Câmara dos Deputados realiza evento para registrar os 4 anos da UGT

Câmara dos Deputados faz homenagem aos 4 anos da UGT

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Foi um ato de civismo e de cidadania as homenagens que a UGT recebeu na Câmara dos Deputados que teve como origem a atuação dos vice-presidentes da central, os deputados federais Roberto Lucena e Roberto Santiago. O evento foi presidido pelo deputado Mauro Benevides e contou com a presença honrosa de deputados de diversos partidos, confirmando a pluralidade da UGT e sua capacidade de dialogar com as mais variadas correntes de opinião, diante de uma audiência que ocupou as 513 cadeiras dos deputados federais, com lideranças sindicais de todos os Estados brasileiros, de Minas, Rio, Goias, Brasíia e São Paulo, entre eles.

Durante nosso discurso lembramos os compromissos da UGT com as bandeiras sociais, a defesa das minorias, a luta contra a discriminação racial ou sexual e nossa determinação em torno da inclusão social como patamar mínimo para se praticar a verdadeira democracia que vai muito além do direito já conquista do voto secreto, e que exige um respeito às vontades populares que devem ser atendidas através de políticas públicas que garantam Educação, Saúde e Segurança para toda a população, especialmente, as mais fragilizadas economicamente.

Democracia que passa, afirmamos, pelo direito de greve e pela distribuição de renda através dos salários que são constantemente questionados através de mobilizações e greves como a dos bancários e dos trabalhadores dos Correios, que têm todo o apoio, mobilização e solidariedade da UGT.

Ao longo do evento na Câmara dos Deputados registramos o crescimento consistente da UGT que saiu de pouco mais de 180 sindicatos e hoje já ultrapassamos 1020 sindicados e mais 200 entidades. E nos reafirmamos como uma central independente que apóia todas as lutas nacionais a favor da igualdade mas que sabe também aproveitar os momentos de comemoração para refletir sobre seus avanços e planejar suas estratégias e alianças futuras como se confirmou no evento na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, dia 3 de outubro.

Leia, por favor o clipping de hoje:

Para Mantega, taxa real de juros ideal para o país é de 2% a 3%

Entre 2% e 3%. Essa é a taxa real de juros ideal para o Brasil na opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A convergência para esse patamar, no entanto, está totalmente a cargo do Banco Central (BC), segundo ele. A afirmação foi feita na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), após almoço do ministro com o presidente da entidade, Paulo Skaf, e um grupo de empresários, com o objetivo de discutir os reflexos da crise internacional na economia brasileira.

Mantega reafirmou que o Brasil está preparado para enfrentar o recrudescimento da crise internacional, que considera preocupante, e que uma das vantagens do país é justamente a possibilidade de reduzir a taxa de juros, atualmente em 12% ao ano após corte de meio ponto percentual na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “Temos uma política monetária com muitos graus de liberdade, coisa que outros países não têm. Caso seja necessário, ela pode ser reduzida.”

Questionado sobre um prazo para que a Selic baixasse até esse percentual, Mantega disse que “é óbvio que isso não dá para ser atingido da noite para o dia e nem seria prudente que se fizesse isso. É preciso que as condições estejam dadas e é o BC que vai decidir e verificar quando isso será possível, sempre olhando para a inflação”. Segundo o ministro, a inflação alta é “tão ruim como o juro alto, e não queremos uma coisa nem outra”.

O ministro também ressaltou que há R$ 500 bilhões em compulsório que podem ser liberados pelo Banco Central caso o crédito seque, e as reservas cambiais, que aumentaram de US$ 200 bilhões para US$ 350 bilhões entre 2008 e 2011, podem ser usadas para financiar exportações. “Estamos preparados para uma crise mais aguda”, garantiu Mantega, que disse aos empresários da Fiesp que eles têm que continuar investindo porque o governo vai dar as condições “para que o Brasil continue crescendo". (Valor)

Paralisação nos bancos e nos Correios é mantida
TST realizará hoje uma audiência de conciliação com grevistas da estatal.
A greve dos bancários atinge o oitavo dia sem avanços entre as partes. De acordo com a Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), 7.950 agências ficaram fechadas ontem no país, cerca de 40% do total.
Segundo fontes do setor, a expectativa é que não seja feita uma nova proposta por parte dos bancos até os grevistas recuarem de sua reivindicação de aumento de 12,8% sobre o salário, além de aumento de 5% da PL (participação de lucros).
A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) propõe aumento de 0,56%, além de correção da inflação. A Justiça pode interferir no movimento se for acionada por uma das partes, o que ainda não ocorreu. Por lei, a compensação de cheques e DOCs, considerada serviço essencial, não pode ser interrompida e deve respeitar os prazos estipulados pelo Banco Central.
MANIFESTAÇÕES -- Os trabalhadores dos Correios preparam para hoje manifestações em Brasília e em São Paulo, que devem reunir ao menos 2.000 pessoas. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai fazer hoje uma audiência de conciliação para tentar encerrar a paralisação, que está completando 21 dias. A empresa afirma que 23% dos 107 mil funcionários estão em greve. (Folha)

Brasileiro ignora juros ao fazer compras ou financiar

Pesquisa da Ipsos revela que dois em cada três entrevistados não sabem o valor das taxas cobradas em parcelamentos ou empréstimos

De cada três brasileiros, dois não fazem ideia da taxa de juros que pagam na hora de comprar um bem, de contratar um serviço ou de pegar dinheiro emprestado no banco. É o que revela pesquisa feita pela Ipsos, multinacional francesa de pesquisa, em parceria com a revista Exame: 67% dos entrevistados não sabem qual o valor das taxas cobradas. A situação representa um risco para o comprador, que pode ver sua dívida crescer mais rápido que sua capacidade de pagamento.

Na divisão por faixa etária, os jovens com idade entre 25 e 34 anos lideram a falta de informação relacionada aos juros: 68% desconhecem as taxas cobradas. Na avaliação do diretor executivo daIpsos Public Affairs, Paulo Cidade, a pesquisa mostra dois pontos importantes.

O primeiro é a dificuldade do brasileiro em lidar com um tema mais técnico. "Grande parte da população tem dificuldade em entender a dinâmica e o cálculo das taxas de juros sobre a compra."

A segunda observação é que a cultura do crédito é relativamente recente no País. "Demora um certo tempo para a população absorver e incorporar cálculos de juros nas decisões de compra ou empréstimo", destaca Cidade.

Diante desse cenário, o valor da prestação mensal tem o maior peso na hora da compra: 42% dos entrevistados fazem compras a prazo ou empréstimo quando sabem que a prestação caberá no bolso.

O problema é que, com o desconhecimento das taxas de juros, o consumidor pode pagar duas, três vezes o valor do produto, segundo o professor de professor de finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Mário Amigo.

Aproveitando da situação, algumas lojas destacam apenas o valor da prestação mensal e deixam a taxa de juros em números menores, o que contribui ainda mais para o consumidor "deixar de lado" essa informação na hora de comprar ou contratar financiamentos.

Pesquisa necessária -- O professor observa que muitas vezes, por comodidade, o brasileiro faz o empréstimo mais fácil e não consulta outras instituições e modalidades de crédito em busca de taxas mais baixas. Ao tomar empréstimos e fazer compras com juros altos, o consumidor corre o risco de não conseguir pagar e ter o nome incluído na lista de inadimplentes. "O brasileiro precisa aprender a lidar com o crédito e ser mais disciplinado."

A auxiliar de administração Cristina Fernandes Venancio, de 35 anos, confessa que não tem o costume de analisar os juros antes das compras. "Comprei um carro zero financiado e só fui ver as taxas depois que já estava pagando. Os juros eram tão altos que acabei pagando o valor equivalente a dois carros iguais. A partir de agora, vou comparar os juros antes de fechar o negócio, para não acabar levando prejuízo. "

Comparar sempre -- Já o vendedor Renato Albuquerque, de 27 anos, diz sempre analisar os juros dos produtos que costuma comprar financiados ou a prazo. "Temos financiamento da casa própria e sempre ficamos atentos às taxas de juros. Comparamos o preço à vista com o total à prazo (incluso os juros). Quando os juros são muito altos, preferimos comprar à vista."

A vendedora Edvania Feitosa, de 29 anos, também confere os juros, mesmo nas compras baratas. "Eu sempre comparo as taxas de juros e, como o preço sempre fica bem mais caro, guardo dinheiro e compro o produto à vista. (Estado)

Vendas de veículos caem 4,79% em setembro ante agosto

As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil caíram 4,79 por cento em setembro na comparação com agosto, para 311.683 unidades, segundo dados disponíveis no site da Fenabrave, associação das concessionárias de veículos, nesta segunda-feira.

Apesar da queda mensal, no acumulado deste ano as vendas destes veículos já somam 2.682.445 de unidades, alta de 7,22 por cento frente ao mesmo período de 2010.

Na comparação com setembro do ano passado, as vendas cresceram 1,51 por cento.

A previsão da Fenabrave é encerrar o ano com 3.742.670 veículos vendidos. (Estado)

ProJovem acumula em seis anos histórico de fracasso e descontrole financeiro

O ProJovem, programa federal de mais de R$ 3 bilhões para o resgate de jovens que estão fora da escola e desempregados, acumula em seis anos um histórico de fracasso e descontrole financeiro. Seu eixo principal, o ProJovem Urbano, custou R$ 1,6 bilhão em seis anos e diplomou 209 mil alunos, menos da metade (38%) dos participantes. O programa foi cancelado este ano, a coordenadora demitida, e 87% das prestações de contas já entregues não foram analisadas. Na sua versão para o campo, em quatro anos, só 1% dos 59 mil jovens matriculados foram diplomados. E o braço "Trabalhador" do programa é alvo de investigações de direcionamentos para ONGs.

Desde 2008, o ProJovem é dividido em quatro modalidades, geridos por órgãos diferentes, e tem como meta ajudar brasileiros de 15 a 29 anos a concluir o ensino fundamental e um curso profissionalizante, com bolsa de R$ 100 por mês. Segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um em cada quatro jovens nessa faixa etária é o público-alvo do programa. Só a vertente chamada de ProJovem Adolescente não oferece cursos e bolsas, só atividades socioeducativas para adolescentes em situação de risco social.

Frequência do programa não era controlada -- O ProJovem Urbano, comandado pela Secretaria Geral da Presidência, começou em 2005, foi reformulado em 2007 e congelado em 2011. Em 2012, será retomado pelo Ministério da Educação, com novas regras, mas pouco se sabe do destino das centenas de milhões de reais repassadas a estados e municípios. Considerando-se as 246 contas prestadas referentes a 2008 e 2009, 214 não foram analisadas pelo governo, segundo levantamento do GLOBO no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse descaso motivou advertência do Tribunal de Contas da União (TCU), que auditou o ProJovem.

Além disso, os auditores descobriram que não existia controle formal de frequência dos alunos no ProJovem Urbano, apesar de o comparecimento ser requisito para receber o auxílio mensal de R$ 100. Por outros mecanismos, descobriu-se que a presença de jovens nas salas de aulas variava de 1% a 10%, na amostra de 14 cidades fiscalizadas.

No pente-fino feito no convênio de 2005 no Rio de Janeiro, o descontrole foi flagrante. Seis anos após repassar R$ 53,6 milhões para o estado, a capital ainda estava inadimplente. Os dados foram enviados às pressas, mas não foram analisados, apesar das outras irregularidades encontradas. A verba foi repassada a 75 ONGs. A meta era formar 25,5 mil jovens na capital em cursos de 18 meses. Mas só 10% dos alunos estavam diplomados no fim do segundo ano.

Mais de R$ 130 milhões em cursos no campo -- "A presença de alunos em sala de aula vai de 1% a 10% do total de alunos matriculados nos núcleos visitados", diz o relatório do TCU, citando o que foi constatado durante a aplicação de questionários qualitativos pelas universidades federais envolvidas no programa. Foram encontrados indícios de fraude em São Gonçalo, onde diversas folhas de frequência repetiam 100% de comparecimento. Em Olinda (PE), os dados no sistema de controle eram alterados. Foram constatados índices de evasão no ProJovem Urbano que chegavam a 65% em Campo Grande (MS) e 72% em Curitiba (PR).

No ProJovem Campo, só 1% (795) dos cerca de 59 mil jovens cadastrados concluíram o curso, segundo o MEC; 16% desistiram e 40% aguardam pela formação de turmas para o curso, que dura dois anos. Apesar disso, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aponta que já foram gastos R$ 138,5 milhões com esse programa, o que cobre integralmente a formação de quase todos os cadastrados, num total de R$ 2,4 mil por aluno.

O gasto dessas verbas tem controle precário. Segundo pesquisa no FNDE, as prestações de contas de 2008 foram analisadas, com reprovação apenas para o estado do Rio de Janeiro. Mas para os repasses de 2009, de acordo com o fundo, quase todas as prestações ainda estão na gaveta.

Os números apresentados pelo governo para o ProJovem Trabalhador, que já gastou R$ 586 milhões desde 2008, mostram um caso de sucesso: 344 mil jovens diplomados, de um universo de 409 mil vagas oferecidas, com 37,6% dos formados inseridos no mercado de trabalho. Mas nenhuma análise de prestação de contas terminou e o Ministério do Trabalho não prestou informações sobre irregularidades.

O ProJovem Trabalhador frequenta o noticiário sobre investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, geralmente por direcionamentos para ONGs e desvios. Em julho, o MP suspendeu R$ 1,5 milhão da Fundação Bioética, no Mato Grosso do Sul, após suspeita de direcionamento do contrato e falsa prestação de serviços. No Maranhão, promotores investigam a Fundação Gomes de Souza, suspeita de irregularidades, que recebeu R$ 13 milhões, sem licitação. Em São Paulo, cinco entidades levaram cerca de R$ 20 milhões, sem concurso.

Superfaturamento atinge o programa -- Por amostragem em 14 municípios, o TCU achou no ProJovem Trabalhador os mais altos índices de superfaturamentos, chegando a cerca de 50% das despesas em São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE) e Cascavel (PR).

No ProJovem Adolescente cerca de 50% dos jovens de 15 a 17 anos participam dos "coletivos" socioeducativos, que duram dois anos, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que coordena o programa e já repassou cerca de R$ 900 mil desde 2008.

Mas o controle dos recursos foi considerado "precário" pelo TCU. Só este ano o ministério instalou um programa automatizado de monitoramento. O resultado foi o cancelamento de 1.195 turmas. Ainda assim, o ministério depende das informações passadas pelas cidades. Tampouco é informada sobre irregularidades que eram constatadas por autoridades estaduais.

Na prática, houve repasse de recursos em cidades onde "coletivos" não estavam funcionando: Sete Lagoas (MG), Fortaleza (CE), São Vicente (SP), São Gonçalo (RJ) e Goiânia (GO). A falta de acompanhamento sugere que situações semelhantes podem acontecer em várias outras localidades do país.(O Globo)

Dilma diz que país transformará crise em oportunidade de crescimento

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o governo federal fará da crise econômica internacional uma oportunidade para o país crescer. Garantiu ainda que continuará a adotar medidas protecionistas e que não usará instrumentos como o achatamento de salários nem a precarização do mercado de trabalho.

Ao participar de um evento da revista “Exame”, em São Paulo, Dilma afirmou que o governo está alerta para os efeitos da crise internacional no país. “Não achamos que estamos em uma ilha isolada. Sabemos que o aumento do desemprego (em outros países) gera instabilidade e o acirramento do protecionismo internacional”, afirmou. “Estamos adotando medidas para nos proteger”.

Ao reforçar que o governo vai assegurar o equilíbrio do mercado interno, Dilma disse que não entrará no “vale-tudo” internacional. “Nós somos fortes para enfrentarmos os efeitos da crise. Não vamos temer o vale-tudo do processo internacional. O mercado financeiro está fora de controle em muitos países.”. (Valor)

Educação instalará subcomissão sobre piso nacional do magistério

A subcomissão especial criada pela Comissão de Educação e Cultura para fazer um diagnóstico sobre a implementação do piso salarial nacional do magistério será instalada nesta quinta-feira (6). O piso salarial atualmente é de R$ 1.187 para 40 horas semanais e vale para todos os professores que atuem da educação infantil ao ensino médio.

O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados para averiguar se a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, está sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do piso.

"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão sendo cumpridos”, explicou a presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela lembra que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Parlamento zelar pelo seu cumprimento.

Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores.

Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda não é cumprida em muitos estados e municípios.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 11. (Agência Câmara)

Ministério Público do Trabalho aprova contribuição assistencial

Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (São Paulo) deve abrir precedentes para consolidar como obrigatória a exigência da contribuição assistencial sindical.

A convenção coletiva dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 municípios da Grande São Paulo, foi assinada pelo representante dos trabalhadores, dos empresários e integralmente aprovada pelo Ministério Público, inclusive as cláusulas que estipulam a polêmica e contestada contribuição.

Assinada pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores), a Convenção Coletiva 2011-2013 fixa que as empresas devem recolher a contribuição assistencial de 1,5% do salário, inclusive 13º salário, limitados ao mínimo de R$ 22 e o máximo de R$ 44.

A contribuição assistencial difere da sindical obrigatória - que equivale a um dia de trabalho por empregado, recolhido pelo empregador, e sobre o qual não há discussão sobre seu cabimento.

Retribuição às conquistas

A assistencial, muito discutida no Judiciário, é uma espécie de retribuição às conquistas do sindicato. A polêmica é para quem ela deve ser aplicada: se apenas para os associados à entidade sindical ou a todos os trabalhadores.

Na convenção, ficou estabelecido que a posição a ser seguida é a presente em certos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Um dos recursos extraordinários analisados pelo Supremo, relatado pelo ministro Marco Aurélio em 2001, entendeu que a contribuição prevista em convenção coletiva "é devida por todos os integrantes da categoria profissional".

Antônio Carlos Nobre Lacerda, gerente geral do departamento jurídico do Sinthoresp, afirma que como ainda existem correntes jurisprudenciais diversas era necessário não deixar dúvida sobre a orientação adotada e ratificada por sindicatos e MPT.

Nas demais decisões utilizadas como parâmetro, a razoabilidade da exigência foi destacada, além de ser afastada possível violação do preceito constitucional da liberdade sindical, argumento frequentemente levantado pelos opositores para obstar a cobrança.

"A faculdade de associar-se ou não à entidade sindical não guarda nenhuma identidade com o estabelecimento de contribuições em assembléia da entidade sindical. Associado é aquele que contribui mensalmente para fazer uso das vantagens que o sindicato oferece aos seus associados. O sindicato representa a todos os trabalhadores da categoria e não está proibido pela Constituição de votar contribuições a todos", diz a decisão do TRT paulista.

A contribuição é prevista no artigo 513, alínea e, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo diz ser prerrogativa dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias representadas.

Apenas para o sindicalizado, com direito à oposição

O TST, conforme precedente normativo (PN 119), tem entendido na maioria das vezes que a contribuição é aplicável apenas para os associados, preservando-se o direito do trabalhador apresentar oposição ao sindicato.

A orientação, que para sindicalistas só pode ser usada quando os sindicatos não chegam a acordo sobre as cláusulas, não tem previsão legal e as diversas discussões na Justiça continuam.

De acordo com Antônio Lacerda, o Ministério Público do Trabalho tem entrado com ações civis públicas pelo País tentando anular a contribuição. Em acordos ou decisões liminares da Justiça, já foram impostos, por exemplo, aplicação de pesadas multas, devolução de valores recolhidos e fim da cobrança, sob pena de prisão dos dirigentes.

"A convenção estava em meio a essa possível tensão. Se o MPT não concordasse com as cláusulas sobre o tema, poderíamos ser vítima de ação e sofrer consequências", afirma.

Sem afronta à liberdade sindical

Segundo Lacerda, durante as negociações houve boa conversação, que garantiu o TAC com importantes cláusulas. No acordo, as partes estabeleceram que "o custeio da luta sindical por todos os membros da categoria profissional, sejam eles sindicalizados ou não, não implica, de forma alguma, em afronta ao princípio da liberdade sindical".

Além disso, deixou estipulado que o direito de oposição ao desconto da contribuição, fruto de livre manifestação da vontade do empregado, deve ser precedido de esclarecimento sobre as finalidades da cota. Somente os não associados poderão opor-se ao desconto da contribuição assistencial.

"O TAC, além de abrir precedentes para outros casos e categorias, deve inibir a atuação do MPT contra a contribuição", afirma Lacerda. Segundo ele, essa é a primeira vez em São Paulo que uma convenção, ratificada também pelo sindicato patronal, é avalizada pelo MPT contendo os termos sobre contribuição assistencial. Em outros estados, a aprovação é rara e a situação normal são os embates.

"A peça, resultado de muita negociação, deve servir de parâmetro para outros sindicatos", diz. (Fonte: Diário do Comercio e Indústria)

Câmara dos Deputados realiza Sessão Solene em homenagem aos quatro anos de fundação da União Geral dos Trabalhadores, hoje, às 10 horas.

Arrecadação cresce e deve levar carga tributária a recorde de 36,5% do PIB

Concentração de ganhos pode explicar crescimento; grupo de dez segmentos, liderado pelo setor financeiro, é responsável por 72% do aumento.

A carga tributária - relação entre arrecadação de impostos e a produção econômica - deve fechar o ano em 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB), calculam os economistas José Roberto Afonso e Marcia Monteiro Matos no estudo "Termômetro Tributário Brasileiro", concluído esta semana. Trata-se de um recorde. Pela mesma base de cálculos, em 2010, quando a economia e a arrecadação cresceram muito, a carga ficou em 35,16% em 2010. Em 2009, havia sido de 34,68% do PIB.

O recorde parece contraditório com o atual momento de esfriamento da economia, quando muitas empresas diminuem a produção, os ganhos e a arrecadação de impostos. E vai na contramão do discurso governamental, de cortar impostos para elevar a competitividade das empresas e reduzir a alta carga de tributos que pesa sobre os consumidores.

A alta da carga tributária pode ser explicada em grande parte por um crescimento excepcional dos ganhos de dez segmentos que respondem, este ano, por 72% do aumento da receita de arrecadação federal de impostos. O grupo inclui comércio atacadista e varejista, fabricação de veículos, construção de edifícios e telecomunicações.

No topo da lista, está o setor financeiro (bancos, seguradoras e entidades de previdência privada), que, sozinho, explicou 27,5% do ganho total de receita. O segundo setor que mais contribuiu, o de extração mineral, chegou a recolher na primeira metade deste ano o dobro do que fez no início do ano passado, mostra o levantamento. Juntos, os dez setores cresceram 26%, contra 8% nos demais segmentos.

"Este desempenho tão díspar da arrecadação federal refletiria uma economia dual: um lado cresce em ritmo chinês, outro cresce em padrão latino tradicional", diz o trabalho. Excetuando-se o grupo dos "dez mais", a grande maioria dos contribuintes teve crescimento de receita em torno de metade da expansão geral.

"O que está puxando a carga tributária em 2011 é a receita federal clássica. Mas não é uma coisa homogênea, igualmente distribuída na economia", diz Afonso, especialista em finanças e economista do BNDES. O "termômetro tributário" foi elaborado com base em estatísticas de arrecadação, até agosto, divulgadas pela Receita, pela Previdência e pelo Confaz, e no acompanhamento do PIB pelo Banco Central.

O resultado se aproxima do que está sendo calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que aponta para uma relação entre arrecadação e PIB de 36,04%. "Estamos caminhando para um recorde, sem dúvida", diz Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.

Ele lembra que, apesar de o peso das pessoas físicas representar apenas 25% do recolhimento de tributos, é sobre o consumidor que recai o maior ônus da carga tributária. "As empresas são arrecadadoras, mas repassam os custos ao consumidor", comenta.

Marca histórica. O IBPT calcula, para a Associação Comercial de São Paulo, o Impostômetro, acompanhamento diário de quanto o brasileiro paga de impostos. Desde meados do mês passado, o valor ultrapassa a marca histórica de R$ 1 trilhão no ano. O instituto utiliza o mesmo princípio do "termômetro tributário", que considera royalties, juros de mora e dívida ativa como tributos.

A diferença de metodologia entre os cálculos oficiais e medições paralelas provocam disparidades. Afonso ressalta que, mais importante do que a dimensão da carga tributária, é a evolução retratada. E esta caminha de forma bem semelhante, qualquer que seja o procedimento adotado. (Estado)

Justiça do Trabalho proíbe Correios de descontar salário de grevistas

O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomada na sexta-feira, 30/9, pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.

De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma "verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve".

O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).(O Globo)

País deve aproveitar crise para baixar juro, diz Dilma
Presidente promete 'cautela' na condução da economia e defende Banco Central. Petista afirma estar 'abrindo espaço' para a taxa básica de juros cair, apesar das pressões inflacionárias.
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o país deve aproveitar a crise internacional para reduzir suas elevadas taxas de juros, mas prometeu cautela na condução da economia.
Em discurso para cerca de 400 empresários, em São Paulo, ela defendeu o Banco Central das críticas que ele tem recebido no mercado desde que decidiu baixar a taxa Selic para 12%, em agosto.
"Estamos abrindo espaço para que o BC, diante da crise e da ameaça de deflação e depressão em algumas economias desenvolvidas, possa iniciar um ciclo cauteloso e responsável de redução da taxa básica de juros."
"Quanto mais a deflação ameaçar a economia internacional, quanto mais a situação financeira ficar grave, desta vez nós vamos aproveitar", afirmou a presidente.
Ela voltou a dizer que o país está mais preparado para enfrentar a crise externa do que em 2008, mas "não pode errar" na avaliação de seus efeitos sobre a economia.
"O Brasil não pode desta vez errar na avaliação do que vai acontecer aqui como repercussão do que está acontecendo lá fora. Não é admissível que, se de fato se configure uma recessão e um processo deflacionário no resto do mundo, nós aqui estejamos sem levar isso em conta."
Segundo Dilma, o governo espera novas quedas da taxa Selic, mas não pretende forçar sua redução. Muitos analistas do mercado acham que o BC se precipitou ao cortar os juros em agosto, porque a inflação continua muito alta.
"Esperamos que possamos iniciar um ciclo de redução da taxa básica. Obviamente, isso só será possível dadas as condições internas e externas. Nós não somos mais aqueles que fazem a política 'Ah, tem que baixar'. Vai baixar se for possível", disse.
Depois da saída da presidente, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o Brasil tem "munição" para baixar os juros, mas atribuiu a decisão apenas ao BC.
"Nós temos a taxa de juros mais elevada do mundo", disse. "Se for necessário, se o BC achar que deve, nós podemos reduzir a taxa de juros."
Mantega acrescentou que essa é a resposta preferida do governo para reagir à crise, porque "não custa nada". "Ao contrário, reduz a nossa principal dívida", disse.
Dilma participou de seminário sobre competitividade promovido pela revista "Exame", em São Paulo.
EFEITOS -- Analistas do mercado atribuíram às declarações de Dilma mudanças nos contratos de juros negociados no mercado futuro, que já vinham recuando devido ao pessimismo com o cenário externo.
O mercado passou a apostar num corte de 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, em outubro. No dia anterior, as apostas predominantes eram de redução de 0,5 ponto.
Devido à incerteza no cenário externo, os analistas preveem que as apostas dos investidores continuarão oscilando nos próximos dias. (Folha, sábado 1/10/11)

Dilma quer baixar taxa Selic a 9% no ano que vem

A presidente Dilma Rousseff quer aproveitar a crise internacional para reduzir a taxa básica de juros para pelo menos 9% no ano que vem, mas com cautela, segundo fontes do governo, para evitar que a inflação coloque em risco o consumo da nova classe média. A estratégia embute o risco de os preços continuarem elevados, com a inflação rodando acima da meta do governo por mais tempo que o desejado, o que corrói o poder de compra do consumidor.

O plano de voo traçado pelo Planalto e relatado à reportagem por dois ministros e um secretário de governo, prevê uma queda de 3 pontos porcentuais na taxa Selic, hoje em 12%. O corte seria possível, na avaliação do governo, porque a crise internacional provocaria queda de preços. A ordem é cortar juros, mas sempre dizendo que o ritmo vai ser determinado com "prudência".

Para o Planalto, ainda há "margem de manobra" para que a Selic caia, depois que o BC cortou a taxa preventivamente, em agosto, em meio ponto porcentual. "Estamos tomando todo o cuidado para que o excesso de remédio não prejudique o paciente", resumiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "O governo vai zelar para que aqueles que ascenderam a um nível de consumo maior não percam isso de jeito nenhum." (Estado)

Análise: Boas e más notícias para Dilma na pesquisa CNI/Ibope

A pesquisa CNI/Ibope traz boas, mas também más notícias para a presidente Dilma Rousseff.

Entre as boas, destacam-se o aumento de sua popularidade na região Sul do país e o fato de que cada vez mais sua imagem diminui da dependência em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o percentual de eleitores que consideram o governo Dilma melhor que o de seu antecessor subiu quatro pontos, de 11% para 15%, embora permaneça abaixo dos 26% dos que consideram que Lula governava melhor.

As más notícias representam um perigo real e imediato para a presidente da República: se atender à opinião pública, Dilma desiste da recriação do “imposto do cheque” e dedica mais atenção à ameaça que a inflação representa para sua popularidade.

“As áreas piores avaliadas são Impostos e Saúde, com percentual de eleitores que desaprovam as ações do governo de, respectivamente, 66% e 67%”, diz o relatório. A Emenda 29, que trata do financiamento da Saúde, está na agenda do Senado, que também não demonstra disposição para ressuscitar a CPMF, com outra denominação – 63% rejeitam a criação do novo imposto, segundo enquete feita pela “Folha de S.Paulo”.

Na campanha e logo depois da posse, Dilma prometeu não criar novos impostos, citou especificamente a Saúde, mas aos poucos foi se rendendo aos argumentos de que é necessário mais recursos para assegurar um bom atendimento à população.

O problema é que nem ela nem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conseguem convencer os eleitores nem os congressistas, desconfiados de que os problemas na área da Saúde se dão muito mais por má gestão do que por falta de dinheiro.

No caso da inflação, a maioria dos entrevistados pela pesquisa CNI-Ibope, principalmente nas cidades com mais de 20 mil habitantes, desaprova a forma como o governo vem enfrentando a inflação. Essa rejeição, a depender do comportamento dos índices de preços, pode se transformar em impopularidade da presidente nos próximos meses.

No acumulado de 12 meses, até agosto, o IPCA chegou a 7,23%, o percentual mais alto desde 2004. (Valor)

Previdência divulga índices de fator acidentário

As empresas podem consultar a partir desta sexta-feira os novos índices do Fator Previdenciário Acidentário (FAP) nos sites da Previdência Social (www.mpas.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Esses índices devem valer para 2012.

O FAP foi adotado a partir de 2010 para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. Ele varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.

As empresas terão 30 dias para contestar administrativamente o FAP de 2012 a elas atribuído. Para isso, devem preencher e entregar o formulário eletrônicos nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal entre os dias 1º e 30 de novembro.

O advogado Marcel Cordeiro, sócio responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária do escritório Salusse Marangoni Advogados, afirma que a expectativa é de que haja menos erros neste ano, por ser o terceiro de vigência do FAP. Porém, Cordeiro acredita que os índices possam vir maiores do que no ano passado. “A percepção que tenho é que a Previdência nesses últimos meses está com um viés mais arrecadatório”, diz.

Ano passado, para evitar mais uma enxurrada de ações judiciais, como ocorreu no primeiro ano do FAP, os índices em geral foram menores do que os esperados pelas empresas, de acordo com o advogado. (Valor)

BC espera que alta do dólar ajude a reduzir a dívida líquida do setor público

A alta do dólar vai ajudar a reduzir a dívida líquida do setor público este mês, é o que espera o Banco Central. A autoridade monetária acredita que essa dívida corresponda a 37,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em setembro. Em agosto, o percentual ficou em 39,2%, quando a dívida fechou em R$ 1,549 trilhão.

A redução na dívida ocorre porque o país tem ativos em dólar. A projeção do BC levou em consideração o dólar cotado a R$ 1,82, em setembro. “Somos credores em moeda estrangeira, portanto o movimento de câmbio tem favorecido”, explicou nesta sexta-feira (30) o chefe do Departamento do BC, Tulio Maciel.

Para a dívida bruta, a estimativa do BC é chegar a 56,3% do PIB, neste mês. Em agosto, o percentual ficou em 56,1%.

Para o ano, o BC estima que a dívida líquida em relação ao PIB fique em 38,5%, contra 39% previstos anteriormente. Segundo Maciel, caso fosse levado em consideração o câmbio atual, acima de R$ 1,80, mais alto do que a previsão do mercado financeiro para o final do ano, a relação entre dívida e o PIB poderia ficar entre 37,5% a 38%.

A projeção para o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos gastos com juros, este ano passou de 2,5% para 2,4% do PIB. Para os gastos com juros, o BC revisou a estimativa de 5,4% para 5,6%. (Infomoney)