Dividido, Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale já para eleições 2010
Pressionados por um novo empate no julgamento da Lei da Ficha Limpa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma solução "caseira" para barrar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. A decisão, de acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, mantém a lei em vigor e se aplica a todos os casos semelhantes, em que políticos renunciaram ao mandato para fugir de processos de cassação.
O próximo atingido por essa decisão será Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato de deputado em razão do escândalo do mensalão e foi barrado pela Justiça Eleitoral. O petista concorreu e ficou em terceiro na briga por uma das duas vagas do Pará no Senado e, com Jader excluído, seria o herdeiro natural do posto.
A Justiça Eleitoral ainda terá de definir se a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL), que não foi atingida pela Lei da Ficha Limpa, assumirá a vaga ou se novas eleições serão feitas. Mais da metade dos votos nas eleições para as cadeiras do Pará no Senado serão considerados nulos com a decisão definitiva para Jader e Rocha.
Maluf. Mas essa decisão, que demorou mais de sete horas para ser tomada, não vale para casos distintos, como de Paulo Maluf (PP-SP), barrado por ter sido condenado por órgão colegiado, ou de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de se candidatar porque foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Esses casos ainda serão julgados e poderão ter resultado distinto.
A saída encontrada pelos ministros para escapar do empate foi discutida na terça-feira em sessão reservada entre sete ministros. Mesmo com o acerto prévio, antecipado pelo Estado, o plenário se dividiu. No fim, amparados num dispositivo do regimento interno do tribunal, os ministros decidiram que, em caso de empate, prevalece a decisão questionada, no caso a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Jader Barbalho. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001, quando enfrentava acusações de desvio de verbas na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e mantinha um confronto com o então senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007.
Ficção. A saída, admitiu Peluso, gerou um resultado fictício. "É uma decisão artificial", afirmou ao fim do julgamento. A alternativa foi submetida a voto e foi aprovada por sete votos a três. Para evitar embates como ocorrido na primeira vez em que o STF discutiu a Lei da Ficha Limpa, quando o interessado era o ex-senador Joaquim Roriz, Peluso tentou acelerar o julgamento. Após o voto de Joaquim Barbosa pela aplicação imediata da lei, o presidente questionou se algum ministro teria alguma consideração a mais a fazer, já que todos os votos já eram conhecidos. Mas a tentativa foi frustrada.
Mendes. O clima esquentou quando o ministro Gilmar Mendes acusou o TSE de julgar processos de forma casuística. Ele chegou a levantar a voz no plenário e falou até em nazifascismo. "Não podemos em nome do moralismo chancelar normas que podem flertar com o nazifascismo", disse. "Estamos realmente vivendo dias singulares, heterodoxos em termos de direito. Sem dúvida nenhuma, chancelar a aplicação da lei nesse caso, 9-8 anos decorridos, é, com as vênias de estilo, a barbárie da barbárie."
Para Gilmar Mendes, se a lei tivesse sido aprovada em outro momento que não o eleitoral, ela seria outra. "Muito provavelmente num quadro de normalidade, num ambiente pós-eleitoral, o Congresso faria uma outra lei, com as devidas cautelas." Segundo ele, a interpretação de que a lei vale para a eleição deste ano deveria ser repelida dos pontos de vista constitucional, hermenêutico e político.
Limites. O ministro citou decisões anteriores do STF que repudiaram a aplicação retroativa de leis. Ele disse que o ideal seria que a Justiça Eleitoral interviesse menos no processo. E alertou para a necessidade de existirem limites à atividade do Congresso. "Considerando que essa lei apanha fato muito anterior, vamos estar assentando que não há limites para o legislador."
O presidente do STF, Cezar Peluso, também opinou. Disse que para ele a lei não chega a ser casuística. "Essa é uma lei personalizada porque atinge pessoas determinadas, conhecidas antes de sua edição." (Estado)
Corpo de Néstor Kirchner chega a Buenos Aires para velório
Presidentes do Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela confirmaram presença na cerimônia.
O corpo do ex-presidente argentino Néstor Kirchner foi transferido nesta madrugada da cidade de El Calafate a Buenos Aires, para ser velado na Casa Rosada, sede do governo.
O corpo de Kirchner, que morreu nesta quarta-feira de ataque cardíaco, chegou ao Aeroparque de Buenos Aires à 1h50 local (2h50 de Brasília) em um avião no qual viajou também a presidente Cristina Kirchner e o filho mais velho do casal, Máximo.
O ex-presidente será velado a partir das 10h local (11h de Brasília) no Salão dos Patriotas Latino-Americanos, na Casa Rosada. Enquanto isso, milhares de pessoas se concentram em frente à sede do governo com cartazes, flores, bandeiras e fotografias em homenagem a Kirchner.
"Néstor, tua luz brilhará para sempre" e "Força Cristina" são algumas das mensagens escritas nos cartazes e nas bandeiras que, entre canções e lágrimas, foram depositadas na Praça de Maio.
Essas são apenas as primeiras manifestações de uma multidão que aguarda o velório do homem que era marido da presidente, deputado, líder do Partido Justicialista e secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá à cerimônia, bem como os líderes da Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, para expressar pessoalmente os pêsames à colega Cristina Kirchner.
A polícia organizou uma operação de segurança que inclui o fechamento de várias vias de acesso à Casa Rosada, no centro de Buenos Aires, para facilitar a concentração na área.
Fontes oficiais anteciparam que não será admitida a entrada de bandeiras, câmeras ou cartazes à sala do velório. Coroas de flores e outros adornos fúnebres serão recebidos em uma dependência governamental anexa à sede do Executivo.
O funeral vai até sexta-feira, quando o corpo de Kirchner será transferido a Río Gallegos, capital da província de Santa Cruz (sul), onde Kirchner nasceu há 60 anos. (Estado)
Aposentados levam propostas para melhorar benefícios
Às vésperas de ser conhecido o novo presidente do País, os aposentados e pensionistas do INSS apresentaram ao governo federal uma série de propostas para melhorar o valor dos benefícios previdenciários a partir do próximo ano. Foi sugerido até a criação de uma secretaria interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, Aposentados e Pensionistas.
Durante o encontro com as entidades que representam os aposentados e pensionistas, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, apenas ouviu as reivindicações e tentou não se comprometer com nenhum pedido. "O compromisso do governo é manter o diálogo. Essa reunião não é uma demonstração de que decisões estão sendo tomadas", afirmou Gabas.
Segundo o ministro, as centrais vão unificar a pauta de reivindicações e até o dia 31 de dezembro o governo vai dizer o que é ou não possível fazer. Na reunião com os representantes dos aposentados ficou claro que ainda há divergência entre eles, principalmente, no que diz respeito à correção dos benefícios.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pede o mesmo porcentual de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas. O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical quer que seja criada uma política de recuperação do poder de compra dos benefícios dos que recebem mais que um salário mínimo. Nas últimas negociações, o governo tem se mostrado contra as duas ideias.
Consenso — Na avaliação do presidente do sindicato, João Batista Inocentini, conceder um aumento igual ao do salário mínimo pode prejudicar as negociações dos trabalhadores da ativa. "Essa é uma das divergências. Mas vamos nos reunir na próxima semana para tentarmos chegar a um consenso", destacou Inocentini.
O sindicato ligado à Força Sindical propõe ainda a criação de um Índice Nacional de Preços para aposentados e pensionistas e isenção de Imposto de Renda. Os representantes dos aposentados concordam, no entanto, com a extinção do fator previdenciário, criado em 1999 com o objetivo de desestimular as aposentadorias precoces.
A estratégia adotada pelos aposentados é parecida com os dos trabalhadores da ativa, que recentemente tiveram um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi com o objetivo de antecipar o debate em torno do salário mínimo. O objetivo é barganhar mais reajuste devido à corrida eleitoral. (Estado)
Custo do cartão opõe lojista e consumidor
Proibido pelo Código do Consumidor, desconto para os que pagam em dinheiro será debatido por conselho. ProTeste vê desconto como repasse de custo do lojista com transação no cartão; comércio quer liberar prática.
É justo o lojista cobrar do cliente que paga com cartão uma tarifa "extra" correspondente ao seu custo de transação? E se ele der um "desconto" equivalente para quem paga com dinheiro evitando a transação?
O Código de Defesa do Consumidor considera à vista o pagamento tanto com cartão de crédito ou débito quanto em dinheiro. Por isso, proíbe a cobrança diferenciada sob pena de multa para o lojista que desobedecer.
Na prática, a maioria dos estabelecimentos comerciais negocia diretamente com o cliente esse desconto. No Distrito Federal, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou o desconto.
Polêmico, o assunto faz parte da nova regulação dos cartões de crédito, que chega hoje ao CMN (Conselho Monetário Nacional). Mais preocupado com a concorrência entre as bandeiras e as empresas de cartão, o CMN tende a deixar que o mercado se ajuste sozinho. As empresas de cartão são contra o desconto pois perdem negócio.
O tema está na agenda dos movimentos de defesa do consumidor em todo o mundo. Opõe países como França e Suécia, que proíbem cobrança "extra", e nações que deixaram o mercado se ajustar, como Reino Unido e parte dos EUA (veja quadro).
Nesses países, não há desconto para pagamento em dinheiro; o consumidor é que tem um custo adicional se quiser utilizar o cartão.
"É a mesma coisa; uns dão desconto e outros cobram. Os países que instituíram a cobrança acabaram repassando outras coisas nessas tarifas", disse Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste.
Ao lado dos Procons, a ProTeste encampa o movimento contra a discriminação de pagamento, esbarrando na antipatia dos que temem perder o "desconto" nas compras com dinheiro.
O argumento é que o custo da transação faz parte da atividade operacional do lojista (como água, luz e telefone), conferindo benefícios como risco zero de inadimplência.
"O consumidor paga a anuidade do cartão; também tem seu custo", disse Dolci.
Segundo Luís Augusto Idelfonso, diretor da Alshop (associação dos shoppings), não há repasse de custo. "O desconto é um incentivo da loja para conseguir vender."
SUBSÍDIO — Para o senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor de projeto para liberar os descontos, o consumidor que compra em dinheiro acaba "subsidiando" aquele que usa o cartão. Ligado aos lojistas, Santana é presidente da Fecomércio de Brasília e apresentou duas vezes esse projeto no Senado, que foi derrubado na Câmara.
"Há a necessidade de preços diferenciados porque os que não usam o cartão pagam por um custo que não é deles. Queiramos ou não, está inclusa no preço uma série de custos. No dia em que as taxas forem baixas, não haverá necessidade disso." (Folha)
Papel higiênico perde o tubo interno em versão ecológica nos EUA
A Kimberly-Clarke vai lançar na segunda-feira o papel higiênico Scott Naturals Tube Free, que, como diz o nome, não tem mais o rolinho no centro. A empresa informou ao "USA Today" que o papel continuará entrando no tradicional suporte para papel.
O "USA Today" diz que cerca de 17 bilhões de tubos de papelão são produzidos por ano nos Estados Unidos, resultando em mais de 72 mil toneladas de lixo. O novo rolo, que a Kimberly-Clark diz ser enrolado através de um novo processo de produção, consegue permanecer firme sem o apoio interno.
O produto começará a ser vendido nas lojas Walmart e Sam's Clubs em todo o Nordeste dos EUA. Se o lançamento for bem-sucedido, a empresa pode introduzir o produto em todo o país e também no resto do mundo. A Kimberly-Clark considera ainda a aplicação da mesma tecnologia para outros produtos de papel. (O Globo)
