Os servidores públicos são o Estado brasileiro em ação

UGT cobra respeito pela categoria dos servidores públicos

(Postado por Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União, filiado à UGT) — O representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Wagner Souza, foi o palestrante no encerramento das atividades do Seminário da FUPESP. Wagner, servidor público oriundo do judiciário e diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, fez importantes colocações relacionadas ao posicionamento das entidades de servidores públicos diante do cenário que se desenha quanto a Convenção 151 da OIT. “Hoje temos lidado com representantes do governo que são truculentos, eles infelizmente vêem os sindicalistas como “brucutu” aquele tanque de guerra da polícia, não é assim, simplesmente estamos em busca pelo respeito à categoria. A imagem de que sindicato sempre vai para a baderna tem que ser banida até dos pensamentos de alguns servidores, é engraçado, pois quando chegamos em algum órgão já dizem: aí vem o sindicato, o que aconteceu? de uma forma em geral precisamos traçar um planejamento unificado para sermos bem sucedidos no que diz respeito à 151”, disse Wagner Souza.

“O Wagner é um sindicalista experiente e nos trouxe detalhes que até então não estávamos atentos, isto vem de encontro ao nosso tema, “debater para esclarecer”, nossa visão será outra e é bom salientar a necessidade de sabermos com quem vamos negociar”, disse o tesoureiro da FUPESP, Jonas Lima.

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Brasil vai calcular valor econômico da biodiversidade

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje, durante a Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-10), em Nagoya, no Japão, que o Brasil está preparando um relatório sobre o valor dos ecossistemas e da biodiversidade. O objetivo é que o documento sirva como referência para futuras decisões políticas e para o desenvolvimento de uma economia sustentável. "É importante conciliar estratégias de desenvolvimento e manutenção da biodiversidade", disse a ministra, segundo informações divulgadas pelo ministério.

O relatório brasileiro terá como referência o estudo "A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade" (Teeb, na sigla em inglês), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e lançado durante a COP-10. O estudo internacional apontou o valor econômico de florestas, água, solo, animais, entre outros, bem como os custos ocasionados pela perda desses recursos. Segundo o Teeb, o custo anual da perda da biodiversidade fica entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões (R$ 3,6 trilhões e R$ 8,2 trilhões).

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a intenção é que os dados do Teeb Brasil sejam incorporados por políticas públicas, empresas privadas, setor produtivo e governos ao tomar decisões sobre agricultura, segurança alimentar, segurança energética e exploração de recursos naturais, como o pré-sal. "Este será o grande desafio deste século. A base de tudo deve ser a sustentabilidade. Creio que o relatório possa contribuir para associar todos estes temas nas discussões dos tomadores de decisão", disse Izabella.

A ministra disse ainda que o Teeb Brasil já está sendo preparado, e que os requerimentos para a adoção destas estratégias no País estão em fase de análise. "Agora nós estamos preparando os termos de referência para finalizar a negociação. Depois que forem estabelecidos os compromissos da COP-10, pretendemos desenvolver uma nova estratégia nacional baseada no Teeb como referência de uma nova economia sustentável", afirmou. (Estado)

Venda de material de construção cresce 15% no ano

As vendas de materiais de construção no Brasil cresceram 15,09% de janeiro a setembro ante o mesmo período do ano passado, segundo informou hoje a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). O ritmo de expansão nos nove meses é o mesmo esperado para o acumulado do ano, quando o setor deve crescer 15%. Na comparação com o intervalo de janeiro a setembro de 2008, no entanto, as vendas domésticas de materiais foram 2,25% menores este ano.

Em setembro, houve aumento de 3,56% na comparação com o mesmo mês de 2009, mas queda de 1,26% na comparação com agosto deste ano. As vendas internas dos materiais básicos caíram 1,15% ante setembro do ano passado e recuaram 1,77% ante agosto. Já as de materiais de acabamento cresceram 13,35% em relação a setembro de 2009, mas ficaram 0,31% menores que as de agosto. Nos 12 meses encerrados em setembro, o faturamento do setor aumentou 9,94%.

De acordo com a Abramat, o nível de emprego na indústria de materiais de construção aumentou 11,77% em setembro ante o mesmo mês do ano passado e teve ligeira alta de 0,39% em relação a agosto. Conforme a sondagem mensal sobre a expectativa da indústria de materiais Termômetro Abramat, 88% dos empresários estão otimistas em relação às vendas no curto prazo. O levantamento apontou que 73% das indústrias têm perspectiva de investimento em produção para os próximos 12 meses. O nível de capacidade instalada utilizado em outubro é de 87%. (Estado)

Acordo garante novos direitos a brasileiros que trabalham em cruzeiros marítimos

A temporada de cruzeiros marítimos que está começando no Brasil este mês contará com mais benefícios para os trabalhadores brasileiros a bordo. É que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), elaborou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir aos trabalhadores condições mínimas de trabalho decente. O acordo irá valer para os navios de cruzeiro que ficam na costa brasileira por período corrido superior a 30 dias, indica o Ministério do Trabalho.

O TAC foi elaborado devido à preocupação do ministério em relação às condições de trabalho a bordo de algumas embarcações, não só durante a temporada no Brasil, como também depois que o navio se afasta da costa brasileira. Além disso, muitos brasileiros que trabalharam nas últimas temporadas eram contratados de acordo com a legislação internacional, que oferece aos empregados um conjunto de direitos inferior à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o Ministério do Trabalho, o documento garante mais controle de jornada de trabalho e contrato feito com base na CLT.

O acordo garantirá aos trabalhadores brasileiros, por exemplo, direito de remeter seu salário mensal para a família em transferência bancária. Também proíbe o desconto em salário dos materiais fornecidos, como ferramentas de trabalho e uniformes. O TAC também propõe um maior controle de jornada preenchida pelo trabalhador, que não mais poderá ser pré-assinalada. O documento estabelece ainda procedimentos para evitar cobrança de taxas durante processos de seleção e recrutamento dos profissionais. Agora, os navios devem ter médico ou enfermeiro brasileiro para facilitar o atendimento aos tripulantes. E, a partir de maio de 2011, também será proibido o desconto de exames médicos admissionais, que passarão a ser pagos pelas empresas contratantes.

Através de nota, o auditor do trabalho Rinaldo Almeida afirmou que os navios de cruzeiros circulam por países de diversos continentes utilizando contratos internacionais que oferecem direitos aos trabalhadores muito inferiores aos garantidos pela legislação nacional. Segundo ele, a fiscalização do trabalho considera o acordo um importante avanço, mas continuará vigilante durante a temporada 2010/2011.

As empresas que descumprirem o acordo terão de pagar R$ 70 mil de multa por cada item do termo descumprido, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os tripulantes brasileiros deverão receber uma cópia do TAC em português. Aqueles que quiserem reclamar das condições de trabalho em cruzeiros marítimos deverão encaminhar suas queixas à Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, pelo telefone (21) 2263-1438 ou pelas Coordenações Regionais existentes nos maiores portos do país.

A Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração, de setembro de 2006, determina que as embarcações estrangeiras de turismo devem contar com, no mínimo, 25% de brasileiros trabalhando a partir do 31º dia de operação em águas brasileiras. O descumprimento dessa regra implica no cancelamento automático da autorização de trabalho ao marítimo estrangeiro cancelada. Até junho deste ano, o MTE concedeu 770 autorizações para que estrangeiros trabalhassem a bordo de navios também estrangeiros que passam em águas brasileiras. (O Globo)

Setor de turismo cresce acima do Produto Interno Bruto (PIB), diz IBGE

De acordo com o IBGE, as atividades de turismo no período apresentaram expansão de 22%, superando os 19,3% de crescimento observados no conjunto da economia brasileira. A contribuição do setor ao PIB, entretanto, permaneceu no mesmo patamar de 3,6%. (Fonte: Monitor Mercantil)

Confederações de trabalhadores entregam pauta a Dilma e Serra

O documento já chegou ao comando da campanha de Dilma, às 11 horas da última quarta-feira (20), sendo entregue a Paulo Frateschi. Os sindicalistas do Fórum já entregaram o documento à senadora tucana Lúcia Vânia, em Goiás. (Fonte: Agência Sindical)

"Somos um Brasil jovem e temos que repassar o poder a nossa juventude."

Trazer os jovens para os movimentos sindicais e sociais

A UGT age preocupada com o abandono social e económico a que estão submetidos os jovens do nosso País. A taxa média de desemprego de 6,5% para toda a população vitimiza os jovens com 15%, ou seja, mais do que o dobro. Faltam boas escolas e cursos técnicos, faltam condições sociais e familiares de inclusão dos jovens que se vêem abandonados à própria sorte e acabam, muitas vezes, vítimas do crime organizado. Através de jovens como João Vidal e outros companheiros e companheiras, a UGT se organiza para trazer mais e mais jovens para o movimento sindical no Brasil todo. Queremos mostrar para os jovens que são eles que dão o tempero para as grandes transformações sociais, como fizeram em Maio de 68, a partir da França e depois no resto do mundo. São os jovens que conseguiram ajudar a Nação brasileira a derrubar um presidente que agiu contra os interesses do País, são os jovens que farão a diferença essencial para a inclusão social e econômica em nosso querido Brasil. Mas é necessário que além de abrir canais para a participação da juventude, como a UGT faz, que se estimule também os investimentos sociais através de Educação que ensine a aprender, de oportunidades de emprego que gerem inclusão econômica e que estimulemos os jovens à participação direta nos movimentos sociais e, principalmente, sindicais. Pois a partir dos sindicatos teremos como ampliar a voz e a energia da juventude e acionar os parlamentos, os poderes executivos e apresentar nossa agenda social a favor da inclusão social e econômica. Somos um Brasil jovem e temos que repassar o poder a nossa juventude. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

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No Brasil, total de jovens de 15 a 17 anos longe da escola chega a 15%;

A descida das escadarias do Morro Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, é rápida. Pontualmente, o balconista Lenon Pereira, 19 anos, sai de casa às 11h40m, todos os dias, para trabalhar em uma padaria. Ele é um dos muitos jovens brasileiros que, para gerar renda ou por falta de interesse, trocaram a sala de aula do ensino médio por um emprego. Enquanto 98% de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estão na escola, 15% dos jovens de 15 a 17 anos desistiram de estudar. O abandono é refletido no número de matrículas da série final. Se comparado ao da série inicial, o total é 35,5% menor.

" O total de matrículas mostra o abandono do ensino médio na última década "

De acordo com o Censo Escolar, em 2007 ingressaram no ensino médio 3.440.048 estudantes. Já em 2009, foram efetuadas 2.218.830 matrículas na série final. Quando não há reprovações, um aluno conclui o ensino médio em três anos - cursos profissionalizantes podem durar mais - e, pela previsão, as turmas de 2007 se formariam em 2009. Na Região Centro-Oeste, a diferença entre as matrículas é de 37% e no Sul chega a 38,53%. O Sudeste tem o menor percentual: 34,68%. Nordeste e Norte possuem índices iguais: 35,7%.

- O total de matrículas mostra o abandono do ensino médio na última década. A taxa de escolaridade dos jovens entre 15 e 17 é muito baixa. Isso já é sentido até no ensino superior, onde há vagas ociosas. Nas instituições particulares chega a superar 50%. O total só não é pior porque alunos de outras faixas etárias, mais velhos, têm ingressado. O ensino médio precisa ser repensado para manter os jovens estudando - diz o vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), João Ferreira de Oliveira. (O Globo)

Serasa aponta risco de superendividamento

Para a entidade, nível atual de débitos dos brasileiros preocupa por falta de detalhes sobre perfil dos endividados. Dívidas representam 39% da renda dos brasileiros; fatia de 24% por mês vai para pagamento dos débitos.
Dados do Banco Central mostram que, nos últimos cinco anos, o número de brasileiros com dívidas superiores a R$ 5 mil, considerando todos os tipos de empréstimo, saltou de 10 milhões para 25,7 milhões.
Mas esse total pode ser muito maior, já que não considera os cidadãos que não têm conta em banco -cerca de metade da população.
Na avaliação da Serasa Experian, diante da falta de informações sobre o perfil das dívidas das famílias, e da capacidade de pagamento, o Brasil corre sério risco de enfrentar um cenário de superendividamento (leia entrevista na pág. 4).
A preocupação é a seguinte: embora muitos dos consumidores que devem mais de R$ 5 mil possam ter esse valor dentro do seu limite de crédito, outros tantos já estão mais endividados do que poderiam e, portanto, com alta probabilidade de inadimplência.
DÍVIDA X RENDA — Hoje, o volume de dívidas dos brasileiros corresponde a 39,1% da renda, de acordo com o Banco Central.
E uma parcela de 23,8% fica comprometida mensalmente com o pagamento dos débitos existentes.
Sem detalhes sobre a qualidade das dívidas, esses percentuais já preocupam, na avaliação da Serasa.
Nos EUA, com juros muito baixos, 17% da renda fica comprometida com pagamento de débitos. E o volume de dívidas dos americanos chega a 128% da renda.
Lembrando que, tanto no Brasil quanto nos EUA, os números referentes a financiamento imobiliário entram nessa conta.
Mas, no mercado doméstico, esse tipo de crédito é só 3,5% do PIB. Já no americano, é mais de 100%.
"CRISES INEVITÁVEIS" — Pedro Paulo Silveira, diretor da Gradual Investimentos, diz que as crises de crédito são "inevitáveis" no mundo todo, fazendo parte do "ciclo econômico capitalista".
"Quando a economia vai bem, ter uma dívida de R$ 1.000 pode não significar nada para um cidadão. Mas se a economia passa a ir mal e a pessoa perde o emprego, esse endividamento se torna um problema para ela", diz.
Mas Silveira acredita que o Brasil deva continuar crescendo a taxas elevadas nos próximos quatro anos, com aumento da classe média e possibilidade de expansão dos empréstimos.
O crédito pessoal para consumo disparou no país desde 2002. Passou de 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto) naquele ano para 15,2% do PIB em agosto de 2010, ainda segundo dados do BC.
Com o aumento, esse segmento de empréstimos, que exclui o crédito imobiliário, já atinge nível próximo ao dos EUA, de 16,6% do PIB em agosto de 2010.
Alexandre Andrade, economista da Tendências Consultoria, também acredita que a expansão da renda dos brasileiros comporta o endividamento.
"Além do mais, os segmentos de crédito que mais têm crescido são os que oferecem as melhores garantias aos bancos em caso de inadimplência: financiamento de automóveis, imóveis e crédito consignado", diz.
"E é importante destacar que, no passado, carro e casa própria eram bens que apenas uma parcela reduzida da população tinha acesso", completa Andrade. (Folha)

Poupador tem até janeiro para pedir correção da caderneta do Plano Collor II

Para dar entrada na ação, é preciso procurar o Juizado Especial Cível ou Federal com RG, CPF e extratos da poupança da época.

Os brasileiros que tinham investimento na caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 – Plano Collor II – têm até o fim de janeiro de 2011 para pleitear na Justiça a correção do rendimento da aplicação. Segundo institutos de defesa do consumidor, na época, houve erro na alteração do índice que balizava o rendimento da poupança, prejudicando a remuneração dos investidores.

O prazo para questionar na Justiça as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor I já expirou, segundo decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto. Ainda de acordo com o STJ, para as cadernetas do Plano Collor II não há mais tempo para ajuizar ações coletivas, mas individuais.

Tatiana Viola de Queiroz, advogada que atua no departamento jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, afirma que, apesar de o prazo legal para entrar com recurso sobre o Plano Collor II ser até o dia 31 de janeiro, quanto antes o poupador for à Justiça melhor. "Quanto mais perto do prazo, mais fila o poupador irá enfrentar para dar entrada no processo", afirma.

Segundo ela, o interessado deve comparecer ao Juizado Especial Cível (para aqueles que mantinham investimento em banco privado) ou no Juizado Especial Federal (para quem tinha investimento em banco estatal). "Pode ser com ou sem advogado, como ele preferir", completa.

Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que o poupador também deve levar o RG, CPF, além dos extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991 para ajuizar a ação. Os extratos devem ser entregues pelo banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II.

As duas advogadas afirmam que não há previsão de tempo para os poupadores terem um retorno legal sobre as ações. "Esse assunto está muito confuso", diz Tatiana. "Agora, os bancos entraram nesta para valer e vão fazer de tudo para saírem vitoriosos", emenda Maria Elisa.

Os brasileiros já foram à Justiça pleitear correções muito semelhantes referentes a outros planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I). Do total de ações sobre o tema, 500 mil deram razão aos poupadores.

Além destas, outras cerca de 600 mil ações que estavam tramitando foram suspensas em setembro pelo STJ sob o argumento de que é preciso rever o índice de correção que deveria ter sido na poupança na época,

Para as advogadas, o grande volume de ações a favor dos poupadores já é um "comprovante de que quem tem razão".

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não concorda com as advogadas e contesta os argumentos. "Os bancos confiam na declaração da constitucionalidade dos planos econômicos, pois as mudanças ocorridas preservaram direitos constitucionais das partes, garantiram a situação contratual anterior, evitaram desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e foram neutros, ou seja, não geraram nem perda nem ganho para nenhuma das partes da relação contratual", disse a Febraban por meio de sua assessoria de imprensa.(Estado)

Governo investe R$ 17 bilhões do FGTS em empresas

O dinheiro do trabalhador criou um gigante no setor de infraestrutura e ampliou, indiretamente, o poder do Estado na economia. Com dois anos de operação, o FI-FGTS - criado com recursos do Fundo de Garantia para investir em transportes, energia e saneamento - já detém participação em 15 empresas privadas, além de debêntures de 10 companhias e cotas de 3 fundos.

No total, 28 ativos receberam (ou ainda vão receber) quase R$ 17 bilhões desde o início de operação do fundo de investimento, em julho de 2008. Nos próximos meses, mais quatro companhias deverão incorporar essa lista e receber algo em torno de R$ 700 milhões. Outros 20 projetos estão sob a mesa da Caixa, gestora do FI-FGTS, para análise.

"Esse fundo provoca um círculo virtuoso na economia. Quanto mais invisto, mais crio empregos (estima-se que até agora o fundo criou um milhão de empregos diretos e indiretos), mais aumento a contribuição no FGTS e mais posso investir no próximo ano", afirma o superintendente nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Roberto Carlos Madoglio.

Ele explica que o FI-FGTS pode investir até o limite de 80% do patrimônio líquido (ativo menos passivo) do Fundo de Garantia do ano anterior. Em 2010, o limite é de até R$ 22 bilhões. No próximo ano, deverá haver um aumento, já que o Fundo de Garantia tem apresentado crescimento médio de 14,5% ao ano. Ou seja, a tendência é o potencial de investimento do fundo crescer ano após ano.

Embora tenha se tornado um importante instrumento de financiamento do setor, há quem critique a atuação do fundo. Uma das principais preocupações é a qualidade dos ativos que o FI-FGTS financia. No primeiro ano de atuação, os gestores levaram um "puxão de orelha" da Controladoria-Geral da União (GGU), que fez uma série de recomendações.

Entre os pontos levantados está o pagamento de taxa de administração considerada acima da média do mercado à Caixa, sobreposição na cobrança de taxa de administração, investimentos em ativos de baixa rentabilidade e a ausência de critérios de risco para aquisição de ativos não cotados em bolsa. (Estado)

Faltam pediatras em postos e hospitais do país

Problema afeta mais as regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Pouca experiência dos candidatos às vagas e insatisfação com os salários são causas da carência de médicos.

Pesquisas realizadas pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) confirmam um problema enfrentado por mães e pais que procuram os serviços de saúde do país: a falta de pediatras.
A carência ocorre tanto nos postos de saúde quanto nos hospitais, afetando especialmente as localidades distantes dos grandes centros.
Na atenção primária, quase um quarto (23,1%) dos municípios brasileiros, excluídas as principais regiões metropolitanas, têm carência de pediatras, médicos da família e clínicos gerais.
O cálculo é do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG.
Para chegar a esse número, os pesquisadores avaliaram, em cada município, o tamanho da população e as taxas de mortalidade infantil e de domicílios pobres.
Os dados foram então confrontados com o número de horas dedicadas pelos médicos das especialidades pesquisadas ao atendimento ambulatorial.
A situação mais grave foi encontrada no Norte e no Nordeste, mas todas as regiões registraram municípios com problemas.
Nos hospitais, que atendem também casos complexos, o problema se repete. Outra pesquisa do mesmo grupo, realizada neste ano com gestores de hospitais públicos e privados de Minas Gerais, constatou que 64,3% deles têm dificuldade para contratar pediatras.
O estudo também revelou que o tempo médio para o preenchimento de uma vaga na pediatria chega a 8,6 meses. No momento da pesquisa, quase metade (46,1%) dos gestores disseram ter algum posto vago.
Foram os piores resultados dentre as 22 especialidades pesquisadas, como anestesiologia e cardiologia.
O pesquisador Sábado Girardi, que coordenou os estudos, diz que os números de Minas confirmam uma tendência nacional.
Em 2008, levantamento semelhante com gestores hospitalares de todo o país mostrou que 43% deles tinham dificuldades de contratar pediatras.
Os principais motivos apontados foram a falta de profissionais titulados no mercado, a insatisfação com a remuneração e a falta de experiência dos candidatos.
PLANO DE CARREIRA — O presidente da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) diz, porém, que o número de profissionais é adequado. Eduardo Vaz destaca que, hoje, 10% dos médicos do país são pediatras, contra 13,5% em 1996. No período, o número de filhos por família caiu e outras especialidades ganharam importância.
"Se está faltando pediatra no sistema público, e está mesmo, isso não é culpa do pediatra", diz.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o problema só será resolvido com uma política que fixe os profissionais ao SUS.
Ele defende a criação de uma "carreira pública" para os médicos, que incluiria, como no Judiciário, a exigência de a pessoa começar a trajetória profissional no interior. As contrapartidas seriam salário mais alto e direitos trabalhistas garantidos. (Folha)

DIA DO SERVIDOR
Subprefeituras, unidades de saúde e escolas municipais não abrem

DE SÃO PAULO - Com a antecipação do feriado em comemoração do Dia do Servidor Público do dia 28 para hoje, alguns serviços municipais não funcionarão. Subprefeituras, teatros, bibliotecas e centros culturais estarão fechados. Os mercados do Ipiranga (zona sul), Guaianases, Central Leste, Vila Formosa e Sapopemba (zona leste) também não abrirão.
Não haverá aulas na rede municipal, mas os Ceus (centros de educação unificada) ficarão abertos para recreação.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), AMAs Especialidades e Ambulatórios de Especialidades só voltam a funcionar amanhã. Hospitais, prontos-socorros e as AMAs 24 horas funcionam normalmente. Os bancos também abrem. (Folha)