UGT apóia decisão dos vereadores de São Paulo que pune especuladores com imóveis fechados

Câmara aprova sobretaxa para imóvel vazio

Eis aí um decisão acertada da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Medida acertada porque ajudará por um fim à especulação imobiliária de proprietários que estocam imóveis que são necessários para que os cidadãos de São Paulo tenham o direito sagrado a um teto. Ainda mais que tal especulação pressiona o valor dos aluguéis, que é a intenção de quem especula, até o nível em que estes agentes anti-sociais se sintam beneficiados para alugar o imóvel. A UGT apóia a medida que é civilizatória, que ajudará a aumentar a oferta de imóveis em São Paulo.

Leia mais: Pelo texto aprovado em primeira votação, IPTU será maior para prédios vazios do centro e terrenos de interesse social. Medida, que é apoiada pelo prefeito, atingirá entre 500 e 600 áreas em todos os distritos de São Paulo e cerca de 150 imóveis no centro.

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que aumenta em até 18,7 vezes o IPTU de imóveis vazios ou subutilizados na região central e em áreas de interesse social de São Paulo.
Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), a nova lei permitirá à prefeitura dobrar anualmente o imposto de imóveis abandonados ou grandes terrenos vazios em áreas consideradas estratégicas pelo Plano Diretor.
A alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá chegar a até 15% -hoje varia de 0,8% a 1,8%- para os imóveis do centro ou em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas reservadas pelo Plano Diretor para a construção de moradias populares.
Após cinco anos, caso o terreno não seja loteado ou receba construções, a área subutilizada poderá ser desapropriada pela prefeitura com pagamento em títulos da dívida pública.
Serão enquadradas, de imediato, entre 500 e 600 áreas em todos os distritos da cidade e cerca de 150 imóveis no centro.
Estão excluídas as Zeis em áreas públicas, como favelas em terrenos da prefeitura, por exemplo, e nas regiões de proteção ambiental, especialmente nos mananciais das represas Billings e Guarapiranga.
O projeto deve voltar à pauta ainda neste ano. O líder do governo na Câmara e autor do texto, José Police Neto (PSDB), afirmou que será realizada uma audiência pública em dez dias a fim de receber propostas da população para o texto.
Kassab já se manifestou a favor do projeto, mas disse que o assunto precisa ser debatido junto com a proposta de aumento do IPTU que está em discussão na prefeitura e pode ser encaminhada à Câmara nas próximas semanas.
Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato do mercado imobiliário), disse que o setor é a favor do IPTU progressivo, que está previsto na Constituição, no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor. "Este instrumento serve para que você não estimule a retenção especulativa do solo."
Bernardes fez apenas uma ressalva: a Constituição prevê o loteamento ou edificação compulsória dos imóveis, não a ocupação compulsória de prédios abandonados, como prevê o projeto de Police Neto. "No mérito eu até concordo, porque vai estimular a ocupação de prédios abandonados do centro, mas eu acho é ilegal." (Leia mais na Folha)

MP pode adiar votação sobre reajuste das aposentadorias

Proposta só poderá entrar na pauta após ser votada a medida provisória 466, que trata de energia elétrica

O governo conta com as regras regimentais a favor para barrar a votação, na sessão desta quarta-feira, 4, da Câmara, do projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. Segundo item da pauta, a proposta dos aposentados só poderá entrar em votação no plenário depois de votada a medida provisória 466, que trata de energia elétrica nos sistemas isolados.

O relator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), tem a prerrogativa de pedir o prazo de uma sessão para apresentar o seu parecer, o que transfere automaticamente a votação para a próxima terça-feira.

Regimentalmente, como a MP tranca a pauta, projetos de lei como o dos aposentados ficam impedidos de ser votados e a sessão ordinária será encerrada. Se for confirmada a tendência do pedido de prazo do relator, não será necessário nem mesmo a apresentação de requerimentos de obstrução ou de retirada do projeto da pauta. "O relator não apresentou ainda o parecer, não dá para votar a MP hoje", afirmou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

Com a entrada dos projetos do pré-sal na próxima semana, não haverá data para a volta da proposta dos aposentados à pauta do plenário. Enquanto isso, o governo tenta negociar com as centrais sindicais e as entidades de aposentados um acordo para o reajuste das aposentadorias em troca da não votação do projeto.

De grande impacto eleitoral, se a proposta dos aposentados entrar em votação, será aprovada com os votos dos deputados da base e da oposição, transferindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de vetá-la. O governo argumenta que a aprovação do projeto será um desastre para as contas públicas. A estimativa é de um impacto nas contas da Previdência de R$ 6,9 bilhões no próximo ano.

A proposta do governo mantém é de correção de 6,1% nos benefícios acima de um salário, em 2010 e 2011, o que significaria um ganho real de 2,5%. Pela regra atual esses benefícios são corrigidos são corrigidos pela variação do INPC.

Desde cedo, aposentados ocuparam as galerias do plenário a espera da votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defensor da proposta de reajuste de todos os benefícios pelo salário mínimo, disse que o governo quer usar a MP para travar a votação do projeto. "O governo tem dinheiro para a Copa do Mundo, para a Olimpíada, mas não tem para os aposentados?", criticou. (Leia mais no Estadão)

Saldo maior limita aplicação de FGTS em obra

Proposta em estudo prevê que quem tiver saldo menor no fundo poderá aplicar percentual maior em projetos de infraestrutura. Teto seria de 30% do valor na conta do trabalhador; para cotistas com grandes saldos, limite máximo a ser aplicado seria de 5%.

O governo estuda dar tratamento diferenciado aos trabalhadores nas regras para investimento dos recursos depositados nas contas do FGTS em projetos de infraestrutura.
A ideia é permitir que trabalhadores com saldos menores possam aplicar 30% do valor depositado nos projetos do FI-FGTS (Fundo de Infraestrutura do FGTS), garantindo melhor retorno para uma parcela dos recursos em conta. Hoje, cerca de 90% das contas têm saldo abaixo de R$ 4.650.
Cotistas com saldos mais elevados, no entanto, teriam direito a percentuais mais baixos de aplicação, com redução gradual do limite. Com a estratificação das contas por valor dos depósitos, uma possibilidade em estudo é fixar em 5% o limite máximo de investimento para cotistas de grande porte. Menos de 3% dos trabalhadores têm saldos que somam R$ 15 mil.
As regras de aplicação para os trabalhadores estão em fase de formatação e há a expectativa de que um modelo preliminar seja apresentado ao Conselho Curador do FGTS na reunião prevista para dezembro.
A entrada dos trabalhadores no FI-FGTS é considerada pelo governo a única saída viável para aumentar a remuneração das contas e reduzir a pressão dos trabalhadores por uma nova metodologia para cálculo do retorno. Em outubro e neste mês, os depósitos tiveram a menor rentabilidade da história do fundo (apenas os juros de 0,2466% por mês).
Os depósitos do FGTS são remunerados com juros de 3% ao ano mais TR. O problema é que a TR dos últimos dois meses foi igual a zero, afetando a remuneração dos trabalhadores em outubro e neste mês. Já a atual carteira de projetos do FI-FGTS tem rentabilidade projetada de 9% ao ano.
Ao investir no FI, o trabalhador não tem rentabilidade mínima garantida. O governo sustenta que os projetos de investimento incluem principalmente obras no setor elétrico, que são projetos de longo prazo, com risco próximo de zero porque a negociação da energia tem compra antecipada.
Mudança — A lei que criou o FI determina que os trabalhadores podem investir nos projetos de infraestrutura até 10% do recursos no fundo. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal aproveitaram a tramitação de uma medida provisória no Congresso para sugerir aos parlamentares que elevassem esse limite para até 30%.
A MP com a emenda já foi aprovada na Câmara e no Senado e agora aguarda sanção do presidente Lula. A intenção por trás da elevação do limite de até 30% não é, no entanto, liberar esse percentual para todos os trabalhadores, pois há receio de que isso venha a descapitalizar o FGTS no futuro. (leia mais na Folha)4

Após recorde na inadimplência, bancos planejam expandir crédito em até 25%

Depois de registrarem inadimplência recorde até setembro, os grandes bancos privados avaliam que o pior da crise já passou e fazem planos de aumentar a concessão de empréstimos. É o que mostra reportagem de Aguinaldo Novo, Ronaldo D'Ercole, Juliana Rangel e Fabiana Ribeiro, publicada nesta quinta-feira no GLOBO.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, previu, na última quarta-feira, que a carteira de crédito do banco deve avançar no mínimo 20% em 2010, retomando o ritmo de alta registrado até meados de 2008. O número leva em conta a previsão de expansão de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). O Itaú Unibanco espera crescimento de 20% a 25% no volume de financiamentos.

No Bradesco, considerando atrasos superiores a 90 dias, a inadimplência saltou de 3,4% em setembro de 2008 para 5% no mesmo mês deste ano, o maior índice desde dezembro de 2007. No Itaú Unibanco, passou de 3,8% para 5,9% na mesma comparação, também o maior desde dezembro de 2007.

Os efeitos da crise aparecem no números divulgados até agora pelos dois maiores bancos privados do país. O lucro líquido do Itaú Unibanco recuou 11% no terceiro trimestre e 15,7% frente a setembro de 2008. No balanço publicado ontem, o Bradesco registra ganho de R$ 5,831 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, uma queda de 3,1% em relação ao mesmo período de 2008. No terceiro trimestre, o recuo chegou a 5,2%. Como aconteceu com o concorrente, o Bradesco registrou menor variação da carteira de crédito. O total de empréstimos atingiu R$ 215,5 bilhões em setembro, alta de 1,3% sobre junho e de 10,2% sobre setembro de 2008.

A matéria fala ainda de como o setor de varejo tem renegociado as dívidas com clientes. Nas Casas Bahia, por exemplo, a inadimplência se manteve inferior a 10%. A empresa começou em setembro uma campanha de renegociação de dívidas, que vai até janeiro de 2010. Até 15 de outubro, 22 mil quitaram suas dívidas. A Leader também está renegociando com seus consumidores, oferecendo descontos de até 50%. (Leia mais em O Globo)

Preço da cesta básica sobe em 13 capitais; alta chega a 9,2% em Goiânia, diz Dieese

O custo da cesta básica subiu em 13 das 17 capitais em outubro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Goiânia, o aumento chegou a 9,2%. Na comparação com o mês de setembro, houve ampliação das localidades com reajustes, já que em setembro a cesta havia ficado mais cara em dez capitais.

A maior alta foi em Goiânia (9,20%) com a cesta passando a custar R$ 197,96. Na sequência, aparecem: Belo Horizonte, com alta de 2,37% e valor de R$ 220,52; Rio de Janeiro com 2,33% e R$ 224,75; Aracaju com 2,22% e R$ 168,15; Brasília com 1,76% e R$ 222,07; Curitiba com 1,09% e R$ 216,59; Salvador com 1% e R$ 197,63; Porto Alegre com 0,99% e R$ 248,29 ; Florianópolis com 0,94% e R$ 226,37; João Pessoa com 0,70 e R$ 175,19; Natal com 0,50% e R$ 182,95; Belém com 0,31% e R$ 202,80 e São Paulo com 0,06% e R$ 230,03.

Nas demais capitais, ocorreram quedas. A mais expressiva foi registrada em Fortaleza (-1,26%), cujo preço foi de R$ 170,29. Em Recife, a cesta ficou 1,10% mais em conta, a R$ 176,45; em Manaus (-1,01% e R$ 217,17 e Vitória (-0,64% )e R$ 224,57.

Como no mês anterior, a cesta mais cara é a de Porto Alegre (R$ 248,29), e a segunda, a de São Paulo (R$ 230,03). No acumulado do ano, apenas duas capitais tiveram aumentos em comparação a igual período de 2008: Belém (1,88%) e Salvador (2,37%). Já nos últimos 12 meses, dez capitais, apresentaram queda, com destaque para Natal (-7,71%) e Fortaleza (-7,13%).

Segundo o cálculo do Dieese, o trabalhador deveria receber um salário mínimo 4,49 vezes maior do que o atual em vigor (R$ 465,00) ou o equivalente a R$ 2.085,89 para suprir as necessidades básicas da família, conforme a determinação constitucional no que se refere a garantia de acesso à alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em outubro, a compra da cesta comprometeu na média uma jornada de trabalho de 97 horas e 27 minutos, ficando acima do mês de setembro, quando foi estimado em 96 horas e 23 minutos e abaixo de outubro de 2008 (109 horas e 34 minutos).

Entre os itens que mais contribuíram para a alta estão a carne bovina e o óleo de soja, com reajustes em todas as capitais, seguidos pelo açúcar e o tomate, mais caros em 14 localidades. O maior aumento de preço da carne ocorreu, em Goiânia (10,78%). Conforme a análise técnica do Dieese, em outubro esse produto teve demanda mais aquecida no mercado internacional. Além deste fato, outro motivo que contribuiu para a alta foi a redução da oferta da carne argentina.

A tendência, no entanto, é de que a produção nacional seja favorecida por causa da chuva mais volumosa justamente no período de estiagem, o que proporcionou o crescimento antecipado das pastagens. Segundo os técnicos, isso vai ajudar a baixar o preço da carne no mercado interno, desde que não haja aumento exagerado das exportações. (Leia mais em O Globo)

Buscar mudanças que protejam os salários e as aposentadorias

Governo negocia com centrais para barrar regra de reajuste de pensões

(Postado por Laerte Teixeira da Costa) — A UGT e as demais centrais têm que negociar com o governo o futuro das aposentadorias e pensões. Tomando especial cuidado na proteção dos que recebem até dez salários de referência. E deixando claro, acredito, que não devemos estabelecer regras iguais para aposentadorias desiguais, especialmente as super aposentadorias.

Leia mais: Projeto prevê o mesmo índice de correção do salário mínimo para pensionistas que ganham mais do que o mínimo.

O governo vai tentar fechar em definitivo um acordo com as centrais sindicais e entidades de aposentados para evitar a aprovação de um projeto de lei que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. Ontem, o governo entrou em campo para evitar que o projeto seja votado na sessão de hoje da Câmara dos Deputados.

O governo considera que o projeto é um desastre para as contas públicas, alegando que teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano nas contas da Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050. Mas, como a proposta tem grande potencial eleitoral, parlamentares da base deixaram claro que votariam a favor dos aposentados se o projeto entrar em votação.
Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se ver diante do ônus político de ter de vetá-lo. No Planalto, as informações são de que, se preciso, Lula vetará. Por ora, a estratégia dos líderes do governo e do PT é impedir que ele seja posto em votação, disse ontem o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O tema foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedendo a pressão dos aposentados.
"Este não é o momento para se aprovar um assunto como esse", declarou Padilha. "Estamos discutindo com as centrais sindicais, pois o Brasil está em um momento importante de superação da crise e recuperação de suas receitas." Ele classificou a proposta de "insustentável" para o governo.
Há cerca de dois meses, o governo propôs às centrais sindicais e entidades dos aposentados um acordo para suspender a tramitação desse projeto e de mais duas propostas consideradas danosas para as contas da Previdência. Em troca, os aposentados que ganham mais que um salário mínimo receberiam em 2010 e 2011 um reajuste de 6,1%, o que significaria ganho real de cerca de 2,5% em cada ano, considerando a variação prevista para o INPC, índice que corrige as aposentadorias.
Pela regra atual, os benefícios acima do mínimo são reajustados pela variação do INPC. Somente as aposentadorias no valor de um salário mínimo são reajustadas pela mesma política de aumento do mínimo, que prevê repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes. Se a regra for estendida a todas as aposentadorias, em 2010, todos os benefícios seriam corrigidos em 8,79%.
Os termos do acordo foram aceitos pela CUT e a Força Sindical, mas nem todas as centrais aderiram. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobrap) também ficou fora e promete trazer centenas de manifestantes hoje a Brasília para pressionar os deputados a aprovar o projeto. De acordo com Padilha, "o governo vai continuar discutindo com as centrais para buscar alternativa para este tema".
A questão acendeu um alerta no PT e no governo. O temor é que a oposição tente grudar na candidata à presidência Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, o desgaste de derrubar uma proposta que pode beneficiar 8,3 milhões de aposentados que recebem benefícios acima de um salário mínimo.
"Só um suicida para votar contra os aposentados", afirmou o líder do chamado bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PRB), Márcio França (PSB-SP), mostrando a disposição dos aliados de Lula.
A proposta chegou à Câmara por meio de uma emenda feita pelo senador petista Paulo Paim (RS), quando o projeto que fixa as regras para o salário mínimo tramitou no Senado. A iniciativa de Paim provocou irritação na bancada do PT. Deputados petistas afirmam que o senador quer se reeleger com os votos dos aposentados, sem se preocupar com as consequências.
"É inconcebível que um senador do PT faça uma emenda dessa, criando gastos de bilhões sem conversar com o governo, quando estamos no período pós-crise", protestou o deputado José Genoino (PT-SP).
"Se colocar o projeto em votação, vai ser aprovado. Ninguém quer assumir esse ônus criado pelo PT. O PT que resolva. Não seremos nós que pediremos a retirada do projeto de pauta", disse o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg.
Se a base deixou claro que não vai votar contra os aposentados, a oposição muito menos. "Não vamos facilitar a vida do governo. Eles criaram esse problema", afirmou o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Sempre que alertamos o governo do aumento de gastos, ele faz cara de paisagem. Não vamos fazer o papel do governo."
O ministro Alexandre Padilha entrou na operação pedindo ao presidente da Câmara para evitar a votação. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), também foi escalado para falar com Temer. "Esse projeto só pode ser votado com acordo político na Casa", argumentou o petista. Ontem, a estratégia adotada pelo PT foi evitar a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta e, em consequência, impedindo a votação do projeto dos aposentados. (Leia mais no Estadão)

Adicional de 10% na multa do FGTS poderá cair

O cuidado com essas mexidas aparentemente isoladas no FGTS é gerar prejuízos para os trabalhadores, por exemplo, facilitando mais ainda as demissões imotivadas e a rotatividade e o achatamento salarial, num momento em que discutimos a Convenção 158 da OIT, que é exatamente para gerenciar essa sangria desatada que são as demissões. Seria talvez a hora de colocar em pauta a regulamentação do FGTS que torna o pagamento do fundo proporcional ao tempo de casa, para garantir ao trabalhador que trabalha mais tempo uma tranqüilidade maior em caso de demissão. Sempre buscando uma contrapartida para proteger os trabalhadores.

Leia mais: Projeto de lei aprovado em comissão do Senado prevê cobrança até julho/12. Acréscimo de 40% para 50% é pago pelas empresas nas demissões sem justa causa; adicional foi criado em 2001 para financiar expurgos.

O adicional de 10% (de 40% para 50%) na multa sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), nos casos de demissão sem justa causa, vai acabar a partir de agosto de 2012, de acordo com projeto de lei sobre o assunto aprovado ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado).
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário antes de ser encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.
Criada em 2001, no penúltimo ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o adicional de dez pontos sempre foi alvo de críticas do empresariado. O principal argumento é que a cobrança aumenta a carga tributária. Além desse adicional, cuja arrecadação fica com o governo, o empregador paga ainda multa de 40% ao empregado no caso de demissão sem justa causa.
Quando foi criada, a multa tinha como objetivo arrecadar recursos para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990). O problema é que, na oportunidade, não foi definido um prazo de vigência para a multa.
O projeto é de autoria do senador governista Renato Casagrande (PSB-ES). Na sua proposta original, o pagamento da multa acabaria em dezembro de 2010. Ontem, no entanto, o governo ameaçou votar contra o projeto caso o prazo não fosse ampliado até julho de 2012.
"Nossa intenção é que essa multa acabe o mais rápido possível, mas percebemos, na votação, que a proposta poderia ser rejeitada. Então, por sugestão do próprio senador Casagrande, resolvemos fazer uma emenda para ampliar o prazo até 2012", disse Adelmir Santana (DEM-DF), relator na CAE. (Leia mais na Folha)

Trabalhador pode ter dois dias de folga a mais por ano

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho dois dias por ano sem prejuízo do salário - um dia para acompanhar os filhos em atividade escolar e outro para tratar de assuntos pessoais.
O projeto ainda vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada, não precisa ser votada em plenário antes de seguir para a Câmara, salvo se houver recurso.
O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre licença para acompanhamento escolar dos filhos. A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), trata da folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).
Cristovam Buarque argumenta que, sem essa folga regulamentada em lei, apenas as classes média e alta conseguem acompanhar os filhos na escola. "A classe média consegue, muitas vezes, folga espontânea, negociada com o chefe, mas e os trabalhadores das classes mais baixas? Que direito tem uma doméstica, por exemplo, de pedir folga para ir à escola do filho? questiona o senador. Na avaliação de Cristovam, a folga sem prejuízo do salário "poderá atrair o interesse das grandes massas para a educação dos filhos".
Para ter direito a essa folga, o trabalhador deverá pedir autorização ao empregador pelo menos 30 dias antes da data desejada. Para comprovar sua participação nas atividades relacionadas ao filho, ele também deverá apresentar comprovante expedido pela escola. No caso de folga para tratar de assuntos particulares, cada empresa deverá fixar um acordo sobre como esta folga será negociada.
Em seu relatório, Gim Argello afirma que a aprovação do projeto significará aumento médio de apenas 0,002% no custo de cada dia trabalhado, considerando um ano de 220 dias trabalhados. "Os benefícios sociais das proposições superam o custo econômico que apontamos. Ainda acreditamos que, aprovadas, as medidas terão, também, um impacto econômico positivo, consubstanciado no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão maior incentivo para seu aprendizado", diz Argello, no projeto. (Leia mais no Estadão)

CAE do Senado aprova fim de exigências para financiamento habitacional a carentes

Os beneficiários de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo per capita, poderão ser liberados da apresentação de "ficha limpa" em instituições de proteção ao crédito. A lei em vigor obriga a apresentação de documento - que é fornecido pelos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e pela empresa de análise de créditos Serasa - com a situação cadastral do beneficiário, independentemente da faixa de renda.

Projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), com emenda do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), com essa finalidade foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria recebeu decisão terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo plenário.

Assim, as exigências das instituições financeiras nessas operações de financiamento à população de baixa renda ficarão limitadas à apresentação dos documentos de identificação civil, fiscal e eleitoral e, quando for o caso, à comprovação de renda.

A proposição recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o argumento de que a desconsideração da situação cadastral dos tomadores dos financiamentos subsidiados do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a chamada "ficha limpa", aumentaria o risco de não pagamento dos empréstimos. Com isso, poderia haver redução dos recursos disponíveis para atender à habitação popular.

Mas o relator na CAE discordou desse entendimento e apresentou emenda para reduzir o risco, restringindo o uso da informação cadastral negativa apenas para mutuários cuja renda familiar per capita seja superior a um salário mínimo.

Segundo Antonio Carlos Junior, mesmo no caso do programa do crédito solidário, que financia até R$ 30 mil para mutuários com renda familiar de até cinco salários mínimos, parcelados em até 240 meses e sem juros, muitos potenciais mutuários não conseguem ter aprovado o seu financiamento por restrições cadastrais.

Ao justificar sua proposta, Zambiasi argumentou, do mesmo modo, que as exigências atuais são desnecessárias e danosas, uma vez que as famílias de menor renda são exatamente as que, ao mesmo tempo, mais necessitam de auxílio para a aquisição da casa própria e tendem a apresentar maiores restrições cadastrais.

- Essas restrições acabam por inviabilizar o seu acesso à moradia. Nesses casos, há um claro distanciamento dos programas habitacionais de interesse social de seus propósitos - explicou o senador.

Ele argumentou ainda que o financiamento com hipoteca já constitui uma proteção ao credor contra a inadimplência. (Leia mais em O Globo)