UGT se manifestará, em reunião com a presidente Dilma, em Brasília, pelo Fim do Fator Previdenciário
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
A UGT participará, hoje, de uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Na pauta, a discussão do Fator Previdenciário. A UGT manterá sua posição que é pelo Fim do Fator Previdenciário. Aproveitaremos, também para apresentar para a avaliação do Poder Executivo algumas reflexões da UGT em torno da Reforma da Previdência Social. São alguns pontos de vista que apuramos através de debates junto aos companheiros e companheiras, especialmente, os dirigentes do Sindiapi para gerar subsídios ao debate que definirá, acreditamos, o futuro dos aposentados e pensionistas brasileiros. A seguir, alguns pontos do documento que apresentaremos para a presidente Dilma, na reunião de hoje, elaborado com a ajuda do nosso departamento jurídico:
O FATOR 85/95 -- A sociedade brasileira, os governantes e os legisladores discutem, desde 1988, com a nova Constituição Federal, a melhor forma de aposentadoria que compatibilize, ao mesmo tempo:
a) uma vida digna para os trabalhadores ativos do Brasil que queiram se aposentar e contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), dentro de suas capacidades contributivas e faixas de contribuição e;
b) a repercussão econômica para os cofres públicos neste século frente aos pagamentos destas mesmas aposentadorias.
Por força desta preocupação constante dos referidos segmentos envolvidos, as regras para as aposentadorias por tempo de contribuição sofreram inúmeras modificações, iniciadas desde 1998.
A principal alteração advinda da Emenda 20, de 1998, foi a inclusão, pela Lei 9.876/99, do famigerado fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição (integral ou proporcional).
O Fator Previdenciário atingiu em cheio as expectativas dos trabalhadores brasileiros de obterem uma aposentadoria capaz de fazer frente aos desafios pessoais e sociais da inatividade profissional, tanto que, desde a sua criação, as aposentadorias concedidas, desde então, sofreram, na média, uma redução do poder aquisitivo de 30% a 40% e, logicamente, uma economia para os cofres públicos na ordem de 30%/40%. Porém, sob um olhar incerto para a questão social futura destes mesmos aposentados que terão que sobreviver com os parcos recursos advindos da diminuta aposentadoria atingida pelo fator previdenciário.
Na prática, o que se vê hoje, são aposentadorias de trabalhadores, pois muitos deles continuam trabalhando, e ex-trabalhadores, com faixa etária entre 50 a 65 anos e com aposentadorias extremamente defasadas.
Por isso, é importante a discussão fundamental da extinção do fator previdenciário para as aposentadorias futuras e, deste modo, a criação de uma regra equânime que contemple contribuição e satisfação financeira frente aos novos desafios da aposentadoria, sem que, com isso, logicamente, haja desequilíbrios econômicos em função da transição demográfica e das exigências das novas relações de trabalho.
Assim, surge a indicação de uma nova regra denominada Fator 85/95, que, na prática, para se aposentar por tempo de contribuição integral, portanto, com 100% da média de suas contribuições para o sistema previdenciário, o trabalhador terá a necessidade de somar a idade mais o tempo de contribuição e, assim, atingir pela soma destes indicadores 85 (para a mulher) e 95 (para o homem).
Por isso, a regra: idade + tempo de contribuição = 85 (mulher) ou 95 (homem) – para aposentadoria integral (100% da média das contribuições), parece indicar uma saída um pouco mais adequada à realidade e a satisfação, porém, para isso, há alguns aspectos que precisam ser discutidos.
Surgem, assim, algumas discussões:
1) Qual o período contributivo considerado? Será o mesmo do atual, excluído o fator previdenciário?
Entendemos, nesse caso, que a melhor solução para o trabalhador que já se encontra no sistema seria o do cálculo a ser efetuado sobre a médias das 36 (trinta e seis) últimas contribuições previdenciárias, devidamente corrigidas, resguardando-se o direito e os interesses de quem já se encontra atrelado ao sistema previdenciário brasileiro.
2) Haverá regra de transição?
Não concordamos com qualquer regra de transição diferente da a seguir exposta: Exigimos que o eventual novo sistema de cálculo de benefício previdenciário venha a abranger a todos aqueles que já se encontram atrelados ao sistema, independentemente da longevidade, ou seja, de forma retroativa àqueles contribuintes que estejam no sistema há 10 anos ou há 03 meses.
3) Como ficam as aposentadorias daqueles trabalhadores que tiveram a incidência do fator previdenciário entre novembro de 1999 até a nova regra?
Dessa mesma forma, e sob a mesma ótica de análise, entendemos que eventual alteração futura da regra deverá ser retroativa, a novembro de 1999, para o recálculo e recomposição de todos os benefícios (todas as espécies), concedidos a partir de novembro de 1999.
O PERÍODO CONTRIBUTIVO -- Parece razoável que o período contributivo seja o mesmo considerado hoje, desde julho de 1994 (período que se relaciona com a estabilidade econômica da moeda – início do Plano Real).
Portanto, considerando os 80% maiores salários de contribuição no período básico de cálculo, a regra parece contemplar ainda a maior média positiva possível de contribuições.
REGRA DE TRANSIÇÃO -- Há muitas sugestões sobre o assunto, porém, para aquele que não queira a nova regra do fator 85/95 para a aposentadoria integral, a mais razoável das regras de transição seria um redutor de no máximo 20%, contemplando idade mínima para a aposentadoria de 48 (para a mulher) e 53 (para o homem).
PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 1999 ATÉ A NOVA REGRA DO FATOR 85/95 -- Há necessidade de tratamento igualitário neste sentido, uma vez que os benefícios do período foram extremamente defasados pelo fator previdenciário, por isso, o ideal seria a aplicação automática de alguns cálculos prevalecendo para o aposentado o cálculo que lhe for mais favorável com as seguintes propostas:
1) para o trabalhador aposentado que continuou na ativa no período até a nova regra, possibilitar a desaposentação para realizar um novo cálculo. Para estes casos, com idade mais avançada e período contributivo maior, o benefício poderá ser mais vantajoso. O aposentado, com a nova aposentadoria, não terá que realizar qualquer devolução das quantias recebidas até a nova aposentadoria para os cofres da Previdência;
2) Caso o cálculo não seja mais vantajoso, aplicar uma redução de 50% nos efeitos do fator previdenciário nas aposentadorias concedidas no período, o que valorizará a renda mensal atual revista.
Certamente que a Previdência Social não pode ser vista como algo que não possa ser modificada, porém, o fator 85/95 não pode ser uma forma que gere retrocessos sociais já conquistados, por isso, a UGT entende que o direito social de uma vida digna do trabalhador, tanto para aqueles que querem se aposentar como para aqueles que já se aposentaram, está acima de qualquer questão, por isso, não é só como um dever do Estado e dos legisladores a defesa destes direito mas, principalmente, de toda a nossa sociedade. (Depto. Jurídico Previdenciário – UGT)
Leia a seguir o clipping de hoje:
Centrais discutirão fator previdenciário com Dilma
Centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff na próxima segunda-feira, (29/08) no Palácio do Planalto. A reunião foi convocada pela própria presidente. As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Na quinta-feira, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo adote medidas para conter a entrada de produtos importados que estaria prejudicando a criação de empregos. (Agência Brasil/Valor)
Bancos declaram inadimplência maior
Ao inflarem valor do calote de clientes, instituições pagam menos Imposto de Renda e contribuição sobre lucro. Até julho, fisco autua em quase R$ 200 mi bancos que adotam esse recurso; no ano, valor pode somar R$ 600 mi.
A Receita Federal descobriu que bancos estão declarando uma inadimplência maior do que a realmente verificada em suas carteiras de crédito como forma de pagar menos impostos.
Dados obtidos pela Folha mostram que, até julho deste ano, as instituições financeiras foram autuadas em quase R$ 200 milhões por terem informado um calote maior do que o observado pelo fisco. Esse valor já supera em 20% o total de notificações de todo o ano passado.
A expectativa é que as notificações -que incluem os valores dos impostos que deixaram de ser recolhidos, multas e juros- cheguem a R$ 600 milhões neste ano e aumentem ainda mais em 2012.
O que os bancos deixam de receber de seus clientes pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mas é preciso observar uma série de regras, como prazos para considerar o crédito perdido (que varia de seis meses a dois anos) e a abertura de processo judicial contra o devedor.
Para os bancos, o que ocorre é uma interpretação diferente da lei pelas instituições e pelo fisco.
Segundo a Receita, porém, os bancos têm, cada vez mais, informado perdas que contrariam o que prevê a lei.
A delegacia especializada em instituições financeiras de São Paulo (que abrange os principais bancos) tem 30 processos em curso para investigar a chamada "perda em crédito".
Desses, pelo menos três poderão gerar processos criminais, ou seja, há indícios de que os bancos cometeram fraude e informaram dados sabidamente errados para diminuir o imposto devido.
Há dúvidas, também, quando o banco vende uma carteira de "créditos podres" para outra empresa cobrar.
A instituição financeira geralmente abate o valor que deixou de receber do cálculo do imposto.
A Receita, porém, entende que o banco desistiu da cobrança e não poderia deduzir o valor da base de cálculo.
"Os bancos, às vezes, têm dificuldades operacionais para obter as comprovações de que fizeram a cobrança judicial de determinados créditos, dado o grande volume de operações. Também há divergências entre fisco e contribuintes quanto aos documentos que efetivamente comprovam tais providências", diz Lavínia Junqueira, advogada especialista em tributação bancária do escritório Trench, Rossi e Watanabe. (Folha)
Subsídios à economia custam oito vezes mais que o Bolsa-Família
Programas são chamados extra-oficialmente de Bolsa-Empresário, Bolsa-Banqueiro e Bolsa-Mutuário
O governo federal mantém um sistema de "bolsas" que vai muito além do Bolsa-Família. O Bolsa-Empresário custará aos cofres públicos este ano cerca de R$ 30 bilhões. O Bolsa-Banqueiro, entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Há, ainda, o Bolsa-Mutuário, estimada pela Caixa Econômica Federal em R$ 32 bilhões. As três têm em comum o fato de funcionarem como um subsídio do Estado à economia. Somadas, equivalem a quase oito programas Bolsa-Família.
Em um tema tão amplo, as opiniões de especialistas divergem bastante. A maioria, porém, é favorável ao Bolsa-Mutuário, oficialmente chamado de Minha Casa, Minha Vida.
Bolsa-Empresário é uma definição do ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman. Trata-se do dinheiro que o Tesouro Nacional vem emprestando para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas. Desde o estouro da crise global, em 2008, o governo decidiu ampliar o orçamento da instituição.
Ao final de junho, segundo dados do BC, os créditos do Tesouro ao BNDES somavam R$ 272 bilhões. O subsídio (quase R$ 18 bilhões em 2011) é calculado com base na diferença entre a taxa de juros que o banco cobra em seus empréstimos (TJLP, hoje em 6% ano) e a que o Tesouro paga para se financiar (Selic, atualmente em 12,5%).
Schwartsman inclui ainda o subsídio implícito nas transferências do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, algo próximo de R$ 12 bilhões. "Ou seja, o Bolsa-Empresário equivale a pouco menos de dois Bolsa-Família", afirmou.
O responsável pelo termo Bolsa-Banqueiro é o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Simão Silber. Ele refere-se ao custo do governo para continuar acumulando reservas internacionais (hoje em US$ 352,5 bilhões). Para Silber, o grande beneficiado, hoje, da política do governo de continuar comprando dólares é o sistema financeiro, uma vez que o montante atual é mais do que suficiente para proteger o País de crises.
Ele e outros economistas lembram que, em 2008, quando explodiu a crise global, o Brasil tinha menos de US$ 210 bilhões em reservas, dinheiro que se mostrou suficiente para atravessar a grave turbulência.
Nos cálculos do economista e consultor Amir Khair, ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, o País gasta hoje entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano para manter e acumular as reservas.
O custo resulta da diferença entre os juros com que o governo remunera os títulos públicos nacionais (Selic) e a rentabilidade das reservas, aplicadas principalmente em papéis emitidos pelo Tesouro dos EUA. Isso só ocorre porque o governo brasileiro não compra os dólares das reservas com superávit fiscal. Ele precisa endividar-se para fazê-lo.
"A gente não precisa desse nível de reservas", disse Khair. Para ele, a política de compra de dólares pelo governo traz um efeito adicional: valoriza a moeda americana. "Na medida em que o País fica mais seguro aos olhos do investidor internacional, mais dinheiro atrai de fora, o que reforça a tendência de valorização do real." Apesar da piora da crise, o dólar ainda acumula perda de quase 4% ante o real. Sexta-feira, fechou a R$ 1,605.
Khair também é crítico da política do governo que transfere recursos do Tesouro para companhias privadas por meio do BNDES. "As empresas têm de saber se virar dentro de seu mercado", afirmou. "Com esse dinheiro, eu reforçaria os programas sociais. Prefiro mil vezes um Bolsa-Família, que dá mais retorno para a sociedade."
Para Marcelo Moura, do Insper, a ação cada vez maior do BNDES (neste ano, a previsão é de desembolsos de R$ 145 bilhões) "distorce o mercado". (Estado)
Correspondentes de bancos já respondem por metade do crédito do país: R$ 394 bi
Sob o bombardeio de um projeto de lei do ex-ministro Ricardo Berzoini, apoiado pelos bancários, os 151 mil correspondentes dos bancos espalhados pelo país - papelarias, supermercados, açougues, vendas, lotéricas, cartórios, Correios, concessionárias de veículos - nunca tiveram papel tão importante e, sozinhos, já respondem por mais da metade do crédito concedido às pessoas físicas no país. É o que mostra estudo inédito preparado para O GLOBO pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). São cerca de R$ 394 bilhões injetados na economia sem passar por agências bancárias.
Apesar da falta de dados para comparar a evolução da participação do correspondente na concessão de crédito, o presidente da ABBC, Renato Oliva, atribui a alta no volume de financiamentos para pessoa física nos últimos cinco anos - de 7% para 16% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) -, em grande parte, ao aumento expressivo do número desses agentes, de 64,37% no período.
Segundo o Banco Central (BC), 94% da rede de correspondentes são operados por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. A capilaridade é imensa: há mais de dez por 10 mil habitantes no Brasil (chega a 15 no Sul), contra 1,36 dos bancos formais (agências e postos de atendimento).
Pelos correspondentes da Caixa, por exemplo, hoje principal canal para a concessão de benefícios sociais à população, passam cerca de R$ 33 bilhões por ano, ou 146 milhões de atendimentos. O banco, por meio de comércio e lotéricas, responde por 71,1% dos pagamentos do Bolsa Família, 19% do INSS e 30 milhões de benefícios ao trabalhador (PIS, abono salarial e seguro-desemprego).
Dados inéditos do BC que estão sendo preparados para a presidente Dilma Rousseff no relatório "Inclusão Financeira" mostram ainda que 26% das contas bancárias são por intermédio dos correspondentes.
Hoje, 247 municípios brasileiros só contam com o correspondente: não há agências ou postos bancários. Só assim é possível garantir que nenhuma cidade brasileira esteja fora do sistema, pois o país tem 19,8 mil agências e pouco mais de 8 mil postos de atendimento.
- O número de pessoas que têm conta bancária no Brasil ainda é muito baixo. Qualquer possibilidade de incluir mais gente é importante, principalmente aquelas fora dos grandes centros e nas cidades mais pobres - diz Francisco Lopretado, professor da Unicamp.
Em 2000, segundo o BC, 1.522 municípios brasileiros não tinham nem agências nem correspondentes. Cinco anos depois, todas as cidades do país passaram a ter pelo menos um correspondente, ainda que não tenham um banco. Fontes do BC afirmam que, além de desenvolver as regiões, que passaram a receber o pagamento dos benefícios e transacionar recursos, os correspondentes ajudaram a reduzir as fraudes.(O Globo)
Metalúrgicos do ABC fecham acordo salarial por 2 anos
Os metalúrgicos do ABC paulista aprovaram neste domingo acordo salarial com as montadoras no qual ficou definido um aumento real para 2011 e 2012. O acerto negociado na última madrugada e votado em assembleia na manhã de hoje prevê reajuste dos salários de 10% neste ano, a partir de 1º de setembro. O valor considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data-base da categoria, de 7,26%, e um aumento real de 2,55%. O novo piso salarial da categoria foi definido em R$ 1.500. Para quem ganha mais de R$ 8.400,00 por mês, o salário terá um reajuste fixo de R$ 840,00.
Para 2012, ficou acertada a aplicação de um aumento real de 2,39% mais a variação da inflação no período.
O acordo beneficiará 36 mil trabalhadores das montadoras Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota. Essas condições também devem ser levadas às negociações por outras categorias, incluindo a de trabalhadores de empresas de autopeças e fundição da região composta pelos municípios de São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. São, ao todo, 108 mil metalúrgicos que trabalham na região.
O acordo, além do aumento real de 5% dividido em dois anos, inclui abono de R$ 2.500,00 em 2011 e em 2012 (este, corrigido pela inflação) e ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias.
Em documento publicado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, destacou o avanço das negociações - os trabalhadores haviam recusado proposta anterior da classe patronal que previa aumento de 8,6%. Além do porcentual mais elevado, a definição de um aumento real para dois anos reduz as preocupações dos trabalhadores em um momento de incertezas em relação à economia mundial.
Concluída a negociação, Nobre quer priorizar o debate sobre a produção nacional. "Queremos a engenharia aqui, queremos desenvolver os carros aqui, pois só uma produção forte garante o desenvolvimento econômico e os postos de trabalho com qualidade", destacou. A preocupação da categoria está associada ao avanço de veículos importados, principalmente daqueles fabricados na China. "Esses carros destroem nossa economia. Vale lembrar que comprar carros chineses é apoiar uma ditadura civil e militar que explora o trabalho escravo", complementou. (Estado)
Oscar Freire é palco de protesto contra trabalho escravo
Agência Brasil – O sindicato dos Comerciários de São Paulo fez, na manhã hoje (26), uma manifestação na Rua Oscar Freire, onde estão concentradas lojas de grifes famosas, para protestar contra a exploração de trabalhadores bolivianos e de outras nacionalidades da América do Sul que são submetidos a condições insalubres e desumanas em confecções no interior de São Paulo.
Os manifestantes chamaram a atenção para as marcas Zara, Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d'água e Tyrol, que segundo a Procuradoria Regional do Trabalho em Campinas, vendem dessas marcas que são produzidas em condições semelhantes à escravidão.
“Queremos conscientizar os comerciários das lojas e os consumidores, porque muitas vezes eles pagam dez vezes mais do que o valor inicial da mercadoria e não sabem que esse produto está maculado com trabalho escravo ou mão de obra infantil. Essa atividade que desenvolvemos aqui na Oscar Freire é exatamente para que todos nós estejamos conscientes de que não podemos mais permitir que em um país que está se tornando cada vez mais rico, que o povo além de ser pobre tenha esse tratamento”, disse o presidente do sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah.
O presidente do Instituto de Cultura e Justiça da América Latina e Caribe, René Cesar Camargo, disse que a situação da comunidade boliviana está muito ruim porque as oficinas e lojas de roupas de grande porte estão explorando os trabalhadores, passando da terceirização para a escravidão, com jornadas que chegam a 16 horas diárias. “As lojas se preocupam em lucrar e não com as pessoas. Os trabalhadores não recebem por salário e sim por produção, por peça. Só que o valor é baixo, varia de R$ 1 a R$ 2 , enquanto as lojas vendem uma peça por R$ 100. As lojas pedem às oficinas que façam 300, 400 peças por semana”.
O modelista boliviano Horácio Jorge, contou que chegou ao Brasil há dez anos e permaneceu três anos trabalhando nessas condições. Ele disse que o ambiente de trabalho é degradante e normalmente o mesmo da moradia. Famílias inteiras são colocadas em habitações minúsculas. A alimentação é fornecida pelo empregador, mas descontada do salário, assim como o aluguel. Segundo ele, não há uma norma padronizada para o sistema de trabalho e cada oficina tem a sua maneira.
“O que para os brasileiros significa o sonho americano, ir para os Estados Unidos trabalhar, para nós é igual, nós temos o sonho brasileiro. Nós chegamos ao Brasil para trabalhar e ganhar dinheiro para mandar para nossas famílias em outros países. Mesmo nessas condições, quando trocamos a moeda, a quantia é boa, pois não há muito trabalho em meu país, assim como no Paraguai e no Uruguai”, disse Jorge.
Algumas empresas recrutam trabalhadores em países vizinhos, ou procuram um estrangeiro para fazer o aliciamento. Jorge disse que, normalmente, os estrangeiros não sabem que encontrarão das condições precárias a que serão submetidos.
“Eles são iludidos antes de vir. Todos podem sair dessa situação, mas a realidade é difícil de mudar, porque há muitas pessoas que trabalham assim. Com essa manifestação conseguimos mostrar o que há por trás dessas grandes grifes, mas para mudar vai demorar. As pessoas têm medo de denunciar porque essa é a única fonte de trabalho”. (O Globo)
Sonhos bolivianos viram pesadelos no Brasil
Na região central de São Paulo, em pleno horário comercial, centenas de casas e lojas amanhecem e anoitecem com seus portões abaixados e janelas fechadas, para abafar o ruído das máquinas de costura. Atrás das portas trancadas, milhares de imigrantes bolivianos vivem e trabalham em aglomerados que confundem as linhas entre o cooperativismo, a terceirização e a degradação. Em muitos casos, o regime é análogo à escravidão. Os fiscais do trabalho começaram a desbaratar o esquema, alimentado por grandes lojistas e intermediários. Mas para o batalhão de trabalhadores, que cruzaram a fronteira para tentar o "sonho brasileiro", as oficinas de costura representam uma chance de melhorar de vida.
Cerca de 300 mil bolivianos vivem hoje no país, sendo que 250 mil se fixaram em São Paulo, de acordo com o consulado. A comunidade se torna visível em dia de grandes festas, como a de Nossa Senhora de Copacabana, patrona da Bolívia. Mas a integração ainda está longe. Os traços indígenas, a barreira do idioma e a retração cultural ajudam a propagar a discriminação.
Para os que fugiram da miséria rural ou da periferia urbana em seu países, as oficinas oferecem proteção, por meio da reclusão comunitária, e uma fórmula para ganhar dinheiro, já que o pagamento, em geral é por peça costurada.
- A demanda nessa área é enorme. O país está melhorando e isso atrai o imigrante, que pode ocupar o espaço que o brasileiro não quer mais, de mão-de-obra barata. Quem está disposto a trabalhar das 6h às 22h (16 horas) e ganhar R$ 500? - explica Roque Pattussi, 48, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (CAMI), ligado à CNBB.
_ É difícil para muitos bolivianos conseguir entender que estão em situação análoga à escravidão, porque começam a ter alguma esperança, algo que não tinham diante da miséria e da fome.
Segundo as entidades que combatem o trabalho escravo, esse fluxo de trabalhadores cria uma situação conveniente para a cadeia produtiva, que prefere terceirizar a baixo custo usando uma série de intermediários. Mas alguns grandes lojistas já começam a ser responsabilizados pelo Ministério do Trabalho, a exemplo da operação que flagrou a produção de peças da Zara, multinacional espanhola.
Na rua Coimbra, uma "pequena Bolívia", uma líder da comunidade, a sra. Alicia Orellana, reconta sua trajetória, que se confunde com a evolução das oficinas. Ela própria, há duas décadas, montou sua oficina e chegou a ter 50 máquinas. Mas desistiu no negócio e voltou ao ramo alimentício quando compreendeu que não conseguiria cumprir as leis brasileiras.
- Eu não acho que seja escravidão, como estão dizendo. Os bolivianos não são forçados, costuram voluntariamente. Costuram muito para ganhar mais, são pagos por peça. Somos pessoas muito trabalhadoras e muito humildes e no nosso país simplesmente não há oportunidade - disse doña Alicia, como é conhecida.
- Eu mesma já costurei dia e noite. Ajudei a criar meus irmãos e formei meus filhos. Os sobrinhos que repetissem de ano no colégio eram mandados para o Brasil para trabalhar. A família se ajuda dessa forma. Mas fechei a oficina quando vi na televisão um coreano que colocou bolivianos para costurar no porão. Todos
precisam respeitar a lei.
As nuances culturais e econômicas da questão não evitam que algumas denúncias, de casos mais flagrantes, venham à tona. Na última quinta, o GLOBO acompanhou a saga de uma família que fugiu com a roupa do corpo de uma oficina no Brás. O casal, com três filhos pequenos, peregrinou da polícia até o sindicato das costureiras, onde pediam ajuda para receber os salários atrasados, retidos pelo patrão. Com medo de represálias, pediram resguardo de seus nomes e rostos.
- Viemos porque nos falaram mil maravilhas do Brasil. Pensávamos que o trabalho de costura era diferente, que estaríamos em firmas ou fábricas. Em um ano passamos por três oficinas e nesta última, fomos muito maltratados - conta N., 28, que começou a chorar quando explicava que começou a enlouquecer com as ameaças, o medo e a jornada excessiva.
- Trabalhava 17 horas por dia e não podia levantar para ir no banheiro. Vi minha mulher e meus filhos chorando, e não podia fazer nada, estava sem saída. Se defendesse minha família, poderia ir preso. Não sei o que meu patrão pode fazer conosco, mas precisamos recuperar nosso dinheiro - completou.
Sua mulher, V., 23 anos e grávida, cozinhava para 28 pessoas, com a promessa de R$ 400 mensais. Mas conta que sofria assédio moral e até agressões, enquanto o marido estava retido na máquina de costura. Viviam em um pequeno cômodo, sem janelas. A casa tinha goteiras, baratas, e era dominada pelo cheiro do esgoto quebrado. As saídas eram barradas ou controladas. Ao cobrar os salários atrasados, a família foi ameaçada e decidiu fugir.
Em outros casos, "o sonho brasileiro" parece possível. Distante da desgraça da semiescravidão, muitas famílias conseguem realizar as metas mais imediatas: "tener papeles" e "se independizar". Nas filas dos centros de apoio, os bolivianos engrossam as filas para pedir ajuda com seus documentos, na corrida de regularização criada pela anistia de 2009. Mesmo em situação regular, são raros aqueles que aceitam falar com jornalistas.
No Centro Pastoral do Migrante (CPM), Vanessa e Germán, com o filho de um ano, contam, com humildade e orgulho, suas trajetórias. São bolivianos que se conheceram em São Paulo e que, depois de passar por oficinas de parentes, hoje costuram por conta própria.
- Cheguei há três anos. Foi muito difícil e triste, deixei minha família e vim trabalhar com um tio. Acho que não me adaptei muito, ainda tenho dificuldade com o português _ conta Vanessa, 23, com o filho brasileiro de 1 ano no colo.
O marido esclarece que pretende um dia retornar para La Paz, com as economias acumuladas.
- Hoje temos nossa oficina. Nos dois costuramos em casa e conseguimos R$ 1800 por mês, cada um. É uma situação muito melhor - disse Germán, 25.
Para o padre Mario Geremia, que chefia a CPM, o fluxo boliviano é mal compreendido no país. Ele reconhece que há casos flagrantes, com tráfico de humanos e situações análogos à escravidão, com retenção de documentos e privação de liberdade. Mas, para ele, a exploração vem do alto da cadeia produtiva e, por isso, é difícil que o trabalhador veja o dono da oficina como seu opressor.
- Há três décadas que vemos isso acontecer. No começo, achávamos que a regularização da situação migratória era o caminho para a regularização trabalhista. Ou seja, se estiver "legalizado", não seria explorado. Isso não é verdade. Nem vai ser. Com a formalização, a conta do trabalhador não fecha - disse Geremia.
Segundo ele, a "conta não fecha" quando um o boliviano tem a carteira assinada, mas precisa pagar aluguel, comida, transporte e fazer remessas para familiares em seu país.
- Porém, culpar o trabalhador é muito simples. São Paulo está saindo na frente, as autoridades estão vendo que a "culpa" não é precisamente do dono da oficina, que muitas vezes é desinformado e tenta ajudar o próximo, ainda que reproduza padrões de exploração. Estamos conseguindo focar no grande fornecedor e nos grandes lojistas, que exploram essa situação _ completou.
No CAMI, a advogada Marina Novaes conta que o trabalho também precisa ser feito nas bases, com a conscientização dos trabalhadores. O centro oferece apoio jurídico e encaminha denúncias quando as recebe, protegendo o anonimato. Mas alguns casos se complicam.
- Uma boliviana, que foi traficada e que estava sem documentos, queria nossa ajuda para reaver da patroa um par de chinelos e uma foto de seu filho. Ela temia "brujería". Mas depois da denúncia na polícia e a prisão da patroa, ela chorou. A queixa dela não era contra a quase escravidão, era pelas havaianas _ conta Marina. (O Globo)
Lista de 'escravocratas' só cresce no Brasil
A "lista suja" do governo federal com os nomes de pessoas ou empresas que empregaram mão de obra análoga à escrava está cada vez maior. Na última edição do Cadastro de Empregadores, atualizado semana passada pelo Ministério do Trabalho, constam 249 nomes - o maior número desde a criação da lista, em 2004. Como comparação, em julho do ano passado, eram 151, um salto de 65%. De acordo com o ministério, esse aumento se deve ao aperto da fiscalização diante de novas denúncias.
Casos mais recentes flagrados em fiscalizações, como o de oficinas de costura subcontratadas pela multinacional Zara, onde havia bolivianos escravos, ainda não estão no cadastro.
Esta última versão da lista mostra que 183 infrações foram constatadas em fazendas, mas há casos em carvoarias (12), construtoras (4), serrarias (2), empresas de ferro gusa, auto guincho e destilarias. O total de trabalhadores resgatados nestes locais soma 7.963. O Pará é o estado que mais concentra empregadores que usaram mão de obra escrava (62), seguido do Mato Grosso (25). O Rio não aparece na relação.
Inclusão na lista impede financiamentos públicos -- No cadastro, entram os empregadores autuados pelo Ministério do Trabalho, e cujos autos de infração não possam mais ser objeto de recurso administrativo. Porém, como eles podem entrar com medidas judiciais pedindo a retirada do nome da lista, ela pode mudar com mais frequência. Se não entrar com recursos, uma empresa, em caso considerado célere, pode levar nove meses para entrar no cadastro.
Os empregadores ficam no cadastro por pelo menos dois anos. Quem está lá não consegue empréstimos em bancos públicos, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
- Depois desses dois anos, não havendo reincidência e as multas decorrentes da ação fiscal tendo sido pagas, nós somos obrigados a excluir o nome do cadastro - explicou o chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Guilherme Moreira.
Na lista, alguns casos chamam a atenção, como o de uma fazenda da Agrisul Agrícola Ltda no Mato Grosso do Sul, onde 1.011 cortadores de cana foram resgatados em 2009, e o de um empregador reincidente, flagrado em 2003 e em 2004, em uma fazenda no Maranhão. (O Globo)
Desemprego recua e renda média real sobe em todos os setores
A pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego (PED) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que julho manteve a combinação de desemprego recorde e aumento da renda real, um quadro que indica mercado de trabalho aquecido e contrasta com o cenário de desaquecimento do nível de atividade. O desemprego recuou de 6,2% em junho para 6% em julho e o rendimento médio real cresceu 2,2% na mesma comparação.
A taxa de desemprego do mês passado é a menor taxa para o mês de julho desde o início da série histórica, em março de 2002. Na comparação com julho do ano passado, o recuo foi de 0,9 ponto percentual. O comportamento da indústria, principal contratador dessa época do ano, chama a atenção e vai em sentido inverso. Em julho, houve queda de 1,3% da população industrial ocupada. O Estado de São Paulo, onde 20,4% da população que trabalha está na indústria, registrou queda de 0,7%.
"Pela tendência histórica, deveríamos ter nessa época do ano queda maior da taxa de desemprego, com a população desocupada caindo mais e a ocupada crescendo mais. Mas é possível chegar à conclusão de que, daqui para frente, as taxas tendem a ser menores. Nunca, depois de julho, tivemos uma taxa crescendo, por questões sazonais", disse o gerente da coordenação de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo.
Na média dos primeiros sete meses do ano, a taxa de desemprego seria de 6,3%, abaixo da média registrada no ano passado. No mesmo período de 2010, a média havia sido de 7,3%, e em todo o ano, de 6,7%. O contingente de 1,444 milhão de pessoas à procura de emprego no país, no entanto, preocupa, segundo Azeredo, porque parte significativa da população em busca de trabalho integra grupos com dificuldades de inserção no mercado, como mulheres e jovens sem experiência.
Apesar de o crescimento do mercado de trabalho estar abaixo das previsões, Azeredo vê melhora no nível de qualidade, devido ao crescimento dos postos de trabalho com carteira assinada e ao crescimento real dos salários, com aumento do poder de compra.
O rendimento médio real subiu 4%, na comparação com julho de 2010. Em relação a junho, o aumento da renda do trabalhador foi de 2,2% - atingiu R$ 1.612,90 no mês passado, o maior valor para julho desde 2002.
Para analistas da LCA Consultores, o crescimento interanual de 4% da renda em julho é "ainda mais representativo" do que o observado em maio e junho, pois o mês passado tem base alta de comparação. Em julho de 2010, o rendimento médio havia crescido 5,1% sobre igual mês de 2009.
Para a Rosenberg & Associados, "o rendimento médio real deverá continuar duplamente beneficiado nos próximos meses pela inflação sazonalmente mais baixa e pela pouca disponibilidade de mão de obra".
Os serviços e o comércio continuam puxando o crescimento do rendimento médio dos trabalhadores. No setor de comércio, reparação de veículos e objetos, a renda aumentou 6,1% entre julho e igual mês do ano passado. Nos serviços domésticos, a expansão foi de 5,9% e em outros serviços - hotéis, transporte, limpeza urbana -, o avanço foi de 5,1%.
O aumento do rendimento no emprego industrial também fica acima da média, mas é bem menos expressivo do que nos demais segmentos. Em relação a julho de 2010, foi registrado crescimento de 4,6% na renda dos trabalhadores da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água. (Valor)
