UGT e movimentos populares mobilizados por uma democracia solidária

Movimento popular, na UGT, quer um Brasil solidário

Tadeu Amaral, secretário da UGT e responsável pelos movimentos de moradores da central, com participação direta na Coordenação Brasil Comunitário e no Centro de Estudos e Ação Comunitária, entre outras organizações populares no Brasil, América Latina e no mundo, diz que o Brasil precisa organizar trabalhadores e moradores em situação de risco (os que são obrigados a viver em cortiços, favelas e até mesmo nas ruas) para através das alianças com os sindicatos e centrais sindicais criar um movimento Unitárioa favor de uma economia mais solidária, em que a democracia que conquistamos chegue, de verdade, à base da sociedade. Para Tadeu Amaral, a democracia real respeitaria os direitos inalienáveis do ser humano à uma moradia decente, educação que prepare o cidadão para ocupar uma posição económica e social e uma saúde que seja preventiva. Com a democracia real e participativa, diz, os movimentos sociais que hoje organizam cerca de 1,5 milhão de cidadãos teremos condições de acelerar a distribuição de renda no Brasil, melhorar as condições de moradia que nos remetem para a barbárie após mais de 25 anos em que construímos a democracia com a doação de nossas vidas e da nossa mobilização. Ainda falta muito a ser feito no Brasil, que torna seu povo vítima de uma cruel distribuição de renda e de oportunidades, que nos mantêm em cortiços e favelas, que abandona nossos filhos em escolas precárias e que na hora da doença, somos jogados pelos corredores dos hospitais, sem assistência.

Leia mais:

Desemprego feminino diminui em 2009, mas desigualdades persistem

Apesar de a crise ter afetado mais os homens no mercado de trabalho, mulheres ainda recebem menos.

Os efeitos da crise econômica internacional afetaram mais os homens que as mulheres no mercado de trabalho brasileiro em 2009, mas as desigualdades históricas de renda persistem. É o que mostra a pesquisa "Trabalho e Desigualdades de Gênero" divulgada nesta quinta-feira, 4, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No ano passado, as mulheres ocuparam mais postos de trabalho que foram criados e, por conta disso, a taxa de desemprego feminina recuou, ao contrário da masculina. Mas a pesquisa também mostrou que permanece grande a diferença entre os salários de homens e mulheres. "2009 foi um ano bom, mas precisaríamos de muitos mais como esse para equiparar a condição da mulher no mercado de trabalho", afirmou a socióloga Márcia Guerra, analista do Seade.

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a taxa de desemprego feminino caiu pelo sexto ano consecutivo em 2009, para 16,2%, de 16,5% em 2008. Entre os homens, houve elevação de 10,7% para 11,6% no período. Segundo o Seade/Dieese, a redução do desemprego entre as mulheres deve-se à criação de novas vagas de trabalho em setores que têm presença notadamente feminina, como os Serviços (+1,6% vagas) e o Serviço Doméstico (5,6%).

Na outra ponta, houve forte redução do emprego na indústria (-7,4% vagas para os homens), o setor mais afetado pela crise e com presença notadamente masculina. "A taxa de desemprego masculina é mais aderente à conjuntura econômica", afirmou Márcia Guerra.

Na questão salarial, embora o rendimento médio real por hora das mulheres ocupadas tenha crescido 3,0% em 2009, para R$ 6,17, esse valor equivale a apenas 79,8% do que ganham nos homens na Grande São Paulo, embora seja um nível maior que os 76,5% de 2008. A remuneração masculina caiu 1,4% no ano passado. Mulheres com nível superior ainda ganham 30% menos que os homens.

A pesquisa do Seade/Dieese também mostrou que o trabalho doméstico continua a ser alternativa importante de trabalho para as mulheres da RMSP, embora o perfil dessa trabalhadora esteja passando por transformações. Depois do setor Serviços, o Serviço Doméstico é o maior empregador da região mais rica do País. As trabalhadoras domésticas passaram de 19,2% da mão de obra ocupada na RMSP em 2000 para 17% em 2009, enquanto as que trabalham em Serviços foram de 50% para 53,5% no período.

A parcela de jovens (10 a 17 e 18 a 24 anos) no trabalho doméstico tem caído nos últimos anos em favor das mulheres mais velhas e com menor instrução. "O aumento do nível de escolaridade da população tem feito com que as jovens procurem outras profissões no mercado de trabalho", explicou Márcia Guerra.

Entretanto, nota-se um aumento de mulheres com ensino médio ou superior incompleto (de 6,7% em 2000 para 20,2% em 2009) entre as trabalhadoras domésticas. "Ocupações como babás e acompanhantes de idosos e outras funções ligadas à saúde têm aumentado por conta do envelhecimento da população e da maior inserção da mulher no mundo do trabalho", disse.

Ainda assim, 60% das trabalhadoras domésticas possuem apenas até o ensino fundamental. Sua remuneração também está bem abaixo da média salarial feminina na Grande São Paulo. Enquanto a média é de R$ 1.030 por mês, o doméstico ganha apenas R$ 543 mensais. (Estadao)

Caixa vê R$ 1 bi do FGTS da capitalização da Petrobras

O vice-presidente de Fundos de Governos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco, calculou hoje que o impacto do uso do FGTS na capitalização da Petrobras pode chegar, no máximo, a R$ 1,034 bilhão. A estimativa foi feita sobre o valor do FGTS dos cotistas que ainda têm ações da estatal.
Segundo o texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, cada cotista poderá comprar novas ações até um limite de 30% do que têm guardado no FGTS. "É um impacto insignificante no patrimônio do FGTS", comentou Franco, em entrevista após o lançamento de novas loterias instantâneas no Rio - no final do ano passado, o patrimônio líquido do FGTS somava R$ 30,8 bilhões.
O executivo informou que, dos cerca de 312 mil trabalhadores que optaram por adquirir ações na primeira oferta, aproximadamente 128 mil detêm hoje os papéis. O restante zerou suas posições nos últimos anos. O vice-presidente da Caixa lembrou que, mesmo com os impactos negativos provocados sobre o emprego no início do ano passado, o FGTS fechou 2009 com recorde de arrecadação líquida. "A economia se recuperou rapidamente no final do ano. E este ano temos mantido o mesmo ritmo", concluiu.

Jornada das domésticas chega a 59 horas semanais

Excluídas da CLT, elas cumprem horário extenso e são as que ganham menos, diz Dieese. Apesar desse quadro, estudo indica que as condições de trabalho melhoraram com avanço da formalização de domésticas.

A jornada de trabalho das empregadas domésticas com carteira assinada atingiu até 54 horas semanais em 2009, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para as trabalhadoras informais, a jornada semanal média chega a 59 horas.
Apesar da jornada excessiva, o estudo indica que as condições de trabalho melhoraram. Em cinco das sete regiões monitoradas, a maioria das que atuam como mensalistas é registrada.
Segundo o Dieese, as jornadas mais extensas são cumpridas pelas domésticas do Nordeste. Em Recife, as mensalistas com carteira assinada trabalham em média 54 horas por semana. Na região, as que não são negras e não têm registro formal trabalham em média 59 horas por semana. Negras não formalizadas trabalham 57.
As menores cargas horárias foram registradas em São Paulo e em Porto Alegre, onde as empregadas domésticas cumprem em média 41 horas semanais.
Patrícia Costa, economista do Dieese, afirma que trabalhadoras que dormem no local de trabalho costumam ter jornada mais extensa, mas que mesmo as demais cumprem longas jornadas. "Existe informalidade na relação com a família. Como a atividade se exerce em casa, é difícil estabelecer o limite."
Costa destaca que cada vez menos trabalhadoras aceitam dormir no emprego. Entre as regiões pesquisadas, o Distrito Federal teve o maior percentual de domésticas dormindo no emprego, com 25%.
Pior remuneração no país — Segundo o Dieese, o serviço doméstico é a atividade que oferece a pior remuneração no país. A trabalhadora doméstica recebe, em média, em todas as regiões monitoradas, metade do valor pago às funcionárias do setor de serviços. O pior resultado foi registrado em Fortaleza, onde se pagou, em média, R$ 1,72 por hora de trabalho em 2009. Na capital do Ceará, a remuneração média para o setor de serviços é de R$ 5,36.
A economista do Dieese afirma que o mercado de trabalho se formalizou nos últimos anos, o que tem ajudado a melhorar as condições da profissão. Em cinco das sete regiões metropolitanas, a maioria das trabalhadores que atuavam como mensalistas tinha registro formal. A formalização da maior parte das trabalhadoras não ocorre em Salvador e em Fortaleza.
O Dieese também destaca que o avanço econômico dos últimos anos tem modificado as oportunidades para as mulheres. Costa diz que, com a abertura de vagas nos setores ligados a serviços e comércio, há migração das mulheres do trabalho doméstico para essas atividades, em que é mais comum ter registro formal.
A mudança no mercado de trabalho e o avanço da escolaridade na população também fizeram com que o serviço doméstico deixasse de ser a porta de entrada no mercado para as mulheres jovens que vivem nas regiões metropolitanas. De acordo com a pesquisa, mais de 77% das mulheres que exercem a atividade têm de 25 a 49 anos. (Folha)

Indústria cresce 1% e reverte as perdas do final de 2009

Bens intermediários se destacaram mais em janeiro, com a 13º alta consecutiva. Com a recuperação, produção se aproxima dos níveis verificados em setembro de 2008, antes de a crise afetar o setor, aponta IBGE.

A indústria brasileira cresceu 1,1% em janeiro em relação a dezembro, revertendo as perdas verificadas nos dois últimos meses de 2009. Em relação a janeiro do ano passado, a alta chegou a 16%. O crescimento, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), teve "perfil generalizado".
Com a recuperação, caiu para -4,9% a diferença em relação à produção recorde verificada em setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial ainda não tinham afetado o setor. Em dezembro, essa diferença chegava a -5,9%.
De acordo com o economista André Macedo, da coordenação de indústria do IBGE, o resultado de janeiro decorreu principalmente do bom desempenho nas fábricas de bens de consumo duráveis e de bens intermediários -esse setor possui peso de 55% no total da indústria.
No caso dos bens de consumo duráveis, a alta em relação a dezembro chegou a 8,6%, mas a taxa não foi suficiente para zerar as perdas registradas em novembro e dezembro. No último bimestre de 2009, a produção diminuiu devido à perspectiva do fim da redução do IPI e à concessão de férias aos trabalhadores de alguns segmentos, como o de celulares.
Para o economista do IBGE, o destaque da pesquisa foi a indústria de bens intermediários, que fornece produtos para a fabricação de outros bens, e teve alta de 2% ante dezembro, a 13ª seguida. Nesse período, a expansão no setor foi de 22,5%.
"Esse bom desempenho pode estar relacionado não só à normalização dos estoques na produção de bens finais mas também a uma recuperação do setor externo", afirma Macedo. Já a produção de bens de capital, principal indicador de novos investimentos na indústria, apresentou leve queda de -0,1% ante dezembro. O segmento de máquinas e equipamentos é o único cujo nível de atividade ainda está bem aquém do verificado no período pré-crise: a diferença chega a -11,6% em relação a setembro de 2008.
"A produção de bens de capital foi bastante atingida pelas expectativas no fim de 2008 em razão da crise, mas vem se recuperando numa velocidade importante", diz Macedo.
Metalurgia — A extração de minério de ferro e a produção de peças para veículos foram as atividades que mais cresceram.
O resultado de janeiro aponta que o segmento de produtos de metal teve alta de 12% ante dezembro.
Em relação a setembro de 2008, por exemplo, o desempenho de produtos de metal, excluindo máquinas e equipamentos, apresentou um incremento total de 14,4%.
Pelos resultados de janeiro, a metalurgia básica avançou 2,5% na comparação com o mês imediatamente anterior.
A produção de bebidas, em parte ligada ao setor de bens intermediários, também exerceu influência significativa na indústria nacional no mês de janeiro. Com alta de 8,1%, a produção de bebidas teve a terceira maior contribuição no resultado geral da indústria. (Folha)

Emprego formal no varejo de SP cresce 5,5% em janeiro

A análise mensal sobre o nível de emprego no varejo, na região metropolitana de São Paulo, organizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, aponta crescimento de 5,5% no total de empregos formais em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O total de trabalhadores do varejo com carteira assinada subiu de 827 mil em janeiro de 2009 para 873 mil em janeiro deste ano.
Em relação a dezembro de 2009, no entanto, foram fechadas 948 vagas no varejo (queda de 0,1%). Os analistas da Fecomercio-SP atribuem o recuo à sazonalidade do setor, que costuma criar vagas para as vendas de final de ano. O coordenador da pesquisa, o estatístico Flávio Leite, sustenta que a baixa não deve ser repetida nos próximos meses. Ele diz que o cenário positivo está baseado na facilidade de obtenção de crédito, alongamento de prazos de financiamento e aumento da massa salarial.
A Fecomercio-SP também calculou o salário médio em janeiro do funcionário do comércio varejista, que ficou em R$ 1.371. As atividades que registraram os maiores salários foram lojas de departamentos (R$ 2.378), lojas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos (R$ 1.869), concessionárias de veículos (R$ 1.750) e autopeças e acessórios (R$ 1.445). O setor de supermercados (alimentos e bebidas) teve o menor salário médio: R$ 1.163. (Estadao)

Através do FGTS trabalhadores poderão investir na Petrobrás

Aplicações na Petrobrás recuperarão remuneração do FGTS

Apoiamos e aplaudimos a decisão da Câmara dos Deputados a favor da aplicação do FGTS na Petrobrás pois a remuneração do fundo é um verdadeiro desleixo. E desde que a UGT existe está em campanha permanente para reverter esta situação. É um constrangimento imenso os trabalhadores terem seu patrimônio constantemente dilapidado por falta de iniciativas governamentais para proteger a remuneração do FGTS. E investir na Petrobras é garantir um direito que os trabalhadores defenderam ao longo da História brasileira através da campanha "O Petróleo é nosso" e que poderão, agora, participar destes ganhos. Que serão ampliados com o Pré-sal que também foi uma bandeira defendida pela UGT desde os primeiros momentos. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Mais FGTS em ações da Petrobras

Câmara dos Deputados aprova proposta que libera quem já comprou papéis da estatal com dinheiro do Fundo de Garantia a fazer nova aplicação com até 30% dos depósitos. Já estado não consegue reverter perdas no pré-sal.

Brasília - A plenário da Câmara de Deputados aprovou ontem emenda ao projeto de capitalização da Petrobras que permite aos trabalhadores usarem até 30% do saldo de suas contas do FGTS para comprar ações da empresa. Porém, somente quem é acionista da Petrobras — ou seja, o trabalhador que já utilizou seu FGTS em 2000 para adquirir papéis e permanece com eles — poderá fazer novas compras. Há nove anos, o governo permitiu a aplicação de até 50% do saldo do FGTS em ações da estatal. Quem não usou o FGTS na ocasião não poderá fazê-lo agora, mesmo tendo dinheiro disponível no Fundo.
“Não é justo, mas é melhor que nada”, criticou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). “Se o grande acionista aumenta seu capital, o pequeno também deveria manter sua participação, em igual proporção. No entanto, não vai conseguir. Sua participação na empresa ficará menor”, avaliou. Com o aumento de capital, o número de ações fica maior e o valor de cada uma diminui.
RIO SOFRE NOVA DERROTA — A estimativa do governo é que essa operação representará menos de 0,5% da capitalização da Petrobras, em torno de R$ 1 bilhão. Cerca de 300 mil trabalhadores usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras, mas, os deputados consideram que muitos já venderam suas ações.
Ontem, o Estado do Rio sofreu nova derrota no plenário da Câmara. Foram rejeitados os dois destaques do PSDB e do DEM ao substitutivo aprovado na terça-feira que buscavam restabelecer o direito do estado aos recursos do pré-sal relativos à chamada Participação Especial. Com isso, o Rio deixa de receber cerca de R$ 22,9 bilhões gerados pela exploração do petróleo.
Ao perder a fatia, o estado ficará com apenas um terço do total que sempre recebeu historicamente (confira no gráfico ao lado). Se o presidente Lula sancionar as propostas aprovadas com prejuízo ao Rio, a bancada fluminense, junto com o governo estadual, pretende recorrer à Justiça, alegando inconstitucionalidade e violação ao ato jurídico perfeito, pois existem contratos já assinados.
Mais de 30 milhões não vão poder investir na estatal ­— Permitir que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usado apenas por trabalhadores que compraram ações da Petrobras em 2000 impedirá que mais de 30 milhões de empregados com contas do Fundo possam investir na estatal. A estimativa é do Instituto FGTS Fácil e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na opinião do presidente do instituto, Mário Avelino e do presidente da UGT, Ricardo Patah, esta proposta só irá beneficiar os 95 mil trabalhadores, que ainda têm ações na Petrobras em mãos. (O Dia)

Eros Grau: é constitucional destinar contribuição às centrais

O ministro não vê como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora. Faltam votar 4 ministros

A votação da Adin do DEM agora está empatada. São três votos favoráveis à Adin, portanto contra as centrais, e três votos contrários à ação. No final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais.

Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem também ser destinatárias da contribuição.

Em seu voto, o ministro afirmou que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.

Para o ministro, as centrais cumprem função ideológica e política, voltada para os interesses do trabalho, além dos particularismos. Neste ponto o ministro Eros Grau acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à destinação da contribuição, o ministro decidiu acompanhar a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que reconheceu a legalidade desta destinação.

Em seu voto, Eros afirma seu entendimento no sentido de que o sujeito passivo da "contribuição sindical" não é o sindicalizado, mas qualquer empregado, trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregador, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 580.

"Ela [a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias profissionais ou econômicas'. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem em entidades associativas, não necessariamente sindicais", concluiu o ministro.

Após o voto-vista do ministro Eros Grau, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado numa próxima sessão, ainda não definida.

Quem falta votar — Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Com exceção de Carlos Britto, os outros três ministros, por sua postura conservadora tendem a votar a favor da Adin. Assim, convém fazer incursões para evitar o pior. Caso prevaleça essa tendência, o repasse dos recursos da contribuição sindical às centrais está com os dias contados. (Agencia Diap)

Estado de SP criou 51 mil empregos em janeiro

Número corresponde a 28% dos postos criados no País; salário do trabalhador teve alta de 5,5%

Foram criados em janeiro no Estado de São Paulo 51.159 vagas formais de trabalho, mostra o Observatório do Emprego, estudo da Secretaria Estadual do Trabalho divulgado hoje. O número corresponde a 28% dos 181.419 postos abertos no País. O saldo positivo foi puxado pela indústria e construção civil, setores responsáveis por 85% das novas vagas.
O salário médio dos trabalhadores contratados teve alta de 5,5% em relação a dezembro de 2009. A indústria de transformação deu origem a 29 mil empregos em janeiro. Esse setor havia sido o que mais perdeu postos em janeiro de 2009 (19,8 mil), como consequência da crise econômica mundial. Também melhorou o desempenho dos setores de construção (14.589 postos) e de atividades administrativas e serviços complementares (8.935 postos).
Dentro da tendência de alta na indústria e na construção, as ocupações com maior saldo de vagas em janeiro foram ajudante de obras (6.100 vagas), alimentador de linhas de produção (5.619 vagas) e trabalhador nos serviços de manutenção de edificações (3.084 vagas). Junto com escriturários, agentes, assistentes e auxiliares administrativos (8.520 vagas), essas ocupações respondem por 46% do crescimento do emprego formal no Estado.
Registraram perda de vagas os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11.809) e administração pública, defesa e seguridade social (1.313). O salário médio dos trabalhadores contratados em janeiro foi de 968 reais, valor 5,5% maior do que em dezembro de 2009 e 2,3% acima do de janeiro de 2009.
Das 15 regiões administrativas do Estado, 11 registraram alta nos salários, com destaque para São José dos Campos (12,5%), a 97 quilômetros da capital paulista. O maior salário médio no Estado está na região metropolitana de São Paulo (R$ 1.076) e o menor, na de Barretos (R$ 140), no norte do Estado.
A pressão salarial - diferença entre o salário dos trabalhadores contratados e dos demitidos - ficou em 0,99 no Estado. Isso indica que a remuneração dos contratados foi praticamente igual à dos que saíram do emprego. Uma pressão superior a 1 aponta que os admitidos foram contratados por salários maiores. O maior índice foi registrado nas regiões Central (1,06), Franca e Marília (ambas com 1,05), esta última no centro-oeste paulista. A menor pressão salarial ocorreu na região de São José do Rio Preto (0,97), no noroeste do Estado.
Das 15 regiões administrativas que compõem o território paulista, quatro registraram saldo negativo de vagas: Barretos (-2.713), Central (-2.207), Presidente Prudente (-1.032) e Marília (-104). As com melhor desempenho foram a região metropolitana de São Paulo (+30.788), Campinas (+8.294), Ribeirão Preto (+4.802) e Sorocaba (+4.243), as três últimas no interior do Estado. (Estadao)

USP, Unesp e Unicamp dão reajustes a professores

Aumento retroativo a fevereiro varia de R$ 195 a R$ 574, dependendo da categoria. Pesou na decisão, tomada 2 meses antes da data-base, o fato de as universidades federais estarem com salários melhores.
Os reitores das universidades estaduais paulistas -USP, Unesp e Unicamp- decidiram aumentar os salários dos professores. O reajuste vai de R$ 195 a R$ 574, dependendo da categoria. A medida, divulgada ontem e retroativa a fevereiro, foi tomada dois meses antes da data-base. Assim, deve haver novo aumento neste ano, que abrangerá os funcionários.
Para o nível de entrada na carreira (professor doutor), o vencimento básico subirá de R$ 6.707 para R$ 7.107 (crescimento de quase 6%). A nota divulgada pelos reitores cita apenas os contratos de dedicação integral, excluindo os parciais.
Segundo a Folha apurou, pesou o fato de as universidades federais estarem com salários melhores. O equivalente ao professor doutor ganha R$ 7.300 nas escolas da União, segundo levantamento das estaduais. Alguns chegaram a trocar as estaduais pelas federais, que estão em expansão em SP.
A discrepância nos rendimentos poderia ser usada politicamente na campanha presidencial deste ano, em que o governador José Serra (PSDB) deve enfrentar a candidata da situação, Dilma Rousseff (PT).
A Unicamp, que preside o órgão representante dos reitores, não se manifestou. A nota que aborda o aumento, tratado de "reestruturação da carreira docente", cita ser preciso atrair quadros qualificados e "espelhar a retribuição salarial do magistério superior do país".
O reajuste será bancado pelos próprios orçamentos das universidades, que recebem percentual fixo da arrecadação estadual. Os repasses de 2010 estão maiores que os de 2009.
Ainda assim, o gasto com folha de pagamento chegará próximo a 85% de todo o orçamento das escolas (aumento médio de dois pontos percentuais).
O reajuste foi decidido semanas após a USP estender aos docentes o pagamento de auxílio-alimentação (até R$ 400) e auxílio-creche (até R$ 422).
"É um ano fundamental", diz boletim do Sintusp (sindicato de funcionários da USP). "Serra e seu reitor indicado, [João Grandino] Rodas, não querem conflitos na universidade no ano eleitoral, em que o governador é candidato a presidente. Mas só obteremos vitória se nos prepararmos para a guerra." Os sindicatos querem reajuste de 16%, mais R$ 200. (Folha)

Transparência Brasil elogia novas regras para eleições

A ONG Transparência Brasil considerou positivas as sete resoluções aprovadas ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que vão orientar o processo eleitoral em 2010. Apesar disso, a entidade lamentou o fato das mudanças terem sido conduzidas pelo judiciário e não pelo legislativo.

"Lamento que tenha sido responsabilidade do judiciário minorar a lambança feita pelo legislativo no ano passado, quando foi aprovada a mini-reforma eleitoral, que entre coisas, permitiu a doação oculta", afirmou Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil.

De acordo com a nova regra, os partidos políticos terão que discriminar a origem e o destino dos recursos repassados para os candidatos e os comitê de campanha. Até então, as legendas repassavam as doações para os candidatos sem identificar a origem e os beneficiários.

Angélico elogiou a determinação que exige dos políticos a necessidade de apresentarem, no ato do pedido de registro de candidatura, certidões criminais com dados sobre o andamento de cada processo.

"Agora, o TSE precisa arrumar um meio acessível para divulgar essas informações ao eleitor, que tem o direito de saber sobre a vida pregressa do seu candidato."

O coordenador da ONG também criticou a demora do Congresso em colocar em votação o projeto popular Ficha Limpa (PLP 518/09), que torna mais rigorosa as regras de inelegibilidade ao impedir a candidatura de políticos condenados em primeira instância.

"Temos que ser realistas. Não vai acontecer a votação neste ano. Ou seja, as regras só irão valer nas eleições de 2012", admitiu.

Angélico também classificou como fundamental a resolução que abre a oportunidade de doação por meio da internet e do cartão de crédito. "É uma forma de incentivar a participação de pessoas físicas e reduzir a influência de grandes empresas no processo eleitoral, como ocorre hoje."

Ontem, o tribunal ainda desistiu de propor alterações na distribuição de cadeiras nas eleições para as casas legislativas. (O Globo)