segunda-feira, 6 de junho de 2011

Investir na Educação e Qualificação para ampliar nossa produtividade e preservar nossa indústria, comércio e serviços, com a geração de mais empregos

Brasil vira mercado consumidor do lixo mundial

por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Uma leitura atenta às principais notícias nos jornais de hoje, que reproduzimos algumas abaixo, para sua avaliação, nos mostra que nos tornamos o mercado consumidor do lixo mundial. De repente, começamos a atrair investidores estrangeiros que querem nos empurrar “vestuário, móveis e eletroeletrônicos”, conforme registra uma matéria. Outra, nos mostra que pagamos 166% a mais pelos computadores que nos são entregues do que os similares nos Estados Unidos. Ou seja, tudo o que não tem mais mercado lá fora é nos empurrado goela abaixo com preços exorbitantes.

Não bastassem essas informações que provam que precisamos mudar nossa política de investimentos para não nos tornarmos apenas nos importadores de quinquilharias conforme já chamamos a atenção em artigo publicado na Página 3 da Folha, quando lemos o jornal o “Estado de São Paulo” temos artigo que mostra que a importação de produtos acabados dispara no Brasil. Ou seja, estamos importando empregos lá de fora e exportando apenas commodities. E deixando nossa indústria minguar, com conseqüências diretas no nosso nível de emprego e de qualidade de vida.

É preciso que governo e cada um de nós se conscientize pois ainda dá tempo de apostarmos de verdade na Educação e na Qualificação, as principais bandeiras da UGT, para resgatar nossa indústria, que deve voltar a dar sustentação aos nossos serviços e comércio.

É urgente também que chamar a atenção para os empresários brasileiros, uma minoria felizmente, que ainda insiste em se preocupar apenas com a riqueza pessoal em vez de se concentrar na expansão de suas empresas, com o envolvimento e apoio dos seus trabalhadores. Empresários que só olham para o próprio bolso e se esquecem das próprias empresas e do Brasil. O que acaba nos caracterizando por ter empresários ricos com empresas pobres e instáveis.

Por favor, leia as notícias de hoje:

Varejo brasileiro já atrai mais que o chinês

Pela primeira vez, País lidera ranking de atração de investimentos estrangeiros

O Brasil desbancou a China e assumiu pela primeira vez a liderança do ranking dos países em desenvolvimento com maior potencial de atrair investimentos estrangeiros para o varejo, aponta a pesquisa da consultoria americana A.T.Kearney.

"O aumento da renda do brasileiro e a formação de uma grande classe média foram fatores decisivos para que o País atingisse essa posição", afirma Markus Stricker, sócio da consultoria.

Desde 2001, a A. T. Kearney avalia as condições de um grupo de 30 países em desenvolvimento para atrair investimentos de redes varejistas estrangeiras que já atuam em mercados maduros. Nesses mercados, as perspectivas de crescimento são menos favoráveis por causa da saturação do consumo, agravado nos últimos tempos pela estagnação econômica decorrente da crise financeira internacional.

O ranking mostra que entre os dez países mais atraentes neste ano, além do Brasil, três são da América do Sul: Uruguai e Chile, na segunda e terceira posições, respectivamente, e o Peru em oitavo lugar. Stricker destaca que o passaporte desses mercados para ascender na lista foi o fato de as suas economias terem passado muito bem pela crise e registrado no ano passado crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na casa de 6%.

O consultor explica que são avaliadas 25 variáveis de cada país, reunidas em quatro grupos: atratividade do mercado, risco econômico e político, saturação do mercado e em quanto tempo novos players estarão presentes na região. Esse indicador é uma espécie de "farol" que orienta os executivos de grandes redes varejistas internacionais no momento em que eles avaliam onde serão feitos os investimentos.

Tombo. A China, que encabeçava o ranking desde de 2001, e a Índia, que ocupava as primeiras posições, perderam atratividade. A China caiu para o sexto lugar no ranking deste ano e a Índia saiu da terceira para a quarta posição. Segundo Stricker, esse tombo ocorreu em razão da saturação de mercado. Isto é, várias companhias que se estabeleceram nesses países enfrentaram na prática as dificuldades de se sair bem no mercados asiáticos que, apesar de terem uma grande população, a renda média é menor que a brasileira e o consumo foge dos padrões ocidentais, no caso da Índia. Ele destaca que as empresas constataram que não fácil se dar bem na China.

"O mercado varejista brasileiro está entrando de verdade na agenda das redes internacionais", afirma o consultor. Entre os segmentos que ele considera os mais promissores, estão o de vestuário, móveis e eletroeletrônicos, apesar de a pesquisa avaliar o setor em termos globais.

Na sua opinião, há oportunidades para companhias nesses segmentos porque a participação estrangeira ainda é muito tímida, ao contrário do que ocorre no setor de supermercados.

No varejo de alimentos, por exemplo, as três gigantes do setor – Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart, ou são de origem estrangeira ou têm sócios internacionais.

Apesar de o mercado brasileiro ser promissor, um dos desafios para os investidores estrangeiros de varejo é o crédito. Tanto no Brasil como em mercados desenvolvidos, o crédito é peça fundamental para o compras. Mas o comportamento do consumidor brasileiro em relação ao uso de financiamentos é muito diferente do de outros países. (Estado)

Importação de produto acabado dispara

Com valorização do real, importação de artigos prontos para o consumo cresce quatro vezes mais do que a de insumos e matérias-primas

As importações de produtos acabados estão crescendo quatro vezes mais rápido que as compras de insumos e matérias-primas para as empresas produzirem no País. O câmbio valorizado encareceu a fabricação local e tornou mais rentável trazer o produto de fora.

De janeiro a abril, o volume importado de bens de consumo duráveis subiu 38,9% em relação a igual período de 2010, conforme dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Já a quantidade importada de bens intermediários avançou 9,6%.

"A diferença no ritmo de crescimento demonstra que o produto importado vem substituindo o nacional", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "A classe média compra mais bens de consumo e os importados estão mais baratos por causa do câmbio", diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultoria.

Os consumidores optam por carros, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, cosméticos e até produtos de limpeza importados. Dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apontam que o Brasil importou 9 mil toneladas de detergente de janeiro a abril, alta de 79%. "É pouco em relação ao consumo, mas temos fabricação forte no País", diz Denise Naranjo, diretora da Abiquim.

No setor automotivo, os carros importados pela coreana Hyundai se tornaram líderes de vendas e as marcas chinesas chegam com preços agressivos. O assunto preocupa o governo, que adotou licenças não automáticas de importação. A medida derrubou as importações de carros em maio, mas deve ser revertida em junho. De janeiro a maio, as importações de carros crescem, em valores, 48%.

O setor de eletrodomésticos também é emblemático. Na Black&Decker, 50% dos produtos vendidos vêm de fora. Há três anos, a empresa fabricava no País 70% da produção. "Nos últimos anos, caiu a ficha para todo mundo. O câmbio não vai mudar e isso desestimula a fabricação no Brasil", diz Domingos Dragone, diretor da empresa.

Segundo Fernando Ribeiro, economista chefe da Funcex, as importações de bens intermediários estão desacelerando, porque seguem de perto o ritmo da indústria. De janeiro a abril, a produção industrial cresceu apenas 1,6% comparado com o mesmo período do ano passado. Em abril em relação a março, o indicador recuou 2,1%.

Em contrapartida, as importações de bens de consumo acompanham a demanda da população, que se mantém aquecida ou recua em ritmo lento. Apesar das medidas de restrição de crédito adotadas pelo governo, foram vendidos 318,6 mil veículos em maio, o melhor mês do ano e recorde para meses de maio. "As importações de produtos acabados são mais sensíveis ao câmbio valorizado", diz Ribeiro.

Fornecedores. Para especialistas em comércio exterior, o câmbio forte por um longo período forçou as empresas a desenvolverem uma rede de fornecedores fora do País. Hoje, com esse sistema de compras consolidado, é simples incrementar as importações para responder ao crescimento da economia.

José Luiz Dias Fernandez, da Móveis German, diz que aumentou as importações para atender à forte demanda do mercado local, e não para substituir produção feita no País. Ele está trazendo estofados e peças de decoração dos EUA e da Itália. "Nosso objetivo é melhorar o mix de produtos. E o câmbio está muito competitivo para importar", diz.

Os bens de consumo representam uma fatia pequena das importações, mas estão ganhando espaço. Em 2000, 13% do que o Brasil adquiria lá fora eram produtos acabados. Neste início de ano, estava em 17,5%. Em contrapartida, os insumos industriais representaram 45,4% das importações de janeiro a maio, mas, em 2000, chegavam a 51%. (Estado)

Investidores acham brechas para escapar do IOF maior

Os investidores externos têm encontrado formas para escapar do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os recursos aplicados no mercado financeiro brasileiro. Desde outubro, o IOF é de 6% sobre o dinheiro que entra para renda fixa e de 2% para ações.

"O mercado sempre encontra soluções criativas para driblar impostos com tal velocidade que o fisco e os reguladores não conseguem acompanhar", diz Alexandre Tadeu Navarro, sócio da Navarro Advogados. "Dessa vez não tem sido diferente", comenta. "Depois do IOF, novas estruturas para investimento direto têm aparecido", confirma Andrea Bazzo Lauletta, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

De acordo com Navarro, o investidor externo pode, por exemplo, abrir uma sociedade anônima. Essa empresa então investe em outra companhia que, por sua vez, aplica em outra companhia, que coloca o dinheiro em um fundo de investimento em cotas (FIC) de outros fundos. O FIC Multimercado vai então investir, finalmente, em Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), os fundos de renda fixa, ou em fundos de ações.

"O investidor cria um monte de camadas de fundos e empresas e dessa forma não fica claro que o objetivo final do dinheiro que entrou é fazer uma aplicação financeira em renda fixa ou em ações", diz Navarro. Nessa estrutura, em vez de pagar IOF de 6% para aplicações de renda fixa, o investidor paga imposto de 0,38% na entrada do "investimento direto".

O segredo, também, é tentar escapar do Imposto de Renda de 34% sobre os lucros que as pessoas jurídicas pagam no Brasil, dissolvendo a sociedade na hora do desinvestimento no fundo, e pagar IR de 15%. "Bancos com prejuízo fiscal podem ajudar na tarefa e reduzir o lucro da S/A", diz Andrea Lauletta.

Segundo Eduardo Salomão, sócio da Levy e Salomão Advogados, os bancos brasileiros têm usado reservas em dólar para investir em reais e depois repassar os ganhos para o investidor por meio de derivativos. Fundos de Investimento em Participações, com IOF de 2% mas que chegam a ser isentos de IR em alguns casos, vinham sendo muito usados para investimento de renda fixa, mas já entraram na mira da Comissão de Valores Mobiliários. (Valor)

Sites de bancos dão destaque a aplicações de risco e ignoram informações importantes

Os sites dos principais bancos são consultados por clientes com quase a mesma frequência que os gerentes das agências - 39% e 43%, respectivamente - na hora de se decidir um investimento, como revelou uma pesquisa do Ibope. Mas especialistas alertam que os produtos destacados nas páginas das instituições fogem do perfil médio do aplicador brasileiro, mais conservador, e são pouco claros sobre dados relevantes, como as taxas de administração e as rentabilidades de fundos de investimento.

No Banco do Brasil (BB), por exemplo, o chamariz para investidores é um fundo de ações, baseado no índice de sustentabilidade empresarial, com classificação de risco "muito alto". O produto acumula rentabilidade de apenas 2,26% no ano. Outro destaque é um fundo de ações ligadas à infraestrutura, também classificado como de risco "muito alto".

Já na seção de investimentos do Bradesco, o produto oferecido com destaque é um fundo concentrado em ações de emissão do próprio banco, classificado de "maior risco" e com rentabilidade negativa de 6,28% neste ano. Em outra tela do site, na listagem de fundos, as taxas de administração não estão imediatamente informadas, embora um botão permita ao cliente comprar na hora as cotas por débito em conta.

- Quem não estiver familiarizado com aplicações financeiras tem uma chance muito grande de comprar uma aplicação no site achando que está fazendo um grande negócio e entrar em um produto muito arriscado ou que tem taxas muito altas. O site induz ao erro - afirma Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec/RJ.

Especialista recomenda diversificar investimentos — Alexandre Espírito Santo, professor de finanças da ESPM/RJ e do Ibmec/RJ, alerta que as ofertas dos sites são parecidas com as dos gerentes de banco. Ou seja, dão prioridade a produtos com metas a serem cumpridas dentro da instituição.

- E quando você se arrepende e tenta sair do investimento, eles entram em um trabalho de retenção e tentam lhe convencer que vai ser pior sair por causa do Imposto de Renda - afirma o especialista. - O melhor é pesquisar o histórico de rentabilidade dos produtos, os riscos que eles implicam e a taxa de administração.

No Santander, a página principal oferece um fundo de renda fixa, opção considerada correta com os recentes aumentos dos juros básicos e perspectivas de novas elevações. As regras do fundo, no entanto, se revelam confusas para iniciantes, como a cobrança de duas taxas: uma de administração (1,60% ao ano) e outra de saída (1% para um período entre um e dois anos). Também não fica claro se a rentabilidade informada é bruta ou líquida (sem impostos).

Fabio Gallo Garcia, professor de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), recomenda cuidado ao escolher uma aplicação e sempre diversificar os investimentos. A pedido do GLOBO, ele elaborou carteiras de investimentos para investidores dispostos a manter suas aplicações por dois ou cinco anos (confira o infográfico acima).

- É importante que o investidor se conheça e defina suas metas para escolher em qual carteira aplicar - diz Garcia.

CVM: regras de agências valem para a internet — Já o site do Itaú oferece CDBs (Certificados de Depósito Bancários), considerados adequados por analistas por acompanharem os juros. O percentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) pago pelo papel, no entanto, não é informado. O HSBC foi o único a apresentar com destaque o Tesouro Direto em sua página, considerado pela maioria dos especialistas como a melhor aplicação em ciclos de alta dos juros.

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não existe uma regra específica para oferta de produtos nos sites dos bancos. Valem as mesmas regras para ofertas em agências.

Procurados, BB e Bradesco informaram que, antes de comprar fundos pela internet, o cliente terá de preencher a Análise do Perfil do Investidor (API), que mostrará se a aplicação é correta ao seu perfil. O Bradesco acrescentou que os destaques da página são mudados com frequência. O fundo de ações de emissão do banco, no entanto, está no site desde fevereiro. O Santander disse que a cobrança de taxas de administração e de saída é uma forma de incentivar aplicações de longo prazo. O Itaú disse que não informa o percentual de CDI pago por seus CDB porque eles dependem do perfil de cada cliente. (O Globo)

Brasil fica na lanterna em crescimento entre os Brics

Com avanço de 4,2% no primeiro trimestre, ante mesmo período de 2010, País cresceu menos que China, Índia e África do Sul

O Brasil ficou nos últimos lugares em termos de crescimento no primeiro trimestre de 2011, na comparação com os Brics - o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com crescimento de 4,2% no primeiro trimestre, comparado com o mesmo período de 2010, o Brasil cresceu menos que a China, com 9,7%, a Índia (7,8%) e a África do Sul (4,8%). O crescimento brasileiro só foi maior do que o da Rússia, que teve expansão de 4,1%.

Na verdade, com uma diferença de apenas 0,1 ponto porcentual, que é quase insignificante em termos de contas nacionais, é possível dizer que Brasil e Rússia compartilharam o crescimento mais lento no primeiro trimestre, entre os Brics.

O IBGE também divulgou nesta sexta-feira uma comparação mais ampla, mas excluindo os Brics, com países ricos (quase todos) e alguns emergentes que já divulgaram o resultado do primeiro trimestre. Nessa segunda comparação, o Brasil, com 1,3%, teve o terceiro maior crescimento (junto com o Chile), só perdendo para Alemanha, com 1,5%, e Coreia do Sul, com 1,4%. (Estado)

País antecipará pagamentos ao Banco Mundial e ao BID

O Tesouro Nacional poderá comprar mais dólares no mercado interno para pagar antecipadamente dívidas com organismos multilaterais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa estratégia de aceleração de compras de dólares é mais um instrumento que o governo está usando para ajudar na política cambial e evitar uma excessiva valorização do real.

O governo já fez esta semana um pré-pagamento de US$ 3,1 bilhões de dívida ao Bird. Foi a maior antecipação de pagamento do Tesouro a um organismo multilateral. A política de pré-pagamento deve continuar a partir de agora, segundo informou ao Grupo Estado o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O Tesouro está analisando os contratos de financiamento com o Bird, BID e outros bancos para verificar a possibilidade de pagar as dívidas antes do prazo de vencimento.

Augustin disse que a antecipação de pagamentos abre espaço para novas compras de dólares no mercado à vista. O Tesouro, quando compra mais dólares no mercado do que o inicialmente previsto, pelo seu agente financeiro, o Banco do Brasil, acaba contribuindo para diminuir a pressão de baixa da moeda americana em relação ao real.

O secretário explicou que o Tesouro pode comprar dólares antecipadamente no mercado em duas situações: até 1.500 dias antes do vencimento das suas obrigações com o pagamento da dívida externa (esse prazo já foi alongado duas vezes para aumentar a capacidade compra); ou nos casos de antecipação de pagamentos. (Estado)

No Brasil, computador custa até 166% a mais do que nos EUA

Prestes a se tornar o terceiro maior mercado mundial de computadores, o Brasil ainda vende desktops e notebooks (laptops) ultrapassados tecnologicamente em relação a países como os Estados Unidos e, ainda assim, muito mais caros. Com a pesada carga tributária no país, multinacionais do setor de informática, como Sony, Lenovo, HP, Samsung e Dell, optam por lançar no mercado brasileiro, na maioria dos casos, versões "tropicalizadas", com processadores (que conferem velocidade aos equipamentos) menos potentes e memórias menores em relação ao vendido em nações ricas.

Mesmo "antigos", os modelos brasileiros são bem mais caros que os "top" de linha vendidos nos EUA. Levantamento feito pelo GLOBO com 30 produtos, de seis marcas globais, constatou valores muito maiores em todos os casos. Em uma das comparações, o preço pago pelo brasileiro é 166% mais alto que o cobrado do americano. Do outro lado, os fabricantes reagem. Dizem que no Brasil falta escala de produção - já que a renda média no país ainda é baixa -, o que é essencial para reduzir o custo dos produtos. Especialistas também culpam a elevada carga tributária que varia de 24,3% a 33,6% do valor computador no ponto de venda, além dos custos altos da mão de obra, como os encargos da folha de pagamento.

Analistas e advogados que atuam no setor ressaltam que os fabricantes embutem sua margem de lucro. Segundo eles, no caso de notebooks ela chega a 10%. Porém, afirmam que a diferença nos preços entre os mercados brasileiro e americano já foi maior. Eles citam a Lei do Bem, que reduziu a cobrança de impostos para modelos de computadores.

- No Brasil, há uma série de tributos. Como as maioria das empresas monta os produtos no país, têm de importar as peças, pagando impostos de importação. Há ainda a logística de entrega e os investimentos em segurança. Por isso, é necessário tropicalizar os computadores e notebooks. Se trouxer o que há de melhor, ficará tão caro que ninguém vai comprar. Esse cenário só mudaria se o governo investisse em uma política de desenvolvimento de semicondutores. Com isso, haveria criação de tecnologia no Brasil e se passaria a produzir aqui, deixando os produtos mais em conta - explica Luciano Crippa, gerente de Pesquisa da consultoria IDC.

Por enquanto, o consumidor é quem sofre. Conforme o levantamento do GLOBO, um laptop da HP, por exemplo, com processador Intel Core i5, 4 giga (GB) de memória interna e 640GB de disco rígido, é vendido nos EUA por R$ 1.124,22, já com impostos. No Brasil, um similar, mas com 500GB de disco rígido, sai 166,76% mais caro (R$ 2.999). No caso de modelos iguais, a mesma constatação. Enquanto o laptop da Samsung Serie 9 é vendido a R$ 2.774,46 nos EUA, no Brasil o preço é R$ 4.749,05 - 71,17% maior.

Pedro Serejo, que comanda a empresa de eventos Blast, conhece bem as diferenças entre os dois mercados. Ele reclama que o Brasil sempre fica atrás quando o assunto é tecnologia em computadores.

- Estou pesquisando um novo laptop, pois preciso de algo moderno e com boa capacidade. O meu atual já está velho. Nos EUA, há mais opções a preços menores - afirma Serejo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, explica que os tributos respondem por 24,3% do valor dos computadores com preços até R$ 3 mil comercializados no varejo do país:

- Dentro desses 24,3% há tributos como PIS/Cofins, ICMS, além de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

'Máquinas daqui não são mais atrativas nos EUA' — Como os itens são caros, o consumidor brasileiro, em geral, faz a sua escolha de acordo com os preços, afirmam fabricantes. Eles ressaltam que a maior parte dos clientes não leva em conta o processador e a memória na hora da compra. Segundo Crippa, gerente da IDC, um laptop com 2 GB de memória interna, considerado obsoleto nos EUA, representa a maior parte das vendas no Brasil. O mesmo ocorre com as gerações mais antigas de processadores.

- As máquinas vendidas aqui não são mais atrativas para os EUA, onde os consumidores são maduros. Enquanto no Brasil grande parte ainda está comprando o primeiro laptop, o americano já está no terceiro e no quarto - afirma Crippa.

Segundo Jaison Patrocínio, diretor de Produtos da Lenovo, o poder aquisitivo do brasileiro e suas necessidades são essenciais na hora de definir os lançamentos. Por isso, os modelos de laptops mais vendidos no Brasil são os com memória interna de 320GB. Nos EUA, as vendas estão concentradas em itens acima de 500GB.

- O Brasil não está atrás de oferta, mas, sim, de demanda. Nos EUA, 80% (dos consumidores) querem tecnologia atual. No Brasil, o número oscila entre 30% e 40%. Vemos muitos concorrentes fazendo ofertas com produtos de até quatro gerações passadas - diz Jaison, ressaltando que alguns dos modelos vendidos hoje nos EUA chegarão ao Brasil em breve.

O país este ano irá superar a Inglaterra em venda de computadores (ficando apenas atrás de EUA e China). Espera-se uma alta de 30,6% na venda de notebooks este ano, para 8,1 milhões, e de 2,6% para desktops, com 7,7 milhões. Mesmo adquirindo importância crescente, Willen Puccinelli, gerente de Produto da linha Vaio, da Sony, ressalta que ainda é preciso muito avanço no Brasil. Por isso, completa, o foco é outro:

- Nem todos os mercados conseguem ter o mesmo tipo de uso. Aqui se paga muito imposto. Quando há algum produto muito sofisticado, ficamos impedidos de trazer porque o valor chegará muito alto para o consumidor. Por isso, os produtos passam por ajustes de configuração - esclarece, lembrando que, em julho, a empresa trará novos itens na faixa dos R$ 2 mil.

Fabiano Takahashi, diretor da unidade de Computadores Corporativos da HP, faz coro às declarações de Puccinelli, da Sony. O executivo ressalta também que o Brasil tem necessidades específicas, já que a maior parte da população ainda está no primeiro computador:

- A demanda aqui é simples. Eles querem acesso à internet e não recursos mais sofisticados. Mas o mercado é promissor.

Otimista, Raymundo Peixoto, presidente da Dell Brasil, diz que já percebe uma tendência de alta nas vendas de itens mais sofisticadas.

- O preço aqui é importante. Mas não é mais o único item. Nos EUA, há mais opções de produtos por já haver consumidores mais experientes - diz, ao ser perguntado por que nem todos os itens à venda nos EUA são encontrados no Brasil.

A Samsung, endossa Ricardo Dominguez, gerente da área de Notebooks, lança itens no Brasil cobrindo todas as faixas de preço. Embora os modelos de entrada tenham um volume maior de vendas (com 2GB de memória interna e 320GB de disco rígido), os modelos com maior capacidade têm registrado aumento nas vendas.

- Nos EUA, o mercado é de 15 polegadas, pois eles preferem tamanho maior de tela. No Brasil, opta-se por telas menores, pois o brasileiro não quer peso. Não é que o país receba coisas antigas. É que há diferenças entre os dois países - diz. (O Globo)

Grandes bancos avançam no crédito consignado

Segundo especialistas, a tendência é de que esse movimento se aprofunde nos próximos meses e anos, o que traz mais um desafio na já complicada vida dos menores.

Em 2007, os bancos de pequeno e médio portes tinham três quartos do mercado de crédito consignado. Hoje, essa participação é de 50%. No mesmo intervalo, as grandes instituições de varejo elevaram sua fatia de 25% para 50%. Segundo especialistas, a tendência é de que esse movimento se aprofunde nos próximos meses e anos, o que traz mais um desafio na já complicada vida dos menores.

Essa mudança de perfil do negócio é explicada por dois movimentos. De um lado, os grandes bancos acordaram para o segmento. De outro, os pequenos e médios vêm enfrentando uma série de dificuldades, que os levaram a botar o pé no freio na concessão de empréstimos em geral, o que atingiu também o consignado.

"O que aconteceu nesse segmento é o óbvio: só quem tem escala consegue fazer essa operação ser rentável", afirmou um banqueiro que desistiu do consignado há cerca de dois anos. Um alto executivo de uma instituição de varejo confirma: "O modelo de negócios que os bancos pequenos imaginaram lá atrás para o consignado não funciona mais".

O analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, explica a que se refere o executivo. Em primeiro lugar, a margem de lucro dos bancos com o consignado é menor que a de outras operações de crédito às pessoas físicas. Ou seja, para ganhar dinheiro com o negócio, é preciso volume. Em outras palavras, ter escala.

O segundo ponto é que essa margem já reduzida ficou ainda menor com os obstáculos à captação de recursos que os bancos pequenos e médios passaram a encontrar depois do estouro da crise global. Na prática, isso significa dinheiro mais caro.

"Entre 2002 e 2008, vivemos um período de extrema bonança. Havia funding para tudo e para todos", lembra o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva. A entidade representa justamente as instituições financeiras de menor porte. "A partir da crise, o foco dos bancos pequenos e médios passou a ser o funding. Antes, era o produto de crédito", afirmou. (O Globo)

Metalúrgico recebe 40% a mais de PLR

As montadoras estão pagando uma Participação sobre Lucros e Resultados (PLR) até 40% maior que os valores - já elevados - pagos no passado. Para os 3,2 mil metalúrgicos do chão de fábrica da montadora Volvo, em Curitiba (PR), o benefício, este ano, representou o equivalente a 7,5 salários - a montadora pagará, ao todo, R$ 15 mil aos operários. O teto pago em PLR no ano passado - os R$ 10,8 mil concedidos pela Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo (SP) - pode virar piso em 2011.

A inflação mais elevada tem dificultado o trabalho dos sindicatos nas negociações salariais tradicionais, mas, ao menos nas categorias mais organizadas, a Participação sobre Lucros e Resultados (PLR) tem surgido como uma válvula de escape. Os valores altos, contudo, são quase uma exclusividade desse grupo particular de operários. Levantamento do Valor junto a 16 escritórios regionais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) não encontrou outras categorias com negociações expressivas de PLR. Foram raros, inclusive, os acordos já negociados este ano.

Quando foi criada, em 1994, a PLR era vista pelos sindicatos como "arma de cooptação" dos trabalhadores, que recebiam o bônus condicionado ao cumprimento de metas de produção. Na Volvo, por exemplo, os R$ 8 mil referentes à segunda parcela da PLR (a primeira, de R$ 7 mil foi paga em maio) está condicionada ao cumprimento de 100% da meta de produção da fábrica para o ano - o valor final pode aumentar caso as metas sejam superadas.

"Trata-se de uma política de salários muito interessante para as empresas", diz Christian Mattos, consultor sênior da Towers Watson, entidade especializada em consultoria corporativa. "Na indústria, principalmente, onde a folha de pagamentos costuma representar 8% dos custos totais de produção, uma PLR elevada não onera o caixa, e ainda amplia a produtividade da companhia", afirma Mattos. Segundo ele, a PLR era majoritariamente praticada por multinacionais com operação no Brasil, mas, "cada vez mais, todas as empresas estão adotando".

Segundo José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a PLR deixou de ser vista como "tabu" pelos sindicatos, e já foi incorporada nas negociações com as empresas. "Os próprios trabalhadores acabam pressionando seu sindicato a negociar a PLR", afirma o representante do Dieese.

A negociação por um bônus mais elevado é uma das razões que tem mantido a fábrica da Volkswagen, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, parada há mais de 30 dias. O sindicato reivindica R$ 12 mil de PLR para os 3,1 mil metalúrgicos, mesmo valor acordado com a Renault.

Os 2,3 mil operários da mina Casa de Pedra (MG), que pertence à CSN, fizeram cinco dias de greve por uma PLR equivalente a 5,4 salários, mas a paralisação terminou na sexta-feira com um reajuste nominal de salários de 8,3%, um abono de R$ 300 e a decisão de discutir a participação nos lucros e resultados fora da data-base da categoria.

Mesmo sindicatos de esquerda mais radical, como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, ligado ao PSTU, negociam PLR condicionada a metas. O valor acertado no mês passado com a General Motors (GM), de R$ 10,8 mil, está condicionado a produção conjunta de 410 mil veículos nas duas fábricas da GM, em São José e em São Caetano do Sul (SP). No ano passado, as unidades produziram, ao todo, 414 mil veículos. Caso, no entanto, a produção atinja o máximo instalado - cerca de 450 mil veículos -, a PLR total pode ultrapassar R$ 13 mil.

Enquanto cada vez mais sindicatos negociam e declaram greve por conta da PLR, a discussão sobre o seu pagamento ainda existe em algumas entidades. Segundo Jair dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, a campanha pela PLR deve se concentrar em duplo convencimento: no dos trabalhadores, para mostrar que a PLR "é um bônus que não é incorporado ao salário", e nas empresas, que devem pagar PLR sem condicionantes.

Em maio, o presidente do sindicato de Campinas conduziu a negociação com a AmstedMaxion, que produz trens de carga, e aceitou pagar R$ 6,5 mil aos 1,9 mil operários do chão de fábrica sem exigir o cumprimento de metas em troca. "Essa é uma negociação modelo", diz Santos, "porque os trabalhadores já cumprem uma jornada abusiva".

O caso dos metalúrgicos e da AmstedMaxion, ao menos por enquanto, é exceção. Em consulta às regionais do Dieese, o Valor apurou que a maioria das categorias que recebe PLR - como urbanitários, comerciários e eletricitários - ainda está na fase de negociação, e as discussões estão concentradas nas metas exigidas, já que grande parte das empresas envolvidas não aceita debater valores. (Valor)

Caixa desiste de cerca de 500 processos que tramitam no Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu nesta sexta-feira representantes da Caixa Econômica Federal, que foram formalizar a desistência de cerca de 500 processos que tramitam na Corte. De acordo com o ministro Cezar Peluso, o número corresponde à quantidade de processos distribuídos durante dois meses.

- É como se o ano de trabalho no STF fosse reduzido em dois meses - afirmou.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada no STF em maio revelou que a Caixa aparece como a instituição mais litigante. Os dados mostram que, em cada cem processos, a Caixa recorre em 97%, representando, somente no STF, um total de 211.420 recursos nos últimos 21 anos.

No acordo feito com Peluso, a Caixa desiste de recorrer em processos de baixo valor e nos casos em que a matéria já esteja pacificada pelo tribunal.

- Invertendo a lógica da administração pública, que é recorrer sempre, a partir de agora, o advogado da Caixa, para recorrer ao STF, vai precisar de autorização superior e demonstrar que efetivamente estamos tratando de uma matéria relevante e com perspectiva de apreciação positiva no STF - afirmou o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, que não explicou o que será considerado "baixo valor".

A mudança já começa a valer na próxima segunda-feira. Um dos temas em que haverá desistências é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

- Nós temos aqui discussões relativas a formas de correção, de condenação do FGTS, que isso se pacificou tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto no STF - afirmou o diretor da Caixa.

Após as 500 desistências, ainda restarão cerca de cem processos, a maioria em temas que já foram admitidos com repercussão geral. Um dos exemplos é a questão da correção das cadernetas de poupança nos planos econômicos que vigoraram entre 1986 e 1991. Peluso já afirmou que pretende colocar o assunto em pauta em junho.

- Conforme o resultado, a Caixa se posicionará exatamente como colocado pelo STF, não insistirá mais no recurso - garantiu Zanon.

Segundo ele, entretanto, não haverá desistência em algumas questões trabalhistas que tratam da competência para julgar e ações sobre previdência privada que envolvem a Caixa e seus funcionários aposentados.

- Esse a gente vai continuar aguardando - disse o diretor.

Peluso afirmou que o gesto da Caixa estabelece uma nova postura da administração pública e que o acordo poderá servir de exemplo para que outros órgãos e também empresas privadas façam o mesmo:

- Acho que as empresas privadas têm até mais liberdade de decisão que os órgãos estatais ou paraestatais.( (O Globo)

Cidade de SP planeja gastar 30% dos impostos com educação

A cidade de São Paulo poderá ter uma quantia extra de cerca de R$ 875 milhões para aplicar em educação a partir de 2012. Em dois meses, a prefeitura enviará à Câmara de Vereadores proposta para aumentar a vinculação orçamentária referente a gastos no setor para 30% das receitas com impostos. Atualmente, a capital paulista cumpre o mínimo previsto pela Constituição, de 25%.

O secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, revelou que a iniciativa será incluída no projeto de lei do plano decenal de educação do município, que está sendo elaborado pelo Executivo. De acordo com a programação orçamentária da cidade para este ano, a prefeitura deverá arrecadar R$ 23,5 bilhões em impostos e prevê uma despesa líquida com ensino de R$ 6,2 bilhões (26%). Caso o parâmetro de investimento no setor chegasse a 30% já este ano, o recurso adicional poderia ser de R$ 875 milhões.

Schneider explicou que a proposta deverá ser atingida gradualmente, "sem sobressaltos" na programação orçamentária da cidade. "Será uma mudança gradual e deverá valer a partir do ano que vem. Não dá para fazer de uma hora para outra, porque se você mexe no Orçamento pode prejudicar um outro programa que depende desse recurso", revelou o secretário.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse prevê disputas pelo recurso. "É uma boa notícia. O problema é costurar isso, terá que sair de alguma outra área, que com certeza vai gritar. Até dentro da educação podemos esperar disputa: professor querendo aumento, outros segmentos pleiteando novas escolas", comenta.

Na opinião de Alavarse, os setores que mais precisam de novos recursos no ensino paulistano estão em dois extremos opostos. "São Paulo ainda tem muito a melhorar na educação de jovens e adultos. Na outra ponta está, indiscutivelmente, a carência gigantesca na educação infantil. A prefeitura optou por atender a demanda por creches via convênios, que têm apresentado limitações. Uma das razões para o problema é o baixo investimento", acrescenta o professor.

Alexandre Schneider disse que a destinação dos futuros recursos adicionais será definida até o fim do ano, mas destacou "a grande dificuldade da manutenção e custeio" das creches paulistanas, que registram demanda de mais de 50 mil vagas não preenchidas.

O secretário lembrou que São Paulo já aplicava 30% da receita tributária no passado. A ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1992), à época no PT, criou uma lei que obrigava a prefeitura a gastar 30% dos impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal. Mas, segundo Schneider, a legislação foi flexibilizada pela também petista Marta Suplicy, quando ela dirigiu a prefeitura de São Paulo entre 2001 e 2004.

"Nessa ocasião, [a vinculação dos recursos para educação] foi reduzida para 25%, e os outros 5% passaram a ser usados para projetos assistenciais. Essas iniciativas não deixam de ser importantes, tanto é que foram mantidas na atual administração, mas nossa luta é para a educação ter 30% como foi antes, de forma fixa", completou Schneider. (Valor)

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Mobilizar os trabalhadores e a Nação contra a nefasta política de juros altos que concentra renda e ameaça nossos empregos

Resgatar o governo Dilma das articulações dos especuladores dos juros altos

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Neste momento histórico em que a presidente Dilma Rousseff anuncia medidas concretas para a erradicação da miséria mantemos também a esperança de que seu governo se liberte das manipulações articuladas pelos especuladores financeiros, apoiados pelos economistas de plantão, que insistem na nefasta política de juros altos, insistindo no avanço de mais 0,25% na Taxa Selic. O objetivo, como mostra o texto do jornal Valor, de hoje, é afetar o nível de emprego no Brasil. Desta maneira, avaliam os economistas consultados pelo jornal, se configuraria o desaquecimento da economia, com redução do consumo. Justificando, na visão deles, o aumento de juros que articulam através dos meios de comunicação. A presidente Dilma sabe que para combater a miséria tem que manter os níveis de empregabilidade, ampliar a distribuição de renda através de salários decentes e gerar mais oportunidades através de investimentos na Educação e Qualificação. Temos, portanto, que mudar, radicalmente, a atual politica econômica que é infelizmente refém dos economistas e especuladores que só vêm o arrocho fiscal, o desaquecimento da economia e o desemprego em massa como alternativa de viabilidade econômica. Ou seja, uma politica nefasta que beneficia apenas uma minoria, que concentra renda, que traz de volta a desmobilização da Nação brasileira em torno da esperança de termos mais qualidade de vida, com acesso ao consumo, sustentado por empregos com salários decentes.

Emprego reforça tendência de novos apertos nos juros

O desaquecimento da economia estampado nas estatísticas sobre a produção industrial de abril e a queda da inflação em maio não devem alterar a determinação do Banco Central de promover mais um aumento da taxa básica de juros na reunião do Copom de quarta-feira. Há unanimidade no mercado a respeito disso. Todos os 33 economistas consultados ontem pelo Valor já trabalham com Selic de 12,25% em junho, prevendo, portanto, aumento de 0,25 ponto percentual.

Em Brasília, os sinais vindos da autoridade monetária também indicam que o Copom não se deixará influenciar pelos dados sobre a queda da produção e da inflação. O Banco Central considera que precisa ainda dobrar as expectativas dos agentes econômicos em relação à inflação de 2012, prevista em 5,1%, acima dos 4,5% do centro da meta.

O desaquecimento verificado até agora, segundo análises da autoridade monetária, ainda se mostra distante de afetar o mercado de trabalho e, com isso, reduzir o consumo. Cálculos de economistas privados mostram que um aumento da oferta de emprego da ordem de 90 mil a 100 mil vagas por mês é praticamente neutro para a taxa de desemprego, hoje de 6,4% da população ativa. Abaixo disso, o desemprego aumenta. Acima disso, cai. Segundo dados do Caged, em abril foram criados 272.225 novos postos de trabalho e, no quadrimestre, 880.717.

A maioria dos economistas está afinado com essas análises. Entre os 33 ouvidos peloValor, 19 preveem um segundo aumento da Selic, que a levaria para 12,5% em dezembro. Parte dos analistas, porém, acredita no encerramento do ciclo de alta já na semana que vem. Alguns não descartam uma pausa, mas com posterior retomada do ciclo de alta no quarto trimestre, resultando em Selic de até 13,25% em dezembro. (Valor)

Dilma diz que pobreza nunca foi olhada como deveria no Brasil

Ao lançar hoje (2) o Plano Brasil sem Miséria, principal eixo da política social do governo federal, a presidenta Dilma Rousseff disse que a pobreza nunca foi olhada como deveria pelos governantes que a antecederam, à exceção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, único que citou como preocupado com a questão da miséria no país. Segundo Dilma, Lula enxergou os pobres como "seres capazes de construir sua própria riqueza, sua dignidade".

"Foram precisos mais de quatro séculos para que o combate à pobreza se convertesse de fato em política prioritária de governo. Os nossos pobres já foram acusados de tudo, inclusive de serem responsáveis pela sua própria pobreza", afirmou Dilma, ressaltando que o ex-presidente Lula foi um dos inspiradores do plano lançado hoje.

"Já disseram que, se nós déssemos o Bolsa Família, eles [os mais pobres] se conformariam com a pobreza. Já disseram, de forma absurda, que as causas da pobreza eram o clima tropical, o nosso sol, e a miscigenação. Já disseram, e em parte tinham razão, que se a gente fosse olhar a raiz, uma das causas de nossa pobreza era a escravidão. Mas a escravidão passou há muito tempo e a falta de vontade política ultrapassou a escravidão", disse a presidenta.

O Plano Brasil sem Miséria articula e amplia programas já existentes, como o Bolsa Família, que passa a atender mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes, e inaugura o que o governo vem chamando de "busca ativa", para identificar famílias que não são ainda atingidas por ações.

Em seu discurso, Dilma também afirmou que o grande mérito do plano é trazer para a pauta dos governos o compromisso de combate à miséria. "Devemos fazer todo e qualquer esforço para superá-la, para dizer que a luta contra a miséria é dever do Estado e tarefa de todos os brasileiros e brasileiras deste país", disse a presidenta.

Dilma destacou ainda o papel de pensadores brasileiros que estudaram as questões sociais, como Gilberto Freyre, Joaquim Nabuco, Sérgio Buarque de Holanda, Josué de Castro e Darcy Ribeiro. Segundo a presidenta, no Brasil sem Miséria "ecoam as vozes" de todos esses pensadores.

A presidenta também lembrou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, idealizador da campanha Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, na década de 1990,.e agradeceu à família do pintor Candido Portinari, que cedeu os direitos da obra do artista para ilustrar peças do Plano Brasil sem Miséria. (Agencia Brasil)

Anatel aprova novas regras e abre mercado de TV a cabo para as teles

Regulamento que permite a entrada das teles no serviço de cabo será colocado em consulta pública, com um número ilimitado de outorgas por cidade e licenças vendidas a R$ 9 mil, sem licitação; associação de TV paga prevê reação na Justiça

O último obstáculo para a abertura do mercado de TV a cabo foi desfeito ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi aprovado o novo regulamento do setor, que acaba com o limite no número de outorgas e define o preço de R$ 9 mil por licença, com condicionantes.

Na prática, isso significa que o serviço, hoje restrito a apenas 262 municípios, terá não só ampliação da cobertura, mas também aumento de competidores, com a possibilidade da entradas das empresas de telefonia. Até agora, as teles só podiam oferecer o serviço de TV a cabo fora das suas áreas de concessão - o que fazia pouco sentido do ponto de vista econômico, já que não têm, nessas áreas, uma rede de telefonia pronta, para aproveitar a infraestrutura.

"O regulamento vem complementar a decisão tomada no ano passado, que aprovou o novo planejamento do setor", ressaltou o conselheiro João Rezende, relator da matéria na Anatel. Rezende disse que, além de ampliar a cobertura de TV a cabo, as novas regras incrementarão a oferta de banda larga. As normas seguem agora para consulta pública, pelo prazo de 40 dias. Depois, voltam para a Anatel, que acata ou não as sugestões. Só então as mudanças passam a valer.

Rezende lembrou uma pesquisa de servidores da Anatel que mostrou que a abertura do mercado de TV a cabo alavancará também o mercado de banda larga em pelo menos 4,4 milhões de domicílios. A mudança trará uma receita adicional anual de R$ 4,8 bilhões para o setor, segundo Rezende. Isso representa uma alta de cerca de 32% no número de domicílios e de 26% na receita em relação aos dados de 2010 para a banda larga fixa, no prazo máximo de três anos.

Nesse cenário, o governo federal teria uma arrecadação adicional de R$ 176 milhões e os governos estaduais ganhariam R$ 1,2 bilhão. Rezende lembrou que os procedimentos que serão adotados pela Anatel foram corroborados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que deu o aval para todas as mudanças.

A abertura do mercado de TV a cabo será condicionada ao cumprimento de obrigações pelas empresas interessadas. Uma das exigências é que as empresas com poder de mercado significativo, como a Net, por exemplo, terão de cumprir a meta de cobertura de 50% a 70% da área da outorga em até 36 meses. Para os novos operadores, que não se encaixam nessa classificação, as obrigações são mais amenas: 25% a 66% no prazo de 96 meses. Com o intuito de expandir o serviço para pequenos municípios, não haverá, no entanto, condicionantes para cidades com menos de 100 mil habitantes.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foram aprovadas três propostas de consulta pública: o regulamento do serviço de TV a cabo; o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que prestam serviço (renovação dos contratos das cerca de 80 empresas); e o regulamento dos serviço de outorga para as empresas que não prestam serviço ainda.

Reação. A decisão da Anatel de mudar o regulamento de TV a cabo não foi bem recebida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). "Isso ainda vai para consulta pública, e há coisas que precisam de esclarecimento e de mudança", disse Alexandre Annenberg, presidente executivo da ABTA. "Existem pontos que vão contra a lei."

Ele citou como exemplos de ilegalidades na proposta as ideias de se cobrar somente R$ 9 mil pela outorga e de não se fazer licitações. "O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União sobre o assunto", disse Annenberg. O presidente da ABTA espera que o regulamento seja modificado durante a consulta pública. Caso não seja, o executivo prevê que o assunto pode acabar na Justiça. "Uma judicialização dessa história poderia atrasar o mercado por anos", alertou Annenberg.

Na opinião dele, a Anatel deveria oferecer novas outorgas de acordo com as regras atuais, abrindo licitações para várias cidades, e aguardar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, que se encontra no Senado e que substitui a Lei do Cabo.

"O único impedimento que haveria para as concessionárias (Oi e Telefônica) seria o de não operar na sua área de concessão até a aprovação do PLC", apontou Annenberg. "O regulamento, como foi apresentado, cria um ruído desnecessário." (Estado)

Famílias de baixa renda terão telefone com assinatura a R$ 13,90

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3) que inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial, destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos. A intenção, segundo a Anatel, é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.

Ainda de acordo com o plano aprovado, até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um "orelhão". O PGMU prevê também que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos telefones públicos. Cada município deverá ter quatro "orelhões" para cada grupo de mil habitantes.

Foram mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos e a chamada para serviços de emergência continua gratuita. (O Globo)

Aquisição de terras por estrangeiros já motiva primeira ação judicial

A alteração nas regras de aquisição de terras por estrangeiros está causando uma comoção fundiária no país. Vendedores e compradores de áreas rurais começam a abrir disputas judiciais para ver quem pagará pelas restrições derivadas de uma nova interpretação da lei pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A primeira ação judicial chegará nos próximos dias aos tribunais. Uma ação anulatória de ato jurídico proposta por dois produtores rurais tentará desfazer negócios de R$ 300 milhões da venda de 40 mil hectares de terras na Bahia e em Mato Grosso.

Os vendedores brasileiros afirmam que os compradores estrangeiros suspenderam o pagamento das parcelas do negócio sob alegação de não conseguir acessar financiamentos nem realizar transações lastreadas na posse da terra desde a mudança da regra pela AGU. Os compradores sustentam que não podem registrar nem escriturar as terras em seus nomes. Tampouco podem fazer operações simples como comprar insumos ou fechar contratos sem anuência do vendedor em casos onde sejam exigidas hipotecas do imóvel.

Os nomes das partes permanecem ainda sob sigilo. Mas o advogado Lutero de Paiva Pereira, responsável pelas primeiras ações, avalia que a situação beneficia os estrangeiros. "Eles estão cômodos. Compraram a terra e não estão pagando. Exigem que os vendedores avalizem, com seu patrimônio pessoal, financiamentos e transações que eles não podem fazer por causa das proibições da AGU", diz. Os brasileiros temem perder dinheiro e patrimônio pessoal porque, sem a posse da terra, figuram como devedores solidários. "Por isso, querem entrar na Justiça para anular o negócio", afirma Pereira. Enquanto isso, afirma ele, os estrangeiros "usam a terra e o lucro da produção" sem nenhum ônus.

Consultado sobre a situação, o advogado-geral da União Luís Adams informou ter recebido "diversas propostas" de investidores estrangeiros para modificar a interpretação da lei. "Mas até agora nenhuma decisão foi tomada", afirmou ao Valor.

A AGU fechou o cerco à aquisição por estrangeiros. Orientou o Ministério da Fazenda a criar regras, por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para impedir a compra de ações de companhias brasileiras detentoras de terras por empresas de capital estrangeiro. Também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento bloquear aquisições e fusões de empresas brasileiras e estrangeiros a partir da informação das Juntas Comerciais nos Estados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos cartórios um "pente fino" nessas transações para evitar o registro definitivo das terras.

As compras de propriedades rurais por estrangeiro vinham sendo fechadas com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. Até 1995, o Artigo nº 171 da Constituição Federal, depois revogado, permitia a distinção entre dois conceitos: empresa nacional de capital estrangeiro e companhia controlada por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior.

De 2002 a 2008, houve uma avalanche de investimentos estrangeiros em terras no Brasil. Dados do Banco Central apontam para um aporte de US$ 2,43 bilhões nesse período. Se consideradas todas as atividades do agronegócio, como agroindústrias e serviços, a conta chega a US$ 46,91 bilhões em sete anos.

A decisão da AGU também abre a possibilidade de questionamentos jurídicos nos casos de aquisições e fusões anteriores à sua interpretação da Lei nº 5.709, de 1971 - criada no regime militar para barrar a compra de propriedades por estrangeiros. O texto limitava as compras a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que cidadãos de mesma nacionalidade não podiam ser donos de mais de 40% desse limite.

Dados inéditos do cadastro rural do Incra mostra que, até 2008, havia 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. São 34.218 imóveis concentrados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. (Valor)

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Mais um agricultor é assassinado no Norte; governo anuncia operação militar

Marcos Gomes da Silva, que morava no mesmo assentamento de casal extrativista do Pará, foi morto a tiros por dois homens encapuzados na zona rural de Eldorado dos Carajás

O agricultor Marcos Gomes da Silva, 33 anos, foi assassinado a tiros, diante da mulher e de outras três testemunhas, por dois homens encapuzados na zona rural de Eldorado dos Carajás. Silva teve a orelha decepada após o crime, da mesma forma que o líder extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, morto há duas semanas, juntamente com sua mulher, Maria do Espírito Santo. A notícia do assassinato, o quinto na região amazônica em duas semanas, chegou ao governo na tarde desta quinta-feira, 2, e levou a presidente Dilma Rousseff a convocar uma reunião com governadores da Região Norte e a anunciar uma ação militar de emergência, batizada de Operação de Defesa da Vida.

O superintendente da Polícia Civil em Marabá, delegado Alberto Teixeira, afirmou que a vítima não tinha inimigos nem era um líder da comunidade, que reivindica ser assentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. "Pode ter sido um assassinato aleatório para atrapalhar as investigações sobre o crime ocorrido em Nova Ipixuna", disse o delegado, referindo-se à morte do casal de extrativistas do Pará. Segundo ele, não há evidências de que o assassinato do agricultor tenha sido resultado de conflitos por terras.

Tragédia. A agonia de Gomes da Silva começou na tarde de quarta-feira, 1º, quando ele construía uma ponte sobre um córrego perto do local onde morava com a família. Dois encapuzados chegaram atirando. Atingido no abdome, ele saltou no rio e se escondeu no matagal, segundo Djesus Martins de Araújo, coordenador do acampamento. (Estado)

Câmara proíbe dívida contestada no SPC
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário) proposta que proíbe que consumidores com recurso ou impugnação contra execução de dívida entrem no serviço de proteção ao crédito.

"É forma de minimizar exagero dos credores", diz Moreira Mendes (PPS-RO), relator. (Folha)

Educação inibe novos projetos, diz estudo

Para se tornar mais atraente como polo internacional de investimento e negócios, o Brasil precisa promover melhoras expressivas na educação e na infraestrutura física, mas já tem trunfos importantes para alcançar esse objetivo - um ambiente macroeconômico razoavelmente saudável, estabilidade política e institucional bastante consolidada e uma infraestrutura financeira sofisticada. Essas são algumas das principais conclusões de um relatório produzido pela Brain (Brasil Investimentos & Negócios).

Elaborado com o apoio do Boston Consulting Group, o documento analisa o desempenho brasileiro em comparação com 13 países (de emergentes como China, Índia e Rússia a desenvolvidos como EUA, Reino Unido e França), em 57 dimensões, distribuídos em sete pilares: ambiente macroeconômico, ambiente institucional, talentos e capital humano, infraestrutura física, infraestrutura financeira, conectividade e imagem.

Para o diretor-executivo da Brain, Paulo Oliveira, o ponto que requer mais atenção é a educação. Se não investir na qualificação de mão de obra, o Brasil pode deixar de aproveitar as oportunidades de investimento que aparecerão nos próximos anos. De 11 pontos analisados pelo relatório no pilar Talentos e capital humano, o Brasil fica em último lugar em quatro, na comparação com os outros 13 países: qualidade do ensino básico, alinhamento do ensino superior com o mercado, internacionalização de estudos e disponibilidade de gestores e engenheiros de qualidade.

Oliveira destaca, em seguida, a importância de o país focar na melhora da infraestrutura física para se tornar um polo relevante de investimento e negócios. A boa notícia é que, nesse setor, a possibilidade de obter avanços concretos é muito mais rápidos do que na educação, ressalta ele. No relatório da Brain, o Brasil aparece em penúltimo lugar no quesito mobilidade urbana, à frente apenas da Índia. No item qualidade de transporte aéreo, o país só supera a Rússia.

O executivo ressalta, porém, que o país dispõe de várias qualidades para se tornar o polo de investimentos e negócios mais importante da América Latina. No caso do ambiente macroeconômico, o crescimento mais forte nos últimos anos, a estabilidade monetária e a baixa volatilidade econômica ajudam a atrair investidores. Há pontos a melhorar, como a distribuição de renda, a pior entre todos os países que aparecem no estudo, mesmo com os avanços recentes.

"Outro trunfo importante é a estabilidade política e institucional do Brasil", diz Oliveira, destacando que, nesse campo, o país está bem à frente de competidores como China, Índia e Rússia. Mesmo no ambiente institucional, porém, também há aspectos que vão mal. O mercado de trabalho é pouco flexível, e o país fica na lanterninha no quesito que mede a facilidade para as empresas pagarem impostos.

A infraestrutura financeira, por sua vez, é mais ponto do qual o Brasil pode tirar vantagem. O país conta com uma regulação eficaz e uma ampla disponibilidade de serviços financeiros. Falta, porém, desenvolver um mercado de títulos privados de prazos mais longos, destaca Oliveira. "O objetivo da Brain é fazer um diagnóstico, mas também fazer uma chamada para ação", diz ele. Grupos de trabalho já estão empenhados nessa direção. O relatório será lançado hoje em evento na sede Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). A Brain tem hoje 13 associados, entre eles a BM&FBovespa, a Anbima (associação do mercado de capitais), a Febraban (federação das associações de bancos), a Fecomercio e mais nove bancos. (Valor)

Aluno de escola pública pode ficar isento de inscrição em vestibular

Os alunos de escolas públicas podem ficar isentos da inscrição no vestibular de universidades federais, caso o Projeto de Lei 176/07 entre em vigor.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira (2), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, a medida beneficia os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular. Para ter direito à isenção, entretanto, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a uma salário mínimo e meio, o equivalente hoje a R$ 817,10.
Enem — Utilizado como auxílio para compor as notas de muitos vestibulares, as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começaram no dia 23 de maio e terminam no dia 10 e junho.
As inscrições devem ser realizadas somente pela internet, sendo que as provas ocorrerão nos dias 22 e 23 de outubro. (Infomoney)

Mesmo desempregado, brasileiro compra pela internet, aponta Ipea

Estar empregado não é condição determinante para que os brasileiros comprem pela internet. Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a probabilidade de consumo pela internet dos desempregados não é diferente da probabilidade de compra de quem pertence à população economicamente ativa.

Estatisticamente, em uma escala até 1, as chances de compra de quem não está trabalhando é de 0,306 e as dos empregado é muito semelhante, de 0,296. Para o instituto, essa diferença não é significativa.
O estudo, divulgado nesta quinta-feira (2), aponta que, em 2009, quase 12 milhões de internautas compraram pela internet – 19% do total de internautas daquele ano, que foi de 63 milhões. E que do total de empregados, 25% fizeram compras virtuais, número, dessa vez, bem diferente do total de desempregados – 15% deles compraram pela internet em 2009.
Para realizar a pesquisa, o Ipea utilizou dados da TIC Domicílios de 2009 e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Letramento digital — O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Luís Claudio Kubota, que apresentou a pesquisa, explicou que 20% dos usuários das áreas urbanas compraram pela web e 9% dos usuários de áreas rurais fizeram o mesmo.
Por renda, a classe A concentrou 59% das compras virtuais, seguida das classes B (33%), C (13%) e das classes D e E (5%). O técnico avaliou que, embora seja evidente que as classes de maior renda tenham a maior probabilidade de comprar no e-commerce, outros fatores contribuem para que a baixa renda não compre em maior proporção, como o fato de a maior parte dos pagamentos on-line serem feitos por meio do cartão de crédito – instrumento que não alcança toda a população.
“Do ponto de vista da inclusão dos consumidores de menor nível econômico e de escolaridade, o crescimento da renda propicia maior acesso, mas um ponto que é muito importante é o letramento digital, pois existe um risco envolvido nessas transações”, afirmou. “Existe um risco do mal uso do cadastro, de não ser efetuada a entrega. E é fundamental a questão do letramento digital. Se você não adota medidas adequadas, há um aumento das fraudes eletrônicas”, explica.
Por região, do total de compradores, 23% estão no Sudeste, 12% no Nordeste, 20% no Sul, 19% no Norte e 19% no Centro-Oeste. De acordo com Kubota, de maneira geral, os consumidores do Norte tem maior propensão a comprar pela internet que os da região Nordeste.
Por faixa etária, existe uma proporção maior de compradores de internet com idade entre 25 e 59 anos. Dentro dessa faixa etária, a proporção é maior entre aqueles com idade de 35 a 44 anos, que concentraram 29% dos compradores. (Infomoney)

Bernardo diz que teles preferem cobrar caro para atender pouca gente

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cobrou das empresas de telefonia ações para ampliar o acesso da população aos serviços de telecomunicações a preços mais acessíveis. “Como as empresas se conformam em oferecer serviços que só atendem a cerca de 20% da população? Não acho razoável. Isso se deve à renitente opção das empresas de oferecer serviços caros e atender pouca gente. E tem que ser o contrário, tem que oferecer serviço barato para muita gente. Podemos fazer muito mais que isso, e o mercado não pode só pedir dinheiro para o governo”, disse Paulo Berrnardo.

O ministro participou da abertura do 55º Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações. Disse que o governo está disposto a trabalhar em parceria com as empresas do setor de telecomunicações para aumentar o acesso da população aos serviços de telefonia e banda larga. Segundo ele, esse é um desafio e uma responsabilidade do governo e dos agentes econômicos. “Queremos somar esforços, estamos com toda a disposição de fazer diálogo, trabalhar de forma coesa, fazer parcerias”.

Paulo Bernardo revelou que tem sido cobrado “de forma enfática” pela presidenta Dilma Rousseff para fazer avançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê a massificação do acesso à internet de alta velocidade. Outra determinação da presidenta foi o uso das tecnologias de informação e comunicação para a área de educação, inclusive com o aumento da velocidade da banda larga nas escolas públicas do país. (Agencia Brasil)