Por que é impossível Lula vetar reajuste aos aposentados?
Façam as contas: reajuste de 7,72% acima do salário mínimo significa transferência de renda de 1,5 bilhão; o aumento de 0,75 pontos na taxa Selic significa rombo de R$ 11 bilhões no Tesouro.
O aumento adicional de 0,75 ponto no reajuste dos aposentados do INSS que recebem acima de um salário mínimo, para 7,72%, representaria, segundo os ativistas de plantão contra os aposentados, aproximadamente R$ 1,5 bilhão de aumento no chamado déficit da Previdência. Que na verdade é o repasse de renda para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. Mas todos evitaram fazer a conta do quanto significa para o Tesouro o aumento da taxa Selic em 0,75 pontos, aprovada na semana passada. Para quem ainda não sabe ou se esquece de divulgar, o aumento da taxa Selic já está gerando um ônus adicional ao Tesouro de não menos que R$ 11 bilhões, no valor dos juros a pagar sobre a dívida pública e, portanto, no déficit total. Com um agravante social muito grande. Pois o reajuste dos aposentados significará a transferência de renda para as famílias que ao longo das últimas três ou quatro décadas ajudaram a construir o Brasil. Enquanto que a transferência de R$ 11 bilhões motivada pela Selic vai direto para o bolso dos especuladores e banqueiros. É por isso que temos certeza que o presidente Lula, sensível como é aos apelos sociais, não vai manchar seu governo e seu nome com o veto ao reajuste de 7,72% aos aposentados que recebem aposentadorias acima do salário mínimo. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)
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Questão do reajuste dos aposentados não será contaminada pelo clima eleitoral, diz Padilha
Segundo o ministro, governo vai trabalhar para reverter a votação que feita na Câmara, mostrando aos senadores "a realidade das contas públicas".
Ao sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avisou que "o governo não vai se contaminar pelo clima eleitoral e o presidente não vai fazer como outros governos já fizeram, em 98, com relação à taxa de câmbio, e em 2002 em relação à curva de juros e à política monetária brasileira".
Ao ser indagado se o presidente Lula vetaria a proposta de aumento de 7,71% dos benefícios de aposentadoria acima de um salário mínimo, se o Senado confirmar a votação da Câmara, o ministro disse: "vocês estão falando se. Eu estou dizendo que o jogo está sendo jogado ainda para nós. O presidente não comentou se veta ou se não veta. O presidente acredita que o Senado vai reverter a situação que a Câmara aprovou e trabalha para isso". Padilha disse que o fim do fator previdenciário, também aprovado ontem pela Câmara, terá um impacto por ano de até R$ 4 bilhões.
Segundo Padilha, o governo vai trabalhar para reverter a votação que foi feita na Câmara, mostrando aos senadores "a realidade das contas públicas, a capacidade de o governo suportar um aumento de reajuste de aposentados". E emendou: "vamos mostrar tudo que nós já fizemos para os aposentados que ganham até um salário mínimo e esperamos que os senadores possam rever esta situação da Câmara".
Padilha reclamou que os deputados nunca tinham apresentado ao governo a proposta de reajuste dos aposentados de 7,71%, durante todo o debate de aprovação da Medida Provisória de concedia 6,14%, e que o limite aceitável de reajuste para o governo é de 7%.
O ministro Padilha insistiu que, "por conta de qualquer clima eleitoral, nós não vamos permitir que uma irresponsabilidade com as contas públicas seja realizada". Para ele, a "a responsabilidade fiscal é importante para manter a estabilidade econômica do país e também para que a previdência seja sustentável, não só para os aposentados atuais como para as gerações futuras". Para provar que o governo "não vai se contaminar com o clima eleitoral", o ministro Padilha lembrou que o presidente Lula já vetou matérias que não seriam possíveis de sustentar em um outro ano eleitoral, em 2006, também em relação a reajuste de aposentados. "Essa é a nossa conduta e vamos reforçar isso junto aos senadores", afirmou Padilha, sinalizando que o presidente Lula poderá vetar a proposta se o reajuste acima do que foi acordado com o governo for aprovado.
Padilha contou que ele mesmo avisou ao presidente Lula do resultado da votação, quando ele ainda estava em Montevidéu e que ele recebeu o resultado "com tranquilidade" e que "não houve cobrança nenhuma". "O presidente está muito tranquilo, está muito ciente e ciente de que não vai permitir que nenhuma irresponsabilidade fiscal seja feita em função de qualquer eleição", insistiu.
Sobre a possibilidade de o governo pressionar os aliados, com retaliação de cargos, por exemplo, o ministro reagiu: "esse governo não trabalha com retaliação a parlamentares". Questionado se a derrota foi atribuída à liderança do governo, o ministro explicou que "o que aconteceu foi não só da liderança do governo, mas dos outros líderes, que orientaram a votação. Acho teve um clima na Câmara de que os deputados decidiram por uma votação naquilo que eles acharam que era o melhor para o país, ou para os setores que eles defendem. Agora, o governo não pode suportar. O Congresso tem seus instrumentos para aprovar suas medidas e o governo tem os dele. Então, nós vamos estar apresentando isso no Senado e acho que vamos reverter essa posição no Senado", concluiu. (Estado)
Governo capitaliza Telebrás e garante R$ 13 bi para Plano de Banda Larga
Reforço de capital da estatal, que será a gestora do Plano, será de R$ 3,22 bi; linhas de crédito do BNDES somam R$ 7,5 bi.
O Plano Nacional de Banda Larga terá, até 2014, investimentos de cerca de R$ 13 bilhões, anunciou nesta quarta-feira, 5, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Deste total, será feito um reforço de capital de R$ 3,22 bilhões na Telebrás, que será a gestora do programa.
Na terça-feira, a empresa divulgou um fato relevante encaminhado à CVM no qual definiu sua participação no programa. Para capitalizar a estatal, o governo usará recursos do Tesouro Nacional. A empresa, segundo o coordenador dos projetos de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, passará a ter lucro a partir do terceiro ano de operação.
Também serão abertas linhas de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num total de R$ 7,5 bilhões, em condições favorecidas abaixo das taxas praticadas no mercado. O maior volume de financiamento do BNDES, de R$ 6,5 bilhões, será para aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional. A outra linha, de R$ 1 bilhão, será para financiar micro, pequenas e médias empresas de telecomunicações, incluindo as lan houses.
O plano terá desonerações de cerca de R$ 800 milhões, sendo R$ 770 milhões de isenção de PIS/Cofins para modens de acesso à internet. Também haverá desoneração, de R$ 11,36 milhões, da cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras e de R$ 3,75 milhões, em isenção de IPI, para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Estão sendo estimados ainda investimentos de R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que virão do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Reativação da Telebrás — "Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga para fazer a gestão dessa rede física", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. "O papel da Telebrás não é substituir ou limitar a iniciativa privada, de forma nenhuma. Ao contrário, o papel da Telebrás é usar a infraestrutura de que a União já dispõe para incentivar a iniciativa privada."
Segundo a ministra, a empresa terá uma estrutura "enxuta" e atuará prioritariamente no atacado, "fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final".
40 milhões de novas residências na Internet — A ministra Erenice Guerra afirmou que a meta do Plano Nacional de Banda Larga é atingir, em 2014, 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade. "Nossa meta é quadruplicar o número de conexões em domicílios", disse a ministra, durante entrevista para divulgar o programa. O governo estima que os serviços possam chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35.
Segundo o coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, no fim do ano passado havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. Com o preço de R$ 35, se chegaria, até 2014, a 35,2 milhões de domicílios. Esse número poderia subir para 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15, que contariam com desoneração do moden de conexão móvel à internet e isenção do recolhimento para fundos setoriais, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Para o plano de R$ 35, está sendo prevista uma velocidade de conexão de 512 quilobits por segundo (kbps) a 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps, mas com limitação para baixar arquivos (downloads). (Estado)
Câmara não termina votação de "ficha limpa"
OAB critica adiamento e diz que manobra tem objetivo de fazer com que novas regras não valham na eleição deste ano. Com exceção do DEM, todos os partidos aceitaram o adiamento sob a alegação de que havia risco de que o projeto fosse modificado.
A Câmara dos Deputados adiou ontem o fim da votação do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.
"É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano", disse. A votação foi adiada para a semana que vem porque todas as bancadas, menos a do DEM, concordaram com a obstrução.
Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado. "O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder", disse Índio da Costa (DEM-RJ).
Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.
O texto principal, aprovado na madrugada de ontem, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. (Folha)
Indústria alcança maior receita em cinco anos, aponta entidade
A indústria brasileira registrou em março o maior faturamento desde 2005, ano de início da série histórica dos Indicadores Industriais divulgados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Outro importante indicador, o nível de uso da capacidade instalada, alcançou 82,6% em março, número 1,5 ponto percentual acima do registrado em fevereiro.
De acordo com os dados divulgados ontem, o faturamento cresceu 4,3% em relação a fevereiro e 14,7% na comparação com março de 2009 -período em que os níveis de produção estavam baixos por conta da crise. No trimestre, a alta é de 12%.
O emprego também cresceu em março, variando 0,7% na comparação com o mês anterior e 4,7% sobre março de 2009. A alta no primeiro trimestre foi de 2,8%. O número de horas trabalhadas foi 2,7% superior ao de fevereiro e 10,5% maior que o de março de 2009. (Folha)
Governo anuncia medidas de estímulo às exportações
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira um pacote de dez medidas para estimular as exportações do país. A principal delas é a redução do prazo de devolução dos créditos tributários, que hoje leva de dois a cinco anos. Para as exportações realizadas a partir de agora, metade desse dinheiro será devolvida em apenas 30 dias.
A medida vale para créditos Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo. O restante dos créditos seguirá os prazos normais.
A definição de empresa tipicamente exportadora também foi revista. O limite para as empresas serem enquadradas na categoria caiu de 60% para 30% da produção exportada nos últimos dois anos. A empresa tem de ser exportadora há pelo menos quatro anos, declarar pelo lucro real e utilizar a nota fiscal eletrônica.
" Essas medidas deverão ajudar a deixar aqui no Brasil boa parte do mercado que está escorrendo para fora do país "
O pacote também cria uma instituição voltada para estimular o comércio exterior. Chamada de Eximbank, a instituição será subordinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, inicialmente, operará com com uma carteira de US$ 13 bilhões de recursos de financia
mento à exportação, com uma linha de R$ 7 bilhões de e a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior.
Outra medida é a criação de uma seguradora pública de crédito para financiar as exportações, que também funcionará no BNDES. A subsidiária oferecerá garantias e cobrirá o prejuízo dos exportadores que eventualmente sejam afetados por calotes dos compradores.
Mantega informou ainda que o governo vai deixar de computar, para efeito de cálculo do Simples, a receita de exportação das companhias que estão dentro do programa de redução tributária. Hoje, o limite de receita para que as empresas se beneficiem do Simples é de R$ 2,4 milhões por ano. Esse mesmo limite será adotado para exportações, sem prejudicar a utilização do benefício.
- Nós queremos com isso estimular as pequenas e médias empresas para participarem do esforço exportador. Isso dará condições maiores para que essas empresas também exportem - afirmou Guido Mantega.
Outra medida anunciada por Mantega foi a eliminação do redutor de imposto sobre importação de autopeças.
- As empresas hoje possuem um desconto de 40% nas importações, mas está havendo muita importação neste setor - justificou o ministro.
Setor público vai priorizar produto nacional — Outra medida será a criar um sistema de compras de para o próprio governo, que dará prioridade a produtos fabricados no Brasil. Segundo Mantega, o governo brasileiro compra anualmente mais de R$ 56 bilhões em produtos e serviços.
- Será um sistema semelhante ao 'Buy American Act, adotado pelo presidente Obama nos Estados Unidos. Quando se compram uniformes para o Exército, por exemplo, acabamos importando da China, apesar de termos uma indústria têxtil instalada aqui - disse o Mantega.
Pelo critério do program, o preço do produto nacional não poderá exceder 25% do preço do similar importado. Além disso, produtos e serviços deverão ter um conteúdo nacional mínimo, que ainda será definido. Será dada preferência a artigos que tenham sido desenvolvidos com tecnologia nacional.
- Essas medidas deverão ajudar a deixar aqui no Brasil boa parte do mercado que está escorrendo para fora do país - observou Mantega. (O Globo)