 19,5%. O Brasil acompanhou a tendência mundial. No final de 2009, 4,6 bilhões de celulares estavam em funcionamento no planeta, contra 1,3 bilhão de telefones fixos.
No Brasil, o preço do telefone fixo ainda sofreu a segunda maior queda no mundo entre 2008 e 2009. A redução foi de 63%, superado apenas pela Rússia. O custo médio passou de 5% da renda de uma família para 2,1% em 2009. Diante da queda, o número de telefones aumentou. Em 2007, eram 20% da população com telefone fixo. Em 2008, chegou a 21,7%. Mas 85 países ainda praticam tarifas mais baratas que a do Brasil. (Estadao)

Empresários pedem que redução da jornada só seja votada em 2011
Empresários da indústria e do comércio peregrinaram pela Câmara, nesta terça-feira, pedindo o adiamento para 2011 da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC está pronta para o Plenário e tem o apoio dos sindicalistas — que, nas últimas semanas, vêm pressionando os deputados a votá-la o mais rapidamente possível. Já os empresários dizem temer que as eleições de 2010 contaminem a negociação entre patrões e empregados.
À frente de um grupo de dezenas de empresários, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), se reuniu com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Michel Temer. De acordo com Monteiro, o setor mal se recuperou da crise financeira mundial e não tem condições de arcar com os custos da redução da jornada de trabalho.
"A posição da CNI é contrária a qualquer negociação dessa questão neste momento. O Brasil está saindo de uma crise e ainda há muitas incertezas no ambiente externo. Nós perdemos empregos na indústria fortemente no último ano e, antes de nos recuperarmos, não pode ser imposto um aumento nos custos de produção. Isso, ao final, vai ser cobrado do próprio trabalhador, por meio do aumento de custo dos produtos", afirmou o deputado.
Efeitos
A Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também marcou presença contra a PEC. O novo presidente da entidade, José Paulo Cairoli, afirmou que, ao contrário do que dizem os sindicalistas, a redução da jornada vai aumentar o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho.
Por enquanto, Cairoli também é contra a proposta intermediária, apresentada por Michel Temer, de adoção de 42 horas semanais. "Nós temos de viabilizar uma fórmula melhor para que se consiga competir no mercado internacional”, ressaltou. Segundo ele, a discussão sobre o assunto pode ocorrer a partir de 2011, mas não agora.
A confederação reúne 4 mil associações comerciais que representam 2 milhões de empresas. A exemplo do que fez a CNI, Cairoli pretende organizar uma agenda de mobilização para convencer os parlamentares a adiar o debate para o próximo ano.
Sindicatos querem aprovação -- A Força Sindical fez manifestações nos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares a aprovar a jornada de trabalho de 40 horas semanais. No início deste mês, líderes de sindicatos trabalhistas, como os presidentes da CUT, Artur Henrique; e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediram a votação da proposta ao presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer propôs aos sindicatos a redução de 44 para 42 horas. (Agência Câmara)