Educação é uma das principais bandeiras de mobilização nacional da UGT

Câmara acelera projeto para punir gestores no ensino

A Câmara dos Deputados vai criar nos próximos dias uma comissão especial para dar mais rapidez à tramitação do projeto de lei que trata da lei de responsabilidade educacional no país. A matéria prevê a punição - com a possibilidade de prisão - de chefes de Executivos e gestores do setor que descumpram regras e metas referentes ao ensino, como aplicação orçamentária, atendimento escolar e resultados obtidos em exames institucionais, por exemplo.

O Projeto de Lei 8.039, do Ministério da Educação (MEC), está parado na Câmara desde dezembro do ano passado e só começará a ser apreciado com a formação da comissão, que permite que a matéria seja aprovada sem passar pelo plenário. "Esse colegiado já está na Mesa Diretora, na mão do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), num acordo com o ministro [Fernando Haddad], que acha que pode dar mais agilidade ao assunto", disse o deputado Newton Lima (PT-SP). O ministério nega envolvimento na negociação para criar a comissão, mas é favorável à medida.

O PL do MEC deverá ter como principal referência para futuras cobranças judiciais a segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), legislação que fixa uma série de metas e diretrizes para as políticas educacionais brasileiras nos próximos dez anos. Quando a lei estiver em vigor, o gestor que não cumprir o estabelecido no plano - como a formulação de planos de carreira para o magistério - será acionado pelo Ministério Público.

Para que as ações punitivas sejam factíveis, o PL 8.039 também prevê a alteração da Lei de Ação Civil Pública (7.347/1985), que protege o patrimônio público e outros bens coletivos.

O conceito de responsabilização de gestores é uma demanda antiga de vários segmentos da educação, inspirados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os principais objetivos da medida são combater a corrupção no setor e reduzir a interrupção de políticas públicas por conta de mudanças de governos. "A lei de responsabilidade educacional preconiza o olhar sobre educação enquanto política de Estado", comenta Luiz Araújo, especialista em financiamento educacional e ex-secretário municipal de Educação de Belém (PA).

Araújo desconfia da criação da comissão especial. Segundo ele, outros nove projetos de lei engavetados na Câmara desde os anos 1990 foram apensados ao texto do MEC. "A tramitação pode até ser mais ágil, mas o problema é a intenção dos parlamentares que vão compor essa comissão. O projeto atual trata de medidas punitivas para quem não aplicar corretamente os recursos públicos, mas os outros projetos preveem relaxamento dessas punições e até premiação por resultados. Eles podem influenciar, e o risco é que a lei saia muito diferente da proposta original", explica o especialista. (Valor)

Centrais debatem campanha salarial do 2º semestre

As seis maiores centrais sindicais do país esperam levar, em 3 de agosto, 100 mil sindicalistas para a avenida Paulista em São Paulo para relativizar o efeito da inflação mais salgada sobre as negociações salariais do segundo semestre. É no período entre agosto e novembro que as maiores e mais organizadas categorias negociam salários - bancários, químicos, comerciários e metalúrgicos - e, ao mesmo tempo, quando a inflação acumulada nos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado nas negociações, se aproximará de 7%.

Em coletiva ontem, realizada na nova sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, alertou que o segundo semestre "será marcado pelas greves, em todo o país e em todas as categorias, caso haja dificuldade para alcançar reajustes reais nos salários".

No ano passado, quando o reajuste salarial médio acima da inflação foi de 2%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maior parte dos acordos fechados no segundo semestre foram feitos com uma taxa de inflação acumulada entre 4,5% e 5%. Assim, um reajuste de 7% nos salários cobria a elevação nos preços e ainda embutia uma alta de 2% nos salários. Agora, os acordos terão de ser próximos a 9% para repetir os ganhos de 2010.

"O patamar de 2% a 3% de ganho real vai se repetir", disse Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). "Nem que seja no grito ou na greve", afirmou.

As mobilizações começarão com um ato no Congresso Nacional no início de julho, quando, além de relativizar a inflação mais elevada neste ano, os líderes sindicais também defenderão o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Do governo federal as centrais esperam receber uma proposta de substituição ao fator previdenciário em duas semanas. Segundo apurou o Valor, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, deve se reunir com os sindicalistas em Brasília ainda neste mês para debater um novo modelo para o cálculo da idade mínima para aposentadoria.

Cinco das seis centrais estiveram presentes na coletiva, ontem. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, subscreveu a pauta de mobilizações, mas optou por não participar do evento, ontem, porque fará, ao lado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um "dia nacional de lutas", em 06 de julho.

Os dirigentes das outras cinco centrais demonstraram desconforto com a ausência da CUT, ontem. "Se eles vão participar da marcha com 100 mil em agosto, por que não vieram ontem?", perguntou um dirigente sindical. Segundo outro sindicalista, a CUT "errou e continua errando ao tentar se isolar das outras", como forma de, segundo ele, "referendar à ala mais esquerda da central um posicionamento mais crítico às demais entidades, que são favoráveis ao imposto sindical". (Valor Economico)

OIT determina direitos iguais para domésticas

Classe terá de receber os mesmos benefícios dos trabalhadores de outras categorias; no Brasil, governo terá de mudar a Constituição

GENEBRA - Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.

A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um "benefício opcional" que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.

Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. "Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso", disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. "Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes", acusou Rosane, que participou das negociações.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.

"A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social", disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.

Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. "As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.

Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.

Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. "Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia", afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.

"Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho", disse. "Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão", explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. "Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar", afirmou. (Estado)

Audiência discute redução da assinatura básica de telefones fixos

Deputado diz que a cobrança perdeu o sentido, pois desde 2006 as empresas não investem em infraestrutura.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa, que custa em média R$ 40.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP). “Com a proximidade da renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa, em 30 de junho, torna-se necessário um amplo debate sobre a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa”, afirma.

O deputado diz que entidades de defesa do consumidor sugerem uma redução de 75% da assinatura básica de telefones fixos, além de garantir ligações locais ilimitadas, permitindo, dessa forma, que mais cidadãos tenham acesso à telefonia fixa e um melhor aproveitamento da rede ociosa (em torno de 12 milhões de linhas, segundo informações da ONG Pro Teste), com consequente melhoria de investimento da verba pública.

“A justificativa apresentada pelas empresas de telefonia para uma assinatura básica tão cara era a expansão das redes. Entretanto, desde 2006 as operadoras não estão investindo na construção de infraestrutura. Portanto, não há razão para valores tão altos da assinatura básica existirem”, conclui.

Projeto -- O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para essa central no ano passado. Esse número representa 75,1% de um total de 719,1 mil ligações. Neste ano, de um total de 334,3 mil ligações, 238,7 mil (71,4%) foram relacionadas a esse projeto. Esses percentuais revelam o alto grau de interesse da população nesse assunto.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(Sinditelebrasil), Antonio Carlos Valente;
- a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

A audiência será realizada às 15 horas. O local ainda não foi definido. (Agência Câmara)

Indústria da construção se desacelera
Alta de janeiro a abril nas vendas de material de construção é de 0,96%; setor revisa estimativa para baixo pela 2ª vez. Alta estimada em 9% no início do ano já foi rebaixada para 7%, e setor prevê que não chegará a 5% em 2011.
A indústria fabricante de material de construção, termômetro do setor da construção civil, prepara-se para fazer a segunda revisão para baixo das expectativas de crescimento para 2011.
A previsão inicial de crescimento de 9% no faturamento neste ano havia sido revisada para 7%. Agora, a indústria espera os resultados das encomendas de junho para fazer uma nova estimativa, ainda mais baixa.
"Estamos esperando os dados consolidados de maio e junho, mas, diante do desempenho do setor no primeiro quadrimestre, considero cada vez mais difícil conseguirmos crescimento de 7% neste ano", diz Melvyn Fox , presidente da Abramat (Associação Brasileira de Materiais de Construção).
No primeiro quadrimestre, o faturamento dessa indústria cresceu apenas 0,96% em relação ao período de janeiro a abril de 2010.
A associação atribui o fraco desempenho no período às medidas de contenção do crédito e da inflação.
"O primeiro semestre foi decepcionante. Também estamos esperando os dados de junho para revisar para baixo a estimativa inicial para o ano", disse Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção).
De 8,5% de crescimento, a nova expectativa não deve passar de 5%.
"Até agora, andamos de lado. Não foi negativo, mas também não foi positivo", disse Conz.
Segundo a Anamaco, a elevação de juros e o aumento do IOF afetaram o crédito de curto prazo, combustível para a principal fonte de venda de material de construção: a reforma e a ampliação. Esse segmento representa 78% das vendas no país.
O fraco desempenho das vendas já se reflete no ânimo da indústria fabricante de material de construção.
De acordo com a última sondagem, a Abramat constatou que o otimismo em relação às vendas do setor já não é mais o mesmo: de 64% em abril baixou para 44% em maio. Há um ano, 80% dos industriais do setor estavam otimistas sobre o desempenho das vendas.
QUEDA GERAL -- A Abramat é a segunda associação industrial ligada à produção de material de construção a acusar fraco desempenho nas vendas.
Há duas semanas, a Asfamas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento) divulgou índice de vendas ainda mais preocupante.
No primeiro quadrimestre, essa indústria apurou uma queda de 26% nas vendas de material para saneamento.
O vice-presidente da associação, Carlos Alberto Rosito, disse que a razão para esse retrocesso foi o atraso nas obras de saneamento.
O Ministério das Cidades refutou o argumento e disse que o ritmo do setor teria até aumentado. (Folha)

Caixa arremata por R$ 3,5 bi todos os títulos do porto do Rio
Parte dos certificados será leiloada; venda deve ocorrer até julho.
A Caixa Econômica Federal, controladora do fundo que comprou ontem os títulos imobiliários para a revitalização da zona portuária do Rio, vai leiloar parte dos Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo).
Único concorrente no leilão realizado ontem, o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa com recursos do FGTS, arrematou os 6,4 milhões de Cepacs pelo valor mínimo: R$ 3,5 bilhões.
O repasse à Prefeitura do Rio chegará a R$ 8 bilhões com a regularização fundiária e a venda de terrenos públicos da área.
O preço inicial de cada Cepac a ser revendido pela Caixa será maior do que os R$ 545 pagos à Prefeitura do Rio. A expectativa é que o leilão ocorra até o final de julho.
A Caixa estuda também trocar os certificados por unidades construídas.
"Temos a missão de retornar o valor investido para o nosso investidor, que é o FGTS. Vamos avaliar o melhor risco e retorno para o fundo", disse o gerente nacional de fundos especiais da Caixa, Vitor Hugo Pinto.
O fundo tem preferência para a compra dos terrenos públicos. A Caixa estuda associar-se a construtoras em empreendimentos na região.
Os recursos repassados à prefeitura custearão obras na área. A mais emblemática é a derrubada do elevado da Perimetral, viaduto de 5,5 km à beira-mar, apontado pela degradação do entorno.
Na cerimônia de venda dos Cepacs, o prefeito Eduardo Paes afirmou que as obras serão as maiores que a cidade já viu desde a reforma do prefeito Pereira Passos, responsável pela transformação urbana no centro do Rio.
"O Rio será uma cidade de muitas implosões nos próximos anos." (Folha)

Crédito fácil que impulsionou Brasil agora coloca País em perigo, diz ‘WSJ’

Em matéria de capa na edição desta segunda-feira, 13, diário americano afirma que o mecanismo que ajudou a nação a se tornar um player global colide com o combate à inflação

O Brasil aparece em uma matéria de capa da edição impressa desta segunda-feira, 13, do jornal The Wall Street Journal (WSJ), com o tema: o risco inflacionário trazido pelo estímulo do crédito no País. Segundo o jornal, "o mecanismo que ajudou a nação a se tornar um player global em carnes, petróleo e mineração está colidindo com outra política imperativa: a de combate à inflação".

De acordo com a matéria, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Central estão indo em direções opostas. Enquanto o BNDES segue com força nos financiamentos, o BC teve que subir os juros na semana passada pela quarta vez este ano, para 12,25%, o nível mais alto entre as principais economias do mundo. "O governo está tentando esquentar e esfriar o Brasil ao mesmo tempo", disse Marcos Mendes, economista e conselheiro do Senado, ao WSJ.

O debate sobre a abordagem do BNDES aumenta conforme o Brasil começa a ver números de crescimento econômico menos favoráveis, diz o jornal, com projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano sendo reduzidas para a faixa de 3,5% a 4,%.

O jornal questiona ainda quanto do financiamento do BNDES acaba sendo utilizado para ajudar companhias brasileiras a adquirirem empresas fora do País. "Como o Brasil se beneficia quando a JBS compra uma empresa americana que vende comida para consumidores americanos? Isso não impulsiona nossas exportações", questionou o economista Mansueto Almeida na entrevista ao WSJ.

Em contrapartida, o texto reconhece que ficará difícil o BNDES reduzir muito seu papel, tendo pela frente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. "Estádios e outras facilidades terão que ser construídos. O governo também quer modernizar energia, estradas e ferrovias", observa o jornal, citando ainda o projeto para o trem-bala entre São Paulo e Rio.(Estado)

Magazine Luiza assina compra da Lojas do Baú por R$ 83 milhões

Negócio prevê a aquisição de 121 lojas no Paraná, Minas Gerais e São Paulo, o que deve elevar área de vendas em 11%.

A Magazine Luiza informou nesta segunda-feira, 13, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que assinou um memorando de entendimentos com a BF Utilidades Domésticas Ltda., BF PAR Utilidades Domésticas Ltda. e Silvio Santos Participações S.A. para a aquisição do negócio de varejo de eletroeletrônicos e móveis explorado pela rede "Baú da Felicidade". O negócio, avaliado em R$ 83 milhões, prevê a compra de 121 lojas localizadas no Paraná, Minas Gerais e São Paulo.

"A aquisição das lojas do Baú reforça a estratégia do Magazine Luiza de consolidação da sua presença nos mercados de atuação, com destaque para o fortalecimento das operações no Paraná e na região metropolitana da São Paulo", destaca a empresa no fato relevante. A companhia acrescenta, que além da localização estratégica, o foco da rede na classe C, mesmo público-alvo das lojas do Magazine Luiza.

Segundo a empresa, a celebração dos contratos definitivos devem ser assinados até 30 de junho. A companhia detalha que o valor da aquisição representa cerca de 20% do faturamento bruto das lojas em 2010, "indicando um alto potencial de geração de valor para os acionistas". O valor considera que as lojas não terão nenhuma dívida ou caixa a serem pagos integralmente na data do fechamento da transação.

A aquisição, segundo a empresa, inclui além das 121 lojas do Baú, os respectivos contratos de locação, equipamentos e instalações das lojas, dos escritórios e centros de distribuição, incluindo sistemas de informática (hardwares e softwares) e a propriedade da base de clientes (cerca de 3 milhões).

Expansão -- Segundo a empresa, com essa aquisição, o Magazine Luiza aumenta sua área total de vendas em mais 46 mil metros quadrados, equivalentes a cerca de 11% da área de vendas atual. O Magazine Luiza informa ainda que parte das lojas adquiridas, principalmente, no Paraná, deverão ser convertidas em lojas virtuais, reforçando também a estratégia do grupo de investimento nesse canal de vendas, com maior produtividade e menor necessidade de capital de giro.

A aquisição, segundo a empresa, representa ainda oportunidade de crescimento para a Luizacred. "Com cerca de 3 milhões de clientes cadastrados, essa aquisição representa mais uma oportunidade para a Luizacred expandir sua base de cartões de crédito, oferecendo todos seus produtos e serviços de financiamento aos clientes.

Segundo a varejista, em 2010, as 121 lojas do Baú registraram receita bruta total (dados não auditados) de R$ 415 milhões, equivalente a R$ 9 mil por metro quadrados. No mesmo período, as lojas físicas do Magazine Luiza faturaram R$ 14,2 mil por metro quadrado. (Estado)

Homicídios em queda: ISP divulga estatística e abril tem o menor registro em 20 anos

O índice que mede a criminalidade do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira com dois meses de atraso pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança, revela que os registros de homicídios continuam caindo no estado. Em abril deste ano, comparado com o mesmo mês do ano passado, a queda foi de 6,7%.

Segundo o ISP, em 20 anos foi o menor número de homicídios registrado em abril. Foram 403 assassinatos em 2011 contra 432 no mesmo mês do ano passado.

Também caíram em abril os registros de roubo a transeunte, o número de mortos de confronto com a polícia, o roubo a veículos, o roubo de celulares e os assaltos no interior de coletivo. (O Globo)

Calote esfria consumo da classe C

Passados mais de seis meses desde que o governo começou a adotar medidas para restringir a oferta de crédito, os consumidores das classes C, D e E, que se tornaram o motor das vendas do comércio em todo o país, começam a perder o ímpeto de ir às compras. E o sinal mais visível é a inadimplência. Mais endividados e com os ganhos corroídos pela inflação, começam a atrasar as prestações, mostra reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O GLOBO. Em maio, a inadimplência medida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) cresceu pelo quarto mês seguido, avançando 8,21% em relação ao mesmo mês de 2010.

O maior volume de atrasos está nos financiamentos com prestações baixas: 75,74% dos inadimplentes no mês passado tinham prestações atrasadas de até R$ 250, sendo que aqueles com parcelas de até R$ 50 representavam 32,67% do total, um salto em relação aos 24,97% de calote nesses contratos em janeiro. No Rio, 15,7% dos entrevistados da classe C disseram ter alguma prestação atrasada (contra 12,1% um ano antes) e 21,6% afirmaram que o orçamento familiar será deficitário após o pagamento das despesas, de acordo com Perfil Econômico do Consumidor Brasileiro (PEC) da Fecomércio-RJ:

- Nesses casos, a gordurinha do orçamento não foi suficiente para lidar com a alta da inflação e um forte acúmulo de consumo nos últimos anos - diz Christian Travassos, economista da Fecomércio-RJ.

Com as prestações em atraso, o consumo fica para depois. Pesquisa nacional realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), também de maio, mostra que o índice de confiança da classe C caiu 6,5% e chegou aos 144 pontos, próximo da média do país, de 143 pontos. Foi a segunda vez este ano que o indicador dessa classe de renda se aproxima da média nacional, fenômeno que não ocorreu em todo o ano passado.

- A classe C foi a mais afetada pelas medidas do Banco Central para encarecer o crédito, justamente porque depende mais dos parcelamentos para poder comprar - afirma Emílio Alfieri, economista da ACSP.

Instalados numa área comercial voltada principalmente às classes mais populares, os lojistas do Brás, bairro da região central de São Paulo, dizem que o faturamento neste ano estagnou.

- Vendemos no primeiro trimestre o mesmo que no ano passado. Se levarmos em conta a inflação no período, houve perda real de vendas - disse o diretor da Associação de Lojistas do Brás, Jean Makdissi Júnior.(O Globo)

UGT e demais centrais mobilizadas pela recuperação salarial, 40 horas semanais, sem redução de salários e pelo fim do Fator Previdenciário

Principais centrais do País anunciam pauta unificada

Líderes de trabalhadores vão divulgar calendário conjunto de mobilização para 2011.

Amanhã (hoje, 13/6), um ano depois do encontro que reuniu as principais centrais do País no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, os presidentes da Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, CTB e Nova Central voltarão a se encontrar para fazer comunicado oficial e divulgar calendário da pauta trabalhista unificada. Se nos últimos oito anos sindicalistas se mostraram um tanto quanto solidários ao governo — menos chegados a greves e atos radicais — agora, parece que o estilo “light” está perto do fim.
Não há momento mais interessante para fazer pressão. Foi há cinco anos, quando o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou a pasta que os trabalhadores conseguiram negociar a fórmula de reajuste do salário mínimo. Ela garantiu 100% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação. Aposentados e pensionistas do INSS asseguraram também antecipação da data do aumento anual e pagamento do 13º em duas parcelas. Coincidentemente, Palocci acaba de entregar o cargo de ministro da Casa Civil, e o Planalto está em outra situação delicada.
Pesa também a diferença do estilo de governo. Sindicalistas tinham mais acesso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a presidenta Dilma Rousseff envia seus homens de confiança, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Trabalhadores, ao que parece, querem mais espaço.
Reivindicações geram manifestações de âmbito nacional -- A pauta conjunta das sete principais centrais sindicais brasileiras é ampla, apesar de não ser tão nova. Novo é o calendário de manifestações nacionais. Os temas são questões que se arrastam há anos. As reivindicações dependem, muitas vezes, não só do governo, mas de mudança na legislação.
Segundo comunicado divulgado pela Força Sindical sobre a reunião de amanhã, a pauta inclui a regulamentação da terceirização nas empresas, a aprovação da redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial, o fim do fator previdenciário na concessão das aposentadorias do INSS e as bases para a campanha de reajuste salarial em 2011.
“A UGT tem percorrido o Brasil e constatado, para vergonha da sociedade, que o trabalho escravo ainda não foi abolido do Brasil e que a prática está presente até mesmo em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como ficou constatado em Jirau, em Rondônia. Vamos exigir dos governos um basta para situações como essa”, adianta Ricardo Patah, presidente da UGT Nacional.
A ação conjunta das centrais já deu o seu tom no mês passado, com o ato no Congresso pela redução da jornada para aprovar a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 231/1995. “Ao mesmo tempo, as centrais e os sindicatos precisam mobilizar as bases pela revogação do fator previdenciário”, defende o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, que vem atuando nas rodas de negociação. (O Dia)

União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral para servidor

O governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal. A advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo.

Essa é a projeção de saldo negativo para 2011, a ser gerado para o custeio de aposentadorias e pensões a 950 mil servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, reforça que a alternativa para evitar a expansão desse rombo é a aprovação da reforma do sistema de previdência do setor público, proposta no projeto de lei 1992, de 2007.

Essa proposição institui um novo regime de aposentadoria para os servidores, por meio da criação de um fundo de pensão único para os três Poderes da União, modelo contra o qual sempre ficaram as associações de funcionários, que preferem fundos separados para os servidores de cada poder.

"Hoje é possível fazer uma mudança de regras para valer para os próximos servidores. Não estamos em crise e o Brasil passa por um momento econômico bom. Se esses números se deteriorarem muito, é provável que não tenhamos mais a oportunidade de fazer isso sem mudar as regras do jogo durante a partida", adverte o secretário. "Entendemos que agora é o momento ideal para regulamentar a reforma, porque a reposição dos 550 mil servidores será feita sob a nova regra."

Para 2011, o governo federal tenta manter o déficit da previdência do setor público estável mediante o combate a pagamentos indevidos. No ano passado, a receita obtida com o desconto de 11% nos rendimentos dos servidores federais atingiu R$ 22,7 bilhões. Mas a despesa para o custeio das aposentadorias somou R$ 73,9 a bilhões.

O rombo de R$ 52 bilhões do ano passado é resultado de um sistema montado para custear benefícios para menos de 1 milhão de funcionários públicos inativos, que recebem, em média, pensões e aposentadoria mensais de R$ 9.200.

A previdência dos servidores federais contrasta com o Regime Geral de Previdência Social, que transfere benefícios previdenciários mensais para 28 milhões de aposentados e pensionistas, que recebem R$ 769,00, em média, por mês.

Na reforma proposta pelo governo, os concursados admitidos após a aprovação do projeto terão a aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.689,66, limite estipulado para o Regime Geral de Previdência Social. Se almejarem benefício superior, os funcionários terão que participar de um fundo de pensão, com contribuição paritária para o servidor e a União até 7,5% sobre a remuneração.

Como esse projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2007 - e diante da pressão do grande contingente de aposentadorias previsto para os próximos anos -, o governo avalia que, se a nova regra não for aprovada, será necessário alterar a proposta e introduzir normas com vigência imediata.

A meta é fazer a recomposição dos 550 mil servidores que se aposentarão sob a nova regra, de forma a fazer com que os admitidos ingressem no setor público já com a previdência complementar em vigor.

A defesa do governo pela aprovação da reforma foi seguida de uma ação para acelerar a tramitação do projeto de lei 1992 no Congresso. A proposição foi desarquivada em março e colocada em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), favorável à reforma, espera colocar a proposição em votação a partir de 22 de junho.

Do total de 25 votos na comissão, ele precisa de 13 para aprovar seu parecer. "Votar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública, porque se o atual sistema não for alterado, a previdência não terá dinheiro para bancar essas aposentadorias", alerta o deputado.

Se aprovado na Comissão do Trabalho, o projeto seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e, se autorizado, será levado ao plenário da Câmara. A dificuldade maior para a tramitação da reforma é a resistência dos parlamentares que representam os servidores.

Essa resistência tem arrefecido, mas persiste com a tentativa dos servidores públicos federais de modificar a proposta, desmembrando o fundo de pensão único em um fundo específico para cada Poder. Costa comenta que foi procurado pelos funcionários do Judiciário. "Eles pediram que eu modificasse o texto, mas resisti e não fiz a alteração." (Valor

Plano Nacional de Educação é ignorado pelo governo e patina no Congresso

Peça-chave para a política educacional dos próximos 20 anos, PNE vira alvo de disputa na Câmara, onde recebeu cerca de 3 mil emendas.

Enviado ao Congresso Nacional no apagar das luzes do governo Lula, o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita na Câmara sem o apoio explícito de dois atores fundamentais para sua aprovação: a presidente Dilma Rousseff, obcecada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o ministro Fernando Haddad, que mais tem aparecido publicamente para esclarecer a série de trapalhadas da pasta.

O plano estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até o ano 2020. Ele prevê valorização do magistério público da educação básica, duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto do País (PIB). Até agora, o projeto de lei recebeu cerca de 3 mil emendas. Quando aprovado, seguirá para o Senado.

Apesar do impacto que pode causar ao planejamento estratégico do Ministério da Educação (MEC), a sensação no Congresso Nacional é de que o PNE não entrou na pauta do Palácio do Planalto. Até hoje a comissão especial para tratar do assunto não conseguiu marcar reunião com a presidente Dilma. Haddad também não apareceu para discutir o plano - o Estado apurou que o ministro remarcou três vezes a ida à Câmara, sob a alegação de problemas de agenda. De quebra, o MEC só encaminhou no mês passado as notas técnicas que justificam as metas traçadas no plano, consideradas pouco ambiciosas por entidades.

Manobras -- Não bastasse a lentidão do Executivo, o PNE vem sendo alvo de uma disputa política na Câmara, entre a Comissão de Educação, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e a comissão especial para tratar do tema, comandada por Gastão Vieira (PMDB-MA). No início do ano, houve manobras para que o PNE ficasse na comissão liderada por Fátima, ligada a movimentos sociais. Desde o episódio, criou-se uma barreira entre as duas comissões.

Nos bastidores de Brasília, os comentários são de que a deputada estaria emperrando a discussão. "A Comissão de Educação tem sido parceira e contribuído para o debate do PNE; quanto mais debate, melhor", rebate Fátima. Ela assegura que a presidente Dilma e o ministro Haddad estão empenhados para que o PNE seja aprovado ainda este ano. "Não se trata de mais um plano de governo e sim de uma política de Estado", diz Fátima, que apresentou mais de 400 emendas - entre elas, propostas de elevar o investimento em educação para 10% do PIB até 2020 e garantir 50% do fundo social do pré-sal para a área, o que foi vetado pelo então presidente Lula no ano passado.

Diante do vazio deixado pelo Planalto e a disputa na Câmara, os parlamentares têm buscado apoio daqueles que, de fato, vão ficar com a "conta" do plano - governadores e prefeitos. Segundo previsão do MEC, serão necessários R$ 61 bilhões adicionais para financiar as metas, além do investimento atual, que ronda a casa de 5% do PIB. Hoje, 80,7% do gasto público total em educação é bancado pelas esferas estaduais e municipais. (Estado)

Transferências entre multinacionais crescem 413%, e governo suspeita de artifício para fugir de IOF maior

As multinacionais instaladas no Brasil podem estar utilizando recursos enviados por suas matrizes para ganhar dinheiro no apetitoso mercado financeiro nacional, burlando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) maior para aplicadores estrangeiros, e criando uma impressão falsa sobre o ritmo do chamado Investimento Estrangeiro Direto (IED, informa reportagem de Martha Beck). Dados do Banco Central mostram que, entre janeiro e abril, os empréstimos intercompanhias de matrizes no exterior para suas filiais do Brasil somaram US$ 4,7 bilhões, volume 413% maior que o registrado no mesmo período no ano passado, US$ 916 milhões.

Em 2010, o total registrado nessa conta foi de US$ 8,4 bilhões. A economia, por sua vez, cresceu 7,5% no ano passado, ao passo que as projeções para 2011 são de expansão menor: entre pouco menos de 4% e 4,5%.

A suspeita de integrantes da equipe econômica e de analistas é que parte do dinheiro que ingressa no país pela rubrica IED, que costuma ser atribuída a recursos que vêm de fora para dar fôlego ao setor produtivo, esteja sendo destinada ao giro financeiro, aproveitando o cenário de juros altos.

- Esse tipo de empréstimo pode estar servindo apenas para que a filial no Brasil coloque esses recursos em tesouraria e depois aplique no mercado local - disse um técnico do governo.

Até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) já alertou para o comportamento do IED no Brasil, que classificou como suspeito. No ano passado, o total que entrou no país na rubrica somou US$ 48,4 bilhões, podendo chegar a US$ 65 bilhões em 2011, segundo estimativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Diante desse quadro, o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard já afirmou:

- O IED está crescendo e, por coincidência, é excluído do IOF. Espero que seja IED de verdade, mas talvez não seja.

A alta dos empréstimos intercompanhias está espalhada por diversos setores, indo da indústria à agricultura. No setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, o total dos recursos repassados por matrizes de fora a filiais brasileiras saltou de US$ 40 milhões no primeiro quadrimestre de 2010 para US$ 216 milhões no mesmo período em 2011. Já no setor de petróleo e gás a alta foi de US$ 527 milhões para US$ 1,4 bilhão.

Poucos instrumentos para controlar uso de recursos – A decisão do governo de aplicar medidas pontuais de controle de capital para conter a enxurrada de dólares começou no segundo semestre de 2010 e se intensificou em 2011. Uma delas foi o aumento do IOF de 2% para 4% para aplicações estrangeiras em renda fixa. O percentual depois subiu para 6%. Como os estrangeiros foram migrando para outros investimentos (como derivativos), as brechas foram sendo fechadas também. O governo elevou, por exemplo, de 0,38% para 6%, o IOF que incide sobre depósitos de garantia para aplicações estrangeiras no país.

Segundo executivos de multinacionais ouvidos pelo GLOBO, é comum que as matrizes dessas empresas transfiram recursos para as filiais tanto para capital de giro quanto para aplicação no mercado. Isso é ainda mais corriqueiro naqueles setores em que pagamentos não são imediatos. Por exemplo, quando uma montadora vende um carro, ela recebe os recursos rapidamente do banco. Já nos setores como indústria de máquinas e equipamentos, as operações são mais longas e as companhias acabam recorrendo à matriz.

- Quando enviam esses valores para as filiais, o dinheiro não tem carimbo. Ele pode entrar para aplicar no mercado, para capital de giro ou construir uma planta nova - explica o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Estudo das Empresas Transnacionais (Sobeet), Reynaldo Passanezi.

Oficialmente, o BC afirma que não há problemas na qualidade do IED. O gerente-executivo de Normatização de Câmbio e de Capitais Estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, já afirmou que a autoridade monetária tem monitorado o mercado e constatado que todos os investimentos diretos estão ligados à economia real. (O Globo)

Construtoras e bancos estão em pé de guerra com governo

Construtoras e bancos privados estão em pé de guerra com o governo federal. A briga envolve dois pontos que, hoje, são cruciais para agentes da área habitacional: o aumento do valor máximo dos imóveis comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 500 mil para R$ 750 mil, e da faixa de renda limite das famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, de R$ 4.900 para R$ 5.650.

O setor privado argumenta que esses são ajustes importantes para atender à demanda da população que busca a casa própria. No entanto, autoridades envolvidas no assunto temem que as medidas provoquem remarcação automática de preços de imóveis, num mercado já inflacionado, ou uma corrida para sacar os recursos do FGTS.

Subir o valor de avaliação do imóvel para utilização do FGTS atinge diretamente a classe média. Um trabalhador com R$ 400 mil no Fundo e pretende comprar um bem cotado a R$ 510 mil, hoje, não pode usar o dinheiro do FGTS, cujas taxas, de até 12% ao ano, são mais vantajosas. Como os imóveis sofreram altas astronômicas nos últimos anos, os bancos privados foram ao Banco Central (BC) argumentar que os donos de contas do Fundo já não conseguem mais comprar bens devido à limitação de valores imposta pela legislação.

Na outra ponta, a das classes mais baixas, o setor produtivo alega que não adiantou o governo subir para R$ 170 mil o valor máximo de imóveis nos grandes centros para o Minha Casa, Minha Vida, se a faixa de renda familiar não foi alterada.

- Não adianta o setor produzir se as famílias não conseguem comprar um imóvel. Elas precisam dar entrada e, geralmente, não têm poupança - diz Maria Henriqueta, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Exclusão de compradores de outras faixas de renda -- Já o executivo de um grande banco privado alega que, ao elevar o valor do imóvel só na baixa renda, o governo excluiu outros segmentos:

- Ao reajustar o valor do imóvel para R$ 170 mil, você traz mais gente para o programa. Mas alija novos adquirentes em outras faixas de renda.

A Caixa, principal agente financeiro, resiste a mexer nas duas frentes. Uma preocupação é com o efeito que as medidas teriam sobre a inflação. Quanto mais aquecido o mercado imobiliário, mais aumenta a pressão sobre os preços da construção.

- Subir a faixa de renda e, ao mesmo tempo, permitir que as famílias possam financiar 100% do valor da compra inevitavelmente teria efeito inflacionário na economia - explicou um técnico do governo. - A elevação para R$ 750 mil faria com que um grande número de pessoas que possuem saldo elevado do FGTS sacasse esses recursos.

A demanda do setor privado já foi discutida em reunião entre Caixa, Ministério da Fazenda e BC. Segundo fontes, o presidente do BC, Alexandre Tombini, ainda não se convenceu da necessidade de revisão dos valores, mas mantém o pedido em análise.

Na reunião, foi discutida também a adoção de restrições, como limitação do financiamento a 80% do valor do imóvel e prazo máximo de pagamento de 20 anos. O objetivo é evitar bolhas ou, ao menos, garantir a evolução sustentável do crédito imobiliário. BC, Caixa e entidades do setor privado são favoráveis, mas a Fazenda tem posição contrária. O temor é que esse tipo de restrição trave a evolução do setor. O argumento dos assessores do ministro Guido Mantega é que no Brasil não há uma bolha imobiliária como a que afetou os EUA em 2008. Mas é preciso estar atento a outros movimentos como eventual derrubada dos preços de imóveis e terrenos que foram comprados pelas construtoras, o que afetaria fortemente os negócios. (O Globo)

Lei do cadastro positivo é aprovada com três vetos
Um dos parágrafos excluídos é o que impedia o cancelamento do cadastro.
Expectativa de lojistas é que consumidores e empresas incluídos no cadastro positivo paguem menos juros.
A lei que cria o cadastro positivo -lista de bons pagadores- foi sancionada ontem por Dilma Rousseff com três vetos, atendendo pedidos de órgãos de defesa do consumidor.
Foram excluídos o parágrafo que impedia o cancelamento do cadastro, se houvesse alguma operação de crédito não quitada, o que limitava o acesso gratuito às próprias informações e o que liberava o compartilhamento de dados sem autorização.
A expectativa é que consumidores e empresas incluídos no cadastro positivo tenham acesso a juros mais baixos. Em tese, um bom pagador oferece risco menor de inadimplência, fator que influencia nos juros.
A criação do banco de dados ainda depende da edição de legislação específica. Haverá cadastros administrados por várias entidades, como já acontece hoje com as listas de inadimplência.
O cadastro positivo trará informações sobre pagamento em dia de empréstimos e de contas de serviço. No último caso, ficam de fora as contas de telefone celular, devido às reclamações de clientes em relação ao setor.
A inclusão do nome em um desses serviços requer consentimento por escrito do consumidor ou da empresa.
Uma só autorização permite a inclusão de vários tipos de dado. É possível sair da lista a qualquer momento, pedido que deve ser atendido em até sete dias.
Os gestores desses cadastros ficam responsáveis pela segurança e pela veracidade das informações, que podem ser compartilhadas com outros bancos de dados, desde que o consumidor autorize.
Só pode consultar os dados quem pretende ter com o cliente alguma relação comercial ou creditícia. O consumidor tem direito de saber quem acessou suas informações nos últimos seis meses.
JURO MENOR -- Lojistas e administradoras de serviços de proteção ao crédito disseram que a implantação do cadastro aumentará o acesso a financiamentos e reduzirá os juros, como ocorre em diversos outros países.
Alguns consideram que os benefícios vão demorar a aparecer. Primeiro, é necessário formar um banco de dados abrangente. As empresas também terão de aprender a lidar com as informações e medir a redução de custos relacionada a elas.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirmou que foram vetados os pontos que mais ameaçavam os direitos dos consumidores. O instituto defende, no entanto, a criação de uma entidade que supervisione o cadastro, como ocorre em outros países, e a aprovação de uma lei geral de proteção de dados.
A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) diz que o cadastro não trará danos ao consumidor, mas há dúvidas sobre o uso das informações e o benefício com a queda do juro.
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) afirmou que a medida também beneficia micro e pequenas empresas, pois vai baratear o crédito tomado pelos empresários e diminuir o risco de inadimplência de seus clientes. (Folha)

No cartão de crédito, anuidade pode sair até pelo dobro do preço

As novas regras do Banco Central (BC) para os cartões de crédito - que entraram em vigor no dia 1º de junho - não impediram que a anuidade dos cartões básicos saia até 100% mais cara em alguns bancos. Em algumas tarifas, a diferença chega a 653%. Levantamento feito pelo GLOBO em sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco e Santander) mostra que a taxa de anuidade da modalidade mais simples do plástico pode variar de R$ 45 - no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal - a R$ 90 - no HSBC e no Citibank. Nos dois últimos bancos, no entanto, o plástico também é válido no exterior, enquanto os cartões mais baratos são aceitos apenas no Brasil, informa reportagem de Lucianne Carneiro.

Já para pagar contas com o cartão de crédito o consumidor desembolsa de R$ 1,99 no Citibank a R$ 15 no Banco do Brasil e no Santander, uma variação de 653%. Em alguns casos, a taxa cobrada é percentual, o que significa que pode até ultrapassar R$ 15 se o valor da conta for alto. Já o valor cobrado para saques no país vai de R$ 5 na Caixa e no Itaú Unibanco a R$ 15 no Santander, ou seja, chega a ser três vezes maior.

A segunda via do cartão pode custar até R$ 10 - no Itaú Unibanco - ou sair de graça no HSBC. E a avaliação emergencial de crédito custa R$ 15 em seis das sete instituições financeiras avaliadas: apenas no Citibank o serviço é gratuito.

- A simplificação das tarifas pelo Banco Central, com apenas cinco delas, é muito positiva. Mas não quer dizer que o consumidor vai pagar menos. É preciso ser muito cuidadoso - afirma o assessor técnico do Procon-SP Marcos Diegues.

Com as mudanças, o BC reduziu as mais de 70 tarifas existentes anteriormente e com diferentes nomes para apenas cinco (anuidade, segunda via do cartão, saque, pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito). Não podem mais ser cobradas, por exemplo, tarifas para manutenção do cartão ou renovação de pontos de milhagem. Admite-se, no entanto, a cobrança por alguns serviços não prioritários, como cartão em formato personalizado ou segunda via emergencial.

Outra alteração é que agora existe o cartão básico - exclusivo para pagamento de compras, contas ou serviços e com o menor valor de anuidade - e os diferenciados - que podem estar associados a programas de benefícios e recompensas.

Entre os sete bancos pesquisados, a faixa de preços para a anuidade dos cartões diferenciados é bem ampla e vai de R$ 54 a R$ 960. Os serviços oferecidos, no entanto, são muito diferentes. Há os tradicionais programas de milhagem ou acúmulo de pontos para troca por prêmios, prazo maior para pagar a fatura, descontos em cinemas, em seguros de carros ou de viagens, retorno de um percentual da fatura em crédito, acesso a salas VIPs de aeroportos, entre outros.

Para o professor de finanças da Fiap Marcos Crivelaro, o levantamento mostra que ainda há distorções grandes nos custos cobrados pelos bancos:

- Antes, reclamávamos da diversidade de taxas e dos valores elevados. A nova regulação tornou mais simples a comparação dos valores, mas ainda há diferença grande de valores entre as tarifas.

Bancos alegam que taxas são compatíveis com mercado -- E, para o uso responsável do cartão de crédito, especialistas lembram que a principal recomendação é evitar a todo custo pagar apenas o mínimo da fatura, para evitar os juros elevados.

Procurado, o Citibank esclareceu que seu cartão básico, diferentemente de outros produtos do mercado, é internacional, característica alinhada com o perfil da maioria de seus clientes, do segmento de alta renda. Já o HSBC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as taxas praticadas são compatíveis com o mercado.

Sobre a tarifa de saque, o Santander afirmou que a sua é mais alta pois oferece os serviços de saque parcelado e supercrédito. Em relação ao pagamento de contas, diz que está alinhado com a média do mercado. O Banco do Brasil, por sua vez, apontou que não cobra encargos sobre o pagamento efetuado e que o serviço de pagamento de contas gera pontos no Programa de Relacionamento.

O Itaú Unibanco destacou que as tarifas cobradas pela Itaucard estão dentro do preço médio de mercado e são estabelecidas de acordo com a prestação dos serviços específicos contratados. (O Globo)

IBGE: vendas no comércio têm primeira queda depois de 11 meses

O volume de vendas no comércio varejista brasileiro registrou queda de 0,2% em abril, na comparação com março, apontou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta sexta-feira. Este é o primeiro resultado negativo após onze meses de alta.

Na comparação com abril de 2010, o setor registrou alta de 10%. Já no acumulado dos quatro primeiro meses do ano, a alta foi de 7,6% se comparado com o mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses o volume cresceu 9,5%.

De acordo com o IBGE, em abril, cinco das dez atividades pesquisadas apresentaram queda nas vendas. Destaque para livros, jornais, revistas e papelaria com queda de 2,0%; Tecidos, vestuário e calçados com retração de 3,2% e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação que apresentou vendas 13,6% menores que março. Em relação a abril de 2010, nove atividades registraram alta, apenas equipamentos e material para escritório, informática e comunicação registrou taxa negativa de 2,4%. (Invertia)

Decisão sobre a Sadia preocupa trabalhadores

A indefinição sobre a fusão operacional entre Sadia e Perdigão, que está sendo discutida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), preocupa Chapecó, no oeste de Santa Catarina, onde a Sadia tem uma de suas unidades industriais.

Representantes dos trabalhadores da empresa dizem que já encontram dificuldades na negociação de melhorias salariais, enquanto produtores temem o distanciamento na tomada de decisões. De outro lado, concorrentes salientam que o monopólio não é saudável para ninguém.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf) é contra a fusão. "Quanto maior, quanto mais internacional, menor é a relação com o agricultor", diz o coordenador da entidade em Chapecó, Celso Ludwig. "Não enxergamos com bons olhos."

Segundo Ludwig, os produtores, assim como os consumidores, ganham com a competição de mercado. "E não estamos falando de qualquer produto, mas de um que faz parte do café da manhã e do almoço da grande maioria da população."

Contra a fusão também está o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes), embora o presidente da entidade, Jenir Ponciano de Paula, não tenha expectativa de reprovação no Cade. "Para o trabalhador, só de falar na fusão já piorou." (Estado)