No segundo dia do seu Congresso, UGT avança nas teses rumo à sociedade do conhecimento com justiça social

Lula participa hoje de congresso da UGT em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje, em São Paulo, do 2º Congresso Nacional da UGT. O evento teve início ontem com o tema "Rumo à Sociedade do Conhecimento com Justiça Social".

O Congresso apresentará documentos com as principais propostas para as áreas de políticas públicas do país. Fundada em 2007, a UGT foi a única das seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho que não apoiou a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República nas eleições de 2010.

Com integrantes da direção nacional filiados em partidos de oposição ao governo do então presidente Lula, a UGT decidi, na época, ficar neutra, liberando os sindicatos para votarem em qualquer um dos candidatos ao Palácio do Planalto.

A UGT conta hoje com 1008 sindicatos registrados no Ministério do Trabalho, representando mais de cinco milhões de trabalhadores. (Valor)

Dilma decide excluir desoneração da folha da nova política industrial

A presidente Dilma Rousseff bateu o martelo na tarde desta quartapfeira, em reunião com os ministros envolvidos na elaboração da nova política industrial, e a desoneração da folha de pagamento ficará para depois. É uma das medidas mais aguardadas pelo setor produtivo. A área econômica já havia avisado que a redução dos encargos no pagamento de pessoal não estava fechada, alegando motivos de agenda. No entanto, alguns defensores da medida, entre os quais o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ainda esperavam alguma sinalização positiva a esse respeito da presidente da República.

Estimativas extraoficiais mostram que, se fosse zerada a alíquota atual da contribuição patronal ao INSS, de 20% sobrea folha, haveria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 90 bilhões. Simulações com vários percentuais de redução, afirmou um integrante da equipe econômica, não foram fechadas a tempo e o que se vê no horizonte próximo é a perda de uma receita de teria de ser substituída, para evitar distorções no Orçamento e, ainda, arranhar a postura do setor público de aperto fiscal.

Por outro lado, na manhã de hoje, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que será criado um regime especial de tributação, incluindo PIS e Cofins, para o setor de telecomunicações nanova política industrial. Ele acrescentou que também está sendo discutida a exigência de conteúdo nacional (parte do bem formada por peças e insumos produzidos no Brasil) para certos equipamentos.

_ Onde tiver conteúdo nacional, vamos adotar o critério do PPB (processo produtivo básico, que prevê isenção ou redução do IPI) para equipamentos e roteadores. Eles poderão ter uma desoneração bem maior a exemplo do que aconteceu em outros equipamentos _ disse o ministro.

O ministro disse que as medidas estarão inseridas na nova política industrial que, segundo ele, só será conhecida mesmo em agosto, apesar de pressões internas e do empresariado brasileiro para que o anúncio ocorra na próxima semana. Ele descartou a possibilidade de o governo arcar com os custos do modem da banda larga para os consumidores, lembrando que o produto já é desonerado.

Uma fonte que participou da reunião afirmou que as arestas em torno da política industrial começaram a diminuir, com a interferência de Dilma Rousseff nos debates. Porém, o valor total da renúncia só será calculado quando acabarem as pendências em torno de outras desonerações abrangendo bens de capital.

O que se sabe é que a área econômica não pensa em retirar as atuais reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Confins de máquinas e equipamentos já contemplados com o benefício. Mas resiste a aumentar a lista de produtos, como pede o lado desenvolvimentista do governo. A depreciação acelerada de máquinas e equipamentos tem mais chances de sair.

Na nova política industrial, o governo pretende dar preferência, em licitações públicas, a produtos com maior conteúdo de peças e insumos nacionais. Micro e pequenas empresas também receberão um tratamento especial.

Empresas estrangeiras interessadas em vir para o Brasil serão obrigadas a transferir tecnologia ao país. Se quiserem se beneficiar dos incentivos, precisarão se associar a firmas nacionais, lembraram os técnicos ouvidos pelo GLOBO.

Assim como a versão atual, a nova política industrial trabalhará com metas até 2015, a serem estabelecidas assim que o conjunto de desonerações for totalmente fechado. Serão anunciados números relativos a exportações, participação de investimentos no Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.

O governo mira não apenas o mercado interno, mas também o comércio exterior. As indústrias brasileiras devem ser mais competitivas no exterior, ao concorrerem com as asiáticas, principalmente a China. A inovação tecnológica tem sido repetidamente citada pelos ministros envolvidos como um diferencial em relação a políticas anteriores. (O Globo)

Projeto que muda o fator previdenciário será votado no 2º semestre

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a simples continuidade do fator previdenciário não agrada 'nem ao governo nem aos trabalhadores'

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende concluir as discussões e votar o projeto que altera o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, no segundo semestre do Legislativo. A proposta está na lista de prioridades citada por Maia ao fazer um balanço dos trabalhos do primeiro semestre da Câmara. O recesso parlamentar de julho começa oficialmente na segunda-feira, dia 18. Os deputados e senadores voltam ao trabalho no dia 1º de agosto.

"Nós vamos tratar do tema do fator previdenciário, em uma regra de transição que seja mais adequada. A simples continuidade do fator previdenciário não agrada à ninguém. Nem ao governo nem aos trabalhadores", disse Maia.

Na expectativa de Maia, a Câmara deverá se dedicar no segundo semestre a uma pauta recheada de matérias tributárias. Ele prevê a discussão e votação do projeto que altera o teto do Simples, o sistema de tributação simplificada para pequenas e micro empresas; da proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, projeto criando mecanismos contra a guerra fiscal entre os Estados e outra proposta de simplificação tributária. Além dessa agenda, também deverá ser votado o projeto que altera a distribuição dos royalties do Petróleo entre os Estados e municípios. "Nós precisamos ter uma solução para esse problema. A Petrobrás já está produzindo no pré-sal", disse.

Marco Maia defendeu uma posição responsável do Legislativo na definição da aplicação dos recursos da área de saúde pela União, pelos Estados e municípios, durante votação do projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Ele pretende reunir representantes dos Estados, do governo e parlamentares no início de agosto para tentar um entendimento. "Nós queremos construir um acordo tanto na Câmara quanto no Senado", disse.

O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação do próximo semestre três projetos de código. O Código Brasileiro de Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o Código Comercial. Marco Maia fez um balanço positivo dos primeiros meses do ano na Câmara e citou a aprovação do projeto de política de reajuste do salário mínimo, o Código Florestal, o regime especial de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas, entre outras propostas. (Estado)

INSS vai pagar revisão em parcela única
Primeiro pagamento está programado para o próximo mês de outubro, para pessoas com crédito de até R$ 6.000. Valores vão ser depositados na conta em que segurados recebem suas pensões ou aposentadorias.

O governo vai pagar a partir de outubro a dívida atrasada da revisão do teto que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito.
Serão beneficiadas 131.161 pessoas que começaram a receber pensões ou aposentadorias de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. O Ministério da Previdência Social vai fazer o pagamento em uma única parcela.
Os segurados serão divididos em quatro grupos, e o impacto será de R$ 1,693 bilhão.
O primeiro lote vai beneficiar o maior número de pessoas -68.945-, e o pagamento será feito em 31 de outubro deste ano. São aposentados e pensionistas com crédito de até R$ 6.000.
O segundo grupo é composto pelos segurados que têm direito a receber de R$ 6.000 a R$ 15 mil em créditos, com pagamento em 31 de maio de 2012.
O terceiro lote, para aposentados e pensionistas que vão receber de R$ 15 mil a R$ 19 mil, será depositado em 30 de novembro de 2012. No último grupo, estão os beneficiários com crédito superior a R$ 19 mil, cujo pagamento será em 31 de janeiro de 2013.
ÍNDICE DE CORREÇÃO -- De acordo com Mauro Hauschild, presidente do INSS, todos os segurados com direito ao crédito vão receber os valores de forma integral e corrigidos. O índice de correção ainda está em estudo.
Ele disse ainda que o crédito deve ser depositado na conta que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões. Portanto, as pessoas não vão precisar procurar as agências do INSS.
"Vamos dar condições para que todos que têm direito possam saber, sem ter de ir às agências do INSS. Ir até lá não vai garantir nenhum tipo de vantagem. As pessoas têm de ter paciência porque a gente vai fazer a parte operacional agora", afirmou Hauschild.
O pagamento será feito para cumprir uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em setembro do ano passado, o STF decidiu que deveria haver a revisão do teto para todos os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir do ano de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário. (Folha)

Importação afeta emprego na indústria de SP

A concorrência do produto importado afetou parte da indústria paulista e provocou queda no nível de emprego em três dos 22 setores pesquisados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na comparação entre janeiro e junho de 2011 e 2010. As demissões aconteceram em artefatos de couro, calçados e artigos para viagem, confecção de artigos do vestuário e acessórios e produtos têxteis, com recuo de 6%, 1,3% e 0,7%, respectivamente. No mesmo período, o nível de emprego do conjunto da indústria do Estado de São Paulo cresceu 4,5%, com a criação de 116,5 mil vagas.

Entre junho e maio, a queda de 0,13% do nível de ocupação, com o fechamento de 500 vagas, foi distribuída em nove dos 22 setores e em 17 das 36 regiões. Os segmentos de têxteis e calçado registraram saldo negativo de 661 e 575 vagas, respectivamente. Das regiões que compõem a pesquisa da Fiesp, a queda mais acentuada no nível de emprego foi registrada em Botucatu, com recuo de 9,5% sobre maio. Segundo a Fiesp, o setor que mais influenciou esse movimento foi o de confecção e artigos de vestuário e acessórios - queda de 69,4%.

Moacir Fernandes Filho, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Botucatu, explica que o fechamento de uma grande empresa da região que está em processo de recuperação judicial é responsável pelo péssimo resultado mensal. Algumas das outras indústrias do setor alocadas nos 41 municípios da regional, porém, ainda estão contratando.

De acordo com ele, a produção da empresa em concordata era em sua maioria voltada ao mercado externo, e perdeu espaço para o produto asiático. Segundo outra fonte da Ciesp, que não quis se identificar, o fechamento da fábrica resultou em 500 demissões.

Fernandes reconhece, porém, que o setor têxtil vive um mau momento. "Sabemos que existem algumas barreiras para a importação, o que continua dando um certo alento, mas alguma coisa tem de ser feita para conter o câmbio. Algumas empresas conseguem sobreviver porque estão inovando, mas outras perdem competitividade para produtos asiáticos".

Para Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, o que mais afeta a indústria no cenário atual é o aumento do coeficiente de importação - o peso no consumo local. "Quando você sai de uma taxa de 18,6% em 2008 e vai para 22% em 2010, isso reduz uma barbaridade de empregos e renda", argumentou.

De acordo com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o volume importado de produtos têxteis pelo Brasil aumentou 24,5% entre janeiro e maio de 2011, na comparação com mesmo período ano passado. A importação no setor de artefatos de couro e calçados foi 35,6% maior no mesmo período. (Valor)

Classes C e D puxam preço de supérfluo

Demanda da renda baixa pressiona preços de serviços não prioritários, como shows e academia.

A ascensão das classes C e D tem estimulado a formação de um novo perfil de consumidor. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito a pedido da Agência Estado, mostra que a evolução dos preços de serviços não prioritários no orçamento familiar, como espetáculos, salão de beleza e academia de ginástica, já representa uma alta acumulada de 9,24% em 12 meses até junho no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-BR).

O recorte feito pela FGV mostra que serviços que podem ser denominados de "supérfluos" - uma novidade no orçamento da população de renda mais baixa - são responsáveis pela maior parte do incremento dos preços no segmento. No IPC-BR, os preços dos serviços não comercializáveis, que incluem despesas com médicos e funerárias, por exemplo, acumula alta de 8,5%, enquanto a inflação varejista média, pelo mesmo indicador, é de 6,40%.

Em paralelo, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, que baliza as metas de inflação do governo, o acumulado em 12 meses da inflação de serviços no período é de 8,7%. Analistas alertam que a inflação dos supérfluos só tende a crescer no futuro, capitaneada por renda em alta e crédito ainda elevado.

Para o economista e professor das faculdades Ibmec, Felipe Lacerda, esta é uma consequência da renda em alta e da maior criação de vagas formais na economia. Ele lembra que, desde abril de 2008, o IBGE tem apurado massa de renda média real habitual dos trabalhadores acima de R$ 30 milhões. Entre 2002 e 2008, este valor oscilava na faixa dos R$ 20 milhões. "Além dos salários, ainda temos a oferta de crédito, cuja demanda ainda está forte."

O economista da FGV André Braz selecionou 16 serviços pesquisados pelo IPC-BR que são mais atrelados à recreação, estética, ou terceirização de atividades domésticas. Estas atividades, segundo avalia o especialista, serão fonte constante de pressão na inflação varejista, visto que a demanda não dá mostras de arrefecimento. "Os consumidores que eram de classes mais baixas estão incorporando em seu orçamento serviços aos quais antes não tinham acesso. E estes serviços são uma tentação de consumo", diz.

No detalhamento, é fácil constatar como a chamada "nova classe média" brasileira vem alimentando a inflação.

Muitos preços de serviços já apresentam alta de dois dígitos em 12 meses, como teatro (11,12%); alfaiate e costureira (10,98%); clube de recreação (10,75%); hotel (12,83%); passagem aérea (13,71%). Também sobem fortemente gastos com empregados domésticos (7,11%) e salão de beleza (9,90%).

Outros preços permanecem acima da inflação média do varejo, no período. É o caso de show musical (7,24%); academia de ginástica (8,42%); e lavagem de carros e lubrificação (7,31%). Braz lembrou que estes serviços refletem aumento no poder aquisitivo. Poderiam ser substituídos por opções mais baratas ou simplesmente não constar do orçamento.

Um dos exemplos mais emblemáticos da demanda por este tipo de serviço é o mercado de beleza, que cresce 20% ao ano, revela o presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB),Kyrlei Boff. "O mercado movimentou R$ 24 bilhões em 2010, R$ 6 bilhões somente no segmento de cabelos", conta o executivo, que também preside a rede de salões Lady&Lord no Paraná. "O que temos aqui é um consumidor com mais dinheiro no bolso, combinado com a elevação da expectativa de vida do brasileiro, que agora pensa em se cuidar mais", diz. (Estado)

Dilma anuncia dia 2 programa para elevar competitividade das empresas

O programa Brasil Maior, como deve ser chamado o conjunto de medidas para ampliar a competitividade das empresas nacionais, será lançado pelo governo federal no dia 2 de agosto, em solenidade em Brasília. A presidente Dilma Rousseff definiu a data durante reunião realizada no Palácio do Planalto, na noite de quarta-feira, quando também foi confirmado que a desoneração da folha de pagamentos não integrará o programa.

Ao adiar o anúncio por quase duas semanas - o programa seria lançado na quinta-feira, dia 21 -, Dilma atendeu um pedido de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que lidera os debates no governo sobre as medidas.

Pimentel e Alessandro Teixeira, secretário-executivo da pasta, acompanharam ontem a presidente na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Durante a viagem, Dilma pretendia acertar com Pimentel e Teixeira detalhes das medidas que farão parte do Brasil Maior.

Teixeira, que entre maio de 2007 e dezembro do ano passado presidiu a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), é quem está negociando com técnicos do Ministério da Fazenda as principais medidas, como a desoneração de impostos aos produtores de máquinas e equipamentos e a redução nos prazos de devolução de créditos acumulados por exportadores.

O adiamento do lançamento do Brasil Maior não será suficiente, entretanto, para incluir a desoneração da folha de pagamentos entre as medidas. Ainda não há consenso, na Fazenda sobre o modelo a ser adotado para substituir a coleta, pelo INSS, de impostos sobre a carteira de trabalho. A tributação sobre a folha pode ser substituída por uma cobrança sobre o faturamento, sobre o lucro líquido ou sobre a movimentação financeira.

Segundo Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), que defende a ideia de recriar a antiga CPMF em substituição à tributação sobre a folha, o arcabouço jurídico está pronto, "à disposição do governo".

De acordo com Nese, quando o Congresso revogou a CPMF, em dezembro de 2007, apenas zerou a alíquota, deixando de pé a lei 9.311, que criou a contribuição, em outubro de 1996. "O governo só precisa indicar uma nova alíquota e direcionar os recursos à Previdência, porque todo o resto está de pé", afirma. (Valor)

A partir do 2o. Congresso, UGT ampliará ainda mais sua participação nos encaminhamentos das políticas públicas

UGT saúda os participantes do 2^o. Congresso

Por Marcos Afonso de Oliveira, secretário de comunicação da UGT

Mais de 3 mil lideranças sindicais, do Brasil todo, participam a partir de hoje, do 2^o. Congresso da UGT. Saudamos todos os companheiros e companheiras que cumprirão até o dia 16 a missão de orientar a UGT os encaminhamentdos e a mobilização da central para os próximos quatro anos. E, ao mesmo tempo, retornarão aos seus Estados de origem levando para as nossas bases as propostas de crescimento e de atuação da UGT, que concentrará esforços para interferir, ainda mais, nas políticas públicas brasileiras de interesse da classe trabalhadora.

Sairemos do 2^o. Congresso revigorados para acelerar as campanhas salariais do segundo semestre e pressionar o Congresso Nacional em torno das 40 horas semanais, sem redução dos salários; pelo Fim do Fator Previdenciário e pela Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho para gerenciar as demissões arbitrárias.

Leia as notícias de hoje, por favor.

Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real a aposentados e pensionistas do INSS. O texto preserva os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia será 4,5% este ano e 5% em 2012 (Agência Brasil)

BNDES gera polêmica com papel central na economia brasileira, diz 'FT'

Para o jornal britânico, fracasso de fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour foi 'uma experiência tumultuosa' para a instituição.

O fracasso da fusão entre o Pão de Açúcar e as operações do Carrefour no Brasil alimentam a polêmica sobre o papel central do BNDES na economia do país, segundo uma análise publicada nesta quinta-feira pelo diário econômico britânico Financial Times.

O jornal afirma que as opiniões se dividem sobre se o BNDES é um fardo ou uma ajuda ao regime de crédito brasileiro.

Na análise do diário, a abortada participação do BNDES no financiamento da operação de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour foi "uma experiência tumultuosa para uma das mais importantes instituições financeiras da América Latina".

O Financial Times comenta que a carteira de empréstimos da instituição é três vezes maior do que a do Banco Mundial e afirma que o seu papel central na economia e no setor corporativo do Brasil é objeto de polêmica.

"O presidente anterior do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, alistou o apoio do banco para sua visão de fomentar uma nova leva de 'heróis nacionais' - conglomerados brasileiros com alcance global", diz o texto.

Simpatizantes e críticos

O jornal diz que o BNDES rejeita a noção de estar criando esses heróis nacionais, dizendo que empresta e investe em uma base estritamente comercial, mas observa que o apoio da instituição foi fundamental para a criação de grandes conglomerados brasileiros como a Brasil Foods, maior exportador mundial de frango, e a JBS, maior exportador mundial de carne bovina.

O Financial Times comenta que os simpatizantes defendem a atuação do BNDES em prover financiamento de longo prazo no Brasil em uma área na qual os credores privados são cautelosos. O jornal observa, porém, que os críticos dizem que os empréstimos concedidos pelo banco na realidade expulsam o setor privado e que sua política generosa de crédito ajuda a alimentar a inflação.

"O banco empresta a taxas subsidiadas, supostamente prejudicando os esforços do Banco Central de conter a inflação aumentando as taxas de juros", afirma o texto.

O artigo diz ainda que os críticos também argumentam que os empréstimos deveriam ser mais estratégicos, favorecendo companhias inovadoras ou indústrias de tecnologia intensiva para ajudar o Brasil a produzir e exportar com mais valor agregado. (Fonte: Estado e BBC)

Apostas de bancos na queda da moeda ultrapassam limite
As apostas dos bancos na desvalorização do dólar ultrapassaram, pela primeira vez, o limite fixado em abril pelo Banco Central.
Na semana passada, eles chegaram a recolher R$ 55 milhões, valor que fica no BC sem remuneração até que o banco volte a se enquadrar à regra.
Esse depósito se refere à norma que obrigava os bancos a recolher 60% do valor que excedesse US$ 3 bilhões em operações no mercado à vista. Na última sexta-feira, o BC baixou o limite para US$ 1 bilhão.
O objetivo é restringir a entrada de dólares no país. Indiretamente, o BC limita negócios no mercado futuro, onde os bancos negociam, principalmente, com estrangeiros, cujas apostas contra o dólar passam de US$ 20 bilhões.
No final de junho, as apostas de bancos no mercado à vista estavam em US$ 14,7 bilhões. Na primeira semana de julho, a entrada de dólares voltou a superar a saída, em US$ 1,5 bilhão. No acumulado do ano, entraram no país US$ 41,4 bilhões, 70% a mais do que o verificado em todo 2010. (Folha)

BB concede o maior empréstimo dentro do programa ABC

O Banco do Brasil resolveu acelerar a estratégia de concentrar suas operações em financiamentos a atividades rurais sustentáveis. Dono da maior carteira de crédito rural do país, o BB formalizou ontem, em Brasília, o segundo e mais volumoso empréstimo do programa federal Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Hoje, em Ji-Paraná (RO), o banco firmará outros dois contratos.

O novo empréstimo soma R$ 1 milhão para a recuperação de pastagens e a aquisição de matrizes bovinas. A linha de crédito tem juros de 5,5% ao ano e prazo de oito anos de pagamento, com três de carência. "É importante porque estamos financiando a agricultura mais moderna do mundo", afirmou o vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Dias, ao Valor. O executivo argumentou que o "ABC" será a "nova onda" da agricultura sustentável e influenciará o setor em outros países. "Teve a onda da mecanização, do plantio direto e da biotecnologia. Essa é uma mistura de tudo porque contempla três processos, gerando preservação para produzir mais".

O BB aposta que financiar a chamada integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF) resultará em uma forte elevação da produtividade média das lavouras e, principalmente, da pecuária brasileiras. "Estamos muito entusiasmados. É emblemático porque é viável, uma coisa de futuro, que vai recuperar o crescimento da produtividade de 10 ou 15 anos atrás", disse Osmar Dias.

Esse novo contrato tem ainda outro simbolismo. O produtor beneficiado é o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, um dos primeiros defensores da integração das atividades lavoura-pecuária-floresta em uma mesma área. As primeiras experiências dessa integração começaram há quase uma década em sua fazenda de 1,2 mil hectares, em Baldim (MG), a 100 quilômetros da capital Belo Horizonte.

"Esse é o projeto com que sempre sonhei. Muda o conceito de produção, usa intensamente a terra, com lavoura, pastagem e floresta juntos. Eleva a fertilização do solo, a captação de água e elimina a erosão", afirmou Paulinelli, criador da Embrapa e do programa de desenvolvimento dos Cerrados brasileiros (Prodecer) durante o regime militar.

Paulinelli afirma que a integração elevou fortemente as médias de produção em sua fazenda. Na última safra, ele produziu 196 sacas de milho e 50 sacas de soja por hectare. Mais importante: reduziu, de 120 para apenas 70 dias, o tempo de confinamento de suas 1,2 mil cabeças de gado. Ao chegar para a engorda final, as reses terão 14 arrobas, e não apenas 12 arrobas de antes da implantação do sistema.

Paulinelli comprará 500 matrizes e reprodutores para seu rebanho. Ampliará em 400 hectares a área de pastagem via recuperação, reformará parte das instalações da pecuária e construirá três galpões para armazenagem. "Hoje, perco de R$ 8 a R$ 10 por arroba porque o pessoal vem de São Paulo e compra tudo. Agora, vou ganhar essa diferença", avalia. (Valor)

Sem consenso, desoneração da folha não será anunciada agora

A desoneração da folha de pagamentos não será anunciada junto com a nova política industrial que o governo pretende divulgar até o fim do mês. Como ainda não há consenso entre os técnicos do Ministério da Fazenda sobre o melhor modelo para a substituição do tributo pago pelas empresas sobre os salários, a desoneração da contribuição previdenciária patronal, aguardada já há alguns anos, deve ficar para outro momento.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff teve reunião com os ministros que participam da elaboração das medidas que vão compor o programa de incentivos à competitividade da indústria. Convocada por Dilma e presidida por Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, a reunião durou pouco mais de duas horas.

Participaram também do encontro os ministros Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Barbosa, que substituiu o titular Guido Mantega, em férias, lidera as discussões na Fazenda em torno da desoneração da folha de pagamentos. Conforme informou o Valorterça-feira, a área técnica do governo ainda discute três propostas diferentes para substituir a tributação do INSS sobre a folha: sobre o faturamento, o lucro líquido ou movimentação financeira. Nesse último caso, a Previdência Social, ao perder a contribuição patronal, seria financiada pelo ressurgimento da velha CPMF.

"Está faltando fechar um modelo ainda", disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Ele disse que "ainda não houve uma reunião específica entre os ministros [da Fazenda e da Previdência]". A preocupação da área da seguridade social é compreensível. Com o aquecimento do mercado de trabalho e crescimento da folha de salários das empresas, as contas da Previdência têm registrado uma melhora substancial. O imposto que vier a substituir essa fonte de receitas tem que ser muito bem concebido. (Valor)

Os 7 erros de Diniz

Os clientes das redes do grupo Pão de Açúcar descobriram, de repente, que são consumidores de uma rede varejista francesa chamada Casino. Esse foi um dos saldos práticos alcançados porAbilio Diniz, fundador do Pão de Açúcar, com a investida que fez a revelia do sócio francês, na tentativa de se juntar ao Carrefour. O empresário jogou um enorme holofote no acordo que fez em 2005, quando combinou de entregar o controle da rede ao Casino em julho de 2012.

Acabou com a imagem arranhada, desgastado e ainda teria que se preparar para um segundo roud, caso a proposta liderada pelo BTG avance.

Na avaliação do mercado, foi uma sucessão de erros cometidos pelo empresário que motivou o fracasso da tentativa de criar uma gigante varejista de R$ 65 bilhões de faturamento - R$ 36 bilhões do Pão de Açúcar e R$ 29 bilhões do Carrefour. Depois de iniciar um projeto desse porte sem o sócio, por iniciativa própria, Diniz teria superestimado sua capacidade de convencimento e subestimado a resistência do Casino.

Além disso, a ideia de colocar o BNDES na transação, que inicialmente serviria como validação do negócio e pressão sobre o Casino, despertou uma grande atenção da opinião pública sobre a operação - e essa postura foi bastante negativa, ao ponto de levar o banco de fomento a recuar e relativizar seu apoio ao negócio.

Não era algo esperado e não havia um plano mais maduro e mais bem desenhado para lidar com essa rejeição tão elevada. Soma-se a tudo isso problemas na estratégia de comunicação do negócio.

Na avaliação de interlocutores, houve uma preocupação muito maior com a engenharia financeira do negócio do que com o plano de exposição, ou de convencimento, de que ele poderia ser algo bom.

O tom adotado pelo Casino, que abriu o debate para um discurso mais emocional e de questionamento ético, tomou conta das discussões. Em determinado momento, chegou-se veicular informações de que Diniz poderia perder muito com o negócio, mas como a operação era muito boa, ele aceitaria perder o que tinha.

Houve ainda dificuldades em conseguir atrair alguma simpatia à operação, enquanto os argumentos do Casino de desrespeito ao contrato conquistaram forte apelo.

Esse apelo, em parte foi obtido porque abriu-se espaço para isso. Quando Diniz disse que Naouri não explicava exatamente porque a proposta era ruim, dias depois o Casino publicou comunicado para mostrar, ponto a ponto, as razões de o projeto ser fora de sentido. Questionavam detalhes da proposta, alguns até então inéditos para o mercado.

Além disso, logo que a proposta de Diniz foi apresentada, há duas semanas, participaram da apresentação o banco BTG Pactual e a Estater Gestão e Finanças, que assessora Diniz. O empresário não participou dessa apresentação, o que acabou passando a impressão de que se tratava de algo criado pelo banco apenas. E era de conhecimento do mercado que Diniz estava na linha de frente do processo.

Não é de hoje que Diniz e seu principal assessor financeiro, Pércio de Souza, sócio da Estáter, conversam com a Blue Capital, maior acionista do Carrefour na França. Os diálogos iniciais datam de 2009, quando surgiram rumores de que o Walmart poderia comprar as operações do Carrefour no Brasil. Na época, Souza procurou o Blue Capital para dizer que eles não deveriam fazer negócio com os ativos brasileiros sem ouvir o que o Pão de Açúcar tinha a oferecer.

Ao longo do tempo, houve encontros esporádicos entre esses acionistas das duas empresas - Pão de Açúcar e Carrefour.

Até que em abril deste ano, Diniz disse ao sócio Jean-Charles Naouri, controlador e presidente do Casino, que queria olhar mais de perto o negócio Carrefour. Na época, Naouri foi categórico ao responder que não havia interesse.

Mas o empresário brasileiro decidiu ir adiante. Acreditava que quando apresentasse o negócio pronto e atrativo, o Casino não resistiria e negociaria. Afinal, não seria o primeiro negócio que começaria com alguns problemas. E o Casino historicamente dava certa liberdade para Abilio começar a negociar estratégias do grupo, pensavam os assessores.

Mesmo sem saber exatamente o que Diniz estava fazendo, as relações começaram a se complicar já naquela época. Quando vinham ao Brasil, os representantes do Casino passaram a se negar a visitar as unidades do Pão de Açúcar e convidavam os executivos para almoços e jantares fora da empresa.

A tensão aumentou conforme as suspeitas de que algo estava sendo desenhado por Diniz cresciam. Até que a negociação vazou na França, justamente no dia em que o empresário brasileiro foi levar, pela primeira vez, o modelo pensado para apresentar à administração do Carrefour. Antes, as conversar eram sempre com os acionistas.

O Casino, então, iniciou sua forte reação, dizendo desde então que não havia espaço para diálogo. Tudo o que queria era o que estava em contrato: o controle do Pão de Açúcar em 2012.

Interlocutores de Diniz contam que esperavam uma reação ruim e até explosiva de Naouri. "Mas ele foi muito mais hábil e obcecado em tentar enterrar o projeto do que se poderia imaginar", afirma um consultor contratado pelo grupo Pão de Açúcar para analisar a proposta.

Com isso, Diniz ainda teve de enfrentar as acusações de que estaria vendendo pela segunda vez algo que já havia entregado em 2005. O negócio surgia, então, como uma forma de o empresário perpetuar-se no controle do Pão de Açúcar.

Logo após o vazamento das negociações - que foram negadas pelo Pão de Açúcar - o Casino iniciou um processo arbitral e comprou ações do Pão de Açúcar no mercado. As iniciativas aceleraram a divulgação do projeto de Diniz.

A investida do grupo francês sobre o mercado para ampliar a participação na varejista poderia prejudicar o balanceamento das equações das participações acionárias no modelo desenhado para a junção com o Carrefour.

A forma como o Casino reagiu ajuda a entender certos erros de Diniz. Em muitos momentos, ele acabou sendo atropelado pelos acontecimentos (pedido arbitral, compra de ações) anunciados pelo Casino - que praticamente todos os dias, desde o anúncio da proposta, veio a público questionar a forma como Abilio agia. Havia uma grande quantidade de informações circulando no mercado sobre o negócio.

A reunião extraordinária entre conselheiros do Casino, na última terça-feira, é um exemplo disso. Logo após a votação contrária ao projeto de Diniz, o Casino já se preparava para entrar com um pedido de antecipação da reunião do conselho de administração de Wilkes, que aconteceria no dia 2 de agosto.

Dessa forma, se após a reunião do conselho e mesmo com a possibilidade de desistência do BNDES, a proposta ainda ficasse de pé, poderiam pressionar por um fim mais rápido. A reunião do conselho de Wilkes seria fundamental porque nela, Naouri e Diniz discutiriam a proposta cara a cara.

Não foi preciso antecipar o encontro porque a proposta de Abilio foi "temporariamente" retirada de discussão.

O negócio que começou como um grande projeto de Diniz, cujas discussões já duram mais de dois anos, terminou na terça-feira com os assessores de Diniz dizendo que "era a hora de jogar uma pá de cal" nesse modelo. Abre-se espaço para pensar em uma nova forma de incluir o Casino num outro desenho de um projeto de fusão. A questão é saber se as partes voltam a sentar e se acertar. (Valor)

BC autoriza Rodobens a atuar como banco comercial

O Banco Central (BC) aprovou a criação de uma carteira comercial pelo Banco Rodobens, que até então operava como banco múltiplo. Com a mudança, a instituição poderá captar depósitos à vista e aumentar sua oferta de produtos e serviços financeiros, como crédito.

Como banco múltiplo, o Rodobens operava carteiras de investimento, arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

Segundo o BC, a autorização se insere no conjunto de medidas adotadas pelo órgão para estimular o aumento da concorrência e da eficiência do sistema financeiro brasileiro.

Além do banco, o Grupo Rodobens é composto por empresas que atuam nos ramos automotivo e de construção civil. (O Globo/Valor)

Juízes e procuradores do trabalho defendem critérios para terceirização

Em mais uma audiência pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6), representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) defenderam os direitos dos trabalhadores numa futura regulamentação da terceirização.

As duas entidades refutaram a tese de que não existe legislação em vigor para tratar dos casos de terceirização no trabalho.

"O TST interpretou a Constituição e leis esparsas para definir a súmula 331. Ela traz padrões mínimos que devem ser respeitados pelas empresas", definiu o procurador Sebastião Vieira Caixeta, presidente da ANPT.

"Os juízes são contra estender a hipótese de terceirização para mais atividades. Isso confrontaria o Artigo 7º da Constituição", argumentou Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra. Ele também destacou a importância da responsabilidade solidária nos contratos entre tomadora e prestadora de serviços. "Ela deve valer sempre, pois responde quem se beneficiou da mão-de-obra."

A audiência na comissão também teve participação do professor José Pastore e do Coordenador geral de Relações do Trabalho, João Cortez de Medeiros.

Risco -- A comissão especial foi criada para discutir os diversos projetos de lei sobre o trabalho terceirizado e criar uma proposta de consenso, o que parece cada vez mais difícil.

O problema é que os dois principais projetos de lei - 4.302/1998 e 4.330/2004 - continuam em tramitação acelerada. As duas propostas são semelhantes e extremamente perigosas. Em comum, ambas criam um novo modelo de contratação de mão de obra, regida pelo código civil.

A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para o dia 10 de agosto. (Fonte: Agência Diap/Fepesp)

Indústria perde espaço na economia brasileira

A indústria está perdendo espaço na economia brasileira. Ao longo dos últimos anos, o setor reduziu a participação no Produto Interno Bruto (PIB), no emprego e nas exportações. Mas os instrumentos para frear esse processo estão nas mãos do governo e do Congresso. Essa é a avaliação do diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes. Ele teme riscos de um processo de desindustrialização no país e cobra agenda em favor da competitividade industrial.

Para o diretor executivo da CNI, é preciso trabalhar para reduzir o custo Brasil, desonerando os investimentos e as exportações. Além disso, é necessário eliminar as assimetrias competitivas, como as provocadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, incentivo concedido por alguns estados em prejuízo de outros.
Fernandes destacou que é necessário investir na qualidade da educação e na inovação, aperfeiçoar a política macroeconômica garantindo maior controle dos gastos públicos e melhorar os mecanismos de defesa e negociação comercial. “Tudo isso requer urgência. O tempo econômico é diferente do tempo político e o atraso poderá comprometer a indústria.”
Dados da CNI mostram que a participação da indústria no PIB caiu de 35,9% em 1984 para 15,8% no ano passado. O setor que foi responsável por 30,6% de todos os postos de trabalho no país em 1985 hoje emprega apenas 17,4% do contingente de trabalhadores. As exportações industriais, que representavam 60,8% em 1993, hoje participam com 39,4% do total de bens e serviços vendidos ao exterior. Em compensação, as importações industriais aumentaram de 11,4% do total de compras externas do país em 2000 para 18,7% atualmente.
Vários fatores contribuem para a perda de espaço. Questões macroeconômicas, como a instabilidade econômica dos anos 80 e do início dos 90, o novo padrão de crescimento global e a recente política econômica – que acelerou os gastos públicos, aumentou os juros e fortaleceu o real – contribuíram para a perda de participação da indústria na economia. E fatores estruturais, como o aumento da terceirização, a alta do custo de produção e o crescimento das despesas das famílias com serviços, como o de telecomunicações, que subtrai renda para gastos com outros produtos.
O mesmo diagnóstico também foi feito pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, que estimou em mais de 8 milhões os empregos diretos e indiretos na cadeia têxtil e de confecções. “O importador de tecido hoje está importando a peça pronta e matando toda a cadeia da confecção. Precisamos de um regime diferenciado de tributação para ganhar escala”, argumentou Diniz.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, lembrou que o setor emprega 360 mil pessoas e paga bons salários. “Quando o setor de confecção deixa de investir ou fecha uma fábrica, é a nossa indústria que deixa de vender máquinas e equipamentos”, contou Aubert Neto.
Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, Sérgio Marques, há 15 anos os sindicatos alertavam para a necessidade de combater a importação de produtos de baixa qualidade. A saída, para ele, é investir em formação profissional e no combate à pirataria. (Fonte: CNI)

Falta cultura de inovação à indústria instalada no Brasil, diz presidente da Capes

O investimento do setor empresarial brasileiro em inovação tecnológica “é mínimo” e “ridiculamente baixo”. A opinião é do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o bioquímico Jorge Almeida Guimarães. Ele está participando da 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital goiana.

Segundo ele, a principal fonte de inovação na economia moderna são as patentes obtidas pelas indústrias. No Brasil, no entanto, as empresas “não fazem patentes”, porque “a nossa indústria não é nossa ou, então, porque tem a estrutura muito familiar”, assinala Guimarães. “Quando morre o patriarca, os herdeiros querem o dinheiro para viver a vida. Por isso, o investimento é muito pequeno.”

As patentes asseguram faturamento às empresas além da comercialização direta dos produtos. O dinheiro também remunera inventores e laboratórios de desenvolvimento. Por essa razão, nas principais economias do mundo o investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento costuma ser muito maior que o do Estado.

Conforme dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as empresas nos Estados Unidos investem um valor correspondente a 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 0,75% do governo. Na Coreia, 2,46% são provenientes da iniciativa privada e 0,86%, do Estado. No Japão, a distância é maior: 2,68% vêm das empresas e 0,54%, do governo.

Os investimentos do governo do Japão são proporcionalmente iguais ao do governo brasileiro, mas a iniciativa privada aqui só investe 0,57% (incluído aí os gastos da Petrobras e de outras estatais).

Segundo Guimarães, a situação tem feito com que as universidades se tornem importantes fontes de inovação e de criação de empresas encubadoras de tecnologia. O caminho tende a ser reforçado com o programa Brasil sem Fronteiras que o governo prepara-se para lançar. A Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terão como missão custear em quatro anos 75 mil bolsas no exterior nas áreas de tecnologia, especialmente em engenharia.

A conta do governo é que faltam engenheiros para desenvolver inovação tecnológica. Apesar do aumento do número de pessoas concluindo o curso superior – de 324 mil (2000) para 800 mil (2009) – o percentual de engenheiros formados caiu de 7% para 5,9%, entre os mesmos anos.

A falta de engenheiros é apontada como um gargalo para o crescimento do país. Empresas instaladas e potenciais investidores avaliam, inclusive, a possibilidade de ter que contratar mão de obra estrangeira para trabalhar na exploração de petróleo, projetos de infraestrutura e da construção civil e em tecnologia de informação e comunicação – como a indústria de tablet que receberá benefícios fiscais para investir no Brasil.

De acordo com Guimarães garantem, a prioridade para as engenharias não retirará recursos para bolsas e pesquisas para as ciências sociais aplicadas e outras áreas das ciências humanas, que terão os programas atuais mantidos.

O presidente da Capes reclama ainda da legislação brasileira (Lei no. 9.279/1996, Artigo 18) que limita o patenteamento com biotecnologia, como os fármacos em relação aos quais o Brasil tem dependência de cerca de 90% do que consome.

“A principal área de inovação no mundo é biotecnológica. Nós estamos impedidos de ter patentes na área biotecnológica. Não pode patentear nada que é de origem da natureza, entre eles os micro-organismos. Ora, micro-organismo é a grande fonte para desenvolvimento de antibióticos. Ao proibir a patente de produtos como esses, estamos favorecendo a biopirataria e permitindo que outros países façam.” (Agência Brasil)

Governo prepara ações preventivas à exploração sexual de crianças e adolescentes

Ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA) estão sendo preparadas pelo governo. O anúncio foi feito hoje (13) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, na abertura de seminário promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale. Há um afluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, disse a ministra.

O objetivo do seminário é discutir de que maneira o setor empresarial pode contribuir na prevenção do problema. O Sesi já desenvolve em 12 capitais um programa específico de recuperação de jovens que foram vítimas da exploração sexual. Eles recebem apoio de psicólogos e pedagogos, orientação jurídica e médica, além de participarem de cursos nas escolas do Sistema S para garantir a inserção no mercado de trabalho. Maria do Rosário disse que o projeto chamado Vira Vida poderia ser transformado em política pública para que seu alcance seja ampliado. Hoje o programa atende 1,8 mil jovens de 16 anos a 21 anos de idade.

“O setor empresarial tem uma importância vital no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitas organizações já faziam alguma coisa em benefício desse público, mas precisava de um último elo, o mundo empresarial. Depois de recuperarmos a autoestima desse jovens e prepará-los para o trabalho, nós precisamo de emprego e quem tem isso são os empresários”, disse Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.

Sobre o aniversário de 21 anos do ECA, os representantes da sociedade civil, governo e empresários reconheceram que a legislação permitiu importantes avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas que ainda falta avançar na sua implantação.

“A prioridade absoluta assegurada pelo ECA a cada criança e adolescente ainda não está totalmente garantida. Os avanços conquistados não são realidade para todas as crianças. Para que o Brasil realmente chegue a universalização dos direitos com equidades, precisamos o engajamento de todos. E temos visto com muita satisfação como as empresas brasileiras vêm fortalecendo seu conceito sob a responsabilidade social que devem assumir”, declarou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier. (Agência Brasil)