Lina Maria Vieira, nova secretária da Receita quer "incluir" informais através de mais impostos
Abaixo transcrevi alguns techos da entrevista que Lina Maria Vieira deu para a Folha de São Paulo de hoje, segunda-feira. Merece uma leitura atenta para quem tem acesso ao jornal. A nova secretária vem com um bom discurso de esquerda mas com o mesmo vício arrecadatório do governo federal. Quer aumentar as faixas de alíquotas. Parabéns.
Mas temos que nos preocupar se é para ampliar ainda mais o montante arrecadado, que não suportamos mais. Especialmente a classe trabalhadora e a classe média. Quer incluir os informais através do Contribuinte Cidadão. Com a clara intenção de ampliar a arrecadação sem a garantia (que depende de políticas públicas sistemáticas do Governo Federal) de dar o retorno em saúde, educação e infra-estrutura. Tememos que esteja acontecendo mais um ato de esquizofrenia governamental. Quem é responsável pela arrecadação dos impostos, se especializa ao máximo. Usa discursos apelativos e taxa sem piedade. Enquanto o governo não se reestrutura a ponto de gastar menos e investir muito mais ainda na melhoria das condições de saúde, educação e de geração de empregos, dando o justo e democrático retorno que nós, cidadãos e trabalhadores, esperamos. Leia com os pés atrás os trechos da entrevista:
PRIMEIRA MULHER a assumir a Receita Federal, Lina Maria Vieira, 57, diz que será uma "leoa com os sonegadores, com os maus contribuintes". Em sua primeira entrevista no cargo, na manhã do último sábado, ela disse à Folha que considera necessário ampliar o número de alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, atualmente de 15% e 27,5%. "Acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas."
A nova secretária da Receita não deu detalhes do modelo que considera mais adequado para o IR das pessoas físicas. A elevação do número de alíquotas é defendida pelo PT, mas sempre encontrou resistência na cúpula da Receita durante a gestão de Jorge Rachid, demitido do cargo na quinta-feira. Entre as medidas que defende para ajudar na fiscalização, está a volta da CPMF, chamada agora de CSS (Contribuição Social da Saúde). "Para efeito de controle e cruzamento de informações, mesmo que seja uma alíquota de 0,0001%, para a Receita é importante, mas como instrumento de controle." Ela adiantou que recebeu como missão da Fazenda preparar um "pacote de simplificação" fiscal e avisou que pretende acompanhar de perto as discussões no Congresso Nacional sobre a reforma tributária enviado pelo governo Lula.
FOLHA - A sra. vai discutir o Supersimples com o Congresso?
VIEIRA - Vamos lá já nesta semana levar algumas sugestões que foram discutidas com os secretários estaduais e a Receita. Num primeiro momento, defendo a criação de um modelo feito no Rio Grande do Norte, chamado "Contribuinte Cidadão", para dar dignidade às pessoas que estão no comércio, mas na informalidade, como sacoleiros, pequenos feirantes e barraqueiros. No Estado, eles têm isenção do pagamento de ICMS até R$ 36 mil [de faturamento], mesma medida discutida no Congresso com a criação do MEI (microempresário individual). Existem outros pontos que foram levantados, como a inclusão de outras atividades [no Simples Nacional].
FOLHA - O que a sra. acha de o Imposto de Renda das pessoas físicas ter apenas duas alíquotas? É possível aumentar esse número?
VIEIRA - Precisamos aumentar [o número de alíquotas]. Se estamos aí para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem de ser feita. Temos de estudar. É coisa de sentar com a equipe da Receita. Talvez eles tenham algum estudo, mas acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do IR das pessoas físicas.
FOLHA - Para aumentar a progressividade o que a sra. considera mais adequado: criar alíquotas intermediárias ou superiores a 27,5%?
VIEIRA - Em relação a essas alíquotas, nos demais países elas são bem maiores, há um alargamento dessas alíquotas. Precisamos enxergar que [no Brasil] apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar nesses estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade.
Delegado Protógenes Queiroz teve acesso irrestrito a ligações
O Estado democrático de direitos que a classe trabalhadora brasileira, a classe média e vastos setores e partidos políticos lutaram para implantar no Brasil está ameaçada a cada vez que delegados afoitos desrespeitam a privacidade do cidadão. As investigações, autorizadas pela Justiça, têm que ser realizadas. Mas a Justiça tem que criar padrões que preservem o Estado Democrático de Direito. Veja a seguir o que saiu na imprensa neste fim de semana. É um constrangimento imenso. E uma responsabilidade de cada um de nós. Não queremos que delegados e juízes apressados coloquem em risco a privacidade do cidadão definida na Constituição. A ponto de o ministro Tarso Genro, da Justiça, ter dito que a telefonia no Brasil é uma espécie de rádio pirata.
Na Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe receberam, com autorização da Justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia.Esse tipo de permissão não está previsto na lei (n.º 9.296) que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais e divide opiniões dentro do Poder Judiciário.A autorização para as investigações da Satiagraha foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Enquanto alguns desembargadores federais condenam essa prática, juízes de primeira instância têm concedido esse instrumento aos policiais por entenderem que a ferramenta agiliza as investigações.Por meio de um sistema da rede de computadores da rede de telefonia, a PF tem acesso remoto aos dados dos usuários das companhias. Como a lei é de 1996, na época não havia disponível esse tipo de tecnologia. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seus ministros mudanças na "lei do grampo" para tornar as regras de interceptação mais rigorosas.Nas decisões sobre interceptações na Satiagraha, fica claro o uso das senhas nas empresas de telefonia. "Tal [o fornecimento de senhas] destina-se ao acesso às informações de banco de dados das concessionárias de telefonia possibilitando-lhes o seguinte: i) consulta aos cadastros completos de assinantes e usuários, através de pesquisas por nome, CPF ou CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet] de eventuais investigados; ii) consulta ao histórico de chamadas, abrangendo essas linhas interceptadas e aquelas que se comunicarem com esses números", informa o despacho do juiz Márcio Rached Millani, substituto de Sanctis.Essa autorização não inclui escuta telefônica, ou seja, ouvir e gravar propriamente as conversas. Mas permite aos policiais mapear todas as chamadas feitas e recebidas não somente pelos investigados, mas também de qualquer pessoa que ligue para um deles. Na verdade, como as senhas não têm restrição de uso, em tese os policiais poderiam esquadrinhar as ligações de qualquer cidadão.Déficit habitacional chega a 1,5 milhão de moradias
Um em cada quatro paulistanos vive em uma das 1.565 favelas ou um dos 1.128 loteamentos irregulares da cidade. São 3,2 milhões de pessoas, mais do que a população de Salvador. Ocupando uma área de 123 quilômetros quadrados ou 10% do município. Nas áreas de mananciais (36,5 km quadrados) vivem 500 mil pessoas. O estudo foi feito pela Fundação Getúlio Vargas. Ao mesmo tempo, no centro da Capital existem 400 prédios vazios. Apesar de ter na região central grande número de famílias vivendo em cortiços, sem dados precisos segundo a GV.
Preço da cesta básica sobre até 7,35%, em julho. Salário mínimo deveria ser de R$ 2.178,00 segundo o Dieese
Como vocês podem ler a tabela publicada no link http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=1246516&path=/suasfinancas/,
a escalada do preço da Cesta Básica continua a preocupar. Estamos monitorando os mais diferentes indicadores da inflação que significam a corrosão dos valores dos nossos salários. Pesquisa publicada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostra que a mordida da inflação na cesta básica preocupa. A pesquisa é feita em 16 capitais. E apenas Goiânia, que teve uma queda de 3,55% e Recife, com menos 1,74%. Nas outras 14 capitais a cesta básica teve aumento preocupante. Curitiba, por exemplo, teve reajuste de 7,35%. E Porto Alegre de 5,09%. Em São Paulo, o reajuste foi de 2,81%.
O Dieese atualizou, segundo o previsto na Constituição, o valor do salário mínimo que seria suficiente para a sobrevivência de uma família de trabalhadores com quatro pessoas e chegou ao valor de R$ 2.178 que seria de 5,25 vezes o atual valor do salário mínimo de R$ 425,00.
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Hoje tem início a Semana Mundial da Amamentação
A Semana Mundial da Amamentação tem como objetivo disseminar a importância dos seis meses na amamentação e reforçar o convívio entre o bebê e a mãe. A iniciativa é da Organização Mundial da Saúde (OMS). A UGT incentiva as entidades sindicais filiadas a divulgar a campanha e estabelecer negociações com as empresas para ampliar para seis meses a licença maternidade.
Aproveito para destacar que a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou ontem, quinta-feira, o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A decisão é válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao projeto. A adesão é facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora. O projeto precisa ainda ser sancionado.
O projeto que amplia a licença-maternidade para seis meses é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O objetivo do projeto é destacar a importância do vínculo entre a mãe e o bebê, garantindo a amamentação nesses seis meses. Nos primeiros meses de vida do bebê, o leite materno funciona também como uma espécie de vacina para vários tipos de doença comuns no período.
Segundo a proposta, o salário dos dois meses excedentes seria pago pelas empresas, e não pela Previdência Social. A idéia é não sobrecarregar o INSS, que já gasta por ano cerca de 1 bilhão de reais para manter em casa mulheres que acabaram de dar à luz. O empregador, por sua vez, terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.
Os bebês brasileiros são alimentados exclusivamente com o leite de suas mães em média até os dois meses de vida, revela uma pesquisa com cerca de 5.000 crianças realizada em 2006 por encomenda do Ministério da Saúde. Dez anos antes, os bebês alimentavam-se exclusivamente do leite materno só durante o primeiro mês.
O tempo, apesar de ter dobrado, é baixo. A OMS faz campanhas insistindo para que os bebês sejam alimentados com o leite, e nada mais, até os seis meses.
Ata do Copom mostra expansão da economia e pressão inflacionária
Foi publicada ontem a ata do Copom. Que confirma as notícias boas a respeito da economia brasileira, que nós trabalhadores já sabíamos: o investimento cresceu 15% no primeiro semestre; a produção industrial aumentou 6% até maio — a de máquinas, 16%, e a de carros e eletrônicos, quase 14%. No primeiro semestre, foram criados 1,3 milhão de empregos formais; só a agricultura, e apenas em junho, contratou 92 mil. O comércio vendeu 14% mais. A má notícia: os juros continuarão subindo.
A ata relata também o que nos preocupava: IPCA em 12 meses a 6,06%, acima do centro da meta; apesar da queda da taxa de câmbio, os bens chamados de comercializáveis — na falta de um nome melhor para produtos afetados diretamente pelo câmbio — subiram 7,78% em 12 meses; no mesmo período, o Índice de Preços do Atacado subiu 17,9%. O IPA agrícola foi de 37,91%; nos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2007, havia sido de 8,07%. Em todas as medidas, todos os núcleos, todas as formas de comparação, a inflação está subindo, afastando-se da meta, e mostrando pressões ainda por chegar ao varejo.
A economia do Brasil cresce pressionada, principalmente, pela distribuição de renda. E o governo federal adota uma política monetarista, como único remédio para conter a pressão inflacionária. A conseqüência, estagnação da economia, redução do ritmo de contratações, punição para amplos setores das classes populares que começavam a experimentar o gostinho de se tornar cidadão e consumidores. Enquanto isso, nada se fala sobre os gastos públicos.
Aposentados e pensionistas vão receber metade do 13º salário
O governo vai antecipar o pagamento de metade do 13 salário na folha de agosto. Segundo o Ministério da Previdência, os beneficiários do INSS receberão metade do 13º salário junto com o pagamento referente a agosto. A medida tem impacto de cerca de R$ 6,9 bilhões e deve beneficiar em torno de 22,4 milhões de pessoas, segundo cálculos da pasta.
Os aposentados e pensionistas já se beneficiam do movimento de unificação das pressões adotadas pelas principais centrais sindicais brasileiras, que exigem aumento real e tratamento digno para os aposentados. Se depender da UGT, cada um dos aposentados e pensionistas brasileiros receberia o título de “Cidadãos responsáveis pela construção do Brasil”.
Essa será a terceira vez que o governo antecipa o pagamento de parte do benefício de fim de ano, cumprindo acordo com entidades de aposentados. A primeira antecipação ocorreu em 2006 e, pelo acordo, ocorrerá até 2010. A UGT já mobiliza seus filiados para convencer o Governo Federal a tornar a prática permanente. Além de manter as negociações para conseguir reajustar as pensões e aposentadorias acima do valor do salário mínimo.
Aproveito para destacar que a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou ontem, quinta-feira, o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A decisão é válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao projeto. A adesão é facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora. O projeto precisa ainda ser sancionado.
O projeto que amplia a licença-maternidade para seis meses é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O objetivo do projeto é destacar a importância do vínculo entre a mãe e o bebê, garantindo a amamentação nesses seis meses. Nos primeiros meses de vida do bebê, o leite materno funciona também como uma espécie de vacina para vários tipos de doença comuns no período.
Segundo a proposta, o salário dos dois meses excedentes seria pago pelas empresas, e não pela Previdência Social. A idéia é não sobrecarregar o INSS, que já gasta por ano cerca de 1 bilhão de reais para manter em casa mulheres que acabaram de dar à luz. O empregador, por sua vez, terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.
Os bebês brasileiros são alimentados exclusivamente com o leite de suas mães em média até os dois meses de vida, revela uma pesquisa com cerca de 5.000 crianças realizada em 2006 por encomenda do Ministério da Saúde. Dez anos antes, os bebês alimentavam-se exclusivamente do leite materno só durante o primeiro mês.
O tempo, apesar de ter dobrado, é baixo. A OMS faz campanhas insistindo para que os bebês sejam alimentados com o leite, e nada mais, até os seis meses.
Ata do Copom mostra expansão da economia e pressão inflacionária
Foi publicada ontem a ata do Copom. Que confirma as notícias boas a respeito da economia brasileira, que nós trabalhadores já sabíamos: o investimento cresceu 15% no primeiro semestre; a produção industrial aumentou 6% até maio — a de máquinas, 16%, e a de carros e eletrônicos, quase 14%. No primeiro semestre, foram criados 1,3 milhão de empregos formais; só a agricultura, e apenas em junho, contratou 92 mil. O comércio vendeu 14% mais. A má notícia: os juros continuarão subindo.
A ata relata também o que nos preocupava: IPCA em 12 meses a 6,06%, acima do centro da meta; apesar da queda da taxa de câmbio, os bens chamados de comercializáveis — na falta de um nome melhor para produtos afetados diretamente pelo câmbio — subiram 7,78% em 12 meses; no mesmo período, o Índice de Preços do Atacado subiu 17,9%. O IPA agrícola foi de 37,91%; nos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2007, havia sido de 8,07%. Em todas as medidas, todos os núcleos, todas as formas de comparação, a inflação está subindo, afastando-se da meta, e mostrando pressões ainda por chegar ao varejo.
A economia do Brasil cresce pressionada, principalmente, pela distribuição de renda. E o governo federal adota uma política monetarista, como único remédio para conter a pressão inflacionária. A conseqüência, estagnação da economia, redução do ritmo de contratações, punição para amplos setores das classes populares que começavam a experimentar o gostinho de se tornar cidadão e consumidores. Enquanto isso, nada se fala sobre os gastos públicos.
Aposentados e pensionistas vão receber metade do 13º salário
O governo vai antecipar o pagamento de metade do 13 salário na folha de agosto. Segundo o Ministério da Previdência, os beneficiários do INSS receberão metade do 13º salário junto com o pagamento referente a agosto. A medida tem impacto de cerca de R$ 6,9 bilhões e deve beneficiar em torno de 22,4 milhões de pessoas, segundo cálculos da pasta.
Os aposentados e pensionistas já se beneficiam do movimento de unificação das pressões adotadas pelas principais centrais sindicais brasileiras, que exigem aumento real e tratamento digno para os aposentados. Se depender da UGT, cada um dos aposentados e pensionistas brasileiros receberia o título de “Cidadãos responsáveis pela construção do Brasil”.
Essa será a terceira vez que o governo antecipa o pagamento de parte do benefício de fim de ano, cumprindo acordo com entidades de aposentados. A primeira antecipação ocorreu em 2006 e, pelo acordo, ocorrerá até 2010. A UGT já mobiliza seus filiados para convencer o Governo Federal a tornar a prática permanente. Além de manter as negociações para conseguir reajustar as pensões e aposentadorias acima do valor do salário mínimo.
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