Reagir ao tratamento dado pelo governo federal ao dinheiro dos trabalhadores

Governo adota apartheid com dinheiro dos trabalhadores

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores

A UGT, desde a sua fundação, assumiu, quase que isoladamente, a bandeira de resgate da remuneração do FGTS. É uma vergonha cívica ter a remuneração do FGTS fixada em 3% anuais mais a TR (que ninguém sabe exatamente quanto é). Com o resultado de gerar um achatamento constante dos valores do fundo, que em outras palavras pode se entender, como um apartheid em relação às economias dos trabalhadores brasileiros. De acordo com o governo, o dinheiro que sai do FGTS para financiar projetos de infra-estrutura e de moradias é tratado como dinheiro de segunda classe na hora da remuneração. Cálculos do Instituto FGTS Fácil, parceiro da UGT na campanha de resgate da remuneração do fundo, indicam que “deixou de ser creditado nas contas de mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros a importância de R$ 64 bilhões no período de dezembro/2002 à maio/2010, com base na diferença da TR para o IPCA”.

A campanha da UGT a favor da remuneração do FGTS tem como principais aliados a deputada Luiza Erundina (PSB), que foi a relatora do projeto inicial e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) e vice-presidente da UGT. Infelizmente, o então presidente da Comissão do Trabalho, o deputado Paulo Rocha (PT-SP) engavetou o projeto. O que causou muita estranheza entre as lideranças dos trabalhadoras afinadas com a necessidade de valorização do FGTS e que defendem a ideia de tratamento igual para o dinheiro do trabalhador e os dinheiros dos demais fundos, especialmente, os de pensões, que têm liberdade de aplicação, garantia de retorno de acordo com os parâmetros de mercado e que não são vitimas de tratamento de apartheid discriminatório como acontece com o dinheiro dos trabalhadores.

A campanha da UGT continua. Vamos manter a pauta da remuneração do FGTS, lutar pela democratização do Conselho Gestor do FGTS e manter a vigilância para que não se flexibilize demais a aplicação dos recursos dos trabalhadores, que dependem de uma remuneração justa e segura para proteger o patrimônio da classe trabalhadora.

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É mais do que hora de flexibilizar o FGTS

Ao mesmo tempo em que tramitam no Congresso Nacional propostas para melhorar a sofrível remuneração da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inicia-se, no governo, uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras dessa poupança compulsória do trabalhador. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3% ao ano. Rentabilidade que perde para qualquer aplicação voluntária e sequer cobre a corrosão inflacionária dos recursos dos cotistas.

A correção do FGTS em 12 meses até maio deste ano é de 4,03%. A remuneração da caderneta de poupança é de 7,23% nesse mesmo período e a variação do IPCA, de 6,5%, considerando a mediana de 0,81% em abril e de 0,43% em maio.

O fundo foi criado em setembro de 1966, quando o governo militar trocou o direito à estabilidade no emprego, que os trabalhadores adquiriam após dez anos numa mesma empresa, pelo FGTS. Formado pelo recolhimento de 8% do valor do salário, ele corresponde a uma indenização por tempo de serviço. A intenção, na época, era forçar uma poupança para atender o trabalhador no caso de perda do emprego. A economia mudou, o mundo mudou, mas o FGTS permanece o mesmo.

Há 45 anos o fundo é sub-remunerado — No governo, o debate ainda é embrionário. Cogita-se, porém, iniciar um processo gradual de liberação para que o trabalhador possa investir em aplicações mais rentáveis e de prazos mais longos. Quando da criação do Fundo de Infraestrutura (FI-FGTS), chegou-se a aprovar a utilização, pelo cotista, de uma parcela do fundo de garantia para investimentos em obras. Essa, porém, nunca foi regulamentada.

Agora, uma possibilidade contemplada pelos técnicos oficiais seria a de liberar inicialmente uns 3% a 5% do saldo do fundo de cada empregado para que ele possa destinar esses recursos para investimentos em debêntures ligadas a projetos de infraestrutura. Ao longo dos anos esse percentual aumentaria.

A Medida Provisória 517, editada no apagar das luzes de 2010, desonera do Imposto de Renda as aplicações em debêntures lançadas por empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, desde que os prazos de resgate sejam entre quatro a cinco anos. O IR terá alíquota zero para os investidores pessoa física e de 15% para pessoa jurídica. Esse incentivo fiscal deve vigorar até dezembro de 2015.

Os fundos de investimentos vão poder adquirir esses papéis desde que 85% do patrimônio líquido seja dirigido para os investimentos estratégicos.

Os técnicos do governo avaliam a possibilidade de autorizar que uma pequena parcela do FGTS possa ser alocada para esse ou algum outro tipo de aplicação financeira.

Seriam duas as vantagens: criar uma poupança financeira de mais longo prazo, que o país não tem, para financiar investimentos também de longa maturação, e dar ao trabalhador a chance de receber uma remuneração mais vantajosa, tal como ocorreu com as aplicações em ações da Vale e da Petrobras.

O primeiro problema a enfrentar será a disputa com os setores que se beneficiam dos recursos do fundo de garantia, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, entre outros.

No Congresso tramitam alguns projetos para melhorar a rentabilidade e as regras de saque do fundo. O Projeto de Lei 193, de 2008, sugere a substituição da TR pelo IPCA como indexador. Outra proposta é a que permite que o trabalhador possa sacar até 40% do seu fundo para quitar dívidas, desde que elas correspondam a 30% da sua renda bruta mensal e ele já esteja inadimplente.

Hoje o trabalhador só pode sacar o FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, quando o titular da conta ou algum dependente seja portador de uma doença grave (aids ou câncer), para aquisição de casa própria ou para abater parcelas do financiamento imobiliário.

O orçamento do FGTS para este ano, aprovado pelo Conselho Curador do fundo, indica disponibilidade de R$ 46,9 bilhões. Desses, R$ 30,6 bilhões serão aplicados em habitação, R$ 4,8 bilhões em saneamento básico, e R$ 11,5 bilhões para projetos de infraestrutura (R$ 4 bilhões para transporte urbano e R$ 7,5 bilhões para o fundo de investimento que investe em energia, rodovia, ferrovia, hidrovia e portos, entre outros).

O fundo tinha, em 2010, R$ 260 bilhões em ativos, sendo que R$ 112 bilhões estão aplicados em títulos públicos. São 33,49% em títulos atrelados à taxa Selic, 29,04% em papéis indexados a índices de preços e 37,47% em pré-fixados. Outros R$ 120 bilhões estão investidos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, operações que têm rendimento estimado este ano de R$ 15 bilhões. O restante está em debêntures e no FI-FGTS.

Se havia alguma finalidade na criação do fundo de garantia há 45 anos atrás, está já está mais do que superada. No governo, o debate só começou agora e de forma acanhada.

O economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, vem chamando a atenção sobre a necessidade de se desmontar os mecanismos compulsórios de poupança há quase uma década.

Em entrevista ao Valor, em 2004, ele questionava: "Com que direito o Estado se arvora juiz das necessidades do trabalhador? Quem é o Estado para dizer que é melhor para o trabalhador deixar seu dinheiro no FGTS do que comprar um remédio para o filho, alimento para sua família ou investir em um negócio próprio? O sinal enviado pela poupança compulsória é de descrença no padrão monetário porque o dinheiro administrado pelo governo nos fundos compulsórios rende menos do que o CDI."

São perguntas que permanecem no ar. (Valor Econômico)

Governo quer desindexar a economia

Proposta tem como objetivo estimular a sociedade a trocar os indexadores dos contratos, que colaboram para o aumento do IPCA

Para enfrentar o aumento da inflação e dos juros no País, o governo está iniciando uma agenda para desindexar a economia. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, revelou que há estudos para mudar a dinâmica de reajustes no setor de serviços, que tem pressionado a inflação.

A intenção é estimular a sociedade a trocar os indexadores dos contratos que estão contaminando o IPCA, índice oficial de inflação e que baliza a política do Banco Central. O governo ainda sinaliza com a possibilidade de renegociar os contratos com as concessionárias de serviços públicos, para substituição dos indexadores, na medida que forem vencendo os atuais acordos.

A equipe econômica está convencida que o assunto terá que ser enfrentado junto com a sociedade, embora seja um tema complexo para a atual conjuntura. Isso porque, com a inflação fora do centro da meta fixada pelo Banco Central, os agentes econômicos e trabalhadores pressionam por reajustes de preços e salários com base na inflação dos últimos 12 meses.

"Precisamos começar a tirar a inflação passada. Nós estamos vivendo momentaneamente um problema de desvio da inflação do centro da meta. Mas quando a inflação começar a convergir para o centro da meta, a sociedade tem que discutir isso", afirmou o secretário ao Estado.

"Isso é uma agenda de médio e longo prazo da economia brasileira se quisermos, um dia, convivermos com inflação muito baixa", completou.

O esforço é para evitar que contratos atrelados a índices de preços, como o IGP-M, distorçam a formação do IPCA. O governo pode renegociar contratos com concessionárias de serviços públicos e tentar rever a política de reajuste de preços monitorados. Tudo sem rupturas dos atuais contratos, destaca o secretário. "Se não houver instabilidade na decisão ou contratual e, se ambas as partes acharem prudente, não tem porque não fazer (a renegociação dos contratos)", disse Holland. Inicialmente, o governo está estudando o setor de serviços para conhecer a dinâmica de reajustes, que têm superado o IPCA.

Ele disse que o IPCA também está sendo contaminado por reajustes no atacado que, provavelmente, não chegarão ao varejo. "Isso gera distorção. É obvio que a gente tem como corrigir isso. O esforço é evitar que se use índices de preços que não correspondem ao índice de preço do consumidor", disse.

Segundo Holland, a tarefa do governo também passa por uma educação financeira das pessoas físicas e jurídicas. Ele espera que, com a inflação dentro do centro da meta, as pessoas passem, por exemplo, a recusar contratos de aluguéis indexados ao IGP-M, que distorcem o cálculo do IPCA e podem levar a uma decisão de aumento de juros pelo BC.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou ontem que se a economia brasileira fosse menos indexada, a tarefa de enfrentar a alta dos preços seria menos árdua. "Talvez com um pouco menos de indexação fosse mais fácil", disse em audiência no Congresso.

Commodities. O secretário avaliou que a pressão inflacionária deve ser reduzida a partir deste mês. Para ele, o repasse da alta de preços das commodities para a economia doméstica deve enfraquecer. Outro fator que deve arrefecer a inflação nos próximos meses, segundo o secretário, é a acomodação da economia brasileira num ritmo de crescimento em torno de 4,5%.

Para Holland, a inflação brasileira não é gerada por um descompasso entre oferta e demanda, preocupação já manifestada pelo Banco Central. "Se aconteceu, porque é difícil mensurar, foi momentâneo. Não é nossa perspectiva para frente acreditar que essa seria a explicação para inflação", afirmou.

O secretário não acredita que a valorização do real tenha grande influência na composição dos índices de preços. "Essa transferência câmbio/inflação tem um pouco de mito. Toda vez que o câmbio muda, afeta a inflação doméstica de forma proporcionalmente baixa."(Estado)

Quase 40% dos inadimplentes dizem não poder pagar dívidas, mostra Ipea

Instituto considera o número ‘preocupante’; na Região Norte, 54,2% das famílias afirmaram não ter como quitar as contas atrasadas.

O Índice de Expectativa das Famílias (IEF), em pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 51,5% das famílias brasileiras entrevistadas em abril disseram não ter nenhuma dívida. No entanto, entre aquelas que admitem estar inadimplentes, 38,6% afirmaram não ter condições de pagar as contas atrasadas, um número considerado "preocupante" pelo Ipea.

O indicador sobre a perspectiva de inadimplência das famílias caiu 1,9 ponto porcentual no mês passado em relação a março (40,5%), mas cresceu 6,4 pontos porcentuais ante janeiro (32,2%).

A pesquisa do Ipea mostra que, na Região Norte, 54,2% das famílias afirmaram não ter como pagar suas dívidas. Em seguida, está a Região Nordeste (37,6%), Sudeste e Sul (ambas com 36,3%) e Centro-Oeste (22,7%). O valor médio da dívida das famílias que admitem ter contas atrasadas passou de R$ 4.194,97 em março para R$ 5.247,78 em abril.

Segundo avaliação do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, o crescimento do valor médio da dívida nos domicílios pode ser explicado, em parte, pelo maior número de famílias que não conseguiram pagar suas contas nos meses anteriores, o que faz o valor da dívida crescer. Pochmann também levou em consideração o efeito das medidas do governo para conter o crescimento do crédito, que incluem aumento da taxa de juros.

A pesquisa mostra que, em abril, houve um ligeiro aumento no total de famílias com planos para tomar financiamentos ou empréstimos nos próximos três meses. O porcentual passou de 6,5% em março para 6,64% em abril. O maior patamar foi verificado no Nordeste (10,2%) e no Sudeste (6,2%). Entre março e abril, três das cinco regiões do País tiveram aumento na quantidade de famílias interessadas em empréstimos; no Sudeste e no Sul, essa intenção caiu.

O IEF é uma pesquisa mensal realizada pelo Ipea sobre a percepção das famílias, com entrevistas em 3.810 domicílios, em 214 municípios do País.

Para os trabalhadores o que interessa é o controle imediato da inflação

De olho na inflação, Fazenda quer mudar destino do crédito

Preocupado com a demanda, o Ministério da Fazenda negocia com bancos públicos e privados a transferência de cerca de R$ 2 bilhões em recursos da carteira de crédito, hoje destinada ao consumo, para o financiamento de empreendedores de pequeno porte. Esses recursos podem representar crédito de até R$ 6 bilhões ao ano. Instituída logo no início do governo do ex-presidente Lula, a destinação de 2% do total dos depósitos à vista do sistema bancário para o microcrédito nunca foi cumprida. Os bancos preferem desviar essa exigibilidade para o crédito ao consumo, sob o argumento de que o microcrédito é pouco rentável.

Há uns dez dias a presidente Dilma Rousseff chamou ao Palácio do Planalto os dirigentes dos dois maiores bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - para uma reunião. Nesta, ela chamou a atenção de ambos para a importância do microcrédito e para a inoportuna destinação desses recursos ao financiamento do consumo justamente no momento em que o governo quer desaquecer a economia, conforme relato de uma fonte oficial.

Ontem, em conversa com jornalistas, o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, informou que o governo pretende "formatar um programa que incentive os bancos a migrarem essa carteira de microcrédito de consumo para o empreendedorismo individual". Hoje, cerca de 95% dos recursos decorrentes dessa exigibilidade são destinados ao crédito para consumo.

Holland também confirmou, como antecipou o Valor, que o governo analisa como reduzir a indexação da economia. Ele, porém, garantiu que qualquer alteração não significará "ruptura ou rompimento de contratos", que deverão ser alterados à medida de seus vencimentos. De acordo com ele, antes de qualquer decisão, o governo promoverá uma discussão ampla com a sociedade para descobrir quais preços são "mais persistentes" e como reduzi-los de forma mais suavizada ao longo do tempo. Ele deu como exemplo o setor de serviços, que tem uma variedade maior de indexações, e citou o caso dos aluguéis, que têm parte dos contratos corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Segundo ele, após ampla discussão, o objetivo seria induzir a mudança nos contratos para outro índice, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

São dois os objetivos principais da discussão de mudança no crédito. Por um lado, o interesse do governo é ampliar a oferta de recursos destinados a pequenos negócios que possam funcionar como uma porta de saída dos beneficiários dos programas de transferência de renda. Inicialmente, o Ministério da Fazenda analisa como público alvo do programa cerca de 1,1 milhão de microempreendedores individuais, além dos beneficiários do Bolsa Família. Por outro lado, a intenção é reduzir parte dos recursos hoje tomados para o consumo, dentro do microcrédito, colaborando com os objetivos da política monetária, de reduzir a expansão do crédito como medida anti-inflacionária.

Holland comentou que na próxima semana representantes das instituições financeiras participam de uma reunião no Ministério da Fazenda para discutir a condições do redirecionamento dos recursos para o crédito produtivo. As negociações podem abranger a redução da atual taxa de juros de 2% ao mês cobrada nos empréstimos.

Os 2% da exigibilidade totalizam cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões devem ser direcionados ao microcrédito. Como esse volume pode ser movimentado até três vezes durante o ano, o total pode alcançar R$ 6 bilhões em 12 meses, considerando que o prazo do financiamento varia entre três e quatro meses.

Responsável pela formulação de políticas econômicas sob a responsabilidade da Fazenda, Holland informou que as próximas semanas serão decisivas também para a conclusão da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP2). O programa terá medidas de defesa comercial, de desoneração e de crédito no âmbito da terceira edição do Programa de Sustentação do Investimento.

Duas das medidas a serem anunciadas são a decisão do Ministério da Fazenda de acelerar a devolução de créditos tributários do PIS e da Cofins para as empresas; e o fortalecimento das aduanas por meio da instalação de uma central de valoração aduaneira. Essa central será montada para detectar e barrar, de forma mais rápida, as importações subfaturadas.

Holland considerou que 2011 será um ano de acomodação da economia brasileira. Ele destacou o ressurgimento da inflação no Brasil e em outros vários países, as dificuldades fiscais nas economias desenvolvidas e a abundante liquidez mundial. Ele avaliou que a inflação mensal no país começará a ceder entre maio e junho. (Valor)

Governo desiste de mudança radical no câmbio e usa real forte contra a inflação

Autoridades que defendiam medidas fortes para proteger a indústria, como Mantega, Pimentel e Coutinho, agora aceitam a valorização do real.

O governo decidiu utilizar o câmbio como mais um instrumento de combate à inflação. Depois de sucessivos meses de aplicação de medidas para conter a valorização excessiva do real, os ministros da área econômica, com o apoio da presidente Dilma Rousseff, entenderam que, neste momento, não está na agenda intervenções ousadas para conter a excessiva valorização do real.

A estratégia é aproveitar a cotação do dólar baixo para importar produtos que complementam o consumo interno com preços mais baixo aos consumidores.

Mesmo os auxiliares de Dilma mais preocupados com os efeitos do câmbio forte na indústria - Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Luciano Coutinho (BNDES) - concordaram que não é possível mudar a tendência do câmbio este ano.

Trata-se de uma política que não será oficializada e tampouco pode ser interpretada como orientação para que o Banco Central deixe o câmbio flutuar livremente. O BC, sempre que necessário, fará intervenções para manter a taxa equilibrada.

Para um assessor, "não há muito o que fazer" diante de um cenário em que o dólar se mantém enfraquecido em relação às principais moedas. "Não podemos ficar de medida em medida", disse. Por isso, a necessidade de "dar um tempo" no debate sobre novas medidas para conter a excessiva valorização do real e aproveitar o dólar fraco para focar no combate à inflação.

Ontem, o dólar fechou cotado a R$ 1,61, alta de 1,45%. No mês de abril, variou abaixo de R$ 1,60, considerado no mercado o "piso informal" do governo.

O discurso dos ministros já mudou. Na segunda-feira, Pimentel disse que o "câmbio vai continuar no atual patamar este ano". No Senado, Mantega garantiu que o governo não vai permitir a sobrevalorização do real, mas minimizou o problema. "Não é uma valorização tão excepcional, tendo em vista os fundamentos da economia."

Procurado, Mantega disse que o governo continuará a combater o excesso de fluxo de capitais externos, que é inflacionário, e o excesso de valorização do real, que é prejudicial às exportações.

Segundo um auxiliar, Coutinho está " totalmente alinhado" com Mantega. "Nem ao céu, nem a terra. Não é deixar o câmbio correr solto, mas também não haverá medidas radicais", disse o assessor. Coutinho e Pimentel não deram entrevista.

Sintonia fina. A operação exige uma sintonia fina entre Fazenda e Banco Central. O BC não trabalha com a hipótese de mudança na política de câmbio flutuante, mas essa flutuação não poderá ser tão livre. Já a Fazenda cedeu e tirou do radar discussões sobre a imposição de quarentena para a saída de capitais, pelo menos agora. "Já não se discute medidas ousadas de intervenção no câmbio", afirmou uma fonte.

A dosagem do IOF é o instrumento considerado mais adequado para evitar o "passeio de recursos em busca de ganhos especulativos no mercado financeiro". A alíquota está em 6% e pode ser elevada, se necessário.

"Nem pensar na hipótese de uma aceleração da inflação", disse um aliado de Dilma. "O País mudou de patamar. Não podemos derrubar a economia. Isso significaria perder todo esse cacife político", disse a fonte.

Flutuante
Ontem, o dólar fechou cotado a R$ 1,61, com alta de 1,45%. No mês de abril, a moeda americana variou abaixo de R$ 1,60, considerado como o "piso informal" do governo. (Estado)

Febraban: bancos projetam PIB de 4,1% em 2011

A economia brasileira, expressa em porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB), deverá crescer 4,1% neste ano e encerrar 2012 com expansão de 4,2%, segundo mostram as expectativas de 32 instituições bancárias consultadas na "Pesquisa Febraban de Projeções Macroeconômicas e Expectativas do Mercado", realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de 28 de abril a 3 de maio.

De acordo com o economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg, o cenário previsto para este ano é de um crescimento menor, se comparado com o ano passado, mas com uma taxa maior de inflação. A mediana das expectativas dos 32 bancos em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no encerramento deste ano é de 6,3% e para o ano que vem, de 5,1%.

O mesmo levantamento apurou que, segundo os bancos, a taxa básica de juros, a Selic, deverá encerrar 2011 em 12,50% ao ano e em 12% ao ano no final de 2012. Para o câmbio, a pesquisa revela que as instituições bancárias trabalham com o dólar terminando este ano cotado a R$ 1,62 e no ano que vem, a R$ 1,69.

Na pesquisa anterior, realizada em março, as previsões em relação ao crescimento do PIB eram ligeiramente superiores ao que se verificou na rodada de projeções feita agora. Naquele momento, a projeção mediana em relação ao PIB era de 4,2% para 2011, ou 0,10 ponto porcentual acima do que se verifica neste mês. Para 2012, a pesquisa de março apontava para um crescimento de 4,4%, ou 0,20 ponto porcentual acima do que se verifica agora.

As previsões para o câmbio também foram revisadas para baixo, de R$ 1,69 em março para R$ 1,62 agora no encerramento de 2011 e de R$ 1,75 na pesquisa de março para R$ 1,69 agora no encerramento de 2012.

Em contrapartida, as expectativas em relação à inflação subiram da pesquisa de março para o levantamento atual, com a mediana das expectativas para o IPCA saindo de 5,8% para atuais 6,3% em 2011 e de 4,8% para 5,1% esperados no atual levantamento da Febraban.

As expectativas em relação à taxa de juros em 2011 e 2012 também foram elevadas: de 12,25% em março para 12,50% ao ano agora no fechamento de 2011 e a de 2012 saiu de 11,50% para 12% ao ano. (Estado)

Afinado, governo muda rumo da política econômica

A presidente Dilma Rousseff acredita que a inflação mensal, medida pelo IPCA, começa a ceder em maio, mantendo-se em patamares baixos nos três meses seguintes. Isso, na avaliação do governo, dará fôlego ao Banco Central (BC) para melhorar as expectativas dos agentes econômicos, que vêm se deteriorando desde o início do ano.

A presidente sabe, no entanto, que apesar da queda do IPCA entre maio e agosto a inflação acumulada em 12 meses poderá superar os 6,5%, o limite superior do intervalo de tolerância do regime de metas. Em conversas reservadas, Dilma tem dito que a inflação de 2011 não é "culpa" deste governo. "O mercado vê Dilma como um governo de oito anos [de Lula] e quatro meses. Para ela, seu governo tem quatro meses", diz um assessor.

Dilma aproveitou a reunião do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), na semana passada, para harmonizar o discurso do governo. Tanto ela quanto os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Antônio Palocci (Casa Civil), além do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, salientaram em suas apresentações a preocupação prioritária com a inflação.

O propósito foi mostrar ao mercado que o governo está unido. Em seu discurso, Dilma reconheceu que os preços subiram no Brasil por causa de "choques internos adversos na produção de bens como alimentos in natura e etanol", além das pressões internacionais. Insistiu em afirmar que a economia crescerá de forma acelerada em 2011, mas fez isso apenas para não adormecer o "espírito animal dos empresários".

Falando publicamente sobre o tema pela primeira vez neste governo, Palocci fez questão de ressaltar que o ataque à inflação é "sem dúvida uma prioridade que não devemos abandonar". O ministro, seguindo acerto feito com a presidente, não fala publicamente sobre política econômica, a não ser quando autorizado, mas na convivência diária com ela tem tratado do tema. A "nova" política, focada mais na inflação e menos no câmbio, está mais à sua feição.

No discurso feito no Conselhão, Palocci chamou a atenção para a necessidade de o governo desenvolver o mercado privado de títulos de longo prazo, uma forma de reduzir a dependência das empresas do crédito subsidiado do BNDES. Dois dias depois, a mesma preocupação constava da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom), o que também revelou afinidade entre Palocci e Tombini.

O novo ambiente fez o BC mudar sua estratégia. Agora, a autoridade monetária recorrerá mais à taxa básica de juros (Selic) e menos a medidas macroprudenciais para combater a inflação. Na prática, Tombini se sente mais encorajado a perseguir a inflação com o instrumento convencional de política monetária - os juros. Não vai fazer isso de uma só vez, mas gradualmente, dado o elevado grau de incerteza da economia mundial. O BC rendeu-se também ao fato de que, depois de recorrer a medidas macroprudenciais, os bancos centrais de vários países emergentes voltaram a elevar juros - entre as duas últimas reuniões do Copom, 11 países emergentes fizeram isso.

Definidas as correções da política econômica, a presidente Dilma considera maio o mês do verdadeiro início do seu governo. É neste mês que ela pretende anunciar as iniciativas que, na sua acepção, marcarão a gestão, diferenciando-a da do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. "O governo começa, em maio, a ter a cara da presidente", sustenta um assessor.

Na semana passada, Dilma lançou a primeira de cinco iniciativas prioritárias do governo - o Programa Nacional de Ensino Técnico e Capacitação Profissional (Pronatec), voltado para a formação de mão de obra. Ela pretende divulgar, também este mês, e por essa razão vem cobrando pressa do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, o programa que concederá 75 mil bolsas a brasileiros interessados em estudar Ciências Exatas no exterior.

Uma terceira iniciativa, esta uma promessa da campanha presidencial, é lançar, se possível em maio, o Programa de Erradicação da Pobreza.

Dilma faz seus ministros e assessores correrem contra o relógio para enviar ao Congresso, ainda este semestre, propostas de mudança no regime tributária. Embora não ambicione fazer uma reforma ampla, a presidente quer, com as novidades, dar agilidade à devolução de créditos tributários, beneficiar micro e pequenas empresas, estimular as exportações, combater a guerra fiscal e desonerar os investimentos e a folha de pessoal, estimulando o aumento do emprego formal. "Há cerca de R$ 15 bilhões em créditos tributários a serem devolvidos às empresas. Isso é pior do que o câmbio [apreciado]", diz um auxiliar de Dilma.

Além da reforma dos tributos, a presidente vai lançar, também em maio, o fórum de gestão e competitividade, um canal permanente de interlocução com o setor privado para discutir a criação de mecanismos que tornem a máquina pública mais ágil e eficiente e menos onerosa. O principal interlocutor de Dilma nesse fórum será o empresário Jorge Gerdau, criador e líder do Movimento Brasil Eficiente. (Valor)