Respeito aos trabalhadores em fase de aposentadoria avança na Câmara dos Deputados

“Nem fator previdenciário nem 85/95”
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu um grande passo no caminho da Justiça que devemos aos aposentados e pensionistas ao aprovar o fim do fator previdenciário.
“Os deputados fizeram justiça aos aposentados e aos trabalhadores e trabalhadoras em fase de aposentadoria ao respeitar os direitos adquiridos depois de 30 anos pagando por eles”, afirma Ricardo Patah, presidente Nacional da UGT.
A UGT acompanhou a votação na CCJ e agora mobiliza seus sindicatos filiados e a militância para convencer os deputados a derrubar em plenário a tentativa do governo de tentar substituir o Fator Previdenciário pelo “fator 85-95”.
“Com a decisão da CCJ, os trabalhadores brasileiros, principalmente os em via de se aposentar vão sonhar com seu futuro um pouquinho mais tranqüilo”, diz Ricardo Patah. (Nota à imprensa distribuída ontem, dia 17 de novembro, por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Fim do fator previdenciário passa em comissão da Câmara e desafia governo
Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá é aprovado e embate com aposentados segue agora para o plenário
Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.
Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.
Os aposentados já avisaram que não querem nenhuma proposta alternativa e ainda pretendem garantir que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Querem também a vinculação do valor do benefício ao número específico de salários mínimos a que correspondiam na data em que foram concedidos.
O governo, no entanto, vai insistir em projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para não provocar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Esse projeto institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).
ACORDO -- O polêmico relatório de Faria de Sá só foi levado à votação graças a um acordo entre o parlamentar e governo. O relator retirou do texto artigos relacionados à inconstitucionalidade do projeto substitutivo de Pepe Vargas. Com a manobra, mesmo sabendo que os aposentados não querem negociação, o governo pode insistir na aprovação da proposta de Vargas, que é fruto de um acordo feito com algumas centrais sindicais no mês de agosto.
Além disso, o governo quer que os aposentados abram mão de projetos como o que vincula a concessão da aposentadoria a uma quantidade específica de salários mínimos e o concede a todos os aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Em troca, o governo está disposto a conceder um aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 (o que, de acordo com projeção de inflação, resultaria num aumento real de 2,5% por ano).
Segundo Vargas, se o acordo firmado não for cumprido e os projetos que oneram as contas públicas forem aprovados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar os benefícios concedidos e quem vai sair perdendo é o aposentado. Isso porque existe a possibilidade de se editar uma medida provisória estabelecendo o reajuste. "Hoje, para quem ganha acima do mínimo tem reajuste pelo INPC", comentou Pepe Vargas.
Faria de Sá afirma que não aceitará nenhuma alternativa. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator. Apesar de ter retirado de seu relatório, Faria de Sá considera inconstitucional a criação do novo critério de cálculo que considera a idade e os anos de contribuição. (Leia mais no Estadão)

Aposentados vão se manifestar durante toda semana na Câmara
Aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, disse que os aposentados pretendem pressionar os deputados ao longo de toda a semana, até que o PL 01/07 seja colocado na pauta do Plenário. "A gente vai continuar trazendo os aposentados para a rua. Se não tiver pressão, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Nós fazemos uma manifestação pacífica e vamos conseguir o que é de direito dos aposentados."
Os aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira, em defesa da aprovação do projeto de lei que garante a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o apoio da Cobap e de outras seis centrais sindicais, como a CTB, a CGTB e a Nova Central Sindical.De acordo com a emenda do Senado ao projeto, as aposentadorias e pensões seriam reajustadas de acordo com o índice da inflação mais o aumento real baseado no PIB integral.
Nova proposta -- Já as duas principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, têm negociado com o governo em torno de outro projeto de lei que garante às aposentadorias o índice da inflação mais o aumento real com base na metade do PIB de dois anos anteriores.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais devem se reunir, na próxima segunda-feira 23), em busca de uma nova proposta, mais consensual, como informa o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "Um acordo (de reajuste) como querem hoje - igual ao salário mínimo -, ele [Lula] disse que não dá e que não vai cometer essa irresponsabilidade. Se for um pouco a mais do que a gente [CUT e Força] já negociou - inflação mais a metade do PIB -, ele está disposto a conceder."
O deputado acrescentou que as centrais pretendem sair da reunião de segunda-feira com uma nova proposta para encaminhar ao governo. "Segundo o presidente Lula, se a gente encaminhar, ele fará uma medida provisória, porque esse aumento tem que valer a partir de primeiro de janeiro".Amplo acordo -- O presidente da Câmara, Michel Temer, também só vê possibilidade de votar a matéria em Plenário em caso de amplo acordo. "Nós vamos ver como resolver a questão das aposentadorias, que deve nascer de um entendimento. Qualquer outra fórmula vai ser muito difícil".Em reunião da base governista com o presidente Lula, na semana passada, ficou acertado que os projetos de interesse dos aposentados só deveriam ir ao Plenário depois da votação das propostas que tratam do pré-sal.A oposição, no entanto, reagiu e pretende manter a obstrução enquanto os projetos de reajuste das aposentadorias e do fim do fator previdenciário não forem colocados na pauta do Plenário. Íntegra da proposta: - PL-1/2007

Fazenda: investimento cresce mais que o consumo
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje que os dados do PIB do terceiro trimestre deste ano, que serão divulgados no início de dezembro, deverão mostrar o investimento crescendo mais que o consumo. Segundo ele, isso reflete a retomada da atividade econômica e as medidas adotadas pelo governo para estimular os investimentos.Barbosa disse que faz parte da agenda do governo continuar desonerando os investimentos produtivos e aumentar a competitividade via redução de tributos, mas ressaltou que essa política depende de espaço fiscal que agora não existe. Segundo ele, no entanto, com a melhora da economia, os resultados fiscais vão melhorar e o espaço para essas ações será retomado.
De acordo com o secretário, um dos desafios da economia brasileira é a geração de fontes de financiamento de longo prazo, problema mencionado também pelo ex-secretário de Política Econômica Júlio Sério Gomes de Almeida, que participa do mesmo painel que Barbosa sobre política econômica no Encontro Nacional da Indústria (Enai). Barbosa afirmou que o governo, via BNDES, tem ajudado a prover recursos de longo prazo para a economia.Câmbio -- Nelson Barbosa reafirmou o compromisso do governo com o câmbio flutuante, mas disse que o governo tenta conciliar esse regime com uma situação em que não ocorra flutuação excessiva. Ele reconheceu que o câmbio é um elemento que afeta a competitividade da indústria, mas destacou que o governo tem atuado para atenuar os movimentos do real ante o dólar por meio de acumulação de reservas e de medidas pontuais, como a taxação do capital estrangeiro com IOF.
"As duas maiores economias do mundo, EUA e China, estão depreciando suas moedas e, por isso, trabalhamos para conter esse impacto com a acumulação de reservas e eventuais controles localizados sobre o fluxo de capitais", disse Barbosa. O secretário também falou sobre a questão das taxas de juros, que é criticada por empresários, e disse que o juro real no Brasil mudou de patamar para uma faixa entre 5% e 7% e pode cair mais futuramente em um processo natural. (Leia mais no Estadão)

Desoneração chega a R$ 25 bi, diz Fazenda
Mantega diz que renúncia fiscal para o setor produtivo foi determinante para país superar crise e que PIB poderá crescer até 6,5% ao ano. Ministro afirma que IOF reduziu instabilidade no câmbio e que, com um dólar a R$ 2,60, "venceríamos qualquer concorrente".
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem em debate com empresários que o volume de desonerações concedidas pelo governo ao setor produtivo nos últimos cinco anos chega a R$ 100 bilhões. Em 2009, o valor da renúncia fiscal teria sido de R$ 25 bilhões.
Ao tentar justificar a queda do superavit primário (economia de gastos para reduzir a dívida pública) decorrente da queda na arrecadação, o ministro disse em debate que as reduções de impostos foram determinantes para a superação da crise financeira.
No evento, promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), Otaviano Canuto, vice-presidente do Banco Mundial, elogiou as medidas, mas criticou o aumento das despesas públicas. "É normal que países revejam o perfil dos seus gastos e acreditamos que, independentemente do resultado das eleições, o novo governo precisará olhar a questão."
Questionado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se a política de queda nos juros pode ficar comprometida pelo aumento dos gastos correntes, Mantega argumentou que as despesas são necessárias e incluem programas sociais do governo, mas reconheceu que também gostaria que a conta fosse menor. "O ministro da Fazenda é sempre o primeiro a se preocupar com os gastos."Para Mantega, essa política permitiu à economia brasileira começar um novo ciclo de investimentos e alcançar o patamar de crescimento de 5%, podendo até superar essa taxa entre 2010 e 2017. "O novo ciclo será maior que o anterior. Podemos crescer 6% ou 6,5% ao ano de forma equilibrada."Para ele, além da força do mercado interno, o desempenho econômico nos próximos anos deve ser impulsionado pelos investimentos estimulados por projetos de infraestrutura e eventos esportivos -pré-sal, Copa-14 e Olimpíada-16. (Leia mais na Folha)

Megaoperação contra sonegação deve recuperar R$ 4 bilhões aos cofres públicos
Uma megaoperação inédita realizada nesta terça-feira pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) em 12 estados e mais o Distrito Federal deve resultar na recuperação de pelo menos R$ 4 bilhões em impostos sonegados, sem considerar o cálculo de juros e correção monetária.
O presidente do GNCOC, Gercino Gerson Gomes Neto, não soube dizer o número de empresas flagradas praticando atos irregulares e nem quantas pessoas foram presas. A operação foi feita nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, entre outros.
Em São Paulo, a megaoperação do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas teve como foco as empresas de comércio eletrônico e foi batizada de "Operação Matrix". No Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual manifestou que ofereceria denúncia nesta terça-feira contra 30 empresas que teriam sonegado cerca de R$ 200 milhões nos últimos dez anos.
Em São Paulo, só 4% declarado -- De uma lista das 200 principais empresas que atuam no comércio virtual em São Paulo, mas que tem alcance em todo o país por atuarem pela internet, a Secretaria da Fazenda do estado, a Receita Federal e a Polícia Civil fizeram ontem buscas e apreensões em 10 delas em 12 diferentes locais.
- Um levantamento inicial indica que, de R$ 60 milhões movimentados por essas 10 empresas ou pessoas físicas, só 4% foram declarados e tiveram os tributos recolhidos - afirmou Otávio Fineis Jr., da Coordenação Administrativa Tribuitária (CAT), da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Segundo ele, o principal objetivo da operação foi a apreensão de informações.
- Buscamos documentos, principalmente em computadores, em HDs, com informações sobre as operações realizadas por essas empresas. Durante a Operação Matrix, foram constatadas várias irregularidades cometidas pelas lojas de comércio eletrônico, cujos nomes não foram divulgados.
- Havia uma loja de roupas que vendia produtos eletrônicos - disse Fineis, revelando ainda que muitas delas existem apenas virtualmente, como foi constatado em três endereços apontados como possíveis sedes destas empresas, que não existem.
Em toda a megaoperação nacional ninguém foi preso. Em São Paulo - onde houve a participação de 37 agentes fiscais, 14 auditores e analistas da Receita Federal, 10 delegados e 30 agentes da Polícia Civil - poucas mercadorias foram apreendidas. (Leia mais em O Globo)

UGT quer reajuste das aposentadorias e pensões semelhantes ao negociado com o mínimo e é pela extinção do fator previdenciário

Reajuste de aposentadorias não tem resistência, diz ministro
A UGT e as demais centrais sindicais apoiaram a política do salário mínimo. E queremos que se adote critérios semelhantes com as aposentadorias e pensões. E pelo visto a Previdência Social já aceita a idéia. Mas não podemos nos distrair e deixar que o governo insista na manutenção do fator previdenciário. Que, por sinal, tem uma votação importante hoje. Mantemos nossa posição de ser contra o fator previdenciário e vamos continuar a insistir num acordo que signifique ganhos reais para as aposentadorias e pensões da mesma maneira que apoiamos no caso do salário mínimo.

Leia mais: O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse nesta segunda-feira, em Curitiba, que as propostas das centrais sindicais para o reajuste da aposentadoria para quem ganha mais de um salário são "absorvíveis pelo orçamento da União em 2010". Segundo o ministro, o governo não tem resistência ao que foi proposto.

Na semana passada, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos sindicalistas, em Brasília, que quer uma proposta única para negociar. O governo e as maiores centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), fecharam um acordo para o reajuste que previa a reposição da inflação mais a metade do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, o que significaria um ganho real de 6%.

O problema é que centrais sindicais menores não aceitam a proposta do governo e têm pressionado para que os aposentados tenham o benefício reajustado pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo, que dá mais de 8% de aumento.

Pimentel disse que a previdência pública urbana está voltando a ser equilibrada financeiramente, ao falar para os participantes do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. "Estamos arrecadando o suficiente para pagar esses benefícios. São 26,7 milhões de aposentados e beneficiários para uma folha de pagamento em torno de R$ 17,1 bilhões mensais".

Entretanto, de acordo com Pimentel, as aposentadorias rurais, que contribuem com o pagamento de percentuais sobre a comercialização da produção, serão sempre subsidiadas pela sociedade. "O que arrecadamos na área rural equivale a 10% do que foi pago este ano. Vamos pagar R$ 44 bilhões em benefícios e deveremos arrecadar algo em torno de R$ 4,2 bilhões. Serão necessários R$ 40 bilhões para fechar a conta da previdência rural."

O ministro disse ainda que o Brasil está entre os dez países do mundo de maior cobertura previdenciária. "Para a população acima de 60 anos de idade temos uma cobertura de 82% e entre aqueles que têm acima de 16 anos e menos de 60 anos a cobertura atualmente é de 66%". (Terra)

Criação de empregos formais supera a marca de 1 milhão no ano

Abertura de 230.956 postos de trabalho em outubro foi o melhor resultado para o mês na série histórica do Caged

A recuperação da atividade industrial ajudou o País a bater novo recorde na geração de empregos com carteira assinada. Em outubro, foram abertos 230.956 postos de trabalho, o melhor resultado para o mês na série histórica iniciada em 1992 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O resultado mensal elevou para 1,164 milhão o número de empregos formais criados entre janeiro e outubro de 2009. Embora o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tenha comemorado a superação da marca de 1 milhão, o acumulado no ano é o pior para o período desde 2003, quando foram gerados apenas 910.547 vagas.
Em razão da sazonalidade de dezembro, quando ocorrem as demissões de funcionários contratados temporariamente para a demanda de fim de ano, Lupi previu que a criação de empregos formais em 2009 ficará entre 1 milhão e 1,1 milhão.
Ele estimou, entretanto, cerca de 200 mil dispensas em dezembro que, se confirmadas, será o menor resultado negativo para o mês. Com exceção de 2008, quando o País enfrentava o auge da crise internacional, as demissões em dezembro de anos anteriores giraram em torno de 300 mil. Para novembro, Lupi espera bater novo recorde, com a geração de cerca de 150 mil empregos formais. O melhor resultado, até então, foi em novembro de 2007, quando foram criados 125 mil vagas.
Lupi aposta na recuperação do mercado de trabalho e da atividade econômica em 2010. Segundo ele, serão abertas 2 milhões de vagas. Se a marca for atingida, será o maior número de geração de empregos formais em um ano no País.
Para o ministro, os dados do Caged no segundo semestre já mostram o início de um novo ciclo do emprego. Em agosto, setembro e outubro, a abertura de vagas superou em mais de 200 mil o número de demissões.
"O Brasil foi o único país do G-20 que gerou mais de 1 milhão de empregos formais este ano", afirmou Lupi. Ele acredita que a economia brasileira crescerá em torno de 2% este ano, o dobro da previsão da equipe econômica.
O ministro destacou o aumento da massa salarial de janeiro a outubro, 4,4% acima da inflação pelo INPC. Lupi disse que anunciará, nos próximos dias, um recorde no pagamento do abono salarial, pago a trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos no ano anterior. (Leia mais no Estadão)

Kassab vai aumentar o IPTU em até 60%

Percentual vale para imóveis comerciais, industriais e de serviços; residências terão um reajuste de no máximo 40%. "Infelizmente, temos que mostrar que a atualização da planta genérica é uma necessidade, é uma questão de justiça", disse o prefeito.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou ontem que o IPTU em São Paulo terá um aumento de até 60% em 2010 para imóveis comerciais, industriais e de serviços. No caso dos imóveis residenciais, o reajuste será de no máximo 40%.
O projeto será enviado hoje à Câmara Municipal e terá de ser aprovado até o fim de dezembro para valer no ano que vem.
Como Kassab tem a maioria dos votos no Legislativo paulistano, a aprovação do projeto não deve ser complicada, mesmo com a campanha eleitoral de 2010 na qual muitos vereadores pretendem concorrer.
A Folha revelou no mês passado que a prefeitura pretendia fazer a revisão geral do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de acordo com a valorização imobiliária de cada região nos últimos oito anos.
Pelos estudos preliminares que a Folha obteve, o maior reajuste seria de 357%, na rua Barão de Ladário, no Brás. A região foi valorizada, segundo os estudos, pela revitalização do largo da Concórdia e pelo combate aos camelôs.
No dia seguinte à reportagem, Kassab confirmou a intenção de aumentar o imposto, mas disse que colocaria uma "trava". Para ele, não seria justo fazer a atualização do IPTU de uma única vez.
Em casos como o da rua Barão de Ladário, os proprietários dos imóveis pagarão em 2010 no máximo 60% a mais -40% se for uma residência. A diferença deve ser aplicada nos anos seguintes, mas o percentual ainda não foi definido.
A última revisão da planta genérica de valores foi feita em 2001. Desde então, só houve atualização pela inflação.
A planta genérica de valores é uma planilha que define o valor venal dos imóveis rua por rua, obtido a partir do preço de compra e venda de imóveis, e é a base de cálculo do IPTU.
"Agora, infelizmente, temos que mostrar para a cidade de São Paulo que a atualização da planta genérica é uma necessidade, é uma questão de justiça tributária", afirmou Kassab.
Para ele, algumas regiões tiveram grande valorização a partir de investimentos públicos e é justo que paguem mais imposto por isso.
Por outro lado, Kassab diz que aumentará a faixa de isenção. Hoje, imóveis com valor de até R$ 65,5 mil não pagam IPTU. Esse limite de isenção passará para R$ 92,5 mil.
A exceção foi 2008, na crise financeira, quando, por causa da inadimplência, houve queda de 3,84% (em valores atualizados). Mas neste ano a expectativa é a de que a receita com o IPTU volte a crescer. (Leia mais na Folha)

Governo quer marco para regular setor de comunicações

Texto com 59 propostas, a ser apresentado em conferência em dezembro, quer fortalecer veículos públicos e regionais. Sugestões de várias pastas foram enviadas a delegados do encontro; pacote inclui regras de direito de resposta e ajuda para pequeno jornal.
O governo federal compilou e encaminhou aos delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no mês que vem em Brasília, pelo menos 59 propostas de mudanças no marco regulatório do setor. A Folha teve acesso às sugestões, encaminhadas por vários ministérios. Em geral, elas fortalecem os veículos estatais e públicos, incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.
O pacote inclui a defesa de um "marco legal" para o direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia". A maioria das medidas elencadas, no entanto, aparece de forma sumária e sem detalhamento.
Autora da proposta, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) alega que a supressão da lei de imprensa neste ano pelo Judiciário deixou o setor "sem regulação específica".
A Secom, comandada por Franklin Martins, encaminhou à Confecom a ideia de criar "mecanismos menos onerosos de verificação de audiência e circulação", o que "permitirá a jornais e rádios menores receber publicidade institucional ou de utilidade pública".
O ministério propõe, ainda, que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes", "melhorando sua competitividade".
O pacote de propostas começou a ser submetido aos debates nos Estados que vão elaborar a agenda da Confecom. O documento final da conferência poderá servir de base para o governo definir um novo marco regulatório do setor. Todas as alterações, entretanto, dependem de aprovação pelo Congresso ou da assinatura de decretos pelo presidente.
Marcada para ocorrer de 14 a 17 de dezembro, a Confecom é uma iniciativa do presidente Lula. Deve ser a última conferência monotemática de seu governo -já foram realizadas quase 60 de outros assuntos.
Em agosto, as principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil anunciaram seu desligamento da conferência, por conta da possibilidade de aprovação de teses consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Ficaram a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), que tem como sócios principais TV Bandeirantes e Rede TV!. Isso deixou o encontro composto em seu maioria por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.
Na área de radiodifusão (rádio e TV), a proposta do governo prevê garantias de que a distribuição de outorgas em tecnologia digital seja equitativa entre os sistemas público, privado e estatal. O aumento da oferta de canais permitiria a ampliação da rede da TV Brasil, criada pelo atual governo.
O governo também enxerga a oportunidade para criar os canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.
A Secom também quer proibir ocupantes de cargos públicos de receber outorgas de rádio e TV. Hoje, há limitações para congressistas. A proposta fala ainda em regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, reforçar a fiscalização para coibir a venda de horário na grade de TVs e rádios e garantir investimento publicitário em canais comunitários.
O Ministério da Cultura formalizou a defesa de uma política de "restrição à propriedade cruzada" de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas produzidos por produtoras independentes. (Leia mais na Folha)

Na abertura da Semana Global, especialistas destacam que faltam políticas públicas e cultura empreendedora no Brasil

As políticas públicas e a sustentabilidade nos negócios foram tema do debate que marcou, na última segunda-feira, a abertura oficial da Semana Global do Empreendedorismo no Brasil. Com a participação de empresários, educadores e políticos, o evento, denominado "Brasil: na rota de um país mais empreendedor", foi promovido pela Endeavor, entidade voltada à promoção do empreendedorismo, em parceria com o Sebrae (Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Os debatedores citaram aspectos culturais e a baixa vocação para a inovação como entraves ao empreendedorismo no Brasil.

- O país está vivendo um momento extraordinário de crescimento da economia e de oportunidades. E os empreendedores de hoje poderão se aproveitar dessas oportunidades - disse Paulo Okamoto, presidente do Sebrae Nacional.

O debate, realizado no auditório do Museu Brasileiro da Escultura (MuBE), em São Paulo, foi dividido em dois painéis. No primeiro, "Empreendedorismo e políticas públicas", tratou-se dos velhos entraves, como a burocracia e estrutura tributária inadequada, que dificultam as iniciativas empreendedoras no país.

" Se Bill Gates tivesse nascido aqui, estaria no fundo de uma garagem ainda "

As políticas públicas também deveriam ser usadas para incentivar a inovação e a cultura empreendedora, destacaram os debatedores.

- No Brasil, o empreendedorismo ainda é iniciativa de pobre e não sabemos inovar. Não estamos ocupando o lugar que deveríamos em termos de empresas de alto valor agregado - afirmou o consultor e professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Fernando Dolabela.

O fato de o país ter uma elite despreparada para investir em projetos empreendedores, de acordo com Dolabela, deve fazer com que a mudança cultural seja o objetivo principal das políticas públicas voltadas a essa área.

- Se Bill Gates tivesse nascido aqui, estaria no fundo de uma garagem ainda - provocou o professor da FDC.

Para o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP), esse problema cultural é real e resulta de um velho hábito, o de cultivar o "subdesenvolvimento sustentável".

- Temos de nos livrar da ideia de que sempre há um responsável pelo insucesso e que alguém virá nos salvar - disse Fernandes.

Dolabela, da FDC, ressaltou ainda que o distanciamento das universidades, e de todo o sistema educacional, da vida econômica do país é outro problema a ser vencido.

- Pesquisas entre universitários mostram que a ambição da maioria deles é passar num concurso público. Somos um país voltado para o passado, e as universidades e o sistema educacional ainda não perceberam a importância do empreendedorismo - disse, cobrando maior engajamento da elite acadêmica. - Temos grandes centros acadêmicos, mas não há cultura de transformação desse conhecimento em riqueza.

Já no painel "Empreendedorismo sustentável", Ricardo Guimarães, da Thymus Branding, chamou a atenção para o fato de as empresas tratarem como passivo a ser recuperado a questão da sustentabilidade, o que dá uma conotação de "erro e dívida" às ações nessa área:

- Existem equívocos que impedem que a sustentabilidade seja adotada com a naturalidade e a velocidade com que deveria.

A interdependência entre as diferentes áreas da atividade econômica e da sociedade, segundo Guimarães, exige da gestão dos negócios uma abordagem "sistêmica e complexa". Trata-se de uma nova realidade, que coloca às empresas o desafio de capacitar as pessoas para lidarem com ela, concluiu.

A agenda completa da Semana Global do Empreendedorismo, que terá eventos em todo o país até o próximo domingo, pode ser encontrada no site www.semanaglobal.org.br. (O Globo)