Presidente Lula deve sancionar lei que acaba com enrolação das empresas na discussão dos direitos dos trabalhadores na Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho exige depósito para barrar os recursos protelatórios

Se o ‘pedágio’ fosse aplicado sobre todos os agravos de instrumento em tramitação no TST, o custo hoje chegaria a R$ 820,3 milhões

Grandes estatais, empresas privadas e bancos são os principais alvos do depósito prévio a ser exigido de empregadores para apresentar um tipo de recurso comum na Justiça do Trabalho, cujo efeito é, na maioria dos casos, apenas para "ganhar tempo". Lei à espera de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê depósito de R$ 5.622, mas esse valor é aplicado a cada recurso impetrado.

Isoladamente, o valor pode parecer pequeno para constranger empregadores a não recorrerem. Mas só a Caixa Econômica Federal, responsável por 2.282 recursos do tipo agravo de instrumento em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, teria de pagar cerca de R$ 13 milhões caso o depósito já estivesse em vigor. Se o depósito fosse aplicado sobre todos os agravos de instrumento em tramitação no TST, o custo de recorrer atingiria R$ 820,3 milhões.

"Não tenho dúvidas de que o depósito vai agilizar os trabalhos aqui", aposta o presidente do TST, Milton de Moura França, mentor da proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado em menos de um ano. A sanção do projeto está prevista para os próximos dias.

Mais que dobrou — O número de recursos em cima de decisões dos tribunais regionais vem aumentando ano a ano. O volume dos tais "agravos de instrumento" mais do que dobrou entre 2007 e 2009. Passou de 68.852 para 145.908, número 112% maior. O tempo médio para a análise dos agravos no TST também aumentou nesse mesmo período, de 567 dias para 602 dias.

Na avaliação do presidente do TST, a maioria absoluta dos recursos é apresentada sem possibilidade de sucesso, e os advogados sabem disso. Seu efeito seria unicamente protelar decisões da Justiça trabalhista.

Com o depósito prévio para os agravos de instrumento, que atualmente já é exigido em outros tipos de recurso, a expectativa é que diminua a quantidade de processos pendentes na Justiça do Trabalho. O valor do depósito foi fixado em 50% do recurso anteriormente negado. Pela tabela em vigor desde julho de 2009, esse porcentual corresponde a R$ 5.621,90.

O depósito, imposto por mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é entendido como um adiantamento do valor a ser pago aos empregados. Caso a empresa ganhe a causa, o valor é devolvido com correção. A sanção da lei pelo presidente Lula enfrentou dúvidas anteontem na Casa Civil e na Advocacia Geral da União (AGU). A assessoria do presidente questionou a eventual interpretação de que o depósito recairia sobre o valor das ações trabalhistas.

"Isso seria uma beleza, mas não teria passado nunca no Congresso", disse o presidente do TST. As resistências na Câmara e no Senado se manifestaram como defesa das micro e pequenas empresas. Milton França garantiu que o projeto só atingiria grandes empresas.

Até sindicato — A lista com os empregadores que mais apresentaram agravos de instrumento em tramitação no TST é encabeçada pela Caixa e por duas outras grandes estatais: Petrobrás e Banco do Brasil. Integram a lista empresas de telefonia e os maiores bancos privados do País. Em décimo lugar no ranking aparece o sindicato dos trabalhadores em hotéis, pensões e pousadas, segundo levantamento feito pelo TST.

O tribunal listou 342 empregadores com mais de 100 ações tramitando apenas na última instância da Justiça do Trabalho. O grande recordista em ações é a União.

Reduzir a lentidão dos processos judiciais é objetivo de um conjunto de propostas em debate no Congresso. Levantamento feito pelo TCU contou pelo menos 30 projetos de modernização do Poder Judiciário pendentes de aprovação. (Estado)

Arrecadação federal em maio soma R$ 61,1 bi e é recorde para o mês

Resultado representa aumento real (pelo IPCA) de 16,55% ante maio de 2009.

A arrecadação da Receita Federal em maio bateu recorde para o mês e totalizou R$ 61,114 bilhões. Esse resultado representou um aumento real (pelo IPCA) de 16,55% ante maio de 2009. Também ficou perto do teto das projeções do mercado (entre R$ 56 bilhões e R$ 62,4 bilhões) e acima da mediana das projeções do mercado (de R$ 60,100 bilhões). Devido a fatores sazonais referentes a recolhimento de impostos, a arrecadação em maio apresentou uma queda real de 14,18% ante abril deste ano.

No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 318,003 bilhões, com um crescimento real de 13,27% ante janeiro a maio de 2009.

Em todos os meses de 2010, a arrecadação da Receita apresentou recorde para cada mês, confirmando trajetória de recuperação das receitas verificada este ano com o maior crescimento da economia brasileira.

Dados divulgados há pouco pela Receita Federal mostram ainda que a arrecadação de janeiro a maio em valores nominais já é R$ 50,66 bilhões maior do que a obtida no mesmo período de 2009. Considerando a correção pela inflação (IPCA), o aumento da arrecadação de janeiro a maio é de R$ 37,651 bilhões ante o mesmo período de 2009.

Ritmo de crescimento — Além de bater recorde, o ritmo de crescimento das receitas avançou em maio. As receitas administradas pela Receita Federal (que excluem taxas cobradas por outros órgãos) somaram em maio R$ 59,249 bilhões, apresentando um crescimento real de 15,07% sobre o mesmo período do ano passado. O crescimento de maio das receitas administradas é o maior verificado ao longo do ano. Em janeiro, o crescimento das receitas foi de 12,27% sobre o mesmo período do ano passado. Em fevereiro foi de 11,97%; em março, 4,91% e em abril, 14,50%.

As demais receitas recolhidas pela Receita Federal (administradas por outros órgãos) somaram em maio R$ 1,865 bilhão, com alta real de 96,85% sobre maio do ano passado.

O aumento do ritmo de crescimento das receitas administradas, de acordo com a Receita Federal, se deve ao crescimento da produção industrial, do volume geral de vendas e ao aumento da massa salarial. (Estado)

Em 11 anos, planos de saúde superam em 15% a inflação

Conclusão é de estudo que compara índice de reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde com o IPCA. Para especialistas, aumento mostra que os planos "engolem" fatias cada vez maiores da renda de seus clientes
Os planos de saúde aumentaram suas mensalidades em 15,3% acima da inflação nos últimos 11 anos.
A conclusão é de estudo do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que comparou o índice de reajuste dos planos autorizado anualmente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) com o IPCA, índice usado pelo governo para medir a inflação.
Para especialistas em direito do consumidor, isso mostra que os planos "engolem" fatias cada vez maiores da renda dos clientes e que tendem a elitizar seu público.
O levantamento do Idec mostrou que, de 2000 a 2010, os planos puderam aumentar as mensalidades em 136,6%. Já a inflação acumulada foi de 105,2%.
Nesses onze anos, os planos subiram mais em nove.
A última discrepância a favor das operadoras aconteceu no último dia 11, quando a ANS anunciou o novo índice máximo de reajuste, de 6,73%. Ele incidirá no mês de aniversário de cada contrato, inclusive retroativamente aos de maio.
A inflação nos 12 meses anteriores, contudo, havia sido menor, de 5,26%.
"Cada vez mais o consumidor vai perdendo sua capacidade de pagamento, já que, em muitos casos, seu salário é reajustado com base na inflação", afirma a advogada do Idec Daniela Trettel.
A ANS explica que não é ideal comparar inflação e aumento de custos na saúde.
Segundo Alfredo Cardoso, diretor de normas da agência, há uma inflação do setor médico-hospitalar que costuma ser maior que o aumento autorizado pela ANS.
"Ou seja, o índice que determinamos protege o consumidor", afirma.
O reajuste autorizado anualmente pela ANS vale para os planos individuais -7,4 milhões de pessoas, a minoria do setor de planos.
Para chegar a ele, a agência usa a média do aumento aplicado pelas operadoras a planos coletivos -que são a maioria -35,4 milhões. No aumento destes, porém, negociado entre operadoras de planos e empresas que contratam, a ANS não interfere
O método é criticado pelo advogado da área da saúde Julius Conforti, que afirma que o consumidor fica desprotegido. A ANS diz que estuda possíveis alterações na fórmula.
A Abramge, associação que representa parte do setor de planos de saúde, afirma que os preços sobem menos do que a inflação.
Para isso, cita o IGP-M, da FGV, usado para calcular variação de aluguéis, entre outros. Ele mostra defasagem de 12% dos planos em relação à inflação desde 2000. (Folha)

Uma conta que não fecha: BC reduz projeção de investimento externo produtivo e país dependerá de capital especulativo

A crise europeia acertou em cheio a entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED), voltados para o setor produtivo, no Brasil. O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira a revisão de sua projeção para o ingresso desses recursos em 2010, que caiu 15,56%, de US$ 45 bilhões para US$ 38 bilhões. Os dados oficiais revelam que, nos cinco primeiros meses deste ano, recuaram especialmente os desembolsos originados na Holanda - por onde passam muitas aplicações europeias antes do aporte no país - e na Espanha.

A nova estimativa para o fluxo de recursos produtivo, apesar de maior que o volume do ano passado (US$ 25,949 bilhões), não será suficiente para bancar todo o déficit em transações correntes neste ano, que deve ficar em US$ 49 bilhões, segundo o BC. O rombo externo somente será coberto com a ajuda dos capitais estrangeiros voltados para ações e títulos de renda fixa no país, um fluxo mais volátil e que costuma ser de curto prazo, cujo superávit estimado é de US$ 35 bilhões.

Maio teve pior déficit externo desde 2001 — Em maio, as transações correntes do país fecharam com déficit de US$ 2,020 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2001, quando ficou em US$ 2,186 bilhões. O mau desempenho veio sobretudo das remessas de lucros e dividendos, que somaram US$ 2,880 bilhões no período. Em junho, até esta terça-feira, já somavam US$ 1,724 bilhão.

Mas, para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o cenário para as contas externas este ano não preocupa:

- O déficit (em conta corrente) não é desconfortável, representa cerca de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país). Nós agora somos credores líquidos (externos) e temos reservas elevadas (acima de U$ 250 bilhões).

A Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet) também reviu para baixo sua estimativa para o fluxo de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil este ano: de US$ 45 bilhões para US$ 35 bilhões neste ano, devido à crise financeira na Europa.

- O que se vê no mundo é uma recuperação parcial da crise financeira de 2008 - afirmou o presidente da Sobeet, Luiz Afonso Lima.

No grupo de principais nações investidoras no país, as maiores retrações, comparando os períodos de janeiro a maio de 2009 e 2010, incluem Holanda - de US$ 2,651 bilhões para US$ 1,144 bilhão - e Espanha - de US$ 1,073 bilhão para US$ 313 milhões, segundo os dados do BC. Com isso, a participação holandesa no IED total caiu de 20,6% para 7,3%, e a espanhola, de 10,8% para 2%.

A Suíça assumiu o posto de país que mais envia IED para o Brasil, com US$ 4,856 bilhões (31%). Deixou para trás os EUA que, nos últimos anos, lideravam. Os americanos responderam por 14,2% dos aportes, com US$ 2,219 bilhões.

A desaceleração do IED, disse Lopes, está disseminada. Os setores de química, petroquímica e veículos são os que mais recebem, e devem continuar recebendo, recursos produtivos de fora. Entre janeiro e maio, só no segmento produtos químicos, as entradas de recursos somavam US$ 5,107 bilhões, 32,6% do total de IED.

Em maio, os investimentos produtivos de fora alcançaram patamares expressivos e ficaram em US$ 3,534 bilhões, o melhor desempenho para esse mês da série histórica do BC, iniciada em 1947. Em junho, até esta terça-feira, porém, perdiam força e estavam em US$ 900 milhões, devendo fechar em US$ 1,5 bilhão.

Risco de câmbio mais volátil — No ano, ingressaram US$ 11,414 bilhões em investimentos estrangeiros diretos no país - para um déficit em transações acumulado de US$ 18,748 bilhões, o equivalente a 2,35% do PIB.

Este ano, para assegurar o equilíbrio no balanço de pagamentos, o país terá que contar com os investidores financeiros, voltados para ações e títulos. Com a estimativa de entradas líquidas de US$ 35 bilhões - já contando as capitalizações do Banco do Brasil e da Petrobras -, o déficit em transações correntes será facilmente financiado.

O analista sênior para América Latina do BNP Paribas, Diego Donadio, argumenta que o fato de as contas externas estarem sendo bancadas com ajuda de investimentos de portfólio - tradicionalmente capitais de curto prazo - pode aumentar a volatilidade do câmbio. Mas nada que tire o sono.

- Déficit em conta corrente em torno de 2% do PIB, como é o nosso, é perfeitamente administrável - afirmou ele, acrescentando que a crise na Europa também pode levar investidores financeiros a procurar mercados com melhores expectativas de crescimento, como o brasileiro.

Entre janeiro e maio, os investimentos em ações no Brasil tinham superávit de US$ 5,224 bilhões, 66% a mais do que um ano antes. Já em títulos de renda fixa, o saldo estava positivo em US$ 7,89 bilhões, depois do déficit de US$ 621 milhões em igual período de 2009. Lopes, do BC, argumentou que isso ocorre porque o Brasil já tem grau de investimento, mas reconhece que a alta na taxa básica de juros atrai aplicadores. A Selic, em 10,25% ao ano.

Na semana passada, porém, houve saída de dólares do Brasil. De acordo com o BC, o fluxo cambial - movimento de moedas estrangeiras no país - estava negativo em US$ 3,548 bilhões entre os dias 1 e 18. Uma semana antes, o déficit acumulado no mês era de apenas US$ 1,776 bilhão.

O balanço de pagamentos — O balanço de pagamentos é o registro de todas as operações que o Brasil faz com o exterior. É dividido em duas contas. A primeira é a conta corrente, que registra as operações de troca, tais como balança comercial, viagens, pagamento de juros, remessas de lucros e dividendos e transferência de renda. A segunda é a conta de capital, onde se anotam os investimentos - tanto no mercado financeiro (ações, títulos de renda fixa, etc.) quanto no setor produtivo (o chamado investimento estrangeiro direto, o IED). Para analistas, o déficit em conta corrente não preocupa quando é financiado por investimentos produtivos. Mas, pelas novas projeções do Banco Central, o Brasil este ano dependerá também dos investimentos financeiros para cobrir o déficit em conta corrente. (O Globo)

Crédito consignado provoca denúncia

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, encaminhou ao Banco Central denúncia contra o Banco do Brasil e a CEF por conta da exclusividade em operações de crédito consignado a servidores. Os dois bancos são acusados pelo Ministério Público Federal de monopolizar desses serviços em alguns órgãos e administrações públicas. O BB alega que a prática está dentro da lei. (Folha)

Economia mantém sinais de aquecimento, apesar dos juros altos, e sinaliza melhora também nos salários

Criação de empregos formais em maio é recorde para o mês

Segundo Ministério do Trabalho, admissões superaram demissões no mês em 298.041 vagas

O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira, 21, que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no Brasil, em maio, foi de 298.041. Este volume representa um novo recorde para o mês em que é comemorado o Dia do Trabalho. O recorde anterior para meses de maio havia sido em 2004, de 292 mil vagas. Na véspera do feriado deste ano, o ministro Carlos Lupi, ampliou sua meta de geração de empregos formais este ano de 2 milhões para 2,5 milhões, depois de sucessivos resultados recordes nos meses até então.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados há pouco, no acumulado dos cinco primeiros meses de 2010, a criação de vagas de emprego superou as demissões em 1.260.368 postos de trabalho formais. Em maio do ano passado, foram criados 131.557 postos de trabalho com carteira assinada.

Região Sudeste — A Região Sudeste foi a responsável pela maior criação de vagas formais de trabalho em maio, segundo o Caged. No mês passado, foram criadas na região 189,5 mil vagas com carteira assinada. O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no Brasil, em maio, foi de 298.041.

A expansão do emprego ocorreu, no entanto, em todas as regiões no período. O Nordeste (45,8 mil postos), o Sul (34,1 mil postos) e o Norte (11,9 mil postos) registraram saldos recordes no mês passado. A região Centro-Oeste foi responsável pela criação de 16,7 mil vagas.

O Caged identificou também que 25 unidades da federação verificaram expansão do mercado de trabalho em maio. São Paulo encabeçou a lista, com 98,6 mil postos, seguido por Minas Gerais (60,8 mil vagas), Rio de Janeiro (22,3 mil vagas) e Paraná (19,1 mil vagas).

São Paulo também está à frente na geração de empregos quando é avaliado o período dos cinco primeiros meses do ano, com 475,4 mil postos. Em seguida, estão Minas Gerais (193,7 mil vagas), Rio Grande do Sul (96,8 mil) e Paraná (90,5 mil postos).

Governo Lula — O ministro Lupi ressaltou o fato de a criação de vagas formais de trabalho ter passado a marca dos 2 milhões em 12 meses. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados esta tarde, revelaram que de junho de 2009 a maio deste ano, o saldo está positivo em 2.075.467 de postos.

Ele também salientou que desde o início do governo Lula, em 2003, foram criados 13.013.131 postos de trabalho. "Minha previsão continua a de que mais de 15 milhões de empregos formais serão gerados desde o início do governo Lula", reforçou.

Inflação — Lupi, minimizou as avaliações feitas por analistas do mercado financeiro de que a robustez do mercado de trabalho é um ingrediente importante para a economia e que pode ser uma das chaves para justificar o aumento da taxa básica de juros. "Eu já vi também os economistas avaliarem que o Brasil ia acabar com a crise. Fui ridicularizado muitas vezes, mas acertei", afirmou. "O que os economistas precisam avaliar é que falta de produção é que aumenta a inflação", continuou durante entrevista coletiva comentar os números do mercado de trabalho em maio.

Ainda sobre a atividade, Lupi salientou que o parque industrial brasileiro está voltando ao seu limite de ocupação de 2007, ficando já na faixa entre 81% e 82%. Para ele, no entanto, este não deve ser visto como o único setor produtivo a puxar o crescimento da atividade e do emprego no País. "O que estou avaliando para estes grandes sábios da economia: o Brasil não é só indústria", ironizou.

O ministro também enfatizou que a tendência da inflação é de desaceleração nos próximos meses. Para ele, o grande desafio hoje é saber se a inflação será de 5% ou 5,5% em 2010. "Não vejo risco em ter 0,5 pp a mais ou a menos no ano", disse, comparando com períodos em que a inflação brasileira chegou à casa dos 80% ao mês. Lupi salientou que é preciso, sim, ter cuidado com a inflação, mas que não enxerga problemas para o futuro porque o País está investindo em infraestrutura. (Estado)

Padilha vê manutenção do fator previdenciário

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disseram hoje não acreditar que o Congresso vai derrubar o veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário. Quanto ao projeto de aumento para funcionários do Senado, Padilha disse que a tendência do presidente Lula é sancioná-lo porque, a exemplo do aumento dos servidores da Câmara, já existe previsão orçamentária para isso.

"Eu não acredito que o Congresso vá derrubar (o veto ao fim do fator previdenciário)", declarou Padilha. "Não vamos permitir que qualquer clima eleitoral venha a gerar desequilíbrio fiscal ou orçamentário no país", avisou o ministro, lembrando que, no caso do reajuste de 7,7% dos aposentados, o presidente Lula "fez questão de sentir que os ministros (da área econômica) estavam confortáveis no sentido de que era possível dar o reajuste, sem inviabilizar o equilíbrio fiscal e orçamentário, mostrando de onde seriam retirados os recursos e feitos cortes".

Já Vaccarezza respondeu à tentativa das centrais sindicais de se mobilizarem pela derrubada do veto do fator previdenciário dizendo que "quem pauta o Congresso é o presidente Sarney (presidente do Congresso, José Sarney) e para derrubar o veto, tem que ter sessão do Congresso e maioria absoluta na Câmara e no Senado para derrubá-lo e isso não tem a mínima condição porque, até as eleições, não vai ter sessão no Congresso para discutir veto".

Questionado se ocorrerem novos reajustes, sem recursos no orçamento ou se o fator previdenciário for derrubado, se virão mais cortes no orçamento, Padilha respondeu: "É lógico que sim. O governo não vai permitir que exista qualquer tipo de desequilíbrio fiscal e orçamentário no País. Nós lutamos muito para garantir esta responsabilidade fiscal, este equilíbrio fiscal e fizemos grandes esforços para garantir o controle da inflação", afirmou.

O ministro disse ainda que "não acredita" que os parlamentares venham a "contribuir para o desequilíbrio orçamentário do País", mas avisou: "o governo tem seus instrumentos para manter este equilíbrio orçamentário e fiscal e tem tomado as medidas em relação a isso. Inclusive, quando teve de aceitar a proposta do Congresso Nacional, deixou claro de onde retira os recursos para a proposta ser aprovada sem gerar desequilíbrio, que foi o caso dos aposentados".

Fator previdenciário — Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário funciona como um redutor na hora de calcular o valor da aposentadoria. O objetivo do instrumento é incentivar a maior permanência do brasileiro no mercado de trabalho e assim reduzir as pressões sob o déficit da Previdência Social, que neste ano esta na casa dos R$ 50 bilhões.

A fórmula de cálculo do fator diminui o valor dos benefícios porque considera a expectativa de vida do trabalhador -- que aumenta a cada ano. Por isso, mesmo tendo contribuindo por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) para a previdência, o trabalhador precisa ficar um pouco mais no mercado para impedir descontos no valor do benefício.

Justamente por reduzir benefício para desestimular as aposentadorias precoces que o fator previdenciário sempre é alvo de críticas. Para os representantes de sindicatos dos aposentados, o redutor pune as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens. O governo federal, no entanto, defende a permanência do instrumento que, em 10 anos, proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. (Estado)

Tribunal de Contas entrega ao TSE lista com 4.922 fichas sujas

O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem uma lista de 4.922 "fichas sujas" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos 8 anos.
Mas a decisão se esses prefeitos, secretários e dirigentes de órgãos e autarquias públicas poderão concorrer este ano será dada pelos juízes eleitorais, analisando caso a caso, segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Conforme a Folha antecipou, a mudança em artigo específico da lei das inelegibilidades, promovida pelos autores do projeto Ficha Limpa, poderá causar dúvidas na exclusão de quem for punido por irregularidades em contas.
Pela lei antiga, a condenação dos Tribunais de Contas era suficiente para causar a inelegibilidade. Agora, a lei fala que é necessário uma condenação por improbidade, que é dada pela Justiça em processo distinto do TCU. Para alguns procuradores, a lista do TCU se tornou inócua.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que a nova redação não muda a função do TCU de enviar os que estão com irregularidades insanáveis. Para ele, a lei poderá ser aplicada e impedir que os condenados concorram.
Para Lewandowski, os que estão com contas irregulares, mesmo se concorrerem, poderão ter mandatos cassados depois, caso o entendimento dos tribunais seja diferente. A lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br). (Folha)

Injeção de US$ 224 bi no petróleo: plano de investimentos da Petrobras prevê elevar produção nacional em 38% até 2014

A Petrobras planeja investir US$ 224 bilhões até 2014, para aumentar a produção nacional de petróleo em 38%, de 2,1 milhões de barris por dia para 2,9 milhões em 2014. O montante, previsto no Plano de Negócios 2010-2014, anunciado nesta segunda-feira pela empresa, é 28,4% maior em relação aos US$ 174,4 bilhões previstos no plano anterior, para o período de 2009 a 2013. A estatal prevê que, no período, conseguirá uma geração de caixa de US$ 155 bilhões. Para cumprir os investimentos previstos, portanto, precisará buscar recursos no mercado. Pelo plano, a Petrobras terá que captar US$ 58 bilhões nos próximos anos, incluindo empréstimos em instituições financeiras e a oferta pública de ações, prevista para acontecer até julho. A estimativa de analistas é que a emissão de papéis fique em cerca de US$ 50 bilhões.

O maior volume do Plano de Negócios - US$ 118,8 bilhões - irá para exploração e produção de petróleo, mas a parcela do total caiu frente ao plano anterior: de 60% (US$ 104,6 bilhões) para 53%. Já o refino receberá o segundo maior valor: US$ 73,6 bilhões, ou 33% do total, acima dos 24,8% previstos anteriormente. Segundo o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, um dos objetivos é tornar a Petrobras uma efetiva exportadora de derivados. A meta é atingir uma capacidade de refino de 2,2 milhões de barris diários em 2014. O plano mostra que 95% do total, ou seja, US$ 212,3 bilhões, ficarão no Brasil. Em contrapartida, os recursos destinados à área internacional caíram de US$ 16 bilhões no plano anterior para US$ 11,7 bilhões.

União estuda uma opção para aporte — Adriano Pires, do Centro de Brasileiro de Infraestrutura, critica o fato de projetos na área de refino estarem ganhando espaço e diz que os números refletem o viés político do plano:

- Até 2014, entrarão em operação, mesmo que em etapas iniciais, quatro novas refinarias (Comperj, no Rio; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; Premium, no Maranhão; e Refinaria do Nordeste, em Pernambuco), cedendo a uma grande pressão de governadores. A refinaria Premium poderia ser deixada para depois - diz Pires, lembrando que os investimentos em exploração e produção são mais rentáveis que os feitos em refino.

O volume de investimentos veio dentro da expectativa de mercado. Analistas ressaltaram, no entanto, que o plano robusto confirma que a capitalização é imprescindível para sua viabilidade. Caso contrário, a estatal terá que se endividar demais contratando empréstimos junto ao BNDES ou outros bancos, o que poderia levá-la a perder o grau de investimento (chancela de aplicação segura concedida a empresas e países por agências de classificação de risco).

- Sem a emissão de ações, o plano não é viável, a não ser que a Petrobras queira perder o grau de investimento - diz Daniella Marques, sócia da Oren Investimentos.

O aumento de capital de até R$ 150 bilhões (cerca de US$ 85 bilhões) da estatal será aprovado nesta terça-feira em assembleia de acionistas. Parte da capitalização ficará a cargo da União, e parte será oferecida ao mercado em geral.

Gabrielli destacou que tanto os volumes de investimentos como a previsão da produção de petróleo não levam em conta as futuras áreas no pré-sal a serem exploradas pelo sistema de partilha, nem a cessão onerosa, sistema pelo qual o governo federal cederá à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal ainda não concedidas. Em pagamento, o governo receberá de volta os títulos que emitir para comprar ações da Petrobras e manter sua participação na empresa.

No mercado, a aprovação da capitalização é dada como certa, já que o governo federal é o acionista controlador e principal interessado na operação. A dúvida é quanto ao valor do barril. Na avaliação de Osmar Camilo, analista da corretora Socopa, o preço deverá ser fixado em US$ 5.

Uma alternativa em estudo no governo é trocar a cessão onerosa por um contrato, com a estatal, de exploração dos campos sob o regime de partilha. Por ele, o governo receberia da petrolífera bônus de assinatura (um valor pela permissão de perfuração dos poços, com base no potencial do bloco). A arrecadação compensaria o aporte da União. A ideia foi avaliada nesta segunda-feira, em reuniões na sede provisória de governo com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Erenice Guerra, e secretários - uma das quais teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais segurança contra vazamentos — Porém, enquanto a cessão onerosa está aprovada pelo Congresso (a lei depende só de sanção presidencial), o regime de partilha ainda depende de segunda votação na Câmara. O calendário está complicado, diante das festas juninas, e a apreciação pode ficar para julho.

- Existe outra alternativa que é pelo sistema de partilha. Mas o modelo ainda provável (ainda) é a cessão onerosa - afirmou Mantega.

A Petrobras está convencida de que a opção em que ganha mais é a cessão onerosa dos barris e tenta convencer o governo disso.

Para evitar acidentes como o vazamento de óleo da BP no Golfo do México, Gabrielli afirmou que a Petrobras vai reforçar os procedimentos operacionais em relação à segurança de suas atividades exploratórias.

- O acidente é trágico e lamentável. Nossos procedimentos e nossa disciplina operacional precisam ser reforçados. Nós precisamos dar maior ênfase do que já damos aos cumprimentos dos procedimentos prévios de cada atividade - disse.

A Petrobras Biocombustível anunciou nesta segunda que fechou com o grupo sucroalcooleiro São Martinho uma parceria para a produção de etanol em Goiás, na Região Centro-Oeste do Brasil. O acordo prevê a criação de uma nova empresa, a Nova Fronteira Bioenergia S.A., que controlará a Usina Boa Vista, em Quirinópolis, e a SMBJ Agroindustrial, na cidade de Bom Jesus. É a terceira parceria da estatal no setor desde dezembro de 2009, somando investimentos de R$ 2,170 bilhões. (O Globo)