Juros altos continuam a ameaçar produção e empregos

Em nota à imprensa UGT diz que Copom está descolado da realidade ao elevar Selic

Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), os membros do Copom mostraram mais uma vez que estão em total descompasso com a realidade da economia brasileira ao elevar a taxa Selic em mais 0,25 ponto percentual, no mesmo dia em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que em abril a produção industrial caiu em nove das 14 regiões analisadas. Antes, a desculpa era de que é preciso conter a inflação. Mas todos os indicadores divulgados nesta semana mostram que a inflação está em queda acelerada. Nada justifica mais esta alta dos juros, que já eram recorde mundial antes mesmo de mais uma elevação.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

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Copom sobe juros pela 4ª reunião seguida e taxa vai a 12,25% ao ano

Conforme já havia sinalizado, BC mantém ritmo menor de alta dos juros.
Objetivo da autoridade monetária é atingir IPCA de 4,5% em só em 2012.

Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pelos diretores e pelo presidente da autoridade monetária, se reuniu nesta quarta-feira (8) e decidiu subir a taxa básica de juros da economia brasileira em 0,25 ponto percentual, para 12,25% ao ano. Com isso,os juros permanecem no patamar mais alto desde janeiro de 2009.

Este é o quarto aumento consecutivo da taxa de juros, que vem subindo desde o início deste ano com o objetivo de conter pressões inflacionárias. Para evitar uma alta maior dos preços, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços. Em 2011, os juros brasileiros avançaram 1,5 ponto percentual, visto que estavam em 10,75% ao ano no final do ano passado.

Explicação
Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: "Dando seguimento ao processo de ajuste gradual das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% a.a., sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012".

Expectativa do mercado e juros reais
A decisão sobre a taxa de juros veio em linha com o que acreditava a maior parte dos analistas do mercado financeiro. O próprio BC já havia sinalizado mudanças na política de juros ao informar que manteria um ritmo menor de elevação. Nas duas primeiras reuniões deste ano, os juros subiram 0,5 ponto percentual. No último encontro do Copom em abril, porém, a autoridade monetária reduziu o ritmo de aumento para 0,25 ponto percentual.

Com a subida da taxa básica da economia para 12,25% ao ano, o Brasil também se isolou na liderança isolada no ranking mundial de juros reais - que são calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos doze meses. Juros altos tendem a atrair capital para a economia brasileira e a pressionar para baixo o dólar.

De acordo com estudo do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola, a taxa real de juros do Brasil avançou para 6,8% ao ano, mais do que quatro vezes o segundo colocado (Chile, com 1,5% ao ano). A taxa média de juros de 40 países pesquisados está negativa em 0,9% ao ano.

Sistema de metas para a inflação
Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas. Para 2011 e 2012, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Na última semana, os economistas do mercado financeiro baixaram sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 de 6,23% para 6,22%, informou o Banco Central. Para 2012, por sua vez, a previsão dos economistas dos bancos para o IPCA permaneceu estável em 5,1%.

A autoridade monetária também já sinalizou que não estaria mais buscando, por meio dos juros e do compulsório (instrumentos que tem à disposição), o centro da meta de inflação neste ano. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, avaliou que seria"aceitável" um IPCA acima do centro da meta neste ano por conta da redução da oferta de alimentos - que pressionou para cima os preços no começo de 2011.

Cenário econômico
Os analistas ouvidos pelo G1 consideram que as medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central em dezembro do ano passado, quando a instituição aumentou exigências para empréstimos e subiu a alíquota do compulsório (recursos que têm de ser mantidos nos bancos), retirando mais de R$ 60 bilhões da economia, além das subidas de juros efetuadas em 2011 e dos cortes de R$ 50 bilhões anunciados no orçamento federal, já começaram a desaquecer a economia - objetivo da equipe econômica para conter o crescimento da inflação. Porém, na opinião de alguns economistas, a indexação seguirá pressionando os preços.

"O otimismo de que a inflação na margem [dados mais recentes] fique mais comportada veio com os dados do PIB, que mostraram que o consumo não está crescendo muito, ao contrário de trimestres anteriores, o que dá indicação de que as medida macroprudenciais funcionaram. Isso arrefece um pouco a pressão de demanda interna. Conjugada com o arrefecimento das 'commodities' [preços de alimentos, minério de ferro e petróleo, entre outros], a questão fica um pouco mais resolvida", declarou Júlio Sérgio Gomes de Almeida, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).

De acordo com ele, o IPCA deve ficar entre 6,2% e 6,3% neste ano, considerando juros em 12,50% ao ano no fim de 2011. Ele prevê um crescimento da economia de 4% para 2011. "O Brasil tem tudo, e as condições internacionais de 'commodities' acenam com isso, de já no final do ano, a gente siga um padrão de aumento mensal da inflação que resulta, se for repetido, em uma taxa no centro da meta. Em média, de 0,35% a 0,4% por mês", disse ele.

Para Sidnei Moura Nehme, a atividade econômica vai gerando dados que confirmam a perda de ritmo. Ele citou, em seu informe diário, a queda do nível de uso do parque fabril da indústria de transformação, o recuo da confiança do consumidor brasileiro, segundo dados da Associação Comercial de São Paulo, além de o IPCA de maio ter recuado para 0,47%, frente a 0,77% em abril.

"A expectativa é de que [o IPCA] confirme a tendência cadente nos próximos meses, havendo preocupação, contudo, em relação ao mês de setembro, quando ocorrem os dissídios de categorias fortemente representadas por sindicatos", avaliou Nehme. Ele também citou o fato de o IGP-DI de maio ter registrado crescimento de apenas 0,01%.

A avaliação de Juan Jensen, da Tendências Consultoria, é de que serão necessários aumentos de juros de um ponto percentual, escalonados até o fim do ano (para 13% ao ano no fim de 2011), para que o IPCA fique em 6,6% neste ano e em 5,2% em 2012. Para o crescimento do PIB, sua estimativa é de 3,9% em 2011 e de 3,7% no próximo ano.

"Tem muita coisa contratada para o ano que vem em termos de inflação. O salário minimo, por exemplo, vai ter um aumento de de 14% a 15% em termos nominais. Só isso tem impacto de 0,5 ponto percentual na inflação em 2012, principalmente via [inflação de] serviços. Têm alguns preços administrados [que vão subir], em função da inflação passada. Quase 50% dos itens do IPCA têm algum grau de indexação. A partir do momento em que a inflação descola do centro, que é o caso corrente, o trabalho para fazer com que a inflação convirja rapidamente para o centro da meta é maior", declarou Jensen. (G1)

Dilma demitiu Palocci no "momento certo", diz Lula
Ex-presidente defende afastamento e escolha de senadora para Casa Civil.
Petista tentou primeiro convencer sucessora a manter ministro no cargo, mas depois aprovou sua decisão.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a demissão do ex-ministro Antonio Palocci, que chefiou a Casa Civil nos primeiros cinco meses do governo Dilma Rousseff. Ele afirmou que Dilma agiu "no momento certo", deixando claro que a decisão de sair do governo não foi de Palocci.
"É sempre triste tirar um companheiro. Eu tive que tirar companheiros, e é um sofrimento muito grande. Mas acho que a presidente tem autoridade e fez no momento certo", disse o petista.
A declaração contraria a versão oficial de que Palocci teria decidido abrir mão do cargo para proteger Dilma.
O ex-ministro entregou carta de renúncia à presidente e disse ontem, no discurso de despedida, que saía para preservar o diálogo do governo com a sociedade.
Sobre a escolha da nova ministra Gleisi Hoffmann, senadora novata do PT paranaense, Lula foi conciso: "Se a companheira Dilma escolheu, está certa."
Dilma levou 23 dias para demitir o aliado desde que a Folharevelou o aumento do seu patrimônio, multiplicado por 20 em quatro anos. Durante as mais de três semanas de agonia, Palocci se recusou a divulgar a lista de clientes que teria atendido como consultor.
Lula quebrou o silêncio sobre o caso ontem à noite, antes de dar palestra remunerada a convidados da fabricante de embalagens Tetrapak, em São Paulo.
Ele evitava declarações à imprensa, mas agiu intensamente nos bastidores e negociou com Dilma os termos da demissão de Palocci.
As conversas de Dilma e Lula ocorreram em duas etapas, no fim de semana e na segunda-feira. A princípio, o ex-presidente avaliava que Dilma deveria tentar manter Palocci caso a Procuradoria-Geral da República arquivasse as denúncias contra ele.
Ele já havia trabalhado por Palocci na semana retrasada, quando foi a Brasília para se reunir com aliados.
No telefonema de segunda-feira, porém, Dilma disse a Lula que não podia mais manter Palocci na sua equipe diante do desgaste que ele estava provocando no seu governo. Lula, então, elogiou a escolha de Gleisi.
A atuação ostensiva do ex-presidente na crise gerou críticas a Dilma pela suposta existência de duplo comando no Palácio do Planalto.
Após as reações, ela pediu ao aliado que se afastasse da capital nesta semana, na qual daria desfecho à crise.
Atendendo a essa estratégia, Lula programou compromissos em outras cidades nos dias finais de Palocci. (Folha)

Cesare Battisti deixa presídio em Brasília

Ex-ativista italiano ficou preso nos últimos quatro anos em Papuda, quando esperava o julgamento de sua extradição pelo STF.

Passavam cinco minutos da meia noite quando o ex-ativista italiano Cesare Battisti deixou o presídio da Papuda em Brasília, onde ficou preso nos últimos quatro anos a espera do julgamento de sua extradição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já no final da noite de ontem, Battisti aguardava fora da cela o alvará de soltura assinado pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Quando policiais federais chegaram com o documento original, pôde deixar o presídio.

Battisti saiu do presídio com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que o defendeu no início de todo esse processo. Os dois seguiram de carro para um condomínio fechado em Brasília. O advogado de Battisti no processo de extradição, Luís Roberto Barroso, afirmou que a primeira coisa que o ex-ativista quis fazer ao deixar a carceragem foi tentar telefonar para as filhas. "Daqui para frente ele é um homem livre", disse Barroso ao deixar o presídio, pouco antes da meia noite.

Nesta quinta-feira, Barroso vai protocolar no Ministério da Justiça um pedido de visto permanente para Battisti. Neste momento, o ex-ativista está no Brasil como imigrante ilegal. Sem o reconhecimento de seu status de refugiado e encerrado o processo de extradição no STF, Battisti precisará regulamentar sua situação para permanecer no Brasil. (Estado)

STF deve julgar reajuste anual para servidores

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje ação judicial na qual se discute o direito de revisão anual de salários por servidores públicos. Relatado pelo ministro Marco Aurélio, o processo que chegou ao STF tem como origem ação judicial de policiais militares que questionaram o fato de o governo estadual de São Paulo não ter enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a revisão anual para a categoria.

Participam formalmente do processo como interessados a federação que reúne servidores da Justiça Federal, além do sindicato de policiais civis de Londrina e do sindicato dos policiais federais de Santa Catarina. O processo tem aplicação da repercussão geral, o que significa que a decisão do STF no caso específico será aplicada a todos os processos judiciais que discutem o mesmo assunto.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), que participa do processo como interessada, calcula que cerca de 2 milhões de servidores federais podem ser beneficiados com a decisão. Contabilizando também servidores estaduais e municipais, há em torno de 10 milhões de funcionários.

O que o Supremo Tribunal Federal deve decidir é sobre a aplicabilidade ou não de um dispositivo constitucional sobre a remuneração dos servidores. Segundo a Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos pode ser fixada ou alterada por lei, assegurada a revisão anual, sempre na mesma data.

O argumento dos Estados tem sido o de que o dispositivo não é auto-aplicável, porque precisa ser regulamentado por legislação própria em cada um dos Estados. Na ação contra o Estado de São Paulo, policiais militares pediram indenização porque o governo estadual deixou de enviar o projeto de lei para regulamentar e viabilizar a revisão anual de salários dos servidores.

Procurada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou por meio da assessoria de imprensa que deve comentar o assunto somente depois do julgamento do STF. Na ação, os policiais militares pedem indenização com reposição de inflação pelo IGPM desde 1997. Caso a decisão do STF seja favorável aos servidores públicos, o resultado do julgamento deverá ser aplicado para pedidos judiciais de indenização para repor a falta de revisão salarial por períodos relativamente longos.

Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, diz que os servidores da Justiça Federal estão sem a revisão de salário considerada devida pela Fenajufe praticamente desde 1998. Segundo Arcangeli, os salários estão defasados em 130%. A Justiça Federal tem hoje cerca de 120 mil servidores.

No caso dos policiais civis de Londrina, cujo sindicato também atua como interessado no processo, o período de indenização pleiteado pela categoria refere-se a um total de oito anos, de 1994 a 2001. Segundo o vice-presidente do Sindipol Londrina, Eli Almeida de Souza, que reúne a categoria da cidade, os policiais tiveram apenas um reenquadramento em 1994, devido à adoção de um novo plano de cargos e salários, mas ficaram até 2001 sem a revisão anual. "A iniciativa privada tem a discussão de reajuste salarial todo ano, na data-base. É justo que o servidores públicos também tenham." (Valor)

Ajustar a legislação à inclusão de novos consumidores no Brasil

Injustiça contra os consumidores antigos

Por Roberto Santiago, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-presidente da UGT

Na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor estou atento à modernização das relações de consumo no Brasil. Como de hábito, as empresas tentam a todo custo adotar procedimentos que visam apenas seus interesses imediatos, como é o caso das novas ofertas, com preços mais baixos, que deixam de fora os consumidores antigos. É um desrespeito pois muitos dos serviços oferecidos se trata de pagamento continuado, como a contratação dos serviços de celulares, de tv a cabo entre outros. O que cria uma situação de injustiça pois um consumidor que vem sustentando o negócio há anos em vez de ter vantagens com o tempo, acaba ficando de fora das novas ofertas. Vamos analisar com muita atenção e, como de hábito, atentos aos interesses dos consumidores como um todo.

Leia o clipping do dia:

Defesa do consumidor: Nem sempre ser cliente antigo é vantajoso

Papo vai, papo vem, você descobre que seu vizinho paga muito menos pelo mesmo pacote da TV a cabo. Em outra conversa, um amigo te fala de uma promoção fantástica, de centenas de minutos e torpedos, que acabou de receber da operadora de telefonia da qual você é cliente há anos. A essa hora, você, já irado, decide ir para casa e relaxar em frente à televisão. Liga o aparelho e aparece uma propaganda do superdesconto que seu provedor está oferecendo exclusivamente para clientes novos. O leitor pode não ser personagem de todas essas situações, mas é provável que tenha vivenciado pelo menos uma delas. Foi a partir de uma experiência ruim como consumidor que o deputado Wilson Filho (PMDB-PB) elaborou o projeto de lei 731/11, que tem o objetivo de classificar como prática abusiva a oferta de promoções exclusivas para clientes novos, informa a reportagem de Luciana Casemiro.

- Esse projeto vem ganhando um apoio significativo, principalmente pelo fato de muitos já terem passado por essa injustiça, esse desrespeito. Sou cliente de uma operadora há dez anos e não consigo fazer jus a uma promoção que ela oferece somente para novos usuários - conta o parlamentar.

O projeto do deputado sugere que o texto seja incluído como mais um inciso - o décimo quarto - no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata de prática abusiva.

Deputado diz que iniciativa é 'altamente positiva' — Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, próxima instância a analisar o projeto de lei, classifica a iniciativa como "altamente positiva".

- É um abuso a empresa não beneficiar quem lhe é fiel. Se a situação continuar assim, a solução será ficarmos pulando de galho em galho? - questiona Santiago.

O professor universitário Marcelo Aguiar Costa Lima conta que já foi "traído" algumas vezes por empresas com as quais mantinha relações comerciais de mais de uma década. No início deste ano, ele percebeu que a Net estava oferecendo o mesmo pacote que havia contratado (dois pontos de TV a cabo, telefone e internet) por quase cem reais a menos. Decidiu, então, contatar a central de atendimento ao cliente da empresa e pedir um desconto.

- O pacote para novos assinantes custava R$ 229,90 nos seis primeiros meses e, depois desse prazo, passaria para R$ 279,90. Após barganhar com a atendente, fechei, por telefone, o pagamento de R$ 229,90 nos dois primeiros meses, seguido por mensalidade de R$ 279,90. Hoje (ontem) me ligaram às 11h45m garantindo o desconto que havia sido negociado. O engraçado é que, na resposta à carta que enviei para a seção "Defesa do consumidor", alegaram que não tinham conseguido fazer contato comigo - conta.

Leonardo Roscoe Bessa, diretor do Brasilcon - instituto de política e direito do consumidor - e integrante da comissão do Senado que estuda a atualização do CDC, analisa a proposta de forma diferente:

- O projeto está correto, sob o princípio da isonomia. Afinal, seria mais lógico e justo que os clientes antigos, que contribuíram muito para a receita da empresa, tivessem maiores vantagens. No entanto, não seria preciso incluir esse inciso no CDC para garantir esse direito, pois, pela interpretação da lei, já é possível ter essa leitura. Mas, no Brasil, a lei precisa ser dita e repetida - afirma Bessa. (O Globo)

Juros ao consumidor aumentam em todos os estados, diz Anefac

As taxas médias de juros ao consumidor subiram em todos os estados em maio. Segundo dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), divulgados nesta terça-feira (7), no Rio Grande do Sul, por exemplo, onde são registradas as maiores taxas de juros, a média ficou em 100,31% ao ano no mês passado.
Já em São Paulo, onde a associação identificou a menor taxa de juros, a média era de 82,90% a.a. em maio.

Crediário x outros créditos — Na média nacional, os juros do crediário do comércio estão entre os menores, na comparação com as demais modalidades de crédito analisadas pela associação.
Enquanto a cobrança do crediário é de 95,15% ao ano (5,73% ao mês), o juro do cartão de crédito ficou em abril em 238,30% ao ano (10,69% ao mês). O juro do cheque especial subiu para 155,20% anuais (8,12% mensais) e o do empréstimo pessoal em financeiras ficou em 196,50% ao ano (9,48% mensais).
No fim da lista estão empréstimo pessoal em bancos (74,52% anuais e 4,75% a.m.) e as taxas do CDC (crédito direto ao consumidor) concedido por bancos para compra de veículos (33,23% ao ano e 2,42% mensais). (Infomoney)

Dilma demite Palocci e nomeia Gleisi

Após 23 dias de crise, a presidente Dilma Rousseff demitiu ontem o ministro Antonio Palocci e nomeou a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, para a chefia da Casa Civil. Palocci perdeu apoio da maioria do PT. Sua manutenção ameaçava envolver o governo em uma crise no Congresso, apesar da ampla maioria da base de apoio da presidente. Havia o risco de a oposição conseguir reunir o número necessário de assinaturas para instalar uma CPI a fim de investigar o enriquecimento do ex-ministro, cujo patrimônio foi multiplicado por 20 em quatro anos, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo".

Em rápida entrevista concedida ontem, a nova ministra disse que se dedicará à gestão. "A presidente disse que meu perfil se encaixa naquilo que ela pretende agora na Casa Civil, de acompanhamento dos projetos do governo. É com isso que estou comprometida", disse.

Gleisi é uma técnica, especialista em orçamento, mas não deve restringir sua participação política no governo. Tem ideias claras sobre a gerência de governo. Ela condena, por exemplo, a leniência de alguns de seus agora colegas de governo com o "corporativismo". Mas acha que o Ministério da Coordenação Política e Relações Institucionais, ocupado pelo petista fluminense Luiz Sérgio, deve ser fortalecido.

Como senadora, sempre foi favorável a que a situação fizesse valer sua maioria. A nova ministra, por exemplo, acha que o governo deve votar logo o Código Florestal, como quer a presidente da República.

O vice-presidente, Michel Temer, disse a aliados que a nomeação de Gleisi Hoffmann tinha pelo menos um mérito: era uma escolha de Dilma e não uma imposição do PT de São Paulo. De fato, Gleisi tem relações antigas com a presidente. Dilma era do conselho de administração de Itaipu, enquanto Gleisi era diretora financeira. É certo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi decisivo na escolha - além de amigo de Gleisi, a senadora é mulher de seu ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, hoje nas Comunicações. (Valor)

Governo vai desonerar compra de máquinas

Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos.

O governo bateu o martelo sobre quatro das 52 medidas que prometem integrar a nova política industrial, que está em gestação. Os ministérios envolvidos chegaram a um consenso sobre iniciativas que desoneram a compra de máquinas e equipamentos.

As demais medidas - que vão focar o incentivo à inovação e o fortalecimento da defesa comercial - ainda estão em discussão. Com o nome provisório de Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), o programa deve ser divulgado em solenidade pela presidente Dilma Rousseff nos próximos 30 dias.

"Vai ser uma injeção na veia de vitamina para a indústria, que vem sofrendo com o câmbio valorizado e com a concorrência desleal dos importados", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Na quinta-feira à noite da semana passada, Pimentel informou sobre o andamento da nova política industrial a empresários reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Ele pediu aos seus auxiliares para detalhar as quatro medidas já definidas.

As medidas foram relatadas à reportagem por fontes presentes à reunião e confirmadas pelo ministro. "Com o dólar barato e a desoneração tributária, temos a oportunidade de fazer uma enorme modernização do parque industrial", disse Pimentel.

Bens de capital. A primeira medida vai acelerar a depreciação das máquinas, que permite as empresas declararem o valor pago como despesa, reduzindo o lucro e o pagamento de imposto de renda. Hoje o prazo é de cinco anos e vai cair para 12 meses.

A segunda medida é a recuperação imediata do PIS/Cofins pagos por quem adquire máquinas. A iniciativa é considerada pelos empresários a mais relevante do pacote, embora não englobe o ICMS pago aos Estados.

Hoje o prazo para o crédito de PIS/Cofins na compra de máquinas é de 12 meses e não é a primeira vez que o governo utiliza esse mecanismo. Na crise global e em políticas industriais anteriores, esse prazo caiu dos 48 meses originais para 24 e depois para 12.

O governo também vai zerar o IPI pago na compra de bens de capital. Desde a crise em 2008, a aquisição de máquinas já usufrui do benefício, que será estendido a outros bens - como computadores, caminhões ou até um galpão - desde que utilizados como equipamentos pelas empresas.

Foi definida ainda a criação do "drawback investimento". Esse mecanismo vai permitir que os fabricantes de máquinas adquiram insumos sem pagar PIS/Cofins. É diferente da medida anterior, que beneficia o comprador dos equipamentos.

O impacto dessa medida, no entanto, só será significativo para empresas exportadoras de máquinas, que acumulam crédito de PIS/Cofins. O problema é que poucas empresas estão exportando por causa do real forte.

"As medidas anunciadas pelo governo são importantes, mas são paliativas. O problema do Brasil é o câmbio forte e os juros. Se não mexer nisso, todo o resto é paliativo", disse José Velloso, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Inovação. Segundo Pimentel, a "espinha dorsal" da nova política industrial será o estímulo à inovação. Essas medidas, no entanto, estão em estudo. Entre as alternativas, os técnicos discutem novas linhas de financiamento do BNDES para empresas inovadoras e a criação de regimes tributários especiais.

Outra alternativa é utilizar as compras governamentais para incentivar alguns setores. Os técnicos ainda não decidiram, no entanto como regulamentar a medida provisória 495, que cria preferência de 25% para as empresas nacionais nas licitações do governo federal e das estatais.

Outro foco da política industrial será a defesa comercial. Pimentel admite, no entanto, que o Brasil está atrelados às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que as medidas passam pelo fortalecimento das regras antidumping, o que já vem sendo feito. (Estado)

Proposta de reforma tributária encontra resistência no Norte e Centro-Oeste

Governadores impuseram seis condições para que a reforma seja possível, uma delas é a revisão nas alíquotas de juros pagos pelos Estados

A proposta do governo federal de uma reforma tributária fatiada, que comece pela redução e unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, encontra forte resistência entre os Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, que estiveram reunidos nesta terça-feira, 7, no Ministério da Fazenda com o ministro Guido Mantega. Os governadores desses Estados impuseram seis condições para que a reforma seja possível.

Apesar das frequentes negativas do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em rever os contratos das dívidas dos Estados (o que iria de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal), o primeiro ponto exigido pelos governadores é uma revisão nas alíquotas de juros pagos pelos Estados. Além disso, a divisão dos royalties de petróleo, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Constitucional são exigências para repor a perda de arrecadação que os Estados das regiões teriam.

Os governadores ainda pedem uma rediscussão da Lei Kandir e a regulamentação da tributação do comércio eletrônico nos Estados de destino das mercadorias. "Do jeito que a proposta está, só ganhariam os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O ministro precisa refazer a proposta", disse o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

Já o governador de Roraima, José de Anchieta, pediu que uma nova proposta do governo seja feita de forma regionalizada e que garanta um verdadeiro funcionamento dos fundos de compensação. "Ainda é muito cedo para falar em consenso porque a arrecadação do ICMS é muito importante para os nossos Estados. O histórico dos fundos de compensação é preocupante porque, na prática, eles não têm se concretizado", disse José de Anchieta.

O governador do Acre, Tião Vianna, porém, considerou boa a proposta do governo. "O Acre sai ganhando, mas nem por isso vamos deixar de apoiar e buscar um consenso com os demais Estados da região", ponderou.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também considerou positiva a reunião, apesar das divergências. "Estamos no caminho certo", disse.

O governador do Goiás, Marconi Perillo, ressaltou que os benefícios fiscais já concedidos não poderão ser afetados por uma eventual reforma. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os incentivos tributários dados por seis Estados e pelo Distrito Federal.

Essa foi a última reunião de uma primeira rodada de reuniões, que começou primeiramente com os governadores aliados e continuou com uma série de encontros divididos por regiões. (Estado)

Crédito à pequena empresa estica

As micro, pequenas e médias empresas têm financiado suas operações do dia a dia com linhas de capital de giro de prazos maiores e, em alguns casos, a preços mais baixos, apesar do atual ciclo de alta da Selic. Com as medidas de aperto ao crédito, tomadas pelo governo no fim do ano passado, com ações endereçadas à pessoa física, houve um certo deslocamento da oferta dos bancos para a base da pirâmide do segmento empresarial, que proporciona retornos tão bons quanto os portfólios de consumo e na qual há menor exigência de capital. A força da concorrência tem se traduzido em condições mais favoráveis para os empresários.

Nas estatísticas do Banco Central (BC), tal política se reflete na ampliação dos prazos médios nas carteiras de pessoa jurídica como um todo, com 392 dias em abril, em comparação aos 388 dias de março. Com a inadimplência sob controle, os bancos têm sido encorajados a esticar o vencimento das operações.

"Ao alongar os prazos, além de reter clientes, o banco pode capturar parte do ganho que não teve com a pessoa física, após as medidas macroprudenciais, que visaram as carteiras de consignado e veículos", diz o diretor de crédito do Banco do Brasil (BB), Walter Malieni.

Na média, os juros cobrados pelo mercado no capital de giro subiram só 0,5 ponto percentual de janeiro para cá, indo a 29,8% ao ano, em comparação ao ajuste de 1,25 ponto percentual na Selic.

O Bradesco, que até o fim do ano passado oferecia capital de giro de 12 a 24 meses, criou duas novas linhas, com prazos de 36 meses e 48 meses, com juros de 2,70% ao mês, em comparação aos 3,5% cobrados anteriormente. O HSBC estendeu em abril a linha, que oscilava entre 7 e 12 meses, para 18 e 24 meses, premiando as empresas boas pagadoras com uma ou duas prestações gratuitas ao fim do contrato. No Santander, tal bonificação pode chegar a três parcelas, em operações adimplentes com vencimento em 36 meses. O BB já tinha oferta de 24 meses, mas a demanda aumentou porque há mais propaganda na rede. Na Caixa, os prazos foram mantidos, entre 12 e 24 meses, mas o custo, de abril para cá, até caiu, de 1,89% para 1,70%. (Valor)

Justiça do Rio divulga lista das empresas mais acionadas em maio

A Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) divulgou nesta terça-feira a relação dos 30 fornecedores de produtos e serviços com maior número de ações no mês de maio. A Oi ficou em primeiro lugar, com o total de 3.495 processos novos. O banco Santander Banespa passou para o segundo lugar, com 2.318, trocando de posição com a Light, que caiu para a terceira posição, com 2.010. As 30 empresas foram responsáveis pela entrada, no mês passado, de 30.539 ações nos Juizados Especiais.

Por setor, os bancos lideram as queixas dos consumidores, com 11.314 processos movidos contra 12 instituições. A telefonia vem logo depois, com 9.582; seguida pelo comércio (4.490), energia, água e esgoto (4.182), TV por assinatura (649) e planos de saúde (322).

A listagem completa pode ser conferida no site www.tjrj.jus.br, no caminho Consulta - Juizados Especiais-Empresas mais acionadas.

Abaixo, a relação das 30 empresas e o número de processos novos:

1) Oi - Telefonia fixa (3.495)

2) Banco Santander (2.318)

3) Light - Serviços de eletricidade (2.010)

4) Banco Itaú (1.808)

5) Ampla - Energia e Serviços (1.720)

6) Vivo - Telefonia celular (1.568)

7) Itaucard (1.497)

8) Claro (1.444)

9) Ponto Frio (1.374)

10) Banco Bradesco (1.356)

11) Casas Bahia (1.180)

12) BV Financeira (1.120)

13) Embratel - Livre / Vésper (952)

14) Oi - Telefonia celular (940)

15) TIM Celular (858)

16) Ricardo Eletro (844)

17) Banco do Brasil (727)

18) Banco IBI (672)

19) B2W - Cia. Global do Varejo / Americanas.com/Submarino / Shoptime (638)

20) Banco Real (462)

21) Lojas Americanas (454)

22) Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (452)

23) Banco BMG (433)

24) NET Rio (374)

25) Banco PanAmericano (364)

26) Nextel (325)

27) Unimed (322)

28) Banco Bradesco - Adm. de Cartões de Crédito (291)

29) Sky Brasil - Serviços Ltda. - DirecTV (275)

30) Banco HSBC (266) (O Globo)

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O BC vai bem, a serviço da banca
O BANCO CENTRAL está com um parafuso solto. Seu diretor de administração, Altamir Lopes, recomendou à patuleia que, caso ela receba notas manchadas ao sacar dinheiro nos caixas eletrônicos à noite, deverá procurar uma delegacia e registrar um Boletim de Ocorrência.
A proposição é absurda, impertinente e facciosa. É absurda porque, se dois irmãos, João e José, saírem pela madrugada e um assaltar uma padaria enquanto o outro vai a um caixa eletrônico para sacar R$ 20, João colocará o butim num envelope de depósitos automáticos e irá para a noite. José, tendo recebido a nota manchada, deverá ir à delegacia registrar o ocorrido. Pelo menos um delegado, em Santo André, com razão, reteve a cédula.
É impertinente, porque não há norma que ampare a recomendação desse ritual. Procurando inibir as explosões de caixas eletrônicos, a banca passou a usar um dispositivo que mancha as cédulas.
Para impedir que essas notas circulem, o Conselho Monetário Nacional baixou uma resolução (nº 003981). Ela diz que "as instituições financeiras, ao receberem cédulas inadequadas (...) deverão retê-las e recolhê-las ao Banco Central". Portanto, eles não podem colocar essas notas nos seus caixas eletrônicos, repassando-as a clientes que pagam taxas de R$ 1,30 a R$ 2 pelo saque. Se os diretores do Banco Central lidam com assuntos da alta finança com a mesma ligeireza com que opinam sobre a baixa poupança, vai-se mal. Querem impor à clientela a obrigação de batalhar numa delegacia pela recuperação de um valor que lhe pertence.
A recomendação é demófoba. É no andar de baixo que estão pessoas para quem perder R$ 20 ou R$ 50 significa uma refeição. Levada ao pé da letra, a recomendação deveria pedir que se fizesse um B.O. para que o banco explicasse por que colocou notas manchadas no seu caixa.
Parece que a proposta também é inócua, pois a polícia informa que a bandidagem já teria aprendido a limpar a tinta derramada nas notas. Existem no Brasil 180 mil caixas eletrônicos. Estima-se que as chances de uma pessoa receber notas manchadas sejam de 3 em 100 mil. Admitindo-se que sejam de 3 em 10 milhões as chances de o freguês receber uma nota dessas fora do horário de expediente, o montante de cédulas bichadas que os caixas eletrônicos despejam diariamente dificilmente passaria dos R$ 10 mil. Se os bancos resgatassem as notas no dia seguinte, nenhum deles faliria. Sairia mais barato do que uma consultoria companheira.
A troca da nota deve ser feita mediante a exibição do extrato do caixa, registrando-se a transação no cadastro do freguês. Se um cidadão recebe 20 notas manchadas num mês, será possível suspeitar que se trata de um cambista dos assaltantes. A Febraban endossou a recomendação demófoba do BC. Perdeu uma oportunidade de defender os depositantes. Em abril do ano passado, quando o Estado do Rio estava submerso numa enchente que matou perto de mil pessoas, a veneranda guilda da banca teve um apagão moral e informou à patuleia que nenhuma conta ou dívida teria seu vencimento prorrogado. Nos dias seguintes, voltou atrás e desculpou-se. Parecia ter tomado jeito, mas teve uma recaída. (Elio Gaspari, Folha)