1,7 milhão de decisões não cumpridas fez com que cerca de R$ 25,5 bilhões deixassem de ser repassados a trabalhadores

Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas

Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada. Estima-se que R$ 26 bi tenham deixado de ser repassados a trabalhadores, com recursos protelatórios.

Ao menos 1 milhão de empregadores não pagam dívidas trabalhistas no país, apesar de já terem sido condenados pela Justiça.

A Folha teve acesso aos dados dos 20 primeiros colocados do "Banco Nacional de Devedores Trabalhistas", a ser divulgado nesta semana pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na lista -que tem, no topo, empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada- só entram as pessoas físicas e jurídicas com dívida já reconhecida por decisão judicial definitiva, contra a qual não cabem mais recursos.

O valor de cada condenação não é divulgado.

Mas, usando a média de R$ 15 mil por processo, feita pelo TST com base em valores do ano passado, pode-se estimar que o 1,7 milhão de decisões não cumpridas fez com que cerca de R$ 25,5 bilhões deixassem de ser repassados a trabalhadores.

Isso acontece porque, após a condenação final ao pagamento, já na fase de execução, o cumprimento da decisão pode ser adiado por recursos chamados "embargos à execução" -que não podem extinguir a dívida, mas servem para questionar, por exemplo, os cálculos feitos.

Na prática, os recursos são usados para postergar os pagamentos. Segundo informações do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), de cada 10 processos já finalizados na Justiça do Trabalho, 3 são pagos.

LICITAÇÕES

No intuito de pressionar os devedores, lei do ano passado estabeleceu que apenas empresas sem débitos trabalhistas poderiam participar de licitações públicas.

A maioria das empresas, porém, deposita na Justiça os valores devidos ou disponibiliza bens para leilão e fica apta para as concorrências.

O mesmo ocorre com a empresa que consegue liminar para suspender a cobrança da dívida até que os "embargos à execução" sejam julgados.

Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, isso diminui a força da lei que alterou as regras de licitação.

"Muitas empresas valem-se desse expediente para postergar com recursos intermináveis o cumprimento da obrigação. O legislador deu com uma mão e retirou com a outra", afirma.

O Banco do Brasil, por exemplo, já foi condenado em 2.472 processos.

Desse total, o banco já depositou na Justiça o suficiente para pagar o que deve em 2.215 processos, mas não repassa a quantia aos trabalhadores, pois ainda tenta judicialmente baixar os valores.

Em cinco processos, o banco não fez o depósito e, em tese, não pode entrar em licitações. Em outros 252, a cobrança do débito está suspensa.

A partir de hoje, a Justiça do Trabalho realiza a "2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista" para tentar resolver essas dívidas não pagas. Há tentativas de conciliação, leilões dos bens penhorados e bloqueio de dinheiro em conta, via BC.(Folha)

A partir de segunda-feira, os parcelamentos poderão ser feitos em até 35 anos, o prazo mais longo da história do banco

Caixa agora financia imóveis em 35 anos

Outros bancos oferecem pagamento em até 30 anos e dizem que estudam mudar condições do crédito imobiliário. Com a alteração no prazo e em juros, CEF acirra disputa com o BB, que anunciou corte de taxas na sexta-feira

A Caixa Econômica Federal ampliou prazos e voltou a cortar juros de financiamentos habitacionais para pessoas físicas e empresas.

A partir de segunda-feira, os parcelamentos poderão ser feitos em até 35 anos, o prazo mais longo da história do banco. O limite era de 30 anos, o mesmo usado atualmente pelos seus rivais.

Bradesco, Santander, Banco do Brasil e HSBC informaram que estudam possíveis revisões nas condições do crédito imobiliário.

O HSBC afirmou que não há perspectivas para mudanças no prazo. Já o Itaú disse que determina a taxa de juros caso a caso.

O anúncio da Caixa ocorre num cenário de acirramento da disputa com o Banco do Brasil. Na sexta-feira passada, o BB oficializou corte de juros para o crédito imobiliário, setor em que a CEF lidera. Os juros da Caixa já haviam passado por uma rodada de cortes em abril.

Para imóveis de até R$ 500 mil, a taxa da Caixa vai de 9% ao ano para 8,85% ao ano, mais TR (Taxa Referencial).

Esse número pode cair para 7,8% ao ano, dependendo do relacionamento com a instituição -quem tiver conta-salário no banco paga os menores juros.

PERFIL DO CLIENTE -- Para financiamentos de valores maiores de R$ 500 mil, a taxa, que era de 10% ao ano, ficou praticamente estável em 9,9%, mas pode cair para 8,9%, a depender do perfil do cliente.

De acordo com a Caixa, a principal vantagem do prazo alongado e dos juros mais baixos é que o mutuário poderá comprar um imóvel de valor mais alto. O tamanho da prestação não pode ultrapassar 30% da renda.

Atualmente, porém, só 4% dos financiamentos da Caixa são feitos pelo prazo máximo.

"Isso amplia a capacidade de compra", disse o vice-presidente de Habitação da Caixa, José Urbano Duarte.

Segundo simulação do banco, quem ganha R$ 10 mil mensais, por exemplo, podia financiar até R$ 267 mil. Pelas novas regras, esse valor sobe para R$ 303 mil.

Duarte diz que as novas taxas refletem a tendência da queda da taxa básica (Selic), e reduções serão feitas sempre que for "possível e adequado". As alterações valem para empréstimos contratados a partir de segunda.

PESO NO ORÇAMENTO -- João da Rocha Lima Jr., professor titular de "real estate" da USP, afirmou que o financiamento em 35 anos deve ser escolhido apenas quando a prestação tiver um grande peso no orçamento. "Se estiver no limite, pode financiar no prazo máximo, mas é recomendado abater o empréstimo sempre que possível."

O banco reduziu também taxas nos financiamentos de empresas que constroem unidades residenciais, que passou de 11,5% ao ano para 10,3%, podendo cair para 9% para clientes do banco. O prazo foi ampliado de 24 meses para 36 meses.

Para a construção de imóveis comerciais, a Caixa cortou o juro de 14% para até 11% ao ano. Nos financiamentos de imóveis próprios, a pessoa jurídica pagará de 11,5% a 12,5% -a taxa era de 13,5%. (FOLHA)