O Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade – a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens

Chinaglia promete votar em até dois meses fator previdenciário

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que o projeto que altera o fator previdenciário deve ser votado pela Casa “em até dois meses”. Chinaglia participou nesta tarde de uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filhos, além de líderes da base governista para discutir a mudança.

“Faremos uma nova reunião no dia 10 [de julho], depois de o governo ter levantado os números e as implicações [da mudança], com o compromisso que em até dois meses nós votaremos o tema fator previdenciário”, disse Chinaglia. Segundo ele, é importante “ter os elementos disponíveis para negociar”.

Ao sair da reunião, Garibaldi afirmou que o objetivo era “tentar achar uma alternativa porque o projeto como está ainda precisa de um aperfeiçoamento. Vamos achar [uma alternativa], mas isso não ficou fechado”, disse.

Garibaldi disse que o texto que tramita no Congresso Nacional prevê a substituição do fator previdenciário por uma regra para que o trabalhador não tenha perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 95 anos, no caso de homens, e 85 anos, para mulheres. Essa mudança está em um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.

Na avaliação de técnicos, de acordo com Chinaglia, não é possível “manter a Previdência equilibrada” com esta fórmula proposta. O Valor apurou que o Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade – a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens.

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 e aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição. O cálculo é opcional nas aposentadorias por idade. De acordo com esse método, quanto mais baixa for a idade da aposentadoria menor será o benefício recebido. Isso porque a expectativa é de que o aposentado passe mais tempo recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).(Valor)

O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor

Câmara aprova reserva de 10% do PIB para educação

Índice era o item mais polêmico do Plano Nacional de Educação ratificado ontem. Decisão foi comemorada por entidades ligadas ao setor; para ministro, reserva é uma tarefa 'difícil de ser executada'.

A reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

O índice era o ponto mais polêmico do PNE (Plano Nacional de Educação), documento que define metas e estratégias para o setor no período de dez anos.

O texto pode seguir agora para o plenário da Casa, caso solicitado por congressistas, e em seguida, será enviado ao Senado Federal.

O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7% do PIB para o setor. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu 8%, mas deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por 10%. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor.

"Não foi um diálogo fácil [com o governo], porque a área financeira e o país passam por um momento de reconstrução", disse o petista sobre a negociação.

Durante todo o debate, o relator afirmou ser contrário aos 10% para a educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma "bandeira política" do que uma necessidade. Diante de um plenário lotado por estudantes, no entanto, o relator recuou.

"O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país. (...) Quero dizer que vou declinar dessa redação do texto e vou acompanhar por unanimidade a comissão", disse Vanhoni.

A decisão foi comemorada por entidades do setor.

"O padrão mínimo de qualidade para todas as matrículas brasileiras não dá pra ser garantido com 8%", disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"O 'problema' do Brasil é que você tem muitos jovens e crianças para serem educados e uma enorme quantidade de adultos que não tiveram educação", complementa.

METAS

Entre as metas definidas no PNE estão a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a oferta de educação em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o compromisso de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Além do percentual do PIB, os deputados alteraram a meta que trata do salário dos professores da educação básica. Até então, o compromisso era igualar o rendimento desses profissionais aos demais com escolaridade equivalente no último ano de vigência do plano.

Com a mudança aprovada pelos deputados, a meta foi antecipada: a equiparação deve ser atingida ao final do sexto ano do plano.

MEC

A reserva de 10% do PIB para o setor foi vista com ressalva pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação). "Em termos de governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa difícil de ser executada", disse ele.(Folha)