Monitorar em tempo real os desdobramentos das negociações salariais e as votações no Congresso Nacional

Funcionários dos Correios decidem manter a greve
A greve dos funcionários dos Correios vai continuar por tempo indeterminado. Ontem, a maioria das assembleias realizadas pelo país decidiu rejeitar a proposta que havia sido acertada entre a empresa e o comando nacional de greve, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A paralisação estaria encerrada se a maioria dos 35 sindicatos tivesse aceitado a proposta. Mas, até o fechamento desta edição, associações do Distrito Federal e 17 Estados (há Estados com mais de um sindicato) haviam encerrado as assembleias e nenhuma delas aprovou o acordo.
Em São Paulo, por exemplo, a entidade formada pela capital e a região de Sorocaba e as de Campinas e Santos optaram por manter a greve.
"As assembleias avaliaram que negociamos errado, então agora a federação vai seguir em frente e dar sustentação à greve", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, que reúne os sindicatos da categoria.
O acordo previa a reposição da inflação de 6,87% e um aumento linear de R$ 80 a partir de outubro. Os 21 dias em greve (até anteontem) não seriam descontados integralmente. Os funcionários precisariam compensar 16 deles aos sábados e domingos para colocar em dia as cartas e encomendas atrasadas. (Folha)

Câmara aprova projeto que cria Supercade

Depois de sete anos de espera, o projeto de lei que cria o Supercade foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, após intensas articulações de última hora que mobilizaram o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O texto vai a sanção presidencial.

O texto traz uma importante mudança para a economia brasileira. Ele determina que as fusões e aquisições entre empresas serão analisadas pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência antes de o negócio ser fechado. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo onde a avaliação é feita posteriormente. A nova lei também funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.

Se a análise prévia foi um ganho importante para o Cade, por outro lado o colegiado foi prejudicado por uma modificação: a determinação de multas no caso de formação de cartel. Pelo texto aprovado hoje (5), elas variarão de 1% a 30% do faturamento da empresa no mercado relevante, que é algo difícil de ser mensurado objetivamente. Na prática, é uma redução, pois hoje esses porcentuais são aplicados sobre todo o faturamento.

Ainda assim, a aprovação foi comemorada pelo governo. "É uma reforma microeconômica que pode ter impactos macroeconômicos importantes", disse o presidente em exercício do Cade, Olavo Chinaglia. "A aprovação é importante porque vivemos um momento diferenciado, em que o Brasil se coloca como uma nação moderna", comentou o relator do projeto de lei, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ele se referia à análise prévia, que iguala o País às economias mais avançadas. Em férias no Himalaia, o presidente do Cade, Fernando Furlan, enviou mensagem aos jornalistas. Furlan. "Me sinto feliz pela votação e ao mesmo tempo triste por não estar aí. Quando viajei de férias, tudo estava nebuloso", justificou.

O texto aprovado hoje determina que serão objeto de análise pelo Supercade as fusões e aquisições nas quais o maior sócio fature pelo menos R$ 400 milhões e o menor, pelo menos R$ 30 milhões. Esses valores foram objeto de polêmica com o Senado, que havia aprovado outros limites: R$ 1 bilhão e R$ 40 milhões. O relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), alegou que havia um acordo com o governo em torno do valor mais elevado, o que desencadeou intensas articulações de bastidor.

Outro ponto de divergência era o que tratava do depósito em juízo no caso de as empresas quererem recorrer à Justiça contra decisões do Cade. O Senado havia proposto que a multa fosse fixada pelo juiz. O texto aprovado hoje diz que o depósito terá de ser igual ao valor da multa aplicada pelo Cade. O juiz poderá apenas decidir se o depósito será em dinheiro ou em outra forma, como bens ou garantias.

O Cade terá seis meses para se preparar para iniciar as análises das fusões antes de elas ocorrerem. Nesse período, deverão ser contratados 200 novos especialistas para dar vazão à demanda. (Estado)

Comissão equipara garantias a segurados da Previdência

O segurado da Previdência aposentado ou aquele que retornar à atividade terão direito aos benefícios do salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e de reabilitação profissional. É o que determina o projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aprovado hoje, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta equipara
as garantias asseguradas a todos os beneficiários da Previdência. Hoje, o aposentado ou quem retorna ao trabalho tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada no plenário do Senado. Paim considera que a restrição contra o aposentado e o segurado que retornar à atividade é "uma grave contrariedade ao espírito e aos princípios que regem a Previdência Social, uma vez que sobre seu salário continuam a incidir integralmente as obrigações previdenciárias, sem que tenham direito a benefícios proporcionais". (Estado)

Com arrecadação federal recorde, gasto com saúde sobe apenas 4,5%

A ênfase que a gestão da presidente Dilma Rousseff dedica à área social não se reflete nas contas públicas de 2011. A evolução desses gastos está bem aquém da expansão recorde da arrecadação federal. Até agosto, a receita líquida do governo cresceu R$ 84,3 bilhões, ante o mesmo período do ano passado, o que representou um aumento de 18,8%. Mas apenas 10% dessa receita - R$ 8,4 bilhões - foram aplicados em gastos sociais. E, nesse quesito, as despesas subiram 10% ante os 18,8% da arrecadação. Ainda na mesma comparação, a área de saúde foi a que menos ganhou, ficando com apenas 2% do aumento da arrecadação. Os gastos com saúde cresceram 4,5%, o menor percentual entre os gastos sociais, no momento em que o governo discute a criação de um novo imposto para custear os gastos com saúde. A maior fatia ficou com a economia para pagamento de juros da dívida pública, dentro da estratégia de austeridade fiscal: R$ 40,1 bilhões, quase 50% do que entrou a mais nos cofres federais nos oito primeiros meses do ano.

Somadas, as despesas de custeio e investimentos com saúde, educação e desenvolvimento social passaram de R$ 84 bilhões para R$ 92,4 bilhões, na comparação de janeiro a agosto de 2010 com o mesmo período de 2011.

A análise das contas públicas mostra que essas despesas com saúde foram as que menos cresceram entre os gastos sociais, mesmo com o comando constitucional que assegura um piso de gastos nessa área. Os desembolsos com saúde, especificamente, tiveram expansão nominal de apenas 4,5%, ao passo que aqueles com o superávit primário aumentaram 135%.

Para pagar juros, mais R$ 40,1 bilhões -- As despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões até agosto, 4,1% do total de aumento da arrecadação. Passaram de R$ 22,7 bilhões para R$ 26,2 bilhões, num alta 15,4%, também abaixo do alta das receitas da União. Já os gastos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - basicamente com o Bolsa Família e com assistência a idosos e portadores de necessidades especiais - aumentaram R$ 3,3 bilhões no período, passando de R$ 26,2 bilhões para R$ 29,5 bilhões, uma expansão de 10%.

A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010. A economia para pagar os juros da dívida federal passou de R$ 29,7 bilhões para R$ 69,8 bilhões, de forma a fazer frente à decisão da área econômica de cumprir este ano a meta de superávit cheio, sem desconto das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).(O Globo)

Senado aprova ampliação de tabelas do Supersimples

O Senado aprovou nesta quarta-feira a ampliação dos limites das tabelas de enquadramento de micro e pequenas empresas num regime especial de tributação, o Supersimples.

Aprovado por unanimidade, o texto aumenta em 50 por cento as tabelas com o faturamento máximo das empresas. O Supersimples é um regime simplificado de tributação no qual todos os impostos são pagos com uma alíquota única.

A matéria vai a sanção presidencial.(O Globo)

Governo quer acelerar leilão de bens apreendidos em ações policiais

O Ministério da Justiça está finalizando um anteprojeto de lei que pretende acelerar o leilão de bens recolhidos em operações policiais e a destruição de drogas apreendidas. O texto deve ser enviado ainda esta semana à Casa Civil.

Atualmente, quando a polícia apreende veículos, aeronaves, embarcações, maquinários, utensílios e outros bens utilizados na fabricação ou tráfico de entorpecentes, eles são guardados em depósitos.

Embora a atual Lei de Drogas (nº 11.343, de 2006) já contemple a possibilidade de alienação ou utilização do objeto por autoridades policiais ou pela Secretaria Nacional Antidrogas, o processo é lento. “O Ministério Público só pode pedir ao juiz para que o bem seja vendido depois que for aberta uma ação penal, ou seja, depois de acabar o inquérito policial. Então tem um tempo muito grande entre a tramitação do inquérito, início da ação penal e o pedido e a venda desses bens”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Marivaldo Pereira.

Pelo anteprojeto, após a apreensão o juiz terá até 30 dias para dar início ao processo de alienação. Dessa forma, o objeto não se deteriorará com o passar do tempo e haverá a redução do custo para o governo de mantê-lo em depósitos. “Com essa proposta, eu recebi o bem, vendo, deposito em juízo e [o valor] fica sendo corrigido. O réu foi absolvido? Era um engano? Devolve para a parte o valor corrigido. Foi sentença condenatória? Vai para o Fundo [Nacional Antidrogas, o Funad] o valor corrigido”, exemplificou o secretário.

A proposta estipula ainda que todos os procedimentos para determinar a destruição da droga (emissão e avaliação de laudo por um juiz e a efetiva eliminação do entorpecente) devem ser feitos em até 45 dias. Marivaldo Pereira diz que o mérito do texto está na criação de um processo bem definido. “Você não tem uma disciplina clara de destruição das drogas apreendidas. Você tem uma disciplina clara da destruição da plantação e a previsão de que, ao final do processo, as drogas, eventualmente, poderão ser destruídas. Fica muito a cargo do juiz”, diz.

Uma das principais motivações para a formulação do anteprojeto é o Plano Estratégico de Fronteira, lançado em junho deste ano e que pretende intensificar o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças do Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça, somente a "Operação Sentinela" apreendeu mais de 52 toneladas de entorpecentes entre junho e agosto deste ano. A quantidade é quase sete vezes maior do que o apreendido nos cinco meses anteriores ao lançamento do plano, informou o ministério. (Valor)

Consultoria Booz & Company vê Brasil com otimismo

O presidente-executivo da consultoria Booz & Company, Shumeet Banerji, fala com entusiasmo do potencial da economia brasileira. “Somos bastante otimistas (bullish) em relação ao país”, afirmou ele, para quem o Brasil de fato faz parte da história de sucesso dos mercados emergentes nos últimos anos, marcada, entre outros fatores, pela ascensão da classe média e por uma demografia favorável ao crescimento.

Banerji apontou três motivos para o seu otimismo em relação ao Brasil. O primeiro é que houve três mudanças de governo sem que isso representasse alterações na orientação da política econômica. A política monetária continuou prudente e a política fiscal seguiu firme, disse ele. “Isso é muito importante.”

O segundo ponto é que, segundo Banerji, o Brasil tem um “tremendo” mix energético. “O Brasil é basicamente auto-suficiente, a frota [de veículos] é quase 100% flex, e há um potencial fantástico para biocombustíveis”, ressaltando ainda a vantagem do país com as descobertas das reservas de petróleo no pré-sal. “Isso coloca o país numa posição muito forte, não apenas porque haverá um impacto na riqueza soberana do país, mas porque, com o desenvolvimento do pré-sal, ocorrerá uma explosão de indústrias e empresas que sejam experts no assunto.”

Por fim, Banerji elogia a qualidade do capital humano nos níveis mais elevados das empresas brasileiras. “Os líderes de bancos e indústrias são de primeira classe”, afirmou ele, que fez ontem a conferência “Nova ordem mundial” no Simpósio Econômico Global (GES, na sigla em inglês), evento realizado em Kiel, na Alemanha, promovido pelo Kiel Institute for the World Economy. O seminário termina nesta quinta-feira.

Com essas características, o Brasil, juntamente com outros emergentes como China e Índia, será um dos polos mais importantes de crescimento nos próximos anos. Para a Europa, Banerji é bastante pessimista, acreditando que uma taxa de expansão média na casa de 1%, pelo futuro previsível, é o cenário mais provável. Além dos problemas mais imediatos como a crise da dívida de países como Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, a Europa se defronta com problemas estruturais complicados, como uma população que envelhece rapidamente e uma economia cada vez menos produtiva. (Valor)

Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar preços unitários de produtos

Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar o preço unitário dos produtos que oferecem ao mercado. O valor unitário poderá ser o correspondente à unidade por massa, volume ou qualquer outro padrão que se aplique ao produto. 

De acordo com a Agência Senado, o projeto PLS 64/10, que estipula a obrigação, foi elaborado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que entende que a omissão do peso unitário é uma prática "abusiva" destinada a induzir o consumidor a realizar uma compra às cegas, sem a adequada avaliação sobre o preço. 

Aprovação -- O projeto de Crivella foi aprovado na última terça-feira (4) pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado para se transformar em lei. 

Justificando sua proposta, Crivella pontuou que “o aparente baixo valor nas prateleiras pode ocultar a prática de preços altíssimos, se considerados por quilo, litro ou metro”.

Crivella ainda levanta as dificuldades dos consumidores em comparar preços entre diferentes fabricantes e com quantidades diferentes nas embalagens. Em seu entendimento, as pessoas acham que estão pagando mais barato por um produto, mas, na verdade, o preço mais baixo reflete apenas a quantidade menor do produto na embalagem escolhida.

Para o relator da proposta, senador Reditário Cassol (PP-RO), a medida contribui para a transparência nas relações entre consumidor e fornecedor. Nesse sentido, Cassol já se colocou a favor da aprovação do projeto. (Infomoney)

Greve dos correios termina hoje enquanto bancários, sem contraproposta, mantêm greve

Greve nos Correios deve terminar hoje

Para compensar atraso na entrega de 147 milhões de correspondências, funcionários trabalharão nos finais de semana. Governo federal cortou ponto dos grevistas; acordo repõe inflação de 6,87% mais reajuste de R$ 80 já em outubro.
Os diretores dos Correios e os representantes dos funcionários chegaram a um acordo para encerrar a greve do setor. Foram 21 dias de paralisação, com atraso na entrega de 147 milhões de cartas e encomendas. O governo federal cortou o ponto dos grevistas e exigiu compensação dos dias não trabalhados.
A proposta de consenso foi fechada após audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os 35 sindicatos que representam a categoria vão se reunir hoje para decidir se ratificam os termos do acordo. A Fentect, federação que reúne os sindicatos, vai emitir comunicado defendendo a aceitação da proposta.
"Se não aprovar, volta tudo a zero", disse Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST que intermediou o diálogo. A greve suspendeu os serviços de entrega com hora marcada dos Correios e provocou atrasos de três a quatro dias nos demais. A empresa pretende normalizar os serviços na próxima semana.
"Teremos uma dificuldade maior na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo", disse o vice-presidente de gestão de pessoas dos Correios, Larry de Almeida, sobre os Estados mais afetados pela greve.
A empresa calculou um prejuízo diário de R$ 20 milhões. A cifra pode aumentar, uma vez que são comuns ações judiciais de clientes por conta dos atrasos.
ENFRENTAMENTO -- A greve foi marcada pelo enfrentamento entre a diretoria da empresa e os grevistas. Entre os embates, o desconto pelos dias parados. Logo no primeiro dia de paralisação, o presidente da estatal, Wagner Pinheiro de Oliveira, afirmou que retiraria sua última proposta e somente retornaria à mesa de negociações com o fim da greve.
O desconto nos salários apareceu no contracheque dos grevistas dez dias após o início do movimento.
"A população não pode sofrer prejuízo. Temos obrigação constitucional e não podemos jogar. Eles [sindicatos] não entenderam, não estávamos blefando", disse Pinheiro àFolha. Sobre o corte de ponto, ele afirmou que adotará o mesmo procedimento: em caso de greve, haverá novamente o corte do ponto ou a cobrança pelos dias não trabalhados.
Pinheiro foi chamado anteontem no Palácio do Planalto para explicar a negociação. Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) pediram detalhes da negociação e informações sobre o desfecho da paralisação.
O acordo estabelece a reposição da inflação de 6,87% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro. Esse era um dos principais pontos de discórdia, já que os trabalhadores queriam o ganho real linear para agosto e os Correios concordavam em pagar somente em janeiro.
Para chegar a esse valor, os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 (que não seria incorporado ao salário). Também ficou acertado que os 21 dias parados não serão descontados por completo. Para repor 15 dias de greve, os trabalhadores terão de trabalhar durante fins de semana e essa compensação será estendida até o segundo domingo de maio de 2012.
Os outros seis dias, que já foram descontados em folha de pagamento, serão devolvidos aos trabalhadores. No entanto, eles serão descontados novamente a partir de janeiro do ano que vem, mas parcelados em até 12 vezes.
"Não foi a melhor proposta, mas a possível para uma assembleia", disse José Rivaldo da Silva, da Fentect. (Folha)

Servidor da Saúde pode ter reajuste salarial de até 40%
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia projeto de lei que concede reajuste de até 40% a servidores da saúde. O aumento para todos os funcionários será de 7%, retroativo a julho -a inflação oficial foi de 6,71%. Alckmin também fixa novo plano de cargos e salários para a categoria, que pode levar a aumentos ainda maiores. Médicos e dentistas terão, em média, 20%.
Um médico que cumpre uma jornada semanal de 20 horas passará a receber até R$ 2.107 (sem gratificações de chefia e plantões, por exemplo). O piso considerado ideal pela Federação Nacional dos Médicos é de R$ 9.188. O impacto na folha de pagamento da pasta deve ser de R$ 464 milhões. O Sindsaúde (sindicato da categoria) diz que há pontos pendentes, como os valores do adicional de insalubridade e do vale-alimentação. (Folha)

Em 12 meses, cesta básica sobe acima da inflação

Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, a variação positiva da cesta foi de 10,25% ante alta bem menor, de 6,54% do indicador de inflação paulistano

O preço médio da cesta básica avançou 0,99% em setembro, para R$ 287,17, na comparação com o mês anterior, na cidade de São Paulo, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em agosto, o valor médio do conjunto de itens foi de R$ 284,36.

Entre janeiro e setembro, a cesta acumulou uma elevação de 3,69%, que foi inferior à alta acumulada registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do período, de 4,14% até setembro. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, a variação positiva da cesta foi de 10,25% ante alta bem menor, de 6,54% do indicador de inflação paulistano.

O levantamento da cesta básica da Fipe verifica os preços de 51 itens, número bem mais reduzido que o de 468 itens do IPC, que, em setembro, apresentou taxa de inflação de 0,25%, ante taxa de 0,39% de agosto. O conjunto observado na cesta é formado por 41 preços do grupo Alimentação, sete de Higiene Pessoal e três de Limpeza. A instituição divide a cidade em seis regiões, conforme o poder aquisitivo e localização. A zona sul e a zona leste, por exemplo, estão divididas em dois grupos cada.

Em setembro, a zona sul 1, formada por bairros como Vila Mariana, Itaim Bibi e Santo Amaro, manteve a posição já tradicional e teve a cesta mais cara do município. No mês passado, o preço médio nesta região subiu 1,49% e atingiu R$ 300,79.

O segundo valor mais significativo de agosto ficou por conta da cesta da zona oeste, região formada por Lapa, Perdizes, Butantã e Pinheiros, entre outros bairros. No mês passado, o conjunto de itens mostrou avanço de 1,52% passou a custar R$ 294,45.

Na zona norte, formada por bairros como Santana, Casa Verde, Limão e Freguesia do Ó, a cesta teve variação de 0,80% e alcançou R$ 288,68; na zona leste 1 (Mooca, Belém, Tatuapé e Vila Prudente, entre outros), houve alta de 0,37%, o que fez a cesta chegar ao valor de R$ 282,97; e, na zona leste 2 (Itaquera, São Mateus, Aricanduva e São Miguel), a cesta apresentou avanço de 0,93%, para R$ 277,84.

Na zona sul 2 (Jardim Ângela, Capão Redondo, Grajaú e Socorro), o preço médio do conjunto de itens subiu 0,81%. A cesta desta região chegou ao final de setembro em R$ 278,32. (Estado)

MPF quer saber da Fazenda se montadoras de carros têm lucro abusivo

Ministério Público Federal também quer a revisão da chamada Lei Ferrari, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no País.

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber do Ministério da Fazenda se as montadoras de automóveis no País têm registrado ou não lucro abusivo, quando se compara o preço dos veículos vendidos no Brasil com o valor dos mesmos carros vendidos no exterior. O pedido de investigação foi aprovado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF e direcionado à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda. A 3ª CCR é o órgão de cúpula do MPF dedicado à defesa dos direitos do consumidor e à proteção da ordem econômica.

Para o coordenador da 3ª CCR, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, "dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema", informa nota publicada no site do MPF.

O Ministério Público Federal também quer a revisão da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no País.

De acordo com a 3ª CCR, "a Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, numa época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial". Nesse caso, o MPF pediu à Seae investigar, em até 180 dias, questões relacionadas à importação de veículos, como a exclusividade na venda de veículos novos e a proibição de restrições territoriais na comercialização.

Os integrantes da 3ª CCR ainda vão pedir ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que desenvolva estudos para verificar se existe "conveniência ou não na manutenção da Lei Ferrari". De posse dos resultados, informa o site do MPF, o Ministério avaliará a necessidade de acionar outros órgãos governamentais, ou "para aprofundar a investigação de eventuais falhas de mercado ou para considerar a revisão regulatória ou legislativa". (Estado)

BMW escolhe São Paulo para instalar fábrica no Brasil

A BMW, maior fabricante de veículos de luxo do mundo, deve escolher a cidade de São Paulo para instalar sua primeira fábrica na América Latina, afirmou o jornal alemão Handelsblatt nesta quarta-feira.

Citando fontes da companhia, o jornal disse que o conselho supervisório deve aprovar em dezembro os planos para fabricar veículos em São Paulo "porque todos os fornecedores importantes de peças estão lá".

Um porta-voz negou que a BMW já tenha feito alguma escolha, dizendo: "ainda não há nenhuma decisão".

A BMW anunciou em março que aprovaria este ano planos para expandir sua produção para a América Latina, onde o Brasil já é um importante mercado em volume para montadoras como Fiat, General Motors e Volkswagen.

Para a BMW, o país ainda é um mercado novo, com previsão de vendas de 10 mil veículos este ano, número quase insignificante para a companhia, que prevê mundialmente um volume de mais de 1,6 milhão de unidades.(O Globo)

Bancos reduzem taxas na operação do microcrédito

O Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste (BNB) estão oferecendo microcrédito a empreendedores de diferentes comunidades do país. Os empréstimos podem chegar a R$ 15 mil, com taxa de juro de 0,64% ao mês ou 8% ao ano. As reduzidas taxas das operações são bancadas pelos bancos públicos e pelo Tesouro Nacional. A iniciativa faz parte do Programa de Microcrédito Orientado, chamado Crescer, lançado pelo Governo Federal. Um dos objetivos é atrair empreendedores para o mercado formal e para o sistema de crédito.

Ao longo de 13 anos atuando na oferta de microcrédito produtivo, por meio do Crediamigo, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) já realizou 9,3 milhões de operações, desembolsando R$ 12,5 bilhões, e prestando atendimento a 1,86 milhão de clientes no período entre 1998 e agosto de 2011. O Crediamigo é o maior programa de crédito produtivo popular direcionado em operação no Brasil. "A metodologia do programa é baseada na assessoria de crédito produtivo, orientada e acompanhada", afirma a superintendente da área de microfinança urbana e micro e pequena empresa, Anadete Apoliano Albuquerque Torres.

A maior dificuldade para o microcrédito é a garantia em troca do empréstimo tomado. Por esse motivo, foi criado o aval solidário. Um grupo formado de três a 15 comerciantes locais se responsabiliza pelo pagamento da dívida do tomador do dinheiro. O resultado é o baixo índice de inadimplência no BNB, de 0,72% em 2010 e 0,86% em 2011. A maior parte dos empréstimos vai até R$ 2 mil, com taxa de juro de 0,64% ao mês. Quando o empréstimo alcança o limite de R$ 15 mil, a taxa de juro fica em 1,2% ao mês. O prazo máximo de pagamento é de 36 meses.

Segundo Anadete, a meta é finalizar 2011 com 1 milhão de clientes no Crediamigo. No final de agosto, o banco já somava 943,5 mil clientes. Deste total, apenas 30 mil empreendedores estavam formalizados. Em volume de microcrédito concedido, de janeiro a agosto de 2011 o BNB desembolsou R$ 1,76 bilhão - 92% do volume de microcrédito foram destinados para o segmento do comércio (mercearias, pipoqueiros, bares, lanchonetes, confecções, revendedoras de produtos de beleza, entre outros). Outros 6% tiveram como destino o setor de serviços. Por último, ficaram as indústrias (2%). As mulheres representaram 65% dos clientes do Crediamigo.

A metodologia do crédito produtivo, orientado e acompanhado, também está sendo praticado pela Caixa na concessão do microcrédito aos empreendedores. O projeto piloto começou em 16 de setembro no Complexo do Alemão (Rio de Janeiro), Porto Alegre e em São Paulo (Capital, Guarulhos e São Bernardo do Campo). "Agora em outubro, todas as agências da Caixa do país passarão a ter um agente voltado ao microcrédito", diz o gerente de clientes e negócios da área de inclusão produtiva, Lúcio Flávio Vilar de Azevedo.

Foram contratados agentes entre 18 e 22 anos, cursando, pelo menos, o primeiro ano do ensino médio. O programa tem priorizado a contratação de beneficiários do Programa Bolsa Família. "É a primeira oportunidade de emprego, dentro da própria comunidade", explica Vilar de Azevedo. Para cada grupo de 20 agentes jovens, há a orientação de um gerente social da Caixa. Os agentes jovens vão até as comunidades, entrevistam os empreendedores, verificam a capacidade de pagamento, endividamento, entre outras quesitos. Para o projeto piloto nas primeiras cidades, foram treinados 100 agentes. Outros 460 jovens estão em fase de treinamento para o início das atividades neste outubro. Eles apresentarão cartilhas do programa e de educação financeira ao empreendedor, além de acompanharem a aplicação dos recursos no projeto.

Na Caixa, os empréstimos variam de R$ 300,00 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de 4 a 24 meses. Em média, o tíquete médio do empréstimo varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil, podendo ser capital de giro ou recursos para investimentos (compra de geladeira, motocicletas, máquinas, entre outros). Grupos de três a sete empreendedores, dentro da comunidade, se responsabilizam como avalistas do empréstimo (o chamado aval solidário).

"Temos a expectativa de fechar 56 mil contratos com empreendedores em 2011 e, no ano seguinte, outros 300 mil contratos. Vamos conseguir inserir muita gente dentro do sistema debancarização", afirma Lúcio Flávio Vilar de Azevedo. No empréstimo concedido, a pessoa física não pode ter o nome em listas de inadimplência. Também tem de apresentar o CPF. A partir daí, é aberta uma conta na Caixa, sem cobrança de taxas. Em seguida, o cliente recebe o cartão de movimentação.

Em 21 de setembro passado, o Banco do Brasil (BB) lançou seu programa do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) aos empreendedores com faturamento bruto anual de até R$ 120 mil, propondo orientação educativa e acompanhamento aos tomadores de crédito. Os empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, também compõem o público-alvo do programa.

"Queremos que os empreendedores individuais e microempreendedores pessoas físicas, na informalidade, se transformem em pequenos empresários. O crédito bem aplicado se constitui em um vetor de indução ao crescimento das empresas", afirma o vice presidente de agronegócios e micro e pequenas empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias.

A linha de microcrédito do BB prevê o limite de até R$ 15 mil, com taxa de juros de 8% ao ano, equivalente a 0,64% ao mês, com prazo para pagamento de até 36 meses. Após a assinatura do contrato, é aberta uma conta aos empreendedores, com uma tarifa reduzida de R$ 5,00, e um conjunto de soluções e serviços (conta corrente, poupança, gerenciador financeiro, cartões, entre outros). (Valor)

Renda, dívidas controladas e emprego farto ajudam consumo no fim do ano

Três elementos devem manter o consumo das famílias brasileiras em alta neste fim de ano - renda, baixo desemprego e endividamento bastante moderado.

O comprometimento do orçamento das famílias brasileiras com dívidas é crescente, mas não assusta. Ainda que a um ritmo fraco, a parcela da renda destinada ao pagamento de débitos vem aumentando desde abril e atingiu em julho deste ano 21,1%, último dado disponível e maior nível da série histórica calculada pelo Banco Central desde janeiro de 2005, cuja metodologia foi revisada na última leitura, mas sem alteração em sua trajetória.

A massa salarial, importante indicador do poder de fogo dos consumidores e de sua capacidade de pagamento, atingiu em agosto passado R$ 37,2 bilhões, avanço de 5,6% frente igual mês de 2010 em termos reais. A baixa taxa de desemprego, que cria uma sensação de conforto na população, aliada a sucessivos ganhos reais na renda, permitirá que o consumo continue forte nos próximos meses, dizem analistas.

Inadimplência descartada a médio prazo -- O principal perigo imposto pelo endividamento elevado, acrescentam, é seu impacto de alta na inadimplência, o que a médio prazo está descartado justamente pela força do mercado de trabalho.

Nos 12 meses encerrados em julho, o varejo ampliado, que inclui automóveis e materiais de construção, registrou um volume de vendas 10,5% maior, indicando uma pequena retração no ritmo de consumo na comparação com os 12,2% do fim de 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No varejo restrito, a alta de 10,9% do fim de 2010 cedeu espaço para um crescimento de 8,5% nos 12 meses encerrados em julho na comparação com os 12 meses anteriores. Para a LCA Consultores, o varejo vai encerrar 2011 com alta de 7% no segmento restrito. Para a MB Associados, a alta será de 7,3%

Endividamento estável -- Ao contrário do que aconteceu no início do ano na esteira das medidas macroprudenciais tomadas pelo BC para conter a demanda, que encareceram o crédito, o ligeiro avanço do nível de endividamento não se deveu às despesas com juros. Esse dispêndio está relativamente estável desde abril entre 7,4% e 7,6% da renda, enquanto os gastos com o principal da dívida avançaram um ponto percentual entre maio e junho e, em julho, estacionaram em 13,5% da renda.

Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o crescimento dos gastos com o principal da dívida entre maio e junho pode ser explicado pela trégua da inflação verificada de maio a julho, que inspirou maior confiança nos consumidores e os motivou a contratar novos empréstimos. Com a volta da alta nos índices de preços neste fim de ano, a tendência é que a despesa com o principal se estabilize no nível atual, com pequenos avanços na margem. "O indivíduo olha o que está acontecendo no mês, se assusta e toma a decisão em cima disso", diz.

As medidas macroprudenciais tiveram papel decisivo no aumento do dispêndio das famílias com juros que ocorreu desde o fim de 2010, avalia Wermeson França, economista da LCA Consultores. Como os financiamentos já contratados ficaram mais caros, os consumidores não conseguiram fechar as suas contas e tiveram de recorrer a linhas pré-aprovadas com juros mais salgados, como o cheque especial e cartão de crédito. Agora, é possível que esse efeito tenha se dissipado - já que essas são modalidades de curto prazo - e o consumidor tenha tomado novo fôlego para se endividar mais, acredita o analista.

Desaceleração econômica -- No entanto, com a desaceleração econômica em curso no país e as incertezas do cenário externo, lembram Vale e França, não só os tomadores, mas também os bancos estão mais cautelosos na concessão de crédito, o que impede uma alta muito explosiva no endividamento. "As restrições aumentam, a necessidade de comprovação de renda fica maior e tudo isso indica que os gastos com o principal da dívida não crescerão muito mais além do nível atual", diz Vale.

Fernanda Della Rosa, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomercio), não acredita que as turbulências das economias desenvolvidas afetarão seriamente o apetite do consumidor por mais crédito, ao menos por enquanto. "O consumo deve continuar forte. Se o consumidor tem condições de pagar e continua empregado, vai acabar comprando. A economia ainda está imune ao que acontece lá fora", argumenta.

Ela observa que na região metropolitana de São Paulo as famílias mais endividadas são as que ganham menos de dez salários mínimos, segmento que depende de crediários para fazer novas compras e, por isso, precisa ter seu nome limpo. Segundo pesquisa da entidade, no mês de agosto 48% das famílias nessa faixa de renda declararam ter dívidas, contra 31% no grupo acima de dez mínimos.

Junto à baixa inadimplência, o ciclo de redução da Selic, que deve continuar, também pode estimular um endividamento pouco maior, sustenta Vale, da MB. O perfil da dívida mais alta, no entanto, não será predatório. O setor que deve sustentar esse crescimento será o imobiliário, modalidade de menor risco para as instituições porque o imóvel fica como garantia, explica França, da LCA. (Fonte: Valor Econômico)