Ainda falta muito para ser feito no Brasil, apesar dos avanços recentes na economia

Desigualdade na renda tem maior queda desde 1990, diz Pnad
Ainda bem que existem pesquisas regulares do PNAD para reforçar os argumentos da UGT a favor das mudanças urgentes que o Brasil precisa, especialmente a classe trabalhadora. Todos os indicadores, mesmo os melhores, são tímidos. Ainda temos muitos analfabetos e analfabetos funcionais, muita criança trabalhando quando deveriam estar na escola, muita carteira assinada de ex-trabalhadores informais, sendo contabilizada como emprego novo, muito patrão usando e abusando da rotatividade para arrochar salários e reduzir a folha salarial.
Leia com calma os principais pontos divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíoios (Pnad) e mantenha seu sindicato mobilizado, sua categoria antenada, pois mais uma vez, vai depender dos trabalhadores e dos seus sindicatos avançar para melhorar o Brasil. O governo federal abandonou a classe trabalhadora ao não assinar a Convenção 158 da OIT, dando mais poder aos patrões para demitir para arrochar. Por isso, que você verá que os empregos se formalizam, mas a massa salarial continua baixa, menor do que era em 1998.

Apesar dos dados favoráveis, distância entre rendimentos das camadas de maior e menor renda ainda é elevada.
No que diz respeito ao rendimento do trabalho, no ano passado os 10% da população ocupada de mais baixos rendimentos detiveram 1,1% do total dos rendimentos do trabalho, enquanto os 10% com os maiores rendimentos corresponderam a 42% do total das remunerações.
A desigualdade no País continuou diminuindo em 2007, com o indicador que mede a concentração de renda de um ano para o outro apresentando a maior queda apurada desde 1990. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o índice de Gini da distribuição de renda do trabalho passou de 0,541 em 2006 para 0,528 em 2007. Usado como parâmetro internacional para avaliar as condições de vida da população, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de zero, melhor é a condição de vida de um cidadão.
O Gini de todos os rendimentos (inclui programas de transferência de renda, aplicações financeiras, renda de aluguel e aposentadorias) também vem registrando quedas sucessivas desde 2004 e passou de 0,547 em 2006 para 0,534 em 2007.
Apesar dos dados "favoráveis" dos índices de Gini, a coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Márcia Quintslr, ressalta que a distância entre os rendimentos das camadas de maior e menor renda da população mostra que a concentração, mesmo em queda, ainda é elevada.
No que diz respeito ao rendimento do trabalho, no ano passado os 10% da população ocupada de mais baixos rendimentos detiveram 1,1% do total dos rendimentos do trabalho, enquanto os 10% com os maiores rendimentos corresponderam a 42% do total das remunerações. A fatia dos menores rendimentos ficou praticamente inalterada em relação a 2006, quando era de 1%. "Esses dados mostram que ainda permanece uma concentração elevada", disse a coordenadora.

Contribuintes da Previdência já superam 50% dos trabalhadores
Pela primeira vez no País, porcentual de trabalhadores que contribuíam para a Previdência chegou a 50,7%.
Em 2007, a sindicalização perdeu força no Brasil, com queda de 3,3% frente a 2006. No ano passado, eram 16 milhões de sindicalizados ou 17,7% da população ocupada. Ao longo de dez anos, o total de trabalhadores ligados a sindicatos subiu de 16,2% da população ocupada, para 17,7%.
Com mais pessoas trabalhando com carteira assinada, segundo a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad), o número de contribuintes da Previdência Social bateu recorde em 2007. Pela primeira vez na história do País, o porcentual de contribuintes para a Previdência Social é maior que 50% da força de trabalho. A pesquisa mostra que, em 2007, 46,1 milhões de trabalhadores no Brasil contribuíam para instituto de previdência em qualquer um dos trabalhos que tinha, com aumento de 5,7% em relação a 2006.
Enquanto em 2006 o porcentual de trabalhadores que contribuíam para a Previdência era de 48,8%, em 2007 chegou a 50,7%. A expansão ocorreu em todas as regiões do País. Entre as atividades, a administração pública registrou o maior porcentual de contribuintes (85,8%) no total de ocupados, enquanto o menor porcentual estava nas atividades agrícolas (15,4%).
"O avanço do trabalho com carteira e da contribuição para a Previdência representam ganhos e garantias importantes para os trabalhadores embora o número de pessoas sem assistência ainda seja relevante", afirmou o economista do IBGE Cimar Azeredo Pereira.
Em 2007, a sindicalização perdeu força no Brasil, com queda de 3,3% frente a 2006. No ano passado, eram 16 milhões de sindicalizados ou 17,7% da população ocupada. Ao longo de dez anos, o total de trabalhadores ligados a sindicatos subiu de 16,2% da população ocupada, para 17,7%.

Analfabetismo cai, mas País está atrás da Bolívia, aponta Pnad
Em 2007, havia 14,1 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, o que equivale a 10% dessa faixa da população.
A taxa de analfabetismo prosseguiu na trajetória de queda no País em 2007, mas o Brasil ainda está atrás de países como Bolívia e Paraguai nesse indicador, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), relativa ao ano passado, divulgada nesta quinta pelo IBGE. Em 2007, havia 14,1 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais de idade no País, com taxa de analfabetismo de 10%, ante 10,4% em 2006. Em 1992, a taxa era de 17,2%.
Apesar do novo recuo apurado na taxa no ano passado, o País continua muito aquém de outros países da América Latina. Segundo dados de projeção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para taxas de analfabetismo na América Latina em 2007, reunidos pelo IBGE, a taxa brasileira é superior à apurada em países como Bolívia (9,7%), Suriname (9,6%), Paraguai (6,3%), Argentina (2,4%) e Chile (3,5%), entre outros. Com taxas maiores que o Brasil estão outros sete países latino-americanos, como Haiti (37,9%), Guatemala (26,8%), Nicarágua (19,5%) e República Dominicana (10,9%).
A taxa de analfabetismo brasileira tem variações significativas entre as grandes regiões do País. Em 2007, chegava a 19,9% no Nordeste, enquanto não ultrapassava 5,4% no Sul. No Sudeste era de 5,7%, no Norte de 10,8% e no Centro-Oeste, de 8,1%. Houve diferença também, no ano passado, entre a taxa apurada para os homens (10,2%) e para as mulheres (9,8%).
Há também variações significativas entre as diversas faixas etárias. Enquanto na faixa etária da taxa oficial de analfabetismo (15 anos ou mais de idade) chegava a 10% em 2007, para a população de 25 anos ou mais, a taxa era bem superior, de 12,5%. Para a faixa de 10 a 14 anos era bem menor (3,1%). Em todas as faixas, o Nordeste liderava com taxas bem acima da média nacional.
População — A Pnad relativa ao ano passado confirmou a manutenção da tendência do envelhecimento populacional no País, além do aumento no número de pretos e queda no número de brancos. A população acima de 40 anos de idade aumentou 4,2% em 2007 ante o ano anterior, enquanto a população mais jovem, de zero a 14 anos, teve queda de 0,7%.
Segundo a Pnad, em 2007 as mulheres correspondiam a 51,2% (ou 97,2 milhões de pessoas) da população residente e os homens, a 48,8% (ou 92,6 milhões). Em 2006, a distribuição por sexo na população residente apontava 51,3% de mulheres e 48,7% de homens, ou seja, praticamente não houve alteração de um ano para o outro.
No que diz respeito à raça, a Pnad mostra que a população preta passou de 6,9% do total da população brasileira em 2006 para 7,4% em 2007, com aumento, em números absolutos, de 1,2 milhão de pretos. Houve aumento, no período, no porcentual de pretos nas populações do Nordeste (7,8% para 8,5%), Sudeste (7,7% para 8,4%), Sul (3,6% para 4,3%) e Centro-Oeste (5,7% para 6,6%). O único recuo ocorreu no Norte (6,2% para 5,5%).
A população branca passou de 49,7% em 2006 para 49,4% em 2007, sendo que as maiores quedas ocorreram nas regiões Sul (79,6% para 78,7%) e Centro-Oeste (43,0% para 41,1%).

Trabalho infantil cai, mas ainda há 4,8 mi de empregados mirins
Proporção de crianças e adolescentes trabalhadores no País passa de 11,5% em 2006 para 10,8% em 2007
O trabalho infantil voltou a cair no Brasil em 2007, mas permanece em patamar elevado, segundo mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). No ano passado, do total de 44,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, 4,8 milhões estavam trabalhando. A pesquisa mostra redução em relação a 2006, quando havia no País 5,1 milhões de trabalhadores nessa faixa etária. A proporção de crianças e adolescentes trabalhadores nessa faixa etária passou de 11,5% em 2006 para 10,8% em 2007.
Os dados da Pnad mostram que o rendimento é um fator determinante para o trabalho infantil no País. Enquanto o rendimento médio domiciliar per capita total no Brasil em 2007 foi estimado em R$ 653,00, as crianças e adolescentes ocupados de 5 a 17 anos de idade tinham origem em domicílios cujo rendimento médio domiciliar per capita estavam em torno de R$ 318,00.
A relação entre renda e trabalho infantil fica ainda mais evidente quanto menor a faixa de idade. O contingente de 16,1 milhões de crianças de 5 a 9 anos de idade que trabalhavam no País em 2007 tinha origem em domicílios cujo rendimento médio domiciliar per capita estava em torno de R$ 189,00.

Renda cresce 3,2%, mas não atinge patamar de 98
Aumento para R$ 960 ainda é menor do que a renda média de R$ 1.003 em 1998.
Região Centro-Oeste apresentou a renda mais alta; concentração diminuiu com base na melhora do mercado de trabalho.
A renda média do trabalhador brasileiro cresceu pelo terceiro ano seguido, mas, desta vez, em ritmo mais fraco. Em 2007, a alta foi de 3,2% e chegou a R$ 956. A expansão foi inferior à registrada em 2006, de 7,2%, e em 2005, de 4,5%.
Utilizando a série histórica que começou em 1992 e que exclui a área rural da região Norte, a renda alcançou R$ 960 no ano passado.
Esses dados foram revelados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada anualmente pelo IBGE. Para aferir informações sobre habitação, rendimento, trabalho, população e educação, pesquisadores fizeram, em 2007, 399,9 mil entrevistas em 147,8 mil domicílios.
Mesmo com a recuperação dos últimos anos, o trabalhador ainda não recuperou o patamar de 1998, quando a renda média era de R$ 1.003. Nos últimos três anos, a renda cresceu 15,6%. A expansão do rendimento contribuiu para a queda da desigualdade no país.
"O aumento da renda no ano passado foi baixo. Tivemos uma conjuntura muito boa, com crescimento da economia maior do que 5% e aumento do salário mínimo", afirma Sonia Rocha, economista do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).
Para o IBGE, o aumento do número de trabalhadores contribuiu para um crescimento menor da renda. "Parte se deve ao crescimento real do salário mínimo, que em 2007 foi menor do que o verificado em 2006. Mas há outros fatores. Um deles é o crescimento do número de ocupados. Esse contingente de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho pode estar baixando a média salarial", afirma Márcia Quintslr, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.
O crescimento da renda foi mais expressivo nas regiões Centro-Oeste (8,0%) e Norte (5,7%). No Sudeste, a expansão foi de 1,9%. A região Centro-Oeste apresentou o patamar mais alto de renda, de R$ 1.139. Segundo o IBGE, o resultado reflete o crescimento do agronegócio e o reajuste do funcionalismo. O Sudeste registrou renda média de R$ 1.098.
A única categoria que superou os rendimentos verificados nos anos 90 foi a de trabalhadores domésticos, com renda média de R$ 332 no ano passado. Entre os empregadores, por exemplo, a renda de 2007, de R$ 2.863, ainda é 18,76% inferior à registrada no ponto mais alto da série, em 1996.
"Mais importante do que o resultado é a trajetória de recuperação da renda. Salvo um fator exógeno, como a crise nos mercados, enquanto a economia estiver em expansão e o mercado de trabalho aquecido, a renda deve continuar a crescer", afirma Lauro Ramos, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Cada vez mais movimento sindical deve participar das discussões nacionais

Unger quer alterar a relação capital-trabalho

A UGT acompanha de perto as movimentações do ministro Mangabeira Unger. Apoimos as iniciativas relacionadas à desoneração da folha de pagamento para facilitar a formalização e a abertura de novas vagas. Mas nos preocupa a intenção de transferir a organização sindical para dentro das fábricas, por ser uma proposta que reforça o neoliberalismo, divide e enfraquece o movimento sindical, por repassar para os patrões e chefias a possibilidade de interferir, de maneira que defenda apenas os seus interesses patronais na condução da mobilização dos trabalhadores.

Acompanhe: A discussão com toda a sociedade sobre a necessidade de criação de uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil foi objeto de longa exposição feita ontem pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Ele falou no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acentuando que desde a Era Getúlio Vargas não tem havido no País "uma grande iniciativa institucional sobre a relação entre capital e trabalho".

"A maioria da classe trabalhadora não está representada pelas entidades sindicais, que concentram o interesse de uma minoria. Metade dos trabalhadores está na economia informal e os demais se encontram oprimidos entre economias de trabalho barato e de produtividade alta, enquanto as empresas pedem desoneração", destacou o ministro Mangabeira Unger em sua exposição.

Ele afirma que só será possível estabelecer um modelo justo para a classe trabalhadora com o oferecimento de contrapartidas para todos os atores na questão capital e trabalho. Lembra que há um ano o presidente Lula da Silva lhe pediu que começasse a organizar um debate amplo sobre o assunto, em que os resultados devem vir de uma convergência de posições capaz de priorizar o interesse da maioria dos trabalhadores.

"O governo da República tem de propor à Nação o novo modelo e esta é que deve abraçar a proposta", assinalou o ministro. Uma das formas de reduzir a informalidade no trabalho, segundo o ministro, é o estímulo à contratação formal dos trabalhadores por meio da desoneração "radical" da folha de salários. Em parte, segundo ele, isso já foi feito pela reforma tributária.

As contribuições empresariais para o Sistema S e para o Salário Educação, diz o ministro, dificultam a situação das empresas. Mas lembrou que está em debate a contribuição dessas para a Previdência Social baseada no lucro e não através de alíquotas, como ocorre atualmente. A mudança da relação capital e trabalho deve passar, segundo Mangabeira Unger, pela institucionalização de políticas industriais e agrícolas que instrumentalizem as pequenas empresas, já que elas empregam a maioria dos trabalhadores, além de uma série de medidas institucionais para reverter a queda da participação dos salários na renda nacional.

Outra idéia mencionada pelo ministro é colocar no meio da pirâmide salarial um novo estatuto legal para proteger os trabalhadores temporários e terceirizados, e novo mecanismo para organizá-los e representá-los.

Acordos coletivos — Os sindicatos devem ter acesso à contabilidade das empresas e os acordos trabalhistas devem ser negociados para o estabelecimento de aumento real de salário e repasse da produtividade. Segundo o ministro, com esses parâmetros seria feita no País "uma grande revolução na organização das relações entre capital e trabalho". Para isso, o debate nacional sobre o assunto deve acontecer dentro do Congresso Nacional, nas organizações sociais e universidades de todo o País, "para que o governo possa se posicionar quanto ao mérito e a viabilidade da implementação", disse ele.

O presidente do TST, ministro Rider de Brito, disse que os sindicatos precisam "representar os trabalhadores de fato e não de maneira apenas formal como acontece hoje". O procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, criticou que as discussões sobre representação sindical colocam na frente o interesse pelos benefícios de ordem institucional. " Por isso, eles resistem a mudanças. Isso tanto acontece com os sindicatos patronais quanto com os de trabalhadores", disse Brito.

Profissionais liberais vão pagar Cofins, decide STF

Avaliamos negativamente essa notícia. Os profissionalis liberais são pequenos advogados, clínicas, jovens começando uma nova carreira, todos batalhando para sobreviver. Uma carga a mais de impostos, quando deveria ter um apoio extra do governo federal é lamentável.

Veja o texto: Supremo determina também que cobrança vai ser retroativa aos últimos cinco anos. Mesmo quem tinha decisão favorável terá de pagar; com a decisão, União poderá receber até R$ 5 bilhões, segundo cálculos do IBPT

O STF decidiu ontem, por 8 votos a 2, que a Cofins também deve ser cobrada de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas próprias. O valor será cobrado retroativamente, respeitando o prazo de prescrição de cinco anos, inclusive daqueles que haviam obtido decisões judiciais para não pagar a contribuição.

Serão atingidos pela medida, por exemplo, escritórios de advocacia, clínicas médicas e pequenas empresas jornalísticas. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indicam que a União poderá receber cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança atrasada. Ainda não se sabe, no entanto, qual será o crescimento de arrecadação que o governo poderá obter com a decisão.

Entre os atingidos, está a OAB-DF, que representa 28,1 mil advogados brasileiros. Desde 2004, a instituição havia conseguido na Justiça o direito de não pagar a contribuição. Tal decisão já havia até sido transitada em julgado. Mesmo assim, os advogados da OAB do Distrito Federal terão de pagar o que não pagaram nos últimos anos, com juros e multa.

A discussão sobre o tema começou em 1991, quando a lei complementar nº 70, que instituiu a cobrança da Cofins, definiu que tais profissionais ficariam isentos de pagar a contribuição. Em 1996, porém, uma lei ordinária (nº 9.430) definiu que as chamadas sociedades civis de prestação de serviços regulamentados também teriam de pagar o tributo.

Já naquele ano, começaram a chegar à Justiça os primeiros recursos, sob o argumento de que uma legislação ordinária não poderia contrariar uma lei complementar. Desde então, muitos contribuintes haviam conseguido manter-se isentos da cobrança da Cofins.

Em 2003, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou tal entendimento e resolveu editar a súmula 276, tratando a questão como "pacificada". "As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado", dizia o texto da súmula do STJ.

Mas ontem o STF, ao analisar um recurso extraordinário sobre o tema, decidiu que o assunto inicialmente tratado em legislação complementar poderia ter sido modificado por lei ordinária, ficando, portanto, sujeito à atualização sem a necessidade de uma nova lei complementar.

Os ministros ainda resolveram reconhecer a chamada repercussão geral do recurso. Ou seja, a partir de agora, os demais recursos que existem em todas as instâncias do Judiciário brasileiro deverão seguir a orientação firmada ontem.

Médicos de PE encerram greve após 2 meses

Fim da greve é hora de avaliar também as consequências do movimento, seja do ponto de vista dos ganhos salariais e do ponto de vista social. Quantas pessoas foram afetadas, morreu gente em decorrência da greve, os mais pobres sofreram mais? Porque os profissionais de saúde vivem e trabalham num setor essencial para a vida das pessoas. E todas essas avaliações tem que ser feitas antes e depois dos movimentos de greve. Principalmente pelos governos que não devem deixar a situação piorar a ponto de a greve ter que ser usada como último recurso.

Acompanhe os textos: Os médicos da rede estadual de Pernambuco decidiram encerrar o movimento demissionário por melhores salários, iniciado há dois meses, e voltaram ontem ao trabalho. Servidores do setor, contudo, mantêm indicativo de greve para a próxima segunda-feira.

Em assembléia na noite de anteontem, os médicos aceitaram a nova proposta de reajuste apresentada pelo governo, que prevê três aumentos salariais até 2010 -o primeiro a partir deste mês.

Com 26 cláusulas, o acordo prevê, para plantonistas, aumento imediato de R$ 2.900 para R$ 3.800. Eles receberão R$ 4.100 em 2009 e R$ 5.000 no ano seguinte, valores reivindicados pela classe.

Além de conceder aumento, o governo se comprometeu a desconsiderar os 400 pedidos de exoneração de médicos, a melhorar condições de trabalho e atendimento nos hospitais e a realizar concurso para contratação de novos médicos.

"Consideramos que houve avanços", disse o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antonio Jordão Neto. Com o retorno dos médicos, as principais emergências públicas voltaram a funcionar ontem. No Hospital da Restauração, em Recife, houve superlotação e os pacientes foram atendidos nos corredores.

No hospital de campanha da Aeronáutica, montado na divisa de Recife e Jaboatão dos Guararapes, o atendimento foi mantido. Não há previsão de encerramento dos serviços. Em 18 dias, cerca de 4.200 pessoas receberam tratamento no local.

O movimento deve aumentar a partir de segunda, com o início da greve dos servidores. A categoria, formada por 23,5 mil enfermeiros, técnicos, laboratoristas e auxiliares, se opõe à criação, pelo Estado, de uma fundação de direito privado para gerir os hospitais públicos estaduais. O governo diz que manterá o projeto.

Após Efavirenz, País fabricará mais 1 remédio antiaids

O lado bom da notícia é a retomada da iniciativa governamental a favor da fabricação de novos medicamentos para Aids. O lado preocupante é ter interrompido por oito anos a fabricação dos medicamentos. E outra questão que se coloca é que a prevenção ainda é o melhor remédio. A orientação dos jovens, dos idosos, dos grupos específicos.

Veja o que foi publicado: O próximo será o genérico do Tenofovir, que teve patente negada; Brasil estuda produzir um terceiro medicamento

Embalado pelo sucesso na produção da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz, conforme informou o Estado ontem, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já iniciou os estudos para o preparo de outro remédio usado no programa antiaids: o Tenofovir. O diretor do instituto, Eduardo Costa, afirmou ontem ao Estado que está em fase de busca e negociação de fornecedores da matéria-prima para a produção do remédio, considerado estratégico pelo Programa Nacional de DST-Aids.

Além do Tenofovir, o governo avalia a possibilidade do desenvolvimento de uma nova versão de um terceiro medicamento também usado no programa, o Ritonavir. Nenhum desses dois candidatos à produção está protegido por patentes.

A produção do Efavirenz quebra um período de oito anos em que Farmanguinhos não incorporava drogas novas ao programa antiaids. "Não vamos nos contentar com Efavirenz. Outras drogas virão por aí", afirmou Costa. A versão genérica do Efavirenz também deverá ser produzida no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). O Lafepe ainda não obteve o resultado dos exames de bioequivalência, mas a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, garante que em breve a permissão para produção será dada. "Quando isso for feito, a expectativa é de que cada laboratório fique encarregado de 50% da produção." O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem esperar que, com a produção nacional do Efavirenz, a indústria farmacêutica internacional passe a considerar o Brasil não apenas como um consumidor: "Mostramos nossa capacidade. Esperamos que empresas passem também a produzir no Brasil." Ele afirmou que não há, no momento, o estudo do pedido de licença compulsória de nenhum outro remédio. "A licença compulsória não é uma política. É um recurso que merece ser usado, mas apenas quando há necessidade para isso."

O Efavirenz foi o primeiro medicamento que teve a licença compulsória decretada no País. A produção genérica do remédio em laboratórios oficiais brasileiros era esperada por boa parte da comunidade internacional. Embora tenha ocorrido com meses de atraso, foi comemorada por entidades e especialistas em saúde pública.

"É uma vitória importante, um marco. Mas é preciso lembrar que há ainda muito o que fazer para atualizar a produção", afirmou o pesquisador da Faculdade de Medicina da USP Alexandre Grangeiro.

O Tenofovir está há tempos na mira de Farmanguinhos. A patente do remédio, produzido pela Gilead, foi depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial em 1998, mas somente em abril o processo foi apressado. Em setembro, o INPI recusou a patente do remédio, hoje usado por 31,3 mil pessoas, ao custo de US$ 43 milhões.

Se faltar crédito, governo suprirá demanda, garante Mantega

O mundo vive uma crise muito grave. Felizmente, o Brasil, por sorte ou por ter se mantido à margem desta economia globalizada por muitos anos, e só recentemente ter começado a participar, ainda não sofre muito as consequências. É legítima a preocupação do ministro Mantega. Mas também é legítima a preocupação do movimento sindical que está acostumado a ver empresários ávidos por desculpas para mamar nas tetas do governo.  Qualquer movimentação nesta área de oferta de crédito para empresários serão monitoradas pela UGT.

Eis o texto: Ministro reconhece que há escassez de crédito internacional a empresas, mas diz que problema é 'passageiro'

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou nesta quarta-feira, 16, que se for necessário, diante da crise internacional, o governo vai oferecer crédito para investimento, exportação e agricultura às empresas brasileiras. Segundo ele, já está havendo uma escassez de crédito internacional para as empresas, mas não o crédito local, destinado ao consumo. "Se sentirmos essa escassez se prolongar, podemos tomar algumas medidas no sentido de estimular o crédito para investimento. Não para consumo, porque não está faltando", afirmou o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Mantega reconheceu que neste momento as empresas brasileiras que tomam empréstimo no exterior não estão conseguindo, ou estão pagando muito alto por isso. Mas avaliou que trata-se de um "problema passageiro". "É um problema que deve ser passageiro e será resolvido. Se faltar crédito para investimentos à agricultura e exportação, o governo tomará medidas para supri-lo", garantiu. O ministro avaliou ainda que o risco de contaminação da economia brasileira com os efeitos da crise internacional é pequeno. "Não vejo contaminação". Ele reafirmou que o sistema financeiro brasileiro está sólido.

O ministro avaliou ainda que está satisfeito com a performance da inflação que vem apresentando queda e desaceleração. Segundo Mantega, essa desaceleração está sendo observada em todos os índices. Para o ministro, a inflação de 2008 ficará "tranqüilamente" abaixo do teto da meta. Mas ao ser questionado se seria possível, já em 2009, levar a inflação para o centro da meta, respondeu: "pergunte ao Banco Central".

 O ministro também elogiou a decisão do governo americano de socorrer a seguradora American International Group (AIG). Ele disse que, depois da experiência com o Lehman Brothers não ter sido bem sucedida, foi acertada a decisão dos Estados Unidos. "É uma grande empresa de seguro, que tem impacto na economia internacional. Acho que foi adequado e, com isso, há uma acalmada na crise financeira", disse o ministro ao chegar no prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília.

 Mantega disse que a crise não vai terminar agora, mas, pelo menos, com a decisão, diminuiu o seu impacto na economia mundial. Segundo o ministro, o governo americano não deve salvar todas as empresas, mas o Federal Reserve (FED) não pode permitir que ocorram problemas que afetem a todo o sistema. "Senão você vai permitir que haja uma quebradeira geral e aí é ruim para todos", disse.

O ministro avaliou que as empresas que ficaram com grandes exposições no crédito têm que pagar o preço e estão pagando. "Basta ver as ações de um dos bancos que se envolveram nisso. O Lehman Brothers virou pó", disse ele. Mantega alertou, no entanto, que, quando há uma quebradeira generalizada que atinge vários países, é preciso intervir senão pode gerar um problema maior para a economia mundial.