Infelizmente, em 2012 a tragédia das enchentes que faz agora mais de 500 vítimas se repetirá
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
O mais grave em relação às mais de 500 mortes das várias tragédias somadas com as enchentes de verão é que no ano que vem, na mesma época, as mortes se repetirão. Tendo como vítimas, principalmente, os mais pobres, os mais desvalidos e grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras. A tragédia se repete há 50 anos diante de inoperância e indiferença do Poder Público, em todos os níveis. Porque nossos homens públicos, infelizmente, não fazem o Estado agir de maneira preventiva para proteger a vida dos seus cidadãos.
A UGT se solidariza com os nossos irmãos e irmãs cariocas. Já entramos em contato com o companheiro Nilson Duarte da Costa, presidente da UGT-Rio, e vamos encaminhar alimentos, remédios, água potável. Mas, principalmente, vamos discutir com nossos companheiros e companheiras do Brasil todo e incluir como resolução do nosso 2o. Congresso, a se realizar em Julho, a criação de um grupo permanente da UGT para interferir e ingerir em todos os níveis do poder público para se criar açoes de prevenção contra as enchentes anunciadas para prevenir e evitar, igualmente, as tragédias que todos nós já sabemos que vão acontecer.
Leiam, por favor, o clipping do dia:
Cresce o número de mortos em decorrência das chuvas na Região Serrana do Rio durante o terceiro dia de buscas
Subiu para 527 o número de mortes confirmadas devido às fortes chuvas na Região Serrana do Rio. Durante a madrugada desta sexta-feira, o trabalho de buscas continuou apenas em Nova Friburgo. De acordo com a Defesa Civil da cidade, o número de óbitos, até o início da manhã, era de 246, sendo que três eram bombeiros . ( Veja imagens de antes e depois de Friburgo )
Já são 223 corpos encontrados em Teresópolis, 39 em Petrópolis , e 19 em Sumidouro. Nestas cidades as buscas foram interrompidas por falta de condições de trabalho devido à chuva que caiu durante a madrugada.
Na manhã desta sexta-feira, 250 garis da Comlurb irão para Nova Friburgo para ajudarem na limpeza da cidade. Os garis usarão roupas especiais para trabalharem na lama. Com eles, a Comlurb envia carros pipas e pás mecânicas. Em Teresópolis, três caminhões frigoríficos chegaram ao Instituto Médico Legal (IML) no início da manhã para acondicionar os corpos das vítimas das chuvas. Os caminhões foram pedidos pelo juiz José Ricardo Aguiar, da 2ª Vara de Família de Teresópolis.
Até o momento, o IML já identificou 470 vítimas. Por enquanto, no entanto, a Polícia Civil diz que não tem como enviar a lista com os nomes das vítimas. Apenas o município de Teresópolis divulgou parte da relação com os nomes dos mortos .
Dados divulgados pelo governo do estado nesta quinta-feira , no total já são 5,5 mil famílias desabrigadas na Região Serrana: 1,5 mil em Petrópolis; 2,5 mil em Teresópolis; e 1,5 mil em Friburgo. (O Globo)
Vítima de enchente poderá sacar FGTS só após liberação de ministério
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que a Caixa Econômica Federal está pronta a liberar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), a vítimas de regiões afetadas pelas enchentes. Entretanto, isso não ocorrerá imediato, devido a entraves no Ministério da Integração Nacional.
Segundo Lupi, como já ocorreu em anos anteriores, a legislação prevê que o trabalhador de áreas atingidas por intempéries pode sacar a reserva no FGTS, no limite de até 10 salários mínimos. O valor ainda está em R$ 4.650,00, referente a 2009, dependendo de decreto da presidente Dilma Rousseff para atualizar aos R$ 5.400,00 de hoje.
Mas o ministro deixou claro que só podem sacar esses recursos os trabalhadores vítimas de municípios alagados, como nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul, por exemplo, onde “a situação é de emergência”, e a prefeitura tenha decretado estado de calamidade pública, “reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional.”
Ocorre que a Integração tem uma lista com 56 municípios onde a situação é de emergência em 2011. Mas, de acordo com a assessoria do ministro Fernando Bezerra, nenhuma localidade decretou o estado de calamidade pública ainda, exigido pela legislação para que o FGTS seja liberado.
Em entrevista, Lupi informou que sua equipe está fazendo um levantamento das áreas afetadas pelas águas onde, potencialmente, trabalhadores deverão procurar sacar o FGTS. Nessas áreas, o governo vai ampliar em duas parcelas, saques do seguro-desemprego, que normalmente variam de três a cinco vezes, em valores de um salário mínimo (R$ 540) a R$ 1,01 mil.
“Ainda não dá para saber o número de beneficiários do seguro-desemprego, portanto, também não podemos estimar quanto será liberado. Mas teremos isso hoje ainda, para que amanhã possa ocorrer a liberação”, explicou o ministro.
Lupi deixou claro que para ter direito aos dois benefícios – saque do FGTS e seguro-desemprego – é preciso que os prefeitos decretem e a equipe do ministro Bezerra reconheça a situação de calamidade requerida pela lei. (Valor)
Austeridade e câmbio na mira de Dilma
A presidente Dilma Rousseff vai demarcar, na primeira reunião ministerial, amanhã, as bases da política fiscal do seu governo para cumprir a meta de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário e anunciará que pretende criar em março o Conselho de Gestão em Competitividade, ligado à Presidência, para cuidar da eficiência do gasto público.
No primeiro embate concreto a respeito do gasto público - o valor do novo salário mínimo - ela quer manter uma postura austera: R$ 545. Dilma considera uma grande vitória o governo passado ter conseguido estabelecer uma regra de reajuste para o mínimo em acordo com as centrais sindicais. Avalia como um equívoco querer mudar de forma oportunista a atual regra de correção - pelo PIB de dois anos anteriores e IPCA dos últimos 12 meses - como se chegou a cogitar, para evitar que o reajuste do próximo ano seja de quase 14% por causa da exuberância do PIB de 2010. Com base nesses índices, o mínimo deste ano seria de cerca de R$ 543, Dilma concorda em arredondá-lo para R$ 545 e avisou a alguns de seus ministros que fará um enorme esforço para que o Congresso aprove um valor semelhante a esse para não usar o seu poder de veto.
Na reunião ministerial, Dilma vai avisar que não acatará indicações políticas para as agências reguladoras. Quer preencher as vagas com nomes que sejam especialistas e tenham comprovada experiência nas respectivas áreas. Ela pretende fortalecer as agências para que não sejam capturadas, tanto pelos interesses do mercado como pela força do poder público. A Petrobras tem que temer a avaliação da Agência Nacional do Petróleo, na visão da presidente, assim como a Aneel tem que ser capaz de aplicar multa a Furnas, se for esse o caso. Mas as agências continuarão fora das áreas de definições políticas e de planejamento setorial, funções que permanecerão com os respectivos ministérios.
Falará aos ministros, também, do compromisso de seu governo com a ética e com as práticas republicanas de gestão e vai deixar explícito que tomará as devidas providências quando houver acusações fundadas a participantes do governo.
Dilma vai avisar que não acatará indicações políticas para as agências reguladoras — Nos 11 dias de exercício da presidência, Dilma já expôs a cada um dos seus ministros o que quer. A Edison Lobão, de Minas e Energia, disse que vai olhar com muito cuidado a situação das empresas distribuidoras. Elas vão passar por um processo de restruturação e por uma disciplina de boa governança. Nenhuma das empresas controladas pela Eletrobras terá autonomia para agir de forma individual, disse a presidente. E a própria Eletrobras terá de passar por um novo padrão de governança para ser uma holding do porte da Petrobras.
Ela já cobrou de Lobão, também, a proposta de um marco regulatório para o setor de mineração. Disse a ele que não considera correto que um setor da importância e lucratividade no país como o mineral seja regulado por normas e leis dos anos 50. Dilma compartilhava com o ex-presidente Lula a avaliação que ele fazia, por exemplo, da Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que retira o minério de ferro do solo e o exporta sem agregar valor. Como exemplo do que considera um absurdo, cita vez ou outra o fato de os trilhos das ferrovias brasileiras serem importados. Esse problema está na raiz do relacionamento conflituoso do governo com o presidente da companhia, Roger Agnelli.
Sobre a questão cambial, uma pedra permanente no sapato do governo, a visão da presidente é clara: não pretende deixar que o Brasil pague uma conta indevida do processo de ajuste das economias americana e europeia. Dilma não vai tomar medidas "estapafúrdias ou mirabolantes" como controle cambial, conforme disse a um ministro. Mas quer que o Banco Central e os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento façam o que for possível, dentro das práticas internacionais e de forma sistemática para evitar que o real continue se apreciando em relação ao dólar. Mais medidas macroprudenciais, como as anunciadas na semana passada pelo BC, poderão ser adotadas, desde que se preserve a essência do regime de taxas flutuantes. E novas providências devem ser preparadas para corrigir distorções que acabam por incentivar as importações em detrimento da produção nacional.
Dilma informou ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que não vai patrocinar uma reforma previdenciária. Aliás, seu governo não fará nenhuma reforma que tenha alto custo e dispersão de energia política se não trouxer uma melhoria de curto prazo à economia brasileira.
Assim, em vez de se empenhar na aprovação de um amplo projeto de reforma tributária, a presidente deve optar por três ou quatro projetos de mudança tributária mais fáceis de aprovação pelo Congresso e de repercussão importante para a economia, como o projeto de desoneração da folha de pagamento das empresas.
As primeiras ações da presidente na área fiscal serão as definições do corte de gastos do Orçamento para este ano. Não há, ainda, uma cifra estabelecida. Pode ser um corte na casa dos R$ 40 bilhões. No encontro de amanhã, Dilma vai estabelecer um prazo para que cada ministro faça uma avaliação dos gastos de sua pasta e diga onde pode cortar. Estabelecerá como palavra de ordem do seu governo "fazer mais com menos". Ela tem convicção de que há gastos excessivos que podem ser cortados e já mencionou os setores que devem ser objetos da tesoura com facilidade: viagens, aluguéis, reformas, carros.
O governo não fará qualquer reforma que tenha alto custo e dispersão de energia política — Como na gestão de uma empresa, ela quer uma meta de redução de despesa por ministério, além do contingenciamento que o governo fará do Orçamento. Cada ministro terá ainda que informar à presidente o que vai fazer com os restos a pagar de sua pasta. À exceção das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todos os demais gastos a serem pagos com os recursos da conta de restos a pagar podem ser objeto de revisão.
Para fazer mais com menos, será preciso perseguir a eficiência do gasto e esse será o objetivo do Conselho de Gestão. O empresário Jorge Gerdau Johannpeter fará parte desse conselho, cuja função será examinar com lupa a eficiência de cada real gasto com a saúde, a educação e outras áreas importantes do Orçamento.
Dilma sabe que não tem condições de fiscalizar cada pasta de seu governo, cada secretaria ou autarquia para ver se o dinheiro público está sendo bem aplicado ou, ainda, se está havendo corrupção no setor público federal. Mas depois de oito anos trabalhando no governo Lula, ela já tem plena ciência de onde estão os ralos por onde os recursos públicos escorrem e o que fazer para estabelecer mecanismos de controle. "Não quero a virtude dos homens, mas a das instituições", costuma dizer a presidente.
Impor um grau de eficiência ao gasto é, para a presidente, um dos desafios de sua gestão, ao lado do crescimento do investimento público. Uma das áreas carentes desse atributo é a de ciência e tecnologia. Se não houver uma mudança radical no padrão do gasto público nesse setor, não haverá inovação, segundo conversa que ela já teve com o ministro Aloizio Mercadante. Um exemplo das dificuldades enfrentadas é a falta de doutores e mestres no país, assim como a ausência de empresas que sejam receptoras da transferência de tecnologia.
Dilma quer buscar avanços também na área nuclear. O Brasil tem a terceira maior reserva de urânio e não faz o seu enriquecimento para abastecer as usinas de Angra. Ele vem todo de fora. A presidente tem a intenção de buscar parcerias privadas para a exploração do urânio e estimular a Eletronuclear a fazer o enriquecimento desse mineral. No enriquecimento, não há possibilidade de parcerias com o setor privado, iniciativa que a presidente considera uma loucura.
Na macroeconomia, as conversas nesses primeiros dias de governo são de que o crescimento do país - que deverá ser de 4,5% a 5% ao ano nos próximos anos - não produz crises porque é um crescimento que vem sendo sustentado pelo aumento do investimento. Dados ainda preliminares indicam que o investimento público já seria, em 2010, superior ao do período do governo Geisel, descontando o fato de que muitas empresas estatais foram privatizadas nos anos 90. Isso deve ter resultado numa taxa de investimento na casa dos 20% do PIB no ano passado, o que ocorreu simultaneamente a uma expansão do mercado de consumo de massa.
Como na gestão de uma empresa, a presidente quer uma meta de redução de despesa por ministério — O país vai ter que trocar os pneus com o carro andando, disse a presidente em conversas recentes com ministros do seu governo. Ao mesmo tempo que cresce, terá que providenciar um ambicioso plano de educação para formar técnicos de nível médio, tecnólogos e profissionais de formação mais curta (em torno de 250 horas), como pedreiros, eletricistas e soldadores.
Ao mesmo tempo, garante que vai cumprir uma promessa central da campanha, que é a de erradicação da miséria, e criar portas de saída do Bolsa Família através da formação de mão de obra, entre outras iniciativas.
Na área dos direitos humanos, será criada a Comissão da Verdade estritamente nos termos da lei. Ou seja, caberá à comissão apurar as práticas de tortura durante o regime militar e o desaparecimento de presos políticos. Não haverá retaliações nem qualquer mudança na Lei da Anistia, até por que o Supremo Tribunal Federal já definiu que a anistia é recíproca.
Não há uma visão de que a política externa da presidente Dilma Rousseff trará mudanças substanciais em relação à gestão Lula. O que se admite, no novo governo, é que há uma enorme diferença entre o Brasil de 2003, devedor e dependente do Fundo Monetário Internacional, e o Brasil de 2011, detentor de quase US$ 300 bilhões em reservas cambiais. Há, também, uma grande diferença entre o que era o mundo desenvolvido antes e a crise que vive agora. Os Estados Unidos, por exemplo, aprenderam que não é possível achar que a relação entre dois países é unilateral. Mas se a visão dos EUA sobre o Brasil mudou, também a visão do país sobre os EUA se modificou. Ambos podem ter, hoje, um relacionamento altivo, avaliam colaboradores da presidente.
A respeito de outras questões de política externa, a presidente já adiantou que não será leniente com desrespeitos aos direitos humanos e considera impossível o Brasil não se envolver nos temas relacionados com os conflitos no Oriente Médio.
Ela procurou saber no Itamaraty sobre as razões pelas quais o governo do Irã proibiu toda a obra do escritor Paulo Coelho, em decisão recente. Ouviu da diplomacia, em resposta, que foi uma ação do presidente Mahmoud Ahmadinejad contra a editora dos livros e não contra a obra do autor brasileiro.
Outra grande indagação é sobre qual será a relação de Dilma Rousseff com os movimentos sindicais, sobretudo tendo como parâmetro a convivência do ex-presidente Lula com as lideranças do mundo sindical. A perguntas dessa natureza, a presidente responde com tranquilidade: será uma convivência muito boa, até porque ao contrário do que ocorreu com Lula - que não teve apoio de todas as centrais na primeira eleição, em 2002 - com Dilma a adesão foi unânime.
Quanto aos demais movimentos sociais que, às vezes, criam constrangimentos para o governo, tais como as ameaças de invasão de propriedades que são feitas pelo MST, a presidente já fez uma reflexão sobre o assunto. Para ela, quem ameaça sabe que pode sofrer consequências. (Valor)
SP terá salário mínimo acima de R$ 600
Alckmin quer manter piso salarial paulista acima do valor nacional; empregadas domésticas serão beneficiadas.
Cerca de 7,2 milhões de pessoas recebem o piso regional; mínimo de SP tem hoje três faixas: R$ 560, R$ 570 e R$ 580.
O governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB), vai reajustar o salário mínimo regional, conhecido também como mínimo paulista, a pelo menos R$ 600.
A decisão mantém tradição do Estado de ter um piso regional mais alto que o salário mínimo nacional e também conta com viés político.
O valor coincide com o prometido pelo ex-governador José Serra (PSDB) durante a disputa presidencial para o salário mínimo nacional e com o patamar de reajuste que a oposição defenderá no Congresso, baseada na campanha à Presidência.
Na última terça-feira, o próximo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), declarou que os tucanos resgatariam o valor propagandeado por Serra na campanha. O governo federal admite subi-lo de R$ 510 para, no máximo, R$ 545.
LEVANTAMENTO — Ontem, após reunião com sete centrais sindicais, Alckmin evitou divulgar um valor. Disse que ainda estava "ouvindo sugestões".
No entanto, a Folha apurou que o tucano já encomendou estudos para mensurar o impacto dessa medida nos cofres do Estado. O mínimo regional fixa o piso para profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos sindicais ou convenções trabalhistas.
São beneficiados com a medida, por exemplo, vendedores, empregados domésticos e costureiros. Segundo a Secretaria de Trabalho, cerca de 7,2 milhões de pessoas têm os vencimentos baseados no piso regional.
Embora não incida diretamente sobre os salários de servidores públicos do Estado ou das prefeituras, o reajuste do mínimo paulista poderia criar embaraços na administração. Há uma parcela de servidores que tem o vencimento básico -que não considera gratificações ou funções incorporadas ao salário- menor que R$ 600.
Para evitar constrangimentos e cobranças públicas, o governador atrelará duas medidas: ampliará o piso e adequará os vencimentos desse grupo de servidores ao novo mínimo regional.
Alckmin planeja enviar os dois projetos para a Assembleia Legislativa até março. Ele encomendou à Secretaria de Gestão um levantamento sobre o número de servidores e quanto a adequação pesaria nos cofres.
Ontem, questionado se aplicaria ao Estado o valor proposto por Serra para o salário mínimo nacional, Alckmin sinalizou que pretende ultrapassar a quantia.
"Deverá ser maior que os dois [inflação e valor proposto pelo Serra]", disse.
É que o mínimo paulista conta com três faixas, R$ 560 (das domésticas), R$ 570 e R$ 580. O tucano quer elevar a faixa mais baixa para R$ 600. (Folha)
Senado quer "reflexão" antiendividamento
Novo Código de Defesa do Consumidor poderá incluir um prazo para a confirmação de concessão de empréstimos. Possível alteração dá ao consumidor a chance reavaliar se precisa contrair dívidas no banco.
Para desestimular o superendividamento, uma comissão de juristas convocada pelo Senado para modernizar o Código de Defesa do Consumidor estuda incluir na lei um "prazo de reflexão" para a concessão de empréstimos.
A ideia é incluir um período entre a negociação do crédito com o banco e o recebimento do dinheiro. Assim o consumidor poderá refletir se precisa contrair a dívida.
Em empréstimos com desconto em folha, uma das propostas é permitir ao consumidor devolver o valor até sete dias após o crédito, com juros, caso ele se arrependa.
Estudo da consultoria Serasa Experian mostrou que a inadimplência nos contratos com as financeiras não bancárias e operadoras de cartões de crédito cresceu 24,4% em novembro com relação ao mês anterior. "As dívidas crescem acima da variação da renda. É preciso tomar cuidado", disse o assessor econômico da consultoria, Carlos Henrique de Almeida.
SUPERENDIVIDAMENTO — A facilidade em contratar um empréstimo tem levado muitas pessoas a um superendividamento. O consumidor passa a dever mais do que ganha. Almeida, diz, porém, que a situação não é de descontrole, como ocorreu nos EUA. Dados do Banco Central apontam que, em média, o brasileiro deve 40% de toda a sua renda anual.
O grupo de juristas tem prazo de seis meses para apresentar uma proposta para apreciação do Congresso.
Nas mudanças, deverão ser inseridas no novo código regras para disciplinar o comércio eletrônico. Deverão ser definidas as informações que devem estar disponíveis ao consumido, a forma como as financeiras abordam os consumidores para a oferta de crédito, além de propor mecanismos para incentivar o consumo ético, que é comprar apenas o necessário.
Há ainda a intenção de que o Judiciário passe a atuar ajudando os superendividados a renegociarem suas dívidas, chamando todos os credores a negociar. Atualmente, a Justiça acaba sendo acionada pelos credores contra os consumidores.
Preocupado com o superendividamento, o Ministério da Justiça chegou a encomendar um anteprojeto de lei para encaminhar ao Congresso. O prazo de reflexão consta da minuta. A proposta foi engavetada pois o Senado resolveu discutir o assunto.
OUTROS PAÍSES — Segundo a juíza Karen Bertoncelo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que ajudou a elaborar o texto, países como a França adotam um prazo de reflexão de 14 dias. Mas lá a pessoa não precisa esperar o tempo para ter acesso o crédito, mas pode devolver o dinheiro, com juros, caso se arrependa.
"O nosso código já prevê o prazo de reflexão de sete dias para produtos e serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial; quanto ao crédito, algumas instituições internacionais que operam no país já adotam o modelo. O que nós vamos fazer é uniformizar", disse o ministro Herman Benjamim, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que preside a comissão. (Folha)
