Senado aprova MP que autoriza Banco Central a socorrer bancos
Essa foi uma das primeiras iniciativas do governo federal adotadas no início da crise financeira mundial. A intenção do governo e do Banco Central é preservar as resrvas nacionais e estabelecer critérios para apoiar os bancos em dificuldades. Ou seja, o governo fez o governo de casa a favor do Brasil. Falta ao governo regulamentar as contrapartidas sociais, Afinal, trata-se de dinheiro público que está sendo usado para recuperar erros dos especuladores do sistema financeiro.
Leia mais: O Senado aprovou na terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória 442, que autoriza o Banco Central a adquirir carteiras de crédito de bancos no país por meio de operações de redesconto. Aprovada na Câmara no fim de outubro, essa foi a primeira MP enviada pelo governo com o propósito de combater possíveis impactos da crise financeira global sobre bancos em dificuldade.
A MP 442 também possibilita que o BC faça empréstimos em moeda estrangeira a instituições financeiras e permite que empresas de leasing emitam letras de crédito.
A proposta se encontra entre as medidas necessárias para o enfrentamento da crise
- A proposta se encontra entre as medidas necessárias para o enfrentamento da crise - declarou em discurso o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria no Senado.
Dornelles manteve o texto aprovado na Câmara, o qual determina que o Banco Central apresente a cada trimestre relatórios sobre as operações realizadas. O projeto também estabelece a punição dos controladores de instituições financeiras que venderem ao BC carteiras de crédito que se tornarem insolventes.
- Nesta matéria, o PSDB concorda com os pressupostos de relevância e urgência da medida provisória. Trata-se do enfrentamento de uma crise de proporções agigantadas - destacou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Apesar do consenso sobre a maior parte da medida provisória, o artigo 6 da proposta gerou polêmica. O trecho do projeto acaba com a necessidade de registro em cartório de operação de alienação fiduciária de automóveis.
Segundo Dornelles e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida reduzirá as despesas dos consumidores, já que o Código Civil dita que essas operações já sejam registradas pelos departamentos estaduais de trânsito.
Por 34 votos a 11 e uma abstenção, o plenário do Senado manteve o texto. Se tivesse alterado, o projeto voltaria para ser revisado na Câmara. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
A crise financeira internacional já bateu na indústria brasileira
É uma consequência indesejável da crise. Que prova para todos nós que resta, agora, é a busca de saídas à crise. Que nos coloca, agora, diante de tarefas inadiáveis. Entre elas fazer com que o crédito se espalhe, de verdade, para o setor produtivo, para o comércio e para sustentar o consumo. Para termos a possibilidade de manter os empregos e o valor dos salários.
Leia mais: Produção cai 1,7% em outubro e analistas vêem quadro ainda pior pela frente com crise afetando consumo e investimento
Queda generalizada na produção industrial apontada pelo IBGE deve segurar expansão do PIB no último trimestre do ano
A crise financeira internacional já bateu na indústria brasileira: a produção do setor caiu 1,7% de setembro para outubro, na taxa livre de influências sazonais. É a maior queda desde novembro de 2007 (-2,1%), e o resultado mais do que devolve a expansão de 1,5% registrada em setembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ante outubro de 2007, a indústria perdeu fôlego e cresceu apenas 0,8%, a mais modesta taxa desde dezembro de 2006 (0,3%). Em setembro, a expansão havia sido de 9,7%.
A freada da indústria já sinaliza uma contração do PIB no último trimestre do ano. Diante da expectativa de uma nova retração na produção em novembro (de 2%), a LCA prevê uma queda de 0,5% do PIB no quarto trimestre na comparação com o terceiro.
Para Sílvio Sales, coordenador de Indústria do IBGE, as empresas já reagiram ao cenário de crise em outubro e ajustaram a produção à "nova realidade". "Há evidências de que em outubro já ocorreram os primeiros impactos da crise."
Entre essas evidências, Sales citou anúncios de férias coletivas e cortes de produção, medidas que sinalizam a cautela do empresariado com a perspectiva de uma menor demanda.
Além da crise, o economista disse que a paralisação pontual da Revap (Refinaria do Vale do Paraíba) também prejudicou o desempenho de outubro.
Já para Bráulio Borges, da LCA, o crédito ficou mais seletivo e caro, o que também contribuiu para a desaceleração da indústria. Também pesou negativamente, diz, a menor disposição de empresários em investir e de consumidores em se endividar no cenário de crise. (Leia mais na Folha)
Construtoras terão socorro de R$ 3 bi do FGTS
A construção civil garante a geração de empregos e a economia aquecida. De novo, insistimos, se vão usar dinheiro do FGTS têm que estabelecer garantias sociais, com a manutenção dos empregos nas obras que receberem financiamento. A UGT vai insistir e mobilizar seus sindicatos para conseguir as contrapartidas sociais, toda vez que as empresas, construtoras ou indústrias, apelarem para o dinheiro público ou do FGTS.
Leia mais: Com a decisão do Conselho Curador, recursos do fundo disponíveis para o setor somarão R$ 13,4 bilhões no próximo ano.
Juros do financiamento a famílias que ganham até R$ 2.000 vão cair um ponto percentual em 2009, para o patamar de 7,16% ao ano
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 3 bilhões para socorrer construtoras. O financiamento será liberado a partir de 2009 e contará com juros de 7% a 9% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
"As empresas estão com dificuldade de crédito. Com essa nova linha vamos aquecer o mercado de construção e gerar empregos", afirmou o ministro do Trabalho e presidente do fundo, Carlos Lupi. A proposta do ministério previa a liberação de R$ 12 bilhões até 2011, mas os valores foram vetados pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, a nova linha não adotará os mecanismos tradicionais de empréstimo às empresas. O dinheiro será liberado via compra de debêntures (papéis das construtoras), fundos imobiliários ou recebíveis. "Isso vai permitir que uma empresa que já tenha um empreendimento na planta que está parado possa usar os recursos. Várias empresas médias ou pequenas podem se unir e fazer um fundo imobiliário. Uma empresa grande pode lançar uma debênture", disse Furtado. Ele acrescentou que a linha emergencial será avaliada em 2009, podendo virar uma modalidade perene.
Pelas regras definidas no conselho, o FGTS financiará até 80% dos empreendimentos imobiliários. Os juros de 7% mais TR valerão para incorporações cujas unidades sejam avaliadas em até R$ 130 mil. Acima desse valor, a taxa será de 9% mais TR. Todos os empreendimentos precisam seguir as regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
O FGTS já tinha uma linha de apoio à produção no setor imobiliário, que contava com apenas R$ 600 milhões neste ano. Em outubro, diante da escassez de crédito no mercado, a Caixa Econômica Federal anunciou uma linha especial de R$ 3 bilhões para capital de giro das construtoras. Com a decisão do conselho de ontem, o setor habitacional disporá de R$ 13,4 bilhões do FGTS em 2009.(Mais informações na Folha)
Juros no país estão "acima do bom senso", afirma Lula
O apelo do presidente Lula leva em consideração o efeito combinado dos juros oficiais, que são os mais altos do mundo, com a voracidade dos empresários do comércio que aproveitam a escassez de crédito para enfiar a mão grande no bolso dos trabalhadores. Gerando taxas de juros que são verdadeiro crime contra nossa economia. Temos que agir para impedir que os espertalhões de sempre se aproveitem da crise financeira que chegou pra valer.
Presidente diz que ações para fomentar o crédito ainda não tiveram efeito e pede a governadores mais investimentos públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a 11 governadores reunidos em Recife que gastem o máximo que puderem em investimentos públicos para combater a crise. Ele disse que as ações do governo de fomento ao crédito ainda não tiveram efeito e que o país tem uma taxa de juros "acima daquilo que o bom senso indica que deveríamos ter".
"Neste momento em que temos bases de garantia de estabilização [...], temos que dizer o seguinte: precisamos economizar o máximo que a gente puder em custeio e gastar o máximo que a gente puder em investimentos públicos, em obras públicas", disse aos governadores.
Segundo ele, Estados, prefeituras e governo federal "podem ser os indutores" para que o país "saia dessa crise sem nenhum arranhão ou com alguma coisa muito pequena que não vai doer". "Vai depender muito de nossa capacidade e ousadia."
Ao comparar as ações contra a crise do governo às dos países desenvolvidos, Lula criticou os juros nacionais. Ele disse que, enquanto países como os EUA disponibilizaram dinheiro para salvar instituições financeiras, o Brasil optou pela compra de carteiras de bancos pequenos e pelo fomento ao crédito.
"Só que esse crédito ainda não tem chegado à ponta do jeito que a gente gostaria", afirmou o presidente. "Depois, obviamente, todo mundo sabe que temos uma taxa de juros acima daquilo que o bom senso indica que deveríamos ter."
Em Pernambuco desde anteontem, Lula disse que os governadores precisam fazer uma "operação pente-fino" para identificar os problemas que estariam emperrando o andamento das obras nos Estados.
"Agora é a hora de trabalhar com todo o vigor e com toda a ousadia para que a gente não permita que o dinheiro que já está disponibilizado para os Estados e os municípios deixe de ser aplicado nas obras para gerar emprego e renda e fique guardado num banco por ineficiência nossa", declarou.
Lula lembrou aos governadores que a maioria dos Estados aumentou sua capacidade de endividamento e que pode tomar dinheiro emprestado. Ele recomendou ainda aos governantes que viajem e busquem novos investimentos. (Leia mais na Folha)
Governo reduz juros da casa própria para quem ganha até R$ 2 mil
Novas taxas valem apenas para financiamentos iniciados em 2009. Construtoras também terão mais R$ 3 bilhões para obras no ano que vem.
O governo anunciou nesta terça-feira (2) uma redução nos juros da casa própria para quem ganha até R$ 2 mil. As novas taxas valem apenas para financiamentos iniciados em 2009.
Os trabalhadores com renda bruta mensal de R$ 2 mil pagarão juros de 5% mais TR (taxa de referência, que está em cerca de 1,5%) em seus financiamentos. Antes, a taxa de juros era de 6% mais TR. Para os trabalhadores que são cotistas do FGTS, a taxa de juros será de 4% mais TR.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as pessoas dessa faixa de renda costumam financiar imóveis de até R$ 80 mil. Esse tipo de financiamento significa quase 60% dos empréstimos imobiliários administrados pelo banco.
Construtoras — O setor da construção civil vai receber mais R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para obras em 2009. Lupi disse que o aumento de financiamento às construtoras deve estimular o setor.
“Essa medida visa à garantia de empregos no setor, porque é o que mais gera empregos percentualmente. Criamos essa nova linha tendo em vista a asfixia de recursos para o setor de construção civil”, disse Lupi.
O valor anunciado por Lupi se soma aos cerca de R$ 800 milhões que já estavam previstos para as empresas do setor para o próximo ano.
A linha de financiamento estará disponível para as construtoras na Caixa Econômica Federal (CEF) a partir de 2009. Para construção de imóveis até R$ 130 mil, as empreiteiras poderão tomar empréstimos a 7% ao ano mais TR. Para construção de imóveis acima desse valor, a taxa de juros sobe para 9% mais TR.
