Chegou a era do trabalho decente
Desde 1999, quando estive presente à reunião mundial da Organização Internacional do Trabalho, OIT, participo através das entidades que represento e, muito mais agora, como presidente da União Geral dos Trabalhadores da campanha mundial em torno do Trabalho Decente. A iniciativa, na época, foi de Juan Somavia, diretor geral da OIT e nos parececia algo utópico avançar para além das pressões que sofríamos em torno dos salários e organização sindical nos locais de trabalho para exigir das empresas, da sociedade e, especialmente, do poder público empenho conjugado em torno das garantias de trabalho decente.
Que se apóia, desde então, em quatro pilares: a promoção de emprego (assalariado e por conta própria) com proteção social, com respeito aos princípios fundamentais e direitos no trabalho e com diálogo social.
A iniciativa dos deputados federais, da qual nos honra citar a presença do nosso vice-presidente Roberto Santiago, em transformar o assédio moral em acidente de trabalho vem coroar esse movimento que iniciamos em Genebra em 1999. Ou seja, 11 anos depois, conseguimos colocar em votação no Congresso Nacional, dentro da ótica do Trabalho Decente, a proteção contra os abusos que são cometidos (e na imensa maioria das vezes sem punição) dentro das fábricas, escritórios e lojas. Porque os assédios moral e sexual afetam diretamente e emocionalmente os trabalhadores, gerando seqüelas físicas (como doenças do sistema nervoso e do sistema gástrico), como emocionais (depressão, desânimo, desistência de continuar no mesmo emprego).
As notícias recentes de sobrecarga de trabalho dos trabalhadores da Gol também mostram a necessidade do movimento sindical brasileiro, através das centrais sindicais, de ampliar ainda mais a luta pelo Trabalho Decente, para defender a vida, a dignidade e a qualidade de vida nos ambientes de trabalho. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)
Leia o clipping do dia:
Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidentes de trabalho
Medida prevê reconhecimento por perito do INSS e pode elevar custos das empresas com tributos e aumentar o número de ações judiciais
Enquanto o governo estuda a possibilidade de atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho, tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. A medida pode elevar os custos das empresas com tributos e ações judiciais.
Para justificar o projeto, os autores - deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PC do B-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) - alegam que a ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, com destaque para o assédio moral. Por isso, a necessidade de estender o conceito previsto na Lei 8.213/1991, que prevê que ofensa física só pode ser equiparada a acidente quando o motivo da disputa for relacionada ao trabalho.
"Entendemos que, independentemente de ser ou não por motivo de disputa relacionada ao trabalho, a ofensa física ou moral intencional no ambiente de trabalho deve ser considerada acidente de trabalho", dizem os parlamentares na justificativa do projeto de lei, que já teve parecer favorável do deputado Vicentinho, mas depende de aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Técnicos do Ministério da Previdência Social concordam que é necessário atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho para incluir, por exemplo, o assédio moral.
A última revisão ocorreu em 1999. De lá para cá, o mercado mudou bastante.
Pedidos. De 2006 a 2009, houve uma disparada nos auxílios-doença acidentários para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais, o que inclui o assédio moral.
No período, a concessão do benefício saltou de 612 para 13.478 trabalhadores. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, a ofensa física é um dos principais motivos para a ampliação da concessão dos benefícios para doenças como transtornos mentais e comportamentais.
Atualmente, o trabalhador que sofreu assédio moral e passa pelo perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) se tiver o benefício liberado receberá o auxílio-doença acidentário - que corresponde a 91% do salário benefício (80% da média dos maiores salários) e é concedido sem a necessidade de tempo mínimo de contribuição.
O trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego. Após cessar o auxílio-doença acidentário, ainda pode ser solicitado o auxílio acidente de trabalho - que é um tipo de indenização, correspondente a 50% do salário benefício. A mudança maior no processo será a classificação da doença de forma diferente.
Mais despesas. A possibilidade de inclusão do assédio como acidente de trabalho pode elevar as despesas das empresas. Isso porque a quantidade de acidente de trabalho é considerada no cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Segundo o especialista em direito do trabalho, advogado Otávio Pinto e Silva, considerar assédio moral como acidente de trabalho pode causar mais custos para as empresas.
Isso porque os peritos do Instituto Nacional de Seguro Social é que darão o diagnóstico de assédio, que poderá ser utilizado como prova em ações judiciais.
Na avaliação do advogado, quem deve avaliar se houve ou não assédio é a Justiça do Trabalho. "Isso pode virar um mecanismo de vingança e falsas denúncias. O INSS vai apurar isso?", questionou o advogado. "O juiz do trabalho busca coletar provas olhando as duas partes", ressaltou.
REFLEXO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Transtornos mentais
Concessão de auxílio-doença acidentário para esses trabalhadores passou de 612 em 2006, para 13.478, em 2009.
Seguro mais salgado
Mudança pode exigir das empresas mudança de comportamento para impedir aumento de Seguro Acidente de Trabalho (Estado)
Senado amplia licença-maternidade de 4 para 6 meses
Emenda constitucional foi aprovada em segundo turno e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou ontem em segundo turno, por 62 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda constitucional (PEC) 64/07 que amplia a licença-maternidade de 4 para 6 meses. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na Câmara, se houver vontade política, a matéria pode ser votada a toque de caixa, porque a PEC 30/07, de mesmo teor, consta da pauta do plenário. Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), pode determinar o apensamento da proposta do Senado à da deputada Ângela Portela (PT-RR). Mas não há previsão de que essa matéria seja apreciada antes das eleições.
De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais - permite a dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda.
Rosalba Ciarlini - que era médica pediatra antes de ingressar na política - não acredita que o setor privado ofereça resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo.
Ela acrescenta que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. Complementa que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.
Reações. Os senadores esperam grande repercussão eleitoral com a aprovação da matéria. Por causa dessa proposta, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, interrompeu a campanha presidencial e reassumiu o mandato de senadora só para votar a favor da ampliação da licença-maternidade.
"Cada vez mais a Organização Mundial de Saúde tem encorajado os países a ampliarem as licenças-maternidade para 180 dias, como forma de assegurar tanto à mãe como à criança uma boa saúde durante o período de aleitamento", discursou Marina. "Inúmeras mães, após o parto, passam por situação de dificuldade emocional, e o fato de poderem ficar recolhidas um pouco mais com seu filho assegura-lhes um retorno tranquilo às atividades", completou a candidata.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), disse que a ampliação da licença "ajudará seguramente a melhorar essa fase tão decisiva que é a primeira infância". Ele ressaltou, no entanto, que será preciso reduzir outros custos da folha de pagamento para não prejudicar a eficiência econômica da matéria nem o mercado de trabalho para as mulheres.
Defesa — MARINA SILVA CANDIDATA DO PARTIDO VERDE À PRESIDÊNCIA
"Cada vez mais a Organização Mundial de Saúde tem encorajado os países a ampliarem as licenças-maternidadespara 180 dias, como forma de assegurar tanto à mãe como à criança uma boa saúde durante o período de aleitamento." (Estado)
Anac ignorou denúncias, diz sindicato
Pilotos e comissários da Gol expuseram em centenas de queixas o excesso de horas trabalhadas, dizem aeronautas. Agência diz que apurou reclamações e não constatou sobrecarga; ontem, nº de voos cancelados diminuiu.
O sindicato dos pilotos e comissários acusa a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de ter ignorado centenas de queixas sobre condições de trabalho nas principais companhias aéreas nacionais, especialmente contra a Gol.
O limite na carga horária que os aeronautas podem cumprir, um dos principais tópicos de reclamação, motivou a série de cancelamentos e atrasos em voos da empresa, afetando milhares de pessoas desde o fim de semana. Não há previsão para a situação se normalizar.
Segundo o sindicato, mais de 90% das 346 denúncias feitas no mês de julho se referem à Gol. Trata-se de um volume de queixas fora do comum. Em geral, o sindicato encaminha à agência menos de cem a cada mês.
A Anac afirma que as denúncias não foram ignoradas. Mas só ontem, depois do caos nos aeroportos, é que a agência obteve da Gol o compromisso de enviar relatórios semanais das horas voadas em coordenação com a malha aérea.
Inspetores da agência acompanharão a elaboração do planejamento da escala.
A Anac diz que havia aberto uma investigação para apurar as denúncias, na qual concluiu que os pilotos e comissários da companhia não trabalhavam mais do que o limite de 85 horas mensais previsto pela regulamentação das profissões.
A Gol diz o mesmo: que teve de cancelar voos justamente porque o número de horas trabalhadas pela tripulação estava chegando ao limite, que foi respeitado.
Já o diretor de segurança de voo do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Carlos Camacho, diz que a sobrecarga de trabalho é tão grave que é comum "pilotos pedirem para que comissários entrem na cabine de tempos em tempos para conferir se eles estão acordados".
Apesar de a Gol ter cancelado voos para regularizar a escala de trabalho, funcionários da empresa continuam planejando greve, com reivindicações diversas, inclusive salariais.
SEM PREVISÃO — Depois da segunda-feira conturbada, que teve 408 voos atrasados (52% do total) e 99 cancelados (12,6%), a operação da Gol melhorou um pouco ontem.
Até as 22h, dos 776 voos domésticos programados, 36,9% (286) estavam atrasados e 7,2% (56) haviam sido cancelados.
A companhia não ainda informa quando a situação será normalizada. (Folha)
TAM vai vender bilhete nas Casas Bahia
Empresa quer facilitar a compra de passagens aéreas pela classe C e cria site para consumidor de primeira viage. Gol também deve expandir, até o final deste ano, o número de lojas físicas do programa "Voe Fácil".
Na disputa pelo público da classe C, a TAM vai anunciar amanhã parceria com as Casas Bahia para vender passagens aéreas em lojas da rede de varejo em São Paulo.
Na próxima semana, a TAM deve colocar no ar uma campanha para divulgar a parceria com a rede varejista.
A TAM prepara ainda o lançamento de um site -com dicas e vídeos para os consumidores de "primeira viagem"- que irá vender bilhetes aéreos de forma mais simplificada para os clientes.
O projeto da TAM deve começar em caráter piloto em duas lojas das Casas Bahia na Grande São Paulo e se estender até o final do ano para outros estabelecimentos, segundo a Folha apurou.
A companhia já havia sinalizado, no final do ano passado, que queria atrair para o mercado de aviação o consumidor da classe C mais acostumado a viajar de ônibus.
O presidente da TAM, Líbano Barroso, afirmou, na ocasião, que a empresa tinha como foco a classe C.
"Entendemos que é onde há grande potencial de crescimento e é uma evolução natural dos mercados. É como nos EUA, onde hoje 40% dos passageiros viajam a negócios, e 60%, a lazer."
"No Brasil, essa parcela é de 70% a negócio e 30% a lazer. A tendência é que daqui a 20 anos nós tenhamos meio a meio, o lazer tem muito a crescer. E é o público da classe C que está entrando no mercado", afirmou o presidente da TAM à época.
A venda de passagens aéreas não será feita pelo crediário das Casas Bahia. A ideia é ter um espaço reservado da companhia dentro das lojas e aproveitar a proximidade que a rede varejista já tem com esse consumidor.
A TAM já tem uma parceria com o Banco do Brasil e o Itaú para a venda de passagens em até 48 vezes para clientes desses bancos. O valor da parcela mínima nesse caso é de R$ 55.
No ano passado, a TAM registrou participação de 45,6% no mercado doméstico e de 86,5% entre as companhias brasileiras que operam voos internacionais. Ao longo do ano transportou 30,4 milhões de passageiros.
GOL — O anúncio da TAM coincide com o momento em que a sua maior concorrente, a Gol, enfrenta dificuldades (atrasos e cancelamentos de voos).
A Gol também tem planos para abrir neste ano mais lojas que facilitem a venda de bilhetes para os consumidores de baixa renda.
Recentemente, a Gol expandiu o programa "Voe Fácil", criado em 2005 para vender passagens em até 36 vezes, com parcelas mínimas de R$ 15. Hoje 4% dos bilhetes vendidos são comercializados por meio desse programa -sendo 70% para a classe C e 10% para a classe D.
Em dezembro, a Gol abriu a primeira loja física do programa "Voe Fácil" no largo 13 de Maio (zona sul de SP), por onde circula 1 milhão de pessoas por dia. (Gol)
Tempo gasto com burocracia emperra realização de negócios, diz Amcham
O principal entrave para concretização dos negócios das empresas no Brasil é o tempo exigido para cumprimento das obrigações burocráticas. Em seguida, a necessidade de emissão de diferentes certidões e documentos demandados por diferentes órgãos. A avaliação foi feita por 211 executivos num estudo elaborado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), com o apoio do Ibope, no período de 28 de abril a 17 de maio deste ano, com companhias de diferentes portes e setores, localizadas em dez cidades do país.
O item custos gerados pelos processos burocráticos está posicionado em terceiro lugar como principal entrave burocrático para 27% dos entrevistados, sendo que para 18% do total da amostra, a falta de clareza dos procedimentos envolvidos também é considerado relevante. Na avaliação das exigências que mais atrapalham, para 43% dos entrevistados, as documentais estão no topo dos pontos considerados entre os que mais emperram a realização de negócios. Em seguida, para 39% deles, as exigências de procedimentos relacionadas a regras de contabilização e operações.
Para 67% dos executivos, as exigências federais são as que mais dificultam o andamento dos negócios. Como resultado, as empresas são obrigadas a contratar advogados, contadores e despachantes para auxiliar no cumprimento das exigências burocráticas, o que aumenta o bolo de custos gerados bela burocracia para 57% dos entrevistados.
O gasto médio anual com rotinas burocráticas, considerando despesas com funcionários, profissionais terceirizados e emissão de documentos chega a R$ 300 mil para 37% dos entrevistados.
Caso fosse possível eliminar todas as rotinas burocráticas, a lucratividade da empresa aumentaria em mais de 6% para 36% dos incluídos na amostra.
Como forma de agilizar os processos burocráticos, 89% das empresas têm investido em tecnologia. Mas, mesmo com as novas aplicações tecnológicas, o nível de controle ou fiscalização por parte do governo gera exigências burocráticas excessivas na avaliação de 58% dos entrevistados, sendo que o uso elevado desse controle é visto pelas empresas como algo intencional, utilizado como instrumento de poder.
No geral, os executivos acreditam que a forma de melhorar a complexidade dos processos seria eliminar as redundâncias, os processos e aumentar a eficiência da gestão e administração. (O Globo)
