terça-feira, 22 de maio de 2012

Em troca, os bancos se comprometeram a exigir um valor menor como entrada nos financiamentos de veículos, aumentar os prazos das operações e diminuir juros


Governo diminui tributos para aquecer a economia
Dilma lança medidas para dar impulso à recuperação da produção nacional. Empréstimos do BNDES para a aquisição de máquinas terão juros mais baixos, e os carros terão seu IPI reduzido.
Diante do risco cada vez maior de o país crescer abaixo de 3% neste ano e depois de constatar que os estímulos dados até agora não foram suficientes para reaquecer a economia, o governo Dilma baixou ontem novas medidas emergenciais para estimular o crédito para o consumo e os investimentos.
No pacto fechado com representantes da indústria e dos bancos, o governo entrou com corte de impostos (IPI e IOF) e redução de taxa de juros em algumas operações do BNDES. Isso custará R$ 2,719 bilhões aos cofres públicos.
O Banco Central também anunciou a liberação de até R$ 18 bilhões, em um ano, do dinheiro que as instituições financeiras têm retido no Banco Central (compulsórios) para que os bancos concedam empréstimos para a compra de automóveis.
Em troca, os bancos se comprometeram a exigir um valor menor como entrada nos financiamentos de veículos, aumentar os prazos das operações e diminuir juros.
Já as montadoras terão de dar descontos de 1% a 2,5% sobre a tabela atual de preços e não poderão demitir.
O resultado para o consumidor, segundo o ministro Guido Mantega, será uma redução de até 10% no valor do veículo financiado para a pessoa física.
"A indústria automotiva nunca descumpriu um acordo", desconversou Mantega ao ser questionado sobre o que acontecerá se o setor privado não cumprir sua parte.
"Eu confio na Anfavea, eu também confio nos bancos. Eles não vieram, mas estavam conosco hoje e celebramos juntos o acordo", disse, ressaltando ainda que é preciso dar "um voto de confiança".
As ações, voltadas para incrementar vendas de carros, ônibus e caminhões, valerão até 31 de agosto. O corte no IOF, que vale para todo tipo de empréstimo, não tem data marcada para acabar.
Segundo Mantega, as medidas são necessárias porque, diante do recrudescimento da crise externa, será difícil o país crescer 4,5% como previsto inicialmente. Ele defende, no entanto, que "o Brasil tem condições de reagir, e o crescimento será melhor do que o do ano passado".
O BNDES reduziu juros nos empréstimos para a aquisição de máquinas e equipamentos (de 7,3% para 5,5% ao ano) e ônibus e caminhões (7,7% para 5,5% ao ano).
Além do pacote divulgado ontem, a equipe da presidente Dilma prepara ações para beneficiar também o setor de material de construção, que reclama da falta de crédito.
"Se faltar crédito vamos liberar mais nos setores que a gente identifique. Essa é a ordem que temos".
'300% PREPARADO' -- A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em Laguna (SC) que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado [para enfrentar a crise]". Na cidade, ela anunciou o início das obras de uma ponte na BR-101, de R$ 540 milhões.
Segundo ela, "o Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos. Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, em atividades sociais".
Ela observou que a Europa tem se deteriorado, mas o Brasil está muito bem.
Dilma criticou a forma como os europeus conduzem a crise, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia": "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só". (Folha)

Tributos abocanham 5 meses de salário
Estudo mostra que brasileiros terão de trabalhar 150 dias neste ano para os fiscos federal, estaduais e municipais. Renda até dia 29 deste mês é destinada ao pagamento de tributos; apenas sueco trabalha mais para o fisco.
Os brasileiros terão de trabalhar cinco meses neste ano apenas para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais.
Assim, será preciso trabalhar até a próxima terça-feira, dia 29 deste mês, somente para os três fiscos. Serão 150 dias de trabalho no ano, um dia a mais do que em 2011. Neste ano, a "alforria" tributária dos contribuintes se dará no próximo dia 30.
O cálculo consta do estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Segundo o estudo, hoje os brasileiros trabalham quase o dobro do que trabalhavam na década de 1970 (76 dias) apenas para os fiscos.
Outra comparação mostra o avanço da tributação: em 1991 eram três meses; em 2000, quatro meses. Em pouco mais de duas décadas, os fiscos levaram mais dois meses da renda dos brasileiros.
De 1998 para cá, o número de dias trabalhados para os fiscos sempre aumentou, com exceção de 2009, quando caiu um dia (de 148 para 147); em 2010, voltou aos mesmos 148 dias de 2008.
Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, apesar de o brasileiro "trabalhar" mais para o fisco a cada ano, "os valores recolhidos não retornam em serviços como segurança, rodovias sem pedágio, educação, saneamento básico, saúde e outros".
SUECO TRABALHA MAIS -- Os brasileiros estão entre os que mais trabalham para o fisco, perdendo só para os suecos (185 dias). Os franceses (149) estão no mesmo nível. Já os espanhóis (137), os americanos (102), os argentinos (101), os chilenos (97) e os mexicanos (95) trabalham menos para seus fiscos.
Nesses 150 dias, os três fiscos arrecadarão mais de R$ 600 bilhões -ontem, o Impostômetro (painel no centro da capital paulista que registra, em tempo real, a carga tributária no país) já marcava quase R$ 580 bilhões.
Os 150 dias foram calculados pelo IBPT para o rendimento médio mensal.
Para a baixa renda (até R$ 3.000), serão 143 dias (de 1º de janeiro até hoje). Para a média renda (R$ 3.000 a R$ 10 mil), serão 159 dias, ou seja, até 7 de junho. Para a alta renda (mais de R$ 10 mil), serão 152 dias -até 31 de maio.
O IBPT também calculou quanto cada contribuinte brasileiro compromete de sua renda bruta para pagar tributos sobre a renda, o patrimônio e o consumo.
Na média, 40,98% da renda de cada trabalhador estará comprometida neste ano com as três tributações. Em 2011, foram 40,82%; em 2010, 40,54%; em 2009, 40,15%.
Para a baixa renda, esse índice será de 39,07%; para a média renda, 43,44%; e, para a alta renda, 41,53%. Esses índices mostram que a classe média é a mais punida quando se trata de pagar imposto. (Folha)

segunda-feira, 21 de maio de 2012

É um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão


Falhas no orçamento do ensino impedem 30% das cidades de receber verba federal
Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam que, até a noite de sexta-feira, quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano de 2011.
Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre as finanças educacionais por meio doSiope, um sistema eletrônico de planejamento e monitoramento dos gastos com educação gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas, uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a execução de programas e até pagamento de salários de servidores.
"Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal.
Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados era mais comum. "Associar o Siopecom a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os municípios a saírem da pendência."
O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope. As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios prestaram contas. A maioria dos municípios no Sul do Estado, conta Malheiro, faz a contabilidade da educação em Belém, uma das quatro capitais, junto com Cuiabá, Natal e Macapá, que ainda devem satisfação ao FNDE.
A prefeitura de Belém informou que desrespeitou o prazo do Siope porque surgiram dúvidas quanto ao preenchimento do formulário de prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação e o FNDE estão em contato, e a transmissão dos dados deve ser feita nesta semana. Já Natal passou por uma pane de informática na Secretaria de Educação. "Nossa sede é um prédio antigo. Mandamos reformar a parte de cabeamento de internet e tivemos uma pane há três semanas e o problema ainda não foi resolvido. Estamos usando lan houses e computadores emprestados de secretarias vizinhas para não parar todos os outros processos", relata José Walter Fonseca, secretário municipal de Educação de Natal. Ele garantiu que a situação se normalizará nesta semana.
Na avaliação do cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o problema ocorre porque geralmente não é o secretário municipal de Educação quem responde pela gestão das contas públicas do setor. "Quem manda é o prefeito ou o secretário de Fazenda e em muitas prefeituras o contador que cuida do relacionamento com o Siope é contratado externamente. É uma ameaça para o dia a dia de todas políticas públicas do município e um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão."(Valor)